Concurso de crimes

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Concurso de crimes

  1. 1. RESUMO – CONCURSO DE CRIMES1. CONCURSO DE CRIMES1.1. ConceitoO concurso de crimes ocorre quando o mesmo agente realiza dois oumais crimes. Há uma pluralidade de crimes. Existem dois sistemas para aaplicação da sanção penal nas hipóteses de concurso de crimes: sistema docúmulo material e sistema da exasperação da pena.1.1.1. Sistema do cúmulo materialConsiste na simples soma das penas, ou seja, se o agente praticar cincocrimes, por exemplo, ser-lhe-ão aplicadas cinco penas.1.1.2. Sistema da exasperação da penaAplica-se a pena de um só dos crimes, aumentando-a de umdeterminado quantum.1.2. FormasExistem três formas de concurso de crimes: concurso material, concursoformal e crime continuado.
  2. 2. 1.2.1. Concurso material ou realOcorre quando são praticadas duas ou mais infrações penais, idênticasou não, mediante a prática de duas ou mais condutas, ou seja, várias condutas,vários crimes; cada conduta corresponde a um crime diferente. Pode ser:a) homogêneo: quando as condutas são idênticas, ou seja, damesma espécie;b) heterogêneo: quando as infrações são diversas, ou seja, quandose trata de crimes de espécies diferentes.Nos casos de concurso material, será aplicado o sistema do cúmulomaterial, e as penas serão somadas.1.2.2. Concurso formal ou idealOcorre quando o agente, mediante uma única conduta, pratica dois oumais crimes, idênticos ou não. Pode ser:a) Homogêneo: quando os crimes praticados são da mesmaespécie.b) Heterogêneo: quando os crimes são de espécies diferentes.c) Próprio ou perfeito: quando os resultados derivam de um únicodesígnio (ex.: o sujeito pega uma arma para matar uma pessoa;atira na pessoa e acerta um terceiro; tinha um só desígnio: atingira vítima, mas acabou atingindo uma terceira pessoa).
  3. 3. Impróprio ou imperfeito: quando os resultados derivam de desígniosautônomos. Pode ocorrer tanto o dolo direto quanto o dolo eventual (aceitar orisco de produzir os resultados). Há, entretanto, uma corrente doutrinária queentende que somente haverá concurso formal impróprio com dolo direto. Noscasos de concurso formal, aplica-se o sistema da exasperação da pena, ouseja, aplica-se a pena de um dos delitos (o mais grave quando forheterogêneo), aumentando-se de 1/6 até 1/2. O aumento varia de acordo como número de resultados.Concurso material benéfico ocorre quando a pena, resultante daaplicação da regra do concurso formal, ficar maior do que a soma das penas.Nesse caso, aplica-se a regra do concurso material no lugar da regra doconcurso formal, já que essa foi criada para beneficiar e não para prejudicar.
  4. 4. 1.2.3. Crime continuadoOcorre quando o agente, mediante duas ou mais condutas, pratica doisou mais crimes da mesma espécie, os quais, pelas semelhantes condições detempo, lugar e modo de execução, podem ser havidos uns como continuaçãodos outros. As características do crime continuado são:Crimes da mesma espécie: são os crimes previstos no mesmo tipopenal, pouco importando se na forma tentada ou consumada, simples ouqualificados.Semelhantes condições: devem ser praticados em condiçõessemelhantes de tempo (tem-se entendido que o tempo de 30 dias entre oscrimes dá ensejo à continuidade delitiva), lugar (entre cidades próximas, pode-se falar em crime continuado) e modo de execução (o modo de execução deveser idêntico). Devem estar preenchidas todas as características.Quanto ao elemento subjetivo do crime continuado, há duas teorias:a) Teoria puramente objetiva: a vontade do sujeito é irrelevante, ouseja, não há necessidade de o agente ter vontade de aproveitar-se das mesmas circunstâncias deixadas pelo crime anterior.b) Teoria objetivo-subjetiva: além das circunstâncias objetivassemelhantes, há necessidade da presença de um elementosubjetivo, ou seja, da vontade de o agente aproveitar-se dasmesmas circunstâncias deixadas pelo crime anterior. O Ministério
  5. 5. Público segue a linha da Teoria objetivo-subjetiva, sustentandoque não se pode confundir crime continuado com habitualidadeno crime ou intensa vontade de delinqüir.Para o crime continuado, segue-se o sistema da exasperação da pena,ou seja, aplica-se a pena de um dos crimes, aumentando-se de 1/6 a 2/3. Oaumento varia de acordo com o número de crimes. Crime continuadoespecífico: ocorre nos crimes dolosos cometidos com violência ou graveameaça contra a pessoa. A pena, nesse caso, é aumentada até o triplo. Aregra do concurso material benéfico também é aplicada aos casos de crimecontinuado, seja comum ou específico.

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