O documento discute a teoria da argumentação jurídica e conceitos relacionados como conceitos jurídicos, raciocínio, juízo e proposição. Também fornece exemplos de modelos de notificação extrajudicial, que é um documento usado para advertir uma pessoa ou empresa sobre alguma pendência antes de iniciar uma ação judicial.

1. TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO
JURÍDICA
A expressão verbal (ou sinal) da ideia denomina-se
termo, que em Lógica não se confunde com a palavra
(sinais convencionais, ou naturais), pois o termo
pode ter muitas palavras. EX: Constituição Federal
(Leis); Instrumento de marcar s horas (relógio);
Animal racional (homem),

2. • Podemos dizer que os conceitos são os átomos
do “sistema jurídico”.
• “Alguns autores consideram a Lógica como teoria
da dedução jurídica e atribuem importância
secundária à proposição e ao conceito jurídico.
Porém, os “conceitos aparecem como base no
jurídico que são as unidades elementares, ou
átomos do sistema. Eles são a primeira operação
do pensamento”. (Eduardo Garcia Maynez)

3. • Segundo a Lógica “todo sistema científico é
“um conjunto de “raciocínios” ou
“argumentos”.
• O raciocínio é um conjunto de “juízos”. E o
juízo é uma reunião de “conceitos” ou
“termos” (expressões verbais dos conceitos).

4. • O sistema jurídico em face aos “conceitos
jurídicos” podem ser caracterizados como
representações intelectuais de objetos
pertencentes ao campo do direito, sejam eles
relações jurídicas, bens, pessoas, instituições, etc.
Ex.: capacidade civil, reclusão, embargos de
terceiros, empregado, aposentadoria por tempo
de serviço, imposto de renda, sujeito de direitos,
notificação, são expressões de conceitos jurídico,
sob a forma de termos jurídicos.

5. • Todo conceito tem sua compreensão e extensão,
• RACIOCÍNIO: é uma relação entre Juízos, e o juízo
é uma relação entre conceitos (ideias)
• EX.: João é advogado, logo João não é médico
• A norma jurídica possui coercibilidade.
• A representação oral ou escrita do juízo
denomina-se proposição.

6. • A expressão verbal do raciocínio, por outro
lado, denomina-se “argumento”.
(Prof. Dr. Luiz Rodolfo A.de Souza Dantas)

7. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
• Modelo notificação extrajudicial tem importante
valor jurídico, mas muitas pessoas não sabem
nem o significado dela.
• É o primeiro passo para que uma pessoa, seja ela
física ou jurídica, resolva alguma pendência, de
maneira a mostrar judicialmente que com a
notificação, a pessoa está ciente do que foi
requisitado. Pode ser feita através do Cartório de
Registro de Títulos e Documentos ou por
qualquer pessoa.

8. • O QUE É UMA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL?
• Em resumo, uma notificação extrajudicial é
um documento que serve para advertir uma
empresa ou pessoa de que ela deve
explicações para outra empresa ou pessoa.
• O que poucos também sabem, é que por ser
“extrajudicial”, ela não precisa ser feita
necessariamente por um advogado, pode ser
feita por qualquer pessoa física ou jurídica.

9. • Vamos imaginar que alguém deve a você, por
exemplo. Antes de recorrer os seus direitos na
justiça, você deverá enviar uma notificação
para o devedor, deixando ele ciente de que
você entrará na justiça para buscar os seus
direitos.
• Com a notificação, você terá provado que a
pessoa está judicialmente ciente das
consequências do não pagamento.

10. • Se a pessoa notificada não estiver em casa no
momento da entrega, mais três tentativas de
entrega serão realizadas em diferentes
horários.
• Após a entrega, já é possível entrar na justiça
com um processo. Se a pessoa se recusar a
receber, ela ficará ciente da mensagem, e
você também poderá entrar na justiça.

11. • NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PADRÃO
• NOTIFICANTE: (seu nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de número (número do RG)
e inscrito no CPF de número (número do CPF), residente e domiciliado na (endereço completo).
• NOTIFICADO: (nome do notificado), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de número
(número do RG) e inscrito no CPF de número (número do CPF), residente e domiciliado na (endereço completo).
•
• TEOR DESTA NOTIFICAÇÃO
• Pela melhor forma admitida e no presente instrumento particular em direito, o NOTIFICANTE, através da
procurado que a esta subscreve notifica respeitosa e formalmente Vossa Senhoria, sobre os fatos que são
expostos a seguir:
• Vossa Senhoria (nome do notificante) está em débito com o notificante (seu nome) pelo não pagamento até o
presente momento de (origem da dívida) que resulta no valor total de R$ (valor número, seguido por valor
extenso).
• O notificante tentou vários contatos com o notificado sem sucesso. Desta maneira, conforme os fatos expostos
requer ao notificado o pagamento total no prazo de até 48 horas no endereço da procuradora, assim como os
honorários e os custos cartorários.
• Caso o pagamento não seja cumprido no prazo estipulado acima, serão tomadas medidas judiciais para cobrança e
indenização.
• Deixamos totalmente à disposição o escritório de advocacia cujo endereço se encontra neste preâmbulo para
negociar uma solução amigável.
•
• (Cidade e data por extenso)
• (Assinatura do notificante)
•

12. • NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O CUMPRIMENTO DE UM CONTRATO
• NOTIFICANTE: (seu nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de número (número do RG)
e inscrito no CPF de número (número do CPF), residente e domiciliado na (endereço completo).
• NOTIFICADO: (nome do notificado), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de número
(número do RG) e inscrito no CPF de número (número do CPF), residente e domiciliado na (endereço completo).
•
• Por meio desta, eu, (seu nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de número (número do
RG) e inscrito no CPF de número (número do CPF), formalmente o notifico – já que outras tentativas foram
frustradas – a cumprir o contrato para a prestação dos serviços (serviço do contrato), assim como os seus efeitos e
aditivos, nos termos seguintes:
•
•
• Execução dos serviços não entregues, contratados e descritos no relatório que segue anexo;
•
• Pagamento do valor que corresponde à R$ (valor, seguido de valor por extenso), de multa contratual em função do
atraso para o cumprimento do prazo.
•
• Se não cumpridos os temas discriminados, conforme o contrato, no prazo de até 45 dias, serão tomadas as
medidas judicias que sejam cabíveis.
•
• (Cidade e data por extenso)
• (Assinatura do notificante)
•

13. • NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA IMÓVEL
•
• NOTIFICANTE: (seu nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de número
(número do RG) e inscrito no CPF de número (número do CPF), residente e domiciliado na
(endereço completo).
• NOTIFICADO: (nome do notificado), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de
número (número do RG) e inscrito no CPF de número (número do CPF), residente e domiciliado na
(endereço completo).
•
• Para que surtam os efeitos legais e jurídicos, pelo presente instrumento, fica (nome do notificado)
notificado para que, no prazo de (colocar o prazo) horas, cumpra o contato de locação (residencial
ou comercial), firmado com o notificante (seu nome), assim como o envio da cópia que faz jus ao
contrato, colocando o imóvel que é objeto do referido à sua disposição, sob pena de em, não o
fazendo, ser obrigado judicialmente a fazê-lo com todas as perdas, danos e indenizações
decorrentes.
• O não atendimento a esta notificação, no prazo estabelecido, constituirá o notificado (nome do
notificado) em mora, sendo cabíveis as medidas judiciais para os devidos direitos.
•
• (Cidade e data por extenso)
• (Assinatura do notificante)

14. • NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESPEJO
•
• NOTIFICANTE: (seu nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de número (número
do RG) e inscrito no CPF de número (número do CPF), residente e domiciliado na (endereço completo).
• NOTIFICADO: (nome do notificado), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de número
(número do RG) e inscrito no CPF de número (número do CPF), residente e domiciliado na (endereço
completo).
• Através da presente notificação, na qualidade de proprietário do imóvel localizado em (cidade), no
endereço (endereço), (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de número
(número do RG) e inscrito no CPF de número (número de CPF), residente e domiciliado ao endereço
(endereço completo), solicito respeitosamente a vossa presença (nome do notificado) para notificá-lo do
seguinte:
•
• Desde a data (colocar a data), o (a) senhor (a) ocupa o imóvel supracitado de acordo com o contrato entre
as partes, com vencimento no dia (colocar a data).
•
• Diante da posse com relação ao real e legítimo proprietário ora notificante, o presente notifica a proceder
a desocupação do mesmo até o dia (colocar a data) por motivos de (colocar os motivos).
•
• Por fim, cabe enfatizar que, caso a desocupação voluntária não seja feita dentro do prazo acima, será
ajuizada ação própria para a retomada coercitiva do imóvel e a reintegração da posse.
•
• Estaremos à disposição para eventuais esclarecimentos.
•
•
• (Cidade e data por extenso)