ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTASA abertura de uma conta é um contrato entre o banco e o cliente, celebrado pela livredeci...
3 os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens, licitude de seus propósitos ou fins ecapacidade jurídica reconhec...
Diz o Código Civil Brasileiro no seu capítulo I:Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Quanto a...
II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham odiscernimento reduzido;III - o...
Alguns autores determinam que o domicílio civil é constituído por um elemento objetivo eoutro subjetivo. O elemento Objeti...
Domicílio Civil Necessário: este é determinado pela nossa Legislação, é uma imposiçãolegal. São aqueles determinados no ar...
CHEQUEPara que o banco sacado efetue o pagamento do cheque, se faz necessário que osacador seja correntista e em sua conta...
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Cheque visadoNo cheque visado o banco coloca no verso do título, a pedido do emitente ou legítimoportador, declaração de q...
ser em branco, que é representado por dois traços transversais na frente do cheque, ouespecial, também denominado em preto...
Consoante advertência de Plácido e Silva "o endosso se distingue do aval, pois que este édado particularmente a um dos coo...
expediente bancário, o correntista pode fazer o registro da ocorrência e o pedido decancelamento ou sustação, de imediato,...
1 - com isenção, quando transferido para conta de mesma titularidade;2 - sem isenção, quando transferido para conta de tit...
a prazo (CDB e RDB) podem ser acolhidas independentemente da condição do recurso naconta corrente, porém sob remuneração d...
secundário são a Nasdaq. O mercado de balcão também é mercado secundário, já queas ações são negociadas após sua emissão o...
o empréstimo não for pago, a instituição deve ter reservas suas para poder honrar ocompromisso com quem aplicou o dinheiro...
O mercado de capitais abrange, ainda, as negociações com direitos e recibos desubscrição de valores mobiliários, certifica...
Os recursos necessários para uma aplicação provêm da parcela não consumida da renda,a qual se dá o nome de poupança (por m...
Já os títulos de prazo fixo apresentam data estipulada para vencimento ou resgate, quandoseu detentor receberá o valor cor...
Instituições Autorizadas a OperarPodem operar no mercado de câmbio apenas as instituições autorizadas pelo BancoCentral. O...
Segmentos de MercadoO Mercado Cambial Brasileiro está dividido em dois segmentos distintos:a) Mercado de Taxas Livres (ou ...
Algumas das operações aqui tratadas poderão não ser permitidas no Brasil, em virtude dedispositivos cambiais vigentes. Os ...
Portanto, faz-se mister que o exportador esteja atento para a escolha do banco com o qualpretende realizar a operação. Nem...
• se antes do embarque: com antecedência de até 360 dias;• se após o embarque: até 180 dias após, respeitado o vencimento ...
O custo do ACC é composto da correção cambial (+/-), juros internacionais (libor + spread+ margem do banco) e CPMF.Fechame...
entregues ao banco em até 15 dias contados do embarque, respeitando o vencimento,para esse fim, previsto no contrato de câ...
• Carta de Crédito: sob esta forma de entrega o exportador cumpre, em princípio, suasobrigações ao entregar ao banco, em o...
do câmbio, no momento da pactuação com o banco, esteja munido de informações queretratem a realidade da empresa, em especi...
outras despesas da operação. O cancelamento de contrato de câmbio, sem que tenhaocorrido o embarque da mercadoria, gera pe...
Taxas Cruzadas (Cross-Rates) vêm a ser as taxas teóricas resultantes da comparação dasrespectivas cotações de duas moedas,...
Neste caso, não existem paridades monetárias e as taxas cambiais flutuam livremente,embora possam estar sujeitas a sofrer ...
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Vejamos como as elasticidades influem sobre as importações. Se a procura de importáveisfor elástica, então as quantidades ...
O próprio nome já diz que se trata de sócios, portanto só existe sociedade composta, deduas ou mais pessoas.·Sociedade em ...
V. Rodrigues CavalcantiValdemira Rodrigues Cavalcanti - MerceariaNão se aplicam às Firmas Individuais os processos de Tran...
d) o nome comercial será sempre denominação ou nome fantasia, acompanhado daexpressão S/A, ou precedido da expressão “CIA ...
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  1. 1. ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTASA abertura de uma conta é um contrato entre o banco e o cliente, celebrado pela livredecisão de ambos. Dentro do que é permitido pela legislação, cada banco podeestabelecer condições para a aceitação de um cliente, tais como depósito inicial ou rendamínima.O banco também pode recusar a abertura de conta para quem estiver incluído noCCF(Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) ou com o CPF na situação decancelado na Secretaria da Receita Federal.As principais contas bancárias são: depósitos à vista, depósitos a prazo e poupança. Aconta, quanto ao número de titulares, pode ser individual ou conjunta. É permitida atransformação de individual em conjunta e vice versa, desde que mediante expressaconcordância de todos os titulares.A conta conjunta pode ter dois ou mais titulares, e ser solidária ou não solidária. A contaconjunta solidária pode ser movimentada em conjunto ou isoladamente pelos titulares. Aconta conjunta não solidária somente pode ser movimentada em conjunto por todos ostitulares, e na falta de um dos titulares a conta só pode ser movimentada através deautorização judicial.É permitida a abertura de mais de uma conta individual ou conjunta em nome do mesmotitular. Os limites mínimos para abertura de contas, fornecimento de cheques e emissão deextratos são fixados por cada banco.É fundamental a completa identificação do depositante, através de ficha proposta, ondedeve constar:Se pessoa física:Pessoa física - É o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimode sujeito de direito. É a pessoa natural, o indivíduo fisicamente representado. É o serhumano capaz de adquirir direitos e assumir obrigações.O cliente e seus representantes ou procuradores legais, se existirem, devem apresentaroriginais e cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade (RG) ou carteira deidentidade profissional (OAB, CREA, CRM, etc) ou outro documento oficial com fotografia eassinatura (Carteira de Trabalho, Carteira de Motorista etc); CIC/CPF (fica dispensada suaapresentação caso o número de inscrição conste do documento de identidade) ecomprovante recente de residência em seu nome (conta de luz, água, gás, telefone ououtra aceita pelo banco). Os documentos originais devem ser apresentados para simplesconferência e são devolvidos ao cliente. As cópias permanecem na agência.Se pessoa jurídica:Pessoa jurídica - É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecuçãode certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. São 1|Página
  2. 2. 3 os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens, licitude de seus propósitos ou fins ecapacidade jurídica reconhecida por norma.Razão Social ( Contrato Social) / Data da Constituição da Empresa / Atividade / Cartão doCGC / Endereço completo logradouro, bairro, CEP, cidade, estado, número de telefone,código DDD, fax, E-mail, fontes de referências e; Documentos para a autorização derepresentantes, mandatários ou procuradores, para que os mesmos possam fazer amovimentação da conta ou outras ações devidamente outorgadas.Análise de informações na abertura da conta corrente (Atribuição do(a) funcionário (a) dobanco)Principais fraudes e forma de atuação:·criação de empresas fictícias (escritórios de contabilidade e agências de emprego)·aluguel de imóveis e telefones temporários·criação de estrutura para confirmação de fontes de referência·anúncio em jornais sobre prestação de supostos serviços·obtenção e utilização de documentos de terceiros que são entregues em confiança·fabricação de documentos (RG,CPF, comprovante de endereço e renda)·adulteração de documentos (colagem de foto, inserção de dados, etc.)·oferta de facilidades aos executivos para a abertura de um grande número de contas.Cuidados para evitar fraudes:·não aceitar documentos através de fax, e-mail, terceiros·conferir cópias dos documentos com os originais·só abrir a conta com a presença do titular·confirmar todas as fontes de referência·abrir a conta somente após a apresentação da documentação exigida·pedir a assinatura do titular (pelo menos uma) semelhante ao documento de identificação·liberação de talões de cheque pelos meios remotos após a avaliação da movimentaçãoda conta. PESSOA FÍSICA e PESSOA JURÍDICA CAPACIDADE E INCAPACIDADE CIVÍL 2|Página
  3. 3. Diz o Código Civil Brasileiro no seu capítulo I:Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Quanto a capacidade.Pelo Novo Código Civil Brasileiro , são capazes os maiores de 18 anos e os emancipados.Caracterizam-se por possuírem capacidade de fato, além da capacidade de direito(comum também aos incapazes). Podem, desta forma, exercer todos os atos da vida civil.A título de esclarecimento, emancipados são aqueles menores de 18 anos para os quais alei, os pais ou o juiz concede capacidade.Não se pode confundir capacidade com maioridade e menoridade. Maioridade são todosaqueles que tem mais de 18 anos. Da mesma forma, um emancipado menor é consideradocapaz. A definição de capacidade, proposta por Fiuza, C. em "Direito Civil- CursoCompleto", Ed. Del Rey, 1998, é a seguinte:"Capacidade é a aptidão inerente a cada pessoa para que possa ser sujeito ativooupassivo de direitos e obrigações".Daí surgem os dois tipos de capacidade comumente encontrados nos compêndios deDireito Civil quais sejam: Capacidade Civil, também denominada capacidade jurídica,legal ou de direito e a Capacidade de Fato, também denominada de capacidade geralou plena. A capacidade civil representa o potencial próprio de cada um para o exercíciodos atos da vida civil, ou seja, celebrar contratos, agir em juízo, casar-se, etc. Contudo, issonão significa que todos aqueles que possuem tal capacidade possam de fato, exercer, naplenitude, atos da vida civil.É preciso ter capacidade de fato, isto é, poder efetivo para a prática de atos. Se por umlado todos nós somos titulares de direitos e obrigações, o exercício pessoal dos direitos ficacondicionado, por disposições legais, a circunstâncias, como maturidade, saúde edesenvolvimento intelectual.Quanto a incapacidade.Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:I - os menores de dezesseis anos;II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimentopara a prática desses atos;III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.Ser absolutamente incapaz significa a necessidade de ser representado em tudo o que sefizer por responsável legal. Contudo, tais responsáveis (representantes), têm podereslimitados, necessitando de autorização do juiz e do Ministério Público para realizar atos querepresentem perda patrimonial para o representado, tais como a venda ou a doação debens.Quanto aos relativamente incapazesArt. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; 3|Página
  4. 4. II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham odiscernimento reduzido;III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;IV - os pródigos.No que concerne ao artigo 4o do C.C., observamos clara diferença em relação aincapacidade absoluta. O relativamente incapaz pratica atos indiretamente através dedeterminada pessoa, a qual cumpre assisti-lo. Somente os atos sem a devida assistência,são passíveis de anulação. Por exemplo, um jovem de 17 anos pode vender um terreno desua propriedade, desde que o responsável concorde e assine a transação conjuntamente.No caso de discordância, não há a prática do ato. REPRESENTAÇÃO E DOMICÍLIORepresentaçãoPara exercer seus direitos e cumprir suas obrigações as pessoas jurídicas, últimas designadasnos atos constitutivos das pessoas jurídicas (contratos sociais ou estatutos).Da mesma forma as pessoas naturais podem fazer-se apresentar por outra pessoa natural(pessoa física) através de um instrumento conhecido como "procuração".DomicílioO conceito de Domicílio Civil é determinado pela combinação dos artigos 31 e 32 do CCB.Apenas encontraremos o domicílio civil se preenchermos os dois requisitos determinados noartigo 31 do CCB que são:Domicílio = Ânimo definitivo.Residência: é o objeto do conceito, sendo este palpável. É o elemento externo e sabe o seutempo de permanência em tal local.Ex. uma casa, um prédio, um apartamento. Moradia é um conceito mais tênue queresidência. O conceito moradia é passageiro, por isso não pode existir em mais de umtempo.Ânimo definitivo : este é o elemento interno do domicílio civil. Sendo evidenciado porEx. receber correspondência, receber as contas. 4|Página
  5. 5. Alguns autores determinam que o domicílio civil é constituído por um elemento objetivo eoutro subjetivo. O elemento Objetivo é o objeto do conceito de residência. O elementoSubjetivo é o elemento interno, o ânimo definitivo.O Domicílio possui caráter de definitividade. É o local onde o sujeito se propõe a escolheupara ser a sede de sua vida. Tanto pessoa física como jurídica, possui um centro onde giraseus interesses, os negócios, centro familiar e social."O lugar em que a ação jurídica da pessoa manifesta se e exerce de modo continuo epermanente é o seu domicílio".Uma pessoa, às vezes, pode possuir mais de um domicilio. É o caso de um profissão emoutra. O domicilio é importante do ponto de vista do direito publico, pois ao estado éconveniente que o indivíduo se fixe num ponto do território para que se possa ser receberintimações, citações ou ate mesmo responder a um processo judicial.Alguns tipos de domicílio civíl:Domicílio civil dos ciganos, viajantes e nômades: é o local onde ele se encontra.Domicílio civil dos tripulantes de navios e aviões quando em serviço: é o local ondeDomicílio civil dos incapazes: apenas os indivíduos com capacidade civil podemencontram domiciliados os seus responsáveis legais.Domicílio civil da mulher casada: é o domicílio civil do marido. separada ou divorciada.Domicílio civil do presidiário: é o local onde ele se encontra cumprindo sentença.Tais domicílios supra mencionados se encontram determinados no Art. 36 e seguinte doCCB. Logicamente, o indivíduo que apresentar capacidade civil e preencher os requisitosdo artigo 31 terá mais de um domicílio civil.A importância do domicílio civíl1º- É no local do último domicílio civil do de cujus (de cujus = falecido) que é aberta a dealguém de São Félix morrer em Rondonópolis o processo será aberto em São Félix. .2º- No último domicílio civil conhecido é que se publica os editais de citação e intimaçãoou notificação do indivíduo que se encontra em local inserto e não sabido.3º- Em regra geral o domicílio civil determina a competência processual, ou seja, naingressa com o processo aonde está domiciliado o réu.Espécies de domicílio civílDomicílio Civil de Origem: este é o primeiro domicílio civil que nós possuímos, nós adquirimostal domicílio quando adquirimos personalidade civil, quando nascemos com vida.Domicílio Civil Aparente: aqueles indivíduos que apresentam mais de um domicílio civilpodem ser atribuídos a ele qualquer um de seus domicílios. 5|Página
  6. 6. Domicílio Civil Necessário: este é determinado pela nossa Legislação, é uma imposiçãolegal. São aqueles determinados no artigo 36 do CCB.Domicílio Civil Voluntário: este é escolhido livremente pelo indivíduo, basta apenaspreencher os requisitos do Artigo 31 do CCB.Domicílio Civil Especial: também conhecido como domicílio civil contratual, este édeterminado pela vontade dos contratantes. "o domicílio civil comum é real (residência),enquanto que o domicílio civil especial é uma ficção (não tem a residência).Domicílio Civil da Pessoa Jurídica: é um ente abstrato, criado pelo sistema legal. Esta nãoapresenta propriamente dito um domicílio civil, mas sim uma SEDE. A pessoa jurídica podeser responsabilizada em qualquer local onde tenha sede, filial, departamento, agência, etc.A nossa legislação determina em alguns casos a competência e o domicílio civil de certosindivíduos, diante da hiposuficiência destes (fraqueza). Pode o indivíduo escolher umdomicílio especial contrariando o domicílio determinado legalmente?As normas que determinam a competência e o domicílio civil do hiposuficiente são normascogentes (são aquelas que não aceitam a manifestação de vontade do indivíduo). Assim,as partes não podem determinar um domicílio diferente daquele determinado pela nossalegislação.Características do domicílio civílComo o domicílio especial é determinado através de um contrato, este apresenta nasseguintes características:1- O domicílio especial é eficaz somente para as partes contratantes (o contrato é lei entreas partes);2- O domicílio especial apresenta validade somente enquanto existir o contrato;3- O domicílio especial se encontra diretamente ligado às cláusulas do contrato;4- O domicílio especial também é denominado de domicílio de eleição ou contratual.Domicilio da pessoa jurídica (art. 35 do ccb)Quanto a pessoas jurídicas o domicilio é:I) da união, o distrito federal;II) dos estados, as respectivas capitais;III)do município, o lugar onde funciona a administração municipal; das demais pessoasjurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou ondeelegerem o domicilio especial nos seus estatutos ou atos constitutivos." Sempre que a uniãofor uma das partes de ação judicial, será competente a justiça federal sediada nas capitaisdos estados". O fato é que a lei pressupõe, no caso de pessoas jurídicas, que, se elasespalham filiais pelo país, necessariamente devem colocar propostos seus à altura de seremdemandados. Tais medidas são de grande alcance a todos que travam contato, de ummodo ou de outro, com uma pessoa jurídica. 6|Página
  7. 7. CHEQUEPara que o banco sacado efetue o pagamento do cheque, se faz necessário que osacador seja correntista e em sua conta exista suficiente provisão de fundos.O cheque deve ser apresentado para pagamento à conta do dia da emissão no prazo de30 dias, quando emitido no lugar onde estiver de ser pago, e de 60 dias quando emitido emoutro lugar do país ou exterior.Tanto o cheque como a letra de câmbio são títulos de créditos pelos quais se efetua ordemde pagamento, no entanto, o cheque é uma ordem de pagamento à vista, que sempredeverá ter como sacado uma instituição bancária e nele é proibido o aceite, enquantoque a letra de câmbio pode ser com vencimento futuro, não é necessário que o sacadoseja um banco e é cabível o aceite.O cheque é título de crédito não causal, à vista, e que pode ser endossado em branco ouem preto pelo titular do crédito, que passa a ser devedor solidário pelo endosso. O chequedeverá conter os seguintes requisitos:1. A denominação "cheque" inscrita no contexto do título.2. A ordem incondicional de pagar quantia determinada.3. O nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado).4. A indicação do lugar do pagamento, se esse não constar será considerado o lugardesignado junto ao nome do sacado.5. A indicação da data e do lugar da emissão, caso não conste, se considera emitido ocheque no lugar indicado junto ao nome do emitente.6. A assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais.É cabível a garantia do aval no cheque, o avalista passa a se responsabilizar pelopagamento da mesma forma que seu avalizado. Como nos demais títulos de crédito, ocheque também pode ser transmitido a terceiro por endosso, sendo ao portador, atransmissão pode ocorrer por meio da tradição, que é a entrega do cheque a outra pessoaque passará a ser o novo credor.O cheque da mesma praça, deve ser apresentado ao banco sacado para pagamento noprazo de até 30 dias da data de sua emissão, e em até 60 dias caso seja de outro lugar.Não havendo compensação do cheque poderá ser efetuado o protesto e sua cobrançajudicial, a qual se dá por meio da ação cambial. O portador do cheque tem prazo de seismeses para promover a sua execução contra seu emitente e seu respectivo avalista, sobpena de incorrer em prescrição. É importante ressaltar que O protesto do cheque édispensável para a cobrança executiva contra o emitenteNa emissão de um cheque há quatro pessoas envolvidas: 7|Página
  8. 8. ·emitente (também chamado de emissor ou sacador), que é aquele que emite o cheque;·o beneficiário (também chamado de favorecido), que é a pessoa a favor de quem ocheque foi emitido;· o sacado, que é o banco em que está depositado o dinheiro do emitente;· o depositário, que é o banco onde o cheque será depositado. Cheques sem a indicaçãodo beneficiário são chamados de cheques ao portador, e estão limitados ao valor de R$100,00.Um cheque pode ser transferido para outro beneficiário por endosso (indicação no verso docheque de um novo beneficiário). Pela lei da CPMF, o cheque só pode ser endossado umavez. Tanto o cheque ao portador quanto o nominal podem ser cruzados, com a colocaçãode dois traços paralelos, em sentido diagonal, sobre o documento. O cheque cruzado nãopode ser sacado no guichê do caixa da agência e só será pago através de depósito emconta corrente/conta poupança.Portanto, em caso de roubo ou fraude é possível identificar o beneficiário. Há cuidadosbásicos que o cliente deve ter em relação aos cheques:- ao receber o talão, conferir os dados do correntista e a existência de todas as folhas;- guardar em local seguro o talonário, evitando, com isso, que qualquer pessoa tenhaacesso a ele;- não assinar cheques em branco;- habituar-se a preencher o nome do favorecido;- habituar-se a cruzar os cheques emitidos;- não utilizar canetas que possam ter a tinta facilmente removida;- evitar uso de canetas cedidas por desconhecidos;- não deixar espaços em branco, para evitar inserções indevidas de palavras e números;- em caso de perda, furto ou roubo, comunicar o fato imediatamente ao banco.Os bancos devem recusar a entrega de talões de cheques a clientes que estejam incluídosno Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), ou enquanto não verificadas asinformações constantes da ficha proposta, ou quando a qualquer tempo foremconstatadas irregularidades nos dados de identificação do depositante ou de seuprocurador.As normas do Banco Central estabelecem que os bancos podem suspender o fornecimentode novos talões de cheques quando 20 ou mais folhas de cheque, já fornecidas aocorrentista, ainda não tiverem sido utilizadas ou quando 50%, no mínimo, das folhas decheques fornecidas ao correntista nos últimos três meses estiverem sem uso. 8|Página
  9. 9. Cheque visadoNo cheque visado o banco coloca no verso do título, a pedido do emitente ou legítimoportador, declaração de que naquele momento existem fundos suficientes na contacorrente para o pagamento do cheque.Entendemos que o fato do cheque ter sido visado não obriga o banco sacado aopagamento do título, tal entendimento vem se firmando em nossa jurisprudência.Com a devida vênia transcrevemos a ementa do acórdão prolatado pela Primeira CâmaraCível, do Egrégio Tribunal de Alçada de Minas Gerais, na Apelação de nº 0295483-0, do anode 1999, cujo julgamento ocorreu em 22 de fevereiro de 2000, tendo como Relator oDesembargador Silas Vieira."AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CHEQUE VISADO - CONTRA-ORDEM LEGÍTIMA - NÃO-PAGAMENTO - CULPA DO BANCOINEXISTENTE.- O cheque visado implica conclusão, única, de que, naquele momento, o correntistadispõe de fundos suficientes para cobri-lo, não firmando obrigação de pagamento dobanco, já que não há como equiparar o "visto" ao aceite, até porque, vedada esta últimafigura pela Lei do Cheque.- Uma vez recebida a contra-ordem do sacador, calcada em justificativa plausível, o bancoestá autorizado a não efetuar o pagamento do cheque, ainda que este tenha sido visado,até porque não há na lei qualquer ressalva a respeito."(fonte: Jurisprudência InformatizadaSaraiva, edição nº 23)Cheque administrativoÉ sacado pelo próprio banco a pedido do correntista, e em favor de terceiro. Normalmenteo banco cobra uma taxa para efetuar esse serviço. Qualquer pessoa, mesmo nãopossuindo conta em estabelecimento bancário, poderá comprar um chequeadministrativo, bastando para tanto entregar a importância em dinheiro, e o banco fará umcheque administrativo correspondente a esse valor.Cheque especialCriado com a finalidade de valorizar o próprio cheque como instrumento de pagamento, ocheque especial é concedido aos clientes especiais, isto é, aqueles que temmovimentação regular de sua conta, tanto no aspecto de volume de recursos quanto nocomportamento ético. Ao fazer uso do Cheque Especial, o cliente fica com o saldonegativo em sua conta.Cheque cruzadoO objetivo do cheque cruzado é tornar possível a identificação daquele que irá receber ocrédito. O cheque poderá ser cruzado pelo emitente ou pelo portador, o cruzamento pode 9|Página
  10. 10. ser em branco, que é representado por dois traços transversais na frente do cheque, ouespecial, também denominado em preto, que ocorre quando entre os traços é designadoo nome de uma instituição bancária.O cheque cruzado em branco será pago mediante o crédito em conta, e o cheque comcruzamento especial é pago pelo sacado (banco do correntista) ao banco indicado nocruzamento, ou se esse for o próprio sacado, o pagamento poderá ser efetuado a seucliente mediante o crédito em conta.Cruzamento : Tanto o cheque ao portador quanto o nominal podem ser cruzados, com acolocação de dois traços paralelos em sentido diagonal, na frente do documento.Cheque viagemAdquiridos nas agencias bancárias, são cheques para serem utilizados quando, ao viajar,pretende-se evitar carregar dinheiro em espécie ou cheques comuns que dependendo dolugar podem dificultar seu desconto.Cheque para ser creditado em contaA finalidade desta modalidade é a mesma do cheque cruzado, isto é, identificar quemrecebeu o crédito, para tanto, deverá ser escrito transversalmente no anverso do cheque aexpressão "para ser creditado em conta", ou outra equivalente.Cheque nominal/ a ordemÉ aquele que consta o nome do beneficiário, e somente a ele o cheque será pago.EndossoDo latim in dorsum, no dorso, nas costas. (só existe nos títulos de crédito) - meio decirculação de título de crédito - meio de se transferir um título de crédito.Endossante - Quem transfereEndossatário - Quem recebe o título (o novo credor)Endosso # CessãoAto unilateral - Forma escrita # CessãoEfeitos autônomos - A autonomia só passa a existir quando o título estiver em circulação. Sehouver circulação do título via endosso, inicia-se a autonomia.Portanto, endosso é a assinatura do endossante aposta no verso em branco do título, quetem por efeito transferir a propriedade deste, remanescente o endossante como umcoobrigado solidário no cumprimento da obrigação. O endosso pode ser dado em brancoou em preto, também chamado pleno. O endosso permite que o título seja negociadolivremente, transferindo-se de pessoa para pessoa.Endossos nulos no cheque são: o endosso parcial e o endosso do sacado. 10 | P á g i n a
  11. 11. Consoante advertência de Plácido e Silva "o endosso se distingue do aval, pois que este édado particularmente a um dos coobrigados do título ou para todos eles, pois esta é umade suas funções, ao passo que o endosso promove a solidariedade somente em relação aseu endossatário, e aos que sucederem a este, por seu endosso" (Vocabulário Jurídico, Riode janeiro, Forense, 2º v., 1982, p. 167). Assim, o endosso não vincula o endossante àquelesque intervieram na letra anteriormente, mas vincula-o aos endossatários e endossantes quese seguirem a ele.Modalidades do EndossoEm branco: O credor simplesmente assina no verso do títuloEm preto: (Pague-se a),coloca-se o nome do endossatário- Pode ser NÃO À ORDEM (Não pode mais circular, ou seja, não pode ser endossado aoutro - Trata-se de cessão (Ação ordinária de Cobrança)Espécies de Endosso- Por procuração- Por caução- Em garantia.CompensaçãoO serviço de compensação de cheques ou outros documentos é regulado pelo BancoCentral do Brasil e executado pelo Banco do Brasil. É realizado entre bancos, na câmara decompensação do Banco do Brasil, permitindo a cobrança de cheques, a transferência defundos, o pagamento de títulos e outras obrigações.Sustação de chequeDe acordo com a legislação vigente, o emitente pode contra ordenar ao banco opagamento de um cheque, cabendo-lhe solicitar a sustação do pagamento e informar omotivo da sustação.O pedido de sustação deve ser feito por carta e entregue sob protocolo. Temporariamenteou em caráter provisório pode ser feito por meio eletrônico ou por telefone. Quando asustação é feita por telefone, o correntista deve formalizar, por escrito, a sustação docheque, no prazo de até 2 dias úteis após a ocorrência, comparecendo pessoalmente aobanco. O banco é obrigado a informar, ao beneficiário do cheque devolvido por sustação(código 21), o motivo alegado pelo emitente. Caso haja pagamento indevido de chequejá sustado, a responsabilidade é do banco.Taxa de sustaçãoEssa tarifa pode ser cobrada apenas uma vez, no momento da solicitação. Primeiro,comunicar imediatamente ao banco. O cancelamento e a sustação de cheques podemser feitos provisoriamente por telefone ou por meio de terminais de auto-atendimento emalguns bancos. Mesmo que o roubo, furto ou extravio ocorram fora do horário de 11 | P á g i n a
  12. 12. expediente bancário, o correntista pode fazer o registro da ocorrência e o pedido decancelamento ou sustação, de imediato, por telefone, junto à Central de Atendimento doseu banco. O correntista deverá confirmar o pedido no prazo de até dois dias úteis após aocorrência, entregando-o por escrito ao banco ou transmitindo-o por fax ou outro meioeletrônico (internet ou terminais de auto-atendimento).Se o pedido não for confirmado nesse prazo, será automaticamente cancelado. Para sustaro pagamento de cheques roubados, furtados ou extraviados, caso os mesmos estejampreenchidos, os clientes devem apresentar um boletim de ocorrência policial, para a suadevolução pelo motivo 28 (devolução por furto ou roubo), que não possibilita suareapresentação e protesto. Não estando preenchidos, serão devolvidos por motivo 20(folha de cheque em branco cancelada por solicitação do correntista) e não há anecessidade da apresentação de boletim de ocorrência, muito embora este possaminimizar possíveis ações, via Cartório, pelos favorecidos dos cheques devolvidos, uma vezque este motivo possibilita a reapresentação e protesto do cheque. Nessas condições nãoserá cobrada tarifa. ORDEM DE PAGAMENTODefinição: Instrumento pelo qual alguém autoriza outrem (geralmente um banco) a pagarcerta quantia a terceiro.Tipos: Cheques, notas promissórias, duplicatas, faturas, etc.Omissão: A omissão ao pagamento, acarreta medidas judiciais cabíveis ao devedor alémdo que seu nome fica constando em lista de inadimplentes do SPC e SERASA, deixando-oimpedido de efetuar novas transações comerciais e financeirasLiquidação: Poderá ser efetuada através de recibo, autenticação mecânica dasinstituições financeiras e estabelecimentos afins, onde se concretizar a liquidação.Serviço bancário de transferência "ordem de pagamento"Essa modalidade de ordem de pagamento é uma operação feita pelo banco e consiste naremessa de dinheiro de um local para outro (cidades, estados até mesmo países).Para efetuar transferência de dinheiro de uma cidade para outra, para sua própria contabancária ou para outra pessoa, basta dirigir-se até uma agência bancária, preencher oformulário denominado ordem de pagamento e entregá-lo ao caixa do banco, juntamentecom a respectiva importância a ser transferida.A transferência se procede através de telex, fax., telegrama, telefone, carta ou pelo sistemainformatizado, hoje largamente utilizados. Nesta operação o banco cobra uma taxa emfunção do valor transferido e o meio utilizado para a transferência.Com o advento da CPMF, existem dois tipos de ordem de pagamento: 12 | P á g i n a
  13. 13. 1 - com isenção, quando transferido para conta de mesma titularidade;2 - sem isenção, quando transferido para conta de titularidade diferente. DOCUMENTOS DE CRÉDITO DOC - TEDDOC, abreviatura de Documento de Crédito, é uma forma de transferência de recursosentre contas de bancos diferentes. A confirmação do crédito na conta do favorecido éfeita no dia útil seguinte. Caso o cliente informe incorretamente os dados solicitados para aefetivação do DOC, a operação não será concluída. Quando se tratar de transferênciaentre mesma titularidade, deve-se fazer uso do DOC D, que isenta a conta remetente daCPMF, o que não ocorre no caso de transferência entre titularidades diferentes.TED é uma nova forma de transferência de recursos entre bancos para crédito no mesmodia, oferecida com a implantação do novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Assimcomo no DOC, será cobrada a CPMF, quando de transferência entre titularidadesdiferentes. É um sistema que permite transferências de recursos, bem como oprocessamento e a liquidação de pagamentos para pessoas, empresas, governo, BancoCentral e instituições financeiras, ou seja, praticamente todos os agentes atuantes em nossaeconomia.Você utiliza o SPB toda vez que emite cheques, boleto de cobrança, faz compras com ocartão de crédito ou débito, ou ainda quando envia um DOC ou TED. A principal diferençaentre essas formas de transferência de recursos está relacionada ao tempo em que sãoefetivadas. Um DOC, que transita pelo Serviço de Compensação de Cheques e OutrosPapéis, leva um dia útil para ser compensado, de forma que o recebedor somente tem ainformação do crédito no dia útil seguinte à sua emissão pelo pagador. Já a TED temliquidação no próprio dia, ou seja, o favorecido tem a informação no mesmo dia. A TEDpode ser feita nas agências, nas centrais de atendimento telefônico ou pela internet.A Transferência Eletrônica Disponível (TED) tem o preço da sua tarifa definido a critério decada banco, devendo estar exposto em Tabela de Tarifas de Serviços Bancários nasagências. No novo SPB, a recomendação essencial para que você reduza seus gastos comtarifas bancárias é evitar a emissão de cheques ou DOCs com valores acima de R$ 5.000,00.Vale mais a pena dar preferência à nova forma de transferência TED para realizarpagamentos ou transferências entre contas de diferentes bancos.De qualquer forma, convém consultar seu banco para conhecer qual a melhor opção paraa sua necessidade específica. Você pode continuar emitindo cheques e DOCs de qualquervalor. A diferença é que para valores a partir de R$ 5.000,00 deve haver uma tarifaadicional. As aplicações em fundos de investimento feitas mediante saldo disponível emconta corrente e/ou através de TED rende a partir do dia da sua realização.Os bancos, a seu critério, podem agendar aplicações de recursos bloqueados na contacorrente (depósitos de cheques ou DOC) para datas futuras. Já as aplicações em depósitos 13 | P á g i n a
  14. 14. a prazo (CDB e RDB) podem ser acolhidas independentemente da condição do recurso naconta corrente, porém sob remuneração diferenciada, a critério de cada banco. MERCADO PRIMÁRIO e MERCADO SECUNDÁRIOUma empresa abre o seu capital com o objetivo de captar recursos de terceiros paraprojetos específicos. Para tanto, tem que seguir uma série de exigências da CVM (Comissãode Valores Mobiliários), que autoriza a abertura de capital. Ao fazer a primeira emissão detítulos (sejam debêntures ou ações), a venda é feita no mercado primário.O mercado primário é a primeira negociação dos títulos. Toda vez que a empresa emiteações pela primeira vez e a cada nova emissão de ações, a colocação é feita nomercado primário. A partir daí, toda negociação que for feita com esses títulos ocorrerá nomercado secundário.O pregão da bolsa de valores é o melhor exemplo de mercado secundário. Nele,compradores e vendedores se encontram para negociar as ações já disponíveis. Assim, opregão diário da Bovespa é o mercado secundário de ações das empresas brasileiras.Quando a empresa faz uma subscrição de novas ações, a situação se assemelha muito àprimeira emissão. Portanto, ocorre no mercado primário. Neste tipo de operação, oacionista tem o chamado direito de subscrição, que lhe confere a preferência paracompra das novas ações. A nova emissão ocorre no mercado primário porque o grupo deações subscritas está sendo negociado pela primeira vez.O preço das ações em uma nova emissão é baseado em três fatores: valor patrimonial,média das cotações em bolsa ou projeção de resultados. Se a empresa já possui ações embolsa, o preço será a média das cotações de fechamento das ações da empresa nosúltimos três meses.Caso a empresa ainda não tenha ações em bolsa (isto ocorre quando é feita a abertura decapital, o chamado IPO), o preço será baseado no valor patrimonial. Há casos raros emque a companhia pede ágio, ou seja, aumento no preço de suas ações baseado numaprojeção de resultados positiva.Neste caso, o preço seria baseado na média de cotações ou no valor patrimonialacrescido deste ágio.No mercado secundário, o preço dos títulos é sempre determinado pelo próprio mercado.Não há como a empresa interferir diretamente na cotação. Podemos também dividir omercado de títulos públicos em primário e secundário. A regra é a mesma para anegociação de ações ou debêntures. Os títulos públicos ao serem colocados pela primeiravez no mercado, são vendidos no mercado primário.A negociação de compra e venda de títulos que se segue entre os bancos, uma vez queestes já foram emitidos e adquiridos pela primeira vez, é o mercado secundário. Toda atroca da posse destes títulos se dá no mercado secundário. Outros exemplos de mercado 14 | P á g i n a
  15. 15. secundário são a Nasdaq. O mercado de balcão também é mercado secundário, já queas ações são negociadas após sua emissão ou subscrição. MERCADO DE CRÉDITOÉ o mercado que opera a curto prazo. Os recursos captados se destinam ao financiamentode consumo para pessoas físicas e capital de giro para empresas, através de intermediáriosfinanceiros bancários.O mecanismo da oferta de crédito é muito simples. Numa operação de crédito – ouempréstimo - uma pessoa que não tem dinheiro no momento, mas deseja muito tê-lo paraalguma finalidade, consegue tomar emprestado de outra pessoa que tem dinheiro, masnão precisa dele neste momento. Um precisa adiantar o usufruto do dinheiro, e o outro queradiar seu uso. A partir desta realidade, o mercado de crédito foi se desenvolvendo ediversificando em vários produtos, na maioria das vezes com a intermediação dasinstituições financeiras.Naturalmente, quem quer antecipar os benefícios do uso do dinheiro paga um preço porisso, que é a taxa de juro, para quem empresta o dinheiro, como compensação por adiar ouso do dinheiro. Juro, portanto, é o preço do dinheiro no tempo. Quando a operação temum intermediário, como financeira ou banco, este também recebe parte deste juro pagocomo remuneração. E o governo também tira sua fatia desta operação toda, através dacobrança de impostos.Temos então de um lado uma pessoa buscando dinheiro vivo ou fazendo uma compra aprazo. Ela tem várias opções, como empréstimo pessoal, cheque especial, cartão decrédito, leasing, crédito direto ao consumidor (CDC) etc. Para obter este empréstimo, bastater um histórico de bom pagador (não ter dívidas em atraso) e capacidade de pagamentoda dívida assumida.Regra geral, quem quer crédito procura uma instituição financeira, direta ou indiretamente.Mesmo nas lojas, na maioria das vezes é uma financeira que está financiando a venda aprazo. Na prática, a loja recebe seu pagamento à vista e o negócio fica entre oconsumidor e a financeira.É importante entender o papel da instituição financeira como intermediária das operaçõesde crédito. A instituição, por um lado, recebe aplicações financeiras em vários produtos,como os CDBs (Certificados de Depósito Bancário). Nesta operação, ela se compromete apagar juros como rendimento do dinheiro aplicado. Precisa, então, dar um destinoprodutivo ao dinheiro, a fim de poder pagar este juro e ainda ficar com um lucro.Parte deste dinheiro é então ofertada ao mercado nas várias linhas de crédito para pessoasfísicas ou empresas. Por fazer esta intermediação, o banco recebe uma parte da diferençaentre o juro recebido pelo investidor e o pago pelo tomador do empréstimo.É o chamado spread, que vai cobrir custos, perdas com inadimplência e gerar lucros. É ainstituição financeira que assume o risco de o tomador do dinheiro não pagar sua dívida. Se 15 | P á g i n a
  16. 16. o empréstimo não for pago, a instituição deve ter reservas suas para poder honrar ocompromisso com quem aplicou o dinheiro. MERCADO MONETÁRIOÉ através do mercado monetário que o governo controla os meios de pagamento(depósitos a vista nos bancos comerciais, mais o volume de papel moeda em poder dopúblico).Para que estes quatro mercados pudessem atuar eficientemente, era a necessárioa criação de um sistema financeiro adequado e isso só foi possível a partir de 1964, quandose reformulou através da lei da REFORMA BANCÁRIA (lei 4595) todo o SISTEMA FINANCEIRONACIONAL, que antes dessa data estava totalmente em função do banco comercial. Aúnica opção que o investidor possuía, para aplicar suas poupanças, era depositar suaseconomias no BANCO COMERCIAL, isto porque ele recebia juros pelos depósitos à vistarealizados em conta-corrente.Assim, a primeira providência do Governo a partir de 1964 foi o de criar um SistemaFinanceiro, com instituições financeiras adequadas que operassem com títulos onde aspessoas pudessem aplicar suas poupanças e, conseqüentemente, financiaria as empresas(setor produtivo). Para que isto fosse feito era necessário criar uma legislação específicapara o desenvolvimento do mercado, e reformular todo o Sistema Financeiro.Mercado Monetário - origina-se do relacionamento financeiro entre fornecedores etomadores de fundos de curto prazo (vencimento de um ano ou menos). As transações domercado monetário são feitas com valores mobiliários de curto prazo - que são instrumentosde dívida de curto prazo tais como Letras do Tesouro, commercial paper e certificados dedepósito negociáveis emitidos pelo governo, empresas e instituições financeiras.Funcionamento do Mercado Monetário - o papel do Banco Central, das instituiçõesfinanceiras (bancos e fundos mútuos) e das corretoras de valores (clientes). MERCADO DE CAPITAISO que é Mercado de Capitais?O mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários, que tem opropósito de proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seuprocesso de capitalização.É constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeirasautorizadas.No mercado de capitais , os principais títulos negociados são os representativos do capitalde empresas - as ações - ou de empréstimos tomados, via mercado, por empresas -debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e "commercial papers" - , quepermitem a circulação de capital para custear o desenvolvimento econômico. 16 | P á g i n a
  17. 17. O mercado de capitais abrange, ainda, as negociações com direitos e recibos desubscrição de valores mobiliários, certificados de depósitos de ações e demais derivativosautorizados à negociação.Por que e como Investir no Mercado de Capitais?À medida que cresce o nível de poupança individual e a poupança das empresas (lucros)constituem a fonte principal do financiamento dos investimentos de um país. Taisinvestimentos são o motor do crescimento econômico e este, por sua vez, gera aumento derenda, com conseqüente aumento da poupança e do investimento, assim por diante.Esse é o esquema da circulação de capital, presente no processo de desenvolvimentoeconômico. As empresas, à medida que se expandem, carecem de mais e mais recursos,que podem ser obtidos por meio de: - empréstimos; - reinvestimentos de lucros; - participação de acionistas.As duas primeiras fontes de recursos são limitadas. Geralmente, as empresas utilizam-naspara manter sua atividade operacional. Mas é pelas participação de novos sócios - osacionistas - que uma empresa ganha condição de obter novos recursos não exigíveis,como contrapartida à participação no seu capital. Com os recursos necessários, asempresas têm condições de investir em novos equipamentos ou no desenvolvimento depesquisas melhorando seu processo produtivo, tornando-o mais eficiente e beneficiandotoda a comunidade.O investidor em ações contribui assim para a produção de bens, dos quais ele também éconsumidor. Como acionista, ele é sócio da empresa e se beneficia da distribuição dedividendos sempre que a empresa obtiver lucros. Essa é a mecânica da democratizaçãodo capital de uma empresa e da participação em seus lucros.Para operar no mercado secundário de ações, é necessário que o investidor se dirija a umasociedade corretora membro de uma bolsa de valores, na qual funcionários especializadospoderão fornecer os mais diversos esclarecimentos e orientação na seleção doinvestimento, de acordo com os objetivos definidos pelo aplicador. Se pretender adquirirações de emissão nova, ou seja, no mercado primário, o investidor deverá procurar umbanco , uma corretora ou uma distribuidora de valores mobiliários, que participem dolançamento das ações pretendidas.Os países capitalistas mais desenvolvidos possuem mercados de capitais fortes e dinâmicos.A fraqueza desse mercado nos países subdesenvolvidos dificulta a formação depoupança,constitui um sério obstáculo ao desenvolvimento e obriga esses países a recorreraos mercados de capitais internacionais, sediados nas potências centrais.O que é Poupança e Investimento? 17 | P á g i n a
  18. 18. Os recursos necessários para uma aplicação provêm da parcela não consumida da renda,a qual se dá o nome de poupança (por menor que seja seu valor) ou uma disponibilidadefinanceira, pode efetuar um investimento, dele esperando obter:· reserva para qualquer despesa imprevista e uma garantia para o futuro - SEGURANÇA;· rápida disponibilidade do dinheiro aplicado LIQUIDEZ.Por que e onde Investir?Todo investidor busca a otimização de três aspectos básicos em um investimento: retorno,prazo e proteção. Ao avaliá-lo, portanto, deve estimar sua rentabilidade, liquidez e grau derisco. A rentabilidade é sempre diretamente relacionada ao risco. Ao investidor cabe definiro nível de risco que está disposto a correr, em função de obter uma maior ou menorlucratividade.Investimentos ImobiliáriosEnvolvem a aquisição de bens imóveis, como terrenos e habitações. Para a economiacomo um todo, entretanto, a compra de um imóvel já existente não constitui investimento,mas apenas transferência de propriedade. Os objetivos do investidor em imóveis sãogeralmente distintos daqueles almejados pelos que procuram aplicar em valores mobiliários,sobretudo no que se refere ao fator liquidez de um e de outro investimento.Investimento em TítulosAbrangem aplicações em ativos diversos, negociados no mercado financeiro (de crédito),que apresentam características básicas com referência a:- renda - variável ou fixa; - prazo - variável ou fixo; - emissão - particular ou pública.RendaA renda é fixa quando se conhece previamente a forma do rendimento que será conferidaao título. Nesse caso, o rendimento pode ser pós ou prefixado, como ocorre, por exemplo,com o certificado de depósito bancário. A renda variável será definida de acordo com osresultados obtidos pela empresa ou instituição emissora do respectivo título.PrazoHá títulos com prazo de emissão variável ou indeterminado, isto é, não têm data definidapara resgate ou vencimento, podendo sua conversão em dinheiro ser feita a qualquermomento. 18 | P á g i n a
  19. 19. Já os títulos de prazo fixo apresentam data estipulada para vencimento ou resgate, quandoseu detentor receberá o valor correspondente à sua aplicação, acrescida da respectivaremuneração.EmissãoOs títulos podem ser particulares ou públicos. Particulares, quando lançados por sociedadesanônimas ou instituições financeiras autorizadas pela CVM ou pelo Banco Central do Brasil,respectivamente; público, se emitidos pelos governos federal, estadual ou municipal.Deforma geral, estadual ou municipal. Deforma geral, as emissões de entidades públicastêm o objetivo de propiciar a cobertura de déficits orçamentários, o financiamento deinvestimentos públicos e a execução da política monetária.OBS:Ver ações, debêntures, operações de undewriting, funcionamento do mercado a vistade ações, mercado de balcão, operações com ouro. DIFERENÇAS ENTRE COMPANHIAS ABERTAS E COMPANHIAS FECHADASCompanhias AbertasCaracterística do tipo de sociedade anônima em que o capital, representado pelas ações,é dividido entre muitos e indeterminados acionistas. Além disso, essas ações podem sernegociadas nas Bolsas de Valores.Companhias FechadasCaracterística do tipo de sociedade anônima em que o capital, representado por ações, édividido entre poucos acionistas. Além disso, as ações não são negociáveis em Bolsas deValores. MERCADO DE CÂMBIO 19 | P á g i n a
  20. 20. Instituições Autorizadas a OperarPodem operar no mercado de câmbio apenas as instituições autorizadas pelo BancoCentral. O segmento livre é restrito aos bancos e ao Banco Central. No segmentoflutuante, além desses dois, podem ter permissão para operar as agências de turismo, osmeios de hospedagem de turismo corretoras e e as distribuidoras de títulos e valoresmobiliários. A transação PCAM 830, do SISBACEN, disponível ao público em geral, lista todasas instituições autorizadas nos dois segmentos do mercado de câmbio.Em dúvida, o cliente deve solicitar documentação comprobatória da aprovação do BancoCentral e/ou contatar a representação do Departamento de Câmbio na praça ou regiãoou ainda ligar para as Centrais de Atendimento do Banco Central.Operações básicasCÂMBIO: Operação financeira que consiste em vender, trocar ou comprar valores emmoedas de outros países ou papéis que representem moedas de outros países. Para essasoperações são utilizados cheques, moedas propriamente ditas ou notas bancárias, letras decâmbio, ordens de pagamento etc. Até o século passado, a maioria das moedas tinha seuvalor determinado por certa quantia de ouro e prata que representavam.Atualmente não há mais o lastro metálico para servir de relação no câmbio entre asmoedas, e as taxas cambiais são determinadas por uma conjunção de fatores intrínsecosao país, principal mente a política econômica vigente.O câmbio não possui apenas o valor teórico de determinar preços comparativos entremoedas, mas a função básica de exprimir a relação efetiva de troca entre diferentespaíses. A troca de moedas é conseqüência das transações comerciais entre países. NoBrasil, a rede bancária, liderada pelo Banco do Brasil, é a intermediária nas transaçõescambiais. Os exportadores, ao receberem moeda estrangeira, vendem-na aos bancos e osbancos revendem essa moeda aos importadores para que paguem as mercadoriascompradas. Essas transações são sempre reguladas pelo governo, que fixa os preços decompra e venda das moedas estrangeiras.Estrutura do Mercado Cambial Brasileiro· Banco Central do Brasil: órgão executor da política cambial brasileira;· Banco Autorizado: instituição bancária com quem o cliente fecha o câmbio;· * Cliente: qualquer pessoa física ou jurídica habilitada a comprar ou vender moedaestrangeira;· * Corretor de Câmbio: intermediário de quem, facultativamente, o cliente pode se utilizarpara realizar as suas operações de câmbio. 20 | P á g i n a
  21. 21. Segmentos de MercadoO Mercado Cambial Brasileiro está dividido em dois segmentos distintos:a) Mercado de Taxas Livres (ou Câmbio Comercial), que abrange as operações de câmbiorelativas ao comércio exterior e de capitais estrangeiros, entre outras;b) Mercado de Taxas Flutuantes (ou Câmbio Turismo), que engloba as operações nãoenquadradas no Câmbio Comercial.Modalidades:Cambio livre. Regime de operações do mercado de divisas sem interferência dasautoridades monetárias. A liberação da taxa cambial faz com que o valor das moedasestrangeiras flutue de acordo com o interesse que despertam no mercado segundo ainteração da oferta e da procura. O câmbio livre é também chamado de flutuante ouerrático.As flutuações da taxa cambial apresentam uma série de riscos, pois o mercado de divisaspassa a sofrer variações determinadas também por fatores políticos, sociais e atépsicológicos. Quando um país sofre uma crise de liquidez, por exemplo, o regime decâmbio livre estimula a especulação com moeda estrangeira, o que eleva excessivamentesua cotação e agrava sua escassez. Da mesma forma, os importadores passam a utilizarmaior quantidade de divisas (moeda estrangeira) para suas compras, querendo evitarpagá-las mais caras com o avanço da crise, o que agrava a crise de liquidez.Câmbio manual. A simples troca física da moeda de um pais pela de outro. As operaçõesmanuais de câmbio só se fazem em dinheiro efetivo e restringem-se aosviajantes e turistas. Nas transações de comércio exterior ou de pais a pais, utilizam-se divisassob a forma de letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento ou títulos de crédito.Câmbio múltiplo. Sistema de câmbio em que as taxas variam conforme a destinação douso da moeda estrangeira. Acaba funcionando como um tipo de subsídio para a comprade alguns produtos ou como taxação na compra de outros. E adotado tanto para aimportação quanto para a exportação, e alguns países o adotam oficialmente.O Brasil não possui câmbio múltiplo, mas certas regulamentações de natureza cambialcriam efeito semelhante. O dólar para a compra de petróleo, por exemplo, possui valorinferior ao do cambio oficial, m contrapartida, durante algum tempo a taxação de 25% deIOF (imposto sobre Operações Financeiras) na compra. de dólares por turistas brasileiros queviajavam ao exterior criou um dólar mais caro. Estão no mesmo caso a taxação variável dosprodutos de importação (com alíquotas maiores para os chamados supérfluos e o confiscocambial incidente sobre produtos de exportação (como o café).Consideraremos que essas operações se realizem em um mercado cambial total mentelivre, isto é, onde inexistam quais quer tipos de controles de câmbio.Nota: 21 | P á g i n a
  22. 22. Algumas das operações aqui tratadas poderão não ser permitidas no Brasil, em virtude dedispositivos cambiais vigentes. Os negócios cambiais realizados pelos bancos podem serefetuados com seus clientes não-bancários (empresas, particulares etc.) como tambémcom outros bancos(operações interbancárias).Tais operações poderão referir-se a operações "prontas", operações "futuras", operações deswaps, hedging etc. As transações "interbancárias" normal mente são efetuadas por telexou telefone, diretamente entre os bancos ou, conforme a legislação cambial do país, coma intervenção de corretores.A rapidez é fator primordial na condução dessas operações os negócios são consumadosdizendo-se simplesmente "feito" a uma proposta.. Uma proposta de operação devera serimediatamente respondida ela outra parte, aceitando-a ou recusando-a. Uma demora naresposta poderá fazer que a outra parte se recuse a fechar o negocio nas condiçõesestabelecidas inicialmente. Este aspecto é de particular importância no caso de cotaçõescambiais, as quais, em um mercado livre de câmbio, poderão modificar-se rapidamente,de acordo com as condições de mercado.Contratos de Câmbio: característicasEmbora fechadas por telefone, as operações de câmbio têm de ser formalizadas atravésde instrumento próprio, o Contrato de Câmbio. Padronizado pelo Banco Central do Brasil,sua formalização se dá através do SISBACEN - Sistema de Informações do BACEN. Existemvários tipos de Contratos de Câmbio, dentre eles:TIPO 01 - EXPORTAÇÃOTIPO 02 - IMPORTAÇÃOTIPO 03 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO EXTERIORTIPO 04 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA O EXTERIORUma vez fechados, os contratos devem ser liquidados. Liquidar significa, a rigor, entregar amoeda estrangeira que foi vendida.Quanto ao prazo para liquidação, os contratos de câmbio podem ser:a) Prontos: são aqueles cuja liquidação deve ocorrer em até 2 dias úteis;b) Futuros: aqueles cuja liquidação deva ser processada em prazo maior que 2 dias úteis. Amaioria dos contratos de exportação é fechada para liquidação futura.A operação de câmbio é uma operação financeira e, como tal, deve ser realizada peloDepartamento Financeiro da empresa.Equivocadamente, alguns profissionais do Comércio Exterior têm considerado o câmbiocomo operação secundária na exportação. Trata-se de um erro imperdoável. Afinal, amercadoria mais preciosa no mundo moderno é o dinheiro. E, por essa razão, é muitoimportante que se dispense um cuidado especial para essa operação. Qualquer margemde lucro da exportação esvai-se numa operação de câmbio mal conduzida. 22 | P á g i n a
  23. 23. Portanto, faz-se mister que o exportador esteja atento para a escolha do banco com o qualpretende realizar a operação. Nem sempre o banco que habitualmente supre as suasnecessidades no mercado doméstico pode atendê-lo nas operações internacionais.Sugere-se, pois, uma avaliação do banco, levando-se em conta alguns aspectosespecíficos, tais como:• a sua tradição no mercado internacional;• seu porte e/ou participação de capital estrangeiro;• sua rede de agências e/ou correspondentes no exterior;• sua participação no mercado cambial;• tarifas de serviços;• qualidade dos serviços prestados.Além disso, o banco deve ser um parceiro disposto a assessorá-lo, pronto para lheapresentar novas alternativas de negócios! A negociação do câmbio entre o exportador eo banco poderá ser realizada diretamente ou com a intermediação de um Corretor deCâmbio. O corretor não é parte da operação. É apenas um interveniente. Responde pelosaspectos formais e pela identificação do seu cliente e não pelos direitos e obrigaçõesdecorrentes do contrato de câmbio. Trata-se de um prestador de serviços.Dentre as suas funções, merecem destaque as seguintes:• intermediar a operação; orientar o exportador quanto aos aspectos técnicos,regulamentares, administrativos e financeiros;• buscar o melhor negócio para o exportador;• assessorá-lo no enquadramento técnico e regulamentar das operações;• estar permanentemente na busca de novas alternativas para o exportador; e• acompanhar a operação até a sua final liquidação.O corretor de câmbio pode ser de capital importância na operação uma vez que eleparticipa do mercado em "full time". Isto lhe permite absorver, processar e divulgarinformações indispensáveis para a correta contratação do câmbio. Sua intervenção éfacultativa. Pelos serviços prestados, o corretor recebe uma corretagem paga pelo cliente.Quando "fechar" o câmbio?O câmbio poderá ser fechado antes ou após o embarque da mercadoria: Nas operaçõescursadas sob a modalidade de pagamento antecipado, o câmbio é contratado paraliquidação pronta, antes do embarque.Nas operações conduzidas sob as demais modalidades (remessa, cobrança e créditodocumentário), em que o pagamento pelo importador estrangeiro é realizado após oembarque da mercadoria (à vista ou a prazo), os contratos são fechados para liquidaçãopronta ou futura, antes ou após o embarque da mercadoria, conforme o caso: 23 | P á g i n a
  24. 24. • se antes do embarque: com antecedência de até 360 dias;• se após o embarque: até 180 dias após, respeitado o vencimento do saque; e• prazos especiais para exportação em consignação, operações com margem nãosacada e operações de câmbio simplificado.Por que fechar antes ou após o Embarque?Os negócios de câmbio devem ser analisados no contexto dos mercados financeirosnacionais e internacionais, uma vez que envolvem recursos em moeda nacional, moedaestrangeira, taxa de juros nacionais e internacionais e política cambial.Operando num mercado de taxas flutuantes, o exportador precisa, diariamente, se valer deinformações que o permita entender e, até mesmo, antever, as flutuações do mercado, sobpena de realizar a operação em dia ou momento impróprio.Fechamento ANTES do Embarque, com ACCHistoricamente, o exportador que necessite de recursos para financiar a produção demercadoria a ser exportada, obtê-los-á através do contrato de câmbio a um custo menorque eventuais recursos disponíveis no mercado doméstico.E o mecanismo para obtenção destes recursos é simples: o exportador vende a moedaestrangeira para entrega futura e solicita ao banco a antecipação do valor em moedanacional (ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio).Esta antecipação também pode ser interessante mesmo quando a empresa não tenhanecessidade de caixa. Toma-se o ACC para aplicação dos recursos no mercado financeirodoméstico, gerando, assim, uma receita adicional à exportação.Certamente que o exportador, em quaisquer dos casos, deverá estar atento a duasquestões fundamentais:a) o comportamento do mercado financeiro doméstico; eb) principalmente, a certeza de que poderá realizar a exportação.O exportador que vende câmbio futuro deve ter a segurança de que está apto a promovero embarque da mercadoria e a liquidação da operação, mediante entrega da moedaestrangeira. Cabe ao banco comprador do câmbio avaliar a capacidade exportadora deseus clientes antes de com eles realizar a operação de câmbio.Em síntese, o ACC é o adiantamento da moeda nacional por conta da moeda estrangeiravendida a termo, concedido pelo banco ao exportador. Tal adiantamento é concedido,em regra, no dia da contratação do câmbio, sempre previamente à entrega dosdocumentos da exportação ao banco. A sua concessão, pelo banco, e a sua utilização,pelo exportador, deve ter o fim precípuo de financiar a produção de bens a seremexportados. 24 | P á g i n a
  25. 25. O custo do ACC é composto da correção cambial (+/-), juros internacionais (libor + spread+ margem do banco) e CPMF.Fechamento APÓS o Embarque, com ACEDois motivos fundamentais podem levar o exportador a optar pelo fechamento do câmbioapós o embarque:a) a dificuldade de crédito junto à rede bancária para obtenção do ACC; oub) modificações no comportamento do mercado financeiro e na política cambial do País,sinalizando para midi ou maxidesvalorizações da moeda nacional.Nestes casos, o câmbio poderá ser fechado para liquidação pronta ou futura.O ACE - Adiantamento sobre Cambiais Entregues, é o adiantamento concedido aoexportador por conta de contratos de câmbio, cuja entrega de documentos ao banco játenha ocorrido. O objetivo do ACE é o de financiar a comercialização dos bens exportados.A composição dos custos do ACE é a mesma do ACC, ou seja, correção cambial, jurosinternacionais e CPMF.Em ambos os casos - ACC e ACE - as operações assumem características de operações decrédito e, por conseguinte, os bancos são extremamente seletivos em tais operações. Apropósito, é importante registrar que, não só por imposição legal, mas por decorrência dascaracterísticas e riscos da operação de câmbio - e até mesmo quando não há aconcessão do adiantamento - o banco avalia com muito rigor a performance e o históricode seus clientes como exportadores e não apenas como clientes.Fechamento APÓS o Embarque, PRONTOO exportador embarca a mercadoria e entrega os documentos ao banco para que osmesmos sejam cobrados no exterior, à vista ou prazo. Somente após o pagamento peloimportador, nos casos de remessa ou cobrança, ou pelo banqueiro, nos casos de carta decrédito, é que o exportador realiza o fechamento do câmbio. Nesta situação, o câmbioserá fechado para liquidação pronta, não havendo, pois, utilização de recursos do banco,quer do ACC quer do ACE.Câmbio "TRAVADO", antes ou após o EmbarqueSão operações de câmbio de exportação, contratadas para liquidação futura, nas quaisnão ocorre a concessão do ACC ou do ACE, quer por um período da operação ou peloprazo total da mesma, até a liquidação. Significa dizer que, por um certo prazo (até aentrega dos documentos, por exemplo) ou até a liquidação do contrato, o contravalor emmoeda nacionais - os Reais - ficam bloqueados - travados - no banco.A trava de câmbio nada mais é que um tipo de aplicação financeira e, como tal, gera opagamento de uma remuneração - prêmio - pelo banco ao exportador.Entrega dos documentos ao bancoUma vez embarcada a mercadoria, os documentos comprobatórios da exportação (emregra, documentos originais de embarque acompanhados de um saque) deverão ser 25 | P á g i n a
  26. 26. entregues ao banco em até 15 dias contados do embarque, respeitando o vencimento,para esse fim, previsto no contrato de câmbio, quando for o caso.Os documentos, após a pertinente análise feita pelo banco, serão encaminhados aoexterior para serem entregues ao importador, conforme o caso, contra pagamento oucontra aceite.Nas exportações com câmbio contratado antes do embarque, o exportador entregará osdocumentos ao banco comprador do câmbio. Nas exportações com câmbio a contratarapós o embarque, os documentos deverão ser entregues a qualquer banco autorizado aoperar em câmbio. A posterior contratação poderá ser feita em banco distinto daquele aquem os documentos foram entregues.Quando o transporte da mercadoria se der por via aérea ou por via terrestre, o exportadorpoderá remeter os documentos originais diretamente ao importador.Admite-se esta prática, também, quando o transporte for efetuado por via marítima, masem casos especiais. Em todas as situações, entretanto, serão entregues ao banco, pelomenos, cópias dos documentos acompanhados de saque original e da cópia da carta-remessa do exportador encaminhando os documentos ao importador estrangeiro.Em se tratando de exportação realizada ao amparo de carta de crédito, os documentosdeverão ser entregues ao banco e/ou enviados ao exterior, conforme determine referidoinstrumento de pagamento, respeitando-se, principalmente, a sua validade paraapresentação.Liquidação do contrato de câmbioDo contrato de câmbio resultam as obrigações:• para o exportador, de entregar, ao banco, os documentos e a moeda estrangeira;• para o banco, de pagar ao exportador o contravalor em moeda nacional.Quando as partes cumprem suas obrigações, diz-se que o contrato está liquidado. Assim,da mesma maneira em que as partes pactuam a forma através da qual o banco pagará amoeda nacional ao exportador, também é pactuada a forma através da qual oexportador entregará a moeda estrangeira ao banco.No que tange a entrega da moeda estrangeira ao banco, as duas formas de entrega maisusuais são:• Crédito em Conta: o exportador fica responsável pela operação até que a moedaestrangeira seja creditada na conta do banco comprador do câmbio. Neste caso, o bancosomente considerará a operação liquidada após o recebimento da moeda estrangeira,mediante crédito em sua conta, mantido junto a banco no exterior.Embora a legislação estabeleça um prazo até o qual as operações devam ser liquidadas(15 dias após a entrega dos documentos, no caso de operações à vista e 15 dias após ovencimento do saque, no caso de operações a prazo) a liquidação somente ocorrerá se equando, efetivamente, a moeda estrangeira for creditada ao banco. 26 | P á g i n a
  27. 27. • Carta de Crédito: sob esta forma de entrega o exportador cumpre, em princípio, suasobrigações ao entregar ao banco, em ordem, os documentos requeridos pela Carta deCrédito, evidenciando, pois, ter cumprido todos os seus termos e condições,independentemente da operação ser à vista ou a prazo. Regularmente, o banco,considerados os documentos em ordem, deve liquidar a operação no prazo máximo deaté 10 dias contados da entrega dos documentos.• Em menor escala, outras formas de entrega também são utilizadas. É importante ressaltar,entretanto, que o acolhimento de Cartas de Crédito para negociação é de exclusivocritério do banco. Certamente, serão acolhidas aquelas emitidas e/ou confirmadas porbanco de primeira linha (first class bank) e em países que não apresentem risco detransferência de divisas e cujos termos e condições tenham sido cumpridos na íntegra, istoé, os documentos tenham sido apresentados sem discrepâncias.Alteração de contratoDos elementos do contrato de câmbio, não podem ser alterados:• nome do comprador;• nome do vendedor;• valor da moeda estrangeira;• taxa cambial;• valor em moeda nacional.Por consenso das partes - exportador e banco - os demais elementos do contrato decâmbio, em regra, podem ser alterados, respeitadas regras próprias. Para se alterar ocontrato de câmbio, utiliza-se formulário próprio, padronizado pelo Banco Central, TIPO 07.Algumas alterações podem ser efetuadas através de simples troca de correspondênciaentre banco e exportador.Prorrogação de contratoOs vencimentos nos contratos de câmbio podem ser prorrogados, por consenso das partes,respeitada a regulamentação vigente. A prorrogação é formalizada, necessariamenteatravés do SISBACEN, em instrumento próprio, o formulário TIPO 07. Vale lembrar que oscontratos vencidos geram custos adicionais para o exportador.Prorrogação do Prazo para Entrega de DocumentosEm regra, pode ser prorrogado desde que o prazo decorrido, mais o prazo que se prorroga,não exceda 360 dias, contados da data da contratação do câmbio. A prorrogação ensejarepactuação das condições negociadas e, portanto, merece especial atenção da partedo exportador. Como o prazo para entrega dos documentos é estabelecido em função daprevisão do embarque da mercadoria, é necessário que o responsável pela contratação 27 | P á g i n a
  28. 28. do câmbio, no momento da pactuação com o banco, esteja munido de informações queretratem a realidade da empresa, em especial no tocante à programação de seusembarques. Em tese, as prorrogações somente devem acontecer quando motivadas porocorrência fora do controle do exportador.A prorrogação deve ser formalizada no prazo máximo de até 20 dias contados do referido"prazo para entrega", indicado no contrato de câmbio.Do Prazo para Liquidação do ContratoÉ admitida a prorrogação do vencimento para a liquidação do contrato de câmbio,desdeque o prazo decorrido, somado ao prazo que se prorroga, não ultrapasse 180 dias contadosda data do embarque, mantido, adicionalmente, o período de trânsito,de até 15 dias.Salvo exceções, a prorrogação está condicionada à obtenção de concordância doimportador em pagar juros pelo período que se pretende prorrogar. Cumulativamente,deve o exportador entregar novo saque ao banco, inclusive pelo valor dos juros. Aprorrogação do prazo para a liquidação também ensejará repactuação das condiçõesnegociadas e deverá ser formalizada no prazo máximo de até 30 dias do referido "prazopara liquidação" pactuado no contrato de câmbio.Será admitida a prorrogação do prazo para liquidação para prazos finais maiores que 180dias contados do embarque quando a operação for realizada ao amparo de seguro decrédito à exportação, da SBCE.ContumáciaA prorrogação de contratos, tanto a relativa ao prazo para entrega de documentos, comoa referente ao prazo para a liquidação, não deve se constituir em fato corriqueiro nasoperações. Tal evento, além de resultar em ônus adicionais para o exportador, podedesgastá-lo cadastralmente na rede bancária. Pode, ainda, evidenciar uma certainabilidade ou incapacidade do exportador para bem administrar as suas operações.Cancelamento do contratoOs contratos de câmbio, por consenso das partes, podem ser cancelados em até: • 20 dias contados do vencimento para entrega dos documentos, nos casos em que amercadoria não tenha sido embarcada; • 30 dias contados do vencimento para a liquidação, quando já tiver ocorrido oembarque da mercadoria. O cancelamento será formalizado em instrumento próprio,através do SISBACEN.Antes do Embarque - Letras a EntregarO exportador deverá promover o acerto de contas com o banco, devolvendo o ACC (sehouver), pagando os juros, a diferença de taxa cambial, se houver (correção do capital) e 28 | P á g i n a
  29. 29. outras despesas da operação. O cancelamento de contrato de câmbio, sem que tenhaocorrido o embarque da mercadoria, gera penalidades para o exportador, tais como opagamento de IOF (quando houver ACC) e ENCARGO FINANCEIR (multa).Após o Embarque - Letras EntreguesSalvo exceções, o cancelamento de contrato de câmbio com mercadoria já embarcadaestá condicionado à comprovação, pelo exportador, da inadimplência do importador.Para tanto, o exportador deve provar ter iniciado ação judicial de cobrança contra oimportador. Cumprida tal exigência, o exportador deve fazer o acerto de contas com obanco (devolver o ACE se houver pagar a diferença de taxa cambial, o deságio e outrasdespesas).O cancelamento, em qualquer das hipóteses, rompe as relações entre banco e exportador.Posição especialNos casos em que a mercadoria já tenha sido embarcada e que o cancelamento não sejapossível por falta de pré-requisitos para a sua formalização, exportador e banco podempromover o acerto de contas (semelhante ao cancelamento).Faz-se uma Alteração de Contrato de Câmbio, transferindo-o para a Posição Especial (umaespécie de UTI de contratos). Nesta situação, o contrato pode permanecer por prazolimitado e sua utilização é proibida para alguns casos.A Posição Especial tem caráter excepcional e deve ser utilizada com parcimônia, somentenaqueles casos em que não caiba outra solução. Vale lembrar que a sua utilizaçãoindevida, bem como o não cumprimento de prazos acarreta sua reversão automática, pordeterminação do Banco Central.Contratos vencidos - penalidadesO exportador deve envidar esforços no sentido de evitar que um contrato de câmbiopermaneça vencido, pois, além de refletir negativamente em relação ao banco, sobre elesrecairão, conforme o caso, ônus adicionais pelo período que estiver vencido, tais como:• imposto de renda sobre linhas externas, que poderá ser repassado ao exportador;• custo do depósito compulsório de 30% recolhido pelo banco ao Banco Central.Tipos de taxas cambiaisAo examinarmos o funcionamento do mercado cambial, fizemos menção a dois tipos detaxas de compra e de venda. Todavia, outros tipos de taxas existem, conformeverificaremos a seguir.Taxa de repasse é aquela pela qual o Banco Central do Brasil adquire a moeda estrangeirados bancos comerciais.Taxa de cobertura é aquela pela qual o Banco Central do Brasil vende moeda estrangeiraaos bancos comerciais. 29 | P á g i n a
  30. 30. Taxas Cruzadas (Cross-Rates) vêm a ser as taxas teóricas resultantes da comparação dasrespectivas cotações de duas moedas, cotações essas expressas em uma terceira moeda(o dólar americano, por exemplo).Digamos que, no mercado cambial norte-americano, o franco suíço esteja cotado a US$0,231, enquanto o marco alemão está cotado a US$ 0,275. Dividindo-se esses valores, umpelo outro, vamos obter as seguintes taxas cruzadas.·franco suíço/marco: Sw. Fr. 1,00 = DM 0,84marco/franco suíço: DM 1,00 = Sw. Fr. 1,19Quando as transações cambiais são livres, essas taxas cruzadas não deverão diferirsensivelmente da cotação do franco suíço em Frankfurt ou da cotação do marco alemãoem Zurich.Taxas Livres e Taxas OficiaisTaxas livres são aquelas provenientes das condições de oferta e procura de divisas em ummercado livre de câmbio, admitindo-se, contudo, a possibilidade de uma intervenção dasautoridades monetárias, mediante operações de compra e venda de divisas, com oobjetivo de evitar variações excessivas das taxas.Taxas oficiais são as determinadas pelas autoridades monetárias, não resultando, assim, dolivre entrechoque das condições de oferta e procura, embora estas possam, em grandeparte, influenciar o pensamento das autoridades monetárias na determinação do nível dastaxas oficiais.Taxas Prontas e Taxas FuturasTaxas prontas são aquelas aplicadas em operações de compra e venda de moedaestrangeira, onde ela é entregue dentro do razão de até dois dias úteis, contados da atada negociação.Taxas futuras referem-se a transações de compra e venda de moeda estrangeira, onde aentrega dessa moeda e o seu pagamento somente ocorrerão após o período de tempoconcordado entre as partes.Taxas Fixas e Taxas VariáveisTaxas fixas são aquelas mantidas invariáveis em um determinado nível, seja pordeterminação governamental (congelamento da taxa), seja por operações de compra evenda de divisas por parte das autoridades governamentais sempre que as cotações demercado se desviarem das taxas determinadas pelo governo. A taxa fixa poderá coincidirou não com o par metálico. Uma pequena variante das taxas fixas seria a taxa estável,onde é permitida às taxas de câmbio uma certa variação, dentro de pequenos limites.As autoridades monetárias não intervêm no mercado, a não ser quando é atingido o limitemínimo ou máximo. As taxas variáveis, como o próprio nome está dizendo, são aquelas quevariam. Podem ser flexíveis, quando as paridades monetárias são reajustadasgradualmente, dentro de pequenos intervalos de tempo. E o sistema denominadocrawlingpeg. Existe, também, uma outra taxa variável, que é conhecida por taxa flutuante. 30 | P á g i n a
  31. 31. Neste caso, não existem paridades monetárias e as taxas cambiais flutuam livremente,embora possam estar sujeitas a sofrer intervenções a parte das autoridades monetárias, emcaso de autuações exageradas.Não é possível dizer-se qual dos dois sistemas taxas fixas ou taxas variáveis apresentamaiores vantagens ou desvantagens. Os economistas que se têm dedicado à matériadivergem bastante nesse ponto, não havendo, pois, um consenso geral. A verdade é queambos os sistemas apresentam méritos e deficiências, devendo ser aplicados conforme asituação econômica de cada país.Níveis de Preços e Taxas CambiaisO desaparecimento do padrão-ouro e as distorções provocadas pela inflação na maioriados países após a 1ª Guerra Mundial destruíram completamente o sistema de paridadesestáveis entre as várias moedas, sistema que vinha funcionando até então.Uma vez terminado o conflito, surgiu a preocupação, entre os diversos países, doestabelecimento de novos tipos de câmbio, uma vez que os anteriores haviam perdido oseu significado.Em 1919, um economista sueco, Gustav Cassel, procura determinar os níveis em que sedeveriam fixar as novas paridades, desenvolvendo uma nova teoria, que recebeu o nomede Teoria da Paridade do Poder de Compra. Com essa Teoria, procurou ele demonstrar quea política comercial e monetária internas exercem influência sobre a taxa cambial,pensamento esse contrário ao que vigorava na época, de que os fenômenos cambiaiseram diversos cios fenômenos monetários e creditícios internos.Sendo o valor da moeda representado pelo seu poder aquisitivo, a compra de moedaestrangeira nada mais seria, então, do que a troca de poder aquisitivo nacional por poderaquisitivo estrangeiro. Desse modo, o novo tipo de câmbio deve refletir as modificaçõesrelativas dos preços em dois países considerados.Desvalorizações Cambiais e Balança ComercialAs desvalorizações cambiais têm sido utilizadas por vários países, em épocas diversas, comouma tentativa de corrigir déficits em suas balanças comerciaisConsideremos que o valor do dólar norte-americano seja de R$ 1.000,00. Chamemos de "A"ao conjunto de mercadorias que são importadas pelo Brasil do restante do mundo e "B" aoconjunto de mercadorias que exportamos para os diversos países. Admitamos que todasessas transações sejam conduzidas unicamente em dólares norte-americanos (que é o quepratica mente ocorre na realidade).Finalmente, suponhamos, ainda, que o rego, tanto de uma unidade de "A" como "B", sejaigual a US$ 1,00 Teríamos, então: US$ R$ 31 | P á g i n a
  32. 32. preço de A......................................1,00 ...........1.000,00preço de B .....................................1,00 ...........1.000,00Vamos supor agora, que o governo ceda a uma desvalorização cambial (ou seja,desvalorize o real em relação ao dólar). Com isso o valor do dólar se elevará em, digamos50%. A nova situação será assim: US$ R$preço de A...........................1,00............ 1.500,00preço de B ..........................1,00............ 1.500,00Observa-se que as importações custarão mais reais para o importador brasileiro e que, poroutro lado, os exporta dores brasileiros receberão mais reais pelas suas exportações.Isto poderá levar os exportadores a diminuir o preço de seus produtos em dólares, com oobjetivo de exportar maiores quantidades. Em princípio, tal situação poderá provocar umadiminuição das importações e um aumento das exportações, contribuindo para a melhorada balança comercial.Na realidade, porém, esse resultado dependerá de como as procuras de exportáveis eimportáveis reagirão às variações de preços. Poderá ocorrer que uma desvalorizaçãoagrave ainda mais o déficit da balança comercial, conforme veremos.Suponhamos que os preços (em dólares) dos exportáveis diminuam. Como já dissemos, asquantidades exportadas poderão aumentar. Porém, a menos que a variação da receitacambial resultante do aumento das quantidades exportadas seja igual ou maior do que avariação negativa representada pela diminuição dos preços dos exportáveis, a receitacambial decrescerá. este caso, os dispêndios com divisas na importação terão de diminuirsubstancialmente para compensar a diminuição da receita de divisas provenientes daexportação.A Elasticidade-PreçoAs variações nas quantidades exportadas e importadas dependem de uma série defatores. Um deles, talvez o mais importante, vem a ser a chamada elasticidade preço daprocura de exportáveis ou importáveis. Em poucas palavras, vem a ser a resposta daprocura a uma variação no preço dos produtos.Há várias maneiras, algumas mais sofisticadas, outras menos, de se calcular a elasticidade-preço. O que importa, porém, para o leitor, é entender o seu funcionamento.Consideremos que o preço de um produto aumente (ou diminua), digamos, 10%. Se asquantidades procuradas diminuírem (ou aumentarem) em 10%, diremos que a procurapossui elasticidade unítária. Se as quantidades procuradas diminuírem (ou aumentarem) emmais de 10%, diz-se que a procura é elástica. Se, porém, as quantidades procuradasdiminuírem (ou aumentarem) em menos de 10%, a procura diz-se inelástica. 32 | P á g i n a
  33. 33. Vejamos como as elasticidades influem sobre as importações. Se a procura de importáveisfor elástica, então as quantidades importadas se reduzirão em proporção maior do que oaumento nos preços e reais, o que significará que o dispêndio total em dólares diminuirá.Examinemos agora o que ocorre com as exportações. Uma desvalorização cambialpermitira ao exportador brasileiro, como já vimos, receber mais reais por suas exportações.Isto permitira aos nossos exportadores reduzir os preços em dólares, sem sacrificar suasreceitas em termos de reais. Se a procura estrangeira por nossos produtos for elástica, oaumento da quantidade procurada mais do que compensará o menor preço em dólarespor unidade exportada, de modo que a receita em dólares aumentará.Combinando-se o novo dispêndio em divisas destinadas à importação com o aumento dareceita de divisas provenientes do aumento da exportação, o resultado será um saldofavorável.Porém, o que acontecerá se as elasticidade-preço para a procura de exportáveis eimportáveis forem baixas, isto e, se as procuras forem inelásticas?Na importação, a quantidade poderá diminuir, porem, em proporção bem menor do que oaumento ocorrido nos preços (em reais) desses produtos. Para complicar mais a situação,poderá ocorrer, no caso de produtos essenciais, que a pro cura nem diminua, apesar doaumento de preços.No lado das exportações, a situação será pior ainda. A procura de nossos pro dutos poderáaumentar, porém, numa pro porção menor do que a queda ocorrida nos preços:Resultado, a receita de exportação diminuirá.Um pequeno exemplo numérico permitirá melhor compreensão do assunto. Suponhamosque, ao preço de US$ 1.000, uma empresa exporte 1.000 unidades de uma mercadoria. Suareceita cambial será, portanto, de US$ 1 milhão. Consideremos, agora, que tenha havidouma maxidesvalorização cambial. A empresa receberá mais reais por seus dólares deexportação. Ela resolve, então, diminuir o preço em dólares, com o objetivo de vendermaiores quantidades.Admita mos que o preço seja reduzido para US$ 700 e, com isso, a empresa consiga colocar1.200 unidades. Sua receita cambial será de US$ 840 mil, inferior, portanto, àquelapercebida quando o preço de seu produto era mais elevado. O mesmo poderá ocorrercom os produtos das demais empresas exportadoras, provocando redução da receitacambial do país. Como resultado desse efeito combinado, iremos ter um agravamento dabalança comercial.Várias outras situações poderão ser consideradas, combinando-se diferentes tipos deelasticidade para as exportações e para as importações. TIPOS DE SOCIEDADESociedade 33 | P á g i n a
  34. 34. O próprio nome já diz que se trata de sócios, portanto só existe sociedade composta, deduas ou mais pessoas.·Sociedade em nome coletivoSurgiu na Idade Média e compunha-se a princípio dos membros de uma mesma família,que sentavam à mesa e comiam do mesmo pão. Daí surgiu a expressão & Companhia.Usavam uma só assinatura, coletiva e válida para todos, sendo esta a origem da firma ourazão social.Conceito - É a sociedade em que todos os sócios respondem ilimitadamente esolidariamente com seus bens particulares pelas obrigações sociais. Qualquer sócio podeexercer a gerência e ter o seu nome civil aproveitado na composição do nome comercial.Utiliza firma ou razão social, composta com o nome pessoal de um ou mais sócios acrescidoda expressão & Cia.·Firma individualÉ a empresa constituída por uma única pessoa que exerce atividade comercial, industrialou da prestação de serviço, respondendo ilimitadamente pelas obrigações contraídas emnome da mencionada firma. Para existir deverá ser registrada na Junta Comercial local.As Juntas Comerciais são órgãos da administração estadual que desempenham função denatureza federal atinente ao registro público.Para sua constituiçãoCaso não possua comprovante de endereço residencial no nome do titular é necessárioapresentar uma declaração feita pela pessoa cujo nome consta no comprovanteatestando que o titular reside no local citado, reconhecendo a firma e anexando a xeroxdo comprovante autenticado.Caso a empresa seja aberta em apartamento, trazer uma autorização do condomínio parao funcionamento da mesma com firma reconhecida, como também a xerox autenticadada ata da reunião que deve ser registrada em cartório. Sendo o local de funcionamentoalugado, apresentar 2 (duas) xerox do contrato de locação legível e autenticada, comfirma reconhecida do locador e do locatário e com a devida qualificação dos mesmos.Caso o local seja próprio, trazer escritura em xerox legível e autenticada. Quando aescritura ou contrato de locação não estiverem em nome do titular, o proprietário oulocador do imóvel deverá fazer uma declaração autorizando o funcionamento da empresanaquele local com firma reconhecida.Nome ComercialNa Firma Individual o nome comercial deve ser o de seu Titular. Havendo nome igual járegistrado, este poderá ser abreviado, desde que não seja o último sobrenome, ou seradicionado um termo que indique a principal atividade econômica explorada pelaempresa, como elemento diferenciador.Exs: Valdemira Rodrigues Cavalcanti 34 | P á g i n a
  35. 35. V. Rodrigues CavalcantiValdemira Rodrigues Cavalcanti - MerceariaNão se aplicam às Firmas Individuais os processos de Transformação, Incorporação, Cisão eFusão de empresa.·Sociedade por cotas de responsabilidade limitadaEsta sociedade surgiu no Brasil em 1919 e sua principal característica é ser um tipo desociedade que limita a responsabilidade dos sócios à totalidade do capital social. Os sóciosapenas respondem pelo que falta para a integralização do capital social. Uma vezrealizado todo capital social, nenhum sócio poderá ser atingido, em seu patrimônioparticular para o pagamento de dívida da sociedade.Todos os sócios devem contribuir para a formação do capital social, não sendo admitida afigura do sócio que participa só com trabalho. A responsabilidade dos sócios é limitada àsobrigações assumidas.OBS: A garantia dos credores da sociedade está no patrimônio da sociedade, não no seucapital social, pois uma vez integralizado este, os sócios não estarão mais sujeitos acompletá-lo, caso venha a diminuir.A sociedade pode adotar firma ou denominação, que devem sempre ser seguidas dapalavra “Limitada ou LTDA”. O sócio de uma limitada terá apenas uma cota, que poderáser maior ou menor. Será dirigida pelo sócio designado no contrato social para a função degerente ou representante. Uma sociedade comercial por quotas de responsabilidadelimitada poderá adquirir quotas da própria sociedade, desde que haja consenso de todosos quotistas e que o faça com recursos disponíveis ou reservas livres·Sociedades anônimasAs sociedades anônimas são disciplinadas pela lei nº 6.404/76. Sociedade Anônima,também conhecida pela denominação Companhia, é a sociedade cujo capital social estádividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas está limitada ao preço deemissão das ações subscritas ou adquiridas.Objeto SocialDeve constar do estatuto da sociedade de modo preciso e completo, podendo serqualquer empreendimento com fim lucrativo, não contrário à lei.OBS: Mesmo uma sociedade civil ou de prestação de serviço que vier a adotar a forma desociedade anônima, se transformará automaticamente, em sociedade mercantil. Características a) qualquer que seja o seu objeto, a companhia será sempre mercantil; b) o capital será dividido em partes iguais denominadas ações; c) os membros que integram as sociedades anônimas são chamados acionistas; 35 | P á g i n a
  36. 36. d) o nome comercial será sempre denominação ou nome fantasia, acompanhado daexpressão S/A, ou precedido da expressão “CIA ou Companhia”. Pode integrar adenominação o nome do sócio fundador. É proibido o uso da palavra companhia no finalda denominação para se evitar confusão com firma ou razão social. Classificação a) S/A aberta: são aquelas que tem suas ações comercializadas na Bolsa ou mercado debalcão. O órgão do governo federal responsável pela autorização é uma autarquiadenominada Comissão de Valores Mobiliários - CVM. S/A fechada: quando as ações sãoadquiridas pelos próprios fundadores, não sendo colocadas no mercado. b) Nacional: quando é constituída de acordo com a legislação brasileira e com sede noBrasil. c) Estrangeira: é aquela com sede no exterior e submetida a um controle externo.Constituição para serem constituídas as sociedades anônimas deve atender os seguintesrequisitos legais: a) subscrição do capital social por no mínimo duas pessoas b) realização, como entrada, de no mínimo 10% do preço de emissão das açõessubscritas em dinheiro. c) A quantia integralizada em dinheiro deverá ser depositada no Banco do Brasil ou outroestabelecimento bancário autorizado pela CVM. Esse depósito deverá ser feito pelofundador até 5 dias do recebimento das quantias, em nome do subscritor e em favor daCompanhia em constituição. Concluído o processo de constituição, a Companhialevantará o montante depositado; se esse processo não se concluir em 6 meses dodepósito, o banco restituirá ao subscritor a quantia depositada. Espécies de Constituição a) Por subscrição pública: são aquelas que os fundadores buscam recursos junto ainvestidores. Procedimento: - o empreendimento é submetido ao estudo da CVM (análise da viabilidade econômicae financeira e a idoneidade do fundador); - aprovado o empreendimento, emitem-se as ações que são registradas pela CVM; - elaboração de um prospecto assinado pelos fundadores e pela financeira, informandoaos interessados na aquisição das ações sobre os objetivos do empreendimento e suascondições. 36 | P á g i n a
  37. 37. b) por subscrição particular: são as companhias de grupos fechados, cujos subscritores jáestão definidos desde o início. Processa-se por deliberação dos subscritores reunidos emassembléia de fundação ou por escritura pública. NOÇÕES DE POLÍTICA ECONÔMICA CONCEITOS DE ECONOMIAA economia pode ser definida assim: o estudo de como as pessoas e a sociedade decidemempregar recursos escassos, que poderiam ter utilizações alternativas, para produzir bensvariados.Pode-se fazer a seguinte divisão no estudo econômico:·Macroeconomia- analisa o comportamento da economia como um todo, por meio depreços e quantidades absolutos. Faz parte dela os movimentos globais nos preços, naprodução ou no emprego.·Microeconomia- estuda o comportamento de cada "molécula econômica" do sistema, pormeio de preços e quantidades relativas. Para exemplificar, pode-se citar a análise dofuncionamento de empresas.Enquanto a economia positiva ocupa-se da descrição de fatos, circunstâncias e relaçõeseconômicas, a economia normativa expressa julgamentos éticos e valorativos. As grandesdivergências entre os economistas aparecem nas discussões de caráter normativo, comopor exemplo o da dimensão do Estado e o poder dos sindicatos.Sofismas econômicos:·Post hoc - a conclusão de que "depois do acontecimento" implica necessariamente"devido ao acontecimento". ·Composição- leva a crer que o que é verdade para uma das partes também o é para otodo.O caminho mais seguro para um pensamento correto é o da análise científica: hipótese,confrontação com os fatos e síntese.Fatores produtivos ou inputs- bens ou serviços usados pelas empresas no processo deprodução. São combinados de forma a se obterem produtos outputs, que serãoconsumidos ou empregados em outras fases mais avançadas do processo produtivo.São basicamente os seguintes:- Terra e recursos naturais.·Trabalho (o mais abundante e significativo). 37 | P á g i n a

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