3. PROCURAÇÃO
• Procuração é um texto de modalidade
escrita, válido como documento, que autoriza
uma pessoa a agir em nome de outra.
• Aquele que representa o outro é chamado de
outorgado ou procurador e o que é
representado recebe o nome de outorgante.
• Para fazê-la, é preciso ter em mente a sua
finalidade, o representante legal a ser
nominado, as informações básicas dos
envolvidos e a noção estrutural para a sua
escrita.
4. Características e Estrutura da
Procuração
Por sua finalidade ligada aos meios jurídicos legais, a procuração apresenta
uma estrutura mais fixa, devendo conter elementos essenciais como:
• identificação pessoal;
• ocupação;
• poderes concedidos;
• objetivo da procuração;
• prazo de validade do documento.
5. Como fazer uma Procuração?
• Qual é a finalidade da procuração?
• Quem é o outorgado, isto é, o representante?
• nome completo, naturalidade, estado civil, endereço, documentos de identificação (RG e CPF).
PROCURAÇÃO
Eu, João Ribeiro, brasileiro, natural de Goianápolis, solteiro, residente na Av. Brasil, RG XXXXXXX e CPF XXXXXXXXXXX, CONCEDO a Luís Soares, natural de
Goianápolis, solteiro, residente na Av. Brasil, RG XXXXXXX e CPF XXXXXXXXXXX, PODERES PARA FINS DE recebimento de equipamentos e peças em meu
domicílio DURANTE O PERÍODO DE um mês contando a partir da data de hoje.
Goianápolis, 20 de setembro de 2011
João Ribeiro – Outorgante
Luís Soares – Outorgado
6. Tipos de Procuração
Procuração por instrumento particular.
É a procuração que não é feita em cartório.
Toda pessoa capaz pode dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
A procuração por instrumento particular deve conter:
• o lugar onde foi passada (cidade e unidade federativa),
• a qualificação do outorgante e do outorgado (nome completo, nacionalidade, estado civil, RG, CPF, e-mail, endereço, etc.),
• a data e assinatura
• e o objetivo (motivo da procuração) com a designação e a extensão dos poderes conferidos (poderes gerais ou especiais).
• prazo de duração .
7. TIPOS DE PROCURAÇÃO
Procuração por instrumento público
• quando ela for feita por um oficial do Cartório de Notas (ou em Consulados Brasileiros no Exterior que
funcionem como Cartório).
• o outorgante (pessoa que dá os poderes da procuração) comparece pessoalmente ao cartório com o seu
documento de identidade, para identificar o outorgado (a quem ele dá a procuração).
• A procuração será, então, lavrada, mediante o pagamento de emolumentos (custas do cartório).
• o outorgante já leva ao cartório uma minuta (modelo) da procuração, preenchida com os dados do
procurador e os seus poderes, e o cartório apenas faz constar em instrumento público essa minuta.
8. TIPOS DE PROCURAÇÃO
• A procuração que confere ao procurador
poderes para administrar seus interesses é
chamada de "procuração com poderes
gerais".
• É considerada uma procuração que outorga
apenas poderes de administração ordinária
da vida do outorgante.
• Consideram-se atos ordinários de
administração da vida do outorgante os atos
simples, tais como pagar as contas, o aluguel,
comprar bens de pequeno valor, retirar
correspondências ou documentos, etc.
Procuração com poderes especiais é aquela que
confere ao procurador poderes que vão além da
administração ordinária da vida do outorgante.
Que são:
• a alienação, (venda, cessão, doação, troca,
etc.),
• a hipoteca, (garantia sobre um bem imóvel)
• a transação,(no sentido de fazer um acordo por
meio de concessões de cada lado).
• e quaisquer outros atos que exorbitem a
administração ordinária.
9. Prazo da Procuração
Prazo determinado: quando está fixada uma data de expiração .
Prazo indeterminado:quando a procuração não fixa nenhum prazo.
Procuração a termo: uma procuração que dá poderes especiais ao procurador para praticar um
ato que acontecerá apenas uma vez, como tomar posse num concurso específico.
10. ATA
É um texto de modalidade técnica que tem como principal
função registrar discussões e deliberações tomadas em
reuniões, simpósios, assembleias ou sessões.
Ela é um recurso muito eficiente para a documentação de
discussões e deliberações feitas por um grupo.
É considerado um documento formal e possui pouca
flexibilidade em sua composição.
Por causa de suas características, á ata faz parte de um
conjunto de textos denominado redação técnica.
12. Características de uma Ata
• utilizar vocabulário preciso (linguagem denotativa);
• priorizar a função referencial (focada no assunto, concisa e objetiva);
• usar a norma-padrão da língua portuguesa;
• apresentar uma ordem sequencial e cronológica dos fatos ocorridos na reunião, seminário ou simpósio.
Além dos elementos acima, é preciso ressaltar que uma ata não deve conter:
• parágrafos ou alíneas;
• opinião do redator;
• abreviaturas;
• rasuras.
13. Como se faz uma ata de reunião?
• Título. Geralmente, escreve-se apenas “Ata” para identificar o texto.
• Data, hora e local da reunião.
• Relação dos objetivos da reunião (pauta).
• Relação dos integrantes da reunião.
• No corpo do texto, ausência de parágrafos. Os números e datas devem ser escritos por
extenso. Isso é recomendado para que fraudes e alterações no documento original sejam
evitadas.
• Assinatura no final do documento.
14. MODELO DE UMAATA
Ata
• (Data, horário, local e objetivos):
• Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e dez, com início às vinte horas, na sala de
reuniões da XY Telecom, localizada na Avenida Brasil, número sete, município X, foi
realizada uma reunião com todos os técnicos de telecomunicação, com o objetivo de [...].
• LISTAR AQUI OS INTEGRANTES
• RELATAR AQUI OS ACONTECIMENTOS DA REUNIÃO
• Assinatura
15. TIPOS
DE
ATA
Pode ser classificada em dois tipos.
→ Ata formal
• segue estrutura padrão de ata, porém é
assinada por todos os integrantes e registrada
em cartório como documento oficial.
→ Ata informal
• não apresenta registro formalizado em
cartório, e os relatos da reunião podem ser
apenas dos pontos mais importantes.
16. Correção de uma ata
• Caso a ata ainda esteja sendo redigida, utiliza-se o termo “digo”, seguido da
informação correta.
• Caso a ata já tenha sido concluída, deve-se utilizar a expressão “em tempo”,
seguida da correção ao final.
Vejamos os exemplos a seguir.
17. Ata com correção durante a escrita
Participaram da reunião todos os professores da atual equipe do ensino médio, digo, todos os
professores do ensino médio e fundamental da instituição, além do coordenador pedagógico e
da secretária para assuntos educacionais.
18. Ata com correção após a finalização da escrita
Assim, eles se subdividiram em quatro equipes que vão trabalhar todos os dias,
incluindo feriados até, pelo menos, o dia vinte e cinco do mês de janeiro. A única
exceção, conforme combinado, ficou para o período da noite, quando haverá uma
alternância e descanso para os que trabalharem na madrugada. Sem mais a tratar,
a reunião foi encerrada. Em tempo, os grupos não trabalharam todos os dias
da semana conforme mencionado acima. Os finais de semana também foram
alternados entre eles, conforme o rodízio documentado por eles e enviado à
direção do hospital.
19. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Ata: o que é, características, como se faz, exemplos (preparaenem.com)
Os diferentes tipos de procuração (wonder.legal)
Como fazer uma procuração? Conheça os tipos e como fazer (eurodicas.com.br)
Procuração: o que é, caraterísticas, estrutura - Mundo Educação (uol.com.br)