O documento discute os aspectos da legislação da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e da Norma Regulamentadora NR 01. Apresenta as responsabilidades do empregador e dos trabalhadores em relação à segurança e saúde no trabalho. Também aborda os requisitos para treinamentos, capacitação e comunicação de riscos aos trabalhadores.

1. Prof. Paulo Luiz
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Técnico em Segurança do Trabalho
Bombeiro Civil

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INFORMAÇÕES

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ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO Portaria 3214/78
(Ministério do Trabalho)
NR 01
O objetivo desta Norma é estabelecer as
disposições gerais, o campo de aplicação, os
termos e as definições comuns às Normas
Regulamentadoras - NR relativas à segurança e
saúde no trabalho.
A observância das NR não desobriga as organizações do cumprimento
de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em
códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios,
bem como daquelas oriundas de convenções e acordos coletivos de
trabalho.
Cabe ao empregador:
a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre
segurança e saúde no trabalho;

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b) informar aos trabalhadores:
I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;
II. as medidas de controle adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar
tais riscos;
III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de
diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;
c) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde
no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;
d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a
fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e
saúde no trabalho;
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IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas
nos locais de trabalho

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e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente
ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;
f) disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à
segurança e saúde no trabalho.
g) implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de
acordo com a seguinte ordem de prioridade:
I. eliminação dos fatores de risco;
II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas
de proteção coletiva;
III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas
administrativas ou de organização do trabalho; e
IV. adoção de medidas de proteção individual.
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(Ministério do Trabalho)
d) permitir que representantes dos trabalhadores
acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e
regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

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Cabe ao trabalhador:
a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre
segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço
expedidas pelo empregador;
b) submeter-se aos exames médicos previstos nas NR’s;
c) colaborar com a organização na aplicação das NR’s;
d) usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo
empregador.
Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao
cumprimento do disposto nas alíneas do subitem anterior.
O trabalhador poderá interromper suas atividades quando
constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um
risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando
imediatamente ao seu superior hierárquico.
Comprovada pelo empregador a situação de grave e iminente risco, não poderá
ser exigida a volta dos trabalhadores à atividade, enquanto não sejam tomadas as
medidas corretivas
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Todo trabalhador, ao ser admitido ou quando mudar de
função que implique em alteração de risco, deve receber
informações sobre:
a) os riscos ocupacionais que existam ou possam originar-
se nos locais de trabalho;
b) os meios para prevenir e controlar tais riscos;
c) as medidas adotadas pela organização;
d) os procedimentos a serem adotados em situação de
emergência.
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As informações podem ser transmitidas:
a) durante os treinamentos;
b) por meio de diálogos de segurança,
documento físico ou eletrônico.
Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho
O empregador deve promover capacitação e treinamento dos trabalhadores
em conformidade com o disposto nas NR’s.
Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, deve ser emitido
certificado.
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A capacitação deve incluir:
a) treinamento inicial;
b) treinamento periódico; e
c) treinamento eventual.
O treinamento inicial deve ocorrer antes de o trabalhador iniciar suas funções ou de
acordo com o prazo especificado na NR.
O treinamento periódico deve ocorrer de acordo com periodicidade estabelecida
nas NR’s ou, quando não estabelecido, em prazo determinado pelo empregador.
O treinamento eventual deve ocorrer:
a) quando houver mudança nos procedimentos, condições ou operações de
trabalho, que impliquem em alteração dos riscos ocupacionais;
b) na ocorrência de acidente grave ou fatal, que indique a necessidade de novo
treinamento
c) após retorno de afastamento ao trabalho por período superior a 180 (cento e
oitenta) dias.
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A carga horária, o prazo para sua realização e o conteúdo
programático do treinamento eventual deve atender à
situação que o motivou.
Capacitação pode incluir:
a) estágio prático, prática profissional supervisionada ou orientação em serviço;
b) exercícios simulados; ou
c) habilitação para operação de veículos, embarcações, máquinas ou equipamentos.
O tempo despendido em treinamentos previstos nas NR’s é considerado como de
trabalho efetivo.
O certificado deve ser disponibilizado ao trabalhador e uma cópia arquivada na
organização.
Os treinamentos previstos na NR podem ser ministrados em conjunto com outros
treinamentos da organização, observados os conteúdos e a carga horária previstos
na respectiva norma regulamentadora.
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“Artigo 30 da lei de Instrução ao Código Penal diz”:
“NINGUÉM SE ESCUSA DE CUMPRI A LEI, ALEGANDO QUE NÃO ACONHECE”
O QUE É RESPONSABILIDADE?
 Obrigação imposta pela Lei de REPARAR o DANO causado a outrem,
por seus ATOS ou de terceiros ou por animal.
 AÇÃO: Quando se prática o ATO de VIOLAR a Lei;
 Quando se deixa de praticar um ATOS legal obrigatório, mesmo que
seja momentâneo.
A AÇÃO OU OMISSÃO SE DÁ POR:
ATO DOLOSO ATO CULPOSO
RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL

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RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL
ATO DOLOSO – Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de
produzi-lo
ATO CULPOSO – Quando o agente deu causa ao resultado por:
IMPRUDÊNCIA – NEGLIGÊNCIA ou IMPERICIA.

13. Prof. Paulo Luiz
RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL
IMPRUDÊNCIA
Ato feito de maneira precipitada ou sem cautela , ou seja, não deveria
fazer, MAS FAZ.

14. Prof. Paulo Luiz
RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL
Descuido, desatenção, relaxo, ou seja, deixar de fazer algo que deveria
ser feito.
NEGLIGÊNCIA

15. Prof. Paulo Luiz
NR 33 - OBJETIVO
Estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços
confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos
riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e
saúde dos trabalhadores.
Que interagem DIRETA ou INDIRETAMENTE nestes espaços.

16. Prof. Paulo Luiz
ESPAÇO CONFINADO: O QUE É?
1. Qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua
2. Que possua meios limitados de
entrada e saída; Cuja ventilação
existente é insuficiente para remover
contaminantes.
3. Ou onde possa existir a deficiência ou
enriquecimento de oxigênio.
DEFINIÇÃO

17. Prof. Paulo Luiz
NBR 14787
NBR 14787 (2001) Define Espaço Confinado Como:
“Qualquer área não projetada para ocupação humana
continua, a qual tem meios limitados de entrada e saída e na
qual a ventilação existente é insuficiente para remover
contaminantes perigosos e/ou deficiência /enrequecimento
de oxigenio que possam existir ou desenvolver

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 47% ASFIXIA
 21% AFOGAMENTO
 19% INTOXICAÇÃO
CAUSA MORTE:
TIPO DE ATIVIDADE:
 48% LIMPEZA – MANUTENÇÃO - INSPEÇÃO
 39% RESGATE
ESTATÍSTICA DE ACIDENTES

19. Prof. Paulo Luiz
HISTÓRIA

20. Prof. Paulo Luiz
POR QUE ENTRAR EM UM
ESPAÇO CONFINADO ?

21. Prof. Paulo Luiz
 Serviços de Limpeza;
 Serviços de Inspeção;
 Serviço de Manutenção e Montagem;
Execução de Tubulões (Construção Civil);
 Resgate;
 Outros...
ENTRAMOS EM ESPAÇO CONFINADO PARA:

22. Prof. Paulo Luiz
RISCOS ATMOSFÉRICOS
• Atmosfera Inflamável;
• Atmosfera Pobre em O2;
• Atmosfera Rica em O2.
TIPOS DE RISCOS EM ESPAÇOS CONFINADOS

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 RISCOS FÍSICOS;
 RISCOS QUÍMICOS;
 RISCOS BIOLÓGICOS - Animal (vivo ou morto);
 RISCOS MECÂNICOS (partes móveis);
 RISCOS ERGONÔMICOS.
TIPOS DE RISCOS EM ESPAÇOS CONFINADOS