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Fernanda Matos
Alexandre de Pádua Carrieri
Fernanda Matos
Alexandre de Pádua Carrieri
Retratos de governanças das águas
no Brasil: perfil dos representantes
membros do Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Belo Horizonte
FACE/UFMG
2021
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Esta publicação compõe a série sobre o processo de formação e perfil dos representantes
membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos
Recursos Hídricos.
//
/ Fernanda Matos
Pesquisadora em Residência Pós-Doutoral em Administração na UFMG.
//
/ Alexandre de Pádua Carrieri
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais.
Ficha catalográfica
R438
2021
Retratos de governanças das águas no Brasil: perfil dos representantes membros do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. / Fernanda Matos,
Alexandre de Pádua Carrieri. – Belo Horizonte: FACE - UFMG, 2021.
70p.: il. - (Perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no
Brasil – Série II – v.4)
ISBN: 978-65-88208-22-9 
Inclui bibliografia.
1. Recursos hídricos - Desenvolvimento. 2. Bacia hidrográfica – Rio Piancó-
Piranhas-Açu. 3. Governança. I. Matos, Fernanda. II. Carrieri, Alexandre de Pádua. III.
Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração.
CDD: 333.7
Elaborado por Adriana Kelly Rodrigues CRB6-2572
Biblioteca da FACE/UFMG – AKR/ 205/2021
Os dados de pesquisa referente aos Comitês Interestaduais foram coletados à partir de uma colabora-
ção institucional entre a Coordenação do Projeto (NEOS/CEPEAD/FACE/UFMG) e a Superintendência
de Planejamento de Recursos Hídricos/ANA, em dezembro de 2019, para ampliação dos estudos
referente ao processo de formação e o perfil dos membros do SINGREH.
* Agradecemos a todos que auxiliaram na realização de contatos com os membros dos comitês
de bacia hidrográfica; aos membros da diretoria e secretaria executiva, pela atualização da relação
de membros, e, também, aos representantes, pelo tempo dedicado a responder ao questionário
de pesquisa.
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Nível Superior
- Brasil (Capes) - Código de Financiamento 001 (Programa Pró-Recursos Hídricos - Chamada N° 16/2017)
5	APRESENTAÇÃO
9	 OS COMITÊS DE BACIA
15	 ASPECTOS METODOLÓGICOS
18	 OS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA
PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU  
22	 Composição e representação
24	 Perfil socioeconômico dos representantes
36	
Percepções dos representantes
sobre o processo decisório
46	 Percepção dos representantes sobre
os organismos colegiados
59	 APONTAMENTOS FINAIS   
66	REFERÊNCIAS
APRESENTAÇÃO
“A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada
nação, cada região, cada cidade e cada cidadão é plenamente responsável por ela
diante de todos” (ONU, 1992).
A água é um elemento natural com múltiplas funções de ordem química, física, bio-
lógica e social, nessa última característica se apresenta como recurso, com um arse-
nal jurídico e político voltado para o seu uso. Para tanto, cabe aos agentes gestores
das águas, fixarem os seus usos múltiplos e as demais condições de utilização.
A gestão das águas apresenta-se como um dos maiores desafios colocados à socie-
dade nos últimos tempos, considerando sua fundamental importância para vida e
de todos os seres do planeta, inclusive o ser humano. Tendo em vista que, a falta de
acesso à água e a poluição agravam o círculo de pobreza, com o surgimento e proli-
feração de doenças e desigualdades de gênero.
Atualmente, a Organização das Nações Unidas estima que mais de 2 bilhões de pes-
soas vivem em bacias hidrográficas onde a demanda de água supera a oferta. Em
2050, estima-se que serão quase 5 bilhões de pessoas vivendo com acesso limitado a
esse recurso. Os desafios na gestão das águas incluem não apenas sua escassez, mas
6
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
também a poluição, as inundações, o acesso a serviços de água potável e saneamen-
to, dentre outros. Todas essas questões são e continuarão a serem exacerbadas pelas
mudanças climáticas, notadamente pela falta de gestão adequada.
As demandas concorrentes pela água impõem decisões difíceis quanto à sua aloca-
ção e limitam a expansão de setores críticos para o desenvolvimento sustentável, em
particular para a produção de alimentos e energia. A competição pela água – entre
“usos” e “usuários” da água – aumenta o risco de conflitos localizados e das desigual-
dades serem perpetuadas no acesso ao recurso, com impactos significativos nas eco-
nomias locais e no bem-estar humano. Uma retirada excessiva é, frequentemente, o
resultado de modelos antigos de uso de recursos naturais e de governança, em que
a utilização de recursos para o crescimento econômico tem regulação deficiente e é
realizada sem controle adequado (UNESCO, 2015).
Hernández-Bernal e Souza (2015), analisando os dados divulgados pela Comissão
Pastoral da Terra (órgão que registra, desde 1970, os diversos conflitos ocorridos no
campo, o que inclui conflitos trabalhistas, conflitos pela terra, conflitos em garim-
pos, pela água, etc.), apresentam um levantamento sobre os conflitos pela água no
Brasil. Os dados específicos sobre conflitos pela água passaram a ser coletados pela
Comissão Pastoral da Terra a partir do ano de 2002 (embora os conflitos pela terra
já fossem publicados desde 1985, conforme salientam Hernández-Bernal e Souza,
2015, p. 87). Ou seja, é relativamente recente a importância com que as questões
que envolvem a problemática da água em nosso país passaram a ser tratadas, apre-
sentando aparente preocupação com aspectos diretamente relacionados às ativi-
dades de produção rural, portanto, referentes ao problema do desenvolvimento e
da prática agrícola. Embora tenha havido uma mudança ainda em curso, em relação
a esses registros, é possível observar que as políticas públicas a eles relacionadas
têm produzido poucos resultados, pelo menos quanto à diminuição dos focos de
conflito. Desde o início dos registros até 2013, em 11 anos, mais de 304 mil famí-
lias foram atingidas pelos conflitos pela água no Brasil, média de 27,6 famílias/ano.
Considerando um recorte temporal ainda mais recente, entre 2010 e 2013, perce-
be-se relativo aumento de conflitos, uma vez que foram atingidas mais de 125 mil
famílias, sendo registrados, em média, 88 conflitos por ano.
Quanto à disponibilidade, o Brasil apresenta grande oferta de água, observando-se
que passam no território brasileiro “em média, cerca de 260.000 m3
/s”, sendo possí-
vel afirmar que o país tem a maior reserva mundial de água potável, cerca de 12%
do montante total, o que não exclui a possibilidade de sofrer a falta desse recurso,
tendo em vista a crescente demanda e a poluição (ANA, 2015). Entretanto, estiagens,
secas, enxurradas e inundações representam cerca de 84% dos desastres naturais
7
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
ocorridos no Brasil, de 1991 a 2012 (ANA, 2017). Nesse período, quase 39 mil de-
sastres naturais registrados afetaram cerca de 127 milhões de pessoas. Um total de
47,5% (2.641) dos municípios brasileiros decretou situação de emergência ou estado
de calamidade pública devido a cheias pelo menos uma vez, de 2003 a 2016. Cerca
de 55% (1.435) desses municípios localizam-se nas regiões sul e sudeste. Quanto à
seca ou à estiagem, cerca de 50% (2.783) dos municípios brasileiros decretaram si-
tuação de emergência ou estado de calamidade pública no mesmo período.
As informações contidas na publicação da ANA (2016) já apontavam que, para a
resolução desses potenciais conflitos, é preciso que o sistema de gerenciamento
possa atuar com orientações claras e instrumentos de compensação para os setores
que serão obrigados a usar menos água, pactuados nas instâncias representativas
no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Logo, faz-se necessá-
ria a utilização de mecanismos de negociação que sejam capazes de identificar os
conflitos, potenciais ou deflagrados, decorrentes dos efeitos climáticos. Este ponto
remete ao objeto de estudo deste trabalho, ou seja, os sujeitos sociais que compõem
os organismos de bacia, e o seu papel como negociador experiente, com capacidade
para articular acordos e planos de contingência entres os representantes de outros
segmentos e entidades.
Este estudo compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como obje-
tivo analisar o perfil de representantes de comitês de bacias hidrográficas no Brasil;
oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade
inclusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles perce-
bem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos
colegiados. As séries integram o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo
como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar
a segurança hídrica. Espera-se que os estudos possam colaborar para subsidiar a
elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água e
superação das falhas de governanças identificadas nos espaços colegiados.
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de
bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes
atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações
para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos
colegiados com atribuições normativas, propositivas, consultivas e deliberativas,
cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos
múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreen-
dida por um território e por diversos cursos d’água.
8
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, na qual se procurou, a partir de
uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos
atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar quem
são as pessoas que participam dos processos de formulação das políticas das águas
no nível de bacias hidrográficas. A gestão dos recursos hídricos pode ser entendida
como um conjunto de ações de planejamento, monitoramento, alocação de recur-
sos, implementação e fiscalização dos instrumentos legais existentes para a coorde-
nação eficiente e sustentável do uso das águas no país.
A concepção de governança pública utilizada, neste estudo, a considera como a
capacidade de o governo se articular com outros atores no processo de elaboração
e implementação de projetos e políticas públicas, a partir da tomada de decisão co-
letiva. A importância de se pensar os organismos de bacia sob a ótica da governança
reside na constatação de que o processo de decisão coletivo é a base estruturante
da proposta desse tipo de organização, sendo algo que a caracteriza e a diferencia
de outras. E, em um cenário em que a segurança hídrica esteja ameaçada, para o
planejamento e a adoção de medidas de prevenção, adaptação e mitigação a essa
nova realidade climática, é um problema de ação coletiva que suscita respostas ins-
titucionais de estados, mercados e comunidades.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de
comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no
processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação
são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia
Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu.
OSCOMITÊS
DEBACIA
A Lei nº 9.433/97, sancionada em 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional
de Recursos Hídricos (Lei das Águas). Alguns de seus princípios foram: i) o reconhe-
cimento da água como um bem de domínio público, objetivando, assim, assegurar
à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de
qualidade adequados aos respectivos usos; ii) considerar a água como um recurso
finito e vulnerável, dotado de valor econômico, o que requer uma utilização racional
e integrada dos recursos hídricos com vistas ao desenvolvimento sustentável; iii) a
adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento, visando à adequação
da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econô-
micas, sociais e culturais da de cada região e iv) a adoção da gestão descentralizada
e participativa, para a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos
setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional (BRASIL, 1997).
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída tendo como objetivo
principal assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados
aos respectivos usos, o desenvolvimento sustentável pela utilização racional e in-
tegrada dos recursos hídricos, a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos
críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais,
além de incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
águas pluviais. Dentre alguns de seus princípios estão o reconhecimento da água
como bem público, finito e vulnerável, dotado de valor econômico, e a adoção da
bacia hidrográfica como unidade de planejamento descentralizada e participativa.
De acordo com a PNRH, os estados, assim como o Distrito Federal, são responsáveis
pela gestão das águas sob seu domínio, devendo, então, elaborarem legislação es-
pecífica - veja consideração a respeito ao direito de legislar na Constituição - para
a área, constituírem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e garantirem o fun-
cionamento dos comitês de bacia em sua região. Cabe aos poderes executivos dos
municípios e do Distrito Federal promoverem a integração das políticas locais de
saneamento básico, de uso, de ocupação e de conservação do solo e do meio am-
biente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos (Brasil, 1997), assim
como deveres dos Estados membros e da União, notadamente no que se refere à
gestão integrada de recursos hídricos com a gestão ambiental.
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) é o conjunto
de órgãos e colegiados que concebe e implementa a Política Nacional das Águas.
Fazem parte do Singreh para a formulação e a deliberação sobre políticas de recur-
sos hídricos, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, os conselhos estaduais de
recursos hídricos e os comitês de bacias hidrográficas (estaduais e federais).
Como estabelecido pela Política Nacional de Recursos Hídricos, os comitês de ba-
cia hidrográfica são fóruns de decisões no âmbito das bacias hidrográficas e se
destinam a atuar como “Parlamento das Águas”, ou seja, são organismos colegiados
consultivos e deliberativos para a gestão dos recursos hídricos na respectiva escala
hidrográfica. Eles se caracterizam pela descentralização do poder de decisões, a in-
tegração das ações públicas e privadas, e a participação de todos os setores sociais.
A sua constituição está prevista na Lei nº 9433/1997, e referendado nas legislações
estaduais. Nela o legislador destacou a importância do estabelecimento de espaços
de interação entre o poder público e atores da sociedade e mercado, estando, prin-
cipalmente, voltados à promoção de articulação política no âmbito local. Em outras
palavras, a eles é atribuída a promoção dos debates das questões relacionadas aos
recursos hídricos na totalidade da bacia hidrográfica. Portanto, a instalação dos co-
mitês de bacias é atividade primordial para o bom andamento da gestão das águas.
Os comitês de bacias são organismos colegiados de caráter normativo, deliberativo,
propositivo e consultivo, cujas principais competências, no âmbito de sua área de
atuação, são:
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
•	 I) promover o debate sobre questões relacionadas a recursos hídricos e articu-
lar a atuação das entidades intervenientes;
•	 II) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos
recursos hídricos;
•	 III) aprovar o plano de recursos hídricos da bacia;
•	 IV) acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as
providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
•	 V) propor ao conselho nacional e aos conselhos estaduais de recursos hídricos
as acumulações, as derivações, as captações e os lançamentos de pouca expres-
são, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de
recursos hídricos, de acordo com os domínios destes;
•	 VI) estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e su-
gerir os valores a serem cobrados e
•	 VII) estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múlti-
plo, de interesse comum ou coletivo.
Os comitês são compostos por membros titulares e suplentes, sendo sua estrutura
paritária constituída por representantes do poder público estadual e municipal cujos
territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação;
pelos usuários de água de sua área de atuação e por representantes das entidades
civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. Nos comitês de bacias
cujos territórios abranjam terras indígenas devem ser incluídos representantes da
Fundação Nacional do Índio (FUNAI), como parte da representação da União, e das
comunidades indígenas ali residentes ou com interesses na bacia.
A proporção entre esses representantes foi definida pelo Conselho Nacional de
Recursos Hídricos (CNRH), por meio da Resolução nº 5, de 10 de abril de 2000 (modi-
ficada pela Resolução nº18, de 20 de dezembro de 2001, e pela Resolução nº 24, de
24 de maio de 2002) que estabeleceu as diretrizes para a formação e o funcionamen-
to dos comitês de bacias hidrográficas. Estabeleceu também que, nos rios de domí-
nio da União, o número de representantes de entidades civis seja proporcional ao
da população residente no território de cada estado e do Distrito Federal, com, pelo
menos, 20%; o número de representantes dos usuários corresponda a 40% do total
de votos e os votos dos representantes dos poderes executivos da União, dos esta-
dos, do Distrito Federal e dos municípios obedeçam ao limite de 40% (CNRH, 2000).
12
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
O processo eleitoral dos membros dos comitês, como estabelecido pela Agência
Nacional das Águas (2011b), deve ser conduzido de modo a garantir a oportunidade
de participação de todos os atores da bacia. Os membros que compõem o colegiado
são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água,
das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.
Atualmente, no Brasil existem 233 Comitês de Bacia, sendo dez comitês de bacia
interestaduais em funcionamento, e 223 comitês estaduais criados, porém, entre o
ato de criação e instalação pode ocorrer um intervalo até o seu funcionamento. Por
exemplo, o estado de Goiás é composto por onze unidades de gestão de recursos
hídricos, sendo que: a) cinco comitês de bacia hidrográfica já foram criados e insta-
lados comitês, entretanto, b) três foram criados e estão em fase de instalação; e c)
três foram criados, mas não instituídos por Decreto (Afluentes Goianos do Médio
Araguaia; do Médio Tocantins, etc.)
Como estabelecido pela Constituição Federal (art. 20), são bens da União “os lagos,
rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem
mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território
estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais”.
Assim, um corpo d’água superficial é de dominialidade estadual quando se localiza
integralmente dentro dos limites de uma unidade da federação, e é considerado
federal se abrange mais de um unidade. Essa dominialidade define se gestão das
águas será realizada pela União ou pelos estados.
Os comitês interestaduais, por terem como calha principal um rio de domínio da
União, são vinculados ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), confor-
me estipulado na Resolução Federal N.º 5, de 10 de abril de 2000. A instituição de
Comitês de Bacia Hidrográfica em rios de domínio da União é efetivada por ato do
Presidente da República (Brasil, 1997).
O Brasil possui 29 Unidades de Gestão de Recursos Hídrico de Bacias Hidrográficas
de rios de domínio da União, definidas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos,
por meio da resolução nº 109/2010 visando orientar a priorização na implantação
de comitês de bacia e a implementação dos instrumentos de gestão previstos na
Política Nacional de Recursos Hídricos. Um detalhamento desta proposta, inclusi-
ve na Região Hidrográfica Amazônica, foi apresentado no Relatório Conjuntura dos
Recursos Hídricos no Brasil 2020 (ANA, 2020), e compreende 47 Unidades de Gestão
de Bacias de domínio da União (Figura 1).
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Figura 1: Unidades de Gestão de Recursos Hídricos. Fonte: ANA (2020.
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
A figura 2, a seguir, mostra a cronologia da criação dos dez Comitês Interestaduais
de bacias hidrográficas, entre os anos de 1994 a 2018.
PARAÍBA
DO SUL
Primeiro Comitê
Interestadual
1996
DOCE
PCJ
Terceiro Comitê
Interestadual
Quarto Comitê
Interestadual
2002
RIO VERDE
GRANDE
Sexto Comitê
Interestadual
2003
SÃO
FRANCISCO
Segundo Comitê
Interestadual
2001
PIANCÓ-
PIRANHAS-
AÇU
Sétimo Comitê
Interestadual
2006
PARANAPANEMA
Nono Comitê
Interestadual
2012
PARNAÍBA*
Décimo Comitê
Interestadual
2018
RIO
GRANDE
Oitavo Comitê
Interestadual
2010
PARANAÍBA
Quinto Comitê
Interestadual
Figura 2: cronologia da instalação dos comitês interestaduais. Fonte: páginas dos CBHs (2020 e ANA (2020.
* O Comitê do Rio Parnaíba foi criado em 2018, e no período da realização da pesquisa estava
em fase de processo eleitoral iniciado para o primeiro mandato de seus membros.
ASPECTOS
METODOLÓGICOS
Para Chhotray e Stoker (2009), a teoria da governança é sobre a prática da tomada
de decisão coletiva, tendo como questões clássicas a busca da compreensão sobre “o
que decidir”, “como decidir” e “quem decide”, e também da democracia, como apon-
tado por Bobbio (1986). Em sua publicação “O Futuro da Democracia”, Bobbio (1986),
já advertia que um processo democrático é caracterizado por um conjunto de regras
que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais
procedimentos. O autor ainda destaca que mesmo as decisões de grupo são tomadas
por indivíduos (o grupo como tal não decide) e, por isso, afirma o autor, “para que
uma decisão tomada por indivíduos (um, poucos, muitos, todos) possa ser aceita
como decisão coletiva é preciso que seja tomada com base em regras que estabele-
çam quais são os indivíduos” autorizados a tomar as decisões vinculantes ao grupo,
o arranjo representativo e as ações oriundas deste. Portanto, neste trabalho parte-se
do pressuposto de que o pleno funcionamento dos comitês e o exercício ativo dos
representantes dos diferentes segmentos deveriam contribuir para assegurar o aces-
so sustentável à água de qualidade, em quantidade adequada à manutenção dos
meios de vida, do bem-estar humano e do desenvolvimento socioeconômico. Ou
seja, promover a segurança hídrica deve ser o foco principal daqueles que realizam
a gestão dos recursos hídricos.
16
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Nesta pesquisa adotou-se a abordagem quantitativa e qualitativa de caráter descri-
tivo, tendo sido coletados dados primários e secundários. As fontes primárias foram
obtidas nos questionários de pesquisas com questões fechadas e espaços para in-
serção de apontamentos. Os dados secundários foram obtidos de publicações rela-
cionadas à legislação e ao funcionamento dos comitês de bacias. No que se refere
aos procedimentos necessários à obtenção de dados, na primeira etapa recorreu-se
ao levantamento da quantidade de Comitês Interestaduais de Bacia Hidrográfica no
país e da quantidade de membros em cada organismo. À medida que iam sendo ob-
tidos esses dados, foram realizados os contatos e o envio de questionários por meio
eletrônico para os representantes dos nove comitês de bacia hidrográfica abrangi-
dos na pesquisa. O preenchimento do questionário de pesquisa esteve disponível
entre janeiro a maio de 2020 e os sujeitos da pesquisa foram compreendidos como
“atores sociais” com o potencial para protagonizar o processo de formulação, imple-
mentação e avaliação das ações voltadas para a política de águas, expressando as
demandas sociais.
Conforme levantamento realizado há 944 espaços para participação em comi-
tês interestaduais (e nos comitês estaduais mais de 12 mil espaços, Matos, 2020).
Compete aos representantes, como membros destes espaços públicos de negocia-
ção, a busca por coordenar os múltiplos usos dos recursos hídricos e debater sobre a
integração entre as políticas públicas que têm no uso das águas forte interlocução.
Independentemente do grau de implementação da política de recursos hídricos no
âmbito regional, considerou-se que as ações desses indivíduos são fundamentais
para se alcançar a tão almejada sustentabilidade desses recursos.
Como lembra Hannah Arendt (2002, 2009), a política trata da convivência entre di-
ferentes, ou seja, “os homens se organizam politicamente para certas coisas em co-
mum, essenciais num caos absoluto, ou a partir do caos absoluto das diferenças”.
Assim, os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, consultivas e
deliberativas, sendo o foro principal para o conhecimento, o debate de problemas, o
planejamento e a tomada de decisão sobre os usos múltiplos dos recursos hídricos
no âmbito da bacia hidrográfica de sua jurisdição. A partir dos diferentes olhares e
interesses, deve-se buscar equalizar o acesso e o uso da água para todos os interes-
sados em uma determinada região.
A operacionalização da análise e a apresentação dos dados basearam-se no conjunto
das seguintes categorias analíticas que orientaram o desenvolvimento deste estu-
do: i) composição e representação; ii) perfil socioeconômico dos representantes; iii)
percepção sobre o processo decisório e iv) percepção dos representantes sobre o
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, objeto de análise neste
17
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
estudo. No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas con-
sideradas como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma
amostra de 42,5% dos membros, incluindo titulares e suplentes. Ressalta-se que fo-
ram realizados diversos contatos com o intuito de obter maior números de respostas
dos questionários, apesar de considerarmos um baixo percentual de retorno acredi-
tamos que, ainda assim, os dados compilados dessa forma possam apontar aspec-
tos importantes da sua capacidade inclusiva, oferecer informações sobre lacunas de
governança existentes nos espaços estudados.
OCOMITÊ
DABACIA
HIDROGRÁFICA
PIANCÓ-
PIRANHAS-AÇU
  
19
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
A bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu divide-se entre os Estados da Paraíba
(60%) e do Rio Grande do Norte (40%), possui a área total de 43.683 km². A bacia
abrange 147 municípios, sendo 100 na Paraíba e 47 no Rio Grande do Norte. Desse
total, 132 municípios têm sua sede dentro dos limites da bacia. Os principais usos da
água na bacia são para irrigação (65,7%), aquicultura (23,6%), abastecimento huma-
no (7,6%), industrial (1,6%) e pecuária (1,5%) (ANA, 2014), sendo a agropecuária é a
principal atividade econômica da região, onde se destaca a pequena agricultura de
subsistência de feijão, milho consorciado e a pecuária extensiva (ANA, 2021).
Em 2010, a região tinha uma população de 1.406.808 habitantes, dos quais 69% em
centros urbanos e 31% em áreas rurais. A grande maioria dos municípios (73%) pos-
suía menos de 10.000 habitantes, enquanto apenas 13 municípios (9%) registravam
população total maior que 20.000 habitantes (PRH, 2016 com base no IBGE, 2010).
No que se refere-se ao abastecimento de água, a população urbana da bacia conta
com 96% de atendimento na Paraíba e 92% no Rio Grande do Norte, mas possui bai-
xos índices de cobertura por redes de coleta de esgotos (2,46% na Paraíba e 13,95%
no Rio Grande do Norte). A bacia está totalmente inserida em território de clima
semiárido, apresenta chuvas concentradas em poucos meses do ano e um padrão de
forte variabilidade interanual, caracterizado pela alternância entre anos de pluviosi-
dade acima da média, regular e anos consecutivos de valores abaixo da média, que
resultam em secas prolongadas e baixa disponibilidade hídrica (ANA, 2021).
O rio Piancó-Piranhas-Açu, assim como os demais rios da bacia, é um rio intermitente
em condições naturais. A perenidade de seu fluxo ocorre por meio dos reservatórios
de regularização Curemas - Mãe d’Água, na Paraíba, e Armando Ribeiro Gonçalves,
no Rio Grande do Norte, construídos pelo Departamento Nacional de Obras Contra
as Secas. Esses reservatórios correspondem às principais fontes hídricas da bacia,
responsáveis inclusive pelo atendimento de demandas de água externas, que estão
associadas a bacias adjacentes. Além desses principais reservatórios, um conjunto
expressivo de açudes foi construído ao longo dos anos para o suprimento das di-
versas demandas de uso de água. Conforme previsto no Projeto de Integração do
Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), haverá
dois pontos de entrega de água para a bacia do Piancó-Piranhas-Açu, sendo um
pelo rio Piranhas, a montante do açude Engenheiro Ávidos, partindo deste para São
Gonçalo e prosseguindo até o Rio Piranhas-Açu, em direção ao Estado do Rio Grande
do Norte, e outra pelo açude Lagoa do Arroz, por meio do riacho Cacaré.
20
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Desde de 2003, diferentes iniciativas contribuíram para a constituição do Comitê. No
âmbito das ações dos convênios de integração e de cooperação na bacia, foram ini-
ciadas as tratativas para criação do comitê de bacia. Esse processo foi desencadeado
em 2005 e culminou com a publicação do Decreto do Presidente da República, em
novembro de 2006, que criou o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu,
e foi instalado em 2009. Em 2011, houve alteração no nome, sendo acréscimo o
“Piancó”, resultando em Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
(ANA, 2014).
Conforme regimento interno, o Comitê é composto por 40 (quarenta) membros ti-
tulares e seus respectivos suplentes, totalizando 80 espaços de participação, com
mandato de quatro anos, podendo os membros serem reeleitos. Os membros su-
plentes do poder público municipal, dos usuários e da sociedade civil podem ser de
entidades distintas (art.5, § 2º)
Com composição tripartite, os membros estão assim distribuídos: poder público (13
membros, 32,5% - União, 5%; governos dos estados, 15% e governos dos municípios,
12,5%), usuários de água (16 membros, 40%) e sociedade civil (11 membros, 27,5%).
Foi estabelecido que as associações e consórcios de municípios podem ser repre-
sentadas dentre as vagas dos governos municipais, e as associações de usuários ser
representadas dentre as vagas de usuários.
O Plano de Recursos Hídricos foi aprovado em 02 de junho de 2016, com horizonte
de 20 anos. A elaboração do PRH Piancó-Piranhas-Açu envolveu as etapas de diag-
nóstico (caracterização da área de estudo), prognóstico (avaliação de cenários e de-
mandas), e de plano de ações e estratégia para implementação. A bacia está subdivi-
dida em 11 unidades de planejamento hidrológico, com base nos seguintes critérios:
hidrografia, presença de reservatórios de grande porte e unidades de gestão adota-
das pelos Estados.
21
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Figura 3: Unidades de planejamento hidrológico. Fonte: ANA, 2016.
22
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Durante a fase de obtenção das respostas para os questionários de pesquisa, reali-
zou-se a verificação na página do comitê, e também contato por e-mail, objetivando
confirmar o quantitativo de membros e, principalmente, a existência de cadeiras vazias.
Conforme levantamento, o comitê apresentou sete espaços de representação em aber-
to, seja por ausência de instituição interessada ou por não indicação do representante.
COMPOSIÇÃO E
REPRESENTAÇÃO
Um comitê é formado por um grupo de pessoas que se reúnem para examinar de-
terminado assunto, no caso deste estudo, sobre o tema gestão dos recursos hídricos
no âmbito de uma determinada bacia hidrográfica. Comitês de bacia hidrográfica
são fóruns constituídos em que um grupo de pessoas, representando instituições
do poder público, do setor privado e de organizações da sociedade civil, se reúnem
para discutir sobre um interesse comum que é o uso da água da bacia. Eles são com-
postos por um número limitado de representantes, definidos nos seus regimentos
internos aprovados pela plenária do comitê, que é a instância máxima de decisão. A
plenária é composta pelo conjunto dos representantes e presidida por um deles. Seu
funcionamento é baseado em reuniões abertas e públicas, assim, qualquer interessa-
do na temática pode acompanhar as reuniões e opinar sobre os assuntos debatidos.
Buscando compreender quem são as pessoas que fazem parte desses fóruns, foi en-
caminhado um questionário de pesquisa aos representantes de comitês de bacia. Nas
primeiras questões propostas no questionário buscou-se identificar quem são os su-
jeitos sociais que atuam nesses espaços, obtendo-se o perfil dos participantes. A partir
dessa caracterização pode-se analisar e discutir se os organismos de bacia são capazes
de incluir sujeitos que estão tradicionalmente pouco inseridos em espaços de decisão.
Outras questões buscavam entender a relação entre o representante e a organização
no qual pertencia, bem como sua percepção sobre o funcionamento do comitê.
A composição de um comitê deverá refletir os múltiplos interesses em relação às
águas da bacia. De forma geral, são três os interesses que se expressam nas bacias:
dos usuários diretos de recursos hídricos (sujeitos ou não à outorga de direito de
uso); dos poderes públicos constituídos (municípios, estados e União) na imple-
mentação das diferentes políticas públicas e das organizações civis na defesa dos
interesses coletivos e com o olhar dos interesses difusos. Em resumo, “esse conjunto
23
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
de representações deve buscar reunir os antagonismos dos interesses sobre a água,
porém, o uso dos recursos hídricos deve ser sustentável de modo a assegurar condi-
ções não só para as atuais gerações, mas também para as futuras’’ (ANA, 2011a, p.33).
Em linhas gerais, pode-se dizer que a definição das características que qualificam
o representante como o mais adequado para defender os interesses de determina-
do segmento é realizada entre os seus pares em assembléias setoriais, convocadas
mediante publicação de edital dos comitês para escolha dos representantes. Esses
representantes são geralmente credenciados por uma comissão eleitoral e, depois
de cumprida a etapa de apresentação dos documentos comprobatórios estabeleci-
dos pelo comitê, eles se encontram aptos para participar do processo de escolha dos
membros do colegiado.
Dos respondentes do questionário de pesquisa, 56,25% eram representantes titula-
res e os demais 43,75%, suplentes. Os membros suplentes que não estão no exercício
da titularidade não votam, mas têm direito à voz nas plenárias. A existência dessa
figura, a quantidade e a forma de substituição do titular estão previstas no regimen-
to interno de cada comitê. No que se refere ao setor de representação: 9,38% dos
respondentes pertencem ao segmento do poder público municipal; 31,25% do po-
der público estadual; 12,5% dos usuários de água; 43,75% da sociedade civil; e 3,13%
respondentes vinculados ao poder público federal.
Importa realçar que, no caso da sociedade civil e dos usuários de água, essa re-
presentação está relacionada a entidades constituídas e, nesse sentido, não existe
espaço para a participação individual. Cabe destacar que o termo sociedade civil
abriga um conjunto bastante diferenciado de organizações, entidades e grupos de
interesses, como ONGs, entidades filantrópicas, entidades sindicais e organizações
empresariais, dentre outros. E, como usuários da água, consideram-se grupos, enti-
dades públicas e privadas, e coletividades que, em nome próprio ou no de tercei-
ros, utilizam os recursos hídricos ou, ainda, que captam água, lançam efluentes ou
realizam usos que não para consumo diretamente em corpos hídricos (rio ou curso
d’água, reservatório, açude, barragem, poço, nascente, etc.).
No que se refere ao segmento de representação, no questionário de pesquisa foi
inserida a seguinte questão: no seu período como representante, já representou
outros setores? Dentre os respondentes, apenas um representante informou já ter
participado representando outras organizações e setores (com menores percentuais
se comparado a outros CBHs Interestaduais já analisados, por exemplo, no CBHSF,
13,3% marcaram ‘sim’ para esta questão). O representante, pertencente à sociedade
civil, anteriormente foi representante do segmento dos usuários de água.
24
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Outro ponto é que uma entidade representa um conjunto de seus pares. Uma pes-
soa é nomeada representante dessa entidade no comitê. Em outras palavras, é atri-
buído poder a um ator para tomar decisões em nome de uma organização e de um
segmento de representação ao apresentar as perspectivas e as ansiedades de um
grupo, e, ainda assim, pensar no interesse coletivo que é o uso racional dos recursos
hídricos. Nessa perspectiva, entende-se que a participação ativa dos representantes
pode potencializar a gestão e a conservação dos recursos na bacia hidrográfica de
que participam. Quanto a isso, vale lembrar que Norberto Bobbio (1986) assinala
que a regra fundamental da democracia é a regra da maioria, quer dizer, que essa
é a regra base sobre a qual são consideradas decisões coletivas, e assim vinculadas
para o todo o grupo, as decisões aprovadas pela maioria daqueles a quem compete
tomar a decisão. Assim, as estruturas de governança configuram-se um processo no
qual interesses que poderiam estar em conflito, possam ser acomodados, de maneira
consensual por algum tempo, o que pode garantir o encaminhamentos setoriais e a
governabilidade dos sistemas políticos (Matos e Dias, 2013). E diretamente relacio-
nado aos comitês de bacias, possivelmente, as melhores decisões são as decisões
negociadas, buscando o consenso.
PERFIL SOCIOECONÔMICO
DOS REPRESENTANTES
Quanto ao perfil dos representantes de acordo com o gênero 81,25% dos responden-
tes eram do sexo masculino e 18,75%, do feminino. Desse modo, os dados apontam
que não existe paridade entre homens e mulheres no comitê interestadual de bacias
hidrográficas do Rio Piancó-Piranhas-Açu. Nesta questão, também foi disponibilizada
para marcação o campo “outros”, mas não houve indicações para esta variável.
Gráfico 1: Distribuição dos respondentes por gênero. Dados de pesquisa.
25
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Estes são percentuais ainda mais baixos se comparados à média nacional nos co-
mitês estaduais (31%), a qual também não reflete a equidade participativa entre os
gêneros (Matos et al, 2019). Em uma análise comparativa por segmento de represen-
tação no CBH Piancó-Piranhas-Açu, observa-se que os respondentes pertencentes ao
poder público estadual apresentaram os maiores percentuais de participação de mu-
lheres, (30%); seguido por respondentes vinculados à sociedade (21,4%). Cabe ainda
destacar que um número maior de respondentes proporcionaria maiores níveis de
confiança e possibilidades de análise.
No Gráfico 2 identifica-se como estão distribuídos, por idade, os respondentes do
comitê. Os dados gerais dos respondentes permitiram assinalar que a distribuição
dos atores no comitê concentra as maiores proporções de representantes na faixa
entre 51 a 60 anos, com 31,25%, na sequência entre 41 a 50 anos e entre 31 a 40
anos, ambas com 25%; entre 61 a 70 anos, com 15,63%, e com apenas 3,13% de indi-
cações para a faixa etária de até 30 anos. Não houve indicações para a categoria de
idade superior a 70 anos.
25%
31,25%
0%
3,13%
25%
15,63%
31 a 40 anos
51 a 60 anos
+ de 70 anos
até 30 anos
41 a 50 anos
61 a 70 anos
Gráfico 2: Distribuição geral dos representantes por idade, em percentual. Dados de pesquisa.
26
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Os dados revelaram que 46,88% dos respondentes tinham idade superior a 51 anos
e que apenas 3,13% dos respondentes tem idade de até 30 anos, o que indica a im-
portância da promoção de capacitação para a inserção da juventude na gestão das
águas no comitê de bacias. Essa ação torna-se igualmente importante para a reno-
vação das representações, especialmente, a longo prazo.
Em uma análise comparativa por segmento de representação, observou-se que os
respondentes vinculados ao poder público estadual foi o que apresentou maior par-
ticipação percentual de respondentes com idade até 40 anos (30%), sendo também
o que apresentou, no outro extremo, maiores percentuais de participantes com mais
de 61 anos (30%).
Em seguida, considerando que o membro eleito deve estar preparado para para
defender os interesses do segmento e da organização que representa (ANA, 2011),
também se interrogou aos representantes sobre o nível de escolaridade, a área de
formação e a experiência em outros organismos colegiados, tanto na área de recur-
sos hídricos quanto em outras áreas. Essas questões buscavam uma aproximação
de entendimento sobre as possíveis variáveis para a formação do representante. E,
ainda, sinalizar se diferentes atores, diretamente ligados aos usos das águas, podem
não estar inseridos nos comitês de bacias, isto é, aqueles com menores níveis de es-
colaridade ou de diferentes áreas de formação.
Quando se analisa o grau de escolaridade dos respondentes que atuam nesses es-
paços é possível observar um perfil escolarizado dos membros do comitê de bacia.
A distribuição dos dados de escolaridade dos respondentes do questionário encon-
tra-se no Gráfico 3.
27
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Doutorado Completo
Doutorado Incompleto
Mestrado Completo
Mestrado Incompleto
MBA/Especialização
Superior Completo
Superior Incompleto
Curso Técnico
Médio
Fundamental
18,75 %
3,13 %
12,5 %
6,25 %
12,5 %
37,5 %
3,13 %
0 %
6,25 %
0 %
Gráfico 3: Distribuição dos respondentes por escolaridade, em percentual. Dados de pesquisa.
Nota-se, em análise dos dados, que 90,63% dos representantes do CBH
Piancó-Piranhas-Açu que responderam à questão concluíram o curso de ensino su-
perior, outros 3,13% estavam cursando e 53,13% ingressaram em cursos de pós-gra-
duação. No que se refere à escolaridade, os extremos estão situados no ensino médio
com 6,25% e no nível de doutorado completo, com o percentual 18,75%; e douto-
rado incompleto com 3,13%; em relação ao mestrado completo, totalizou 12,50% e
incompleto com 6,25%. Importante ressaltar o percentual dos 90,63% que têm, no
mínimo, nível superior, o que pode indicar que diferentes atores, diretamente liga-
dos aos usos das águas, podem não estar representados nos comitês de bacias, isto
28
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
é, aqueles com menores níveis de escolaridade. No Plano de Recursos Hídricos não
houve apontamentos sobre a taxa de alfabetização ou escolaridade da população
residente na bacia.
Como mencionado, buscou-se também conhecer a área de formação dos represen-
tantes. A distribuição dos respondentes por área de formação pode ser observada
no Gráfico 4.
Ciências Sociais Aplicadas
Engenharias
Ciências Exatas
Ciências Biológicas
Linguística
Ciências Agrárias
Antropologia/ Arqueologia
Multidiciplinar
Ciências da Saúde
23,33%
33,33%
3,33%
3,33%
0%
13,33%
16,67%
3,33%
3,33%
6
Gráfico 4: Distribuição dos representantes por área de formação, em porcentagem. Dados de Pesquisa.
Após análise dos dados dos questionários de pesquisa, percebeu-se que os co-
mitês de bacias são espaços em que predomina a concentração dos responden-
tes em certas áreas de formação, destacando-se os cursos de Engenharias, com
33,33%. Na sequência, aparecem os cursos da área de Ciências Sociais Aplicadas
(Administração Pública e de Empresas, Contábeis e Turismo; Arquitetura, Urbanismo
e Design; Comunicação e Informação; Direito; Economia; Planejamento Urbano e
Regional; Demografia; Serviço Social), com 23,33% percentual de indicações, os
de Antropologia/Arqueologia, com 16,67% e os de Ciências Agrárias (Ciências de
Alimentos, Ciências Agrárias, Veterinária e Zootecnia), com 13,33% das indicações.
29
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Com menores percentuais de indicações estão os cursos de Ciências Exatas
e da Terra (Ciências Ambientais Astronomia/ Física, Ciências da Computação,
Geociências, Matemática/Probabilidade e Estatística, Química); de Ciências da
Saúde (Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Medicina e Nutrição); de Ciências
Biológicas (Biodiversidade e Ciências Biológicas) e os cursos da área Multidisciplinar
(Biotecnologia) com 3,33% cada. Não houve indicação pelos respondentes do ques-
tionário da pesquisa para formação nos cursos da área de Linguística, Letras e Artes
(Artes/Música e Letras/Linguística).
Dado o cenário da representação, especialmente o grau de escolaridade e a área de
formação dos atores inseridos nessas instâncias e considerando que as represen-
tações no comitê devem refletir os múltiplos interesses de sua jurisdição, pode-se
indagar se a alta qualificação de grande parte dos representantes, no que diz res-
peito à formação, não estaria reduzindo a perspectiva de inclusão dos interesses e
demandas dos grupos e setores sociais cujas vozes não alcançam expressão e reco-
nhecimento nos espaços de representação política comuns, podendo gerar, assim,
decisões social e ambientalmente injustas. Em outras palavras, avaliar se os arranjos
de governança estariam deixando de fora grupos com capacidade para influenciar as
políticas neles adotadas e que representam outras linguagens, saberes e formações.
Outro ponto, a presença de mais representantes com a mesma área de formação,
por exemplo, as engenharias nesses colegiados, pode concentrar as discussões em
dados hidrológicos e obras para reservação e oferta de água, importantes para o
sistema de gestão, mas, em detrimento de questões sociais e ambientais.
Conjuntamente, o Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado em 2006, em suas
macrodiretrizes reportava a necessidade de se “criar bases para ampliar e democrati-
zar as discussões sobre a temática da água, estimulando o permanente diálogo entre
diferentes saberes – científico-tecnológico, filosófico e biorregional ou tradicional –,
uma vez que a construção do conhecimento é um processo que envolve multiplici-
dade de atores e componentes” (MMA, 2006, p.20).
No que se refere à distribuição dos recursos, expressos no Gráfico 5, os resultados
do estudo mostraram que, em relação à renda familiar, de forma geral, 75,01% dos
respondentes ganhavam acima de R$ 4.001,00.
30
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
18,75%
28,13%
28,13%
6,25%
9,38%
3,13%
6,25%
Gráfico 5: Distribuição dos respondentes por renda familiar média, em porcentagem. Dados de pesquisa.
Em análise das categorias previamente disponibilizadas para marcação, observa-se
que 18,75% tinham rendimentos acima de R$ 12.001,00; 28,13% ganhavam entre
RS 8.001,00 a R$ 12.000,00; 28,13% de R$ 4.001,00 até R$ 8.000,00; 6,25% entre R$
2.501,00 a R$ 4.000,00; 9,38% dos respondentes do questionário de pesquisa infor-
maram terem renda familiar mensal entre 1.501,00 a R$ 2.500,00; 3,13% de R$ 900,00
até 1.500,00 e com 6,25% para renda abaixo de R$ 900,00.
Os resultados encontrados indicam um perfil com renda acima da média do país,
se comparada com o valor do salário mínimo (R$ 954,00, em 2018) ou com o rendi-
mento nominal mensal domiciliar per capita nacional de R$ 2.112,00 (IBGE, 2018),
definindo, assim, os grupos que controlam as decisões em torno da gestão da água.
Esses dados aproximam-se dos apontamentos de Santos Júnior et al. (2004) de que o
perfil dos representantes em conselhos municipais constitui uma espécie de elite de
referência, ou de uma comunidade cívica portadora de uma cultura associativa, ca-
racterizada por um perfil socioeconômico superior e por maior grau de informação
e de capacitação técnica e política, se comparada à média da população em geral.
Conforme “Termos de Referência para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos
da Bacia do Rio Piranhas-Açu” o índice de desenvolvimento humano (IDH) médio dos
municípios da Bacia era em torno de 0,66 (ANA, 2010, p.23), o mesmo índice para o
cenário nacional foi de 0,724, em 2010.
31
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
O avanço em governança, também em recursos hídricos, exige o envolvimento de
uma ampla gama de atores sociais por meio de estruturas de governança inclusivas
que reconheçam a dispersão da tomada de decisão através de vários níveis e entida-
des (Matos e Dias, 2013). Os dados apresentados, desde a escolarização até a faixa
de renda dos atores participantes no comitê de bacia, parecem indicar a necessidade
de ampliação da base social para que outros grupos mais frágeis, em termos sociais,
sejam representados na gestão das águas. A composição diversificada e democrática
nos comitês pode contribuir para que todos os setores da sociedade com interesse
sobre a água na bacia tenham representação e assim, manifestem seus interesses no
processo de tomada de decisão sobre a gestão da bacia hidrográfica. Sendo também
imperativo reconhecer, por exemplo, a contribuição das mulheres para a gestão local
dos recursos hídricos e seu papel nas tomadas de decisão relacionadas à água, como
previsto no Princípio de Dublin, nº 3 (ONU, 1992).
Quando se desagregam os dados dos respondentes por gênero, como pode ser ob-
servado no Gráfico 6, nota-se desigualdade de renda entre os respondentes. Nessa
análise comparativa, percebe-se que não apenas as mulheres são ainda minoria nos
organismos de bacia, mas que também estão mais presentes nos grupos com as ren-
das familiares mais baixas.
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
12,5 %
6,3 %
25 %
3,1 %
21,9 %
6,3 %
6,3 %
0 %
3,1 %
6,3 %
3,1 %
0 %
6,3 %
32
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
Homens Mulheres
6,3 %
0 %
3,1 %
6,3 %
3,1 %
0 %
6,3 %
0 %
Gráfico 6: Distribuição dos respondentes por renda familiar média x gênero, em porcentagem. Dados de pesquisa.
A apresentação dos dados desagregados por gênero, reforçam a necessidade de for-
talecer a inserção da mulher na gestão pública e que os comitês de bacias precisam
refletir sobre a questão de gênero e a representação das mulheres e dos setores mais
vulneráveis na gestão de recursos hídricos. Aspecto este preconizado nas diferentes
diretrizes, acordos e conferências internacionais nos quais o Brasil é signatário, e
também previsto no Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado em 2006, que
em suas macrodiretrizes recomendava “promover a incorporação da perspectiva de
gênero como elemento essencial na implementação da gestão integrada de recursos
hídricos.” (MMA, 2006, p.20)
Quando se desagregam os dados pelo setor de representação (Gráfico 7), observa-se
que há respondentes pertencentes aos segmentos da sociedade civil presentes em
quase todas as categorias de renda previamente elencados. Nota-se também que os
representantes da sociedade civil estavam presentes nos rendimentos superiores a
R$ 8.001,00.
33
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Menos de R$ 1500 R$ 2501 – 4000
R$ 1500 – 2500
R$ 4001 – 8000 R$ 8001 – 12000
Pode público Municipal Pode público Estadual Usuários Sociedade Civil Poder Público Federal
0%
0%
3%
6%
0% 0%
0%
3%
0%
6%
0%
3% 3%
0% 0%
6%
9%
6% 6%
0% 0%
6%
0%
22%
0% 0%
9%
3% 3% 3%
Gráfico 7: Distribuição da renda familiar média dos representantes em
porcentagem x segmento de representação. Dados de pesquisa.
Sobre o tempo de participação e representação no comitê de bacia, 6,90% dos
respondentes informaram que participavam há menos de 1 ano da composição do
comitê; 75,86% de 1 a 5 anos; 13,79% de 6 a 10 anos; 3,45% de 10 a 15 anos; não
houve indicações para mais de 15 anos. Nota-se que a maioria dos respondentes
(82,76%) é membro do comitê por período inferior a 6 anos, tendo a variável 1 a 5
anos de participação sido a que recebeu o maior percentual de indicações (75,86%).
É importante ressaltar que o CBH Piancó-Piranhas-Açu. foi instituído em 2006, mas
instalado em 2009, o que ajuda a explicar o “baixo” percentual de participação de
membros por períodos superiores a 16 anos.
Quando se desagregam os dados pelo segmento de representação e os analisam
separadamente, percebe-se que todos os respondentes do poder público municipal
participavam por período inferior a 6 anos, nos comitês. No outro extremo, a maior
concentração de membros que participavam há mais de 6 anos situava-se entre os
representantes da sociedade civil (35,7%). Para esta questão foi disponibilizado um
campo para acréscimo de comentários, mas não houve apontamentos por parte dos
respondentes.
Buscou-se também identificar, entre os respondentes do questionário de pesquisa,
o percentual de inserção dos representantes do comitê em outros organismos co-
legiados relacionados à gestão de recursos hídricos. Dentre os respondentes, em
34
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
avaliação da representação em outros comitê interestadual, não houve indica-
ções, ou seja, os respondentes são membros apenas do Comitê Piancó-Piranhas-Açu
(diferentemente do CBH Paranaíba, no qual notou-se que 10,9% dos respondentes
além de ser membro deste comitês, também era representante em outro comitê
interestadual). Em outra questão, 15,6% dos respondentes informaram que além
de serem membros do CBH Piancó-Piranhas-Açu também eram representantes em
Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas. No espaço destinado ao acréscimo de
observações e comentários, notou-se que cada respondente participava de apenas
um comitê estadual. Além disso, 25% dos respondentes também eram membros de
alguma câmara técnica.
A experiência dos atores participantes dos comitês de bacias em outros colegiados,
tanto do ponto de vista individual quanto do ponto de vista das organizações repre-
sentadas nos comitês de bacia, pode representar um diferencial importante para as-
segurar a concretização do potencial que se espera dos arranjos de governança, no
que diz respeito ao processo decisório das políticas públicas das águas. Assim, ao se-
rem questionados se participavam também de outros organismos colegiados rela-
cionados à gestão de recursos hídricos, 28,1% dos respondentes informaram que
participavam e 71,9% disseram que não participavam, integrando apenas o comitê.
Sim, participo de outros organismos
de gestão de recursos hídricos
Não, atualmente sou
membro apenas do CBH
Gráfico 8: Participação em outros organismos de gestão de recursos hídricos, em %. Dados de pesquisa.
As respostas obtidas para esta questão foram redistribuídas, tendo em vista a exis-
tência de respondentes que participavam de mais um órgão colegiado. Assim, além
de serem membros do comitê de bacia, informaram que também participavam do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (6,7%); do Conselho Estadual de recursos
Hídricos (53,3%); do Fórum Nacional de Comitês de Bacia (6,7%); e do Fórum Estadual
de Comitês de Bacia (6,7%). Na opção Outros organismos somaram 26,7%, sendo
mencionados os seguintes organismos colegiados: Câmara técnica do Conselho
Nacional de Recursos Hídricos; Comissão gestora; membro de junta de usuários de
água de perímetro irrigado; Articulação do semiárido - Asa PB; Animador local do
programa 1 milhão de cisternas; ABRH e IAHS. Novamente, a participação dos repre-
35
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
sentantes em outros organismos colegiados relacionados a recursos hídricos pode
ampliar a integração e a articulação com outras esferas de participação, colaborando
para a troca de experiências e aprendizados.
A dinâmica política que caracteriza o estabelecimento dos arranjos e articulações
institucionais têm um papel importante na atuação dos representantes em outros
espaços de decisão políticas que envolvem o tema das águas. E, por esta razão, ques-
tionou-se aos respondentes: se além de participar do comitê de bacia, ele integrava
outros organismos colegiados/conselhos de outras áreas (por exemplo, meio am-
biente, educação, saúde, etc.)? Os dados obtidos mostram que, além de participar
do comitê de bacia, 43,75% dos atores respondentes indicaram que também eram
membros de outros organismos colegiados, em diferentes temáticas e abrangências
(Gráfico 9). Comparativamente aos dados analisados nas pesquisas realizadas com
os representantes dos comitês estaduais, percebeu-se percentuais superiores junto
aos membros deste Comitê Interestadual.
Sim, participo de outros organismos
de gestão de recursos hídricos
Não, sou membro apenas do
comitê de Bacia Hidrográfica
Gráfico 9: Participação em outros colegiados em porcentagem. Dados de pesquisa.
Os outros organismos colegiados mencionados foram os c​​
onselhos municipais da
Cidade; da Mulher; de Assistência Social, de Defesa Civil; de Desenvolvimento Rural
Sustentável; de Meio Ambiente; de Saúde; de Turismo, e do Idoso. Sendo também
citados os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, e de Turismo. Foram também
acrescidos como organismos colegiados: Associação Brasileira de Climatologia;
Associação de Geógrafos do Brasil; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e
Ambiental; Associação dos Moradores; Conselho administrativo – CONSAD; e Rede
ODS Brasil
Ainda com relação aos dados desta questão, quando se desagregam as respostas
pelo segmento de representação e as analisam separadamente, notou-se maiores
percentuais de participação em outros organismos colegiados dentre os responden-
tes pertencentes à sociedade civil.
36
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
De modo geral, a participação dos representantes de comitês de bacia em outros
organismos colegiados pode contribuir para a articulação e a integração da temática
recursos hídricos em outras políticas públicas. As diversas formas de participação
são importantes para a construção de uma sociedade democrática. Algumas for-
mas de participação são apenas consultivas, enquanto os comitês de bacia diferem
de outras formas de participação previstas em outras políticas públicas, pois têm
como atribuição legal deliberar sobre a gestão da água, fazendo isso de forma com-
partilhada com representantes da sociedade civil, dos usuários e do poder público.
Portanto, a participação dos atores da gestão das águas em instâncias de diferentes
políticas públicas pode colaborar para melhorar a articulação da gestão das águas
com outras políticas e vice-versa.
PERCEPÇÕES DOS
REPRESENTANTES SOBRE
O PROCESSO DECISÓRIO
Os comitês de bacia hidrográfica são constituídos para funcionar como instituições
participativas representativas por envolverem conjuntos de normas e procedimentos
que estruturam a ação social e política, tal como instituições políticas mais tradicio-
nais (eleições, assembleias e outras). Além disso, as instituições participativas, por
meio de suas instâncias representativas – formalmente organizadas e vinculadas a
estruturas do Estado –, devem proporcionar a vocalização de demandas, a discussão
pública e a formação de acordos a partir da contribuição de cidadãos e grupos orga-
nizados da sociedade.
A questão da representação, uma vez identificado quem (pessoa) representa quem
(organização), tem-se a pergunta: “Como o representa?”, tendo em vista que estes
são chamados a representar os interesses específicos de um segmento, e normal-
mente ele pertence à mesma categoria profissional dos representados.
De acordo com a legislação, os comitês de bacia devem definir as regras a serem
seguidas com relação ao uso das águas e a composição dos comitês deve refletir,
como foi já referido anteriormente, os múltiplos interesses com relação às águas
da bacia. No exercício das funções os representantes refletem os interesses da or-
37
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
ganização que representam e os do segmento do qual fazem parte. Nesse sentido,
o representante é indicado e está sujeito a um mandato vinculado (Bobbio, 1986).
Entretanto, há sempre o risco de que ocorra a autorrepresentação, ou seja, um repre-
sentante eleito entre seus pares pode defender interesses próprios ou particulares,
e não compartilhar com o grupo as questões debatidas. Dessa forma, este membro
não estaria representando adequadamente os interesses para os quais foi eleito.
Considerando esses apontamentos, questionou-se os membros dos comitês com re-
lação à frequência com que, no exercício do seu mandato como representante, eles
mantinham contato com as sua(s) base(s) de apoio/organização, que representam
no comitê de bacia. As respostas obtidas para esta questão podem ser observadas
no Gráfico 10.
37,93 %
Sempre
20,69 %
Às vezes
17,24 %
Com frequência
17,24 %
Não tenho base de apoio
0 %
Nunca
6,90 %
Raramente
Gráfico 10: Frequência de contato com a base de apoio. Dados de pesquisa.
A análise dos dados revelou que 55,17% dos respondentes do questionário manti-
nham contato sempre ou com frequência com sua base de apoio/organização que
representavam; 20,69% faziam contato às vezes; 6,90% raramente faziam contato
com a base de apoio; 17,24% indicaram não ter base de apoio; não houve indicações
para a categoria “nunca”.
Os percentuais identificados são relativamente positivos com relação ao trabalho
de contato com a base representada no comitê, entretanto, apesar de reduzido, fica
o questionamento sobre os 17,24% que informaram não terem uma base de apoio.
Considerando que o membro do comitê é um representante de uma organização vin-
culada a um segmento de interesse no âmbito da política das águas, espera-se que
haja entre eles uma relação próxima. É importante ressaltar que 6,9% informaram
que faziam contato raramente com sua base de apoio/organização que representa-
vam, dados que podem indicar que os participantes podem não estar exercendo de
38
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
forma adequada o papel de representação para o qual foram incumbidos, sendo este
um indicativo de falha de governança que necessita ser aperfeiçoada pelo sistema
de gestão das águas.
Pitkin (2006), afirma que a representação é um fenômeno cultural e político, e signifi-
ca “tornar presente ou manifesto” o que está ausente. Nesse sentido, para o exercício
de sua função, o representante precisa desenvolver maneiras de se informar sobre as
opiniões do coletivo que representa e reportar as informações sobre as discussões
das quais participa, prestando contas sobre sua atuação. Outro ponto relevante a se
considerar é a aproximação das organizações do mesmo segmento para a tomada de
decisão no comitê, atuando de forma representativa no território da bacia.
Considerando esses apontamentos, perguntou-se aos membros dos comitês com
que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantinham
contato com as sua(s) base(s) de apoio/organização que representavam para tra-
tar assuntos específicos, como construir e/ou fortalecer as articulações com o seu
segmento; prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deliberações, e para
definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês. Como pode ser
observado no Gráfico 11, 56,9% (média) dos respondentes revelaram manter contato
mais frequente (sempre e frequentemente) com sua base de apoio, ou seja, a organi-
zação que representavam no comitê de bacia.
Nunca
Para construir / fortalecer articulações com seu segmento:
Raramente Às vezes Frequentemente Sempre
6,9 %
13,8 % 13,8 % 41,4 % 24,1 %
13,8 % 10,3 % 17,2 % 24,1 %
34,5 %
Prestar contas sobre a sua atuação no CBH:
10,3 % 13,8 % 20,7 % 20,7 % 34,5 %
Relatar os debates / deliberações do CBH:
10,3 % 13,8 % 27,6 % 24,1 %
24,1 %
Definir/sustentar posicionamento no CBH:
Gráfico 11: Frequência de consulta à base de apoio/organização que representa. Dados de pesquisa.
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
A análise das variáveis investigadas na pesquisa revelou que 58,6% dos responden-
tes frequentemente ou sempre faziam consultas à base de apoio para definir e sus-
tentar algum posicionamento no âmbito do comitê de bacia; 17,2% o faziam às
vezes, 10,3% raramente e 13,8% nunca faziam consultas às bases de apoio pelo ob-
jetivo questionado.
Questionados sobre a frequência de contato para relatar os debates e as delibera-
ções do CBH, 48,3% faziam com frequência ou sempre, 27,6% consultavam às vezes,
13,8% raramente faziam consultas e 10,3% indicaram que nunca faziam com este
objetivo. Para prestar contas sobre a sua atuação no CBH, 55,2% realizavam conta-
to sempre ou com frequência com sua base de apoio/organização que representa,
20,7% às vezes, 13,8% raramente e 10,3% nunca faziam consultas para esta finalida-
de. Já para construir e fortalecer articulações com o seu segmento de representa-
ção, 65,5% faziam consultas com frequência ou sempre, 13,8% às vezes consultavam,
6,9% raramente realizavam consulta para esta finalidade e 13,8% nunca o faziam.
Nesta questão, foi disponibilizado um campo para acréscimo de comentários, entre-
tanto, não foram adicionadas informações complementares.
Considerando que o papel dos membros é representar suas respectivas organiza-
ções e segmentos de atuação nos comitês de bacias, tinha-se a expectativa de que
a realização de contato poderia ser mais frequente. A questão da representação e
representatividade ainda é um grande desafio de governança para os comitês de
bacias e, a partir destes dados, é importante que os membros reflitam sobre as par-
ticipações neste espaço. Como ressaltado por Pitkin (2006, p.29), utilizando-se dos
estudos de Thomas Hobbes, o representante “ao ser autorizado, adquire novos di-
reitos e poderes” e o representado adquire novas obrigações. Assim, cabe destacar
que a qualidade da representação exercida depende não apenas do empenho do
representante, mas também da organização representada fornecer as informações
para que ele possa exercer melhor desempenhar sua função, além de acompanhar
sua atuação. Ou seja, a representação no âmbito dos organismos colegiados requer
a responsabilidade do representante frente aos seus representados e também dos
representados, para a construção de uma representação de qualidade.
Analisando-se conjuntamente os dados iniciais, em que 55,17% dos respondentes
informaram que mantinham contato sempre ou com frequência com sua base de
apoio ou organização que representavam (expresso no Gráfico 10) e os dados apre-
sentados sobre este contato quando foram realizadas perguntas direcionadas, fica
uma dúvida sobre o contato dos atores com sua base, já que, quando foi feita a per-
gunta direcionada, o percentual obtido chegou a 56,9% (média) para a realização de
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
contato permanente ou com frequência com a base. Esta dúvida leva a uma reflexão
necessária sobre qual seria a motivação para o contato permanente ou com alguma
frequência, se não for, no mínimo, para relatar os debates e prestar contas sobre a
sua atuação. Para Pitkin (2006, 37), “a representação não apenas torna possível uma
grande república, mas é também um meio de trazer conflitos sociais perigosos para
um fórum central único, no qual podem ser controlados e tornados inofensivos pelo
equilíbrio. O equilíbrio necessário acontecerá apenas se cada representante buscar
de fato os interesses dos seus eleitores”.
Outra questão, no que diz respeito à relação entre representante e representados,
foi sobre quais eram as formas de contato mais utilizadas para contato com a or-
ganização que representavam no comitê de bacia, sendo possível indicar mais de
uma opção. No Gráfico 12 apresentam-se as formas de contato mais utilizadas pelos
respondentes para a realização de contato com a organização que representavam.
Reuniões Presenciais
Mensagens - SMS/WhatsApp
Conversas pessoais
E-mail / Lista de discussão
Telefonema
Facebook, Twitter e afins
Site Intitucional / Intranet
Carta / Ofício
Outros
22,7%
18,2%
16,7%
16,7%
13,6%
3%
3%
0%
0%
Gráfico 12: Formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa. Dados de pesquisa.
Dentre as formas de contato mais utilizadas foram indicadas a realização de reu-
niões presenciais, com 22,7%; seguido do contato através de mensagens de SMS/
Whatsapp com 18,2%; às conversas pessoais e envio de E-mail, com 16,7% cada; o
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
contato por telefone, com 13,6%; às mídias sociais, tais como Facebook, Twitter e
Site Institucional, com 3,0% cada; não foram indicadas outras formas para estabele-
cer contato com a organização que representavam.
Após questionar sobre a atuação do representante, foi inserida a seguinte questão
no questionário de pesquisa: “Para você, com que frequência a atuação dos(as) re-
presentantes corresponde aos interesses dos respectivos segmentos de atuação?” O
objetivo foi conhecer a percepção deles em relação à atuação dos demais represen-
tantes do segmento de atuação.
20,69 %
58,62 %
6,90 %
10,34 %
3,45 %
Sempre
Frequentemente
Raramente
Nunca
Às vezes
Gráfico 13: Percepção sobre a correspondência entre atuação dos representantes
e segmento de representação. Dados de Pesquisa.
Como pode ser observado no Gráfico 13, para 20,69% dos respondentes a atuação
dos representantes sempre corresponde aos interesses do respectivo segmento
de representação; para 58,62% corresponde frequentemente; os outros percen-
tuais foram às vezes, com 10,34%; raramente corresponde aos interesses do seg-
mento de representação que recebeu 6,90% das indicações, e nunca com 3,45%
das indicações.
Nota-se, a partir da análise dos dados, que, na percepção dos respondentes, a atua-
ção dos demais membros nem sempre corresponde aos interesses dos respectivos
segmentos. O que é importante verificar neste caso é se a motivação para que o
representante nem sempre corresponda ao interesse do seu segmento diz respeito
a negociações internas. Em outras palavras, indica se uma decisão sobre deter-
minado tema está sendo negociada e aprovada de forma consensual, mostran-
do uma maturidade na discussão e na decisão para que ela possa ser satisfatória
para todos os segmentos. Nesta questão foi adicionado um campo para o acrés-
42
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
cimo de comentários e ponderações acerca da correspondência entre a atuação
dos representantes e o segmento de representação. Entretanto, houve apenas um
apontamento, no qual o representante do segmento da sociedade civil indicou
“raramente” para a correspondência entre atuação dos representantes e segmen-
to de representação, e acrescentou “​​
aqueles que representam setores produtivos
(indústria, mineração, irrigação, etc.) acredito que a atuação SEMPRE corresponde
aos interesses do segmento”.
De acordo com a legislação, os comitês de bacia devem definir as regras a serem
seguidas com relação ao uso das águas. Os membros desses organismos colegiados
têm as atribuições legais de discutir a situação dos mananciais e seus problemas so-
cioambientais, de dialogar com todos os interessados na questão da água, definir a
prioridade da aplicação dos recursos públicos, como a revitalização da bacia, aprovar
os planos de bacia e buscar solucionar, em primeira instância, os problemas e confli-
tos de interesse dos usos da água na bacia.
Assim, nestes espaços colegiados de participação para o cumprimento de suas com-
petências, exige-se o estabelecimento de relações comunicativas, tendo em vista
que o processo decisório do comitê deve decorrer de amplo processo de articula-
ção e negociação e ser embasado por estudos técnicos para subsidiar as decisões
políticas. É, portanto, um processo comunicativo de opinião, formação de entendi-
mento e posicionamento que precede o momento da tomada de decisão. Compete
também aos membros dos comitês a proposição de critérios de outorga de uso da
água, levando em conta questões como a quantidade e a qualidade da água dos rios
que pode ser utilizada para diversos usos. Outra competência refere-se ao estabe-
lecimento dos mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo os valores a
serem cobrados.
Tendo em vista essas competências, perguntou-se se os assuntos tratados no co-
mitê eram facilmente compreendidos por todos os representantes e se a lingua-
gem utilizada nas reuniões era facilmente compreendida e apropriada por todos
os representantes. Os resultados para estas questões podem ser observados no
Gráfico 14.
43
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Não
Os assuntos tratados no CBH são facilmente compreendidos por todos os
representantes?
A linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada
por todos os representantes?
Sim, parcialmente Sim, plenamente
31 %
6,9 % 62,1 %
13,8 %
6,9 % 79,3 %
Gráfico 14: Percepção sobre a comunicação e entendimento dos respondentes. Dados de pesquisa.
Essas questões buscavam identificar a percepção dos representantes sobre o enten-
dimento dos assuntos abordados no âmbito desses espaços, compreendidos como
instâncias e mecanismos de participação pública nos quais os diferentes atores en-
volvidos interagem no processo de tomada de decisão. Observa-se que, na percep-
ção dos respondentes, os membros do comitê compreendem apenas parcialmente
os assuntos (31%) e a linguagem utilizada (13,8%). Também foi indicado que, para
outros 6,9% os assuntos não são compreendidos pelos membros do comitê. Apesar
de baixos percentuais, nota-se, pelos dados obtidos, que a linguagem utilizada e,
principalmente, a compreensão dos assuntos abordados são lacunas para alguns
membros. Os dados evidenciam que a linguagem utilizada durante as reuniões pode
ser adaptada para que haja uma compreensão mais adequada dos assuntos tratados,
para não haver o risco de o comitê se limitar à atuação dos especialistas, sem a par-
ticipação do público em geral.
No espaço destinado para comentários foram acrescidos apenas um apontamento
sobre o entendimento dos representantes dos assuntos tratados. Na percepção des-
te respondente, vinculado à sociedade civil, os assuntos são parcialmente compreen-
didos, e que “sempre defendemos o máximo de economia das águas armazenado no
estado e sempre nas assembleias a plenária aprova volume superior ao que achamos
necessário”.
44
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Os resultados identificados sobre a compreensão dos assuntos tratados durante as
reuniões são preocupantes, tendo em vista que a maioria dos participantes entrevis-
tados tinha, alto nível de escolaridade (90,63% dos representantes que responderam
a pesquisa concluíram o ensino superior, outros 3,13% estavam cursando e 53,13%
ingressaram em cursos de pós-graduação) e, ainda, se considerarmos a necessidade
da ampliação da base social na gestão de recursos hídricos.
A compreensão parcial dos assuntos também pode estar relacionada ao funciona-
mento do comitê, tais como o prazo no qual os representantes recebem as infor-
mações para avaliar a documentação referente às matérias objeto de decisão e dis-
cuti-la com seus pares e problemas de planejamento e programação das ações dos
comitês, além de aspectos relacionados diretamente ao respondente, como o tempo
que cada um dedica à leitura de documentos para a tomada de decisão e o tempo de
participação em organismos colegiados, dentre outros.
Cabe destacar que o acesso à informação e a transparência são elementos vitais na
gestão das águas, portanto, a linguagem utilizada nas reuniões é relevante para faci-
litar o diálogo e o entendimento. É por meio de discussões e negociações democrá-
ticas que os comitês podem avaliar os reais e diferentes interesses sobre os usos das
águas nas bacias hidrográficas. Assim, os membros dos comitês, em sua atuação no
âmbito dos seus respectivos organismos de bacia, têm poder de decisão colegiada
e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das águas,
sobretudo em regiões com problemas de escassez e/ou na qualidade hídrica.
Nesse sentido, as metodologias utilizadas nas reuniões podem ser aperfeiçoadas
para que a diversidade de atores, previstos nas normas de regulação, possam ter
uma atuação ainda mais condizente com os seus interesses nos comitês de bacias.
Ademais, os desafios de aprendizagem e da participação transcendem os limites do
ensino formal e requerem a valorização dos diferentes saberes (técnico científico,
popular e tradicional). Outro ponto a ser destacado é que a consideração de dife-
rentes conhecimentos e experiências deve ser levada em consideração, pois pode
gerar um aprendizado para todos os envolvidos e contribuir para a gestão dos re-
cursos hídricos.
Os representantes também foram questionados sobre quantas horas, em média, por
mês, eles dedicavam às atividades ligadas ao comitê de bacia. Os dados obtidos para
esta questão podem ser observados no Gráfico 15.
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Menos de 5h
44,83 %
37,93 %
6 a 10 horas
6,90 %
Mais de 21h
10,34 %
11 a 15 horas
0 %
16 a 20 horas
Gráfico 15:Tempo médio de dedicação às atividades do comitê por mês. Dados de pesquisa.
Os resultados mostram que 44,83% dos respondentes dedicavam menos de cinco
horas por mês a atividades relacionadas aos comitês de bacias. Na sequência, 37,93%
dos respondentes indicaram que dedicavam de seis a dez horas por mês; 10,34%
entre 11 a 15 horas; 6,90% dos respondentes dedicavam mais de 21 horas por mês
às atividades do comitê. Não houve indicações para a categoria “entre 16 a 20 ho-
ras”. Este dado, de forma isolada, parece não ser significativo, porém, quando são
observados conjuntamente com as informações sobre apreensão dos assuntos abor-
dados no âmbito dos comitês, pode-se sugestionar que mais horas de dedicação
poderiam ampliar o entendimento dos representantes acerca dos temas recorrentes,
bem como a ampliação das atividades de capacitação apuradas junto aos membros.
Assim, a questão do tempo de dedicação e do tempo de representação pode ajudar
a refletir sobre a questão da compreensão ou não dos assuntos no âmbito do comi-
tê de bacia.
No espaço destinado para comentários foram acrescidos apontamentos que serão
apresentados de acordo com a opção de marcação do respondente. Dentre os que
informaram dedicar-se menos de cinco horas às atividades ligadas ao comitê houve
a indicação de que “ultimamente temos participado pouco das atividades do comitê
devido a logística de deslocamento”, informou este respondente vinculado aos usuá-
rios de água, outro vinculado à sociedade civil, informou “participei apenas de três re-
uniões”. Houve também dois apontamentos de respondentes pertencentes ao Poder
público estadual, indicando de 11 a 15 horas, e que “depende da agenda do comitê”,
para este outro, são mais de 21 horas e que “dependendo das demandas pode até ser
mais tempo”.
46
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
PERCEPÇÃO DOS
REPRESENTANTES SOBRE OS
ORGANISMOS COLEGIADOS
Neste tópico, buscou-se explorar como os representantes percebiam os organismos
de bacia como espaços efetivamente capazes de internamente, organizar e promo-
ver discussões produtivas e, externamente, de forma a traduzir proposições e deci-
sões em ações em diferentes espaços e articulações com diferentes órgãos e atores.
Na maior parte das questões anteriores, o representante respondeu sobre si, mas,
nesta seção, opinou sobre o espaço do qual ele participava.
Visando ampliar esse entendimento, pediu-se que os respondentes avaliassem
(numa escala que ia de muito satisfatório a insatisfatório), os seguintes aspectos: a
composição do comitê de bacia em relação ao nível de informações de que os re-
presentantes do comitê dispunham para argumentar ou decidir sobre as pautas das
reuniões; a forma de escolha das entidades com assento no comitê de bacia hidro-
gráfica; o número de representantes em cada segmento e a diversidade de setores
representados. Considerou-se que estes tópicos podem influenciar a formação das
plenárias e, consequentemente, as decisões tomadas. As respostas obtidas para esta
questão podem ser observadas no Gráfico 16.
Muito satisfatória
Nível de informações que dispoem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
27,6 % 55,2 % 3,4 % 10,3 % 3,4 %
34,5 % 58,6 % 6,9 %
Forma de escolha das entidades com assento no CBH
27,6 % 58,6 % 10,3 % 3,4 %
Número de representantes em cada segmento
20,7 % 69 % 10,3 %
Diversidade de setores representados
Gráfico 16: Percepção do representante quanto a composição do comitê. Dados de pesquisa.
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
As plenárias são convocadas - de forma ordinária ou extraordinária - para analisar,
debater e deliberar sobre as matérias referentes aos recursos hídricos. O processo de
funcionamento do comitê requer diversos níveis de discussão, devendo ser registrado
em atas, e as decisões transformam-se em um documento (deliberação ou moção) por
meio do qual o comitê formaliza o entendimento sobre questões de sua competência.
Assim, questionou-se sobre o nível de informações de que os representantes do
comitê dispõem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões, que foi
considerado satisfatório e muito satisfatório por 82,8% dos respondentes. Entretanto,
17,2% deles ainda consideraram o nível de informações de indiferente a insatisfatório
para a participação, sendo que 3,4% manifestaram-se indiferentes, 10,3% considera-
ram pouco satisfatório e 3,4% consideraram insatisfatório o nível de informações. Os
dados identificados nas respostas a este questionamento podem ser alinhados com
os que foram apresentados no Gráfico 14, no qual os respondentes apontaram que os
assuntos tratados são apenas parcialmente compreendidos por 31%.
Percebeu-se que 86,2% dos respondentes avaliaram como satisfatória ou muito satis-
fatória a forma de escolha das entidades com assento no CBH, 10,3% externaram
como pouco satisfatória e 3,4% como insatisfatória. O número de membros do comitê
e a distribuição das vagas entre os segmentos são definidos no decreto de sua criação
ou no regimento interno. Com base neste último, o processo eleitoral deve seguir
normas, procedimentos e critérios estabelecidos. Tendo em vista estes percentuais, os
respondentes parecem legitimar a forma como os representantes são eleitos, resulta-
do que também pode gerar uma acomodação sobre o processo de eleição dos mem-
bros. Esta reflexão pode também ser considerada para os dados obtidos sobre o nú-
mero de representantes de cada segmento e a diversidade de setores representados.
Sobre a diversidade dos setores representados no comitê, 93,1% dos responden-
tes a avaliaram como satisfatória ou muito satisfatória; 6,9% externaram como pouco
satisfatória. Não houve indicação para as opções de marcação ‘indiferente’ e ‘insatisfa-
tório’. No que se refere ao número de representantes em cada segmento, ele foi con-
siderado satisfatório e muito satisfatório por 89,7% dos respondentes do questionário,
outros 10,3% o consideraram pouco satisfatório. Aqui também, não houve indicação
para ‘indiferente’ e ‘insatisfatório’. Em linhas gerais, o processo eleitoral consiste em
um conjunto de atos abrangendo a preparação e a realização das eleições, incluindo a
eleição e a posse dos eleitos. Ele envolve a formação do planejamento, publicação do
Edital com as regras e orientações do processo eleitoral, a formação da comissão elei-
toral, a divulgação e mobilização social, além das inscrições e entrega de documentos,
habilitação e a realização das reuniões de segmentos que elegem os representantes
habilitados em cada categoria de participação. Após a eleição e posse, as instituições
têm um prazo para enviarem os nomes dos indicados que as representarão, a oficiali-
zação e publicação da composição dos comitês encerra o processo eleitoral.
48
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Para esta questão foi disponibilizado um campo para acréscimo de observações e co-
mentários sobre a composição do comitê. Na percepção de um respondente perten-
cente aos usuários de água, avaliou todos os pontos como satisfatório, e acrescentou
que “o Comitê Piancó Açu é muito organizado e atuante”. Na percepção de representan-
tes vinculados ao poder público, que também avaliaram todos os pontos como satis-
fatório, “embora em algumas intervenções que eu presenciei tenha notado deficiência
nos argumentos técnicos apresentados”; para o outro, “existe muito casuísmo”.
O processo de articulação entre os membros e a explicitação de seus posiciona-
mentos e expectativas fazem parte do processo de planejamento institucional dos
organismos colegiados, definição de agenda de trabalho e, consequentemente, das
ações a serem priorizadas pelo comitê. Assim, solicitou-se que os respondentes ava-
liassem o seu grau de articulação com representantes de outros segmentos no es-
paço do comitê de bacia e os dados obtidos podem ser observados no Gráfico 17.
Muito satisfatória
Sociedade Civil
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
31,03 % 55,17 % 6,9 % 3,45 % 3,45 %
3,45 %
Poder Público Federal
17,24 % 51,72 % 10,34 % 10,34 % 10,34 %
Usuarios de água
24,14 % 44,83 % 13,79 % 13,79 %
Pode Público Estadual
31,03 % 48,28 % 10,34 % 3,45 % 6,9 %
Pode Público Municipal
24,14 % 55,17 % 10,34 % 3,45 %
6,9 %
Gráfico 17: Auto-avaliação do grau de articulação do representante com
os de outros segmentos do Comitê. Dados de pesquisa.
49
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
De modo geral, é possível observar que a relação entre os representantes foi con-
siderada satisfatória e muito satisfatória por 76,6% (média) dos respondentes.
Observa-se que o segmento pertencente ao Poder Público Federal, foi o que rece-
beu maiores percentuais de indicação nas variáveis indiferente a insatisfatório, com
31,03% das indicações. Na sequência percebe-se que o Usuários de Água foi o se-
gundo segmento que recebeu maiores percentuais de indicação nas variáveis indife-
rente, pouco satisfatório e insatisfatório, com 13,8%, 13,8% e 3,4%, respectivamente,
totalizando 31%. Com um total de 20,7%, em relação ao Poder Público Municipal, e
o Poder Público Estadual. E com menores percentuais, percebe-se que à Sociedade
Civil totalizando 13,8% das indicações entre indiferente a insatisfatório.
No campo disponibilizado para comentários foi acrescido apenas um apontamento,
vinculado à sociedade civil. Ao marcar todos os segmentos como “pouco satisfató-
rio”, explicou que “como suplente não estou tendo muita articulação”.
Na questão seguinte perguntou-se aos representantes: “Como você avalia o papel
dos segmentos relacionados a seguir na atuação do CBH?”.
Muito satisfatória
Sociedade Civil
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
20,69 % 55,17 % 10,34 % 13,79 %
Pode Público Federal
27,59 % 65,52 % 3,45 % 3,45 %
6,9 % 51,72 % 13,79 % 13,79 % 13,79 %
Usuarios de água
13,79 % 62,07 % 13,79 % 10,34 %
Pode Público Municipal
Pode Público Estadual
31,03 % 51,72 % 6,9 % 6,9 % 3,45 %
Gráfico 18: Percepção sobre atuação dos segmentos de representação no comitê. Dados de pesquisa.
50
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
De acordo com as respostas recebidas, 41,4% avaliaram que a atuação do Poder
Público Municipal vai de indiferente à insatisfatória, assim como para a Sociedade
civil e os Usuários de água isto chega a 24,1%, cada; o Poder Público Estadual
com 17,2%, das indicações de indiferente à insatisfatória e o Poder Público
Federal com 6,9%.
O resultado representa uma preocupante avaliação da participação do poder públi-
co municipal, indicando a necessidade de melhorias na participação dos represen-
tantes desses segmentos. Os processos de articulação e discussão no âmbito desses
organismos colegiados podem conferir êxito tanto às questões relativas à otimização
do uso das águas quanto com relação à mitigação dos conflitos entre os diversos
usuários. Além disso, pode favorecer a cooperação entre os atores envolvidos, a inte-
gração de procedimentos e instrumentos de gestão, a harmonização de legislações
e as normas aplicáveis para toda a bacia hidrográfica, podendo, ainda, se estender
para fora da bacia. Nesta questão foi adicionado um campo para o acréscimo de
comentários e ponderações acerca da atuação dos segmentos de representação no
comitê, sendo adicionado três apontamentos. Para este respondente, vinculado ao
poder público estadual, a atuação dos segmentos era “satisfatória”, tendo em vista
que “passamos por um longo período de estiagem e a participação de todos os segmen-
tos foi primordial nas resoluções”. Entretanto, para este outro, também deste segmen-
to, “a presença do Poder público municipal é variável”. Nesta mesma linha, um respon-
dente pertencente ao segmento dos usuários de água acrescentou que era “preciso
interiorizar as discussões do comitê na cidade” em que habitava, para ele a atuação
dos segmentos era “indiferente”.
Uma das funções cruciais da governança de águas e qualquer outro tipo de gover-
nança é a tomada de decisões equilibrada, imparcial e efetiva, como aponta Jaspers
(2012). Deste modo, a maioria das outras funções relacionadas são conduzidas na
preparação ou suporte dessa função.
Para Faria e Ribeiro (2011), a institucionalização dos organismos participativos pode
ser medida a partir de três aspectos: tempo de existência, estrutura organizacional
e a frequência de reuniões obrigatórias. Um tempo maior de existência assim como
a regularidade das reuniões revelam, de forma direta, o grau de formalidade desses
conselhos. Quanto maior a regulação sobre o seu funcionamento, mais institucionali-
zados são esses espaços. De mesmo modo, a presença de um conjunto de estruturas
burocráticas tais como mesa diretora, secretaria executiva, câmaras ou comissões téc-
nicas e temáticas podem indicar o quão organizados estão os organismos colegiados.
51
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Assim, a presença de um conjunto de estruturas organizacionais e administrativas,
tais como mesa diretora, secretaria executiva (e seu modelo), câmaras ou grupos
técnicos, é importante para o funcionamento dos organismos de bacia, podem con-
tribuir para a capacidade de atuação dos membros. Sem a compreensão das regras
e das diretrizes gerais, os representantes dificilmente participarão adequadamen-
te do processo. Considera-se, assim, que assimetrias (de formação e informação)
comprometem a organização democrática dessas instituições. Tendo em vista estas
considerações, pediu-se que os representantes avaliassem (de muito satisfatórias a
insatisfatórias) as estruturas administrativas e organizacionais do comitê (Gráfico
19), incluindo secretaria executiva, meios de comunicação e divulgação (informes,
página eletrônica, publicações), regimento interno e resoluções, atuação da direto-
ria, plenária e as câmaras técnicas.
Muito satisfatória
Câmaras Técnicas
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
34,5 % 48,3 % 10,3 % 6,9 %
27,6 % 69 % 3,4 %
Plenária
34,5 % 65,5 %
Atuação da diretoria
34,5 % 55,2 % 3,4 % 6,9 %
Regimento Interno e Resoluções
42,9 % 46,4 % 7,1 % 3,6 %
Meios de divulgação e informes
41,4 % 51,7 % 3,4 %
3,4 %
Secretaria Executiva
Gráfico 19: Percepção sobre as estruturas administrativas e organizacionais do Comitê. Dados de pesquisa.
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Retratos de governanças das águas no Brasil: CBH Piancó-Piranhas-Açu

  • 1. Fernanda Matos Alexandre de Pádua Carrieri
  • 2. Fernanda Matos Alexandre de Pádua Carrieri Retratos de governanças das águas no Brasil: perfil dos representantes membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu Belo Horizonte FACE/UFMG 2021
  • 3. ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu Esta publicação compõe a série sobre o processo de formação e perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos. // / Fernanda Matos Pesquisadora em Residência Pós-Doutoral em Administração na UFMG. // / Alexandre de Pádua Carrieri PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais. Ficha catalográfica R438 2021 Retratos de governanças das águas no Brasil: perfil dos representantes membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. / Fernanda Matos, Alexandre de Pádua Carrieri. – Belo Horizonte: FACE - UFMG, 2021. 70p.: il. - (Perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil – Série II – v.4) ISBN: 978-65-88208-22-9  Inclui bibliografia. 1. Recursos hídricos - Desenvolvimento. 2. Bacia hidrográfica – Rio Piancó- Piranhas-Açu. 3. Governança. I. Matos, Fernanda. II. Carrieri, Alexandre de Pádua. III. Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração. CDD: 333.7 Elaborado por Adriana Kelly Rodrigues CRB6-2572 Biblioteca da FACE/UFMG – AKR/ 205/2021 Os dados de pesquisa referente aos Comitês Interestaduais foram coletados à partir de uma colabora- ção institucional entre a Coordenação do Projeto (NEOS/CEPEAD/FACE/UFMG) e a Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos/ANA, em dezembro de 2019, para ampliação dos estudos referente ao processo de formação e o perfil dos membros do SINGREH. * Agradecemos a todos que auxiliaram na realização de contatos com os membros dos comitês de bacia hidrográfica; aos membros da diretoria e secretaria executiva, pela atualização da relação de membros, e, também, aos representantes, pelo tempo dedicado a responder ao questionário de pesquisa. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Nível Superior - Brasil (Capes) - Código de Financiamento 001 (Programa Pró-Recursos Hídricos - Chamada N° 16/2017)
  • 4. 5 APRESENTAÇÃO 9 OS COMITÊS DE BACIA 15 ASPECTOS METODOLÓGICOS 18 OS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU   22 Composição e representação 24 Perfil socioeconômico dos representantes 36 Percepções dos representantes sobre o processo decisório 46 Percepção dos representantes sobre os organismos colegiados 59 APONTAMENTOS FINAIS    66 REFERÊNCIAS
  • 5. APRESENTAÇÃO “A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade e cada cidadão é plenamente responsável por ela diante de todos” (ONU, 1992). A água é um elemento natural com múltiplas funções de ordem química, física, bio- lógica e social, nessa última característica se apresenta como recurso, com um arse- nal jurídico e político voltado para o seu uso. Para tanto, cabe aos agentes gestores das águas, fixarem os seus usos múltiplos e as demais condições de utilização. A gestão das águas apresenta-se como um dos maiores desafios colocados à socie- dade nos últimos tempos, considerando sua fundamental importância para vida e de todos os seres do planeta, inclusive o ser humano. Tendo em vista que, a falta de acesso à água e a poluição agravam o círculo de pobreza, com o surgimento e proli- feração de doenças e desigualdades de gênero. Atualmente, a Organização das Nações Unidas estima que mais de 2 bilhões de pes- soas vivem em bacias hidrográficas onde a demanda de água supera a oferta. Em 2050, estima-se que serão quase 5 bilhões de pessoas vivendo com acesso limitado a esse recurso. Os desafios na gestão das águas incluem não apenas sua escassez, mas
  • 6. 6 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu também a poluição, as inundações, o acesso a serviços de água potável e saneamen- to, dentre outros. Todas essas questões são e continuarão a serem exacerbadas pelas mudanças climáticas, notadamente pela falta de gestão adequada. As demandas concorrentes pela água impõem decisões difíceis quanto à sua aloca- ção e limitam a expansão de setores críticos para o desenvolvimento sustentável, em particular para a produção de alimentos e energia. A competição pela água – entre “usos” e “usuários” da água – aumenta o risco de conflitos localizados e das desigual- dades serem perpetuadas no acesso ao recurso, com impactos significativos nas eco- nomias locais e no bem-estar humano. Uma retirada excessiva é, frequentemente, o resultado de modelos antigos de uso de recursos naturais e de governança, em que a utilização de recursos para o crescimento econômico tem regulação deficiente e é realizada sem controle adequado (UNESCO, 2015). Hernández-Bernal e Souza (2015), analisando os dados divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (órgão que registra, desde 1970, os diversos conflitos ocorridos no campo, o que inclui conflitos trabalhistas, conflitos pela terra, conflitos em garim- pos, pela água, etc.), apresentam um levantamento sobre os conflitos pela água no Brasil. Os dados específicos sobre conflitos pela água passaram a ser coletados pela Comissão Pastoral da Terra a partir do ano de 2002 (embora os conflitos pela terra já fossem publicados desde 1985, conforme salientam Hernández-Bernal e Souza, 2015, p. 87). Ou seja, é relativamente recente a importância com que as questões que envolvem a problemática da água em nosso país passaram a ser tratadas, apre- sentando aparente preocupação com aspectos diretamente relacionados às ativi- dades de produção rural, portanto, referentes ao problema do desenvolvimento e da prática agrícola. Embora tenha havido uma mudança ainda em curso, em relação a esses registros, é possível observar que as políticas públicas a eles relacionadas têm produzido poucos resultados, pelo menos quanto à diminuição dos focos de conflito. Desde o início dos registros até 2013, em 11 anos, mais de 304 mil famí- lias foram atingidas pelos conflitos pela água no Brasil, média de 27,6 famílias/ano. Considerando um recorte temporal ainda mais recente, entre 2010 e 2013, perce- be-se relativo aumento de conflitos, uma vez que foram atingidas mais de 125 mil famílias, sendo registrados, em média, 88 conflitos por ano. Quanto à disponibilidade, o Brasil apresenta grande oferta de água, observando-se que passam no território brasileiro “em média, cerca de 260.000 m3 /s”, sendo possí- vel afirmar que o país tem a maior reserva mundial de água potável, cerca de 12% do montante total, o que não exclui a possibilidade de sofrer a falta desse recurso, tendo em vista a crescente demanda e a poluição (ANA, 2015). Entretanto, estiagens, secas, enxurradas e inundações representam cerca de 84% dos desastres naturais
  • 7. 7 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu ocorridos no Brasil, de 1991 a 2012 (ANA, 2017). Nesse período, quase 39 mil de- sastres naturais registrados afetaram cerca de 127 milhões de pessoas. Um total de 47,5% (2.641) dos municípios brasileiros decretou situação de emergência ou estado de calamidade pública devido a cheias pelo menos uma vez, de 2003 a 2016. Cerca de 55% (1.435) desses municípios localizam-se nas regiões sul e sudeste. Quanto à seca ou à estiagem, cerca de 50% (2.783) dos municípios brasileiros decretaram si- tuação de emergência ou estado de calamidade pública no mesmo período. As informações contidas na publicação da ANA (2016) já apontavam que, para a resolução desses potenciais conflitos, é preciso que o sistema de gerenciamento possa atuar com orientações claras e instrumentos de compensação para os setores que serão obrigados a usar menos água, pactuados nas instâncias representativas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Logo, faz-se necessá- ria a utilização de mecanismos de negociação que sejam capazes de identificar os conflitos, potenciais ou deflagrados, decorrentes dos efeitos climáticos. Este ponto remete ao objeto de estudo deste trabalho, ou seja, os sujeitos sociais que compõem os organismos de bacia, e o seu papel como negociador experiente, com capacidade para articular acordos e planos de contingência entres os representantes de outros segmentos e entidades. Este estudo compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como obje- tivo analisar o perfil de representantes de comitês de bacias hidrográficas no Brasil; oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles perce- bem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. As séries integram o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica. Espera-se que os estudos possam colaborar para subsidiar a elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água e superação das falhas de governanças identificadas nos espaços colegiados. O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, propositivas, consultivas e deliberativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreen- dida por um território e por diversos cursos d’água.
  • 8. 8 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, na qual se procurou, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar quem são as pessoas que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas. A gestão dos recursos hídricos pode ser entendida como um conjunto de ações de planejamento, monitoramento, alocação de recur- sos, implementação e fiscalização dos instrumentos legais existentes para a coorde- nação eficiente e sustentável do uso das águas no país. A concepção de governança pública utilizada, neste estudo, a considera como a capacidade de o governo se articular com outros atores no processo de elaboração e implementação de projetos e políticas públicas, a partir da tomada de decisão co- letiva. A importância de se pensar os organismos de bacia sob a ótica da governança reside na constatação de que o processo de decisão coletivo é a base estruturante da proposta desse tipo de organização, sendo algo que a caracteriza e a diferencia de outras. E, em um cenário em que a segurança hídrica esteja ameaçada, para o planejamento e a adoção de medidas de prevenção, adaptação e mitigação a essa nova realidade climática, é um problema de ação coletiva que suscita respostas ins- titucionais de estados, mercados e comunidades. Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu.
  • 9. OSCOMITÊS DEBACIA A Lei nº 9.433/97, sancionada em 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei das Águas). Alguns de seus princípios foram: i) o reconhe- cimento da água como um bem de domínio público, objetivando, assim, assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; ii) considerar a água como um recurso finito e vulnerável, dotado de valor econômico, o que requer uma utilização racional e integrada dos recursos hídricos com vistas ao desenvolvimento sustentável; iii) a adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento, visando à adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econô- micas, sociais e culturais da de cada região e iv) a adoção da gestão descentralizada e participativa, para a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional (BRASIL, 1997). A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída tendo como objetivo principal assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, o desenvolvimento sustentável pela utilização racional e in- tegrada dos recursos hídricos, a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais, além de incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de
  • 10. 10 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu águas pluviais. Dentre alguns de seus princípios estão o reconhecimento da água como bem público, finito e vulnerável, dotado de valor econômico, e a adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento descentralizada e participativa. De acordo com a PNRH, os estados, assim como o Distrito Federal, são responsáveis pela gestão das águas sob seu domínio, devendo, então, elaborarem legislação es- pecífica - veja consideração a respeito ao direito de legislar na Constituição - para a área, constituírem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e garantirem o fun- cionamento dos comitês de bacia em sua região. Cabe aos poderes executivos dos municípios e do Distrito Federal promoverem a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, de ocupação e de conservação do solo e do meio am- biente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos (Brasil, 1997), assim como deveres dos Estados membros e da União, notadamente no que se refere à gestão integrada de recursos hídricos com a gestão ambiental. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) é o conjunto de órgãos e colegiados que concebe e implementa a Política Nacional das Águas. Fazem parte do Singreh para a formulação e a deliberação sobre políticas de recur- sos hídricos, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, os conselhos estaduais de recursos hídricos e os comitês de bacias hidrográficas (estaduais e federais). Como estabelecido pela Política Nacional de Recursos Hídricos, os comitês de ba- cia hidrográfica são fóruns de decisões no âmbito das bacias hidrográficas e se destinam a atuar como “Parlamento das Águas”, ou seja, são organismos colegiados consultivos e deliberativos para a gestão dos recursos hídricos na respectiva escala hidrográfica. Eles se caracterizam pela descentralização do poder de decisões, a in- tegração das ações públicas e privadas, e a participação de todos os setores sociais. A sua constituição está prevista na Lei nº 9433/1997, e referendado nas legislações estaduais. Nela o legislador destacou a importância do estabelecimento de espaços de interação entre o poder público e atores da sociedade e mercado, estando, prin- cipalmente, voltados à promoção de articulação política no âmbito local. Em outras palavras, a eles é atribuída a promoção dos debates das questões relacionadas aos recursos hídricos na totalidade da bacia hidrográfica. Portanto, a instalação dos co- mitês de bacias é atividade primordial para o bom andamento da gestão das águas. Os comitês de bacias são organismos colegiados de caráter normativo, deliberativo, propositivo e consultivo, cujas principais competências, no âmbito de sua área de atuação, são:
  • 11. 11 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu • I) promover o debate sobre questões relacionadas a recursos hídricos e articu- lar a atuação das entidades intervenientes; • II) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; • III) aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; • IV) acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; • V) propor ao conselho nacional e aos conselhos estaduais de recursos hídricos as acumulações, as derivações, as captações e os lançamentos de pouca expres- são, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes; • VI) estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e su- gerir os valores a serem cobrados e • VII) estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múlti- plo, de interesse comum ou coletivo. Os comitês são compostos por membros titulares e suplentes, sendo sua estrutura paritária constituída por representantes do poder público estadual e municipal cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação; pelos usuários de água de sua área de atuação e por representantes das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. Nos comitês de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem ser incluídos representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), como parte da representação da União, e das comunidades indígenas ali residentes ou com interesses na bacia. A proporção entre esses representantes foi definida pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), por meio da Resolução nº 5, de 10 de abril de 2000 (modi- ficada pela Resolução nº18, de 20 de dezembro de 2001, e pela Resolução nº 24, de 24 de maio de 2002) que estabeleceu as diretrizes para a formação e o funcionamen- to dos comitês de bacias hidrográficas. Estabeleceu também que, nos rios de domí- nio da União, o número de representantes de entidades civis seja proporcional ao da população residente no território de cada estado e do Distrito Federal, com, pelo menos, 20%; o número de representantes dos usuários corresponda a 40% do total de votos e os votos dos representantes dos poderes executivos da União, dos esta- dos, do Distrito Federal e dos municípios obedeçam ao limite de 40% (CNRH, 2000).
  • 12. 12 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu O processo eleitoral dos membros dos comitês, como estabelecido pela Agência Nacional das Águas (2011b), deve ser conduzido de modo a garantir a oportunidade de participação de todos os atores da bacia. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Atualmente, no Brasil existem 233 Comitês de Bacia, sendo dez comitês de bacia interestaduais em funcionamento, e 223 comitês estaduais criados, porém, entre o ato de criação e instalação pode ocorrer um intervalo até o seu funcionamento. Por exemplo, o estado de Goiás é composto por onze unidades de gestão de recursos hídricos, sendo que: a) cinco comitês de bacia hidrográfica já foram criados e insta- lados comitês, entretanto, b) três foram criados e estão em fase de instalação; e c) três foram criados, mas não instituídos por Decreto (Afluentes Goianos do Médio Araguaia; do Médio Tocantins, etc.) Como estabelecido pela Constituição Federal (art. 20), são bens da União “os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais”. Assim, um corpo d’água superficial é de dominialidade estadual quando se localiza integralmente dentro dos limites de uma unidade da federação, e é considerado federal se abrange mais de um unidade. Essa dominialidade define se gestão das águas será realizada pela União ou pelos estados. Os comitês interestaduais, por terem como calha principal um rio de domínio da União, são vinculados ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), confor- me estipulado na Resolução Federal N.º 5, de 10 de abril de 2000. A instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica em rios de domínio da União é efetivada por ato do Presidente da República (Brasil, 1997). O Brasil possui 29 Unidades de Gestão de Recursos Hídrico de Bacias Hidrográficas de rios de domínio da União, definidas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da resolução nº 109/2010 visando orientar a priorização na implantação de comitês de bacia e a implementação dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos. Um detalhamento desta proposta, inclusi- ve na Região Hidrográfica Amazônica, foi apresentado no Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2020 (ANA, 2020), e compreende 47 Unidades de Gestão de Bacias de domínio da União (Figura 1).
  • 13. 13 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu Figura 1: Unidades de Gestão de Recursos Hídricos. Fonte: ANA (2020.
  • 14. 14 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu A figura 2, a seguir, mostra a cronologia da criação dos dez Comitês Interestaduais de bacias hidrográficas, entre os anos de 1994 a 2018. PARAÍBA DO SUL Primeiro Comitê Interestadual 1996 DOCE PCJ Terceiro Comitê Interestadual Quarto Comitê Interestadual 2002 RIO VERDE GRANDE Sexto Comitê Interestadual 2003 SÃO FRANCISCO Segundo Comitê Interestadual 2001 PIANCÓ- PIRANHAS- AÇU Sétimo Comitê Interestadual 2006 PARANAPANEMA Nono Comitê Interestadual 2012 PARNAÍBA* Décimo Comitê Interestadual 2018 RIO GRANDE Oitavo Comitê Interestadual 2010 PARANAÍBA Quinto Comitê Interestadual Figura 2: cronologia da instalação dos comitês interestaduais. Fonte: páginas dos CBHs (2020 e ANA (2020. * O Comitê do Rio Parnaíba foi criado em 2018, e no período da realização da pesquisa estava em fase de processo eleitoral iniciado para o primeiro mandato de seus membros.
  • 15. ASPECTOS METODOLÓGICOS Para Chhotray e Stoker (2009), a teoria da governança é sobre a prática da tomada de decisão coletiva, tendo como questões clássicas a busca da compreensão sobre “o que decidir”, “como decidir” e “quem decide”, e também da democracia, como apon- tado por Bobbio (1986). Em sua publicação “O Futuro da Democracia”, Bobbio (1986), já advertia que um processo democrático é caracterizado por um conjunto de regras que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos. O autor ainda destaca que mesmo as decisões de grupo são tomadas por indivíduos (o grupo como tal não decide) e, por isso, afirma o autor, “para que uma decisão tomada por indivíduos (um, poucos, muitos, todos) possa ser aceita como decisão coletiva é preciso que seja tomada com base em regras que estabele- çam quais são os indivíduos” autorizados a tomar as decisões vinculantes ao grupo, o arranjo representativo e as ações oriundas deste. Portanto, neste trabalho parte-se do pressuposto de que o pleno funcionamento dos comitês e o exercício ativo dos representantes dos diferentes segmentos deveriam contribuir para assegurar o aces- so sustentável à água de qualidade, em quantidade adequada à manutenção dos meios de vida, do bem-estar humano e do desenvolvimento socioeconômico. Ou seja, promover a segurança hídrica deve ser o foco principal daqueles que realizam a gestão dos recursos hídricos.
  • 16. 16 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu Nesta pesquisa adotou-se a abordagem quantitativa e qualitativa de caráter descri- tivo, tendo sido coletados dados primários e secundários. As fontes primárias foram obtidas nos questionários de pesquisas com questões fechadas e espaços para in- serção de apontamentos. Os dados secundários foram obtidos de publicações rela- cionadas à legislação e ao funcionamento dos comitês de bacias. No que se refere aos procedimentos necessários à obtenção de dados, na primeira etapa recorreu-se ao levantamento da quantidade de Comitês Interestaduais de Bacia Hidrográfica no país e da quantidade de membros em cada organismo. À medida que iam sendo ob- tidos esses dados, foram realizados os contatos e o envio de questionários por meio eletrônico para os representantes dos nove comitês de bacia hidrográfica abrangi- dos na pesquisa. O preenchimento do questionário de pesquisa esteve disponível entre janeiro a maio de 2020 e os sujeitos da pesquisa foram compreendidos como “atores sociais” com o potencial para protagonizar o processo de formulação, imple- mentação e avaliação das ações voltadas para a política de águas, expressando as demandas sociais. Conforme levantamento realizado há 944 espaços para participação em comi- tês interestaduais (e nos comitês estaduais mais de 12 mil espaços, Matos, 2020). Compete aos representantes, como membros destes espaços públicos de negocia- ção, a busca por coordenar os múltiplos usos dos recursos hídricos e debater sobre a integração entre as políticas públicas que têm no uso das águas forte interlocução. Independentemente do grau de implementação da política de recursos hídricos no âmbito regional, considerou-se que as ações desses indivíduos são fundamentais para se alcançar a tão almejada sustentabilidade desses recursos. Como lembra Hannah Arendt (2002, 2009), a política trata da convivência entre di- ferentes, ou seja, “os homens se organizam politicamente para certas coisas em co- mum, essenciais num caos absoluto, ou a partir do caos absoluto das diferenças”. Assim, os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, consultivas e deliberativas, sendo o foro principal para o conhecimento, o debate de problemas, o planejamento e a tomada de decisão sobre os usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica de sua jurisdição. A partir dos diferentes olhares e interesses, deve-se buscar equalizar o acesso e o uso da água para todos os interes- sados em uma determinada região. A operacionalização da análise e a apresentação dos dados basearam-se no conjunto das seguintes categorias analíticas que orientaram o desenvolvimento deste estu- do: i) composição e representação; ii) perfil socioeconômico dos representantes; iii) percepção sobre o processo decisório e iv) percepção dos representantes sobre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, objeto de análise neste
  • 17. 17 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu estudo. No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas con- sideradas como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma amostra de 42,5% dos membros, incluindo titulares e suplentes. Ressalta-se que fo- ram realizados diversos contatos com o intuito de obter maior números de respostas dos questionários, apesar de considerarmos um baixo percentual de retorno acredi- tamos que, ainda assim, os dados compilados dessa forma possam apontar aspec- tos importantes da sua capacidade inclusiva, oferecer informações sobre lacunas de governança existentes nos espaços estudados.
  • 19. 19 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu A bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu divide-se entre os Estados da Paraíba (60%) e do Rio Grande do Norte (40%), possui a área total de 43.683 km². A bacia abrange 147 municípios, sendo 100 na Paraíba e 47 no Rio Grande do Norte. Desse total, 132 municípios têm sua sede dentro dos limites da bacia. Os principais usos da água na bacia são para irrigação (65,7%), aquicultura (23,6%), abastecimento huma- no (7,6%), industrial (1,6%) e pecuária (1,5%) (ANA, 2014), sendo a agropecuária é a principal atividade econômica da região, onde se destaca a pequena agricultura de subsistência de feijão, milho consorciado e a pecuária extensiva (ANA, 2021). Em 2010, a região tinha uma população de 1.406.808 habitantes, dos quais 69% em centros urbanos e 31% em áreas rurais. A grande maioria dos municípios (73%) pos- suía menos de 10.000 habitantes, enquanto apenas 13 municípios (9%) registravam população total maior que 20.000 habitantes (PRH, 2016 com base no IBGE, 2010). No que se refere-se ao abastecimento de água, a população urbana da bacia conta com 96% de atendimento na Paraíba e 92% no Rio Grande do Norte, mas possui bai- xos índices de cobertura por redes de coleta de esgotos (2,46% na Paraíba e 13,95% no Rio Grande do Norte). A bacia está totalmente inserida em território de clima semiárido, apresenta chuvas concentradas em poucos meses do ano e um padrão de forte variabilidade interanual, caracterizado pela alternância entre anos de pluviosi- dade acima da média, regular e anos consecutivos de valores abaixo da média, que resultam em secas prolongadas e baixa disponibilidade hídrica (ANA, 2021). O rio Piancó-Piranhas-Açu, assim como os demais rios da bacia, é um rio intermitente em condições naturais. A perenidade de seu fluxo ocorre por meio dos reservatórios de regularização Curemas - Mãe d’Água, na Paraíba, e Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande do Norte, construídos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Esses reservatórios correspondem às principais fontes hídricas da bacia, responsáveis inclusive pelo atendimento de demandas de água externas, que estão associadas a bacias adjacentes. Além desses principais reservatórios, um conjunto expressivo de açudes foi construído ao longo dos anos para o suprimento das di- versas demandas de uso de água. Conforme previsto no Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), haverá dois pontos de entrega de água para a bacia do Piancó-Piranhas-Açu, sendo um pelo rio Piranhas, a montante do açude Engenheiro Ávidos, partindo deste para São Gonçalo e prosseguindo até o Rio Piranhas-Açu, em direção ao Estado do Rio Grande do Norte, e outra pelo açude Lagoa do Arroz, por meio do riacho Cacaré.
  • 20. 20 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu Desde de 2003, diferentes iniciativas contribuíram para a constituição do Comitê. No âmbito das ações dos convênios de integração e de cooperação na bacia, foram ini- ciadas as tratativas para criação do comitê de bacia. Esse processo foi desencadeado em 2005 e culminou com a publicação do Decreto do Presidente da República, em novembro de 2006, que criou o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, e foi instalado em 2009. Em 2011, houve alteração no nome, sendo acréscimo o “Piancó”, resultando em Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (ANA, 2014). Conforme regimento interno, o Comitê é composto por 40 (quarenta) membros ti- tulares e seus respectivos suplentes, totalizando 80 espaços de participação, com mandato de quatro anos, podendo os membros serem reeleitos. Os membros su- plentes do poder público municipal, dos usuários e da sociedade civil podem ser de entidades distintas (art.5, § 2º) Com composição tripartite, os membros estão assim distribuídos: poder público (13 membros, 32,5% - União, 5%; governos dos estados, 15% e governos dos municípios, 12,5%), usuários de água (16 membros, 40%) e sociedade civil (11 membros, 27,5%). Foi estabelecido que as associações e consórcios de municípios podem ser repre- sentadas dentre as vagas dos governos municipais, e as associações de usuários ser representadas dentre as vagas de usuários. O Plano de Recursos Hídricos foi aprovado em 02 de junho de 2016, com horizonte de 20 anos. A elaboração do PRH Piancó-Piranhas-Açu envolveu as etapas de diag- nóstico (caracterização da área de estudo), prognóstico (avaliação de cenários e de- mandas), e de plano de ações e estratégia para implementação. A bacia está subdivi- dida em 11 unidades de planejamento hidrológico, com base nos seguintes critérios: hidrografia, presença de reservatórios de grande porte e unidades de gestão adota- das pelos Estados.
  • 21. 21 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu Figura 3: Unidades de planejamento hidrológico. Fonte: ANA, 2016.
  • 22. 22 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu Durante a fase de obtenção das respostas para os questionários de pesquisa, reali- zou-se a verificação na página do comitê, e também contato por e-mail, objetivando confirmar o quantitativo de membros e, principalmente, a existência de cadeiras vazias. Conforme levantamento, o comitê apresentou sete espaços de representação em aber- to, seja por ausência de instituição interessada ou por não indicação do representante. COMPOSIÇÃO E REPRESENTAÇÃO Um comitê é formado por um grupo de pessoas que se reúnem para examinar de- terminado assunto, no caso deste estudo, sobre o tema gestão dos recursos hídricos no âmbito de uma determinada bacia hidrográfica. Comitês de bacia hidrográfica são fóruns constituídos em que um grupo de pessoas, representando instituições do poder público, do setor privado e de organizações da sociedade civil, se reúnem para discutir sobre um interesse comum que é o uso da água da bacia. Eles são com- postos por um número limitado de representantes, definidos nos seus regimentos internos aprovados pela plenária do comitê, que é a instância máxima de decisão. A plenária é composta pelo conjunto dos representantes e presidida por um deles. Seu funcionamento é baseado em reuniões abertas e públicas, assim, qualquer interessa- do na temática pode acompanhar as reuniões e opinar sobre os assuntos debatidos. Buscando compreender quem são as pessoas que fazem parte desses fóruns, foi en- caminhado um questionário de pesquisa aos representantes de comitês de bacia. Nas primeiras questões propostas no questionário buscou-se identificar quem são os su- jeitos sociais que atuam nesses espaços, obtendo-se o perfil dos participantes. A partir dessa caracterização pode-se analisar e discutir se os organismos de bacia são capazes de incluir sujeitos que estão tradicionalmente pouco inseridos em espaços de decisão. Outras questões buscavam entender a relação entre o representante e a organização no qual pertencia, bem como sua percepção sobre o funcionamento do comitê. A composição de um comitê deverá refletir os múltiplos interesses em relação às águas da bacia. De forma geral, são três os interesses que se expressam nas bacias: dos usuários diretos de recursos hídricos (sujeitos ou não à outorga de direito de uso); dos poderes públicos constituídos (municípios, estados e União) na imple- mentação das diferentes políticas públicas e das organizações civis na defesa dos interesses coletivos e com o olhar dos interesses difusos. Em resumo, “esse conjunto
  • 23. 23 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu de representações deve buscar reunir os antagonismos dos interesses sobre a água, porém, o uso dos recursos hídricos deve ser sustentável de modo a assegurar condi- ções não só para as atuais gerações, mas também para as futuras’’ (ANA, 2011a, p.33). Em linhas gerais, pode-se dizer que a definição das características que qualificam o representante como o mais adequado para defender os interesses de determina- do segmento é realizada entre os seus pares em assembléias setoriais, convocadas mediante publicação de edital dos comitês para escolha dos representantes. Esses representantes são geralmente credenciados por uma comissão eleitoral e, depois de cumprida a etapa de apresentação dos documentos comprobatórios estabeleci- dos pelo comitê, eles se encontram aptos para participar do processo de escolha dos membros do colegiado. Dos respondentes do questionário de pesquisa, 56,25% eram representantes titula- res e os demais 43,75%, suplentes. Os membros suplentes que não estão no exercício da titularidade não votam, mas têm direito à voz nas plenárias. A existência dessa figura, a quantidade e a forma de substituição do titular estão previstas no regimen- to interno de cada comitê. No que se refere ao setor de representação: 9,38% dos respondentes pertencem ao segmento do poder público municipal; 31,25% do po- der público estadual; 12,5% dos usuários de água; 43,75% da sociedade civil; e 3,13% respondentes vinculados ao poder público federal. Importa realçar que, no caso da sociedade civil e dos usuários de água, essa re- presentação está relacionada a entidades constituídas e, nesse sentido, não existe espaço para a participação individual. Cabe destacar que o termo sociedade civil abriga um conjunto bastante diferenciado de organizações, entidades e grupos de interesses, como ONGs, entidades filantrópicas, entidades sindicais e organizações empresariais, dentre outros. E, como usuários da água, consideram-se grupos, enti- dades públicas e privadas, e coletividades que, em nome próprio ou no de tercei- ros, utilizam os recursos hídricos ou, ainda, que captam água, lançam efluentes ou realizam usos que não para consumo diretamente em corpos hídricos (rio ou curso d’água, reservatório, açude, barragem, poço, nascente, etc.). No que se refere ao segmento de representação, no questionário de pesquisa foi inserida a seguinte questão: no seu período como representante, já representou outros setores? Dentre os respondentes, apenas um representante informou já ter participado representando outras organizações e setores (com menores percentuais se comparado a outros CBHs Interestaduais já analisados, por exemplo, no CBHSF, 13,3% marcaram ‘sim’ para esta questão). O representante, pertencente à sociedade civil, anteriormente foi representante do segmento dos usuários de água.
  • 24. 24 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu Outro ponto é que uma entidade representa um conjunto de seus pares. Uma pes- soa é nomeada representante dessa entidade no comitê. Em outras palavras, é atri- buído poder a um ator para tomar decisões em nome de uma organização e de um segmento de representação ao apresentar as perspectivas e as ansiedades de um grupo, e, ainda assim, pensar no interesse coletivo que é o uso racional dos recursos hídricos. Nessa perspectiva, entende-se que a participação ativa dos representantes pode potencializar a gestão e a conservação dos recursos na bacia hidrográfica de que participam. Quanto a isso, vale lembrar que Norberto Bobbio (1986) assinala que a regra fundamental da democracia é a regra da maioria, quer dizer, que essa é a regra base sobre a qual são consideradas decisões coletivas, e assim vinculadas para o todo o grupo, as decisões aprovadas pela maioria daqueles a quem compete tomar a decisão. Assim, as estruturas de governança configuram-se um processo no qual interesses que poderiam estar em conflito, possam ser acomodados, de maneira consensual por algum tempo, o que pode garantir o encaminhamentos setoriais e a governabilidade dos sistemas políticos (Matos e Dias, 2013). E diretamente relacio- nado aos comitês de bacias, possivelmente, as melhores decisões são as decisões negociadas, buscando o consenso. PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS REPRESENTANTES Quanto ao perfil dos representantes de acordo com o gênero 81,25% dos responden- tes eram do sexo masculino e 18,75%, do feminino. Desse modo, os dados apontam que não existe paridade entre homens e mulheres no comitê interestadual de bacias hidrográficas do Rio Piancó-Piranhas-Açu. Nesta questão, também foi disponibilizada para marcação o campo “outros”, mas não houve indicações para esta variável. Gráfico 1: Distribuição dos respondentes por gênero. Dados de pesquisa.
  • 25. 25 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu Estes são percentuais ainda mais baixos se comparados à média nacional nos co- mitês estaduais (31%), a qual também não reflete a equidade participativa entre os gêneros (Matos et al, 2019). Em uma análise comparativa por segmento de represen- tação no CBH Piancó-Piranhas-Açu, observa-se que os respondentes pertencentes ao poder público estadual apresentaram os maiores percentuais de participação de mu- lheres, (30%); seguido por respondentes vinculados à sociedade (21,4%). Cabe ainda destacar que um número maior de respondentes proporcionaria maiores níveis de confiança e possibilidades de análise. No Gráfico 2 identifica-se como estão distribuídos, por idade, os respondentes do comitê. Os dados gerais dos respondentes permitiram assinalar que a distribuição dos atores no comitê concentra as maiores proporções de representantes na faixa entre 51 a 60 anos, com 31,25%, na sequência entre 41 a 50 anos e entre 31 a 40 anos, ambas com 25%; entre 61 a 70 anos, com 15,63%, e com apenas 3,13% de indi- cações para a faixa etária de até 30 anos. Não houve indicações para a categoria de idade superior a 70 anos. 25% 31,25% 0% 3,13% 25% 15,63% 31 a 40 anos 51 a 60 anos + de 70 anos até 30 anos 41 a 50 anos 61 a 70 anos Gráfico 2: Distribuição geral dos representantes por idade, em percentual. Dados de pesquisa.
  • 26. 26 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu Os dados revelaram que 46,88% dos respondentes tinham idade superior a 51 anos e que apenas 3,13% dos respondentes tem idade de até 30 anos, o que indica a im- portância da promoção de capacitação para a inserção da juventude na gestão das águas no comitê de bacias. Essa ação torna-se igualmente importante para a reno- vação das representações, especialmente, a longo prazo. Em uma análise comparativa por segmento de representação, observou-se que os respondentes vinculados ao poder público estadual foi o que apresentou maior par- ticipação percentual de respondentes com idade até 40 anos (30%), sendo também o que apresentou, no outro extremo, maiores percentuais de participantes com mais de 61 anos (30%). Em seguida, considerando que o membro eleito deve estar preparado para para defender os interesses do segmento e da organização que representa (ANA, 2011), também se interrogou aos representantes sobre o nível de escolaridade, a área de formação e a experiência em outros organismos colegiados, tanto na área de recur- sos hídricos quanto em outras áreas. Essas questões buscavam uma aproximação de entendimento sobre as possíveis variáveis para a formação do representante. E, ainda, sinalizar se diferentes atores, diretamente ligados aos usos das águas, podem não estar inseridos nos comitês de bacias, isto é, aqueles com menores níveis de es- colaridade ou de diferentes áreas de formação. Quando se analisa o grau de escolaridade dos respondentes que atuam nesses es- paços é possível observar um perfil escolarizado dos membros do comitê de bacia. A distribuição dos dados de escolaridade dos respondentes do questionário encon- tra-se no Gráfico 3.
  • 27. 27 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu Doutorado Completo Doutorado Incompleto Mestrado Completo Mestrado Incompleto MBA/Especialização Superior Completo Superior Incompleto Curso Técnico Médio Fundamental 18,75 % 3,13 % 12,5 % 6,25 % 12,5 % 37,5 % 3,13 % 0 % 6,25 % 0 % Gráfico 3: Distribuição dos respondentes por escolaridade, em percentual. Dados de pesquisa. Nota-se, em análise dos dados, que 90,63% dos representantes do CBH Piancó-Piranhas-Açu que responderam à questão concluíram o curso de ensino su- perior, outros 3,13% estavam cursando e 53,13% ingressaram em cursos de pós-gra- duação. No que se refere à escolaridade, os extremos estão situados no ensino médio com 6,25% e no nível de doutorado completo, com o percentual 18,75%; e douto- rado incompleto com 3,13%; em relação ao mestrado completo, totalizou 12,50% e incompleto com 6,25%. Importante ressaltar o percentual dos 90,63% que têm, no mínimo, nível superior, o que pode indicar que diferentes atores, diretamente liga- dos aos usos das águas, podem não estar representados nos comitês de bacias, isto
  • 28. 28 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu é, aqueles com menores níveis de escolaridade. No Plano de Recursos Hídricos não houve apontamentos sobre a taxa de alfabetização ou escolaridade da população residente na bacia. Como mencionado, buscou-se também conhecer a área de formação dos represen- tantes. A distribuição dos respondentes por área de formação pode ser observada no Gráfico 4. Ciências Sociais Aplicadas Engenharias Ciências Exatas Ciências Biológicas Linguística Ciências Agrárias Antropologia/ Arqueologia Multidiciplinar Ciências da Saúde 23,33% 33,33% 3,33% 3,33% 0% 13,33% 16,67% 3,33% 3,33% 6 Gráfico 4: Distribuição dos representantes por área de formação, em porcentagem. Dados de Pesquisa. Após análise dos dados dos questionários de pesquisa, percebeu-se que os co- mitês de bacias são espaços em que predomina a concentração dos responden- tes em certas áreas de formação, destacando-se os cursos de Engenharias, com 33,33%. Na sequência, aparecem os cursos da área de Ciências Sociais Aplicadas (Administração Pública e de Empresas, Contábeis e Turismo; Arquitetura, Urbanismo e Design; Comunicação e Informação; Direito; Economia; Planejamento Urbano e Regional; Demografia; Serviço Social), com 23,33% percentual de indicações, os de Antropologia/Arqueologia, com 16,67% e os de Ciências Agrárias (Ciências de Alimentos, Ciências Agrárias, Veterinária e Zootecnia), com 13,33% das indicações.
  • 29. 29 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu Com menores percentuais de indicações estão os cursos de Ciências Exatas e da Terra (Ciências Ambientais Astronomia/ Física, Ciências da Computação, Geociências, Matemática/Probabilidade e Estatística, Química); de Ciências da Saúde (Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Medicina e Nutrição); de Ciências Biológicas (Biodiversidade e Ciências Biológicas) e os cursos da área Multidisciplinar (Biotecnologia) com 3,33% cada. Não houve indicação pelos respondentes do ques- tionário da pesquisa para formação nos cursos da área de Linguística, Letras e Artes (Artes/Música e Letras/Linguística). Dado o cenário da representação, especialmente o grau de escolaridade e a área de formação dos atores inseridos nessas instâncias e considerando que as represen- tações no comitê devem refletir os múltiplos interesses de sua jurisdição, pode-se indagar se a alta qualificação de grande parte dos representantes, no que diz res- peito à formação, não estaria reduzindo a perspectiva de inclusão dos interesses e demandas dos grupos e setores sociais cujas vozes não alcançam expressão e reco- nhecimento nos espaços de representação política comuns, podendo gerar, assim, decisões social e ambientalmente injustas. Em outras palavras, avaliar se os arranjos de governança estariam deixando de fora grupos com capacidade para influenciar as políticas neles adotadas e que representam outras linguagens, saberes e formações. Outro ponto, a presença de mais representantes com a mesma área de formação, por exemplo, as engenharias nesses colegiados, pode concentrar as discussões em dados hidrológicos e obras para reservação e oferta de água, importantes para o sistema de gestão, mas, em detrimento de questões sociais e ambientais. Conjuntamente, o Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado em 2006, em suas macrodiretrizes reportava a necessidade de se “criar bases para ampliar e democrati- zar as discussões sobre a temática da água, estimulando o permanente diálogo entre diferentes saberes – científico-tecnológico, filosófico e biorregional ou tradicional –, uma vez que a construção do conhecimento é um processo que envolve multiplici- dade de atores e componentes” (MMA, 2006, p.20). No que se refere à distribuição dos recursos, expressos no Gráfico 5, os resultados do estudo mostraram que, em relação à renda familiar, de forma geral, 75,01% dos respondentes ganhavam acima de R$ 4.001,00.
  • 30. 30 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu acima de 12001,00 de 8001 até 12000,00 de 4001 até 8000,00 de 2501 até 4000,00 de 1501 até2500,00 de 900 até 1500,00 abaixo de 900,00 18,75% 28,13% 28,13% 6,25% 9,38% 3,13% 6,25% Gráfico 5: Distribuição dos respondentes por renda familiar média, em porcentagem. Dados de pesquisa. Em análise das categorias previamente disponibilizadas para marcação, observa-se que 18,75% tinham rendimentos acima de R$ 12.001,00; 28,13% ganhavam entre RS 8.001,00 a R$ 12.000,00; 28,13% de R$ 4.001,00 até R$ 8.000,00; 6,25% entre R$ 2.501,00 a R$ 4.000,00; 9,38% dos respondentes do questionário de pesquisa infor- maram terem renda familiar mensal entre 1.501,00 a R$ 2.500,00; 3,13% de R$ 900,00 até 1.500,00 e com 6,25% para renda abaixo de R$ 900,00. Os resultados encontrados indicam um perfil com renda acima da média do país, se comparada com o valor do salário mínimo (R$ 954,00, em 2018) ou com o rendi- mento nominal mensal domiciliar per capita nacional de R$ 2.112,00 (IBGE, 2018), definindo, assim, os grupos que controlam as decisões em torno da gestão da água. Esses dados aproximam-se dos apontamentos de Santos Júnior et al. (2004) de que o perfil dos representantes em conselhos municipais constitui uma espécie de elite de referência, ou de uma comunidade cívica portadora de uma cultura associativa, ca- racterizada por um perfil socioeconômico superior e por maior grau de informação e de capacitação técnica e política, se comparada à média da população em geral. Conforme “Termos de Referência para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Piranhas-Açu” o índice de desenvolvimento humano (IDH) médio dos municípios da Bacia era em torno de 0,66 (ANA, 2010, p.23), o mesmo índice para o cenário nacional foi de 0,724, em 2010.
  • 31. 31 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu O avanço em governança, também em recursos hídricos, exige o envolvimento de uma ampla gama de atores sociais por meio de estruturas de governança inclusivas que reconheçam a dispersão da tomada de decisão através de vários níveis e entida- des (Matos e Dias, 2013). Os dados apresentados, desde a escolarização até a faixa de renda dos atores participantes no comitê de bacia, parecem indicar a necessidade de ampliação da base social para que outros grupos mais frágeis, em termos sociais, sejam representados na gestão das águas. A composição diversificada e democrática nos comitês pode contribuir para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e assim, manifestem seus interesses no processo de tomada de decisão sobre a gestão da bacia hidrográfica. Sendo também imperativo reconhecer, por exemplo, a contribuição das mulheres para a gestão local dos recursos hídricos e seu papel nas tomadas de decisão relacionadas à água, como previsto no Princípio de Dublin, nº 3 (ONU, 1992). Quando se desagregam os dados dos respondentes por gênero, como pode ser ob- servado no Gráfico 6, nota-se desigualdade de renda entre os respondentes. Nessa análise comparativa, percebe-se que não apenas as mulheres são ainda minoria nos organismos de bacia, mas que também estão mais presentes nos grupos com as ren- das familiares mais baixas. acima de 12001,00 de 8001 até 12000,00 de 4001 até 8000,00 de 2501 até 4000,00 de 1501 até2500,00 de 900 até 1500,00 abaixo de 900,00 12,5 % 6,3 % 25 % 3,1 % 21,9 % 6,3 % 6,3 % 0 % 3,1 % 6,3 % 3,1 % 0 % 6,3 %
  • 32. 32 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu de 2501 até 4000,00 de 1501 até2500,00 de 900 até 1500,00 abaixo de 900,00 Homens Mulheres 6,3 % 0 % 3,1 % 6,3 % 3,1 % 0 % 6,3 % 0 % Gráfico 6: Distribuição dos respondentes por renda familiar média x gênero, em porcentagem. Dados de pesquisa. A apresentação dos dados desagregados por gênero, reforçam a necessidade de for- talecer a inserção da mulher na gestão pública e que os comitês de bacias precisam refletir sobre a questão de gênero e a representação das mulheres e dos setores mais vulneráveis na gestão de recursos hídricos. Aspecto este preconizado nas diferentes diretrizes, acordos e conferências internacionais nos quais o Brasil é signatário, e também previsto no Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado em 2006, que em suas macrodiretrizes recomendava “promover a incorporação da perspectiva de gênero como elemento essencial na implementação da gestão integrada de recursos hídricos.” (MMA, 2006, p.20) Quando se desagregam os dados pelo setor de representação (Gráfico 7), observa-se que há respondentes pertencentes aos segmentos da sociedade civil presentes em quase todas as categorias de renda previamente elencados. Nota-se também que os representantes da sociedade civil estavam presentes nos rendimentos superiores a R$ 8.001,00.
  • 33. 33 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu Menos de R$ 1500 R$ 2501 – 4000 R$ 1500 – 2500 R$ 4001 – 8000 R$ 8001 – 12000 Pode público Municipal Pode público Estadual Usuários Sociedade Civil Poder Público Federal 0% 0% 3% 6% 0% 0% 0% 3% 0% 6% 0% 3% 3% 0% 0% 6% 9% 6% 6% 0% 0% 6% 0% 22% 0% 0% 9% 3% 3% 3% Gráfico 7: Distribuição da renda familiar média dos representantes em porcentagem x segmento de representação. Dados de pesquisa. Sobre o tempo de participação e representação no comitê de bacia, 6,90% dos respondentes informaram que participavam há menos de 1 ano da composição do comitê; 75,86% de 1 a 5 anos; 13,79% de 6 a 10 anos; 3,45% de 10 a 15 anos; não houve indicações para mais de 15 anos. Nota-se que a maioria dos respondentes (82,76%) é membro do comitê por período inferior a 6 anos, tendo a variável 1 a 5 anos de participação sido a que recebeu o maior percentual de indicações (75,86%). É importante ressaltar que o CBH Piancó-Piranhas-Açu. foi instituído em 2006, mas instalado em 2009, o que ajuda a explicar o “baixo” percentual de participação de membros por períodos superiores a 16 anos. Quando se desagregam os dados pelo segmento de representação e os analisam separadamente, percebe-se que todos os respondentes do poder público municipal participavam por período inferior a 6 anos, nos comitês. No outro extremo, a maior concentração de membros que participavam há mais de 6 anos situava-se entre os representantes da sociedade civil (35,7%). Para esta questão foi disponibilizado um campo para acréscimo de comentários, mas não houve apontamentos por parte dos respondentes. Buscou-se também identificar, entre os respondentes do questionário de pesquisa, o percentual de inserção dos representantes do comitê em outros organismos co- legiados relacionados à gestão de recursos hídricos. Dentre os respondentes, em
  • 34. 34 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu avaliação da representação em outros comitê interestadual, não houve indica- ções, ou seja, os respondentes são membros apenas do Comitê Piancó-Piranhas-Açu (diferentemente do CBH Paranaíba, no qual notou-se que 10,9% dos respondentes além de ser membro deste comitês, também era representante em outro comitê interestadual). Em outra questão, 15,6% dos respondentes informaram que além de serem membros do CBH Piancó-Piranhas-Açu também eram representantes em Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas. No espaço destinado ao acréscimo de observações e comentários, notou-se que cada respondente participava de apenas um comitê estadual. Além disso, 25% dos respondentes também eram membros de alguma câmara técnica. A experiência dos atores participantes dos comitês de bacias em outros colegiados, tanto do ponto de vista individual quanto do ponto de vista das organizações repre- sentadas nos comitês de bacia, pode representar um diferencial importante para as- segurar a concretização do potencial que se espera dos arranjos de governança, no que diz respeito ao processo decisório das políticas públicas das águas. Assim, ao se- rem questionados se participavam também de outros organismos colegiados rela- cionados à gestão de recursos hídricos, 28,1% dos respondentes informaram que participavam e 71,9% disseram que não participavam, integrando apenas o comitê. Sim, participo de outros organismos de gestão de recursos hídricos Não, atualmente sou membro apenas do CBH Gráfico 8: Participação em outros organismos de gestão de recursos hídricos, em %. Dados de pesquisa. As respostas obtidas para esta questão foram redistribuídas, tendo em vista a exis- tência de respondentes que participavam de mais um órgão colegiado. Assim, além de serem membros do comitê de bacia, informaram que também participavam do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (6,7%); do Conselho Estadual de recursos Hídricos (53,3%); do Fórum Nacional de Comitês de Bacia (6,7%); e do Fórum Estadual de Comitês de Bacia (6,7%). Na opção Outros organismos somaram 26,7%, sendo mencionados os seguintes organismos colegiados: Câmara técnica do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; Comissão gestora; membro de junta de usuários de água de perímetro irrigado; Articulação do semiárido - Asa PB; Animador local do programa 1 milhão de cisternas; ABRH e IAHS. Novamente, a participação dos repre-
  • 35. 35 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu sentantes em outros organismos colegiados relacionados a recursos hídricos pode ampliar a integração e a articulação com outras esferas de participação, colaborando para a troca de experiências e aprendizados. A dinâmica política que caracteriza o estabelecimento dos arranjos e articulações institucionais têm um papel importante na atuação dos representantes em outros espaços de decisão políticas que envolvem o tema das águas. E, por esta razão, ques- tionou-se aos respondentes: se além de participar do comitê de bacia, ele integrava outros organismos colegiados/conselhos de outras áreas (por exemplo, meio am- biente, educação, saúde, etc.)? Os dados obtidos mostram que, além de participar do comitê de bacia, 43,75% dos atores respondentes indicaram que também eram membros de outros organismos colegiados, em diferentes temáticas e abrangências (Gráfico 9). Comparativamente aos dados analisados nas pesquisas realizadas com os representantes dos comitês estaduais, percebeu-se percentuais superiores junto aos membros deste Comitê Interestadual. Sim, participo de outros organismos de gestão de recursos hídricos Não, sou membro apenas do comitê de Bacia Hidrográfica Gráfico 9: Participação em outros colegiados em porcentagem. Dados de pesquisa. Os outros organismos colegiados mencionados foram os c​​ onselhos municipais da Cidade; da Mulher; de Assistência Social, de Defesa Civil; de Desenvolvimento Rural Sustentável; de Meio Ambiente; de Saúde; de Turismo, e do Idoso. Sendo também citados os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, e de Turismo. Foram também acrescidos como organismos colegiados: Associação Brasileira de Climatologia; Associação de Geógrafos do Brasil; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental; Associação dos Moradores; Conselho administrativo – CONSAD; e Rede ODS Brasil Ainda com relação aos dados desta questão, quando se desagregam as respostas pelo segmento de representação e as analisam separadamente, notou-se maiores percentuais de participação em outros organismos colegiados dentre os responden- tes pertencentes à sociedade civil.
  • 36. 36 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu De modo geral, a participação dos representantes de comitês de bacia em outros organismos colegiados pode contribuir para a articulação e a integração da temática recursos hídricos em outras políticas públicas. As diversas formas de participação são importantes para a construção de uma sociedade democrática. Algumas for- mas de participação são apenas consultivas, enquanto os comitês de bacia diferem de outras formas de participação previstas em outras políticas públicas, pois têm como atribuição legal deliberar sobre a gestão da água, fazendo isso de forma com- partilhada com representantes da sociedade civil, dos usuários e do poder público. Portanto, a participação dos atores da gestão das águas em instâncias de diferentes políticas públicas pode colaborar para melhorar a articulação da gestão das águas com outras políticas e vice-versa. PERCEPÇÕES DOS REPRESENTANTES SOBRE O PROCESSO DECISÓRIO Os comitês de bacia hidrográfica são constituídos para funcionar como instituições participativas representativas por envolverem conjuntos de normas e procedimentos que estruturam a ação social e política, tal como instituições políticas mais tradicio- nais (eleições, assembleias e outras). Além disso, as instituições participativas, por meio de suas instâncias representativas – formalmente organizadas e vinculadas a estruturas do Estado –, devem proporcionar a vocalização de demandas, a discussão pública e a formação de acordos a partir da contribuição de cidadãos e grupos orga- nizados da sociedade. A questão da representação, uma vez identificado quem (pessoa) representa quem (organização), tem-se a pergunta: “Como o representa?”, tendo em vista que estes são chamados a representar os interesses específicos de um segmento, e normal- mente ele pertence à mesma categoria profissional dos representados. De acordo com a legislação, os comitês de bacia devem definir as regras a serem seguidas com relação ao uso das águas e a composição dos comitês deve refletir, como foi já referido anteriormente, os múltiplos interesses com relação às águas da bacia. No exercício das funções os representantes refletem os interesses da or-
  • 37. 37 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu ganização que representam e os do segmento do qual fazem parte. Nesse sentido, o representante é indicado e está sujeito a um mandato vinculado (Bobbio, 1986). Entretanto, há sempre o risco de que ocorra a autorrepresentação, ou seja, um repre- sentante eleito entre seus pares pode defender interesses próprios ou particulares, e não compartilhar com o grupo as questões debatidas. Dessa forma, este membro não estaria representando adequadamente os interesses para os quais foi eleito. Considerando esses apontamentos, questionou-se os membros dos comitês com re- lação à frequência com que, no exercício do seu mandato como representante, eles mantinham contato com as sua(s) base(s) de apoio/organização, que representam no comitê de bacia. As respostas obtidas para esta questão podem ser observadas no Gráfico 10. 37,93 % Sempre 20,69 % Às vezes 17,24 % Com frequência 17,24 % Não tenho base de apoio 0 % Nunca 6,90 % Raramente Gráfico 10: Frequência de contato com a base de apoio. Dados de pesquisa. A análise dos dados revelou que 55,17% dos respondentes do questionário manti- nham contato sempre ou com frequência com sua base de apoio/organização que representavam; 20,69% faziam contato às vezes; 6,90% raramente faziam contato com a base de apoio; 17,24% indicaram não ter base de apoio; não houve indicações para a categoria “nunca”. Os percentuais identificados são relativamente positivos com relação ao trabalho de contato com a base representada no comitê, entretanto, apesar de reduzido, fica o questionamento sobre os 17,24% que informaram não terem uma base de apoio. Considerando que o membro do comitê é um representante de uma organização vin- culada a um segmento de interesse no âmbito da política das águas, espera-se que haja entre eles uma relação próxima. É importante ressaltar que 6,9% informaram que faziam contato raramente com sua base de apoio/organização que representa- vam, dados que podem indicar que os participantes podem não estar exercendo de
  • 38. 38 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu forma adequada o papel de representação para o qual foram incumbidos, sendo este um indicativo de falha de governança que necessita ser aperfeiçoada pelo sistema de gestão das águas. Pitkin (2006), afirma que a representação é um fenômeno cultural e político, e signifi- ca “tornar presente ou manifesto” o que está ausente. Nesse sentido, para o exercício de sua função, o representante precisa desenvolver maneiras de se informar sobre as opiniões do coletivo que representa e reportar as informações sobre as discussões das quais participa, prestando contas sobre sua atuação. Outro ponto relevante a se considerar é a aproximação das organizações do mesmo segmento para a tomada de decisão no comitê, atuando de forma representativa no território da bacia. Considerando esses apontamentos, perguntou-se aos membros dos comitês com que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantinham contato com as sua(s) base(s) de apoio/organização que representavam para tra- tar assuntos específicos, como construir e/ou fortalecer as articulações com o seu segmento; prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deliberações, e para definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês. Como pode ser observado no Gráfico 11, 56,9% (média) dos respondentes revelaram manter contato mais frequente (sempre e frequentemente) com sua base de apoio, ou seja, a organi- zação que representavam no comitê de bacia. Nunca Para construir / fortalecer articulações com seu segmento: Raramente Às vezes Frequentemente Sempre 6,9 % 13,8 % 13,8 % 41,4 % 24,1 % 13,8 % 10,3 % 17,2 % 24,1 % 34,5 % Prestar contas sobre a sua atuação no CBH: 10,3 % 13,8 % 20,7 % 20,7 % 34,5 % Relatar os debates / deliberações do CBH: 10,3 % 13,8 % 27,6 % 24,1 % 24,1 % Definir/sustentar posicionamento no CBH: Gráfico 11: Frequência de consulta à base de apoio/organização que representa. Dados de pesquisa.
  • 39. 39 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu A análise das variáveis investigadas na pesquisa revelou que 58,6% dos responden- tes frequentemente ou sempre faziam consultas à base de apoio para definir e sus- tentar algum posicionamento no âmbito do comitê de bacia; 17,2% o faziam às vezes, 10,3% raramente e 13,8% nunca faziam consultas às bases de apoio pelo ob- jetivo questionado. Questionados sobre a frequência de contato para relatar os debates e as delibera- ções do CBH, 48,3% faziam com frequência ou sempre, 27,6% consultavam às vezes, 13,8% raramente faziam consultas e 10,3% indicaram que nunca faziam com este objetivo. Para prestar contas sobre a sua atuação no CBH, 55,2% realizavam conta- to sempre ou com frequência com sua base de apoio/organização que representa, 20,7% às vezes, 13,8% raramente e 10,3% nunca faziam consultas para esta finalida- de. Já para construir e fortalecer articulações com o seu segmento de representa- ção, 65,5% faziam consultas com frequência ou sempre, 13,8% às vezes consultavam, 6,9% raramente realizavam consulta para esta finalidade e 13,8% nunca o faziam. Nesta questão, foi disponibilizado um campo para acréscimo de comentários, entre- tanto, não foram adicionadas informações complementares. Considerando que o papel dos membros é representar suas respectivas organiza- ções e segmentos de atuação nos comitês de bacias, tinha-se a expectativa de que a realização de contato poderia ser mais frequente. A questão da representação e representatividade ainda é um grande desafio de governança para os comitês de bacias e, a partir destes dados, é importante que os membros reflitam sobre as par- ticipações neste espaço. Como ressaltado por Pitkin (2006, p.29), utilizando-se dos estudos de Thomas Hobbes, o representante “ao ser autorizado, adquire novos di- reitos e poderes” e o representado adquire novas obrigações. Assim, cabe destacar que a qualidade da representação exercida depende não apenas do empenho do representante, mas também da organização representada fornecer as informações para que ele possa exercer melhor desempenhar sua função, além de acompanhar sua atuação. Ou seja, a representação no âmbito dos organismos colegiados requer a responsabilidade do representante frente aos seus representados e também dos representados, para a construção de uma representação de qualidade. Analisando-se conjuntamente os dados iniciais, em que 55,17% dos respondentes informaram que mantinham contato sempre ou com frequência com sua base de apoio ou organização que representavam (expresso no Gráfico 10) e os dados apre- sentados sobre este contato quando foram realizadas perguntas direcionadas, fica uma dúvida sobre o contato dos atores com sua base, já que, quando foi feita a per- gunta direcionada, o percentual obtido chegou a 56,9% (média) para a realização de
  • 40. 40 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu contato permanente ou com frequência com a base. Esta dúvida leva a uma reflexão necessária sobre qual seria a motivação para o contato permanente ou com alguma frequência, se não for, no mínimo, para relatar os debates e prestar contas sobre a sua atuação. Para Pitkin (2006, 37), “a representação não apenas torna possível uma grande república, mas é também um meio de trazer conflitos sociais perigosos para um fórum central único, no qual podem ser controlados e tornados inofensivos pelo equilíbrio. O equilíbrio necessário acontecerá apenas se cada representante buscar de fato os interesses dos seus eleitores”. Outra questão, no que diz respeito à relação entre representante e representados, foi sobre quais eram as formas de contato mais utilizadas para contato com a or- ganização que representavam no comitê de bacia, sendo possível indicar mais de uma opção. No Gráfico 12 apresentam-se as formas de contato mais utilizadas pelos respondentes para a realização de contato com a organização que representavam. Reuniões Presenciais Mensagens - SMS/WhatsApp Conversas pessoais E-mail / Lista de discussão Telefonema Facebook, Twitter e afins Site Intitucional / Intranet Carta / Ofício Outros 22,7% 18,2% 16,7% 16,7% 13,6% 3% 3% 0% 0% Gráfico 12: Formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa. Dados de pesquisa. Dentre as formas de contato mais utilizadas foram indicadas a realização de reu- niões presenciais, com 22,7%; seguido do contato através de mensagens de SMS/ Whatsapp com 18,2%; às conversas pessoais e envio de E-mail, com 16,7% cada; o
  • 41. 41 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu contato por telefone, com 13,6%; às mídias sociais, tais como Facebook, Twitter e Site Institucional, com 3,0% cada; não foram indicadas outras formas para estabele- cer contato com a organização que representavam. Após questionar sobre a atuação do representante, foi inserida a seguinte questão no questionário de pesquisa: “Para você, com que frequência a atuação dos(as) re- presentantes corresponde aos interesses dos respectivos segmentos de atuação?” O objetivo foi conhecer a percepção deles em relação à atuação dos demais represen- tantes do segmento de atuação. 20,69 % 58,62 % 6,90 % 10,34 % 3,45 % Sempre Frequentemente Raramente Nunca Às vezes Gráfico 13: Percepção sobre a correspondência entre atuação dos representantes e segmento de representação. Dados de Pesquisa. Como pode ser observado no Gráfico 13, para 20,69% dos respondentes a atuação dos representantes sempre corresponde aos interesses do respectivo segmento de representação; para 58,62% corresponde frequentemente; os outros percen- tuais foram às vezes, com 10,34%; raramente corresponde aos interesses do seg- mento de representação que recebeu 6,90% das indicações, e nunca com 3,45% das indicações. Nota-se, a partir da análise dos dados, que, na percepção dos respondentes, a atua- ção dos demais membros nem sempre corresponde aos interesses dos respectivos segmentos. O que é importante verificar neste caso é se a motivação para que o representante nem sempre corresponda ao interesse do seu segmento diz respeito a negociações internas. Em outras palavras, indica se uma decisão sobre deter- minado tema está sendo negociada e aprovada de forma consensual, mostran- do uma maturidade na discussão e na decisão para que ela possa ser satisfatória para todos os segmentos. Nesta questão foi adicionado um campo para o acrés-
  • 42. 42 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu cimo de comentários e ponderações acerca da correspondência entre a atuação dos representantes e o segmento de representação. Entretanto, houve apenas um apontamento, no qual o representante do segmento da sociedade civil indicou “raramente” para a correspondência entre atuação dos representantes e segmen- to de representação, e acrescentou “​​ aqueles que representam setores produtivos (indústria, mineração, irrigação, etc.) acredito que a atuação SEMPRE corresponde aos interesses do segmento”. De acordo com a legislação, os comitês de bacia devem definir as regras a serem seguidas com relação ao uso das águas. Os membros desses organismos colegiados têm as atribuições legais de discutir a situação dos mananciais e seus problemas so- cioambientais, de dialogar com todos os interessados na questão da água, definir a prioridade da aplicação dos recursos públicos, como a revitalização da bacia, aprovar os planos de bacia e buscar solucionar, em primeira instância, os problemas e confli- tos de interesse dos usos da água na bacia. Assim, nestes espaços colegiados de participação para o cumprimento de suas com- petências, exige-se o estabelecimento de relações comunicativas, tendo em vista que o processo decisório do comitê deve decorrer de amplo processo de articula- ção e negociação e ser embasado por estudos técnicos para subsidiar as decisões políticas. É, portanto, um processo comunicativo de opinião, formação de entendi- mento e posicionamento que precede o momento da tomada de decisão. Compete também aos membros dos comitês a proposição de critérios de outorga de uso da água, levando em conta questões como a quantidade e a qualidade da água dos rios que pode ser utilizada para diversos usos. Outra competência refere-se ao estabe- lecimento dos mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo os valores a serem cobrados. Tendo em vista essas competências, perguntou-se se os assuntos tratados no co- mitê eram facilmente compreendidos por todos os representantes e se a lingua- gem utilizada nas reuniões era facilmente compreendida e apropriada por todos os representantes. Os resultados para estas questões podem ser observados no Gráfico 14.
  • 43. 43 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu Não Os assuntos tratados no CBH são facilmente compreendidos por todos os representantes? A linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada por todos os representantes? Sim, parcialmente Sim, plenamente 31 % 6,9 % 62,1 % 13,8 % 6,9 % 79,3 % Gráfico 14: Percepção sobre a comunicação e entendimento dos respondentes. Dados de pesquisa. Essas questões buscavam identificar a percepção dos representantes sobre o enten- dimento dos assuntos abordados no âmbito desses espaços, compreendidos como instâncias e mecanismos de participação pública nos quais os diferentes atores en- volvidos interagem no processo de tomada de decisão. Observa-se que, na percep- ção dos respondentes, os membros do comitê compreendem apenas parcialmente os assuntos (31%) e a linguagem utilizada (13,8%). Também foi indicado que, para outros 6,9% os assuntos não são compreendidos pelos membros do comitê. Apesar de baixos percentuais, nota-se, pelos dados obtidos, que a linguagem utilizada e, principalmente, a compreensão dos assuntos abordados são lacunas para alguns membros. Os dados evidenciam que a linguagem utilizada durante as reuniões pode ser adaptada para que haja uma compreensão mais adequada dos assuntos tratados, para não haver o risco de o comitê se limitar à atuação dos especialistas, sem a par- ticipação do público em geral. No espaço destinado para comentários foram acrescidos apenas um apontamento sobre o entendimento dos representantes dos assuntos tratados. Na percepção des- te respondente, vinculado à sociedade civil, os assuntos são parcialmente compreen- didos, e que “sempre defendemos o máximo de economia das águas armazenado no estado e sempre nas assembleias a plenária aprova volume superior ao que achamos necessário”.
  • 44. 44 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu Os resultados identificados sobre a compreensão dos assuntos tratados durante as reuniões são preocupantes, tendo em vista que a maioria dos participantes entrevis- tados tinha, alto nível de escolaridade (90,63% dos representantes que responderam a pesquisa concluíram o ensino superior, outros 3,13% estavam cursando e 53,13% ingressaram em cursos de pós-graduação) e, ainda, se considerarmos a necessidade da ampliação da base social na gestão de recursos hídricos. A compreensão parcial dos assuntos também pode estar relacionada ao funciona- mento do comitê, tais como o prazo no qual os representantes recebem as infor- mações para avaliar a documentação referente às matérias objeto de decisão e dis- cuti-la com seus pares e problemas de planejamento e programação das ações dos comitês, além de aspectos relacionados diretamente ao respondente, como o tempo que cada um dedica à leitura de documentos para a tomada de decisão e o tempo de participação em organismos colegiados, dentre outros. Cabe destacar que o acesso à informação e a transparência são elementos vitais na gestão das águas, portanto, a linguagem utilizada nas reuniões é relevante para faci- litar o diálogo e o entendimento. É por meio de discussões e negociações democrá- ticas que os comitês podem avaliar os reais e diferentes interesses sobre os usos das águas nas bacias hidrográficas. Assim, os membros dos comitês, em sua atuação no âmbito dos seus respectivos organismos de bacia, têm poder de decisão colegiada e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das águas, sobretudo em regiões com problemas de escassez e/ou na qualidade hídrica. Nesse sentido, as metodologias utilizadas nas reuniões podem ser aperfeiçoadas para que a diversidade de atores, previstos nas normas de regulação, possam ter uma atuação ainda mais condizente com os seus interesses nos comitês de bacias. Ademais, os desafios de aprendizagem e da participação transcendem os limites do ensino formal e requerem a valorização dos diferentes saberes (técnico científico, popular e tradicional). Outro ponto a ser destacado é que a consideração de dife- rentes conhecimentos e experiências deve ser levada em consideração, pois pode gerar um aprendizado para todos os envolvidos e contribuir para a gestão dos re- cursos hídricos. Os representantes também foram questionados sobre quantas horas, em média, por mês, eles dedicavam às atividades ligadas ao comitê de bacia. Os dados obtidos para esta questão podem ser observados no Gráfico 15.
  • 45. 45 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu Menos de 5h 44,83 % 37,93 % 6 a 10 horas 6,90 % Mais de 21h 10,34 % 11 a 15 horas 0 % 16 a 20 horas Gráfico 15:Tempo médio de dedicação às atividades do comitê por mês. Dados de pesquisa. Os resultados mostram que 44,83% dos respondentes dedicavam menos de cinco horas por mês a atividades relacionadas aos comitês de bacias. Na sequência, 37,93% dos respondentes indicaram que dedicavam de seis a dez horas por mês; 10,34% entre 11 a 15 horas; 6,90% dos respondentes dedicavam mais de 21 horas por mês às atividades do comitê. Não houve indicações para a categoria “entre 16 a 20 ho- ras”. Este dado, de forma isolada, parece não ser significativo, porém, quando são observados conjuntamente com as informações sobre apreensão dos assuntos abor- dados no âmbito dos comitês, pode-se sugestionar que mais horas de dedicação poderiam ampliar o entendimento dos representantes acerca dos temas recorrentes, bem como a ampliação das atividades de capacitação apuradas junto aos membros. Assim, a questão do tempo de dedicação e do tempo de representação pode ajudar a refletir sobre a questão da compreensão ou não dos assuntos no âmbito do comi- tê de bacia. No espaço destinado para comentários foram acrescidos apontamentos que serão apresentados de acordo com a opção de marcação do respondente. Dentre os que informaram dedicar-se menos de cinco horas às atividades ligadas ao comitê houve a indicação de que “ultimamente temos participado pouco das atividades do comitê devido a logística de deslocamento”, informou este respondente vinculado aos usuá- rios de água, outro vinculado à sociedade civil, informou “participei apenas de três re- uniões”. Houve também dois apontamentos de respondentes pertencentes ao Poder público estadual, indicando de 11 a 15 horas, e que “depende da agenda do comitê”, para este outro, são mais de 21 horas e que “dependendo das demandas pode até ser mais tempo”.
  • 46. 46 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu PERCEPÇÃO DOS REPRESENTANTES SOBRE OS ORGANISMOS COLEGIADOS Neste tópico, buscou-se explorar como os representantes percebiam os organismos de bacia como espaços efetivamente capazes de internamente, organizar e promo- ver discussões produtivas e, externamente, de forma a traduzir proposições e deci- sões em ações em diferentes espaços e articulações com diferentes órgãos e atores. Na maior parte das questões anteriores, o representante respondeu sobre si, mas, nesta seção, opinou sobre o espaço do qual ele participava. Visando ampliar esse entendimento, pediu-se que os respondentes avaliassem (numa escala que ia de muito satisfatório a insatisfatório), os seguintes aspectos: a composição do comitê de bacia em relação ao nível de informações de que os re- presentantes do comitê dispunham para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões; a forma de escolha das entidades com assento no comitê de bacia hidro- gráfica; o número de representantes em cada segmento e a diversidade de setores representados. Considerou-se que estes tópicos podem influenciar a formação das plenárias e, consequentemente, as decisões tomadas. As respostas obtidas para esta questão podem ser observadas no Gráfico 16. Muito satisfatória Nível de informações que dispoem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória 27,6 % 55,2 % 3,4 % 10,3 % 3,4 % 34,5 % 58,6 % 6,9 % Forma de escolha das entidades com assento no CBH 27,6 % 58,6 % 10,3 % 3,4 % Número de representantes em cada segmento 20,7 % 69 % 10,3 % Diversidade de setores representados Gráfico 16: Percepção do representante quanto a composição do comitê. Dados de pesquisa.
  • 47. 47 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu As plenárias são convocadas - de forma ordinária ou extraordinária - para analisar, debater e deliberar sobre as matérias referentes aos recursos hídricos. O processo de funcionamento do comitê requer diversos níveis de discussão, devendo ser registrado em atas, e as decisões transformam-se em um documento (deliberação ou moção) por meio do qual o comitê formaliza o entendimento sobre questões de sua competência. Assim, questionou-se sobre o nível de informações de que os representantes do comitê dispõem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões, que foi considerado satisfatório e muito satisfatório por 82,8% dos respondentes. Entretanto, 17,2% deles ainda consideraram o nível de informações de indiferente a insatisfatório para a participação, sendo que 3,4% manifestaram-se indiferentes, 10,3% considera- ram pouco satisfatório e 3,4% consideraram insatisfatório o nível de informações. Os dados identificados nas respostas a este questionamento podem ser alinhados com os que foram apresentados no Gráfico 14, no qual os respondentes apontaram que os assuntos tratados são apenas parcialmente compreendidos por 31%. Percebeu-se que 86,2% dos respondentes avaliaram como satisfatória ou muito satis- fatória a forma de escolha das entidades com assento no CBH, 10,3% externaram como pouco satisfatória e 3,4% como insatisfatória. O número de membros do comitê e a distribuição das vagas entre os segmentos são definidos no decreto de sua criação ou no regimento interno. Com base neste último, o processo eleitoral deve seguir normas, procedimentos e critérios estabelecidos. Tendo em vista estes percentuais, os respondentes parecem legitimar a forma como os representantes são eleitos, resulta- do que também pode gerar uma acomodação sobre o processo de eleição dos mem- bros. Esta reflexão pode também ser considerada para os dados obtidos sobre o nú- mero de representantes de cada segmento e a diversidade de setores representados. Sobre a diversidade dos setores representados no comitê, 93,1% dos responden- tes a avaliaram como satisfatória ou muito satisfatória; 6,9% externaram como pouco satisfatória. Não houve indicação para as opções de marcação ‘indiferente’ e ‘insatisfa- tório’. No que se refere ao número de representantes em cada segmento, ele foi con- siderado satisfatório e muito satisfatório por 89,7% dos respondentes do questionário, outros 10,3% o consideraram pouco satisfatório. Aqui também, não houve indicação para ‘indiferente’ e ‘insatisfatório’. Em linhas gerais, o processo eleitoral consiste em um conjunto de atos abrangendo a preparação e a realização das eleições, incluindo a eleição e a posse dos eleitos. Ele envolve a formação do planejamento, publicação do Edital com as regras e orientações do processo eleitoral, a formação da comissão elei- toral, a divulgação e mobilização social, além das inscrições e entrega de documentos, habilitação e a realização das reuniões de segmentos que elegem os representantes habilitados em cada categoria de participação. Após a eleição e posse, as instituições têm um prazo para enviarem os nomes dos indicados que as representarão, a oficiali- zação e publicação da composição dos comitês encerra o processo eleitoral.
  • 48. 48 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu Para esta questão foi disponibilizado um campo para acréscimo de observações e co- mentários sobre a composição do comitê. Na percepção de um respondente perten- cente aos usuários de água, avaliou todos os pontos como satisfatório, e acrescentou que “o Comitê Piancó Açu é muito organizado e atuante”. Na percepção de representan- tes vinculados ao poder público, que também avaliaram todos os pontos como satis- fatório, “embora em algumas intervenções que eu presenciei tenha notado deficiência nos argumentos técnicos apresentados”; para o outro, “existe muito casuísmo”. O processo de articulação entre os membros e a explicitação de seus posiciona- mentos e expectativas fazem parte do processo de planejamento institucional dos organismos colegiados, definição de agenda de trabalho e, consequentemente, das ações a serem priorizadas pelo comitê. Assim, solicitou-se que os respondentes ava- liassem o seu grau de articulação com representantes de outros segmentos no es- paço do comitê de bacia e os dados obtidos podem ser observados no Gráfico 17. Muito satisfatória Sociedade Civil Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória 31,03 % 55,17 % 6,9 % 3,45 % 3,45 % 3,45 % Poder Público Federal 17,24 % 51,72 % 10,34 % 10,34 % 10,34 % Usuarios de água 24,14 % 44,83 % 13,79 % 13,79 % Pode Público Estadual 31,03 % 48,28 % 10,34 % 3,45 % 6,9 % Pode Público Municipal 24,14 % 55,17 % 10,34 % 3,45 % 6,9 % Gráfico 17: Auto-avaliação do grau de articulação do representante com os de outros segmentos do Comitê. Dados de pesquisa.
  • 49. 49 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu De modo geral, é possível observar que a relação entre os representantes foi con- siderada satisfatória e muito satisfatória por 76,6% (média) dos respondentes. Observa-se que o segmento pertencente ao Poder Público Federal, foi o que rece- beu maiores percentuais de indicação nas variáveis indiferente a insatisfatório, com 31,03% das indicações. Na sequência percebe-se que o Usuários de Água foi o se- gundo segmento que recebeu maiores percentuais de indicação nas variáveis indife- rente, pouco satisfatório e insatisfatório, com 13,8%, 13,8% e 3,4%, respectivamente, totalizando 31%. Com um total de 20,7%, em relação ao Poder Público Municipal, e o Poder Público Estadual. E com menores percentuais, percebe-se que à Sociedade Civil totalizando 13,8% das indicações entre indiferente a insatisfatório. No campo disponibilizado para comentários foi acrescido apenas um apontamento, vinculado à sociedade civil. Ao marcar todos os segmentos como “pouco satisfató- rio”, explicou que “como suplente não estou tendo muita articulação”. Na questão seguinte perguntou-se aos representantes: “Como você avalia o papel dos segmentos relacionados a seguir na atuação do CBH?”. Muito satisfatória Sociedade Civil Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória 20,69 % 55,17 % 10,34 % 13,79 % Pode Público Federal 27,59 % 65,52 % 3,45 % 3,45 % 6,9 % 51,72 % 13,79 % 13,79 % 13,79 % Usuarios de água 13,79 % 62,07 % 13,79 % 10,34 % Pode Público Municipal Pode Público Estadual 31,03 % 51,72 % 6,9 % 6,9 % 3,45 % Gráfico 18: Percepção sobre atuação dos segmentos de representação no comitê. Dados de pesquisa.
  • 50. 50 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu De acordo com as respostas recebidas, 41,4% avaliaram que a atuação do Poder Público Municipal vai de indiferente à insatisfatória, assim como para a Sociedade civil e os Usuários de água isto chega a 24,1%, cada; o Poder Público Estadual com 17,2%, das indicações de indiferente à insatisfatória e o Poder Público Federal com 6,9%. O resultado representa uma preocupante avaliação da participação do poder públi- co municipal, indicando a necessidade de melhorias na participação dos represen- tantes desses segmentos. Os processos de articulação e discussão no âmbito desses organismos colegiados podem conferir êxito tanto às questões relativas à otimização do uso das águas quanto com relação à mitigação dos conflitos entre os diversos usuários. Além disso, pode favorecer a cooperação entre os atores envolvidos, a inte- gração de procedimentos e instrumentos de gestão, a harmonização de legislações e as normas aplicáveis para toda a bacia hidrográfica, podendo, ainda, se estender para fora da bacia. Nesta questão foi adicionado um campo para o acréscimo de comentários e ponderações acerca da atuação dos segmentos de representação no comitê, sendo adicionado três apontamentos. Para este respondente, vinculado ao poder público estadual, a atuação dos segmentos era “satisfatória”, tendo em vista que “passamos por um longo período de estiagem e a participação de todos os segmen- tos foi primordial nas resoluções”. Entretanto, para este outro, também deste segmen- to, “a presença do Poder público municipal é variável”. Nesta mesma linha, um respon- dente pertencente ao segmento dos usuários de água acrescentou que era “preciso interiorizar as discussões do comitê na cidade” em que habitava, para ele a atuação dos segmentos era “indiferente”. Uma das funções cruciais da governança de águas e qualquer outro tipo de gover- nança é a tomada de decisões equilibrada, imparcial e efetiva, como aponta Jaspers (2012). Deste modo, a maioria das outras funções relacionadas são conduzidas na preparação ou suporte dessa função. Para Faria e Ribeiro (2011), a institucionalização dos organismos participativos pode ser medida a partir de três aspectos: tempo de existência, estrutura organizacional e a frequência de reuniões obrigatórias. Um tempo maior de existência assim como a regularidade das reuniões revelam, de forma direta, o grau de formalidade desses conselhos. Quanto maior a regulação sobre o seu funcionamento, mais institucionali- zados são esses espaços. De mesmo modo, a presença de um conjunto de estruturas burocráticas tais como mesa diretora, secretaria executiva, câmaras ou comissões téc- nicas e temáticas podem indicar o quão organizados estão os organismos colegiados.
  • 51. 51 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu Assim, a presença de um conjunto de estruturas organizacionais e administrativas, tais como mesa diretora, secretaria executiva (e seu modelo), câmaras ou grupos técnicos, é importante para o funcionamento dos organismos de bacia, podem con- tribuir para a capacidade de atuação dos membros. Sem a compreensão das regras e das diretrizes gerais, os representantes dificilmente participarão adequadamen- te do processo. Considera-se, assim, que assimetrias (de formação e informação) comprometem a organização democrática dessas instituições. Tendo em vista estas considerações, pediu-se que os representantes avaliassem (de muito satisfatórias a insatisfatórias) as estruturas administrativas e organizacionais do comitê (Gráfico 19), incluindo secretaria executiva, meios de comunicação e divulgação (informes, página eletrônica, publicações), regimento interno e resoluções, atuação da direto- ria, plenária e as câmaras técnicas. Muito satisfatória Câmaras Técnicas Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória 34,5 % 48,3 % 10,3 % 6,9 % 27,6 % 69 % 3,4 % Plenária 34,5 % 65,5 % Atuação da diretoria 34,5 % 55,2 % 3,4 % 6,9 % Regimento Interno e Resoluções 42,9 % 46,4 % 7,1 % 3,6 % Meios de divulgação e informes 41,4 % 51,7 % 3,4 % 3,4 % Secretaria Executiva Gráfico 19: Percepção sobre as estruturas administrativas e organizacionais do Comitê. Dados de pesquisa.