Carta desenvolvimentista ii

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Carta desenvolvimentista ii

  1. 1. Carta Desenvolvimentista II http://www.desenvolvimentistas.com.br/1. Perspectivas próximas e o debate necessárioSinais e indicadores divulgados por diversas fontes qualificadas já apontam para um quadroglobal preocupante e, em muitos aspectos, sombrio. A perspectiva de retração econômica e apersistente situação de desemprego e/ou subemprego em diversas nações precisam serconsideradas pelos formuladores de políticas públicas brasileiras.Afinal, a eurozona sobreviverá à proposta conservadora de expansão da austeridade fiscal e àmanutenção de elevados índices de desemprego/subemprego? Governos não eleitos formadospor tecnocratas com passagens profissionais pelo sistema financeiro internacional serão 1
  2. 2. Carta Desenvolvimentista II http://www.desenvolvimentistas.com.br/exitosos nessa empreitada? Muitos analistas apostam que não. Capitalismo desregulado edemocracia política liberal estariam em choque novamente?1 Parece-nos que sim.Nesse complexo quadro global dificilmente o Brasil passará ileso. Operando ainda com umcâmbio sobrevalorizado, abaixo de R$2,30, muito provavelmente se estará aprofundando oprocesso em curso de desindustrialização2; na medida em que há capacidade ociosa emeconomias exportadoras de manufaturas de média-alta e alta intensidades tecnológicas, ocaminho para o desenvolvimento nacional pode encontrar-se bloqueado nos próximos anos.Pode-se até continuar apostando num ciclo favorável dos termos de troca das commodities,mas não se deve esperar que o mesmo prevaleça ao longo do tempo e que seja capaz desustentar o desenvolvimento brasileiro.Não acreditamos ser democraticamente saudável um orçamento público que paga mais deR120 bilhões anuais de juros e encargos da dívida enquanto os investimentos encontram-senum patamar de R$11 bi.3 Tampouco se trata essa de uma situação provocada por umaescassez de recursos financeiros na economia. O Brasil projetado na Constituição Cidadã(1988) ainda clama por um regime tributário progressivo, pois esse é um dos pilares doprocesso civilizatório de uma sociedade democrática.Um país de renda média dificilmente conseguirá se transformar numa sociedade desenvolvidasem participar da produção em indústrias de média-alta e alta intensidades tecnológicas.Afinal, esquecemos de algo da experiência passada dos diversos países exitosos nodesenvolvimento? Infelizmente esse parece ser o quadro vigente. Políticas promotoras deexportações e substituição de importações não são incompatíveis.1 GAZIER, B. A crise de 1929. Porto Alegre, RS: L&PM, 2009.2 A desindustrialização pode ser definida pela literatura como a perda de pesos relativos do emprego e daprodução industrial no PIB. Ela pode até ser algo “natural” no processo de desenvolvimento quando empregosmigram para atividades econômicas de mais alta produtividade. Cf. OREIRO, J. L. Desindustrialização: o debatesobre o caso brasileiro. Economistas. Cofecon, outubro/novembro de 2011.3 http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=20704 2
  3. 3. Carta Desenvolvimentista II http://www.desenvolvimentistas.com.br/Há ainda outras lições do passado recente: (i) a única forma de um país se desenvolver é pelaindustrialização; (ii) a única forma de um país se industrializar é pela proteção do Estado.4Sintetizando, políticas públicas inteligentes são necessárias para a construção das bases deeficiência, produtividade e competitividade de uma economia.5Esse não é um debate novo. Pode-se dizer que desde os trabalhos iniciais da Cepal odesenvolvimentismo buscou analisar caminhos, bloqueios e dificuldades ao processohistórico-evolucionário do que se convencionou chamar de América Latina.6 Esse não é umcaminho fácil, sem atritos e conflitos. Chama a nossa atenção, entretanto, o fato de que algunspaíses souberam no passado aproveitar janelas de oportunidades e aprofundar aindustrialização.7 Mesmo assim, as assimetrias globais persistem e comprovam que há umenraizamento de certos aspectos das vantagens competitivas dos países na divisão social dotrabalho.Certas atividades de algumas indústrias intensivas em conhecimento encontram-se enraizadasnas matrizes dos países desenvolvidos enquanto outras atividades de menor valor adicionadoà produção foram deslocadas para a periferia do sistema economia-mundo. Essa discussãoprecisa retornar ao palco dos debates brasileiros, afinal, não se pode esperar construir umanação desenvolvida quando aproximadamente 80% dos empregos formais gerados pagam atédois salários mínimos.4 THIRLWALL, A. P. The nature of econnomic growth. Cheltenham, UK: Edward Elgar, 2002.5 MEDEIROS, R. L.; SANTOS, G. Indústrias centrais e pioneiras no desenvolvimento regional. 2ª. Conferênciado Desenvolvimento, Ipea, nov. 2011.6 Destaque para FURTADO, C. Desenvolvimento e subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Contraponto; CentroInternacional Celso Furtado, 2009 [Originalmente publicado em 1961].7 CHANG. H-J. Chutando a escada. São Paulo: Unesp, 2004. 3
  4. 4. Carta Desenvolvimentista II http://www.desenvolvimentistas.com.br/Alega-se com alguma razão que a nova classe média brasileira, a classe C, representa umaconquista das políticas sociais progressistas dos últimos anos e que as mesmas foramimportantes inclusive para o enfrentamento da crise de 2008. Concordamos, porémacreditamos que devemos buscar ir além das pequenas conquistas permitidas pelo status quopolítico-partidário. Defendemos uma discussão do pacto federativo no Congresso Nacionalcapaz de articular políticas de desenvolvimento regional com a vinculação institucional derecursos do FPE e dos royalties, por exemplo.A previdência social pública é um exemplo de processo civilizatório no Brasil. Segundoinformações públicas, sabe-se que os benefícios pagos pela Previdência Social são o principal 4
  5. 5. Carta Desenvolvimentista II http://www.desenvolvimentistas.com.br/motor da economia em sete de cada dez municípios do País, superando inclusive o FPM. Aprevidência social pública brasileira encontra-se seguramente entre os maiores sistemas dedistribuição de renda do mundo. Segundo essas mesmas informações, estaríamos lidando comum multiplicador da renda de aproximadamente três (k = 1/pmp; ∆Y = k x ∆C).8 O problemaencontra-se na dúvida de que esse multiplicador possa ser atendido por produção doméstica.Desde o seminal trabalho de Raúl Prebisch (1949) se sabe que a sustentabilidade dodesenvolvimento de um país periférico depende da elasticidade-renda por suas exportaçõesser maior do que a elasticidade-renda de suas importações. Evitar constrangimentos nobalanço de pagamentos ainda é algo muito importante para um país como o Brasil.Sugerimos que o governo federal, preferencialmente a partir do Ipea, organize o debate sobredesenvolvimento regional sob a ótica de um projeto nacional de desenvolvimento. O PlanoBrasil 2022, elaborado na SAE/PR, deve ser o grande norteador dos trabalhos. Acreditamosser esse o caminho adequado para se retomar institucionalmente, de forma efetiva, oplanejamento estratégico de médio e longo prazo.As tendências presentes não são positivas para o Brasil. Persistentes déficits nas transaçõescorrentes, real sobrevalorizado e desindustrialização não são perspectivas positivas para aeconomia brasileira.9Informações disponíveis no informativo sobre Coeficientes de abertura comercial (CNI,jul./set. 2011) apontam para um crescimento do coeficiente de penetração das importações,atuais 21,5%, e a estabilização do coeficiente de exportação em 17,9%. Segundo oinformativo, o coeficiente de exportação, que corresponde à participação das exportações naprodução da indústria, era apenas 10,0% em 1996 e aumentou de forma contínua até 2006,8 Congresso em Foco. Previdência puxa economia de 70% dos municípios. 29 de nov. de 2011.<http://congressoemfoco.uol.com.br>9 Dados disponíveis on-line do FMI e da CNI apontam para um quadro preocupante. http://www.imf.org;http://www.cni.org.br 5
  6. 6. Carta Desenvolvimentista II http://www.desenvolvimentistas.com.br/quando alcançou 20,4%. Nos anos seguintes, essa participação recuou, terminando o ano de2010 em 17,5%. Já o coeficiente de penetração de importações, medido pela participação dosprodutos importados no consumo doméstico, está aumentando persistentemente. O coeficientecresceu entre 2003 a 2010, passando de 12,1% para 20,3%.2. A necessidade do desenvolvimentoConsideramos nesta edição da Carta Desenvolvimentista o caráter multidimensional doprocesso de desenvolvimento econômico.10 Cada sociedade exitosa aprendeu, ao longo de suahistória, a organizar suas atividades econômicas misturando tradições, centralizando certasdecisões (mando) e descentralizando outras tantas (mercado). A partir dessa perspectiva socialhíbrida dos processos de organização econômica, pode-se tranquilamente afirmar não existiruma receita universal de organização socioeconômica eficiente.Mercados não operam no vácuo, num mundo sem atrito e fricções. O problema da produçãoconsiste em criar instituições sociais capazes de mobilizar a energia humana para finsprodutivos.11 Esse é um grande desafio ainda presente no Brasil.Afinal, para o que desejamos efetivamente o desenvolvimento? Pode-se alegar a partir de umacorrelação estatística perversa que coexistem percepções de graves problemas relativos àcorrupção e um baixo nível de desenvolvimento humano em diversos países.Para esses casos, há que se ao menos considerar o risco moral do subdesenvolvimento. Deve-se compreender que questões dessa natureza dificilmente são exclusivamente econômicas.Reduzi-las, portanto, a um frio cálculo utilitário da hierarquização das preferências sociais eao equilibro mecânico geral entre oferta e demanda pode representar um grande erro de10 SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.11 HEILBRONER, R. A formação da sociedade econômica. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972. 6
  7. 7. Carta Desenvolvimentista II http://www.desenvolvimentistas.com.br/avaliação do comportamento humano. Sabemos que as ciências sociais, aplicadas ou não, nãoestão isentas dos julgamentos de valor.12Reconhecemos serem as políticas públicas também importantes para fins privados. A 4ªConferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação mencionou a necessidade de umarevolução da educação (Brasil, 2010). Para se ter uma rápida idéia da dimensão do problema,basta citar que o Brasil não possui uma posição boa no ranking de ciências do programainternacional de avaliação de estudantes, o Pisa 2009. O Brasil ficou com a 53ª posição de umranking de 65 países. Nesse ranking são examinados o conhecimento adquirido e a capacidadede utilizar esse conhecimento efetivamente.Há, portanto, a clara necessidade de se procurar melhorar a qualidade da educação brasileirade base. A própria qualidade da nossa democracia teria muito a ganhar com essa melhora.Chamou nossa atenção um estudo coordenado pelo pesquisador Marcelo Neri (2009), quedetectou o desinteresse como o principal motivo da evasão escolar entre jovens de 15 e 17,aproximadamente 40%. Segundo Neri, “é preciso que se informe a população sobre aimportância da educação” (p.4). De pouco adiantará expandir e melhorar a qualidade daeducação se não houver uma maior consciência da parte dos usuários do sistema. Afinal, essessão os atores sociais que, além de interessados, garantirão o êxito das políticas de educação.Do ponto de vista do custo de oportunidade, essa situação no Brasil representa um paradoxo,pois para cada ano de estudo estima-se um retorno de 15% na renda: “há um enorme ganhoprivado a ser auferido” (p.5). Foi ainda possível detectar no seu estudo que 95% dasmelhorias da saúde percebida são adquiridas a partir de incrementos na educação.13Se a educação representa oportunidades de um retorno privado tão alto, por que o Brasil nãoinveste mais e melhor nessa área? Essa é uma das questões para o debate, que, por sua vez,integra o imbróglio da inserção econômica internacional do Brasil.3. Recomendações3.1 O Ipea deve debater e articular estratégias de implantação do Plano Brasil 2022,apontando os órgãos da administração direta e/ou indireta responsáveis por metas.3.2 O governo federal deve enxugar e reestruturar a quantidade de ministérios, das atuais 37pastas para algo gerenciável administrativamente, umas 15 pastas com secretarias pautadaspor metas e/ou missões claramente definidas.3.3 Os líderes da base governista no Congresso Nacional devem ser orientados a buscar adiscussão parlamentar de um novo pacto federativo pelo desenvolvimento – FPE, royalties evinculações legais às áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação.3.4 Fortalecer institucionalmente a CGU e o TCU a partir da valorização das carreiras dosservidores.3.5 Rediscutir conceitos, prioridades e possibilidades de política industrial, tendo em vista odéficit comercial em setores mais intensivos em conhecimento – média-alta e altaintensidades tecnológicas.3.6 Estabelecer critérios objetivos baseados em mérito curricular e na Lei da Ficha Limpapara os ocupantes dos mais de 20.000 cargos comissionados disponíveis no governo federal,preferencialmente servidores públicos concursados. Segundo informações disponíveis on-line,em seis ministérios e na Presidência da República, o número de comissionados supera 50% do12 AKERLOF, G.; SHILLER, R. Animal spirits: how human psychology drives the economy. Princeton, NJ:Princeton University Press, 2009.13 NERI, M. (coordenador) Motivos da evasão escolar. Rio de Janeiro: FGV/IBRE, CPS, 2009. 7
  8. 8. Carta Desenvolvimentista II http://www.desenvolvimentistas.com.br/quadro de funcionários, desconsiderando-se nesse cômputo os terceirizados, que nãoaparecem em qualquer estatística do governo.143.7 Implantar o imposto de renda efetivamente progressivo com alíquotas de até 75%, comojá foi adotado em ocasiões específicas em certos países. Alíquota marginal para, por exemplo,rendas maiores do que 200 salários mínimos.3.8 Reintroduzir o imposto de renda sobre os dividendos recebidos por pessoas físicas.3.9 Regular melhor a presença do capital estrangeiro no País, entrada (imposto regressivo) esaída (transferências de preços, remessas de lucros e dividendos). Propusemos na primeiraCarta Desenvolvimentista (01.08.2011) que se criasse uma agência reguladora do capitalestrangeiro, ou algo similar ao Committee on Foreign Investment do Departamento doTesouro norte-americano.15 O Brasil precisa adotar como regra, na medida do possível, oprincípio da reciprocidade no relacionamento com as nações mais desenvolvidas.3.10 Investir recursos políticos de governo no aprofundamento institucional de diálogo naAmérica do Sul – Mercosul, OTCA e Unasul, por exemplo. O Brasil possui superávitcomercial e suas manufaturas são competitivas regionalmente; se faz necessário, portanto,para evitar conflitos e tensões regionais a institucionalização de um mecanismo de integraçãoprodutivo. Brasil, 06 de dezembro de 2011.14 http://oglobo.globo.com/politica/governo-federal-tem-ministerio-com-ate-70-de-cargos-comissionados-279297115 http://www.treasury.gov/resource-center/international/Pages/Committee-on-Foreign-Investment-in-US.aspx 8

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