O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar a necessidade de um protocolo de atendimento para regular o fluxo de pacientes para cirurgias ortopédicas entre o Hospital Walfredo Gurgel e hospitais privados de ortopedia em Natal. O MP solicitou à Secretaria Municipal de Saúde de Natal que apresente em 30 dias uma minuta com este protocolo e também pediu informações sobre um protocolo semelhante adotado no Paraná.

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DA COMARCA
DE NATAL
PORTARIA Nº 022/2011 - 47ª PJ
A 47ª Promotora de Justiça da Comarca de Natal, com fulcro no artigo 67, IV, a, da
Lei Complementar nº 141/96 resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL para investigar:
FATO: Necessidade de protocolo de atendimento para regulação do fluxo de
pacientes para cirurgias ortopédicas entre HWG e hospitais privados de
ortopedia
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8080/90
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA INVESTIGADAS: Secretaria Municipal de Saúde de Natal
REPRESENTANTE: de ofício
DILIGÊNCIAS INICIAIS: a) Junte-se aos autos a ata de reunião ocorrida em
14/07/2011 no HWG; b) Requisite-se da SMS/Natal, em até 30 (trinta) dias, o
encaminhamento de minuta organizando este protocolo de atendimento para regulação
do fluxo de pacientes para cirurgias ortopédicas entre HWG e hospitais privados de
ortopedia; c) Solicite-se ao CAOP Cidadania uma pesquisa junto ao Estado do Paraná
acerca deste protocolo, pois referido Estado dispõe de protocolo com este mesmo objeto,
encaminhando à Promotoria de Saúde; d) Aguarde-se a realização de nova reunião no
HWG no dia 21/07/2011, às 09:00 horas, sobre a atenção ortopédica no âmbito do
HWG.
Autue-se. Registre-se. Publique-se.
Natal/RN, 18 de julho de 2011.
Iara Maria Pinheiro de Albuquerque
47ª Promotora de Justiça