A 47a Promotora de Justiça instaurou um Inquérito Civil para investigar a necessidade de levantamento da situação de abastecimento de insumos e medicamentos hospitalares na rede hospitalar estadual em Natal. O inquérito visa apurar informações sobre o abastecimento nos hospitais Unicat, Giselda Trigueiro, Santa Catarina e Maria Alice Fernandes, bem como questões orçamentárias e processos de compra junto às secretarias estaduais de Saúde e Administração.

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
47ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Natal
PORTARIA Nº 021/2011 - 47ªPJ
A 47ª Promotora de Justiça da Comarca de Natal, com fulcro no artigo 67, IV, a, da Lei Complementar nº
141/96 resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL para investigar:
FATO: Necessidade de levantamento da situação de abastecimento de insumos e medicamentos
hospitalares na rede hospitalar estadual situada em Natal
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8080/90
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA INVESTIGADAS: SESAP
REPRESENTANTE: de ofício
DILIGÊNCIAS INICIAIS: Realização de abertura de Inquérito Civil para acompanhamento. Junte-se aos
autos os documentos que seguem e cumpra-se o despacho que se segue:
a) Oficie-se à UNICAT, Hospital Giselda Trigueiro, Hospital Santa Catarina e Hospital Maria Alice
Fernandes requisitando informações atualizadas sobre a situação de abastecimento de insumos e
medicamentos hospitalares;
b) Oficie-se à COF informando sobre a instauração do presente Inquérito Civil e requisitando
informações sobre quais são os óbices financeiros e orçamentários a cargo dessa Coordenação que
estejam acarretando desabastecimento de insumos e medicamentos hospitalares na rede hospitalar
estadual situada em Natal;
c) Oficie-se à COAD informando sobre a instauração do presente Inquérito Civil e requisitando
informações sobre quais os processos de compra em andamento e sua respectiva numeração, o objeto e
em que fase os mesmos se encontram.
Prazo de 10 dias para cumprimento.
Autue-se. Registre-se. Publique-se.
Natal/RN, 20 de junho de 2011.
Iara Maria Pinheiro de Albuquerque
47ª Promotora de Justiça