Este termo aditivo altera o valor do contrato entre a SEMARH e a Empresa A. Gaspar S/A de R$ 13.425.145,34 para R$ 16.997.649,76, um aumento de R$ 3.572.504,42 ou aproximadamente 24,77%. Além disso, atualiza as cláusulas sobre preço e recursos financeiros para refletir o novo valor total do contrato.

1. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 005/2010 - SEMARH
CONTRATANTE: Governo do Estado do Rio Grande do Norte/Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH. CONTRATADO: Empresa A.
Gaspar S/A, CNPJ/MF nº 08.323.347/0001-87. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto alterar a CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO, para aditar ao
Contrato o valor de R$ 3.572.504,42 (três milhões, quinhentos e setenta e dois mil,
quinhentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), a preços iniciais,
correspondentes a aproximadamente 24,77% (vinte e quatro vírgula setenta e sete por
cento) do valor do contrato atualizado; CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS
FINANCEIROS, que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – DO
PREÇO - A CONTRATANTE se obriga a pagar a CONTRATADA, pela execução das
obras e serviços contratados, a importância global de R$ 16.997.649,76 (dezesseis
milhões, novecentos e noventa e sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e
setenta e seis centavos), de acordo com a Proposta de Preços apresentada pela
CONTRATADA. Os quantitativos das obras e serviços contratados poderão sofrer
alterações, em virtude de acréscimos ou supressões, limitados a 25% (vinte e cinco por
cento) do valor inicial atualizado do Contrato para acréscimos conforme § 1º do art. 65
da Lei nº 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98.
CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS - As despesas com a
execução das obras e serviços, objeto desta licitação, serão custeadas com recursos
alocados a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos –
SEMARH, através do Convênio nº 701.430/2008-MI, firmado entre o Ministério da
Integração Nacional – MI, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e o
Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da SEMARH, consignados sob a
seguinte Programação Orçamentária: 27.101.18.544.2702 – 18.300 – Construção e
Ampliação de Adutoras, no Elemento de Despesa 4490.51 – Obras e Instalações; Fontes
181 – Recursos de Convênio e 146 - Operação de Crédito Interno. Exercício 2010 – R$
8.636.490,53 - Fonte 181: R$ 7.276.554,25 - Fonte 146: R$ 1.359.936,28 - Exercício
2011: Fonte 181: R$ 4.346.862,71 - Fonte 146: R$ 441.792,10 - Fonte 181: R$
3.046.988,61 - a Empenhar - Fonte 146: R$ 525.515,81 - a Empenhar - Valor Total do
Contrato: R$ 16.997.649,76. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na
data de sua assinatura, ficando sua validade, entretanto, sujeita à publicação, por extrato,
no Diário Oficial do Estado. DATA E ASSINATURA: 15 de julho de 2011. Pela
SEMARH, Jader Torres - Secretário Adjunto de Estado da Secretaria do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte - CPF nº 123.478.504-82 e
Arnaldo Neto Gaspar - Diretor Presidente – CPF nº 002.554.674-00 – pela Empresa A.
Gaspar S/A. TESTEMUNHAS: Fausto Batista da Cunha CPF 077.343.954-49 e Milena
Vasiljevic - CPF n° 200.616.924-68.