MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 
PERSPECTIVAS E PROJETOS 
PARA IMPLEMENTAÇÃO DA 
POLÍTICA NACIONAL DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS-PNRS 
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DESAFIO 
● Melhorar a CAPACIDADE INSTITUCIONAL E 
OPERACIONAL na gestão dos serviços de sanea...
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS - PNRS 
Instituída pela Lei nº 12.305/2010 
Regulamentada pelo Decreto n°7.404/2010
O QUE A LEI 12.305/2010 ESTABELECE? 
a) Municípios: Devem elaborar o PMGIRS – Plano 
Municipal de Gestão Integrada de Resí...
O QUE A LEI 12.305/2010 ESTABELECE? 
b) Estados: Devem elaborar o PERS – Plano 
Estadual de Resíduos Sólidos, até 2 de ago...
O QUE A LEI 12.305/2010 ESTABELECE? 
Os Municípios devem eliminar os Lixões e 
Aterros Controlados até 2 de agosto de 2014...
PANORAMA ATUAL DOS RESÍDUOS 
SÓLIDOS NO BRASIL 
Destinação Final dos RSU coletados no Brasil 
Destinação Final em 2010 
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SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS / 
SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO 
AMAZONAS 
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Lei Federal de Saneamento Básico 
11.445, de 5 de agosto de 2007 
O QUE ELA DEFINE? 
Os Municípios devem elaborar os PLANO...
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11.445, de 5 de agosto de 2007 
O QUE ELA DEFINE? 
Os Municípios devem elaborar os PLANO...
SANEAMENTO BÁSICO – PANORAMA ATUAL 
•Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais MUNIC – IBGE – 2011 
5.565 Municípi...
COLETA SELETIVA – PANORAMA ATUAL 
•Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais MUNIC – IBGE – 2011 
5.565 Municípios...
PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO 
e PMGIRS - ESTADO DO AMAZONAS 
Dos 62 municípios do Estado do 
Amazonas, 58 possuem Planos de...
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS – PNRS - LEI 12.305 / 2010 
PRINCIPAIS INSTRUMENTOS 
● Planos de Resíduos Sólidos (...
PRINCIPAIS AÇÕES EM ANDAMENTO 
PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PNRS 
Lei nº 12.305/2010 
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PRINCIPAIS AÇÕES EM ANDAMENTO 
PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PNRS 
Lei nº 12.305/2010 
 Implantação do Sistema Nacional de Inform...
O MMA COORDENA O PROGRAMA 
FEDERAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO 
PPA 2O12-2015 
● As ações que visam implementar a Política Naci...
ENTENDIMENTO LEGAL DOS ARTIGOS 
16,18 e 55 da LEI 12.305 , de 2 de AGOSTO 
de 2010 
IMPORTANTE 
O repasse de recursos para...
ENTENDIMENTO LEGAL DOS ARTIGOS 
16,18 e 55 da LEI 12.305 , de 2 de AGOSTO 
de 2010 
IMPORTANTE 
–Após 02 de agosto de 2012...
Exemplos de 
Empreendimentos e Serviços 
a) Caminhão compactador e coletor de lixo 
b) Aterro Sanitário 
c) Infraestrutura...
PMGIRS (LEI 12.305 ) x PLANO DE LIMPEZA E 
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(LEI 11.445) 
QUAL A DIFERENÇA ENTRE ELES? 
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Apoio aos Estados – Elaboração do PERS – Convênios firmados até 
2009 (ainda em andamento) 
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PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CONTRATADOS 
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PLANOS MUNICIPAIS e INTERMUNICIPAIS DE RS e COLETA 
SELETIVA CONTRATADOS EM 2011 (MANDATÁRIA CAIXA) 
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APOIO AO ESTADO DO AMAZONAS 
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APOIO À RM DE MANAUS - AM 
● Programa 4400020110147 – Ação 86AA001- 
Implementação da PNRS 
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APOIO A PLANOS DE COLETA 
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3) Fundo Amazônia 
4) Fundo Nacional do Meio Ambiente 
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FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 
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FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 
● 4) O valor mínimo e máximo a ser repassado, pelo FNMA, por 
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FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 
ÁREAS TEMÁTICAS 
● Água e Florestas 
● 
● saiba mais: http://www.mma.gov.br/apoio-a-proje...
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 
ÁREAS TEMÁTICAS 
● Conservação e manejo da biodiversidade 
● saiba mais: http://www.mma.g...
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 
ÁREAS TEMÁTICAS 
Sociedades sustentáveis e qualidade ambiental (gestão ambiental local e ...
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 
ÁREAS TEMÁTICAS 
Sociedades sustentáveis e qualidade ambiental 
(Educação ambiental para ...
4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE MEIO 
AMBIENTE – OUT/2013 - BRASÍLIA 
EIXOS TEMÁTICOS 
● Produção e Consumo Sustentável 
● Redu...
PREVISÃO LOA 2013 – LEI 12.798 de 
04/04/2013 - MMA 
Programa 2067-Resíduos Sólidos 
Autorizado: R$ 69.712.137,00 
● Ações...
PREVISÃO LOA 2013 – LEI 12.798 de 
04/04/2013 - MMA 
Programa 2067-Resíduos Sólidos 
Autorizado: R$ 69.712.137,00 
● Ações...
OUTRAS FONTES DE INFORMAÇÕES 
IMPORTANTES 
1) Portal Federativo: É o principal portal de 
relacionamento do Governo Federa...
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 
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ALOISIO JOÃO DE OLIVEIRA 
ANALISTA AMBIENTAL 
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  1. 1. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PERSPECTIVAS E PROJETOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS-PNRS SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO – SRHU/DAU
  2. 2. OS MUNÍCÍPIOS TEM UM GRANDE DESAFIO ● Melhorar a CAPACIDADE INSTITUCIONAL E OPERACIONAL na gestão dos serviços de saneamento básico e resíduos sólidos, conforme as seguintes diretrizes: ● Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS ● Lei Federal de Saneamento Básico 11.445, de 5 de agosto de 2007
  3. 3. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS Instituída pela Lei nº 12.305/2010 Regulamentada pelo Decreto n°7.404/2010
  4. 4. O QUE A LEI 12.305/2010 ESTABELECE? a) Municípios: Devem elaborar o PMGIRS – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos até 02 de Agosto de 2012
  5. 5. O QUE A LEI 12.305/2010 ESTABELECE? b) Estados: Devem elaborar o PERS – Plano Estadual de Resíduos Sólidos, até 2 de agosto de 2012
  6. 6. O QUE A LEI 12.305/2010 ESTABELECE? Os Municípios devem eliminar os Lixões e Aterros Controlados até 2 de agosto de 2014, substituindo-os pelos Aterros Sanitários
  7. 7. PANORAMA ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL Destinação Final dos RSU coletados no Brasil Destinação Final em 2010 (t/ano) Destinação Final em 2011 (t/ano) 42,44% 22.962.948 INADEQUADO 57,56% 31.194.948 ADEQUADO 41,92% 23.293.920 INADEQUADO 58,6% 32.240.520 ADEQUADO Fonte: Pesquisas ABRELPE 2010 e 2011 - 400 municípios pesquisados (51% da População Urbana do Brasil) ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
  8. 8. SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS / SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO AMAZONAS Informações Percentual Municípios com coleta e destinação do lixo doméstico 84% Municípios que depositam seus resíduos a céu aberto 100% Municípios com sistema de abastecimento de água 91% Municípios com qualidade da água sem atender Portaria Nº 518 100% (atual 2914) do Ministério da Saúde Municípios com sistema de esgotamento sanitário 2% Municípios com fossas negras ou com valas abertas junto às vias urbanas 98% Municípios com sistema de drenagem urbana deficiente 29% Fonte: PLAMSAN, julho de 2012 – Associação Amazonense de Municípios
  9. 9. Lei Federal de Saneamento Básico 11.445, de 5 de agosto de 2007 O QUE ELA DEFINE? Os Municípios devem elaborar os PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO, até 31/12/2013, abrangendo os seguintes serviços públicos: 1) Abastecimento de água potável 2) Esgotamento sanitário
  10. 10. Lei Federal de Saneamento Básico 11.445, de 5 de agosto de 2007 O QUE ELA DEFINE? Os Municípios devem elaborar os PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO, até 31/12/2013, abrangendo os seguintes serviços públicos: 3) Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 4) Drenagem e manejo de águas pluviais
  11. 11. SANEAMENTO BÁSICO – PANORAMA ATUAL •Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais MUNIC – IBGE – 2011 5.565 Municípios Somente 768 (13,8%) tinham “Plano Municipal de Saneamento Básico” e destes, somente 415 (7,5%) tinham “Plano de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”
  12. 12. COLETA SELETIVA – PANORAMA ATUAL •Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais MUNIC – IBGE – 2011 5.565 Municípios Somente 32,3% (1798) municípios tinham programa, projeto ou ação de Coleta Seletiva em atividade.
  13. 13. PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO e PMGIRS - ESTADO DO AMAZONAS Dos 62 municípios do Estado do Amazonas, 58 possuem Planos de Saneamento Básico e Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Fonte: PLAMSAN, julho de 2012 – Associação Amazonense de Municípios
  14. 14. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PNRS - LEI 12.305 / 2010 PRINCIPAIS INSTRUMENTOS ● Planos de Resíduos Sólidos (PERS / PGIRS); ● Coleta Seletiva; ● Logística Reversa; ● Incentivo às cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; ● Educação Ambiental; ● Incentivos fiscais, financeiros e creditícios; ● Acordos Setoriais; ● Termos de Compromisso e Termos de Ajustamento de Conduta; ● Incentivo à adoção de Consórcios Públicos
  15. 15. PRINCIPAIS AÇÕES EM ANDAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PNRS Lei nº 12.305/2010  Publicação do Decreto do Plano Nacional de Resíduos Sólidos  Apoio à elaboração de Planos Estaduais, Municipais e Intermunicipais (Consórcios) de Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva  Apoio à Infraestrutura para a Coleta Seletiva e inclusão social e produtiva de catadores de materiais recicláveis
  16. 16. PRINCIPAIS AÇÕES EM ANDAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PNRS Lei nº 12.305/2010  Implantação do Sistema Nacional de Informações Resíduos Sólidos – SINIR Apoio aos municípios na eliminação dos Lixões e implementação dos Aterros Sanitários  Acordos setoriais de Logística Reversa Apoio a projetos de Educação Ambiental
  17. 17. O MMA COORDENA O PROGRAMA FEDERAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO PPA 2O12-2015 ● As ações que visam implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12305, de 02 de agosto de 2010, são desenvolvidas por diversos órgãos do governo federal, destacando-se: a) Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento; b) Ministério da Integração – Codevasf; c) Ministério da Saúde – Funasa;
  18. 18. ENTENDIMENTO LEGAL DOS ARTIGOS 16,18 e 55 da LEI 12.305 , de 2 de AGOSTO de 2010 IMPORTANTE O repasse de recursos para elaboração de Planos de Resíduos Sólidos (PMGIRS/ PERS), poderá ser feita, mesmo após 02 de agosto de 2012
  19. 19. ENTENDIMENTO LEGAL DOS ARTIGOS 16,18 e 55 da LEI 12.305 , de 2 de AGOSTO de 2010 IMPORTANTE –Após 02 de agosto de 2012, a não apresentação dos PMGIRS , por parte dos Municípios e dos PERS,por parte dos Estados, impede o repasse de recursos destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.
  20. 20. Exemplos de Empreendimentos e Serviços a) Caminhão compactador e coletor de lixo b) Aterro Sanitário c) Infraestrutura de Coleta Seletiva: PEV:Ponto de Entrega Voluntária; LEV: Local de Entrega Voluntária; ATT: Área de Triagem e Transbordo Portanto, para estes casos, é necessário ter os PMGIRS ou PERS
  21. 21. PMGIRS (LEI 12.305 ) x PLANO DE LIMPEZA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI 11.445) QUAL A DIFERENÇA ENTRE ELES? O planejamento dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deverá estar em ambos os documentos. O PMGIRS, por ser mais abrangente, poderá ser considerado o Plano de Limpeza e Manejo de Resíduos Sólidos do Plano de Saneamento Básico Municipal. Já a recíproca, não é verdadeira.
  22. 22. Apoio aos Estados – Elaboração do PERS – Convênios firmados até 2009 (ainda em andamento) ESTADOS VALOR [R$] SERGIPE 277.885,36 BAHIA 1.000.000,00 RIO DE JANEIRO 1.493.200,00 MARANHÃO 375.142,40 ALAGOAS 333.330,00 MINAS GERAIS 974.226,00 PERNAMBUCO 444.330,00 PIAUÍ 777.780,00 RIO GRANDE DO NORTE 600.000,00 ACRE 380.440,00 SANTA CATARINA 500.028,00 CEARÁ 444.440,00 PARÁ 640.000,00 MATO GROSSO 839.841,00 PARANÁ 657.600,00 PARAÍBA 669.114,86 GOIÁS 423.670,00 RONDÔNIA 557.980,00 TOTAL 11.389.007,62 ESTADOS VALOR [R$] RIO GRANDE DO SUL 2007 2008 2009 Não conveniados, até 2009 SÃO PAULO MATO GROSSO DO SUL ESPIRÍTO SANTO AMAPÁ AMAZONAS Tocantins Roraima Distrito Federal
  23. 23. PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CONTRATADOS EM 2011 E 2012 (MANDATÁRIA CAIXA) ESTADOS VALOR [R$] AL R$ 1.170.000,00 AM R$ 1.732.500,00 BA R$ 1.459.467,00 CE R$ 1.485.000,00 DF R$ 812.255,00 ES R$ 1.680.000,00 GO R$ 558.000,00 MG R$ 960.000,00 MS R$ 1.500.200,00 MT R$ 1.386.000,00 PE R$ 1.286.100,00 ESTADOS VALOR [R$] PR R$ 1.750.000,00 RN R$ 1.440.000,00 RO R$ 1.575.000,00 RS R$ 1.750.000,00 SC R$ 1.248.000,00 SE R$ 495.000,00 SP R$ 1.750.000,00 TO R$ 1.500.000,00 TOTAL R$ 25.537.522,00
  24. 24. PLANOS MUNICIPAIS e INTERMUNICIPAIS DE RS e COLETA SELETIVA CONTRATADOS EM 2011 (MANDATÁRIA CAIXA) ESTADOS VALOR [R$] AM R$ 1.800.000,00 BA R$ 220.000,00 BA R$ 588.563,00 BA R$ 555.045,00 MG R$ 220.000,00 MG R$ 1.362.999,00 MS R$ 542.200,00 MT R$ 540.000,00 MT R$ 1.800.000,00 PE R$ 1.152.000,00 PE R$ 454.000,00 ESTADOS VALOR [R$] RN R$ 360.000,00 RN R$ 495.000,00 RN R$ 540.000,00 SC R$ 573.300,00 SE R$ 198.000,00 SE R$ 396.000,00 TOTAL R$ 11.797.107,00
  25. 25. APOIO AO ESTADO DO AMAZONAS ● Programa 4400020110138 – Ação 2E420001- Implementação da PNRS ● Convênio 766762/2011 – Assinado em 30/12/2011, Data Vigência: 30/10/13 ● Objeto: Elaboração do PERS do Amazonas ● Vl Global: R$ 1.925.000,00 , Vl. Repasse: R$ 1.732.500,00, Vl.Contrapartida: R$ 192.500,00 ● 62 Municípios – 3.483.485 hab (IBGE-2010)
  26. 26. APOIO À RM DE MANAUS - AM ● Programa 4400020110147 – Ação 86AA001- Implementação da PNRS ● Convênio 70668/2011 – Assinado em 30/12/2011, com vigência até 30/10/13 ● Objeto: Elaboração do PMGIRS e de Coleta Seletiva da RMM (Manaus, Careiro do Várzea, Iranduba, Novo Airão, Manacapuru, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente Figueiredo) ● População: 2.106.322 hab (IBGE - 2010) ● Vl Global: R$ 2.000.000,00 , Vl. Repasse: R$ 1.800.00,00, Vl.Contrapartida: R$ 200.000,00
  27. 27. APOIO A PLANOS DE COLETA SELETIVA ● O MMA , através da SRHU / DAU, apoia Municípios que queiram implementar Planos de Coleta Seletiva que atendam a Lei 12.305/2010. a) Exemplo – Programa 44000201244 – 2067 – Resíduos Sólidos Objeto: Implementação de Planos , Projetos, Obras e Equipamentos para Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos – Plano Brasil sem Miséria - Nacional
  28. 28. INSFRAESTRUTURA DA COLETA GGaallppõõeess ddee ttrriiaaggeemm eeqquuiippaaddooss PPoonnttooss ddee eennttrreeggaa vvoolluunnttáárriiaa CCaammiinnhhõõeess ee eeqquuiippaammeennttooss ppaarraa ccoolleettaa sseelleettiivvaa RReecciiccllaaggeemm ddee rreessíídduuooss ddaa ccoonnssttrruuççããoo SELETIVA PPááttiiooss ddee ccoommppoossttaaggeemm
  29. 29. APOIO À COLETA SELETIVA – CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO ÚLTIMO EDITAL População urbana estimada para o programa: 58,9 mi (37% pop), em 3% dos Municípios do país. Municípios 153 municípios elegíveis que: elegíveis dispõe de aterro sanitário; integram G1-PAC, incluindo as cidades sedes da Copa 2014, Capitais e Regiões Metropolitanas.
  30. 30. APOIO À ELABORAÇÃO DE PLANOS DE COLETA SELETIVA APROVADOS/CONTRATADOS – 2012 Total = 79 52 Propostas e Planos de Trabalho Aprovados e R$ 18.584.806,34 Contratados: R$ 12.506.354,34 27 Propostas de Trabalho Rejeitadas R$ 6.078.452,00
  31. 31. MMA – LOGÍSTICA REVERSA Logística Reversa com participação do setor privado em 9 cadeias produtivas – situação em Abril de 2013 Embalagem de Óleo Lubrificante Acordo setorial assinado em dez/2012 Embalagens em geral - Edital encerrado em 02/01/13 - Propostas sendo avaliadas Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista - Edital encerrado em 04/11/12 - Propostas recebidas, estão sendo analisadas e encontram-se em fase final de ajuste
  32. 32. MMA – LOGÍSTICA REVERSA Logística Reversa com participação do setor privado em 9 cadeias produtivas – situação em março de 2013 Produtos eletroeletrônicos e seus componentes - Edital publicado no DOU em fev/2013 - Prazo de 120 dias para recebimento de propostas Medicamentos - Em elaboração - Lançamento previsto p/jun ou jul de 2013 Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, - Decreto 4.074/02, regulamenta a Lei de Agrotóxicos (Lei 7802/89) - CONAMA n.° 334/2003
  33. 33. MMA – LOGÍSTICA REVERSA Logística Reversa com participação do setor privado em 9 cadeias produtivas – situação em março de 2013 Óleos lubrificantes - CONAMA n.° 362/2005 Pilhas e baterias - CONAMA n.° 401/2008 Pneus - CONAMA n.° 416/2009
  34. 34. APOIO A PROJETOS - MMA 1) Agroextrativismo 2) Carteira indígena 3) Fundo Amazônia 4) Fundo Nacional do Meio Ambiente 5) Fundo Nacional Sobre a Mudança de Clima 6) Projeto Demonstrativo de Povos Indígenas (PDPI) 7) Programa Nacional do Meio Ambiente saiba mais: www.mma.gov.br
  35. 35. FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ● Em 21 de dezembro de 2012 o FNMA lançou a “Demanda Espontânea 2012 / 2013” e os Projetos serão recebidos no SICONV até 26/04/2013. Características principais: 1) Preencher todos os campos das abas do Siconv: Dados; Participantes; Crono Físico; Crono Desembolso; Plano de Aplicação Detalhado; Projeto Básico/Termo de Referência. 2) Poderão enviar projetos, instituições públicas pertencentes à administração direta ou indireta (federal, estadual e municipal), consórcios públicos, e instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos que possuam atribuições estatutárias para atuarem no tema meio ambiente 3) Período de execução da proposta de no máximo de 18 meses
  36. 36. FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ● 4) O valor mínimo e máximo a ser repassado, pelo FNMA, por proposta aprovada, será de no mínimo R$ 100.000,00 e, no máximo, R$ 300.000,00. 5) Cada instituição poderá enviar apenas um projeto ao FNMA, independente do tema escolhido. No caso das instituições federais, estas poderão enviar um projeto por unidade descentralizada. saiba mais: http://www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-nacional- do-meio-ambiente
  37. 37. FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ÁREAS TEMÁTICAS ● Água e Florestas ● ● saiba mais: http://www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/ fundo-nacional-do-meio-ambiente
  38. 38. FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ÁREAS TEMÁTICAS ● Conservação e manejo da biodiversidade ● saiba mais: http://www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-nacional- do-meio-ambiente
  39. 39. FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ÁREAS TEMÁTICAS Sociedades sustentáveis e qualidade ambiental (gestão ambiental local e *apoio à organizações de catadores de materiais recicláveis) ● ● Obs: * Deve ter Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos-PMGIRS ● saiba mais: http://www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-nacional-do-meio-ambiente
  40. 40. FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ÁREAS TEMÁTICAS Sociedades sustentáveis e qualidade ambiental (Educação ambiental para a sustentabilidade e produção de material pedagógico) ● saiba mais: http://www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-nacional- do-meio-ambiente
  41. 41. 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE – OUT/2013 - BRASÍLIA EIXOS TEMÁTICOS ● Produção e Consumo Sustentável ● Redução dos Impactos Ambientais ● Geração de Emprego e Renda ● Educação Ambiental saiba mais: http://www.conferenciameioambiente.gov.br
  42. 42. PREVISÃO LOA 2013 – LEI 12.798 de 04/04/2013 - MMA Programa 2067-Resíduos Sólidos Autorizado: R$ 69.712.137,00 ● Ações: 1) 20AM: Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais 2) 20MG: Implementação de Planos, Projetos, Obras, e Equipamentos para a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos – Plano Brasil sem Miséria.
  43. 43. PREVISÃO LOA 2013 – LEI 12.798 de 04/04/2013 - MMA Programa 2067-Resíduos Sólidos Autorizado: R$ 69.712.137,00 ● Ações: 3) 2E42: Implementação da PNRS 4) 8274: Fomento para a Organização e Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com RS
  44. 44. OUTRAS FONTES DE INFORMAÇÕES IMPORTANTES 1) Portal Federativo: É o principal portal de relacionamento do Governo Federal com os Municípios: www.portalfederativo.gov.br ● 2) Ministério das Cidades: www.cidades.gov.br ● 3) Ministério da Saúde: www.saude.gov.br ● 4) Ministério do Trabalho e Emprego:www.mte.gov.br ● 5) Funasa: www.funasa.gov.br
  45. 45. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE MUITO OBRIGADO!! ALOISIO JOÃO DE OLIVEIRA ANALISTA AMBIENTAL Fone: (61) 2028-2121 / Fax: (61) 2028-2054 E-mail: aloisio.oliveira@mma.gov.br
  46. 46. Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Departamento de Ambiente Urbano FIM

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