Este documento é o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato no 001/2009 entre a SEMARH e a empresa EIT. Ele fixa a dotação orçamentária para 2011 em R$ 9,7 milhões e inclui R$ 17,2 milhões no orçamento de 2012, totalizando o contrato em R$ 86,1 milhões. Ele mantém as demais cláusulas e condições do contrato original.

1. Extrato do Terceiro Termo Aditivo
Contrato nº 001/2009-SEMARH/PROÁGUA/MI
PREÂMBULO
O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), inscrita no
CNPJ/MF sob o n.°01.066.896/0001-74, com sede na Rua Dona Maria Câmara, n.º
1884, Capim Macio, CEP 59.082-430, Natal - RN, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por Sua Excelência, o Senhor JADER
TORRES, Secretário Adjunto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da
Carteira de Identidade n.º 276.482 - SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o n.º
123.478.504-82, residente na Rua Jaguarari, n.º 5100, Casa 66, GreenWoods,
Candelária, CEP: 59.064-500, Natal-RN e a EIT – EMPRESA INDUSTRIAL
TÉCNICA S.A., com sede na Rua Geraldo Pereira de Melo, n.º 1020, sala
02, Jaguaruana-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 08.402.620/0001-69, neste ato
representada pelo Senhor DORIAN CARLOS DE MELO FREIRE, brasileiro,
casado, Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob o n.º 130.747.764-04, residente na Rua
Miguel Barra, n.º 800, Apto. n.º 1100, Tirol, Natal - RN, doravante denominada
CONTRATADA, têm por justo e acertado, mediante este Instrumento, promover o
presente ADITAMENTO ao Contrato em referência, na forma e sob as condições
seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO. 1 – O presente Termo
Aditivo tem por objeto fixar a dotação orçamentária conforme o
Orçamento-Geral do Estado para o exercício financeiro de 2011,
discriminada da seguinte forma: 27.101.18.544.2702 – 18.300 – Construção,
Ampliação e Recuperação de Adutoras e Canais. Elementos de Despesas:
4490.51 – Obras Instalações e 4490.92 – Dívida de Exercícios Anteriores.
Fontes: 181 – Recursos de Convênios, 146 – Operação de Crédito Interno e
100 – Recursos Ordinários.
Exercício: 2009-2010
Fonte 181 Recursos de Convênios 51.350.590,11 Pago
Fonte 146 Operação de Crédito6.950.821,14 Pago
Interno
Fonte 100 Recursos Ordinários 861.178,86 Pago
Valor Total Pago (1) 59.162.590,11 -
Exercício: 2011 – A Empenhar
Fonte 181 Recursos de437.762,67 Dívida Ex.
Convênios Anterior
8.494.167,51 -
Fonte 100 Recursos Ordinários 799.788,61 -
Valor Total (2) 9.731.718,79 -
Valor Total (1 + 2) 68.894.308,90

2. PARÁGRAFO ÚNICO – As despesas pertinentes à conclusão deste
Instrumento, no valor de R$ 17.195.025,33 (dezessete milhões, cento e noventa
e cinco mil, vinte e cinco reais e trinta e três centavos), serão inclusas no
Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2012, perfazendo o total do
contrato em R$ 86.089.334,23 (oitenta e seis milhões, oitenta e nove mil,
trezentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos). CLÁUSULA
SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 2 – Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato Original, formando, aquelas e este, um todo único
e indivisível para um só efeito. PARÁGRAFO ÚNICO – O Extrato deste Termo
Aditivo será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nos termos do disposto no
art. 61, parágrafo único, da Lei Federaln.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Como
prova de assim haverem entre si ajustado, é expedido o presente Termo Aditivo, em
4 (quatro) vias, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas
instrumentárias abaixo identificadas. Secretaria de Estado do Meio e dos Recursos
Hídricos, em Natal – RN, 05 de agosto de 2011. VIGÊNCIA: O presente Termo
Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, ficando sua validade, entretanto,
sujeita à publicação, por extrato, no Diário Oficial do Estado. DATA E
ASSINATURA: 05 de agosto de 2011. Pela SEMARH, Jader Torres - Secretário
Adjunto de Estado da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio
Grande do Norte - CPF nº 123.478.504-82 e Dorian Carlos de Melo Freire -
CPF nº 130.747.764-04 – pela Empresa EIT – Empresa Industrial Técnica S.A.
TESTEMUNHAS: Fausto Batista da Cunha CPF 077.343.954-49 e
Milena Vasiljevic - CPF n° 200.616.924-68.