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Ministério do
Desenvolvimento Agrário

MEDIDAS PARA A REFORMA AGRÁRIA
E AGRICULTURA FAMILIAR
Brasília/DF
Janeiro, 2014
Medidas e Objetivos

Solução do endividamento: remissões e renegociações de
dívidas do Crédito Instalação, Procera, Pronaf, e PAA compra
antecipada.
 Medida Provisória 636/2013
 Decretos 8.177/2013, 8.178/2013 e 8.179/2013
 Resoluções CMN 4.298/2013 e 4.299/2013
SOLUÇÃO ENDIVIDAMENTO
CRÉDITO DE INSTALAÇÃO
Crédito Habitação - MP
 Inclui crédito para aquisição de material de construção, construção e recuperação
de habitação

 Valor Atualizado: R$ 8,3 bilhões; 930 mil operações
 Valor Médio Atualizado: R$ 8.925,00
Proposta:

 Atualização do saldo devedor à taxa de 0,5% a.a.
 Mesmos descontos e prazos concedidos aos beneficiários do MCMV Rural (faixa 1)
 Pagamento de 4% do saldo devedor atualizado, dividido em 4 anos, com
parcela anual limitada a R$ 250

 Valor Atualizado: R$ 8,3 bilhões; 930 mil operações
 Valor Médio Atualizado: R$ 8.925,00
Crédito para Instalação e Produção - MP
 Inclui todas as diferentes modalidades destinadas à instalação de assentados
 Valor Atualizado: R$ 2,7 bilhões; mais de 1 milhão operações
 Valor Médio Atualizado: R$ 2.700,00
Proposta:
 Remissão dos saldos devedores de até R$ 10 mil, por beneficiário, considerando
o valor originalmente contratado
 Beneficiários com saldo devedor superior a R$ 10 mil – no máximo 5 mil famílias
 Liquidação: Atualização do saldo devedor à taxa de 0,5% a.a., 80% de
rebate sobre o saldo devedor + R$ 2 mil de bônus fixo (desconto total
limitado a R$ 12 mil)
SOLUÇÃO ENDIVIDAMENTO
PROCERA E PAA
Procera (entre 1985 e 1999) - MP
 Valor Atualizado: R$ 784 milhões; 81,8 mil operações
 Valor Médio Atualizado: R$ 9.584,00
Proposta:


Individualização das operações grupais ou coletivas: valor para enquadramento
será considerado pelo número de beneficiários.



Remissão das operações contratadas com recursos do OGU com saldo devedor
de até R$ 10 mil, atualizado à taxa de 1,15% a.a.



CMN definirá as condições para remissão das operações contratadas com
recursos dos fundos constitucionais



Saldo devedor acima de R$ 10 mil: 80% de rebate + R$ 2 mil de bônus fixo



Agentes financeiros terão até 31/05/2014 para reconhecer a remissão.
PAA Compra Antecipada (2003/04) - MP
 Valor Atualizado: R$ 91,4 milhões; 44,5 mil operações
 Valor Médio Atualizado: R$ 2.054,00

Proposta:

 Remissão das operações com valor originalmente contratado
de até R$ 2.500 por beneficiário
SOLUÇÃO ENDIVIDAMENTO
PRONAF
Pronaf “A” e “A/C” (até 2010) – Res. CMN nº 4.298 de 30/12/13
 Valor Atualizado: R$ 2,4 bilhões; 233 mil operações
 Valor Médio Atualizado: R$ 10.300,00
 Liquidação:
 Rebate de 80% do saldo devedor atualizado, em substituição a todos os bônus de
adimplência e de liquidação previstos contratualmente.
 Apuração do saldo devedor:
 Para contratos atualizados pela TJLP ou com encargos financeiros superiores a
3,25% a.a.: taxa de juros de 3,25% a.a. até a data da liquidação.

 Para demais contratos: condições de normalidade do contrato
 Prazo para liquidação: até 31/12/2014
 Observação: Não serão liquidados ou renegociados os débitos já inscritos em Dívida
Ativa da União.
Pronaf “A” e “A/C” – Res. CMN nº 4.298 de 30/12/13


Renegociação:
 Valor atualizado com encargos de normalidade;
 amortização mínima obrigatória: 5% do valor apurado;
 Prazo de até dez anos, com vencimento da primeira parcela em 2015;
 Taxa de juros de 0,5% a.a. a partir da data da renegociação;

 bônus de adimplência Sudene e região Norte, de 50% nas operações com assistência
técnica, e 45% sem a assistência técnica;
 bônus de adimplência nas demais regiões: 45% nas operações com assistência técnica, e
40% sem assistência técnica.



Prazos: até 30/06/2014 para manifestação, e até 20/11/2014 para formalização.



Observações: será admitida a composição de todas as operações de responsabilidade do
mutuário, mediante aditivo contratual, quando as operações tem a mesma fonte de recursos.
Pronaf “B”, “C”, “D” e “E” e Proger Rural Familiar Res. CMN nº 4.299,
de 30/12/13
 Valor Atualizado: R$ 1,3 bilhão; 472 mil operações

 Valor Médio Atualizado: R$ 2.754,00
 Rebate para liquidação: 65% limitado a R$1.750,00 POR OPERAÇÃO;
 Agentes financeiros poderão conceder rebates adicionais para liquidação;
 Prazo para liquidação: até 31/12/2014.
 Abrange operações contratadas até 30/06/2008 e inadimplentes em 22/11/2011,
com saldo devedor atualizado de até R$10.000,00 em 30/12/2013;
Impacto das medidas

MEDIDA

VALOR

OPERAÇÕES

PRONAF A, A/C

2,4 BILHÕES

233 MIL

PRONAF B, C, D, E, PROGER

1,3 BILHÕES

472 MIL

CRÉDITO INSTALAÇÃO - HABITAÇÃO

8,3 BILHÕES

930 MIL

CRÉDITO INSTALAÇÃO – PRODUÇÃO

2,7 BILHÕES

1 MILHÃO

PROCERA

784 MILHÕES

81,8 MIL

PAA – COMPRA ANTECIPADA

91,4 MILHÕES

44,5 MIL

15,57 BILHÕES

2.761.300

TOTAL

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MEDIDAS REFORMA AGRÁRIA

  • 1. Ministério do Desenvolvimento Agrário MEDIDAS PARA A REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR Brasília/DF Janeiro, 2014
  • 2. Medidas e Objetivos Solução do endividamento: remissões e renegociações de dívidas do Crédito Instalação, Procera, Pronaf, e PAA compra antecipada.  Medida Provisória 636/2013  Decretos 8.177/2013, 8.178/2013 e 8.179/2013  Resoluções CMN 4.298/2013 e 4.299/2013
  • 4. Crédito Habitação - MP  Inclui crédito para aquisição de material de construção, construção e recuperação de habitação  Valor Atualizado: R$ 8,3 bilhões; 930 mil operações  Valor Médio Atualizado: R$ 8.925,00 Proposta:  Atualização do saldo devedor à taxa de 0,5% a.a.  Mesmos descontos e prazos concedidos aos beneficiários do MCMV Rural (faixa 1)  Pagamento de 4% do saldo devedor atualizado, dividido em 4 anos, com parcela anual limitada a R$ 250  Valor Atualizado: R$ 8,3 bilhões; 930 mil operações  Valor Médio Atualizado: R$ 8.925,00
  • 5. Crédito para Instalação e Produção - MP  Inclui todas as diferentes modalidades destinadas à instalação de assentados  Valor Atualizado: R$ 2,7 bilhões; mais de 1 milhão operações  Valor Médio Atualizado: R$ 2.700,00 Proposta:  Remissão dos saldos devedores de até R$ 10 mil, por beneficiário, considerando o valor originalmente contratado  Beneficiários com saldo devedor superior a R$ 10 mil – no máximo 5 mil famílias  Liquidação: Atualização do saldo devedor à taxa de 0,5% a.a., 80% de rebate sobre o saldo devedor + R$ 2 mil de bônus fixo (desconto total limitado a R$ 12 mil)
  • 7. Procera (entre 1985 e 1999) - MP  Valor Atualizado: R$ 784 milhões; 81,8 mil operações  Valor Médio Atualizado: R$ 9.584,00 Proposta:  Individualização das operações grupais ou coletivas: valor para enquadramento será considerado pelo número de beneficiários.  Remissão das operações contratadas com recursos do OGU com saldo devedor de até R$ 10 mil, atualizado à taxa de 1,15% a.a.  CMN definirá as condições para remissão das operações contratadas com recursos dos fundos constitucionais  Saldo devedor acima de R$ 10 mil: 80% de rebate + R$ 2 mil de bônus fixo  Agentes financeiros terão até 31/05/2014 para reconhecer a remissão.
  • 8. PAA Compra Antecipada (2003/04) - MP  Valor Atualizado: R$ 91,4 milhões; 44,5 mil operações  Valor Médio Atualizado: R$ 2.054,00 Proposta:  Remissão das operações com valor originalmente contratado de até R$ 2.500 por beneficiário
  • 10. Pronaf “A” e “A/C” (até 2010) – Res. CMN nº 4.298 de 30/12/13  Valor Atualizado: R$ 2,4 bilhões; 233 mil operações  Valor Médio Atualizado: R$ 10.300,00  Liquidação:  Rebate de 80% do saldo devedor atualizado, em substituição a todos os bônus de adimplência e de liquidação previstos contratualmente.  Apuração do saldo devedor:  Para contratos atualizados pela TJLP ou com encargos financeiros superiores a 3,25% a.a.: taxa de juros de 3,25% a.a. até a data da liquidação.  Para demais contratos: condições de normalidade do contrato  Prazo para liquidação: até 31/12/2014  Observação: Não serão liquidados ou renegociados os débitos já inscritos em Dívida Ativa da União.
  • 11. Pronaf “A” e “A/C” – Res. CMN nº 4.298 de 30/12/13  Renegociação:  Valor atualizado com encargos de normalidade;  amortização mínima obrigatória: 5% do valor apurado;  Prazo de até dez anos, com vencimento da primeira parcela em 2015;  Taxa de juros de 0,5% a.a. a partir da data da renegociação;  bônus de adimplência Sudene e região Norte, de 50% nas operações com assistência técnica, e 45% sem a assistência técnica;  bônus de adimplência nas demais regiões: 45% nas operações com assistência técnica, e 40% sem assistência técnica.  Prazos: até 30/06/2014 para manifestação, e até 20/11/2014 para formalização.  Observações: será admitida a composição de todas as operações de responsabilidade do mutuário, mediante aditivo contratual, quando as operações tem a mesma fonte de recursos.
  • 12. Pronaf “B”, “C”, “D” e “E” e Proger Rural Familiar Res. CMN nº 4.299, de 30/12/13  Valor Atualizado: R$ 1,3 bilhão; 472 mil operações  Valor Médio Atualizado: R$ 2.754,00  Rebate para liquidação: 65% limitado a R$1.750,00 POR OPERAÇÃO;  Agentes financeiros poderão conceder rebates adicionais para liquidação;  Prazo para liquidação: até 31/12/2014.  Abrange operações contratadas até 30/06/2008 e inadimplentes em 22/11/2011, com saldo devedor atualizado de até R$10.000,00 em 30/12/2013;
  • 13. Impacto das medidas MEDIDA VALOR OPERAÇÕES PRONAF A, A/C 2,4 BILHÕES 233 MIL PRONAF B, C, D, E, PROGER 1,3 BILHÕES 472 MIL CRÉDITO INSTALAÇÃO - HABITAÇÃO 8,3 BILHÕES 930 MIL CRÉDITO INSTALAÇÃO – PRODUÇÃO 2,7 BILHÕES 1 MILHÃO PROCERA 784 MILHÕES 81,8 MIL PAA – COMPRA ANTECIPADA 91,4 MILHÕES 44,5 MIL 15,57 BILHÕES 2.761.300 TOTAL