Mapa - Bem Estar Animal - Folder

1. BEM-ESTAR
ANIMAL
O BRASIL SE IMPORTA
www.agricultura.gov.br
0800-7041995
Informações
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário
e Cooperativismo - SDC - Mapa
Departamento de Sistemas de Produção e
Sustentabilidade
Telefone: (61) 3218.2124 - 3218.2253
Fax: (61) 3223.5350
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2. O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento Bem-estar animal noTécnica
Ações da Comissão Brasil
disciplina o bem-estar animal nas seguintes legislações: de Bem-estar Animal
O Brasil respeita os princípios de bem-estar animal nos di-
Decreto n° 30.691 de 1952 - Regulamento da Inspeção Termo de Cooperação Técnica com a Sociedade Mundial
ferentes sistemas produtivos. As condições brasileiras favo-
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. de Proteção Animal (WSPA) intensificação do programa de
ráveis, como clima e disponibilidade de espaço, propiciam
Instrução Normativa n° 03 de 2000 - Regulamento Técnico naturalmente o dos Fiscaisanimal. Agropecuários que atu-
capacitação bem-estar Federais
de Métodos de Insensibilização para o Abate Humanitário am no Serviço de Inspeção Federal (SIF), nas ações direta-
de Animais de Açougue. Desde 1934 existe no Brasil a de bem-estar animal e abate
mente ligadas aos requisitos preocupação com o bem-
Decreto n° 6.323 de 2007 - Produção Orgânica. humanitário.
estar animal, quando foram estabelecidas medidas de pro-
Instrução Normativa n° 56 de 2008 - Recomendações de teção animal pelo Decreto n° bem-estar animal com pesqui-
Cooperação Científica em 24.645, no qual princípios de
Boas Práticas de Bem-estar para Animais de Produção e sadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
respeito aos animais já eram observados.
de Interesse Econômico: (Embrapa) e Universidades Brasileiras visa estabelecer uma
base científica nacional para animais de produção.
Devido à relevância do bem-estar animal, o governo brasi-
1. Proceder ao manejo cuidadoso e responsá- leiro, por intermédio do Ministério da Agriculturado setor pro-
Articulação com as entidades representativas Pecuária e
vel nas várias etapas da vida do animal, des- dutivo animal – busca maior envolvimento e atuação nas
Abastecimento, criou através da Portaria n° 185 de 17 de
de o nascimento, criação e transporte; questões relativas ao bem-estar animal.
março de 2008, a Comissão Técnica Permanente de Bem-
2. Possuir conhecimentos básicos de compor- estar Animal, com o objetivo principal deFederais Agropecuá-
Cursos de Capacitação para Fiscais coordenar as mais
tamento animal a m de proceder ao ade- diversas Associação de Produtores em bem-estar na produ-
rios e ações referentes a este tema na produção animal.
quado manejo; ção animal.
3. Proporcionar dieta satisfatória, apropriada Cooperação técnica com países - busca harmonizar ações
e segura, adequada às diferentes fases da e troca de experiência na área de bem-estar animal
vida do animal; Constante revisão da legislação pertinente.
4. Assegurar que as instalações sejam projeta- Parceria institucional com o Conselho Nacional de Desen-
das apropriadamente aos sistemas de pro- volvimento Científico e Tecnológico (CNPq) linha de finan-
dução das diferentes espécies de forma a ciamento para pesquisa em bem-estar animal.
garantir a proteção, a possibilidade de des-
canso e o bem-estar animal;
5. Manejar e transportar os animais de forma
adequada para reduzir o estresse e evitar
contusões e o sofrimento desnecessário;
6. Manter o ambiente de criação em condições
higiênicas.

3. Ações da Comissão Técnica Outras Ações Oficiais
de Bem-estar Animal
Sistema de Produção Integrada
Termo de Cooperação Técnica com a Sociedade Mundial Sistema sustentável baseado nas boas práticas agrope-
de Proteção Animal (WSPA) intensificação do programa de cuárias, que considera todo o processo de produção, o
capacitação dos Fiscais Federais Agropecuários que atu- bem-estar animal, a legislação ambiental em vigor e a res-
am no Serviço de Inspeção Federal (SIF), nas ações direta- ponsabilidade social, para obtenção de alimentos seguros
mente ligadas aos requisitos de bem-estar animal e abate e com alta qualidade.
humanitário.
Cooperação Científica em bem-estar animal com pesqui- Boas Práticas Agropecuárias para Bovino de Corte
sadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Manual e Chek list com um capítulo para bem-estar
(Embrapa) e Universidades Brasileiras visa estabelecer uma animal
base científica nacional para animais de produção. Iniciativa Embrapa Gado de Corte
Articulação com as entidades representativas do setor pro- http://www.cnpgc.embrapa.br/
dutivo animal – busca maior envolvimento e atuação nas
questões relativas ao bem-estar animal. Instituições Parceiras
Cursos de Capacitação para Fiscais Federais Agropecuá-
rios e Associação de Produtores em bem-estar na produ- Grupo ETCO - Grupo de Estudos e Pesquisas em
ção animal. Etologia e Ecologia Animal
Cooperação técnica com países - busca harmonizar ações Criado em 1992 com o objetivo principal de despertar
e troca de experiência na área de bem-estar animal o interesse e contribuir para a formação de estudantes,
Constante revisão da legislação pertinente. técnicos e pesquisadores e divulgar a Etologia no meio
Parceria institucional com o Conselho Nacional de Desen- das ciências agrárias, sempre com o foco no bem-estar
volvimento Científico e Tecnológico (CNPq) linha de finan- e na ética na produção animal.
ciamento para pesquisa em bem-estar animal. http://www.grupoetco.org.br/
União Brasileira de Avicultura (UBA) / Associação
Brasileira dos Produtores e Exportadores
de Frango (ABEF)
Protocolos de Boas Práticas de Produção de Frangos e
Ovos
Protocolos de Bem-estar para Frangos e Perus
Protocolo de Bem-estar para Aves Poedeiras
http://www.abef.com.br/
http://www.uba.org.br/
Associação Brasileira dos Criadores
de Suínos (ABCS)
Manual de Boas Práticas Agropecuárias
http://www.abcs.org.br/