O documento discute a proposta de reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O último projeto que propôs essa redução foi barrado no Senado, mas ainda há outras 26 propostas similares em discussão no Congresso. A maioria da população brasileira apoia a redução da maioridade penal, mas especialistas apontam que não é a solução para a criminalidade de jovens e que pode levar a novas discussões sobre reduzir ainda mais a idade penal no futuro.

1. Areduçãoda maioridadepenal divide os brasileiros
Nova proposta dediminuição daresponsabilidadecriminal ébarrada no Senado; há outras 26
proposiçõesno Congresso.
AFONSO BENITES São Paulo21 FEV 2014 -17:53 BRT
Jovens em um centro de internação, em Osasco(SP). /FABIO BRAGA (FOLHAPRES)
Entra ano, sai ano, há ao menos um assunto que nunca cai da pauta de votações do
Congresso Nacional, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Mesmo
depois de mais um projeto ser barrado no Senado, a discussão parece longe de
chegar ao fim no Brasil. Há mais 26 propostas de redução da punição para jovens
em tramitação no Legislativo, outras quatro foram arquivadas (inclusive uma que
previa a redução para 14 anos). Além disso, existe uma dezena de projetos que
pretendem alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que está sob
avaliação de uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
O último projeto barrado, na quarta-feira passada, pela Comissão de Constituição e
Justiça do Senado previa uma espécie de seletividade para a redução da maioridade
penal. Conforme a proposição do senado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB de São
Paulo) apenas os jovens com mais de 16 anos que cometessem crimes graves e
tivessem plena consciência da importância desse delito deveriam ser punidos como
adultos. Entre esses delitos estão: homicídio qualificado, estupro, terrorismo, tráfico
de drogas e sequestro.

2. Se dependesse tão somente da opinião pública, a redução já teria acontecido. As
últimas pesquisas que questionaram sob o apoio à medida demonstraram que de
70% a 93% dos brasileiros querem que os jovens com 16 anos respondam
criminalmente pelos seus atos. Desde enquetes no site do Senado (com mais de
4.000 votantes) até os institutos mais tradicionais, como o Datafolha, apontaram
esse massivo apoio.
“A população acredita que a redução pode significar uma resposta ao aumento da
criminalidade infantojuvenil, mas isso só não basta. Não acho que esse seja o
caminho correto. Precisamos pensar em outras mudanças”, afirmou o procurador de
Justiça e um dos autores do ECA, Paulo Afonso Garrido de Paula. Para o senador
Randolfe Rodrigues, caso o projeto de Nunes Ferreira passasse, em um curto
período haveria a possibilidade de que a discussão voltasse à tona. “Quando
houvesse um novo crime de repercussão cometido por um jovem de 14 anos
apareceria um grupo defendendo reduzir a maioridade para 14 anos, depois para 12,
10, até termos maternidades de segurança máxima”, afirmou o senador.
Saiba mais sobre o assunto acessando o site:
http://brasil.elpais.com/brasil/2014/02/21/politica/1393014365_940728.html