1. Maioridade Penal
A maioridade penal surgiu durante o período colonial de
1830, foi instaurado no Brasil, o primeiro Código Criminal
do Império, uma tradição Européia a fim de que haja rigor
na legislação brasileira, bem como punição aos infratores de
delitos.
2. Maioridade Penal
Essa sistemática estendeu-se por décadas, somente com o
advento do Decreto nº 847 promulgado em 11 de outubro de
1890 sob o comando do Chefe de Governo Provisório da
República dos Estados Unidos do Brazil - General Manoel
Deodoro da Fonseca, constituído pelo Exército e Armada,
em nome da Nação. o Ministro da Justiça, houve o
reconhecimento e a urgente necessidade de reformar o
regime penal, incluindo uma preocupação específica à
maioridade penal quanto à inimputabilidade.
4. Maioridade Penal
Diante desse contexto o código Republicano determinava a
inimputabilidade absoluta aos menores de nove anos completos onde o
objetivo principal e primário estava centrado na garantia e proteção do
menor.
5. Maioridade Penal
Ao longo dos tempos diversas leis foram editadas, até a criação do
texto constitucional de 1988.
9. Maioridade Penal
A Maioridade penal - atualmente é um tema bastante
polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em
geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto
ao questionamento.
11. Maioridade Penal
Um fator preocupantes, o aumento na incidência da
criminalidade no Brasil, Cometido por jovens entre 10 e 18 anos
de idade.
12. Maioridade Penal
Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica
conflitante de ordem social, e nesse cenário a população
brasileira se divide entre aqueles que apóiam para que haja
a redução da maioridade penal e aqueles que têm um
posicionamento contrário a essa opinião.
13. Maioridade Penal
Surgem debates em todas as esferas do poder. Ainda uma
outra preocupação, a máquina do Estado não possui
tamanha capacidade estrutural para abrigar tantos menores
e as condições socioeducativas são precárias.
14. Maioridade Penal
. Mas até que ponto os legisladores poderão alterar a legislação?
Esse bate-papo vai além da conversa informal nos bares da
cidade.
15. Maioridade Penal
Há necessidade de produzir uma trajetória que pudesse
reformular o Estatuto da Criança e Adolescente por meio do
endurecimento das leis e tipos penais?
