Maioridade penal slaid

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Maioridade penal slaid

  1. 1. Maioridade Penal  A maioridade penal surgiu durante o período colonial de 1830, foi instaurado no Brasil, o primeiro Código Criminal do Império, uma tradição Européia a fim de que haja rigor na legislação brasileira, bem como punição aos infratores de delitos.
  2. 2. Maioridade Penal  Essa sistemática estendeu-se por décadas, somente com o advento do Decreto nº 847 promulgado em 11 de outubro de 1890 sob o comando do Chefe de Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil - General Manoel Deodoro da Fonseca, constituído pelo Exército e Armada, em nome da Nação. o Ministro da Justiça, houve o reconhecimento e a urgente necessidade de reformar o regime penal, incluindo uma preocupação específica à maioridade penal quanto à inimputabilidade.
  3. 3. Maioridade Penal
  4. 4. Maioridade Penal  Diante desse contexto o código Republicano determinava a inimputabilidade absoluta aos menores de nove anos completos onde o objetivo principal e primário estava centrado na garantia e proteção do menor.
  5. 5. Maioridade Penal  Ao longo dos tempos diversas leis foram editadas, até a criação do texto constitucional de 1988.
  6. 6. Maioridade Penal
  7. 7. Maioridade Penal
  8. 8. Maioridade Penal
  9. 9. Maioridade Penal  A Maioridade penal - atualmente é um tema bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento.
  10. 10. Maioridade Penal
  11. 11. Maioridade Penal  Um fator preocupantes, o aumento na incidência da criminalidade no Brasil, Cometido por jovens entre 10 e 18 anos de idade.
  12. 12. Maioridade Penal  Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apóiam para que haja a redução da maioridade penal e aqueles que têm um posicionamento contrário a essa opinião.
  13. 13. Maioridade Penal  Surgem debates em todas as esferas do poder. Ainda uma outra preocupação, a máquina do Estado não possui tamanha capacidade estrutural para abrigar tantos menores e as condições socioeducativas são precárias.
  14. 14. Maioridade Penal  . Mas até que ponto os legisladores poderão alterar a legislação? Esse bate-papo vai além da conversa informal nos bares da cidade.
  15. 15. Maioridade Penal  Há necessidade de produzir uma trajetória que pudesse reformular o Estatuto da Criança e Adolescente por meio do endurecimento das leis e tipos penais?
  16. 16. Maioridade Penal
  17. 17. Obrigada! “Aquele que sabe muito e que não é capaz de conter a língua é como uma criança armada com uma faca.” - Calímaco

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