O documento discute a batalha contra a redução da maioridade penal no Brasil. Apresenta dados do Unicef mostrando avanços na legislação de proteção da criança e adolescente, mas também o aumento dos assassinatos de jovens. Relata a aprovação em segundo turno na Câmara da proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos nos casos de homicídio e crimes hediondos.

1. Texto 1
A árdua batalha contra a redução da maioridade penal no Brasil
“À medida que o debate sobre a redução da maioridade penal avança na Congresso, as vozes
contrárias a essa proposta se amplificam. Nesta segunda, o Fundo das Nações Unidas para a Infância
(Unicef) aproveitou o aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente para apresentar
um relatório que aponta avanços gerados pela legislação brasileira nas áreas de saúde, educação e
combate ao trabalho infantil.
Apesar de o Brasil ter evoluído nessas áreas ao longo da vigência do ECA, permanece ainda o
“grande desafio” de tentar reduzir os homicídios de crianças e adolescentes, que crescem a cada ano.
De acordo com o Unicef, 28 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil (os dados vêm
do Sistema Único de Saúde, o Datasus). Foram 5.000 casos no ano de 1990 e 10.500 em 2013. Se esse
ritmo for mantido, serão 42.000 assassinatos de adolescentes de 2013 a 2019. (…)”
Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2015/07/14/politica/1436842803_666996.html
Texto 2
Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos
“A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a
favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade
idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte
e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por
duas votações para ser promulgado. (…)”
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/08/camara-aprova-em-2-turno-reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos.html
Texto 3
Fonte: ferasnamateria.tumblr.com Fonte: kikacastro.com.br
RedaCEM
8.13
Ano/Série: 8º Fundamental Entrega: 28/05/17
Tema: Maioridade penal em 18 anos de idade: manutenção ou redução? – Discurso

2. Proposta de Redação
Nos dias atuais, a maioridade penal é um assunto extremamente polêmico e divide a opinião
dos brasileiros: a solução para a criminalidade estará no fato de reduzir a idade mínima para que o
indivíduo possa responder criminalmente? A partir dos textos e das imagens acima – além do seu
conhecimento sobre o assunto –, elabore um discurso que aborde a temática exposta. Atente para as
características do gênero e para as regras gramaticais da língua portuguesa.