IV EPBio - Reserva Legal e Área de Preservação Permamente

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Apresentação de Francesco Giannetti, da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única).
Apresentações da tarde do dia 29/11 do IV Encontro Paulista de Biodiversidade.

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IV EPBio - Reserva Legal e Área de Preservação Permamente

  1. 1. IV Encontro Paulista de BiodiversidadeReserva Legal e Área de Preservação Permanente – Avaliação das iniciativas de implementação da Lei 12.651/2012 O Protocolo Agroambiental e o papel do Setor Sucroenergético
  2. 2. ROTEIRO1. A regulamentação da eliminação da queima da palha da cana no Estado de São Paulo.2. Protocolo Agroambiental: Principais diretrizes e Resultados.3. A implementação Lei n.º 12.651/2012 : Compromissos do setor.
  3. 3. A regulamentação da eliminação da queima da palha da cana no Estado de São Paulo A Lei Estadual n.º 11.241/02, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 47.700/03, estabelece os seguintes prazos para eliminação definitiva da queima da palha:  Áreas mecanizáveis: 2021  Áreas não mecanizáveis: 2031 Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro: voluntário, assinado em 2007 pelas Usinas e em 2008 pelos Fornecedores, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente:  Antecipa os prazos para a eliminação do uso do fogo;  Proteção de matas ciliares, recuperação de nascentes e outras medidas de conservação.
  4. 4. PROTOCOLO AGROAMBIENTAL DO ESTADO DE SPPrazos definidos no Protocolo: • Usinas:  Áreas mecanizáveis: 2021 para 2014;  Áreas não mecanizáveis: 2031 para 2017. • Fornecedores:  Áreas mecanizáveis superiores a 150 hectares: 2021 para 2014;  Áreas mecanizáveis inferiores a 150 hectares: 2021 para 2017;  Áreas não mecanizáveis inferiores a 150 hectares: 2021 para 2017.• Aderiram ao protocolo: 173 Unidades Agroindustriais, totalizando mais de 90% do parque agroindustrial paulista.
  5. 5. Diretivas Técnicas – Protocolo Agroambientalredução do prazo legal de queima da palha de cana-de-açúcar (Lei Estadual nº 11.241/02) para 2014, ao invés de 2021, em áreas mecanizáveis e para 2017, ao invés de 2031, em áreas não mecanizáveis;não utilizar a queima da cana-de-açúcar para colheita nas áreas de expansão de canaviais;adotar ações para que não ocorra a queima a céu aberto do bagaço de cana ou de qualquer outro subproduto da cana-de-açúcar;proteger as áreas de matas ciliares das propriedades canavieiras, devido à relevância de sua contribuição para a preservação ambiental e proteção à biodiversidade;
  6. 6. Diretivas Técnicas – Protocolo Agroambientalproteger as nascentes de água das áreas rurais do empreendimento canavieiro, recuperando a vegetação ao seu redor;proposição e implantação de plano técnico de conservação do solo;proposição e implantação de plano técnico de conservação dos recursos hídricos e minimização do consumo de água;plano de gerenciamento de resíduos gerados no processo agroindustrial ; eplano de minimização de geração de poluentes atmosféricos.
  7. 7. Protocolo Agroambiental - ResultadosMecanização: A mecanização nas lavouras de cana-de-açúcar em São Paulo alcançou a marca de 81,3% das áreas das usinas e 24,2% dos fornecedores do Estado na safra 2011/2012.Emissões de poluentes evitadas: 16,7 milhões de toneladas de poluentes (monóxido de carbono, hidrocarbonetos e material particulado) e mais de 2,7 milhões de toneladas de CO2 equivalente.Matas Ciliares: mais de 265 mil hectares de mata ciliar compromissados (77% em áreas de usinas e 23% em áreas de fornecedores).Consumo de água: redução da média de consumo de água de 5m3 de água por tonelada de cana processada para 1,45 m3
  8. 8. OS DESAFIOS DOS PRODUTORES Uso da Terra no Brasil – Código Florestal Milhões de hectares* Área total Vegetação nativa Terras aráveis Outros 851 498 338 15 40% 100% 58% 2% Disponível 30% 103 Pastagem 172 Agricultura Cana-de-açúcar 51% 55 8,7 16% 2,6% Litros de etanol por hectare* Área referente ao ano de 2009Fonte: ICONE, ESALQ e IBGE. Elaboração: Cosan e UNICA.
  9. 9. Lei n.º 12.651/2012 – Novo Código Florestal O Novo Código Florestal Brasileiro trouxe significativas alterações na legislação ambiental nacional, especialmente, no que se refere às áreas de preservação permanente.Compromisso do setor sucroenergético em manter investimentos em ações para recuperação dessas áreas, conforme definido no próprio Protocolo Agroambiental.Necessidade de definição, por parte do Estado, quanto à interpretação a ser conferida aos dispositivos do Novo Código, compatibilizando a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento de atividades agroeconômicas.

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