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Convenção sobre Diversidade BiológicaMeta 11Até 2020, pelo menos 17 por cento de áreas terrestres e de águascontinentais (...
Convenção sobre Diversidade BiológicaÁreas Marinhas de Importância Ecológica e Biológica (EBSAs)•Singularidade ou raridade...
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Convenção sobre Diversidade BiológicaEBSAs – Decisão XI/17 da COP-11• Ressaltaram o papel central das Nações Unidas para a...
Obrigado  Ministro Paulino Franco de Carvalho Neto    Chefe da Divisão do Meio Ambiente - DEMA            Ministério das R...
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IV EPBio - Proteção das Águas Continentais - Convenções: Ramsar e sobre Diversidade Biológica

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Apresentação do Ministro paulino Franco de Carvalho Neto, do Ministério das Relações Exteriores.
Apresentações da manhã do dia 30/11 do IV Encontro Paulista de Biodiversidade.

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IV EPBio - Proteção das Águas Continentais - Convenções: Ramsar e sobre Diversidade Biológica

  1. 1. IV ENCONTRO PAULISTA DE BIODIVERSIDADE 29 e 30 de novembro de 2012A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS CONTINENTAIS NA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E NA CONVENÇÃO DE RAMSAR SOBRE ZONAS ÚMIDAS Ministro Paulino Franco de Carvalho Neto Chefe da Divisão do Meio Ambiente - DEMA Ministério das Relações Exteriores
  2. 2. A importância da biodiversidade marinha e costeira • 500 mil a 10 milhões de espécies marinhas • Equilíbrio ecossistêmico • Fonte de proteínas para a alimentação humana • Banco de recursos genéticos ainda pouco aproveitadoFonte: CDB
  3. 3. Principais causas de perda da biodiversidade marinha e costeira• Poluição terrestre• Pesca insustentável e irregular• Alteração dos habitats• Espécies exóticas invasoras• Mudança do clima
  4. 4. Medidas internacionais para a conservação da biodiversidade marinha e costeiraConvenção de Ramsar Convenção sobre sobre Zonas Úmidas Diversidade Biológica
  5. 5. Convenção de Ramsar sobre Zonas ÚmidasQuadro-geral da Convenção: Assinatura: 1971 Número de Partes: 163 Entrada do Brasil: 1993 (adesão) Enfoque: conservação e uso racional das zonas úmidas
  6. 6. Convenção de Ramsar sobre Zonas ÚmidasUSO RACIONAL: A Convenção de Ramsar foi assinada bem antes de existir um consenso internacional sobre a expressão “desenvolvimento sustentável”. Atualmente, entende-se que, no âmbito de Ramsar, a expressão uso racional é um sinônimo de sustentabilidade.ZONAS ÚMIDAS: são áreas de pântano, charco, turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo áreas de água marítima com menos de seis metros de profundidade na maré baixa (artigo 1º).
  7. 7. Convenção de Ramsar sobre Zonas ÚmidasOs sítios Ramsar Quantidade Área (hectares) No mundo 2.062 197.259.908 No Brasil 11 6,568,359
  8. 8. Convenção de Ramsar sobre Zonas ÚmidasOs sítios Ramsar no BrasilÁrea de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses MA 1993Parque Nacional do Araguaia TO 1993Parque Nacional da Lagoa do Peixe RS 1993Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense MT 1993Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá AM 1993Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense MA 2000Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luiz MA 2000Reserva Particular do Patrimônio Natural SESC Pantanal MT 2002Reserva Particular do Patrimônio Natural da Fazenda Rio Negro MS 2009Parque Nacional Marinho dos Abrolhos BA 2010Parque Estadual do Rio Doce MG 2010
  9. 9. Convenção de Ramsar sobre Zonas Úmidas
  10. 10. Convenção sobre Diversidade BiológicaQuadro-geral da Convenção: Assinatura: 1992 Número de Partes: 193 Entrada do Brasil: 1992 (assinatura) / 1994 (ratificação) Enfoque: conservação da diversidade biológica, uso sustentável da biodiversidade e repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização de recursos genéticos.
  11. 11. Convenção sobre Diversidade BiológicaEscopoArtigo 4ºSujeito aos direitos de outros Estados, e a não ser que de outro modoexpressamente determinado nesta Convenção, as disposições destaConvenção aplicam-se em relação a cada Parte Contratante:a) No caso de componentes da diversidade biológica, nas áreas dentro doslimites de sua jurisdição nacional; eb) No caso de processos e atividades realizadas sob sua jurisdição oucontrole, independentemente de onde ocorram seus efeitos, dentro da áreade sua jurisdição nacional ou além dos limites da jurisdição nacional.
  12. 12. Convenção sobre Diversidade BiológicaA CDB e a biodiversidade marinha e costeira• Metas de Aichi• Áreas Marinhas de importância ecológica e biológica (EBSAs)
  13. 13. Convenção sobre Diversidade BiológicaAs Metas de Aichi Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 5 Objetivos Estratégicos 20 Metas de Aichi Destaque: metas 6, 8, 9, 10 e 11
  14. 14. Convenção sobre Diversidade BiológicaMeta 11Até 2020, pelo menos 17 por cento de áreas terrestres e de águascontinentais (inland waters) e 10 por cento de áreas marinhas ecosteiras - especialmente áreas de especial importância parabiodiversidade e serviços ecossistêmicos - devem ser conservadaspor meio de sistemas de áreas protegidas ou outras medidas deconservação, ecologicamente representativas e gerenciadas deforma eficaz e equitativa.
  15. 15. Convenção sobre Diversidade BiológicaÁreas Marinhas de Importância Ecológica e Biológica (EBSAs)•Singularidade ou raridade;•Especial importância para etapas do ciclo de vida das espécies;•Importância para espécies ou habitats ameaçados, em perigo de extinção ou em declínio;•Vulnerabilidade, fragilidade, sensibilidade ou recuperação lenta;•Alto grau de produtividade biológica;•Alto grau de diversidade biológica;•Pouca interferência antrópica.
  16. 16. Convenção sobre Diversidade BiológicaEBSAs - Seminário Regional do Caribe e Meio Atlântico Sul•Evento preparatório com 50 cientistas brasileiros•Descrição de 22 áreas no Caribe e Meio Atlântico Sul•7 áreas na jurisdição brasileira ou em suas proximidades
  17. 17. Convenção sobre Diversidade BiológicaEBSAs - Seminário Regional do Caribe e Meio Atlântico Sul1. Zona de influência do Amazonas-Orinoco2. Parcel Manuel Luiz e Banco do Álvaro3. Cadeia Norte e Fernando de Noronha4. Borda da Plataforma do Nordeste5. Meio Atlântico Oriental6. Cadeia Abrolhos – Trindade7. Mar do sul do Brasil
  18. 18. Convenção sobre Diversidade BiológicaEBSAs – Decisão XI/17 da COP-11• Ressaltaram o papel central das Nações Unidas para a definição de medidas de conservação em áreas ABNJ;• Publicação dos resultados em um repositório de informações (http://ebsa.cbd.int/);• Submeter os resultados alcançados às Partes e à AGNU.
  19. 19. Obrigado Ministro Paulino Franco de Carvalho Neto Chefe da Divisão do Meio Ambiente - DEMA Ministério das Relações Exteriores dema@itamaraty.gov.br

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