Gestão da MadeiraAvaliação das iniciativas de implementação da Lei                     12.651/12                   Nov/2012
O NOVO CÓDIGO FLORESTAL – ASPECTOS POSITIVOS1. Permite computar as Áreas de Preservação Permanente na   destinação de área...
O NOVO CÓDIGO FLORESTAL – ASPECTOS POSITIVOS2. Conduz à regularização dos produtores rurais• Estabelece o uso consolidado ...
O NOVO CÓDIGO FLORESTAL – ASPECTOS POSITIVOS4. Institui a cota de servidão ambiental  • Quem tem excedente de RL pode dest...
O NOVO CÓDIGO FLORESTAL – PRÓXIMOS DESAFIOS1. Regulamentar o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e o PRA   (Programa de Recuper...
O NOVO CÓDIGO FLORESTAL – PRÓXIMOS DESAFIOS3. Plano de Suprimento Sustentável  • Na regulamentação nos estados, limitar a ...
PLANTAÇÕES FLORESTAISATIVIDADE QUE SE HARMONIZA COM AS ESTRATÉGIAS DE   CONSERVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE, POIS:•   Gera made...
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Apresentações da tarde do dia 29/11 do IV Encontro Paulista de Biodiversidade.

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Gestão da Madeira - Avaliação da implementação da Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal)

  1. 1. Gestão da MadeiraAvaliação das iniciativas de implementação da Lei 12.651/12 Nov/2012
  2. 2. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL – ASPECTOS POSITIVOS1. Permite computar as Áreas de Preservação Permanente na destinação de áreas para a Reserva Legal:• Torna factível o cumprimento da legislação, resulta de amplo debate público e político.• Levará à restauração de APPs e RL, especialmente nos estados com as menores extensões de áreas de conservação da flora nativa (Exemplos: SP e MG).• Com o novo regramento iremos restaurar APPs e RL obtendo um melhor equilíbrio entre conservação e a produção do agronegócio. 1
  3. 3. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL – ASPECTOS POSITIVOS2. Conduz à regularização dos produtores rurais• Estabelece o uso consolidado para intervenções nas formações vegetais nativas anteriores a 22/07/2008.• Define o regramento para intervenções que ainda venham a ser necessárias.• Intervenções não autorizadas serão crimes ambientais.3. Contribui para a obtenção das certificações ambientais: • Os produtores rurais poderão conquistar certificações socioambientais com a regularização legal de suas propriedades. • Confere maior segurança e competitividade ao agronegócio brasileiro e aos produtos certificados. 2
  4. 4. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL – ASPECTOS POSITIVOS4. Institui a cota de servidão ambiental • Quem tem excedente de RL pode destiná-lo para que outros proprietários cumpram seus compromissos, considerada a compensação dentro dos mesmos biomas. • O estado poderá oferecer suas áreas para essas cotas.5. Sem efeitos adversos a quem regularizou-se • Produtores rurais que regularizaram-se ou vinham regularizando-se, no padrão anterior, não serão prejudicados pelo novo código. Se tiverem excedentes de reservas poderão estabelecer as concessões. 3
  5. 5. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL – PRÓXIMOS DESAFIOS1. Regulamentar o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e o PRA (Programa de Recuperação Ambiental). • Fundamental que se criem mecanismos para a fiscalização eficiente, evitando criar requisitos que só venham a burocratizar o processo de cadastramento das áreas de conservação.2. Restauração das APP e RL: considerar, sempre que pertinente, o processo de regeneração natural. • Estabelecer a obrigatoriedade de plantios de nativas (de alto custo) quando efetivamente comprovada a inviabilidade da regeneração natural. 4
  6. 6. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL – PRÓXIMOS DESAFIOS3. Plano de Suprimento Sustentável • Na regulamentação nos estados, limitar a documentação ao que for estritamente suficiente para a fiscalização e controle, pelo estado, do consumo de produtos de origem florestal. 5
  7. 7. PLANTAÇÕES FLORESTAISATIVIDADE QUE SE HARMONIZA COM AS ESTRATÉGIAS DE CONSERVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE, POIS:• Gera madeira que supre as demandas da comunidade;• Contribui para reduzir a pressão sobre as florestas nativas;• É fixadora de carbono;• Gera empregos e renda;• Contribui para interiorizar o desenvolvimento econômico e social. 6

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