Evolução conceitos vigilância saúde Brasil

 VIGILÂNCIA EMSAÚDE
CONCEITOS
Profa.Dra.ZoraideV.Cruz

O termo “Vigilância” surgiu no contexto da saúde publica
no final de século XIX, com o desenvolvimento da
microbiologia e de saberes sobre a transmissão das
doenças infecciosas, e está historicamente relacionado
aos conceitos de saúde e doença vigentes em cada
época e lugar, às práticas de atenção aos enfermos e aos
mecanismos adotados para impedir a disseminação das
doenças.
2
EVOLUÇÃODOCONCEITODEVIGILÂNCIAEMSAÚDE
O termo vigilância (surveillance) foi utilizado pela 1ª vez em
abril de 1955 – Programa Nacional de Vigilância da
Poliomielite, juntoao CDC/USA

“Observação contínua da distribuição e tendências da
incidência de doenças mediante a coleta sistemática,
consolidação e avaliação de informes de morbidade e
mortalidade, assim como de outros dados relevantes e a
regular disseminação dessas informações a todos que
necessitam conhecê-la.”
(Langmuir,1963)
Características essenciais:
“observação contínua”
“coleta sistemática”
(Característicassemprepresentesem todososconceito3s)

“O estudo epidemiológico de uma enfermidade,
considerada como um processodinâmico que abrange a
ecologia dos agentes infecciosos, o hospedeiro, os
reservatórios e vetores, assim como os complexos
mecanismos que intervêm na propagação da infecção e
a extensãocomque essadisseminação ocorre”
(Raska,1966)
4

1975 (Lei6.529 de 1976): SistemaNacional de Vigilância
Epidemiológica :
 “Art.2º: Aaçãode vigilânciaepidemiológicacompreende as
informações,investigaçõese levantamentos necessáriosà
programação e àavaliaçãodasmedidasde controlede
doençase de situaçõesde agravosàsaúde.
§ 1º Competeao Ministérioda Saúdedefinir,em Regulamento, a
organizaçãoe asatribuiçõesdosserviçosincumbidosdaação de
VigilânciaEpidemiológica, promoverasuaimplantaçãoe coordenação.
§ 2º Aaçãode VigilânciaEpidemiológicaseráefetuada pelo
conjuntodosserviçosde saúde,públicose privados,
devidamentehabilitadospara tal fim.”
EVOLUÇÃO DOS CONCEITOS E MARCOS LEGAIS
DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO BRASIL
5

1975 (Lei6.529 de 1976): SistemaNacional de Vigilância
Epidemiológica :
 Condução do Ministérioda Saúde;
 Integrada somentepelosestados,executamações
definidaspelaUnião;
 Restritaao controlede doenças transmissíveis;
 Açõesde vigilânciaambiental praticamente inexistentes
noâmbitodo sistemapúblicode saúde.
 Situaçãosemelhanteno desenvolvimento dasaçõesde
vigilância sanitária;
6

1961: Código Nacional de Saúde
 1973 a 1977 - Leis5991/73; 6360/76; 6368/76: Medicamentos
/ Lei6437/77: Alimentos
1976 – Decreto 79.506 – SecretariaNacional de Vigilância
Sanitária:
 Promover, elaborar, controlaraplicaçãoe fiscalizar“normase
padrõesde interessesanitários”
• Portos,aeroportos e fronteiras;
• Produtose exercícioprofissionalrelacionadosà
saúde. 7

8
“Art. 200. Ao Sistema Único de Saúde compete, al ém
de outras atribuições, nos termos da lei:
...
II. Executar as
epidemiológica,
ações
bem
de vigilância
como as de
sanit ária e
saúde do
trabalhador; ...
(Constitui ção de1988)

Evolução dos Conceitos e Marcos Legais
da Vigilância em Saúde no Brasil
“Entende-se por vigilância epidemiológica um
conjunto de a ções que proporcionam o
conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer
mudança nos fatores determinantes e condicionantes
de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e
controle das doen ças ou agravos”
(Lei 8080, 1990)
9

“Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de
ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes
do meio ambiente, da produção e circulação de bens e
da prestação de serviços de interesse da saúde,
abrangendo:
bens de consumo que, direta ou
I. o controle de
indiretamente,
compreendidas
se relacionem com a saúde,
todas as etapas e processos, da
produçãoao consumo;e
II. o controleda prestaçãode serviçosque serelacionam
direta ouindiretamentecoma saúde.”
(Lei 8080, 1
10
990)

EVOLUÇÃO DOS CONCEITOS E MARCOS LEGAIS DA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO BRASIL
“Entende-se por saúdedo trabalhador, para finsdesta lei,
um conjunto de atividades que se destina, através das
ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária,
à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores,
assimcomo visaa recuperação e a reabilitação da saúde
dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos
advindosdascondições de trabalho”
(Lei8080,1990)
11

Janeirode 1999 (Leinº 9.782): SistemaNacional de Vigilância
Sanitária/ Criaçãoda ANVISA:
 Atribuicompetênciaà União,estados,DistritoFederale
aosmunicípios,paraqueexerçamatividadesde
regulação,normatização,controlee fiscalizaçãona área
de vigilância sanitária.
 Dezembro de1999 (Portaria1399): descentralizaçãodasações
de vigilância epidemiológica:
 Regulamentaa Norma Operacional Básica01/96 quanto
àscompetênciasdaUnião,estadose municípiosnaárea
de “epidemiologia e controlede doenças”;
12

2004 (Portaria 1172): Introduz comosendoatividades
de “VigilânciaemSaúde”:
Vigilância de doenças transmissíveis;
Vigilância de doençase agravosnão transmissíveis
e de seusfatoresde risco;
Vigilância ambiental emsaúde
Vigilância da situaçãode saúde.
 Vigilânciasanitáriaincorporada em diversos
estadosemunicípios 13

1
4
* Dr. Vitor Laerte(PesquisadorAdjunto - Fiocruz Brasília)

1
5
* Dr. Vitor Laerte(PesquisadorAdjunto - Fiocruz Brasília)

16
PORTARIANº. 3252/GM,
DE22 DEDEZEMBRODE2010
DOU-245 PG-65-69 SEÇÃO1 DE 23.12.09
“Aprovaasdiretrizesparaexecuçãoe financiamentodasaçõesde Vigilância
em SaúdepelaUnião,Estados,DistritoFederale Municípiose dáoutras
providências”

PORTARIA3252, DEZEMBRO DE 2009
17
“A Vigilância em Saúde tem como objetivo a análise
permanente da situação de saúde da população,
articulando-se num conjunto de ações que se
destinam a controlar determinantes, riscos e danos à
saúde de populações que vivem em determinados
territórios, garantindo a integralidade da aten ção, o
que inclui tanto a abordagem individual como
coletiva dos problemas de saúde”

O conceito de VS inclui:
 Vigilância e controle das doenças
transmissíveis, não transmissíveis eagravos
 Vigilância da situação de saúde
 Vigilância ambiental em saúde
 Vigilância da saúde do trabalhador
 Vigilância sanitária
 Promoção da saúde
18

INCORPORAÇÃODECONCEITOSDEVS
Nova forma de PENSAR,OLHAR, AGIR...
Não é somentea somatóriadas“diversas vigilâncias”.
Nova abordagem para o enfrentamento dosproblemas
utilizando osdiferentes conhecimentos.
19

o conceitode vigilânciaem saúdeinclui:
I.- vigilância epidemiológica: vigilância e controle das doenças
transmissíveis, não transmissíveis e agravos, como um conjunto de
ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da
saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as
medidasde prevençãoe controle dasdoençase agravos;
II.- promoção da saúde: conjunto de intervenções individuais, coletivas
e ambientais responsáveis pela atuação sobre os determinantes sociais
da saúde;
20

III.- vigilância da situação de saúde: desenvolve ações de
monitoramento contínuo do País,Estado,Região, Município ou áreas de
abrangência de equipes de atenção à saúde, por estudos e análises que
identifiquem e expliquem problemas de saúde e o comportamento dos
principais indicadores de saúde, contribuindo para um planejamento de
saúdemaisabrangente;
IV.- vigilância em saúde ambiental: conjunto de ações que propiciam o
conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e
condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana,
com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos
fatores de riscoambientaisrelacionados àsdoençasou a outros agravos
àsaúde;
21

V. - vigilância da saúde do trabalhador: visa à
promoção da saúde e à redução da
morbimortalidade da população
trabalhadora, por meio da integra ção de
ações que intervenham nos agravos e seus
determinantes decorrentes dos modelos
de desenvolvimento e processo produtivos;
22

V. - vigilância sanitária: conjunto de a ções
capazes de eliminar, diminuir ou prevenir
riscos à saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da
produ ção e circulação
23

Modelo de Atenção / Integralidade
Art. 5º A integração entre a Vigilância em Saúde e a
Atenção Primária à Saúde é condição obrigat ória
para construção da integralidade na aten ção e para
o alcance de resultados, com desenvolvimento de
um processo de trabalho condizente com a
realidade local, que preserve as especificidades dos
setores e compartilhe suas tecnologias, tendo por
diretrizes:
24

I.- compatibilizaçãodosterritóriosde atuaçãodasequipes,coma gradativa
inserçãodasaçõesde Vigilânciaem Saúdenaspráticas dasequipesde
SaúdedaFamília;
II.-planejamento e programação integrados dasaçõesindividuaise
coletivas;
III.- monitoramento e avaliação integrada;
IV.- reestruturaçãodosprocessosde trabalho coma utilizaçãode
dispositivose metodologiasque favoreçama integração da vigilância,
prevenção,proteção, promoção e atençãoà saúde,tais comolinhasde
cuidado, clínicaampliada, apoio matricial,projetos terapêuticos,
protocolos e entre outros; e
V.- educação permanente dosprofissionaisde saúde,comabordagem
integrada noseixosda clínica,vigilância, promoção e gestão.
25

Modelo de Atenção / Integralidade
Art. 6º As ações de Vigilância em Saúde, incluindo a promoção da saúde,
devem estar inseridas no cotidiano das equipes de Atenção Primária/Saúde
da Família, com atribuições e responsabilidades definidas em território único
de atuação, integrando os processos de trabalho, planejamento,
programação, monitoramento e avaliaçãodessas ações.
26

Art. 1º Esta Portaria regulamenta as responsabilidades e
define as diretrizes para execução e financiamento das
ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de
Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária.
PORTARIA1378/MS DE 09/07/2013
27

PORTARIA 1378/MS DE 09/07/2013
28
Art. 2. A Vigilância em Saúde constitui-se em um processo
contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e
disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde,
visando o planejamento e a implementação de medidas de
saúde pública para a proteção da saúde da população, a
prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem
comopara a promoção da saúde.

Art. 3º Asaçõesde Vigilância em Saúdesãocoordenadas
com asdemais açõese serviçosdesenvolvidose ofertados
no SistemaÚnico de Saúde (SUS)para garantir a
integralidade da atenção à saúde da população.
Art. 4º Asaçõesde Vigilância em Saúdeabrangem toda
a população brasileira e envolvem práticas e processos
de trabalho voltados para:
I - a vigilância da situaçãode saúde da população,
com a produção de análisesque subsidiemo
planejamento, estabelecimento de prioridades e
estratégias, monitoramento e avaliação dasações
de saúdepública;
PORTARIA1378/MS DE 09/07/2013
29

3
0
Prevenir, proteger e controlar a propagação internacional de
doenças, dar uma resposta de saúde pública proporcional e
restrita aos riscos em saúde pública, evitando ao mesmo
tempo as interferências desnecessárias com o tráfego e
comércio internacionais.
REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL
(RSI 2005/07)

Define asterminologias adotadas em legislação nacional, conforme o
disposto no Regulamento Sanitário Internacional (RSI2005), a relação
de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação
compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios,
responsabilidadese atribuiçõesaosprofissionaise serviçosdesaúde
PORTARIA 104/MS DE
25/01/2011
31

1.Acidentespor animaispeçonhentos;
2.Atendimento antirrábico;
3.Botulismo;
4.CarbúnculoouAntraz;
5.Cólera;
6.Coqueluche;
7.Dengue;
8.Difteria;
9.DoençadeCreutzfeldt-Jakob;
10.DoençaMeningocócicae outras
Meningites;
11. Doençasde ChagasAguda;
12. Esquistossomose;
13. EventosAdversosPós-Vacinação;
14.Febre Amarela;
15.Febredo NiloOcidental;
16.Febre Maculosa;
17.Febre Tifóide;
18. Hanseníase;
19. Hantavirose;
20. Hepatites Virais;
21. Infecçãopelo vírusda
imunodeficiênciahumana- HIV em
gestantese criançasexpostasao risco
de transmissão vertical;
22. Influenzahumanapor novo subtipo;
23.IntoxicaçõesExógenas(por
substânciasquímicas,incluindo
agrotóxicos, gasestóxicose metais
pesados);
LISTADENOTIFICAÇÃOCOMPULSÓRIA- LNC ANEXO I
32

24.LeishmanioseTegumentar
Americana;
25.Leishmaniose Visceral;
26.Leptospirose;
27.Malária;
28. ParalisiaFlácidaAguda;
29. Peste;
30. Poliomielite;
31. Raiva Humana;
32. Rubéola;
33.Sarampo;
34.SífilisAdquirida;
35.Sífilis Congênita;
36.SífilisemGestante;
37.Síndromeda Imunodeficiência
Adquirida - AIDS;
38.Síndromeda RubéolaCongênita;
39.Síndromedo CorrimentoUretral
Masculino;
40.SíndromeRespiratóriaAgudaGrave
associadaao Coronavírus (SARS-CoV);
41.Tétano;
42.Tuberculose;
43.Tularemia;
44.Varíola; e
45.Violênciadoméstica,sexuale/ou
outras violências.
LISTADENOTIFICAÇÃOCOMPULSÓRIA- LNC ANEXO I
33

3
8
Alteração de padrão
epidemiológico de
doença conhecida
independentemente
de constarnoAnexo I
Doença de
origem
desconhecida
Exposiçãoà água para
consumohumanofora
dospadrões
preconizadospela SVS
Exposiçãoa
contaminantes
químicos
Exposiçãoao ar
contaminado, fora dos
padrõespreconizados
pela Resoluçãoda
CONAMA
Acidentesenvolvendo radiações
ionizantes e não ionizantespor
fontesnão controladas, por
fontesutilizadasem atividades
industriaisou médicase
acidentesde transporte com
produtos radiativosda Classe7
da ONU
DesastreNatural ou
Antropogênico quando
houver desalojadosou
desabrigados
DesastreNatural ou
Antropogênico quando
houver comprometimento
da capacidadede
funcionamentoe
infraestrutura dasunidades
de saúdelocaisem
consequênciadoevento
EVENTOSQUEAPÓSAAVALIAÇÃODERISCO,DE ACORDO
COMOANEXOII DORSI,DESTACAM-SE:

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