A vigilância sanitária tem origens antigas, surgindo para prevenir doenças em cidades populosas. Ao longo da história, seu papel evoluiu para fiscalizar produtos alimentícios, medicamentos e cosméticos, visando proteger a saúde pública. No Brasil, a vigilância sanitária moderna se estruturou no século 20, quando passou a regular a qualidade e segurança de diversos bens e serviços relacionados à saúde.

2. Professora Fernanda Feitosa
@fernandafeitosavivi

3. VIGILÂNCIA
SANITÁRIA-
HISTÓRIA

4. A vigilância sanitária é a mais antiga na história da humanidade.
Surgiu para prevenir ou diminuir riscos provocados por problemas sanitários decorrentes do meio-ambiente, ou
originados de doenças infecto-contagiosas.
A vigilância fiscaliza quem fabrica, distribui e vende produtos cujo propósito é:
•alimentar;
•embelezar;
•medicar seres humanos.
O cuidado com a qualidade da legitimidade de
alimentos tornaram os mesopotâmios
os pioneiros no estabelecimento de uma política como
de uma “polícia” sanitária.

5. História de Vigilância Sanitária
Desde o nascimento das
cidades, na idade antiga,
que temos registros das
preocupações com a
Vigilância Sanitária
A humanidade não conhecia ainda os processos
de contaminação que espalhavam a peste, a
cólera, a varíola, a febre tifóide e outras doenças
que marcaram a história; mas, mesmo não
conhecendo todo o processo de transmissão de
doenças, era sabido que a água poderia ser uma
via de contaminação e que os alimentos de igual
maneira poderiam ser meios de propagação de
doenças.
Com as populações
aglomerando-se em
cidades, estes problemas
foram crescendo e se
tornando mais complexos.

6. Interessante notar que o cuidado com a vigilância implicou na atividade
profissional de especialistas voltados para o estudo da água, dos alimentos
que eram consumidos e para a remoção do lixo produzido por cidades cada
vez mais populosas, com diferentes condições econômicas.
Assim, por volta dos séculos 17 e 18 na Europa e 18 e 19 no Brasil, teve início
a Vigilância Sanitária, como uma resposta a este novo problema da
convivência social.
Surgiram então as regras e providências sanitárias. Por exemplo, a água para
abastecer as cidades passou a ser transportada através de aquedutos, que se
constituíam na tecnologia de ponta para a época.

7. O lixo produzido passou a
ter um local próprio para
depósito e outras
providências básicas
vieram compor a agenda
pública, garantindo a
higiene e evitando a
propagação das
epidemias.
As preocupações com a
saúde das populações, e
especialmente com as
ações de Vigilância
Sanitária, emergiram do
poder público desde os
tempos mais remotos.
Ao longo dos tempos, o
governo também se
desenvolvia e se tornava
complexo, diversificado
em suas atribuições. De
quem governa uma aldeia
para quem governa um
Estado nos dias de hoje
vai uma grande diferença.

8. A Vigilância Sanitária é a forma mais complexa de existência da Saúde
Pública, pois suas ações, de natureza eminentemente preventiva, perpassam
todas as práticas médico-sanitárias: promoção, proteção, recuperação e
reabilitação da saúde.
A Vigilância Sanitária atua sobre fatores de risco associados a produtos,
insumos e serviços relacionados com a saúde, com o ambiente e o ambiente
de trabalho, com a circulação internacional de transportes, cargas e pessoas.
Os saberes e práticas da Vigilância Sanitária se situam num campo de
convergência de várias disciplinas e áreas do conhecimento humano, tais
como química, farmacologia, epidemiologia, engenharia civil, sociologia
política, direito, economia política, administração pública, planejamento e
gerência, biossegurança, bioética e outras.
De todas essas disciplinas e áreas a Vigilância Sanitária se alimenta e se
beneficia, no sentido de ganhar mais eficácia.
campo de
convergência
de disciplinas

9. Trajetória da Vigilância Sanitária no Brasil
Chegada da Família Real (1808)
Criação da Inspetoria de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro (1820)
Promulgação do Código de Posturas (1832)
Origem do Poder de Polícia (1842)

10. Algumas datas históricas da vigilância sanitária no Brasil:
1897 – criada a Diretoria Geral da Saúde Pública – Decreto nº 2.449.
1920 – criado o Departamento Nacional de Saúde Pública – Decreto-Lei nº 3.987.
1923 – Regulamento Sanitário Federal – Decreto n0 16.300.
1930 – criação do Ministério da Educação e Saúde Pública.
1942 - criado o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) – Decreto nº 4.275.
1953 – criação do Ministério da Saúde – Lei n0 1.920.
1954 - Criação do Laboratório Central de Controle de Drogas e Medicamentos
1961 – Código Nacional de Saúde- separou a vigilância sanitária e vigilância epidemiológica – Decreto
nº49.974.
1969 - Decreto-lei 986/69 estabeleceu as normas básicas para alimentos
1976 – Lei da Vigilância Sanitária – Lei 6.630 dispôs sobre a vigilância sanitária de medicamentos,
drogas, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes, entre outros produtos. Criação da
Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária
1977 – Lei 6.437 – dispôs sobre infrações à legislação sanitária federal.
1981 - Criação do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde
1988 – Constituição estabelecendo o Sistema Único de Saúde (SUS).
1990 – Lei 8080 do Sistema Único de Saúde.
1999 – criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- Lei 9.782/99.
2000 – instituída a sigla ANVISA pela MP 2.134-29.

11. Entre os principais marcos normativos do período merecem destaque ainda:
a Lei nº8.078/90, que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor;
a Lei nº8.080/90, que organiza o Sistema Único de Saúde;
a Portaria 1.565/94, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, estabelecendo as
bases para a descentralização de serviços e ações;
o Decreto nº793/93, que estabeleceu a obrigatoriedade do emprego da denominação genérica
de medicamentos; e
a Portaria nº1.428/93, que aprovou diretrizes e regulamentos para a Vigilância de alimentos.

12. A Lei nº8.080/90, do SUS, inaugurou uma nova condição jurídico formal para a
Vigilância Sanitária; nela destaca-se a abrangência das ações de Vigilância, ao
incluir, entre as competências do SUS, a vigilância de produtos, de serviços, dos
ambientes e dos processos de trabalho, através de execução direta ou mediante a
participação de outros setores. Ademais, atribuiu-se à Vigilância o papel de
coordenar a Rede Nacional de Laboratórios para a Qualidade em Saúde.

13. Vigilância Sanitária no SUS
• Muitos são os avanços alcançados no campo da saúde pública ao
longo dos tempos, e a vigilância sanitária reconhecidamente tem se
constituído como um campo interdisciplinar de saberes e práticas
pautadas fundamentalmente na promoção e proteção da saúde da
população. Dessa forma, frente a complexidade e abrangência das
ações sob sua responsabilidade, a vigilância sanitária é definida
atualmente como:
“Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos
à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de
serviços de interesse à saúde. (§1º, inciso XI, artigo 6º, da Lei
8.080/90, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde).”

14. No Brasil, até 1988, o Ministério da Saúde definia a Vigilância Sanitária
como "um conjunto de medidas que visam elaborar, controlar a aplicação e
fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário
relativo a portos, aeroportos e fronteiras, medicamentos, cosméticos,
alimentos, saneantes e bens, respeitada a legislação pertinente, bem como
o exercício profissional relacionado com a saúde."
A Lei nº1 8.080, de 19 de setembro de 1990, chamada Lei Orgânica da
Saúde, organiza o Sistema Único de Saúde e definiu a Vigilância Sanitária
como "um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos
à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de
interesse da saúde."
Ao contrário da anterior - de caráter burocrático, normativo - esta
definição introduz o conceito de RISCO e confere um caráter mais
completo ao conjunto das ações, situando-as na esfera da produção. E
assim, harmoniza-se melhor com o papel do Estado hodierno, em sua
função reguladora da produção econômica, do mercado e do consumo, em
benefício da saúde humana
definição de
vigilância sanitária

15. A evolução de uma definição a outra se deu no processo social no seio do qual se
formou o movimento pela democratização da saúde, cujas proposições,
sistematizadas na Conferência Nacional de Saúde, de 1986, foram, em grande
parte, acolhidas na Constituição Federal de 1988, Segundo esta Constituição, a
saúde é um direito de todos e um dever do Estado. E nesse novo conceito se
incluem as ações de Vigilância Sanitária.

16. Nos dias atuais, amplia-se a abrangência da Vigilância Sanitária, com o
alargamento do campo dos interesses difusos, cujo conceito gira em
torno da noção de qualidade de vida.
Os interesses difusos dizem respeito à sociedade de massa, na qual os
grupos tomam o lugar dos indivíduos. E se referem a áreas e temas de
largo espectro social, tais como, a ecologia, a qualidade de vida, a tutela
de consumidores, a defesa dos direitos humanos, das etnias e outros.
Esses temas ultrapassam os interesses dos indivíduos e alcançam toda a
coletividade.
interesses difusos

17. O modelo criado para regular as relações produção-consumo
desenvolvido na Vigilância Sanitária, no Brasil, ao longo do tempo,
se Marcos históricos e conceituais 17 tem calcado no poder de
polícia, com pouca visibilidade para o público e até mesmo para os
profissionais de saúde.
Sua ação mais visível é a fiscalizadora, mesmo quando
insuficientemente exercida.
O poder de polícia é inerente ao Estado, é um poder-dever que se
concretiza na elaboração de normas jurídicas e técnicas e na
fiscalização de seu cumprimento, assim limitando as liberdades
individuais, e as condicionando aos interesses coletivos assegurados
pelo Poder Judiciário.
PODER
DE
POLÍCIA

18. As bases para a intervenção na saúde do povo se
estabeleceram segundo o pensamento de que para
aumentar o poder e a riqueza nacionais era
necessário uma população grande, bem cuidada e
controlada. Nesse contexto, surgiram, no século
XVIII, as estatísticas populacionais e o conceito de
polícia médica. O termo polícia, derivado da palavra
grega politeia, - constituição ou administração de um
Estado - já era usado por escritores alemães no
século XVII, como ramo da administração da Saúde
Pública.
polícia médica

19. Com a publicação da obra de Peter Frank a noção de polícia
médica disseminou-se em países europeus, servindo de
base para muitas propostas de intervenção sobre os
problemas de saúde e saneamento do meio, sendo
especialmente útil como guia para os funcionários públicos
encarregados de regular a atividade humana. Nessa obra, os
problemas eram organizados num sistema de higiene
pública e privada, e seria responsabilidade do Estado
conformar e aplicar um código de leis de promoção e
manutenção da saúde. Assim, regulamentavam-se as
profissões, o partejo, a pureza da água e dos alimentos, a
higiene do meio, a responsabilidade pelos acidentes etc.
Peter Frank

20. Contrapondo-se ao absolutismo, o liberalismo cresceu, no século XVIII,
adquirindo consistência como doutrina. Com as revoluções burguesas, deu-
se a apropriação do poder político pela nova classe social, criando-se, e
consolidando-se, o Estado liberal. Com a nova configuração político-
econômica, no início do século XIX, o conceito de polícia médica, como
superestrutura ideológica sustentada pelo absolutismo e pelo
mercantilismo, estava ultrapassado. Restou, contudo, a noção de
sistematização das atividades administrativas e de fiscalização do
cumprimento das normas sanitárias.
Outro conceito fundamental na constituição da Vigilância Sanitária surgiu
no final do século XVIII, na França: a noção de salubridade. Este conceito
dizia respeito ao estado das salubridade coisas, do meio e de seus
elementos constitutivos que, em sendo salubres, favorecem a saúde.
Dessa noção, se originou, no século XIX, a de higiene pública, como controle
político-científico do meio.
cumprimento
das normas
sanitárias
salubridade

25. • Divertida, lúdica, satírica. É desta forma que o Instituto Nacional de Controle de
Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz) conta a História da vigilância sanitária no Brasil
antes e depois de sua criação, por meio de um vídeo produzido por sua assessoria de
comunicação social e com charges de Manoel Caetano Mayrink e outras históricas. O
vídeo (veja abaixo) tem quatro minutos de duração e está disponível no canal do Instituto
no YouTube.
https://youtu.be/XQFex6_2M2I

26. • https://books.scielo.org/id/d63fk/pdf/rozenfeld-9788575413258-
04.pdf
• https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/6494/1/M%C3%B3dulo
%201%20%E2%80%93%20A%20Vigil%C3%A2ncia%20Sanit%C3%A1ri
a%20no%20SUS.pdf
• https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_cidadania_volum
e08.pdf
• https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_vigilancia.pdf

27. • @gran_saúde
• @fernandafeitosavivi