ADMINISTRACAO_DE_RECURSOS_MATERIAIS (1).pdf

Professor Me. Victor Vinicius Biazon
Professor Esp. Renato Valença
ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS MATERIAIS E
PATRIMONIAIS
graduação
gestão pública
MARINGÁ-pr
2013

Reitor: Wilson de Matos Silva
Vice-Reitor: Wilson de Matos Silva Filho
Pró-Reitor de Administração: Wilson de Matos Silva Filho
Presidente da Mantenedora: Cláudio Ferdinandi
NEAD - Núcleo de Educação a Distância
Diretoria do NEAD: Willian Victor Kendrick de Matos Silva
Diretor Comercial, de Expansão e Novos Negócios: Marcos Gois
Coordenação de Marketing: Bruno Jorge
Coordenação Comercial: Helder Machado
Coordenação de Tecnologia: Fabrício Ricardo Lazilha
Coordenação de Polos: Reginaldo Carneiro
Coordenação de Pós-Graduação, Extensão e Produção de Materiais: Renato Dutra
Coordenação de Graduação: Kátia Coelho
Coordenação Administrativa/Serviços Compartilhados: Evandro Bolsoni
Coordenação de Curso: Ariane Maria Machado de Oliveira
Supervisora do Núcleo de Produção de Materiais: Nalva Aparecida da Rosa Moura
Capa e Editoração: Daniel Fuverki Hey, Fernando Henrique Mendes, Humberto Garcia da Silva, Jaime de Marchi Junior,
José Jhonny Coelho, Robson Yuiti Saito e Thayla Daiany Guimarães Cripaldi
Supervisão de Materiais: Nádila de Almeida Toledo
Revisão Textual e Normas: Amanda Polli, Hellyery Agda Gonçalves da Silva, Janaína Bicudo Kikuchi, Jaquelina Kutsunugi
Keren Pardini, Maria Fernanda Canova Vasconcelos e Nayara Valenciano
“As imagens utilizadas neste livro foram obtidas a partir dos sites PHOTOS.COM e SHUTTERSTOCK.COM”.
Av. Guedner, 1610 - Jd. Aclimação - (44) 3027-6360 - CEP 87050-390 - Maringá - Paraná - www.cesumar.br
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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ. Núcleo de Educação
a Distância:

C397 Administração de recursos materiais e patrimoniais/ Victor
Vinicius Biazon, Renato Valença Maringá - PR, 2013.
149 p.
“Graduação em Gestão Pública - EaD”.

1. Administração de materiais. 2. Administração pública. I.Título.
CDD - 22 ed. 658.7
CIP - NBR 12899 - AACR/2

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central - CESUMAR

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
MATERIAIS E PATRIMONIAIS

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ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS | Educação a Distância
APRESENTAÇÃO DO REITOR
Viver e trabalhar em uma sociedade global é um grande desafio para todos os cidadãos.
A busca por tecnologia, informação, conhecimento de qualidade, novas habilidades para
liderança e solução de problemas com eficiência tornou-se uma questão de sobrevivência no
mundo do trabalho.
Cada um de nós tem uma grande responsabilidade: as escolhas que fizermos por nós e pelos
nossos fará grande diferença no futuro.
Com essa visão, o Cesumar – Centro Universitário de Maringá – assume o compromisso
de democratizar o conhecimento por meio de alta tecnologia e contribuir para o futuro dos
brasileiros.
No cumprimento de sua missão – “promover a educação de qualidade nas diferentes áreas
do conhecimento, formando profissionais cidadãos que contribuam para o desenvolvimento
de uma sociedade justa e solidária” –, o Cesumar busca a integração do ensino-pesquisa-ex-
tensão com as demandas institucionais e sociais; a realização de uma prática acadêmica que
contribua para o desenvolvimento da consciência social e política e, por fim, a democratização
do conhecimento acadêmico com a articulação e a integração com a sociedade.
Diante disso, o Cesumar almeja ser reconhecido como uma instituição universitária de referên-
cia regional e nacional pela qualidade e compromisso do corpo docente; aquisição de compe-
tências institucionais para o desenvolvimento de linhas de pesquisa; consolidação da extensão
universitária; qualidade da oferta dos ensinos presencial e a distância; bem-estar e satisfação
da comunidade interna; qualidade da gestão acadêmica e administrativa; compromisso social
de inclusão; processos de cooperação e parceria com o mundo do trabalho, como também
pelo compromisso e relacionamento permanente com os egressos, incentivando a educação
continuada.
Professor Wilson de Matos Silva
Reitor

6 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS | Educação a Distância
Seja bem-vindo(a), caro(a) acadêmico(a)! Você está iniciando um processo de transformação,
poisquandoinvestimosemnossaformação,sejaelapessoalouprofissional,nostransformamos
e, consequentemente, transformamos também a sociedade na qual estamos inseridos. De
que forma o fazemos? Criando oportunidades e/ou estabelecendo mudanças capazes de
alcançar um nível de desenvolvimento compatível com os desafios que surgem no mundo
contemporâneo.
O CESUMAR mediante o Núcleo de Educação a Distância, o(a) acompanhará durante todo
este processo, pois conforme Freire (1996): “Os homens se educam juntos, na transformação
do mundo”.
Os materiais produzidos oferecem linguagem dialógica e encontram-se integrados à
proposta pedagógica, contribuindo no processo educacional, complementando sua formação
profissional, desenvolvendo competências e habilidades, e aplicando conceitos teóricos em
situação de realidade, de maneira a inseri-lo no mercado de trabalho. Ou seja, estes materiais
têm como principal objetivo “provocar uma aproximação entre você e o conteúdo”, desta forma
possibilita o desenvolvimento da autonomia em busca dos conhecimentos necessários para a
sua formação pessoal e profissional.
Portanto, nossa distância nesse processo de crescimento e construção do conhecimento
deve ser apenas geográfica. Utilize os diversos recursos pedagógicos que o CESUMAR
lhe possibilita. Ou seja, acesse regularmente o AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem,
interaja nos fóruns e enquetes, assista às aulas ao vivo e participe das discussões. Além disso,
lembre-se que existe uma equipe de professores e tutores que se encontra disponível para
sanar suas dúvidas e auxiliá-lo(a) em seu processo de aprendizagem, possibilitando-lhe trilhar
com tranquilidade e segurança sua trajetória acadêmica.
Então, vamos lá! Desejo bons e proveitosos estudos!
Professora Kátia Solange Coelho
Coordenadora de Graduação do NEAD - CESUMAR

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APRESENTAÇÃO
Livro: ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS
Buscando pela eficiência da gestão empresarial, seja na esfera pública ou privada, é
importantíssima a compreensão e utilização dos conceitos da Administração de Recursos
Materiais e Patrimoniais, bem todos os elementos que compõe essa vertente. Este livro vem
contribuir para absorção desses conteúdos, apresentando ao aluno considerações importantes
sobre a evolução e conceitos de administração de materiais e administração patrimonial,
sobre armazenamento e processo de compra e a forma de conservação do patrimônio, todas
voltadas às organizações públicas.
Na Unidade I, intitulada Evolução e Conceitos de Administração de Materiais apresentaremos,
além de um breve histórico sobre o assunto, os conceitos, fundamentos e objetivos da
administração de materiais de modo que, após a leitura do capítulo, você, como futuro gestor
público esteja apto a tomar a melhor decisão quanto ao controle de estoque, armazenamento,
compra, distribuição, entre outros aspectos pertinentes.
A Unidade II apresentará os conceitos da administração patrimonial voltados para a
conscientização de conservação do bem público. O aluno terá conhecimento da classificação
e codificação desses bens e saberá qual a ferramenta utilizada para controlar a veracidade
das informações do controle de estoque.
Na Unidade III serão expostos os principais aspectos do armazenamento de materiais,
garantindo a qualidade do item e sua localização quando for necessário utilizá-lo. Procura
mostrar a importância de se utilizar mecanismos de armazenagem com particularidades e
organização para garantir a posterior agilidade de distribuição externa.
Aprofundando o estudo sobre o processo de compra de serviços e bens públicos, a Unidade
IV trata da fonte de fornecimento dos materiais, enfatizando o processo licitatório, com uma
abordagem sustentável. O aluno, após a leitura deste capítulo perceberá a importância de atos
públicos corretos no que diz respeito à aquisição de materiais, relacionando os impactos que
essa ação positiva com o meio ambiente e a vida em sociedade.

Para finalizar, a Unidade V trabalhará com as normativas do patrimônio público, abordando o
tombamento do patrimônio cultura.
E-mail: victor.biazon@ead.cesumar.br
E-mail: renato.professor@hotmail.com
A administração é uma ciência social que para ser perfeita precisa se apoiar em um tripé
harmonioso, sendo recursos financeiros, materiais e humanos. A interdependência destes
fatores torna a gestão de empresas, tanto públicas quanto privadas, mais produtivas.
Não se constrói nada sem capital ou os recursos financeiros. Sem os recursos materiais,
os equipamentos, matérias-primas, peças e etc., juntamente com os recursos humanos, as
pessoas, a Administração não acontece.
Segundo Martins (2000), das muitas mudanças que ocorreram no pensamento gerencial nos
últimos 10 anos, talvez a mais significativa tenha sido a ênfase dada à procura de estratégias
que proporcionassem um valor superior aos olhos do cliente. A vantagem competitiva não pode
ser compreendida olhando para uma empresa como um todo. Ela deriva das muitas atividades
discretas que uma organização desempenha projetando, produzindo, comercializando,
entregando e apoiando seu produto. Cada uma dessas atividades pode contribuir para a
posição de custo relativo da empresa e criar a base para a diferenciação. A cadeia de valor
desdobra a empresa em suas atividades estrategicamente relevantes, para compreender
o comportamento dos custos e as fontes de diferenciação existentes ou potenciais. Uma
organização ganha vantagem competitiva executando estas atividades estrategicamente
importantes de maneira mais barata ou melhor do que seus concorrentes.
Segundo Chiavenato (2005) Toda a produção depende da existência conjunta de certos
componentes indispensáveis. No decorrer da era industrial esses componentes eram
tradicionalmente denominados fatores de produção: natureza, capital e trabalho. Integrados
por um quarto fator denominado empresa. Para os economistas, todo processo produtivo se
fundamenta na conjunção desses quatro fatores de produção.
Neste livro abordaremos o conceito e a aplicação dos recursos materiais e patrimoniais das

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empresas, focados sempre nas da esfera pública. A gerência de materiais é um conceito
vital que pode resultar na redução de custos e no aperfeiçoamento do desempenho de uma
organização de produção quando é adequadamente entendida e executada. É um conceito
que deve estar contido na filosofia da empresa e em sua organização.
Conforme Pozzo (2004), os materiais em geral representam a maior parcela de custo de
produtos acabados, mostrando que são responsáveis por aproximadamente 52% do custo do
produto numa média empresa e, em alguns casos, podem chegar a 85%. O investimento em
estoque de materiais é tipicamente de 1/3 do ativo de uma empresa.
O autor afirma ainda que administrar materiais é fazer um exercício de provedor, analista,
pesquisador e programador. É, acima de tudo, colocar a empresa como um organismo viável
a todos que dela participam.
O controle desses materiais se faz por meio da administração patrimonial através do registro,
conservação, e controle do acervo de bens permanentes, nesse caso, de um órgão público.
Abordaremos assim a gestão patrimonial, envolvendo conscientização dos usuários para
conservação do bem público; a classificação e codificação desses bens bem como os
balanços físicos.
Você aprenderá a classificar um bem e diferenciá-lo em bem de uso comum, especial ou
dominical. Estará apto a compreender a necessidade e importância da codificação desses
bens. Como gestor público, você irá perceber o quanto o controle de estoque é igualmente
importante no setor público e que para comprovação desse tipo de informação é realizado o
inventário.
Dando sequência ao nosso estudo, teremos uma unidade sobre o armazenamento de
materiais, pois será em vão o trabalho de gestão de uma empresa, pública ou privada, se esta
se preocupar somente com o processo de compra e controle de seus bens. É fundamental
que a armazenagem seja de acordo com o tipo de bem estocado e sempre de forma eficiente
facilitando o acesso quando necessário e garantindo a qualidade quando utilizado.
Uma importante divisão da administração de materiais é o setor de compras, responsável pela
aquisiçãodebensouserviçosdemelhorqualidade,comgarantiadepreçoacessível,garantindo
que estejam a disposição na quantidade certa e período desejado. Todavia, no setor público,
esse processo é amparado por lei e dotado de características próprias. A licitação permite

que os bens sejam adquiridos em conformidade com o princípio da isonomia, ou igualdade
de critérios, atendendo os interesses da administração pública com a melhor proposta, o que
envolve, como já observamos, qualidade, melhor preço e tempo hábil de entrega.
No capítulo sobre as fontes de fornecimento, especificamente sobre licitação sustentável,
estudaremos a conduta sustentável no processo de compras do poder público, conciliando
fatores ambientais e sociais durante todas as etapas do processo de compra, reduzindo
impactos ao meio ambiente e à própria sociedade.
Para finalizar, estudaremos ainda as normativas do patrimônio público, focados no tombamento
para valorização do patrimônio cultural e histórico bem como sua origem.
Desejamos desde já uma leitura proveitosa e que os conceitos apresentados neste livro
possam ser assimilados de forma tal que possam ser aplicados de forma eficiente na gestão
pública.

Sumário
UNIDADE I
EVOLUÇÃO E CONCEITOS DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS
INTRODUÇÃO.........................................................................................................................15
CONCEITOS EM GESTÃO DE MATERIAIS............................................................................15
A MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS MATERIAIS..............................................................28
Considerações FINAIS.....................................................................................................32
UNIDADE II
EVOLUÇÃO E CONCEITOS DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
INTRODUÇÃO.........................................................................................................................39
GESTÃO PATRIMONIAL..........................................................................................................41
BALANÇOS FÍSICOS..............................................................................................................57
CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................................63
UNIDADE III
ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS
INTRODUÇÃO.........................................................................................................................67
ESTRUTURA E LAYOUT DO ALMOXARIFADO.....................................................................69
ADMINISTRAÇÃO DOS ESTOQUES E ARMAZENAMENTO................................................78
UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS GERENCIAIS PARA O
CONTROLE DE ARMAZENAMENTO DE ESTOQUES..........................................................82

CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................................85
UNIDADE IV
FONTES DE FORNECIMENTO E A SUSTENTABILIDADE NAS COMPRAS PÚBLICAS
INTRODUÇÃO.........................................................................................................................91
FONTES DE FORNECIMENTO...............................................................................................92
SUSTENTABILIDADE NAS COMPRAS PÚBLICAS..............................................................105
CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................................114
UNIDADE V
NORMATIVAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (TOMBAMENTO)
INTRODUÇÃO.......................................................................................................................121
ORIGEM HISTÓRICA DA PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL..................................................122
PATRIMÔNIO CULTURAL (MATERIAL E IMATERIAL).........................................................127
CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................................141
CONCLUSÃO.........................................................................................................................144
Referências......................................................................................................................146

UNIDADE I
EVOLUÇÃO E CONCEITOS DE
ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS
Objetivos de Aprendizagem
• Conhecer os conceitos iniciais quanto à gestão de materiais tanto públicos quanto
privados.
• Visualizar o que vem a ser uma cadeia de suprimentos e sua importância para os
resultados.
• Destacar os objetivos da ARMP.
• Estudar quais os avanços do setor e sua influência.
Plano de Estudo
A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nesta unidade:
• Conceitos em gestão de materiais
• Gerenciamento da cadeia de suprimentos
• Objetivos do setor da Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais
• A modernização dos recursos materiais

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INTRODUÇÃO
Prezado aluno, nesta unidade você aprenderá os conceitos de Administração de Materiais, sua
importância e seus objetivos. Antes, porém, é interessante para sua formação, e como gestor
público, saber um pouco da história dessa ciência.
A relação do indivíduo com a atividade material é antiga, desde as civilizações mais remotas,
onde para satisfazer as necessidades, trocavam-se caças e objetos. A Revolução Industrial
modernizou esse cenário com os conceitos de concorrência e valorização de mercadorias
e estoques, contribuindo diretamente para evolução dos meios e processos de fabricação e
estocagem. A produção, qualquer que seja o ramo, assume matizes tecnológicos e dá impulso
a administração de materiais, que tem sua importância como ciência ressaltada nos momentos
de guerra, em que abastecimento, suprimento e disponibilidade de munições, equipamentos e
alimentos, por exemplo, se constituem como elementos vitais se disponíveis no local e tempo
certo.
CONCEITOS EM GESTÃO DE MATERIAIS
Depois de uma breve alusão histórica, torna-se mais fácil aprender conceitos. Sendo assim, a
Administração de Materiais é definida como sendo um conjunto de atividades desenvolvidas
dentro de uma empresa, de forma centralizada ou não, destinadas a suprir as diversas
unidades, com os materiais necessários ao desempenho normal das respectivas atribuições.
Tais atividades abrangem desde o circuito de reaprovisionamento, inclusive compras, o
recebimento, a armazenagem dos materiais, o fornecimento dos mesmos aos órgãos

requisitantes, até as operações gerais de controle de estoques. Neste último caso, auxiliando
o gestor/administrador na definição do seu estoque ótimo para o desempenho de suas funções
de produção, sendo capaz de apontar o nível de estoque mínimo, máximo e de segurança.
Costin (2010, p.183) reforça que a administração de materiais é uma área da gestão que visa
assegurar que a organização disponha de modo contínuo, dos insumos necessários para
suas atividades e elenca cinco (5) elementos fundamentais para gestão de recursos materiais:
(1) qualidade do material; (2) quantidade necessária; (3) prazo de entrega; (4) preço e (5)
condições de pagamento.
Em outras palavras: “A Administração de Materiais visa a garantia de existência contínua de
um estoque, organizado de modo à nunca faltar nenhum dos itens que o compõem, sem tornar
excessivo o investimento total”.
A administração de recursos materiais engloba a sequência de operações que tem início
na identificação do fornecedor, na compra do seu bem, em seu recebimento, transporte
interno e acondicionamento, em seu transporte durante o processo produtivo, em sua
armazenagem como produto acabado e, finalmente em sua distribuição ao consumidor
final (MARTINS; ATL. 2005, p. 5).
A administração de materiais consiste no departamento responsável pelo fluxo de materiais a
partir do fornecedor, passando pela produção até o cidadão. Como afirma Arnold (2008), se
as empresas desejam minimizar seus custos totais nesta área e prover um melhor nível de
serviços aos clientes devem obedecer a esse processo.
Para um prefeito, por exemplo, cabe a ele a gestão municipal de todos os setores e secretarias
de modo que com o menor custo possível possa entregar à sua cidade os serviços de que ela
necessita.
Na visão de Chiavenato (2005, p. 37) “a administração de materiais consiste em ter os
materiais necessários na quantidade certa, no local certo e no tempo certo à disposição (...)”.
A administração de materiais é uma função coordenadora responsável pelo planejamento
e controle do fluxo de materiais cujos objetivos são maximizar a utilização dos recursos e

17
fornecer o nível requerido de serviços ao consumidor.
Dias (2006) diz que “um sistema de materiais deve estabelecer uma integração desde a
previsão de vendas, passando pelo planejamento de programa-mestre de produção, até a
entrega do produto final”. Ainda cabe à gestão do acondicionamento de matérias-primas e
insumos que serão como mão de obra e equipamentos necessários para a execução. Logo,
um bom gestor público, precisa de planejamento, alicerçando seu mandato como base em
bons projetos, fundamentados na melhoria da qualidade de vida da população, sendo descritos
os problemas, os objetivos, os custos e os insumos necessários para a realização do mesmo.
Chiavenato (2005, p. 38) completa dizendo que “refere-se à totalidade das funções relacionadas
com os materiais”, programação, compra, estocagem e distribuição. Logo, o controle da
entrada, manutenção e saída.
Sabendo-se que nem sempre o volume do capital é o esperado, devido à busca de recursos
que por vezes não é recebido no prazo ou na quantia necessária, a utilização de um sistema
integrado visando à operacionalização das necessidades reais adaptando-se a variações e
restrições faz-se necessária.
Uma tradicional organização de sistema de materiais pode ser dividida conforme Dias (2006)
em:
• Controle de estoque: se faz necessário para que o processo de produção/vendas opere
com o mínimo de preocupações e desníveis. Os estoques podem ser de matéria-prima,
produtos em fabricação e produtos acabados (no caso público podemos nos referir a
obras públicas). Este setor acompanha e controla o nível de estoque e o investimento
financeiro envolvido.
Arnold (2008) inclui o planejamento como responsabilidade da administração de estoques
e elenca estoque agregado, que lida com estoque de acordo com a classificação e função
que os itens desempenham, e não o com nível de itens finais; e estoque por itens. O autor

propõe ainda o fluxo de materiais que auxiliará na visualização do que entra, passa e sai
de uma empresa.
De acordo com a logística, conforme aponta Bowersox e Closs (2010), a formulação de
políticas de estoque requer o conhecimento do papel deste setor nas demais áreas da
empresa. Os autores citam ainda três tipos de estoque - produção, atacado e varejo – e
retoma a importância do gerenciamento dos estoques para evitar os altos custos.
• Compras: preocupa-se com o estoque de matéria-prima e de todos os insumos neces-
sários. Inclui nesta atividade a responsabilidade pela quantidade correta, prazo e preço
(levando-se em conta o processo licitatório).
Batista e Maldonado (2008) sugerem a preocupação com o cliente no processo de com-
pra, pois este depende dos produtos ou serviços para alcançarem seus objetivos, o que
justifica a necessidade de estarem engajados na melhoria do sistema para maximização
dos resultados esperados. De acordo com os autores, o modelo de desenvolvimento
organizacional eficiente otimiza os processos e procedimentos relativos às compras re-
alizadas, deixando-as mais claras e transparentes e de fácil verificação pelos usuários
envolvidos.
Na condição de gestor público, é importante que você, aluno, conheça alguns dos obje-
tivos de compra, elencados, conforme Batista e Maldonado (2008) em: suprir a organi-
zação com um fluxo seguro de materiais e serviços para atender as suas necessidades;
garantir a continuidade de fornecimento ou para manter relacionamentos efetivos com
fontes existentes, ou para atender as necessidades emergentes ou planejadas; comprar
de forma eficiente, obtendo por meios éticos o melhor valor por centavo gasto; administrar
estoques, proporcionando a melhor prestação de serviço ao menor custo; manter relacio-
namentos cooperativos com outros departamentos, fornecendo informações necessárias
garantindo o desenvolvimento de atividades eficazes na organização e desenvolver fun-
cionários, políticas, procedimentos e organização para assegurar o alcance dos objetivos
previstos.

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• Almoxarifado: também conhecido como depósito ou armazém, é o local responsável
pela guarda física destes estoques, dos produtos, medicamentos, alimentos e etc. Para
Arnold (2008) deve desempenhar 4 funções: oferecer atendimento pontual; manter um
controle dos itens para sejam encontrados de forma rápida; minimizar o esforço físico
total e, consequentemente, o custo de transporte e; fornecer elos de comunicação com
os clientes.
• Planejamento e controle da produção: é o setor responsável pela programação e
controle do processo produtivo, ou no caso ao qual estamos estudando, esfera pública,
podemos enfatizar o acompanhamento do processo de entrega de valor ao cidadão. Ao
falar de previsões, Bowersox e Closs (2010) afirmam que essas são projeções de valores
e quantidades que provavelmente serão produzidas, vendidas ou despachadas, permitin-
do o equilíbrio da demanda por recursos e a diminuição dos custos tanto de capacidade
quanto de estoque, além de aumentar a eficiência da logística.
• Transportes e distribuição: a entrega de valor, do produto ou do serviço ao cidadão,
como a merenda escolar, por exemplo, vai chegar até a creche municipal, ou como os
dutos chegarão até a obra de esgoto de um novo conjunto residencial. É importante que
você, aluno e gestor público, saiba que o transporte de materiais é dividido em duas
funções, suprimento físico, significando o transporte e armazenamento dos produtos ori-
ginários dos fornecedores para a produção e distribuição física, relacionada ao transporte
e armazenamento do produto acabado, desde final da produção até o cliente (ARNOLD,
2008).
Viana (2000) salienta que o objetivo da Administração de materiais é determinar quando
e quanto adquirir para repor o estoque, o que determina que a estratégia de abasteci-
mento sempre seja acionada pelo usuário a medida que, como consumidor, ele detona
o processo.

Esses objetivos podem ser mais bem visualizados no quadro 1:
Quadro 1: Compra de materiais
PROCEDIMENTO ESCLARECIMENTO
O que deve ser comprado
Implica a especificação de compra, que
traduz as necessidades da empresa
Como deve ser comprado
Revela o procedimento melhor
recomendável
Quando deve ser comprado Identifica a melhor época
Onde deve ser comprado
Implica o conhecimento dos melhores
segmentosde mercado
De quem deve ser comprado
Implica o conhecimentodos fornecedores da
empresa
Por que preço deve ser comprado
Estabelece a quantidade ideal, por meio da
qual haja economia na compra
Fonte: Viana (1999, p.40)
Fica claro que a Administração de materiais compreende as certezas que a empresa precisa
ter para continuar produzindo seus bens e serviços, ligadas aos insumos necessários para a
produção contínua. Na esfera pública, a A.M. reflete as compras, armazenamento e distribuição
de materiais para que o setor não pare e continue operando de forma contínua e eficiente.
Partindo de um exemplo bastante simplista, porém esclarecedor, podemos apontar o caso
de uma prefeitura, onde determinada secretaria necessita de materiais de escritório, como
papel, caneta e cartucho de impressora para despachar documentos, impressão de guias,
memorandos e etc. Logo, é necessário observar quando estes insumos estão se esgotando
no estoque para que possa ser aberto um processo de licitação, que depois de vencido por
uma empresa que ofereça as condições necessárias, serão adquiridos para a manutenção da
rotina administrativa.

21
Ainda, em se tratando das rotinas de uma prefeitura, salientamos outro caso que demanda
controle e eficácia da Administração de Materiais: a Secretaria Municipal de Saúde, que abarca
grande parte dos recursos destinados ao município e de tantos outros recursos provenientes do
governo estadual e federal. Nesta secretaria, o controle deve ser minucioso e possuir exatidão
de dados alimentados pelo setor de materiais devido à complexidade e relevância dos serviços
prestados a população e pelo caráter de responsabilidade por ser detentora da gestão plena
de saúde do município. Neste caso, o gerenciamento de materiais terá grande sucesso quando
possuir uma retaguarda administrativa que dê suporte para a solicitação de compras, trocas,
permutas de materiais e medicamentos, sendo estes adquiridos por força de licitação ou por
qualquer outra modalidade de aquisição, seja esta por caráter de excepcionalidade ou outro
motivo de base jurídica para sua compra.
Gerenciamento da cadeia de suprimentos
Fonte:
shutterstock.com
Quando falamos em gerenciamento de materiais, é fundamental que você, caro aluno, entenda
que estamos falando de cadeia de suprimentos, que nada mais é que o conjunto de processos
requeridos para aquisição de materiais e fornecimento na data e local desejado. Assim,
conforme Christopher (2010) menciona, o gerenciamento da cadeia de suprimentos propicia
a criação de vínculos e coordenação entre fornecedores e clientes e a organização. O foco

passa a ser a gestão das relações, atingido resultados lucrativos para todas as partes da
cadeia.
O gerenciamento da cadeia de suprimentos (supplychain management) veio revolucionar
a forma de comprar, produzir e distribuir bens e serviços. A tecnologia da informação veio
auxiliar a administração de forma geral inclusive reduzir o tempo de estocagem e do número
de fornecedores e pelo aumento da satisfação de clientes. Eis o conceito de gerenciamento
da cadeia de suprimento “administrar o sistema de logística integrada da empresa (...) uso de
tecnologias avançadas, entre elas o gerenciamento de informações e pesquisa operacional
para planejar e controlar uma complexa rede de fatores visando produzir e distribuir produtos
e serviços para satisfazer o cliente” (MARTINS; ALT, 2009, p. 377-378).
De forma sucinta a você, nosso aluno, o gestor desta cadeia de suprimento deve ter em
mente a diminuição de custos e desperdícios, maximização de lucros, criando um diferencial
competitivo, armazenamento, transportes e controles.
Veja um exemplo da cadeia de suprimentos de uma empresa amplamente conhecida:
Figura 1: Cadeia de suprimentos
Fonte: Logística de Suprimentos FURG. Disponível em: <http://logisticadesuprimentos.blogspot.com.br/2012/04/
perdigao-redesenhando-operacao.html>

23
Neste caso a cadeia é simples de entender, porém a ilustração nos mostra com clareza onde
inicia o processo da construção do produto que o consumidor final compra no supermercado.
No setor público, não se compra algo, necessariamente, mas para que seu filho possa receber
a merenda escolar, ela passa por um processo desde o plantio da semente do arroz, que
cresce, é colhida, beneficiada por uma empresa que irá selar (dar um nome, uma marca),
vai participar do processo de licitação, ser a empresa vencedora por atender aos requisitos,
entregar os sacos de arroz na data e local predeterminados e este arroz no município será
encaminhado até a escola e de lá para o prato do aluno.
Fala-se hoje em Gerenciamento Integrado da Cadeia de suprimentos, onde segundo
Martins e Alt (2009) o Massachusets Institute of Technology (MIT) a define como um enfoque
integrado com foco nos processos, objetivando produzir e entregar produtos e serviços aos
clientes. Esta cadeia de suprimentos integrada contempla subfornecedores, fornecedores,
operações internas de transformações, estocagens e distribuição, cobrindo também o
gerenciamento do fluxo de materiais, informações e fundos.
Como exemplo, podemos visualizar a complexa e completa rede logística da cadeia de
suprimentos na figura abaixo.
Figura 2: Cadeia de abastecimento mais completa
Fonte: Visão Sistêmica da Cadeia Logística. Disponível em <http://www.guiadotrc.com.br/logistica/logistica.asp>

Para melhor compreensão da figura, destacamos três fases no fluxo de materiais que, conforme
Arnold (2008) possibilita que as matérias-primas fluam para uma empresa fabricante com base
em um sistema de suprimento físico, são processadas pela produção e finalmente produtos
acabados são distribuídos para os clientes finais por meio de um sistema de distribuição física:
• A cadeia de suprimento inclui todas as atividades e processos necessários ao forneci-
mento de produto/serviço ao consumidor/população.
• Um cliente pode ser também um fornecedor de outro cliente, de modo que a cadeia total
possua muitas relações do tipo fornecedor-cliente.
• O sistema de distribuição se dá diretamente do fornecedor para o consumidor, depen-
dendo dos produtos e dos mercados podendo conter ainda diversos intermediários (ou
distribuidores).
Neste caso temos uma ampla cadeia se movimentando para que o produto chegue ao seu
destino.
Pensando nisso e transportando para área pública, podemos pensar, e creio que vocês
concordem comigo, dificilmente, ou em raras situações, a esfera pública vai produzir um bem,
porque estamos mais acostumados a receber serviços, e a merenda escolar, os remédios
distribuídos nos posto de saúde, nos hospitais, não são produzidos e sim comprados por meio
de licitação, logo essa cadeia integrada de suprimentos, está mais voltada a área privada que
efetivamente cria, desenvolve produtos, e a área pública não se preocupa com a produção,
mas sim com a compra, armazenagem e distribuição destes bens aos usuários cidadãos.
Contudo isso não significa que não possamos adotar, ou que não é importante conhecer este
conceito, pois, é de extrema importância que saibamos, como agentes públicos, a efetuar a
parte que nos cabe neste emaranhado de fases que compõem esta cadeia.

25
Segundo Arnold (2008), para que as empresas possam ter mais lucros é necessária a obtenção
de quatro objetivos principais:
1. Prover o melhor serviço ao cliente.
2. Prover os mais baixos custos de produção.
3. Prover o menor investimento em estoques.
4. Prover os menores custos de distribuição.
Esses objetivos podem ser adaptados e interpretados diante do setor público onde os serviços
à população precisam ser entregues, pois esta é a função dos governantes; os processos de
licitação são justamente, dentre outras, uma forma de obter produtos e serviços de qualidade
por um preço satisfatório; sendo comprados somente suprimentos necessários à gestão de
determinado setor ou projeto e a entrega ao cidadão, pode ser feito o mais direto possível.
É possível que tais objetivos criem conflitos entre os departamentos de uma empresa tanto
quanto entre as secretarias municiais, pois cada qual sabe da sua necessidade específica,
porém é preciso lembrar que o bem total é conseguido quando há sinergia entre as partes,
ou seja, o maior beneficiado precisa ser o morador, o estudante, o doente que depende da
boa gestão dos materiais desde a percepção da necessidade de um material ou serviço, a
aquisição e entrega do mesmo.
Além dos propostos por Arnold (2008), abordaremos no próximo tópico nove objetivos para
que você, nosso aluno, aumente ainda mais seus conhecimentos sobre a importante área que
é a gestão de materiais.

Objetivos do setor da Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais
Fonte:
shutterstock.com
A administração de materiais é como uma subespecialidade da administração que apresenta
uma preocupação constante de procurar medir seu desempenho. E como todo setor da
administração, também falamos em objetivos a serem alcançados, afinal se nos dedicamos
tanto a uma atividade é porque esperamos algo dela não é mesmo?
Na administração de materiais não é diferente, cabe a ela uma série de responsabilidades
que precisam estar em dia para que todos os envolvidos tenham seus objetivos alcançados. E
como falamos em administração pública os envolvidos somos também eu e você.
Como nós já sabemos que a ARMP existe para não deixar que o produto ou serviço falte
ao consumidor final é preciso que o departamento, os gestores, os responsáveis pensem
mercadologicamente também para que, analisando alguns itens ou critérios, possam fazer o
melhor com o dinheiro que possuem, com o tempo que possuem e ainda com a demanda que
bate a sua porta.
Sendo assim autores abordam os objetivos, os critérios desta gestão:
a) Preço Baixo: Pensando em maximizar os lucros, este é o objetivo mais óbvio e, pos-

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sivelmente um dos mais importantes. Uma vez que reduzir o preço de compra (custos)
melhora as chances de maximizar os lucros, não podendo ainda esquecer-se de manter
a mesma qualidade.
b) Alto Giro de Estoques: Não deixar estoques parados no armazém, está ligado na me-
lhor utilização do capital (dinheiro público), aumentando o retorno sobre os investimentos
e reduzindo o valor do capital de giro. No caso da Administração pública não se corre o
risco de estragar matéria-prima antes de ser destruída.
c) Baixo Custo de Compra e Posse: Dependem fundamentalmente da eficácia das áreas
de Controle de Estoques, Armazenamento e Compras. Exige competência e planejamen-
to dos gestores ao analisar o processo de licitação e cuidar alocar adequadamente esses
produtos no armazém. Manter estoques custa dinheiro, e isso precisa ser observado.
d) Manutenção e Continuidade de Fornecimento: É resultado de uma análise criteriosa
quando da escolha dos fornecedores (processo de licitação). Os custos de produção, ex-
pedição e transportes são afetados diretamente por este item. Na administração pública
todos esses processos devem estar implícitos no edital de licitação.
e) Consistência de Qualidade: A área de materiais é responsável apenas pela qualidade
de materiais e serviços provenientes de fornecedores externos. Em algumas empresas a
qualidade dos produtos e/ou serviços constitui-se no único objetivo da Gerência de Mate-
riais. E na gestão pública a qualidade do que se entrega está diretamente ligado também
à satisfação do usuário/cidadão.
f) Despesas com Recurso Humanos: Às vezes compensa investir mais em pessoal por-
que se pode alcançar com isto outros objetivos, propiciando maior benefício com relação
aos custos. No caso da gestão pública as pessoas são contratadas por meio de testes
seletivos ou concursos, logo as atribuições também estarão contidas no contrato de tra-
balho. O que em muitos casos acontece (não generalizando) é a falta de atitude imediata
de servidores por contarem com sua estabilidade no emprego, isso pode por vezes atra-
sar o processo de compra e entrega.
g) Bom Relacionamento com Fornecedores: A posição de uma empresa no mundo dos
negócios é, em alto grau determinada pela maneira como negocia com seus fornecedo-
res (é claro que cabe aos “juízes” da licitação verificar todas as questões possíveis antes
mesmo de fazer a escolha pelo fornecedor).

h) Capacitação e aperfeiçoamento de Pessoal: toda unidade deve estar interessada em
aumentar a aptidão de seu pessoal (isso está mais ligado a iniciativa privada).
i) Fazer Registros: Anotar todos os detalhes, fazer registro de preço, quantidade, datas,
são considerados como o objetivo primário, pois contribuem para o papel da Adminis-
tração de Material, na sobrevivência e nos lucros da empresa, de forma indireta. Esses
registros podem ser posteriormente observados em caso de processos administrativos.
A MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS MATERIAIS
A Administração de Materiais moderna é conceituada e estudada como um Sistema Integrado
em que diversos subsistemas próprios interagem para constituir um todo organizado. Destina-
se a dotar a administração dos meios necessários ao suprimento de materiais imprescindíveis
ao funcionamento da organização, no tempo oportuno, na quantidade necessária, na qualidade
requerida e pelo menor custo.
A oportunidade, no momento certo para o suprimento de materiais, influi no tamanho dos
estoques.Assim,suprirantesdomomentooportunoacarretará,emregra,estoquesaltos,acima
das necessidades imediatas da organização. Por outro lado, a providência do suprimento após
esse momento poderá levar a falta do material necessário ao atendimento de determinada
necessidade da administração. Do mesmo modo, o tamanho do Lote de Compra acarreta
as mesmas consequências: quantidades além do necessário representam inversões em
estoques ociosos, assim como, quantidades aquém do necessário podem levar à insuficiência
de estoque, o que é prejudicial à eficiência operacional da organização.
Estes dois eventos, tempo oportuno e quantidade necessária, acarretam, se mal planejados,
além de custos financeiros indesejáveis, lucros cessantes, fatores esses decorrentes de
quaisquer das situações assinaladas. Da mesma forma, a obtenção de material sem os
atributos da qualidade requerida para o uso a que se destina acarreta custos financeiros
maiores, retenções ociosas de capital e oportunidades de lucro não realizadas. Isto porque

29
materiais, nestas condições podem implicar em paradas de máquinas, defeitos na fabricação
ou no serviço, inutilização de material, compras adicionais etc.
Viana (2000) traz à tona as técnicas de administração japonesas estão sendo assimiladas
por empresas brasileiras pelo seu alto teor de inovação referente à produtividade, qualidade e
envolvimento participativo. Esta técnica é denominada “perda zero”, fundamentada no sentido
de que havendo perda há aumento de custo desnecessário, devendo então manter uma
produção sem perdas com melhor qualidade e sem aumento de custos.
Surge então a Toyota com o sistema Kanban para atender a dois quesitos:
Just in time: é a produção na quantidade necessária, no momento necessário para atender
a variação de vendas com o mínimo de estoques em produtos acabados, em processos e
em matéria-prima. A produção Just in time é a eliminação de todo desperdício e a melhoria
continua da produtividade. Como resultado da eliminação do desperdício, tem-se uma
organização eficiente em custos, orientada para a qualidade e que responda as necessidades
dos clientes (ARNOLD, 2008).
Corroborando com o modelo de produção Just in Time, temos ainda um ciclo de verificações
contínuas, que auxilia no controle e planejamento dos recursos materiais e patrimoniais das
organizações. Este ciclo tem como pressupostos básicos o planejamento (plan), execução
(do), verificação (check) e ação (action). Assim como mencionado anteriormente, várias
ferramentas de gestão e controle são utilizadas tanto nas empresas de capital privado, quanto
nas empresas públicas.
A seguir, apresentamos o ciclo de Deming em forma de figura para uma melhor visualização
e entendimento.

Jidoka: também chamado de autocontrole, é um controle visual em que cada operador poderá
controlar sua qualidade e sua produção com um mínimo de perdas.
Transportando essas técnicas ao setor público, podemos propor a compra de materiais
suficientes para o uso dentro de um período especifico (um mês, por exemplo) para que não
haja desperdício e a participação de todos os servidores no sentido de fazer a sua parte não
desperdiçando material e tendo controle do seu consumo.
Os subsistemas da Administração de Materiais, integrados de forma sistêmica fornecem
portanto, os meios necessários à consecução das quatro condições básicas alinhadas acima,
para uma boa Administração de material.
Podemos atribuir a Gestão de recursos materiais um conjunto de atividades com a finalidade
de assegurar o suprimento de materiais necessários ao funcionamento da organização privada
e também da administração pública, no tempo correto, na quantidade necessária, na qualidade
requerida e pelo melhor preço.
• Antes do tempo correto – estoques altos, acima da necessidade da empresa.

31
• Após o tempo correto – falta de material para atendimento das necessidades.
• Além da quantidade necessária – representam imobilizações em estoque ocioso.
• Sem atributos de qualidade – acarreta custos maiores oportunidades de lucros não rea-
lizados.
• Aquém da quantidade necessária – podem levar à insuficiência de estoques.
É claro que determinar o tempo na esfera pública é mais complicado do que na iniciativa
privada, pois após o processo de identificar a necessidade, a escolha do fornecedor passa pelo
processo de licitação, o que pode demorar mais do que o esperado, por isso a necessidade de
um planejamento mais apurado quanto aos níveis de insumos em estoque para que possa ser
aberto o edital o quanto antes não prejudicando a compra desses materiais.
Por exemplo, nada mais chato do que em plena semana de provas em uma instituição de
ensino pública os professores pereçam com a falta de papel A4, ou toner de impressão. Fruto
da má utilização dos recursos públicos ou da falta de gestão no setor de compras.
Para finalizar nosso estudo, apresentamos resumidamente as responsabilidades e atribuição
da administração de materiais:
a) Suprir, através de compras, a empresa, de todos os materiais necessários ao seu funcio-
namento.
b) Avaliar outras empresas como possíveis fornecedores.
c) Supervisionar os almoxarifados da empresa.
d) Controlar os estoques.
e) Aplicar um sistema de reaprovisionamento adequado, fixando Estoques Mínimos, Lotes
Econômicos e outros índices necessários ao gerenciamento dos estoques, segundo cri-
térios aprovados pela direção da empresa.
f) Manter contato com as Gerências de Produção, Controle de Qualidade, Engenharia de

Produto, Financeira etc.
g) Estabelecer sistema de estocagem adequado.
Considerações FINAIS
Fica claro então que o objetivo primordial da Administração de Materiais é determinar o que,
quando e quanto adquirir para estocar ou já distribuir aos subsetores que farão uso destes
insumos. A área de materiais é indispensável no sentido de alcance de fins para proporcionar
os resultados esperados pelo poder público, pois a compra e entrega destes insumos, destes
materiais fará uma grande diferença na manutenção desta gestão e no bom andamento dos
subsetores como saúde, educação, saneamento e etc., sem contar que a reputação do gestor
estará vinculada a boa manutenção deste processo.
Sem dúvida é necessário que o gestor de materiais faça uma administração eficaz dos
sistemas otimizando o capital disponível, ou seja, o dinheiro público e os materiais adquiridos.
Ainda se faz necessário balancear os objetivos distintos dos subsetores e coordenar os fluxos
assegurando que o local certo receberá o material correto no tempo exato.
Na próxima unidade abordaremos o controle do patrimônio público, que deve ser feito com a
máxima eficácia. Estudaremos a classificação e a codificação dos bens públicos e a confecção
de inventários.

33
Administração Pública
Autora: Claudia Costin
Editora: Elsevier
Para além das definições conceituais relativas a cada tema abor-
dado, há em cada capítulo o histórico do Estado e da Adminis-
tração Pública brasileira no que se refere ao assunto. Contém
igualmente questões para aprofundamento e uma bibliografia
complementar. E alguns capítulos contam com o depoimento de
um dirigente público sobre uma vivência importante que possa
ilustrar o tema na prática. Naturalmente, dada a experiência que
a autora teve como ministra da Administração Federal e Reforma
do Estado e, anteriormente, como titular ou assessora em diferentes secretarias da Administração
federal e estadual, os comentários puderam ser enriquecidos também por uma experiência prática
pessoal. Como tudo o que se refere à Administração Pública, o tratamento dado é interdisciplinar, com
contribuições da Ciência Política, da Economia, do Direito Administrativo e Constitucional e de Teoria
Geral da Administração.
lOgÍSTICA EMPRESARIAl: O Processo de Integração da Ca-
deia de Suprimento
Autor: David J. Closs e Donald J. bowersox
Editora: Atlas
Sinopse: Este livro trata do desenvolvimento e dos fundamentos
da logística empresarial. Apresenta a visão dos autores em rela-
ção ao futuro da logística nas empresas e seu papel na compe-
titividade entre elas. Expande o assunto e as perspectivas para
refletir a crescente importância do papel da logística na estraté-
gia competitiva globalizada. Apresenta também os objetivos, os
procedimentos das operações e as estratégias necessárias para
atingir o gerenciamento integrado de uma cadeia de suprimento. Com essa abordagem, os autores
pretendem alcançar três objetivos fundamentais: (1) apresentar uma descrição abrangente das prá-
ticas logísticas existentes nos setores particular e público; (2) descrever formas e meios de aplicar
princípios logísticos para atingir vantagens competitivas e (3) proporcionar uma base conceitual para
integrar a logística como um núcleo de competência na estratégia empresarial.

lOgÍSTICA E gERENCIAMENTO DA CADEIA DE
SUPRIMENTOS: CRIANDO REDES QUE AgREgAM
VAlOR
Autor: Martin Christopher
Editora: Cengage learning
Sinopse: No mercado globalizado e altamente competitivo
dos dias de hoje, é cada vez mais forte a pressão para que
as organizações encontrem novas maneiras de criar e en-
tregar valor para os clientes. Cada vez mais se reconhece
que é por meio da eficiência logística e de um gerencia-
mento eficaz da cadeia de suprimentos que se podem al-
cançar as metas de redução de custo e aprimoramento do
serviço. Diante dessas premissas, publicamos a 2ª edição
de Logística e Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos,
com um novo capítulo sobre gerenciamento de riscos na cadeia de suprimentos. Incrementado com
diagramas, estudos de caso e resumos de capítulos, a obra focaliza as ferramentas, os principais
processos e iniciativas para assegurar lucratividade nos negócios e manter a vantagem competitiva.
Pensando um pouquinho a nossa obrigação, como gestores de materiais, devemos nos preocupar
com todo o processo, ou participar de todo o processo desde a elaboração do edital a ser publicado
chamando a participação das empresas fornecedoras; observar critérios como os preços praticados
pelo mercado, a índole ou o histórico desses fornecedores; sempre trabalhar com pessoas interessa-
das (utopia possível) e isso tudo para quê?
Pensando no bem estar do cidadão que no nosso caso é o consumidor final. Ele é quem precisa
ser um beneficiado de todo esse processo, nosso maior objetivo como gestor público é o bem estar
dessas pessoas que muitas vezes dependem da nossa competência para receberem assistência em
hospitais, escolas, creches, praças, asfalto e etc. Imaginem um senhor da melhor idade que não pode
mais caminhar na rua de sua casa devido ao estado deplorável do asfalto que ali se encontra? Tentem
imaginar como resolver esse problema levando em consideração os objetivos da ARMP.

35
Caro aluno este é o vídeo mais completo sobre as origens do Sistema Toyota de Produção. O filme
mostra a história da Toyota desde os tempos da fabricação de teares até os dias atuais.Autonomação,
Just in Time, Poka Yoke, Desperdícios, e Kanban são alguns dos temas abordados pelo vídeo: Vale
a pena assistir!
- <http://www.youtube.com/watch?v=c6KVeDbgRgU> – parte 1
- <http://www.youtube.com/watch?v=6vmdVRzPM&feature=related> – parte 2
ATIVIDADE DE AUTOESTUDO
Leia o texto abaixo
Preparação do Estoque na Motorola
Em fevereiro de 1995, a Motorola Inc. concluiu que suas estimativas de ganhos para o ano
anterior apresentavam um quadro exageradamente otimista de sua posição financeira. A
Motorola relatou ganhos recordes no quarto trimestre, de US$ 515 milhões sobre vendas
de US$ 6,45 bilhões. As altas estimativas de lucros provinham de pedidos superestimados
de telefones celulares por parte de distribuidores varejistas. O ímpeto nas vendas durante
a temporada de férias de final de ano pode ter vindo graças a suas vendas para a primeira
metade do ano anterior (1994). Novos pedidos de telefones celulares declinaram neste período.
De acordo com fontes da indústria, muitos distribuidores, incluindo a US West e a BellSouth,
haviam feito pedidos muito grandes. Parte do problema era que os distribuidores estavam
reagindo defensivamente. Durante as duas temporadas anteriores de férias, a Motorola não
pôde atender às demandas dos consumidores de aparelhos portáteis, forçando a Bells e
outros distribuidores perderem vendas.
Esperando não repetir o erro, as unidades de celulares da Bells fizeram pedidos mais cedo e
com maior frequência, duplicando-os. Os distribuidores não avisaram à Motorola para diminuir
sua produção a tempo em razão desse fato.

Os distribuidores estavam alarmados quando os telefones pedidos começaram a jorrar, a
Motorola estava entregando tudo. Trabalhando sob um sistema de qualidade total, a Motorola
eliminou praticamente todos os gargalos e estava completamente capacitada a atender à
demanda das férias de final de ano. Um analista do setor eletrônico afirma que a Motorola
não monitorou adequadamente os pedidos que chegavam. O analista acrescenta: A Motorola
deveria ter sabido que os pedidos estavam indo muito além da demanda.
A Motorola Inc. não defrontou com um sério problema financeiro por causa desses
supercarregamentos de produtos (elevados estoques), pois a alta administração prefere que
os distribuidores não enfrentem problemas de estocagem.
Todavia é um problema para os acionistas, já que o preço das ações caiu 10% devido ao
elevado estoque.
FONTE: POZO, Hamilton. Administração de recursos materiais e patrimoniais: uma abordagem logística.
2. Ed. São Paulo: Atlas, 2002. p.30.
QUESTÕES:
Em face do exposto, e do que você já estudou até aqui:
1. Como a Motorola poderia evitar o excesso de estoque, em face do que ocorreu?
2. Como a Motorola poderia agir para que os pedidos exagerados não ocorram novamente?
3. Que conselho sobre administração de estoques você daria aos distribuidores da Motorola?

UNIDADE II
EVOLUÇÃO E CONCEITOS DE
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
Professor Me. Victor Biazon
Objetivos de Aprendizagem
• Compreender os conceitos evolutivos da gestão patrimonial.
• Entender a diferenciação da gestão patrimonial de bem público e privado.
• Saber qual a importância de se monitorar os bens por meio da codificação e calcu-
lar sua depreciação.
Plano de Estudo
A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nesta unidade:
• Gestão Patrimonial
• Classificação dos bens patrimoniais
• Codificação de bens do patrimônio público
• Vida econômica e depreciação de bens
• Balanços físicos

39
INTRODUÇÃO
Em nível de estado, a administração é a gestão de todos os recursos público a fim de executar
a prestação de serviços, dar direção ou ainda governar buscando alcanção o objetivo de ser
eficaz para a sociedade. E a gestão patrimonial, aquela que cuida dos bens, terrenos, prédios,
instalações veículos e etc. É uma das grandes atribuições da administração pública inclusive
para que se amplie ao máximo a permanência, duração destes bens servindo a todos os
usuários/cidadãos pela maior quantidade de tempo possível e de preferência com qualidade.
E historicamente a origem da repartição pública que zela e controla o patrimônio estatal vem
de longa data iniciando na descoberta do Brasil em 22 de abril de 1500, e em 1530 quando
Portugal pensou em povoar e colonizar nossas terras.
A partir de 1531, a ocupação do solo, com a adoção do sistema das Capitanias Hereditárias.
Dai os problemas fundiários, inicialmente, afetos aos donatários, responsáveis pela distribuição
de sesmarias, bem como a fiscalização do uso da terra.
Com a criação do Governo-Geral sediado em Salvador-BA, esses problemas fundiários
passaram aos Governadores-Gerais. Expandindo-se o povoamento da terra, coube a tarefa
da distribuição de áreas e sua fiscalização a autoridades locais.
O sistema fundiário seguiu no curso do tempo sem grandes alterações, de forma mais ou
menos desordenada, até a Independência do Brasil, em 1822.
Naquela época, diante da situação fundiária, totalmente tumultuada e até caótica, adotou-
se pouco antes da independência uma solução drástica, por intermédio da Resolução de 17
de julho de 1822, quando suspenderam-se todas as concessões de terras, até que uma lei
especial regulasse, por completo, a matéria.
Somente com a Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850, disciplinou-se o regime jurídico
aplicável às terras públicas. A referida lei, segundo Messias Junqueira (“Estudos sobre o

sistema sesmaria”, Recife, 1965), constituiu uma das leis mais perfeitas que o Brasil já teve:
humana, liberal, conhecedora da realidade brasileira, sábio código de terras, que tanto mais se
admira quanto mais se lhe aprofunda o espírito, superiormente inspirado”.
Possui, também, a referida lei, outra particularidade interessante: dela se originou a primeira
repartiçãopública,especificamenteincumbidadoproblemafundiário,denominada“Repartição-
Geral de Terras Públicas”, criada no seu art. 21 e regulamentada pelo Decreto nº 1.318, de 30
de janeiro de 1854.
Já após a promulgação da República, pela Lei nº 2.083, de 30 de julho de 1909, criou-se novo
órgão, para cuidar das terras públicas, denominado Diretoria do Patrimônio Nacional.
No curso do tempo, passou-se a denominar o Órgão: Diretoria do Domínio da União (Decreto
nº 22.250/32), Serviço do Patrimônio da União” (Decreto-lei nº 6.871/44), recebendo, por
força do Decreto nº 96.911, de 3 de outubro de 1988, sua atual denominação, Secretaria do
Patrimônio da União, quando ainda integrava a estrutura do Ministério da Fazenda.
Atualmente a SPU integra a estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MP), tendo em vista a alteração em lei ocorrida em 1999, que dispõe sobre a estrutura da
Presidência da República e seus Ministérios.
As atuais atribuições conferidas à Secretaria do Patrimônio da União encontram-se descritas
no art. 29 do Decreto nº 3.858, de 04 de julho de 2001, que aprovou a estrutura regimental do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão1
.
Com a criação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) pode administrar, planejar,
organizar, dirigir e controlar melhor o patrimônio público ou efetuar uma Gestão Patrimonial
que iremos entender melhor a partir de agora. Sejam bem vindos a leitura!
1
Texto disponível no portal do governo federal www.planejamento.gov.br

41
GESTÃO PATRIMONIAL
Fonte:
shutterstock.com
Caro aluno, na unidade anterior estudamos a administração de recursos materiais e a
importância que o fluxo de material tem, principalmente no setor público, para que o produto
ou serviço esteja no local certo, no momento certo e com a quantidade necessária. Dando
sequência ao nosso plano de trabalho, nessa unidade trabalharemos sobre Gestão Patrimonial
e sua relação com a Administração de Materiais.
Entende-se por Gestão Patrimonial, conforme Correia (2009), o processo de aquisição,
registro, conservação, e controle do acervo de bens permanentes de um órgão público ou que
tenha este tipo de controle exigido regimentalmente.
O controle patrimonial é uma atividade administrativa que visa à preservação e defesa deste
acervo. Este controle consiste no registro (tombamento), na identificação da utilização e do
estado da conservação dos bens e na sua localização no espaço físico da organização ou
fora dela. Consiste também na retirada (baixa) do bem do acervo. O patrimônio ou acervo
patrimonial de uma organização é normalmente representado pelo conjunto de seus bens
imóveis e permanentes móveis.

De acordo com a Garcia (2004)2
, patrimônio público é o conjunto de bens e direitos que
pertence a todos e não a um determinado indivíduo ou entidade, é um direito difuso, um
transindividual, de natureza indivisível de que são titulares pessoas indeterminadas e ligadas
pelo fato de serem cidadãos, serem o povo, para o qual o Estado e a Administração existem.
Podemos simplificar dizendo que o patrimônio público não tem um titular individualizado ou
individualizável – é de toda a sociedade.
Assim é que o patrimônio público abrange não só os bens materiais e imateriais pertencentes
às entidades da administração pública (os bens públicos referidos pelo Código Civil, como
imóveis, os móveis, a imagem etc.), mas também aqueles bens materiais e imateriais que
pertencem a todos, de uma maneira geral, como o patrimônio cultural, o patrimônio ambiental
e o patrimônio moral.
A GESTÃO PATRIMONIAL envolve uma fase importante: a CONSCIENTIZAÇÃO dos usuários
sobre a importância da mencionada CONSERVAÇÃO do bem público.
Recursos patrimoniais, conforme Martins; Alt (2005) é a sequência de operações que, assim
como a administração dos recursos materiais tem início na identificação do fornecedor,
passando pela compra e recebimento do bem para depois lidar com sua conservação,
manutenção e ainda alienação (quando for o caso).
No que se refere à alienação, a constituição brasileira exige o procedimento licitatório, nos
termos do XXI do art. 37 nos seguintes termos: verbis... “Art. 37: A administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência e, também, ao seguinte:” ressalvando em seu inciso XXI que “ressalvados os casos
especificados na legislação, as alienações serão contratados mediante processo de licitação
2
Procuradora Regional da República, mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, autora do
livro “Responsabilidade do Agente Público” (Fórum, 2004).

43
pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes”.
Ainda abrangendo o conceito de Patrimônio, de acordo com Martins; Alt (2005, p. 6), este se
apresenta como “um conjunto de bens, valores, direitos e obrigações de uma pessoa física ou
jurídica que possa ser avaliado pecuniariamente e que seja utilizado na consecução de seus
objetivos sociais”.
Mas então, caro aluno, você deve estar se perguntando, especificamente o que é um patrimônio
público, ou qual a caracterização dele?
O artigo 1º, parágrafo 1º da Lei da Ação Popular (Lei 4.717, de 29.6.65) define patrimônio
público, como o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou
turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta.
Ainda conforme a referida lei, o que caracteriza o patrimônio público é o fato de pertencer ele
a um ente público – em nível federal, estadual ou municipal, uma autarquia ou uma empresa
pública, por exemplo. Considera-se que o patrimônio público é formado pelos bens públicos,
definidos no Código Civil como sendo os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas
jurídicas de direito público interno, diferençando-os, portanto, dos bens particulares (artigo 98).
Mas então nos perguntamos o que são esses bens públicos?
Garcia (2004) nos responde que de acordo com o Código Civil, são, entre outros, os rios,
mares, estradas, ruas e praças (bens de uso comum do povo), edifícios ou terrenos destinados
a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal,
inclusive os de suas autarquias (bens de uso especial) e outros bens pertencentes a cada um
dos entes públicos (bens dominicais).
Pública ou privada a gestão deste patrimônio é indispensável, Correia (2009) fala sobre esta
importância inclusive juridicamente, e que necessita ter à frente um profissional capacitado e
com conhecimento dos principais pontos da legislação que regulamenta a área.

Neste sentido e contabilmente falando administrar o patrimônio significa gerir os direitos
e obrigações, ou de outro modo, os ativos e passivos da empresa pública. Muitas vezes,
conforme o autor, o passivo é maior que o ativo, gerando o que se denomina patrimônio líquido
negativo.
Patrimônio líquido = Ativo - Passivo
A Portaria 828 de 14 de Dezembro de 2011 da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério
da Fazenda efetuou padronização dos procedimentos contábeis referentes à gestão de
bens patrimoniais (Ativo Imobilizado) ligados ao Governo (União, Estados e Municípios) para
sustentar administração patrimonial aplicada ao setor público na forma estabelecida na LC 101
/ 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Secretaria de Patrimônio da União possui algumas atribuições no sentido de regularizar e
fiscalizar ações que envolvam a incorporação do patrimônio público.
É de competência da SPU principalmente ações que regulamentam a incorporação de imóveis
como pode ser visto no quadro abaixo:

45
Quadro 1: Competências da SPU
I - Administrar o patrimônio imobiliário da União e zelar por sua conservação.
II - Adotar as providências necessárias à regularidade dominial dos bens da União.
III - Lavrar, com força de escritura pública, os contratos de aquisição, alienação, locação,
arrendamento, aforamento, cessão e demais atos relativos a imóveis da União e providenciar
os registros e as averbações junto aos cartórios competentes.
IV - Promover o controle, fiscalização e manutenção dos imóveis da União utilizados em
serviço público.
V - Proceder à incorporação de bens imóveis ao patrimônio da União.
VI - Formular, propor, acompanhar e avaliar a política nacional de gestão do patrimônio da
União, e os instrumentos necessários à sua implementação.
VII - Formular e propor a política de gestão do patrimônio das autarquias e das fundações
públicas federais.
VIII - Integrar a Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União com as demais políticas
públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.
Fonte: www.planejamento.gov.br
Pelo quadro podemos ver como os preceitos da administração geral estão se fazendo valer
pelo governo federal, onde cabe a SPU planejar, organizar, dirigir e controlar os bens imóveis
zelando pela sua integridade.
Mas ainda precisamos saber como os bens podem ser classificados até para que possamos
entender de quem é a responsabilidade pela gestão deles. No próximo tópico veremos as
classificações destes bens para esclarecer ainda mais nossas dúvidas e ampliar nossos
conceitos.

Classificação dos Bens Patrimoniais
Uma das atividades mais importantes na administração dos recursos patrimoniais é registrar e
controlar todos os bens patrimoniais da empresa. Para que essa ação possa desenvolver-se
com melhor acuracidade e perfeito controle, torna-se necessário classificar e codificar todos
os bens pertencentes à empresa.
Conforme o professor Epiphânio (s/d3
), o objetivo da classificação e codificação de materiais
e bens é simplificar, especificar e padronizar com uma numeração todos os bens da empresa,
tanto os materiais como os patrimoniais. Com a codificação do bem, passamos a ter um registro
que nos informará todo o seu histórico, tais como: data de aquisição, preço inicial, localização,
vida útil esperada, valor depreciado, valor residual, manutenção realizada e previsão de
sua substituição. Após o bem estar codificado, recebe uma plaqueta com sua numeração
e controle. Vale salientar, que esta modalidade de controle, codificação e mapeamento dos
bens é uma prática também muito utilizada nas empresas privadas, que por sua vez, têm no
patrimônio e nos seus bens sua fonte de diferenciação frente aos seus concorrentes.
Os bens patrimoniais podem ser entendidos como as instalações, prédios, terreno,
equipamentos, veículos, maquinários, bem como todo o arranjo físico necessário para que
ocorra o processo produtivo da empresa, seja esta prestadora de serviços ou manufatureira.
Desta forma, os equipamentos podem ser exemplificados como, máquinas operatrizes,
caldeiras, reatores, pontes rolantes, computadores e móveis, já os prédios e terrenos são os
edifícios e instalações prediais em geral.
Exemplo: São bens patrimoniais de uma cidade, da prefeitura: os computadores, os móveis, o
carro oficial que o prefeito utiliza, a sede da prefeitura e demais bens do gênero.
3
s/d – sem data.

47
Os bens permanentes possuem algumas características conforme Correia (2009):
• Não ser caracterizado como material de consumo.
• Não ser peça de reposição.
• Ter seu prazo de vida útil superior a 02 (dois) anos conforme o artigo 15, parágrafo 2º, da
Lei nº 4.320/64.
São assim considerados: móveis e utensílios, equipamentos, livros, máquinas, mapas, veículos
etc.
Os Bens Públicos são todos aqueles que estão incorporados ao patrimônio da Administração
Pública, de forma direta ou indireta, por sua vez, todos os demais bens são considerados
particulares.
DeacordocomoCódigoCivil,artigo98,“sãopúblicososbensdedomínionacionalpertencentes
às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual fora
pessoa a que pertencerem”. Todavia, as empresas públicas e as sociedades de economia,
mesmo que sejam pessoas jurídicas de direito privado, integram as pessoas jurídicas de direito
público interno, assim os bens destas pessoas também são públicos.
Conforme preconizado pelo artigo 99 do Código Civil, a destinação do bem é utilizada para a
classificação dos bens públicos, conforme demonstrado a seguir:
• Bens de uso comum: São aqueles destinados ao uso indistinto de toda a população. Ex:
Mar, rio, rua, praça, estradas, parques (art. 99, I do CC).
• Bens de uso especial: São aqueles destinados a uma finalidade específica. Ex: Biblio-
tecas, teatros, escolas, fóruns, quartel, museu, repartições públicas em geral (art. 99, II
do CC).
• Bens dominicais: Não estão destinados nem a uma finalidade comum e nem a uma
especial. “Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto

de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades” (art. 99, III do CC). Um exemplo
são as terras devolutas dos Estados.
Há ainda outras classificações de bens conforme Martins (2005) quanto a:
MATÉRIA
• Corpóreos: quando possui uma forma identificável, um corpo.
• Incorpóreos: são os bens não constituídos de matéria, não possuem corpo ou forma
(como direito de uso de marca, fórmula, imagem).
• Materiais: quando possuem substância material, palpável (mesa, cadeira, veículo).
• Imateriais: os que não possuem matéria (como registros de jazidas, e projetos de pro-
dutos).
• Tangíveis: quando possuem substância ou massa (caneta, folha de papel).
• Intangíveis: são os que não possuem substância ou massa (como patentes e direitos
autorais).
MOBILIDADE
• Móveis: quando podem ser deslocados sem alteração de sua forma física (móveis e
utensílios, máquinas e veículos).
• Imóveis: quando não podem ser deslocados sem perder sua forma física (prédios, pon-
tes) ou não podem ser locomovidos (terrenos).
DIVISIBILIDADE
• Divisíveis: quando podem ser divididos sem que as partes percam sua característica
inicial (terrenos, lotes, fazendas).
• Indivisíveis: quando não tem possibilidade de divisão, constituindo uma unidade (auto-
móvel).

49
FUNGIBILIDADE : sua capacidade de serem fundidos uns nos outros sem perder sua
característica inicial.
• Fungíveis: podem ser substituídos por outro da mesma natureza (commodities: trigo,
algodão, arroz e ouro).
• Infungíveis: Insubstituíveis, únicos.
DISPONIBILIDADE: Disponíveis quando usados de imediato ou indisponíveis.
Ainda temos outras denominações como bens numerários que são bens em forma de dinheiro
ou títulos de liquidez imediata; semoventes, constituídos por animais domésticos como bovinos,
equinos e suínos e ainda os dominicais, bens do poder público como praça, ruas e rios e de
domínio publico.
Falamos até aqui de bens, equipamentos, terrenos e construções, porém Garcia (2004)
apresenta outros tipos de Patrimônio como o cultural, ambiental e também o moral:
O patrimônio cultural é integrado, nos termos do artigo 216, da Constituição da República,
pelosbensdenaturezamaterialeimaterial,tomadosindividualmenteouemconjunto,portadores
de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade
brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as
criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e
demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios
de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
O patrimônio ambiental corresponde ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, referido
no artigo 225 da Constituição da República, como sendo bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O patrimônio ambiental é
aquele em que mais nitidamente se percebe o caráter difuso, transindividual e indivisível do
patrimônio público.

O patrimônio moral é composto pelos princípios éticos que regem a atividade pública,
sintetizados no princípio da moralidade, consagrado no artigo 37 da Constituição. A atuação
segundooprincípiodamoralidade,porpartedetodososagentespúblicos,garanteaobservância
de um padrão de atuação dentro da moral, da boa-fé, da lealdade e da honestidade, essencial
ao bom e correto funcionamento da administração pública.
Assim como cuidamos das nossas coisas lá na nossa casa, na faculdade, porque sabemos
que se nós não cuidarmos, nossos pertences serão degradados, assim também acontece com
o patrimônio público, alguém precisa ser responsável pelo cuidado, pelo acompanhamento. E
este cuidado é compartilhado, pois há diversas entidades que dividem estas responsabilidades.
A Secretaria de Patrimônio da União4
é dividia em departamentos que nos facilita o
entendimento de suas atribuições no sentido de responsabilidades. Por exemplo,
quando se fala em caracterizar, incorporar ou dar destino a um bem imóvel.
Ao Departamento de Incorporação de Imóveis compete: Coordenar, controlar e orientar as
atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio da União, nas modalidades de aquisição
por compra e venda, por dação em pagamento5
, doação, usucapião, administrativa, e de
imóveis oriundos da extinção de órgãos da administração pública federal direta, autárquica ou
fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe,
ainda,olevantamentoeaverificaçãoinlocodosimóveisaseremincorporados,apreservaçãoe
regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.
Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais compete: Coordenar, controlar
e orientar as atividades relativas aos processos de arrecadação e cobrança de créditos
4
Fonte: www.planejamento.gov.br
5
O contribuinte propõe para regularização da dívida bens móveis ou imóveis que se encontrem livres de ónus ou
encargos ou em outras palavraasa extinção de uma obrigação consistente no pagamento da dívida mediante
a entrega de um objeto diverso daquele convencionado. Nesses termos, o devedor transfere ao credor da
obrigação um bem imóvel que é de sua propriedade.

51
patrimoniais.
Departamento de Caracterização do Patrimônio compete: Coordenar, controlar e orientar
as atividades relacionadas à identificação, ao cadastramento e à fiscalização dos imóveis da
União.
Departamento de Destinação Patrimonial compete: Coordenar, controlar e orientar as
atividades relacionadas com o desenvolvimento de ações e projetos voltados à destinação, à
regularização fundiária, à normatização de uso e à análise vocacional dos imóveis da União.
Cabem aos departamentos específicos atividades que lhe competem com a finalidade de
preservar o patrimônio público. A isto podemos chamar de Gestão Patrimonial, cuidar, zelar,
gerir ou então administrar o que temos.
A título de exemplificação, podemos dizer que a gestão patrimonial está sujeita a leis gerais
(constitucional), porém, os estados da federação podem usufruir de uma legislação mais
específica como é o caso do Decreto Nº 16.109, de 1º de Dezembro de 1994 que disciplina a
Administração e o controle dos bens patrimoniais do Distrito Federal, e dá outras providências.
Garcia (2004) ainda nos fala que sendo o patrimônio público pertencente a todo o povo, cabe
também a nós todos zelar, preservando e defendendo. Quando o patrimônio estiver vinculado a
um determinado ente, a ele cabe, em primeiro lugar, adotar todas as providências necessárias
à sua preservação e conservação.
A autora ainda afirma que às vezes, são os próprios dirigentes e representantes que atacam e
ofendem o patrimônio. Quanto ao patrimônio público difuso – como o meio ambiente, a cultura,
a moralidade administrativa – não se pode atribuir apenas ao cidadão, individualmente, que
promova ações em sua defesa, ainda que seja, também, titular desse patrimônio. É que essas
ações são, na maior parte das vezes, especializadas e demandam um conhecimento técnico
de que o cidadão comum nem sempre dispõe.

A autora completa que a Constituição da República atribui a uma instituição, especificamente,
a tarefa de defender e proteger o patrimônio público. Trata-se do Ministério Público, que tem
como uma de suas funções institucionais promover o inquérito civil e a ação civil pública, para
a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e
coletivos (art. 129, III, da Constituição, art. 5º, III e art. 6º, VII, b, da Lei Complementar nº 75/93,
artigo 25, IV, b, da Lei 8.625/93).
O Ministério Público Federal (MPF) utiliza diversos recursos para defender o patrimônio público
e social brasileiro. A ação civil pública por improbidade administrativa é um meio muito
usado. Em alguns casos, como a dispensa ilegal de licitação, os fatos levam a instituição a
propor também uma ação criminal, o que possibilita sanções nas duas áreas6
.
As ações integradas do MPF nas áreas cível e criminal já resultaram em condenação judicial
de agentes políticos, servidores públicos e outros por: formação de quadrilha; fraudes em
licitação, em benefícios previdenciários do INSS e bancárias; desvio de recursos públicos;
contratação irregular de mão de obra; quebra de sigilo; irregularidades em desapropriações
para reforma agrária.
E como vimos no decorrer do tópico, não apenas os terrenos, imóveis fazem parte do patrimônio
público. Os equipamentos que usamos no dia a dia de nosso trabalho em repartições públicas,
as mesas, as cadeiras também foram incorporadas ao patrimônio e precisam ser zelados, por
cada usuário.
Uma forma de garantir um maior e melhor controle sobre cada item é colocar códigos para
que sejam facilmente localizados. Este é o assunto que veremos a seguir com a codificação
de bens.
6
Ministério Público federal – Procuradoria da República em Roraima. Disponível em <http://www.prrr.mpf.gov.br/
areas-de-atuacao/patrimonio-publico>

53
Codificação de Bens do Patrimônio Público
Fonte:
shutterstock.com
A codificação de um bem é o processo de numeração do mesmo, dando um registro
sequenciado único para o mesmo. Esta gestão de ativo imobilizado é feita em sua maior parte
por uma unidade organizacional denominada controle de ativo fixo ou imobilizado.
A função básica é registrar, controlar e codificar os bens considerados imobilizados (passiveis
de depreciação). Este controle é feito sob o auxilio de uma ficha individual (física ou virtual)
onde se registram normalmente a data da aquisição do bem; o código (colocando-se chapas
em bens móveis), o valor inicial, critério e prazo para a depreciação, depreciação do período
e acumulada, centro de custo em que o bem encontra-se alocado e espaço para registrar
possíveis melhorias deste bem desde que não alterem seu valor contábil (MARTINS 2005).
Usando como exemplo Conselho Federal de Psicologia, a identificação é feita pela Plaqueta de
Identificação, metálica e padronizada, com número sequencial, afixada em local determinado,
para o reconhecimento do bem e controle patrimonial. A plaqueta fixada não pode ser retirada,
alterada ou reutilizada, permanecendo afixada pelo tempo de vida do material permanente.
Dentre os critérios para se identificar um bem vale trabalhar com uma estrutura padrão:

A numeração adotada é de livre escolha do gestor patrimonial, mas deve priorizar a maior
facilidade de agrupamento do mesmo em relatórios específicos, como os inventários. Correia
(2009) apresenta um exemplo:
Patrimônio número 5.1.37.502 - Máquina fotográfica digital,5 mega-
pixels, lente especial, onde:
5.1 – Codificação contábil de bem permanente onde se agrupa as
máquinas fotográficas.
37 – Codificação da unidade setorial onde se localiza o bem
(pode ser o centro de custo).
502 – Número sequencial de registro do bem.
Após a definição desta codificação, o bem deverá ser incorporado à relação geral de bens do
órgão, com a posterior destinação à unidade setorial detentora de sua guarda.
Figura 3: Exemplo de codificação
Fonte: http://www.3tecinfor.com.br/
A tecnologia permite que as repartições públicas possam3 ter a chapa com o número do
código de barras que facilita a leitura e o controle do patrimônio imobilizado. Cabe lembrar

55
que na esfera pública existem normas e resoluções fixando critérios para a codificação de
materiais como, por exemplo, o decreto Decreto n° 9617 de 1966, que dispõe sobre o controle
patrimonial da Administração Pública Estadual de Minas Gerais7
.
Vida Econômica e Depreciação de Bens
A vida econômica de um bem é a duração, normalmente medida em anos, em que o custo
anual equivalente de possuir e operar o bem é mínimo. E vida útil é o período de tempo em
que o bem consegue exercer as funções que se espera dele, claro que isso depende também
de como esse bem é utilizado.
A depreciação de um bem nada mais é do que a perda do seu valor devido ao uso, deterioração
ou obsolescência tecnológica. É comum vermos em repartições públicas os móveis e
eletrônicos com idade avançada, destoando em beleza e agilidade, da iniciativa privada. Neste
caso, podemos dizer que este bem está em grande estágio de depreciação.
A forma como a depreciação de um bem será calculada define a perda que cada item sofrerá
no decorrer do tempo e como esses critérios de avaliação e a vida deste bem impactam no
resultado no resultado operacional da empresa, ambos, são regulados pela Receita Federal
por meio de instruções normativas.
A depreciação está atrelada à contabilidade junto aos ativos da empresa e por isso, até para
efeito de imposto de renda, se faz necessário o cálculo da depreciação. A maioria dos bens
do Imobilizado, com exceção de terrenos, tem vida útil limitada. Em função disso, os princípios
contábeis exigem que os gastos incorridos com sua aquisição sejam apropriados às despesas
(depreciação) nos exercícios contábeis relacionados com sua utilização.
7
Decreto n°9617 de 1966 - Legislação referente a material PERMANENTE disponível em <http://www.
planejamento.mg.gov.br/governo/gestao_logistica/leg_mat/legislacao_tema.asp?op=view&txtOrigem=NaoTem
a&txtTipo=E&txtVerLegNum=9617&txtVerLegAno=1966&txtVerNtrCod=1&txtVerTipCod=8> Acesso em 26 nov
2012.

Veja as principais classes de bens do Ativo Imobilizado e suas respectivas vidas úteis, de
acordo com a legislação do Imposto de Renda8
:
• Edifícios 25 anos.
• Máquinas 10 anos.
• Instalações 10 anos.
• Móveis e utensílios 10 anos.
• Veículos 5 anos.
• Equipamentos e software3 anos.
Para Martins; Alt (2009) o critério aceito pelos órgãos da Receita Federal é o Linear, ou de linha
reta, onde se depreciam em partes iguais durante toda a vida útil do bem. Como vimos, a vida
útil de um bem é fixada em função de sua natureza e podemos calcular da seguinte forma:
Dt = P –VR / N
Exemplo: Calcular a depreciação física anual de um veículo que custou R$ 25.000,00 e que
terá uma vida útil de 5 anos. Sua taxa anual de depreciação é de 20%. Temos:
P = R$ 25.000,00
VR (Valor Residual)= 0 (nulo)
N = 5 anos
Dt = 25.000 – 0 / 5= R$ 5.000,00 ao ano
Sendo assim, sabendo que os bens como equipamentos, veículos e etc. se desgastam com
o uso, acabam precisando de manutenções, logo espera-se que os custos operacionais
8
Disponível em <http://www.crcsp.org.br/portal_novo/publicacoes/arbitragem/22.htm>

57
aumentem paralelamente a diminuição do seu valor de venda. A partir de um determinado
tempo não se torna mais interessante manter o bem, assim dissemos que ele atingiu o ápice
de sua vida econômica.
Caro aluno, a arte de fiscalizar precisa ser constante, e depois de codificados os bens, é
preciso de tempos em tempos saber se ele ainda está lá, independente da sua idade ou
depreciação. Isso é o que fazemos com os balanços físicos.
BALANÇOS FÍSICOS
Fonte:
shutterstock.com
Paoleschi (2008, p. 16) cita que “a empresa a realizar o balanço físico anual terá que fazer um
inventário anual conforme determina a lei, demonstrando aos fiscais ou órgão responsáveis o
real valor desse patrimônio”. E que grandes partes desses balanços são realizadas no final
do ano, porque no Brasil o ano fiscal inicie se em 1 (um) de janeiro e termina 31 de dezembro.
O autor ainda diz que conforme tais procedimentos sejam efetuados o responsável pelo
inventário deve observar se os resultados obtidos expressão a verdades dos fatos, ou seja,
se o controle de estoque está correto e se os saldos são verdadeiros através da acuracidade,
controle preciso, do inventário (ativo fixo).

Conforme o manual de Correia (2009) o levantamento físico dos materiais permanentes e de
consumo será realizado pelo menos uma vez ao ano e no início e término de gestão, bem
como, nas trocas dos responsáveis por sua guarda e conservação.
Um levantamento poderá ser realizado em datas especiais, determinadas em razão de
auditorias especiais ou sindicâncias.
O inventário dos bens permanentes apurará a existência física dos mesmos e os respectivos
valores monetários, em confronto com as informações registradas no sistema de administração
de material e ou patrimonial próprio, e deverão:
I – Informar o estado de conservação dos bens e materiais.
II – Confirmar os agentes responsáveis pelos bens.
III – Manter atualizados e conciliados os registros do sistema de material, patrimonial e os
contábeis.
Os bens móveis com estrutura de madeira considerados inservíveis e irrecuperáveis que não
apresentarem valor econômico poderão ser incinerados em local seguro, após vistoria e
autorização por escrito do setor competente.
Por meio do inventário físico, segundo Correia (2009), confirmamos a localização e atribuição
da carga de cada material permanente permitindo a atualização dos registros dos bens
permanentes bem como o levantamento da situação dos equipamentos e materiais em uso,
apurando a ocorrência de dano, extravio ou qualquer outra irregularidade além de verificar
as necessidades de manutenção e reparo e constatação de possíveis ociosidades de bens
móveis possibilitando maior racionalização e minimização de custos.
“O departamento do patrimônio em via a todas as unidades uma lista de bens permanentes
por departamento/seção.” (PAOLESCHI, 2008, p. 16). Cada departamento/seção deve ter

59
um responsável para acompanhar, que será de responsabilidade do setor de patrimônio ou
na falta deste algum funcionário do setor contábil será responsável pelos bens de uso da
empresa do qual essa responsabilidade na empresa investigada são os próprios proprietários
e sucessores.
O autor ainda complementa que para realização do inventário físico anual será criado o comitê
de inventário de responsabilidade do setor contábil para discutir as normas que conduzirão o
inventário.
De acordo com Correia (2009) o Inventário pode ser:
Anual – com a finalidade de comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais do acervo
de cada Unidade Gestora, existente em 31 de dezembro.
Inicial – quando da criação de uma unidade, para identificação e registro dos bens sob sua
responsabilidade.
Transferência de Responsabilidades – realizado quando da mudança do dirigente da Unidade
Gestora.
Por extinção ou transformação – quando da extinção ou transformação da unidade gestora.
Eventual – realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade ou por iniciativa
do órgão de fiscalização.
O gestor do comitê do inventário vai convocar os auditores contábeis que acompanharão o
inventário e os funcionários que participarem dele. Os convocados para realização do inventário
físico devem ser treinados para um bom desempenho. Dar preferências à convocação de
funcionários que conheçam os itens do inventário (PAOLESCHI, 2008).

Fonte:
shutterstock.com
O comitê vai rodar a lista de todos os itens que serão inventariados e as fichas numeradas
sequencialmente, de cada item, em quatro vias. A primeira via colocada da embalagem do
item contado. Se houver mais de uma embalagem, marcar nelas o número da ficha utilizada.
A segunda via é preenchida e enviada ao comitê depois de o item ser contado. A terceira via
será usada quando for necessário efetuar uma nova contagem. A quarta via é de uso exclusivo
dos auditores.
As fichas devem ser separadas por setores do almoxarifado ou armazém, nas quais devem
constar os dados do item. Depois de realizada a primeira contagem, as fichas são enviadas
para o comitê (com exceção da primeira via que fica no estoque contado) e os auditores
confrontam os números encontrados fisicamente com os dos registros contábil constantes na
lista do inventário.

61
Se os números baterem, a contagem do item fica encerrada. Se não baterem, é enviada a
terceira via da ficha para nova contagem, que deve ser efetuada por outro funcionário. Se os
números físicos se repetirem e a diferença por mais ou para menos estiver dentro da tolerância
preestabelecida, a contagem é aprovada.
Se os números encontrados divergirem da primeira contagem o comitê pode solicitar o
acompanhamento de uma nova contagem por um dos auditores internos, e se for o caso, do
auditor externo. Se as tolerâncias persistirem, o comitê deve decidir pela aprovação ou não
da contagem. Se o comitê decidir pela não aprovação, o item é discutido pela diretoria da
empresa (PAOLESCHI, 2008).
Todos os casos devem ser decididos até o final do lançamento do inventário para fins do
balanço.
O Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público - CAOPP, criado no Estado de Minas Ge-
rais pela Resolução nº 064/2001 publicada no D.O.MG. de 14/9/2001, tem como função fundamental,
no âmbito interno, promover a articulação, integração e intercâmbio dos órgãos de execução do Minis-
tério Público, prestando aos Promotores de Justiça com atuação perante as Promotorias de Defesa do
Patrimônio Público todo o auxílio material e jurídico para que possam desempenhar, satisfatoriamente,
as funções institucionais identificadas pela garantia de efetivo respeito da probidade e legalidade ad-
ministrativas e da proteção do patrimônio público e social. Disponível em <http://www.mp.mg.gov.br/
portal/public/interno/index/id/19>
Portal do Patrimônio da Prefeitura de Ouro Preto, Minas Gerais. É possível encontrar conceitos,
listas de bens inventariados, composição e objetivos do inventário. Um excelente case prático
disponível em <http://www.ouropreto.mg.gov.br/patrimonio/index/secao.php?id=4>
Veja mais detalhes sobre como é feita a codificação dos recursos por meio deste estudo. CODIFI-
CAÇÃO DE RECURSOS PATRIMONIAIS. Disponível em <http://www.ans.gov.br/portal/upload/per-
fil_operadoras/informacoescadastraisoperadora/planosdecontas/planosdecontas_baixar_arquivos/
cod_planodecontas_RN136.pdf>

Reportagem veiculada no programa Justiça Gaúcha aborda o problema de vandalismo contra o Patri-
mônio Público e ainda aborda as penas para os infratores deste tipo de crime.
Vídeo: Saiba o que diz a lei sobre vandalismo contra o patrimônio público. Disponível em <http://www.youtube.
com/watch?v=b2UBry15-rA>
Reportagem exibida no Programa Direitos do Cidadão - Tv Unifev com o tema “Crimes contra o Patri-
mônio” tendo como convidados Roberto Farinazzo e Dr. Jaime Pimentel (Delegado de Polícia classe
especial aposentado, Advogado criminalista, Mestre em Processo Penal, Autor do livro “Crimes de
Trânsito comentados” e Professor Universitário.
Vídeo: Direitos do Cidadão - Crimes contra o patrimônio. Disponível em <http://www.youtube.com/
watch?v=qmLZzQD4jRA>
AdministraçãodeMateriaiseRecursosPatrimoniais-3ªEd.2011.
Autor: Martins, Petronio Garcia; Alt, Paulo Renato Campos
Editora: Saraiva
Sinopse: Esta é uma obra inédita no mercado, pois foi voltada
para atender às exigências do novo currículo da disciplina, des-
tacando as recentes transformações da área. Traz também ques-
tões para discussão, exemplos resolvidos, exercícios propostos,
casos e sugestão de livros e sites na Internet.

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