ENF. SLIDS - HISTORIA DA ENFERMAGEM, ETICA E LEGISLACAO.pptx

TECNICO DE ENFERMAGEM
HISTÓRIA DA ENFERMAGEM, ÉTICA
E LEGISLAÇÃO

APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA
SERÁ 13 ENCONTROS
COMECA 11/01/23 Á 08/02/23
DIA 1º AV será fracionada com apresentação
e atividades .
DIA 08/02/23 (2º AV)

Apresentação
Enf./Docente Ana Cristina Bezerra
Esp. Metodologia do Ensino Superior
Esp. UTI e Emergência
e-mail-bezerraanacristina1977@gmail.com
bezerraanacristina
71996672948

Evolução Histórica
 O cuidar de pessoas enfermas tem sido observado como a
essência da profissão de enfermagem.
 No entanto o modo como esse cuidado vem sendo exercido ao
longo dos anos exerce estreita relação com a história da
humanidade.
 Os povos desenvolveram sua arte de tratar os doentes, baseados
em seus conhecimentos, crenças e costumes locais.
 Com base nisto, se pode afirmar que o hospital, antes do século
XVIII, era uma instituição de assistência aos pobres e feridos em
guerras.

 Mas as transformações ocorridas ao longo do tempo, além das
descobertas científicas, permitiram que os hospitais passassem a
ser concebidos como um espaço para cuidar, tratar e curar os
doentes.
 Isso graças às mudanças resultantes da organização do trabalho
de enfermagem.
 O dia 12 de maio é mundialmente comemorado como o Dia
Internacional da Enfermagem.
 Era a data de nascimento de Florence Nightingale.
 Ela viveu até os 90 anos, sendo cultuada até os dias atuais, em
Londres, como uma das grandes heroínas inglesas.

 Florence, desde a infância, gostava de cuidar de animais e
crianças doentes, e se revelava uma revolucionária, não
aceitando o destino reservado às mulheres de sua época: casar e
ter filhos. Assim, aos 24 anos decidiu trabalhar em um hospital.
 No entanto, àquela época, os hospitais ingleses não ofereciam
condições recomendáveis de trabalho, dado que as pessoas que
prestavam algum tipo de cuidado ou assistência na área eram
religiosas católicas , freiras em sua maioria composta por
mulheres.
 ¨Período negro¨ sec. XVIII antes de Florence Nightingale eram
mulheres sem princípios morais, muitas vezes atuando
embriagadas, mal vistas pela sociedade.

 Florence Nightingale aos 31 anos conseguiu fazer estágios na
Alemanha, numa instituição de diaconisas, sob orientação do
Pastor Fliedner, onde aprendeu a cuidar de doentes pobres.
 Sendo poliglota, Florence aproveitou que estava próximo a um
hospital de Paris, onde conheceu, aprendeu e acompanhou por
vários meses o trabalho assistencial e administrativo realizado
pelas irmãs de caridade de São Vicente Paulo.

 Foi com elas que Florence aprendeu sobre regras, a cuidado com
os doentes, a fazer anotações, elaborar gráficos, listas de
atividades desenvolvidas, etc. Durante a Guerra de Crimeia, em
1854, Florence ofereceu seus serviços e partiu com outras 38
voluntárias de diferentes hospitais.
 Ao encontrar vários feridos em imensos galpões, organizou a
lavanderia, a cozinha e todos os serviços necessários para o
cuidado dos feridos, conseguindo baixar a mortalidade, reduziu
índice de infecção .
 A mortalidade decresce de 40% para 2%.

 À noite, ela percorria os alojamentos e corredores do hospital
improvisado com uma lamparina para poder ver os pacientes,
passando a ser conhecida como a Dama da Lâmpada – motivo
pelo qual até hoje a enfermagem é representada pela lâmpada,
símbolo da sentinela, de vigília constante e do cuidado contínuo
do profissional que trabalha junto aos doentes.
 Após a guerra da Criméia, Florence Nightingale devido ao
sucesso de sua missão, recebeu homenagens do povo e do
governo, além de um prêmio em dinheiro, utilizado para a
organização da primeira Escola de Enfermagem Nightingale no
Hospital Saint Thomas, em Londres, tendo as primeiras 15
alunas matriculadas lady-nurses vinda de familias ricas que
custeava os estudos e as nurses de classe inferior.

 A ideia de Florence era reformar a enfermagem não apenas na
Inglaterra, mas no mundo inteiro, a partir da seleção de
candidatas jovens, educadas e de elevada posição social.
 Este rigor se dava pelo intuito de eliminar o baixo nível social
daquelas que, até então, presavam assistência aos pacientes em
hospitais.
 Apesar disto, o início foi de intensa luta, visto que poucos
entendiam a necessidade de se ter enfermeiras cultas e com
elevados dotes morais. E o mais grave: não se acreditava que
seriam necessários estudos e preparação especial para cuidar de
pessoas doentes.

 Este sistema tinha como pontos centrais:
a) As enfermeiras deveriam assumir a direção das escolas de
enfermagem, sendo as principais responsáveis pelo ensino
metódico da profissão;
b) Os critérios de conduta moral, intelectual, bem como de
aptidão, deveria ser usados na seleção das candidatas.

História da Enfermagem no Brasil
 No Brasil, como em muitos outros países, durante um longo
período, as funções de enfermagem foram relegadas ao plano
doméstico ou religioso, sem nenhum caráter técnico ou
científico.
 Os poucos hospitais que existiam àquela época, voltavam-se
para o atendimento das vítimas de epidemias, soldados feridos
em guerra e indigentes.
 Às parteiras cabia o atendimento às mulheres grávidas e
doentes.

 No início do século XIX, entre os graves problemas de saúde
pública, destacavam-se :
 A falta de saneamento basico das cidades,
 A precariedade das habitações,
 A necessidade de controle sanitário dos portos e das
doenças epidêmicas, assim como alguns problemas sociais
decorrentes da presença de doentes mentais.

 Nesse sentido, entre as múltiplas propostas de intervenção
sobre o espaço urbano com vistas ao saneamento, tem especial
importância a criação, no Rio de Janeiro, em 1824, de um
hospício, chamado posteriormente de Hospital Nacional de
Alienados. A criação deste pode ser considerada um marco
histórico que antecedeu à criação da primeira escola de
enfermagem no país.
 A Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras foi crida em
1890 que funcionava dentro do Hospital Nacional de Alienados.

 Essa escola denominou-se, posteriormente, Escola de
Enfermagem Alfredo Pinto, que hoje pertence à Universidade
Federal do Rio de Janeiro . Observa-se que a escola não fora
instalada nos modelos do sistema Nightingale, dado que sua
divulgação não havia chegado ainda Brasil
 Por ser um grupo restrito, dirigido por pessoas ligadas à religião
presbiteriana, essa iniciativa não teve grandes repercussões. Em
1916, no Rio de Janeiro, durante a Primeira Guerra Mundial, a
Cruz Vermelha Brasileira criou sua escola de enfermagem, com o
objetivo de preparar voluntárias para o exercício da enfermagem
em frentes de batalha .
 O início da década de 1920 foi marcado pelas epidemias que
assolavam o País: tifo, cólera e febre amarela. Surgiu, então, o
Departamento Nacional de Saúde Pública, organizado pelo Dr.
Carlos Chagas.

 Com vistas a conter a epidemia de febre amarela, Carlos Chagas
promoveu a vinda de um grupo de enfermeiras norte-
americanas, tendo a colaboração da Fundação Rockfeller.
 Embora já funcionasse, há mais de vinte anos, uma escola
profissional e enfermeiros e enfermeiras, contando com a ajuda
do Departamento Nacional de Saúde Pública, criado por Chagas,
estas enfermeiras fundaram, então, em 1923 uma escola de
enfermagem, vinculada a este departamento, denominada
Escola de Enfermagem Anna Nery.

Ana Justina Ferreira Neri
Atividade 01
• A importância de Ana Neri para enfermagem?

 Após a formatura da primeira turma de enfermeiras em 1926
da Escola ANNA NERY, surgiu, então, a Associação Brasileira de
Enfermagem (Aben), em 1954. Diz-se que a história da
enfermagem brasileira se confunde com a história da Aben,
cujas pioneiras (Edith de Magalhães Fraenkel, Glete de
Alcântara, Marina de Andrade Resende, Haydée Guanais
Dourado, Maria Rosa de Souza Pinheiro, Irmã Maria Tereza
Notarnicola, Maria Ivete Ribeiro de Oliveira, entre muitas outras)
lideraram, com intensa luta, todas as conquistas da profissão .
 Cofen – Conselho Federal de Enfermagem.
 Coren –Conselho Regional de Enfermagem.

Curiosidades
Atividade 02
• o Juramento a ser proferido nas Solenidades de Formatura dos Cursos de Enfermagem, bem
como a pedra, a cor e o Brasão ou marca que representará a Enfermagem, em anéis e outros
acessórios que venham a ser utilizados em nome da Profissão.

??????
 O que é Ética ?
 E o que é a Moral ?
 E qual a diferença entre moral e ética?

Introdução à Ética
 O ser humano age no mundo em que vivemos de acordo com valores pré-
estabelecidos. Isso significa que as coisas e as ações realizadas podem ser
hierarquizadas de acordo com as noções de bem e de justo, compartilhadas por um
grupo de pessoas.
 O homem é um ser que avalia sua conduta a partir de valores morais, ou seja, a
partir da moralidade que possui, portanto, o homem é um ser moral.
 Embora os termos moral e ética, na maioria das vezes, sejam usados como
sinônimos, existe diferença entre os conceitos.
O importante é que se faça distinção entre eles.
 O termo Ética deriva do grego ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa).
 Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana
na sociedade.
 A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social,
possibilitando que ninguém saia prejudicado.

Exemplos
 A responsabilidade com a
sociedade a partir das práticas
profissionais;
 A valorização das relações
humanas;
 O respeito aos valores que
sustentam a comunidade;
 A reflexão permanente sobre o
próprio papel do profissional.

Moral
 A palavra moral vem do latim moralis, que significa o que é
relativo aos “costumes”.
 É o conjunto de regras de conduta admitidas em determinada
época ou por um determinado grupo de pessoas, com o objetivo
fundamental de obter melhor reação em sociedade.
 Como as comunidades humanas são distintas entre si, tanto no
espaço quanto no tempo, os valores podem ser distintos de uma
comunidade para outra, o que origina códigos morais diferentes.
Pode-se dizer, de modo simplificado, que o sujeito moral é
aquele que age bem ou mal, na medida em que acata ou
transgrede as regras morais.

Ética
 A palavra ética vem do grego ethikos, e significa o que é relativo
ao “modo de ser”, “comportamento”. A ética está presente em
todas as raças. Ela é um conjunto de regras, princípios ou
maneira de pensar e expressar.
 É a parte da filosofia que se ocupa com a reflexão a respeito das
noções e princípios que fundamentam a vida moral. A ética é
uma disciplina teórica sobre uma prática humana.
 As reflexões éticas não se restringem apenas à busca de
conhecimento teórico sobre valores humanos, cuja origem e
desenvolvimento levantam questões de caráter sociológico,
antropológico, religioso e etc. A ética é uma filosofia prática,
sobre a prática humana.

Ética
 Pode-se afirmar que a Ética é um conjunto de valores morais e
princípios que norteiam a conduta humana na sociedade.
 A ética contribui para que haja um equilíbrio e bom
funcionamento social, possibilitando que ninguém saia
prejudicado.
 Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida com as
leis, está relacionada com o sentimento de justiça social.
 A ética é construída por uma sociedade, com base nos valores
históricos e culturais.
 Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda
os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos.

Ética
 Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios códigos de
ética. Num país, por exemplo, sacrificar animais para pesquisa
científica pode ser ético, dentro dos princípios da bioética, que
rege as pesquisas biológicas. Entretanto, em outro país esta
atitude pode desrespeitar os princípios éticos estabelecidos.
 Além dos princípios gerais que norteiam o bom funcionamento
social, existe também a ética de determinados grupos ou locais
específicos. Neste sentido, citam-se: ética médica, ética de
trabalho, ética empresarial, ética educacional, ética nos
esportes, ética jornalística, ética na política, etc.
 Uma pessoa que não segue a ética da sociedade à qual pertence
é chamada de antiética, assim como o ato praticado.

Fundamentos da Ética
 Antes de tratar sobre qualquer elemento em que se fundamenta
a ética, é necessário entender o significado do termo. Este pode
ser definido como o resultado do julgamento da sociedade em
busca da normatização dos aspectos corretos, em resposta a
diversas questões humanas.
 Para que se inicie um julgamento, é necessário, antes de tudo,
que existam as questões. Para tratar destas questões, é
necessário um pensamento crítico e racional, a partir do qual se
estabelecerão os julgamentos, podendo, dar origem a novos
questionamentos.

Fundamentos da Ética
 Os fundamentos da ética têm como base os estudos da Filosofia,
que se entende também como a investigação crítica e racional
dos princípios fundamentais relacionados ao mundo e ao
homem.
 Neste sentido, se entende que sem o pensamento filosófico,
seria impossível extinguir os questionamentos e definir uma
ética completa e coerente.

Ética e Cidadania - Atitude Ética
 Ser Ético é agir corretamente sem prejudicar os outros. É
cumprir com os valores da sociedade em que se vive, mora,
trabalha, estuda etc.
 Ética é tudo que envolve integridade, é ser honesto em qualquer
situação, é ter coragem para assumir seus erros e decisões, ser
tolerante e flexível, é ser humilde.
 Todo ser ético reflete sobre suas ações, pensa se fez o bem ou o
mal para o seu próximo. É ter a consciência “limpa".

 Se a política tem como finalidade a vida justa e feliz, isto é, a
vida propriamente humana digna de seres livres, então é
inseparável da ética. De fato, para os gregos, era inconcebível a
ética fora da comunidade política – apóliscomo-koinonia ou
comunidade dos iguais.
 Quando se estuda a ética, percebe-se que Aristóteles distinguira
entre teoria e prática

 Platão identificara a justiça no indivíduo e a justiça na polis.
Aristóteles subordina o bem do indivíduo ao Bem Supremo da
polis.
 Esse vínculo interno entre ética e política significava que as
qualidades das leis e do poder dependiam das qualidades
morais dos cidadãos e vice-versa, isto é, das qualidades da
cidade dependiam as virtudes dos cidadãos.
 Somente na cidade boa e justa os homens podem ser bons e
justos; e somente homens bons e justos são capazes de instituir
uma cidade boa e justa.

Principais Teorias Éticas
 Os conceitos éticos são extraídos da experiência e do
conhecimento da humanidade.
 Baseado nas lições de estudiosos da ética, há algumas teorias a
respeito da formação dos conceitos éticos, os quais também se
denominam como preceitos, apresentados a seguir.

• O relativismo moral:
O relativismo moral é a teoria que conceitua as afirmações
morais (isso é bom, aquilo é mau) como relativas à cultura.
Para o relativista moral, não existe algo objetivamente bom
ou mau; o relativista moral afirma que algo considerado
mau em determinada cultura pode ser considerado bom em
outra cultura. O relativista moral tende a considerar que
“bom” é aquilo que é socialmente aprovado e “mau” é
aquilo que é socialmente desaprovado em determinada
cultura.

• O absolutismo moral:
O absolutismo moral é a teoria que afirma que existem valores
morais objetivos. Para o absolutista moral, uma ação é boa ou
má, independentemente da cultura à qual o agente pertença.
O absolutista moral parte de princípios éticos definidos e deles
deduz suas proposições morais.

• O utilitarismo:
O utilitarismo é a teoria que afirma que se deve buscar
maximizar os benefícios e minimizar os malefícios para a
maior quantidade de pessoas. O utilitarista faz uma espécie
de cálculo ético para chegar à conclusão de que uma ação é
boa (a que maximiza os benefícios e minimiza os malefícios)
e outra é má (a que não maximiza os benefícios e/ou não
minimiza os malefícios).

• O fundamentalismo:
Esta teoria propõe que os conceitos éticos sejam obtidos de
uma fonte externa ao ser humano, a qual pode ser um livro
(como a Bíblia), um conjunto de regras, ou até mesmo outro
ser humano.
• A teoria kantiana:
Defendida por Emanuel Kant, propõe que o conceito ético seja
extraído do fato de que cada um deve se comportar de acordo
com princípios universais.

• A teoria contratualista:
Baseada nas ideias de John Locke e Jean Jacques Rousseau,
parte do pressuposto de que o ser humano assumiu com
seus semelhantes a obrigação de se comportar de acordo
com as regras morais, para poder conviver em sociedade.
Os conceitos éticos seriam extraídos, portanto, das regras
morais que conduzissem à perpetuação da sociedade, da
paz e da harmonia do grupo social.

 O estudo de todas essas teorias revela que os conceitos éticos
precisam ser elaborados tendo, cada conceito ético, para ser
aceito como tal precisa claramente encontrar guarida em pelo
menos uma teoria.
 São todos relativos, e como tal devem ser entendidos. Não
existem verdades absolutas ou exatas em matéria de ética.

 Teorias éticas – práticas:
a) A ética da convicção, entendida como deontologia (estudo
dos deveres);
b) A ética da responsabilidade, conhecida como teleologia
(estudo dos fins humanos).
 Toda atividade orientada pela ética pode subordinar-se a duas
máximas totalmente diferentes e irredutivelmente opostas.
 Ela pode orientar-se pela ética da responsabilidade ou pela ética
da convicção.

 Isso não quer dizer que a ética da convicção seja idêntica à
ausência de responsabilidade e a ética da responsabilidade à
ausência de convicção.
 Todavia, há uma oposição abissal entre a atitude de quem age
segundo as máximas da ética da convicção. Em linguagem
religiosa, diz-se: “o cristão faz seu dever e no que diz respeito ao
resultado da ação remete-se a Deus”.
 Enquanto a atitude de quem age segundo a ética da
responsabilidade diz: “devemos responder pelas consequências
previsíveis de nossos atos”.

 A ética da convicção é uma ética que se pauta por valores e
normas previamente estabelecidos, cujo efeito primeiro consiste
em moldar as ações que deverão ser praticadas.
Ela se subdivide em: a do princípio e a da esperança.
 A primeira está restrita às normas morais estabelecidas, num
deliberado desinteresse pelas circunstâncias, e cuja máxima
sentencia: respeite as regras haja o que houver.
 A segunda se ancora em ideais, moldada por uma fé capaz de
mover montanhas, e cuja máxima preconiza: o sonho antes de
tudo.

 A ética da responsabilidade se caracteriza por considerar cada
um responsável por aquilo que faz.
 Os agentes avaliam os efeitos previsíveis que uma ação produz;
constam obter resultados positivos para a coletividade; e
ampliam o leque das escolhas ao preconizar que “dos males, o
menor”.
 Exemplificando a ética da responsabilidade, diante da queda
acentuada das receitas, um dos cenários possíveis é o da forte
redução das despesas com o consequente corte de pessoal.

 A doutrina enfocada, conclui-se que, enquanto aqueles que
pendem pela ética da convicção guiam-se por imperativos da
consciência e os que seguem a ética da responsabilidade guiam-
se por uma análise de riscos.
 É necessário lembrar-se: a moral é a consideração do que é bem
ou mal. A ética é o estudo das teorias que vão explicar a moral.
A moral é a prática, a ética é a teoria.

A importância da ética empresarial
 O § 4º, do art. 173, da Constituição Federal de 1988,
estabeleceu as práticas que devem ser evitadas na exploração
da atividade econômica, por ferir a ética empresarial, dispondo
que: "A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à
dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao
aumento arbitrário dos lucros".
 Evoluímos, assim, para uma sociedade em que alguns
denominaram "pós-capitalista" e outros "neocapitalista" ou
ainda "sociedade do saber", caracterizada pela predominância
do espírito empresarial e pelo exercício da função reguladora do
direito. O Estado reduz-se a sua função de operador para tornar-
se o catalisador das soluções, o regulador e o fiscal da aplicação
da lei e a própria administração se desburocratiza.

Ética profissional
 Um profissional deve saber diferenciar a Ética da moral e do
direito. A moral estabelece regras para garantir a ordem
independente de fronteiras geográficas.
 O direito estabelece as regras de uma sociedade delimitada
pelas fronteiras do Estado.
 As leis têm uma base territorial, valendo apenas para aquele
lugar. As normas jurídicas obrigam os cidadãos de forma
coercitiva, ou seja, independente da vontade pessoal.
 Já a norma ética não obriga coativamente a pessoa que a
descumpre.

Ética profissional
 Pessoas afirmam que em alguns pontos elas podem gerar
conflitos. O desacato civil ocorre quando argumentos morais
impedem que uma pessoa acate certas leis. Às vezes as
propostas da ética podem parecer justas ou injustas. Ética é
diferente da moral e do direito, porque não estabelece regras
concretas.
 A Ética profissional se inicia com a reflexão. Quando se escolhe
uma profissão, passa-se a ter deveres profissionais obrigatórios.
Os jovens quando escolhem sua carreira, escolhem pelo
dinheiro e não pelos deveres e valores.

Ética profissional
 Ao completar a formação em nível superior, a pessoa faz um
juramento, que significa seu comprometimento profissional. Isso
caracteriza o aspecto moral da ética profissional. Mesmo que
não se exerça uma atividade dentro da área de interesse do
profissional, isto não o isenta dos deveres e obrigações que este
tem a cumprir.
 Ser um profissional ético nada mais é do que ser profissional
mesmo nos momentos mais inoportunos. Para ser uma pessoa
ética, devemos seguir um conjunto de valores. Ser ético é
proceder sem prejudicar os outros. Algumas das características
básicas de como ser um profissional ético é ser bom, correto,
justo e adequado.

Ética profissional
 Além de ser individual, qualquer decisão ética tem por trás
valores fundamentais, tais como:
a) ser honesto em qualquer situação ( é a virtude dos
negócios);
b) ter coragem para assumir as decisões (mesmo que seja
contra a opinião alheia);
c) ser tolerante e flexível (deve-se conhecer para depois julgar
as pessoas);
d) ser íntegro (agir de acordo com seus princípios);
e) ser humilde ( só assim se consegue reconhecer o sucesso
individual).

Problemas Morais
 A ética não é algo superposto à conduta humana, dado que
todas as nossas atividades envolvem uma carga moral.
 O que define a nossa realidade são as ideias sobre o bem e o
mal, o certo e o errado, o permitido e o proibido.

Problemas Morais
 Nas relações do dia a dia apresentam-se problemas do tipo:
• Deve-se sempre dizer a verdade ou existem ocasiões em que se
pode mentir?
• Será que é correto tomar tal atitude?
• Deve-se ajudar um amigo em perigo, mesmo correndo risco de
vida?
• Existe alguma ocasião em que seria correto atravessar um sinal
de trânsito vermelho?
• Os soldados que matam numa guerra, podem ser moralmente
condenados por seus crimes ou estão apenas cumprindo
ordens?
• Como tratar a questão do aborto?
• Como lidar com a eutanásia, com o assédio moral?

Problemas Morais
 Essas perguntas evocam problemas cujas soluções,
normalmente, não envolvem apenas a pessoa que os propõe,
mas também outras pessoas que poderão sofrer as
consequências das decisões e ações, consequências que
poderão muitas vezes afetar uma comunidade inteira.
Diante dos dilemas da vida, temos a tendência de conduzir
nossas ações de forma quase que instintiva, automática,
fazendo uso de alguma "fórmula" ou "receita" presente em
nosso meio social, de normas que julgamos mais
adequadas de serem cumpridas, por terem sido aceitas
intimamente e reconhecidas como válidas e obrigatórias.
(ALENCASTRO, 1997, p. 2)

Falar sobre o código de ética dos
profissionais de enfermagem
Atividade 03
Das proibições
Das responsabilidades
Dos direitos e deveres
Infrações e penalidades

Atividade 04
Falar sobre as mulheres negras que ajudaram a construir a historia da
enfermagem no Brasil . (Rosalda Paim)

Bioética
 A bioética tem uma tríplice função:
 Enquanto função descritiva, ela descreve e analisa os conflitos
em pauta;
 Em sua função normativa, a bioética lida com os conflitos, no
sentido de abolir os comportamentos que podem ser
considerados reprováveis e de prescrever aqueles considerados
corretos;
 Em sua função protetora, intuitivamente, ela ampara, dentro do
possível, todos os envolvidos em alguma disputa de interesses e
valores, priorizando os mais fracos, quando isto se fizer
necessário.

Bioética
 Mais claramente falando, a bioética é um conjunto de pesquisas,
discursos e práticas, cuja finalidade é esclarecer e resolver
questões éticas suscitadas pelos avanços e pela aplicação da
medicina e da biologia.
 Vários são os grupos, com interesses distintos, que debatem
sobre a bioética, tais como indústrias farmacêuticas,
laboratórios de biotecnologia, organizações ambientalistas,
associações de consumidores e entidades de classe.

Bioética
 Entre os temas mais abordados na bioética, observam-se o
aborto, a eutanásia, os transgênicos, a fertilização in vitro, a
clonagem e os testes com animais, além da relação médico-
paciente, assédio moral, as questões envolvendo os pacientes
com Aids, etc.
 As próximas seções tratarão sobre aborto, eutanásia, relações
médico-paciente, assédio moral e Aids.

Aborto
 Conforme afirmam Diniz e Almeida (1998), dentro da bioética o
tema aborto é aquele sobre o qual mais se tem escrito, debatido
e realizado congressos científicos e discussões públicas. No
entanto, pouco se caminhou nesta questão nos últimos anos.
 Para os autores, a maior dificuldade para um leigo no assunto
reside na literatura, pois fica difícil discernir sobre quais são os
argumentos filosóficos e científicos consistentes em meio a uma
infinidade de manipulações retóricas, o que dificulta apresentar
um panorama dos estudos bioéticos relativos ao tema.

Aborto
 Uma gama considerável de textos acadêmicos, políticos e
religiosos entram em cena e é uma difícil missão selecionar
dentre eles quais os mais significativos para se estabelecer um
debate frutífero.
 Neste sentido, abordar-se-á aqui:
a) a terminologia e os principais tipos de aborto;
b) dados sobre a legislação;
c) o aborto enquanto um problema ético.

Terminologia
 Assim sendo, eles apontam para quatro tipos de situação para o
aborto:
a) interrupção eugênica da gestação (IEG) – nestes casos,
interrompe-se a gestação por valores racistas, sexistas ou
étnicos. De uma forma geral, este tipo de aborto acontece
alheio à vontade da gestante, que é obrigada a praticar o
aborto;
b) interrupção terapêutica da gestação (ITG) – nos casos em
que se deve preservar a saúde da gestante. Dado o avanço da
medicina, estes casos são considerados raros hoje em dia;

Terminologia
 Assim sendo, eles apontam para quatro tipos de situação para o
aborto:
c) interrupção seletiva da gestação (ISG) – nos casos de
anomalias fetais. Nestes casos, justificam-se as solicitações de
aborto dada a incompatibilidade da vida extrauterina, como o
feto portador de anencefalia, por exemplo;
d) interrupção voluntária da gestação (IVG) – nos casos em que
a gestação é interrompida pela autonomia da gestante, como
uma gravidez indesejada, seja ela fruto ou não de um abuso
sexual.

Legislação
 Um marco para a legislação e políticas nacionais e internacionais
acerca do aborto foi a Conferência Internacional sobre
População e Desenvolvimento, que ocorreu no Cairo, no ano de
1994. Antes deste evento, é sabido que o tema do aborto não
fazia parte da agenda de saúde pública de inúmeros países
(DINIZ e ALMEIDA, 1998).
 Um dos métodos para o controle de natalidade mais utilizado e
difundido desde o século XIX tem sido o aborto. Porém, é difícil
estimar um cálculo preciso para a taxa mundial de aborto, dado
que este é considerado crime em alguns países.

Legislação
 Ainda assim, as taxas mundiais de aborto são muitíssimo
elevadas, especialmente nos países da África e América Latina.
 Em que pese a contestabilidade sobre o levantamento
demográfico acerca do número de abortos, o estudo das
legislações comparadas se apresenta mais confiável, segundo
Diniz e Almeida (1998).

Legislação
 E, desde, então da década de 1985 alguns países vêm
modificando a sua legislação, tornando-a mais aberta para a
prática. Em países onde o aborto ainda é ilegal, sente-se uma
forte influência de antigas leis coloniais, que muitas vezes não
refletem a opinião da população local.
 De acordo com levantamento feito em 2013, aproximadamente
25% da população mundial vivem em países com leis sobre o
aborto altamente restritivas, especialmente na América Latina,
África e Ásia. Em alguns países, como o Chile, as mulheres ainda
vão para a prisão por praticarem um aborto ilegal.

Legislação
 Alguns autores defendem a tese de que a legislação restritiva do
aborto viola os direitos humanos das mulheres, prescritos com
base na Conferência Internacional sobre a População e o
Desenvolvimento, na Quarta Conferência Mundial das Mulheres
em Pequim e na Declaração Universal dos Direitos.
 Atualmente, a legislação aponta para os seguintes casos:
a) para alguns países, o aborto é ilegal em todas as
circunstâncias ou é permitido apenas em caso de risco de vida
da mulher, como, por exemplo, no Brasil, Chile, República
Dominicana, Venezuela, México, Angola, Benin, Costa do
Marfim, Senegal, Egito, Líbano, Indonésia, Filipinas, Irlanda, etc.;

Legislação
 b) o aborto é permitido por lei, apenas em risco de vida ou para
proteger a saúde física da mulher, como no caso da Argentina,
Bolívia, Equador, República dos Camarões, Moçambique,
Marrocos, Tailândia, Polônia, etc.
 No Brasil, a legislação que trata do aborto foi criada na década
de 1940. Embora seja crime, poucos são os casos conhecidos de
pessoas que foram presas em virtude da prática ilegal do aborto.

Legislação
 Os artigos que tratam do aborto no Código Penal Brasileiro
(Dos Crimes Contra as Pessoas), Capítulo I são:
Aborto provocado pela gestante ou com seu
consentimento:
Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir
que outrem lho provoque. Pena - detenção, de 1 (um)
a 3 (três) anos.
Aborto provocado por terceiro:
Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da
gestante. Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos.
Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da
gestante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

Legislação
Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior,
se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é
alienada ou débil mental, ou se o consentimento é
obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.
Forma qualificada:
Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos
anteriores são aumentadas de um terço, se, em
consequência do aborto ou dos meios empregados
para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de
natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer
dessas causas, lhe sobrevém a morte.
Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico.

Legislação
Aborto necessário:
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro:
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é
precedido de consentimento da gestante ou, quando
incapaz, de seu representante legal.

O aborto enquanto um problema ético
 As ciências da vida, tais como a biologia e a medicina criaram
uma série de dilemas éticos que são estudados pela filosofia.
Dentro da filosofia encontra-se a bioética, e dentro desta
encontra-se a médica ética, que trata de temas polêmicos tal
como o aborto.
 Como já citado aqui, este é um dos pontos mais difíceis da ética
médica, dado que envolve aspectos legais, religiosos, médicos,
socioculturais, políticos.

 A discussão acerca do tema se situa entre duas posições que se
opõem: de um lado, uma posição conservadora em favor da
vida, que defende o direito moral da vida do feto; de outro lado,
uma escolha libera, que entende a mulher em seu direito moral
de dispor sobre o próprio corpo.
 Não se pode deixar de ressaltar também as posições
intermediárias, como aquele que advoga ser errado o aborto,
mas que apoia a sua prática quando em casos específicos, tais
como o risco de morte para a mãe ou filho ou em casos de
estupro. Há também os que são totalmente contra, sobretudo
nos casos avançados da gestação.

 Em relação ao argumento de que o feto ou embrião tem direito
moral à vida, este se sobressai diante da escolha da mulher,
posto que a vida é um valor superior.
 A questão, então, recai sobre o fato de se considerar o feto
como uma pessoa. Enquanto pessoa, não há dúvidas de que ele
tem direito à vida, e neste sentido, o aborto é errado, se torna
um problema ético.
 Para aquecer o debate, observa-se a conceituação de John
Locke, que afirma que a pessoa é um ser inteligente, possuidor
de razão e capacidade de reflexão.

 Neste sentido, o feto não possui autoconsciência nem
capacidade de reflexão, portanto, não pode ser definido
enquanto pessoa. Ampliando ainda mais a polêmica, percebe-se
que, sendo assim, os pacientes em coma não teriam direito à
vida, nem mesmo os recém-nascidos, visto que ainda não
possuem a noção de self.
 Para tentar pôr fim à questão, a literatura muda a perspectiva,
conceituando o feto como um indivíduo em potencial e, em
razão disso, realizar um aborto seria privá-lo do direito à vida
futura.

 Por outro lado, a mulher possui direito sobre o seu corpo e,
assim sendo, pode decidir pela interrupção de uma gravides se
assim o desejar. Este argumento se fortalece quando atrelado
àquele que afirma que o embrião ainda não é um indivíduo com
as capacidades desenvolvidas, portanto, não haveria conflito de
interesses entre direitos da mulher e do feto.
 Ao se olhar por um prisma de uma gravidez indesejada, o aborto
se justificaria pela preservação futura do bem-estar do feto,
como argumentam alguns.

 O aborto fica mais evidente do ponto de vista de um problema
ético, quando há um conflito entre direitos e deveres morais.
Mas não há clareza qual obrigação ética gera o direito ao aborto,
muito menos quem é o titular deste direito ou dever.
 Diante de um diagnóstico antenatal, de ‘ter os filhos que se quer
e não os que não se quer’, como descreve a autora, levantam-se
dúvidas sobre as técnicas e sua utilização, custos envolvidos,
escolhas sociais e políticas aí implícitas em relação à autoridade
de jugar a qualidade da vida humana e quanto às relações
interpessoais.

 Tais questionamentos trazem dúvidas cada vez maiores e
alimentam o debate, tornando o aborto, de fato, um problema
ético de saúde pública.
 A questão não se encerra e os debates continuam, buscando
estabelecer, em definitivo, se o feto é uma pessoa, portanto,
possuidora de direito à vida, tendo este direito sobreposto à
vontade da mãe, que, por sua vez, tem o direito de dispor como
queira do seu corpo.
 Espera-se que esses debates permaneçam, se fundamentem
cada vez mais e que forneçam dados concretos para a
elaboração de leis sobre o aborto e para a criação de políticas
públicas que valorizem

ATIVIDADE 05
Fazer uma reflexão dentro desses temas:
 Falar sobre o aborto dentro das questões éticas e moral .
 Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia .dentro da questão ética .

Eutanásia
 De acordo com Urban (2010), a eutanásia é um tema polêmico,
caracteristicamente ambíguo, causando confusão entre
médicos, legisladores e cidadãos, especialmente no que diz
respeito ao Brasil.
 Por sua etimologia, cuja raiz é grega, eu-thanatos quer dizer boa
morte, ou seja, é a supressão piedosa da vida do paciente, no
que tange ao plano ético e prático.
 Entende-se, então, que a eutanásia é a ação ou omissão
realizada com o objetivo de suprimir a vida de um paciente, com
o intuito de lhe garantir o fim do sofrimento, seja ele físico ou
psíquico.

Eutanásia
 Diante do exposto, já se pode observar a primeira polêmica,
dado que a eutanásia não apenas consiste na ação, mas também
na omissão de algo que poderia salvar a vida de um paciente. E
o que fazer? Como atua a ética neste sentido? Como se
apresentam aqui os valores morais?
 Em alguns países, como na Holanda e na Bélgica, por exemplo, a
eutanásia é permitida, amparada, inclusive por lei.
Nos EUA, vigora desde 2006 e há propostas de lei em outros
estados.

Eutanásia
 A Holanda configura com o país onde a eutanásia é mais
conhecida e estudada, com cerca de 2.300 a 4.000 casos a cada
ano, de acordo com pesquisas, com a maioria acontecendo em
casa do paciente.
 No que diz respeito à opinião médica, muitos são os estudos
acerca do tema, porém de difícil compreensão, em virtude das
diferentes linguagens e metodologias utilizadas por eles.
 Os dados quanto a este tema no Brasil também são muito
limitados.

Eutanásia
 Entre os oncologistas, por exemplo, não há um consenso de que
a eutanásia, uma vez legalizada, possa melhorar os cuidados no
final da vida. Um estudo feito pelos membros da Sociedade
Americana de Oncologia revelou que, em pacientes terminais,
com dor intratável, a eutanásia e suicídio assistido tiveram o
apoio de apenas 22,5% dos oncologistas.
 Eles consideram que se o paciente recebe cuidados paliativos de
forma adequada não suscita encerrar a sua vida.

Eutanásia
 Urban (2010) afirma que no Brasil são raros os pacientes que
desejariam praticar ou realizar a eutanásia, mesmo se esta fosse
permitida por lei.
 “Os conflitos relacionados a ela são geralmente resultantes de
interpretações errôneas sobre a situação real do paciente, pouca
atenção aos problemas físicos, emocionais ou espirituais do
mesmo e de seus familiares” (URBAN, 2010, p. 90).

Eutanásia
 Segundo o autor, os médicos que se opõem à eutanásia, embora
não neguem o valor intrínseco que a autonomia e o alívio do
sofrimento possuem, advogam que a cada direito se deva
empregar um dever, e que este se Urban (2010), que nenhuma
sociedade democrática existe sem levar em conta os critérios de
justiça, portanto não deve ser limitada a autonomia de cada
cidadão.
 No Brasil, uma vez permitida a eutanásia, os riscos seriam
maiores que os benefícios, uma vez que o acesso à saúde não é
igual para todos. Nem todo cidadão brasileiro consegue receber
os melhores tratamentos, seque os cuidados paliativos.

Eutanásia
 Outro agravante reside na falta de preparação dos profissionais
de saúde. “A formação médica brasileira não contempla os
elementos mais importantes envolvidos nas decisões sobre o
final da vida” (URBAN, 2010, p. 90).
 Outra questão ainda mais relevante é o fato de que as decisões
sobre a eutanásia poderiam levar em conta os aspectos
socioeconômicos, voltando-se para os pacientes que tenham o
custo elevado para o sistema único de saúde bem como para os
seus familiares.

Eutanásia
 Há ainda a questão da dificuldade em se realizar um controle
efetivo para que o processo pudesse ocorrer de acordo com os
ditames legais.
 Sabe-se que, muitas vezes, o sofrimento do paciente suscita dos
médicos e familiares muitas questões, que envolvem o afeto e
compaixão pela sua dor, mas também os aportes legais e o
direito de dispor da vida do outro.

Eutanásia
 Não se tem uma preparação neste sentido. O autor sugere que o
debate acerca deste tema, no Brasil, deva ser tratado no sentido
de redirecionar a formação médica, humanizando-a, levando o
profissional a entender o seu papel de cuidar, mais do que de
curar, e a buscar aprimorar os cuidados paliativos de modo a
alcançar todos os pacientes que dele necessitem.

Relação médico-paciente
 Apesar disto, segundo Barsanti (2007), a relação médico-
paciente continua carecendo de melhor tratamento. É sabido
que o sucesso do tratamento depende, sem dúvidas, da inter-
relação que se estabelece entre o médico e o seu paciente.
 O autor afirma que é preciso que haja confiança, reciprocidade,
compaixão, autoridade, sem que, para isso, haja submissão, de
ambas as partes, além do saber ouvir e atenção aos detalhes.

 O médico sabe que a sua terapêutica pode não trazer os efeitos
desejados, mas este não pode furtar ao paciente a informação
sobre todos os dados de sua doença, os tratamentos que serão
utilizados, as possíveis complicações, riscos, do início ao fim, e até
mesmo deixando claro que pode não haver evolução esperada.
 O autor advoga que os problemas na relação médico-paciente
poderiam ser minimizados se os serviços de saúde não
estivessem deteriorados, se houvesse melhores relações de
trabalho para os profissionais da saúde, se houvesse melhoria na
educação, desde o ensino médio, e se o nível socioeconômico
fosse mais equânime entre os pacientes. Cabe ao médico evitar
qualquer interferência na sua relação com o paciente.

 É importante elencar quais os direitos dos pacientes e quais
aqueles dos médicos . Observa-se, então, o que descrevem as
alíneas A e B e seus subitens:
a) direitos do paciente:
Abandono - após iniciado o tratamento, o médico não
pode abandonar o paciente, a não ser que tenham ocorrido
fatos que comprometam a relação médico-paciente e o
desempenho profissional. Deve estar assegurada a
continuidade na assistência prestada. Entretanto, no caso
de atendimento ambulatorial, sem caráter de urgência, o
médico pode se recusar a atender determinado paciente,
não se configurando omissão de socorro.

Acompanhante - o paciente tem o direito de ser
acompanhado por pessoa por ele indicada, em todos os
atos médicos por ele sofridos.
Alta - o médico pode, ou melhor, deve se negar a conceder
alta a paciente sob seus cuidados, quando considerar que
isso possa acarretar risco à integridade do mesmo. Quando
não incorrer em risco para o paciente, se este ou seus
familiares decidirem pela alta, sem parecer favorável do
médico, devem responsabilizar-se por escrito.

Anestesia - o paciente tem o direito de receber anestesia
em todas as situações indicadas, bem como, pode recusar
tratamentos dolorosos ou extraordinários para tentar
prolongar a vida.
Atendimento digno - o paciente tem direito a um
atendimento digno, atencioso e respeitoso, sendo
identificado e tratado pelo nome ou sobrenome.
Autonomia - consentir ou recusar, de forma livre,
voluntária e esclarecida, com adequada informação,
procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem nele
realizados, desde que em posse da capacidade e
discernimento de escolha.

Criança - a criança, ao ser internada, terá em seu
prontuário a relação das pessoas que poderão acompanhá-
la integralmente durante o período de internação.
Exames - é vedada a realização de exames compulsórios,
sem autorização do paciente, como condição necessária
para internação hospitalar, exames pré-admissionais ou
periódicos e ainda em estabelecimentos prisionais e de
ensino.
Gravação - o paciente tem o direito de gravar a consulta,
caso tenha dificuldade em assimilar as informações
necessárias para seguir determinado tratamento.

Identificação - o paciente deve poder identificar as pessoas
responsáveis direta e indiretamente por sua assistência,
por meio de crachás visíveis, legíveis e que contenham o
nome completo, a função e o cargo do profissional, assim
como o nome da instituição.
Informação - o paciente deve receber informações claras,
objetivas e compreensíveis sobre todos os atos médicos e
de todos os riscos inerentes ao tratamento e possíveis
procedimentos invasivos.
Medicação - ter anotado no prontuário todas as
medicações, com dosagens utilizadas.

Morte - o paciente tem o direito de optar pelo local de
morte (conforme Lei Estadual válida para os hospitais do
Estado de São Paulo). É importante verificar a legislação
nos demais estados da Federação.
Pesquisa - ser prévia e expressamente informado, quando
o tratamento proposto for experimental ou fizer parte de
pesquisa, que deve seguir rigorosamente as normas
regulamentadoras de experimentos com seres humanos no
país e ser aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)
do hospital ou instituição.

Prontuário - ter acesso, a qualquer momento, ao seu
prontuário médico, recebendo por escrito o diagnóstico e o
tratamento indicado, com a identificação do nome do
profissional e o número de registro no órgão de
regulamentação e controle da profissão.
Receituário - receber as receitas com o nome genérico dos
medicamentos prescritos, datilografadas ou em letra
legível, sem a utilização de códigos ou abreviaturas, com o
nome, assinatura do profissional e número de registro no
órgão de controle e regulamentação da profissão.

Recusa - o paciente pode desejar não ser informado do seu
estado de saúde, devendo indicar quem deva receber as
informações em seu lugar.
Respeito - ter asseguradas a satisfação de necessidades, a
integridade física, a privacidade, a individualidade, o
respeito aos valores éticos e culturais, a confidencialidade
de toda e qualquer informação pessoal, e a segurança do
procedimento; ter um local digno e adequado para o
atendimento; receber ou recusar assistência moral,
psicológica, social ou religiosa.

Sangue - conhecer a procedência do sangue e dos
hemoderivados e poder verificar, antes de recebê-los, os
carimbos que atestaram origem, sorologias efetuadas e
prazo de validade.
Segunda Opinião - direito de procurar uma segunda
opinião ou parecer de outro médico sobre o seu estado de
saúde.
Sigilo - ter resguardado o segredo sobre dados pessoais,
por meio da manutenção do sigilo profissional, desde que
não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública.

b) direitos do médico:
Exercer a Medicina sem ser discriminado por questões de
religião, raça, sexo, nacionalidade, cor, opção sexual, idade,
condição social, opinião política ou de qualquer outra
natureza.
Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas
as práticas reconhecidamente aceitas e respeitando as
normas legais vigentes no país.

Apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições
em que trabalhe, quando as julgar indignas do exercício da
profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se,
nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente,
à Comissão de Ética e ao Conselho Regional de Medicina de
sua jurisdição.
Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública
ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas
ou possam prejudicar o paciente.

Suspender suas atividades, individual ou coletivamente,
quando a instituição pública ou privada para a qual
trabalhe não oferecer condições mínimas para o exercício
profissional ou não o remunerar condignamente,
ressalvadas as situações de urgência e emergência,
devendo comunicar imediatamente sua decisão ao
Conselho Regional de Medicina.
Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados com
ou sem caráter filantrópico, ainda que não faça parte do
seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas da
instituição.

Requerer desagravo público ao Conselho Regional de
Medicina, quando atingido no exercício de sua profissão.
Dedicar ao paciente, quando trabalhar com relação de
emprego, o tempo que sua experiência e capacidade
profissional recomendarem para o desempenho de sua
atividade, evitando que o acúmulo de encargos ou de
consultas prejudique o paciente.
Recusar a realização de atos médicos que, embora
permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua
consciência.

Assédio moral
 Barreto (2000) afirma o assédio moral como um fenômeno
antigo, tanto quanto o trabalho, embora a reflexão e o debate
sobre o tema sejam recentes no Brasil.
 Apenas do ano 2000 para cá o assunto tem sido recorrente em
revistas, jornais, com discussão ampla nos movimentos sindicais,
na sociedade como um todo e no âmbito legislativo.
 E o que vem a ser, de fato, assédio moral? O mesmo autor
afirma se tratar da exposição dos trabalhadores a situações de
humilhações e constrangimentos, de modo repetitivo e
prolongado, durante a sua jornada de trabalho.

Assédio moral
 É mais comum que ocorram em relações hierárquicas
autoritárias e assimétricas, onde predominam condutas
negativas, relações desumanas e aéticas, vindas de um ou mais
chefes em direção a um ou mais subordinados.
 Geralmente, a vítima escolhida é isolada do grupo sem prévias
explicações, e passa a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada
e desacreditada diante dos pares.
 O assédio moral constitui uma violência psicológica, podendo
causar danos à saúde física e mental do assediado, inclusive
daqueles que testemunham tais atos.

Assédio moral
 Ainda de acordo com Barreto (2000), a humilhação repetitiva, de
longa duração, interfere na vida do trabalhador de modo direto,
podendo comprometer a sua dignidade e suas relações afetivas
e sociais, ocasionando, muitas vezes, a incapacidade laborativa.
 Há registros de casos extremos, por exemplo, levando o
indivíduo à morte. Trata-se de um risco invisível, segundo o
autor, no entanto concreto, nas relações e condições de
trabalho.

Constituição Federal
Art.5º incisos: “II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa senão em Virtude de Lei ; XIII – É livre o exercício de qualquer trabalho
ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a Lei
estabelecer.

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Art. 927 “Aquele que por ato ilícito (art. 186 e 187), causar danos a outrem, fica
obrigado a repará-lo¨
“Ninguém se exclusa de cumprir a Lei, alegando que não a conhece.”

CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Art. 20 – Parágrafo 2º
“Responde pelo crime o terceiro que determina o erro”

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comentário art. 43, sem prejuízo no disposto no art. 86 ...
O prontuário deve ou deveria estar todas as informações sobre um
determinado período de sua vida.
o tempo em que ficou internado, ou mesmo, seu histórico ambulatorial. ...
Este banco de dados deve ser objetivo, claro, verdadeiro e em linguagem de
fácil compreensão...
O consumidor / cliente tem direito de ter acesso a estes dados e a levá-lo
consigo.

Código de Ética Profissional
da Enfermagem
 De acordo com Jorge (2008), sempre que se fala em virtudes
profissionais, faz-se necessário mencionar a existência dos
códigos de ética profissional.
 As relações de valor entre o ideal moral e os mais variados
campos da conduta humana reúnem-se enquanto instrumento
regulador.
 Neste sentido, dá-se o código de ética, como uma espécie de
contrato de classe assumido pelos órgãos de fiscalização para o
exercício de cada profissão.

Legislação Profissional...
 Lei 5.905/73 – Lei de Criação dos Conselhos Federal e Regionais de
Enfermagem.
art.8º - Compete ao Conselho Federal I - aprovar seu regimento interno e os dos
Conselhos Regionais; II - instalar os Conselhos Regionais; III - elaborar o Código
de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, ouvidos os
Conselhos Regionais;
 Lei 7.498/86 e Decreto 94.406/87 – Regulamenta o exercício profissional.

da Enfermagem (Lei 7.498/86)
art.2º - A Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas
por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de
Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício. Parágrafo único – A
Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de
Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os
respectivos graus de habilitação.
art.15 – As atividades referidas nos artigos 12 e 13 desta lei, quando exercidas em
instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde, somente
podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão do Enfermeiro

da Enfermagem
 Ainda de acordo com a autora, o interesse no cumprimento do
referido código deve ser de todos. Embora seja utópico admitir
uniformidade de conduta, a disciplina, entretanto, deve ser um
contrato de atitudes, de deveres, de estados de consciência, que
deve formar um código de ética.
 Uma ordem deve existir para que se consiga eliminar conflitos e
especialmente evitar que se macule o bom nome e o conceito
social de uma categoria.

O Exercício da Enfermagem
 De acordo com Santos (2012), os profissionais Técnicos em
Enfermagem, com exercício regulamentado por lei, integram
uma equipe que desenvolve, sob a supervisão do Enfermeiro,
ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação
referenciadas nas necessidades de saúde individuais e coletivas,
determinadas pelo processo gerador de saúde e doença.

O Exercício da Enfermagem
 Suas atividades profissionais são desempenhadas em
instituições de saúde bem como em domicílios, sindicatos,
empresas, associações, escolas, lar de idosos e outros.
 Para atender às exigências educacionais demandadas pelo
mundo do trabalho, os profissionais Técnicos em Enfermagem
deverão receber uma formação ampla, sistêmica, constituída
por competências gerais e específicas que lhes permitam
acompanhar as transformações da Área (SANTOS, 2012).

INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS DO
SERVIÇO DE ENFERMAGEM
São documentos que orientam e validam o exercício das
ações de enfermagem com base técnica, científica, ética e
legal

OS DIVERSOS INSTRUMENTOS
ADMINISTRATIVOS
Manuais, Regimentos, Organograma, Rotinas, Procedimentos, Protocolos,
Livro de Atas de reuniões, Escalas de atividades, mensal de férias, Livro
de ocorrências, Pasta de Treinamento, dentre outro.

TREINAMENTO DE PESSOAL DE
ENFERMAGEM
Além de qualificar a equipe, se documentado propiciará respaldo legal das ações
de Enfermagem.
Quando documentado através da “Pasta de Treinamento”, deverá constar
impresso de convocação do profissional e sua assinatura de ciente dessa
convocação, lista de presença assinada pelos convocados para o treinamento,
conteúdo programático do assunto treinado e avaliação do aprendizado.

Evolução Histórica da Legislação
Básica de Enfermagem
 De acordo com a Lei, a principal atividade desta categoria
deveria ser a de auxiliar o enfermeiro em suas atividades de
assistência curativa. Não previa, portanto, o trabalho do auxiliar
de enfermagem nos serviços de saúde pública (SANTOS, 2012).
 Em 1959, um estudo foi feito por lideranças ligadas à Associação
Brasileira de Enfermagem (ABEn) sobre a situação acima
descrita. Publicaram, então, um documento intitulado
Levantamento de Recursos e Necessidades de Enfermagem no
Brasil.

 Tal documento, além das enormes diferenças existentes nos
currículos dos cursos de auxiliar de enfermagem em todo o País,
apontou para a insuficiência nos conteúdos das disciplinas, uma
vez que os auxiliares de enfermagem executavam atividades
mais complexas do que as previstas no ensino, e quase sempre
sem a devida supervisão ou orientação de um enfermeiro
(BRASIL, 2003).
 Ainda em Brasil (2003), observou-se que o estudo comprovou a
existência de elevado número de pessoas que realizavam
atividades de enfermagem sem o título ou preparo formal em
curso reconhecido.

 Tal grupo era composto por atendentes de enfermagem que
atuavam nos serviços de saúde, e, embora constituíssem mais
da metade da força de trabalho nestes serviços, eram
marginalizados dentro da própria enfermagem.
 Estes profissionais eram preparados, muitas vezes, por
instituições hospitalares privadas ou filantrópicas, ou ainda por
meio de cursos não reconhecidos pela Secretaria de Educação.
 A Lei no 4.025/61, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), foi de grande importância na regulamentação dos cursos
na área de enfermagem.

 No ano de 1967, os enfermeiros conseguiram a aprovação de
um curso intensivo de auxiliar de enfermagem, reduzindo o
currículo para onze meses letivos, tendo como requisito para o
ingresso o certificado de conclusão do curso ginasial,permitindo
aos alunos maior dedicação às matérias específicas de
enfermagem (BRASIL, 2003).
 A LDB, em vigor desde 1996, mudou a estrutura de cursos
técnicos de nível médio no País, passando a considerar o curso
de Enfermagem como uma qualificação e não mais como
habilitação, agora restrita ao técnico de enfermagem.

ANOTAÇÃO DE ENFERMAGEM
São registros ordenados, efetuados pela enfermagem com
finalidade essencial de fornecer informações a respeito da
assistência prestada; Assegura a comunicação entre os
membros da equipe de saúde e garante a continuidade das
informações nas 24 horas, sendo indispensável para a
compreensão do paciente de modo global.

ANOTAÇÕES DE ENFERMAGEM EXEMPLO - ADMISSÃO
 10:00 hs Recebi paciente deambulando, acompanhado pela mãe, verificado
sinais vitais PA 110x80mmhg e T=38º, orientados quanto as normas do setor.
 10:30 hs, instalado soroterapia no dorso da mão do membro superior esquerdo,
com jelco, conforme prescrição da Enfermeira e medicado conforme prescrição
médica, itens 1 e 2.
 11:30 hs paciente com T = 36,8º, informa que não conseguiu alimentar-se,
tomou somente o suco, informado à Enfermeira
 18:00 hs apresentou T=38,2º, informado à Enfermeira, após medicado
conforme item 2 da prescrição médica. Informa ter apresentado diurese e
evacuação normal.
 19:00 hs passo plantão, T = 36,5º, repousando no leito, informa ter aceitado
parcialmente o jantar. Carla Maria Ferreira TE COREN-MG 21122

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e qualidade de vida da
pessoa, família e coletividade. O profissional de Enfermagem atua na promoção,
prevenção, recuperação e reabilitação da saúde com autonomia e em consonância
com os preceitos éticos e legais.

Negligência, Imprudência e Imperícia:
Cliente x Enfermagem
 De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Estado de
São Paulo (Cremesp), em seu Capítulo I, das considerações sobre
a responsabilidade médica, a negligência evidencia-se pela falta
de cuidado ou de precaução com que se executam certos atos,
normalmente é algo que se deixa de fazer.
 A imprudência resulta da imprevisão do agente em relação às
consequências do ato ou ação. Age com imprudência o
profissional que tem atitudes precipitadas, sem ter cautela. A
imperícia, por sua vez, ocorre quando o profissional revela, em
sua atitude, falta ou deficiência de conhecimentos técnicos da
profissão. Ou seja, o despreparo prático.

 Este é um tema polêmico. Os erros dentro da área da saúde
deveriam ser exceções. Infelizmente, não é bem assim. O
profissional de saúde, ao exercer sua profissão, deve, em
obediência a princípios éticos norteadores de sua atividade,
zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina e
Enfermagem e pelo prestígio e bom conceito das respectivas
profissões.
 Nesse sentido, a falha médica (e da equipe de saúde) deve ser
vista como exceção, acontecimento isolado ou episódico, sendo
certo de que a responsabilidade do profissional pode gerar
efeitos nas esferas ética, cível e criminal.

 De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e o
Conselho Regional de Medicina (CRM), ao profissional é vedado
praticar atos profissionais danosos ao paciente que possam ser
caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência.
Essas modalidades de culpa podem ser aferidas pelos mesmos
conselhos como falta de ética, na Justiça Cível, para fins de
indenização, ou na Justiça Criminal para enquadrar a conduta a
um tipo penal. Porém é de responsabilidade total dos mesmos
evitar que tais atos aconteçam.

DAS RESPONSABILIDADES E DEVERES
 Registrar as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de
forma clara, objetiva e completa.
 Prestar informações escritas e verbais, completas e fidedignas necessárias para
assegurar a continuidade de assistência. Ex.: (Passagem de plantão)
 Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua
atividade profissional, exceto nos casos previstos em Lei, ordem judicial ou com
consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal. Ex.:
HIV+
 Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo
vital, inclusive nas situações de morte e pós-morte.
 Proteger a pessoa, família e coletividade contra danos decorrentes de imperícia,
negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da Equipe de Saúde.

DAS PROIBIÇÕES
 Promover e ser conivente com a injúria, calúnia e difamação de membro da
Equipe de Enfermagem, Equipe de Saúde e de trabalhadores de outras áreas, de
organizações da categoria ou instituições.
 Negar Assistência de Enfermagem em qualquer situação que se caracterize como
urgência ou emergência.
 Administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da
possibilidade dos riscos.
 Prestar serviços que por sua natureza competem a outro profissional, exceto em
caso de emergência.
 Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso com qualquer forma de violência
 Registrar informações parciais e inverídicas sobre a assistência prestada.
 Negar, omitir informações ou emitir falsas declarações sobre o exercício
profissional quando solicitado pelo conselho regional de enfermagem.

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de
Enfermagem, conforme o que determina o Art. 18, da Lei nº 5.905, de 12 de julho
de 1973, são as seguintes:
I – Advertência verbal.
II – Multa
III – Censura.
IV – Suspensão do Exercício Profissional.
V – Cassação do direito ao Exercício Profissional

Entidades Nacionais da Enfermagem
 As entidades que disciplinam a profissão do enfermeiro são o
Conselho Federal de Enfermagem e Conselho Regional de
Enfermagem (Cofen e Coren, respectivamente). Enquanto
tribunal de ética, o conselho tem por função:
a) designar as pessoas com competência técnica e científica
para o exercício da profissão nas suas diferentes categorias;
b) impedir o exercício profissional de pessoas que não dispõem
das condições legais para o exercício;
c) avaliar o exercício legal da profissão relacionados às
competências; e,
d) aplicar a punição relacionada ao exercício irregular das suas
atividades.

 Os conselhos profissionais, incluído o sistema COFEN‐CORENs,
poderão exercer a fiscalização das profissões, cobrar e executar
as contribuições anuais devidas por pessoas físicas ou jurídicas,
de todas as categorias de enfermagem e das instituições de
saúde que deixarem de pagar as respectivas taxas e anuidades.
 De acordo com Santos (2012), para que existisse um Conselho
na Enfermagem, não bastaram a vontade e a decisão de um
grupo de enfermeiros. Seria necessária a promulgação de uma
lei que dispusesse sobre a criação deste Conselho.

 Os membros efetivos e suplentes dos Corens são eleitos por
voto pessoal, secreto e obrigatório, em assembleia geral, de
acordo com o Art. 12. Cada categoria profissional vota na chapa
correspondente ao quadro a que pertence. O inscrito que deixar
de votar fica sujeito ao pagamento de multa correspondente ao
valor da anuidade.
 No caso do Cofen, os membros efetivos e suplentes são eleitos
para mandato de três anos, em escrutínio secreto de delegados
regionais ou eleitorais, como preconiza o Art. 6º da lei no
5.905/73 (SANTOS, 2012).

 Os Conselhos atuam como poder executivo e também com
competência legislativa e judiciária. Competência legislativa,
quando baixam provimentos disciplinadores da profissão, que
têm força de lei sobre os que nele estão inscritos, ou por eles
provisionados.
 Judiciária, quando julgam em processo ético os profissionais que
transgridem as normas do Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem, constante da Resolução 15, de 1993, baixada pelo
Cofen. Conforme afirma Santos (2012), o Conselho é a única
entidade de classe onde a vinculação é compulsória, como
condição para o exercício da profissão. No Conselho não há
opção, pois a inscrição é obrigatória.

 As associações profissionais e os sindicatos são órgãos de
finalidade econômica, de assistência, de defesa e representação
da classe. A associação profissional constitui normalmente uma
fase ou estágio necessário que precede a existência do
respectivo sindicato.
 O sindicalismo brasileiro adotou o sistema de unidade sindical,
isto é, dentro de uma área geográfica, também denominada
base territorial, e, para cada uma das categorias profissionais
(representadas pelos empregadores) que nele se encontram, só
pode haver um único sindicato.

Atual Lei do Exercício Profissional
da Enfermagem
 Ela dispõe, em seu art. 1º, que “é livre o exercício da
enfermagem em todo o território nacional, observadas as
disposições legais desta lei”.
 Esta lei responde a duas questões muito importantes para a
enfermagem, de acordo com o autor:
a) em que consiste o exercício da enfermagem?
b) quem pode exercer legalmente a profissão de
enfermagem no País?
 Este Decreto também descreve as atividades privativas do
enfermeiro e aquelas que ele deve realizar como integrante da
equipe de saúde.

da Enfermagem
 Portanto, aquele que não possui um desses títulos não pode
exercer a enfermagem. Ainda conforme Santos (2012), em
virtude da carência de recursos humanos de nível médio nessa
área, entretanto, a Lei 7.498/96, no art. 23, permitiu que o
pessoal sem formação específica, como atendentes e agentes de
saúde, que se encontrava executando tarefas de enfermagem,
continuasse nessa atividade, desde que autorizado pelo
Conselho Federal de Enfermagem.
 Embora essa autorização devesse expirar em junho de 1996,
teve seu texto alterado pela Lei 8.967, de 28‐12‐1994,
assegurando aos atendentes de enfermagem admitidos antes da
sua vigência o exercício de atividades elementares de
enfermagem.

da Enfermagem
 Neste sentido, observa-se que não existe prazo legal que
obrigue as pessoas amparadas pela Lei 8.967/94 a buscar uma
formação específica.
 O Ministério da Saúde, preocupado com o problema, mediante
projeto de grande alcance social, como o Projeto de
Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem
(Profae), profissionalizou esses trabalhadores, atendentes de
enfermagem e outros agentes de saúde, reduzindo o percentual
de pessoas não qualificadas de 65% para 35% (SANTOS, 2012).

da Enfermagem
A titularidade constitui, pois, condição de capacidade
técnica para o exercício profissional em qualquer
profissão. Daí a importância que a lei confere à
qualificação ou ao título profissional de acordo com o
grau de preparo e formação. Por isso, na divisão do
trabalho de enfermagem, as atividades mais complexas
e de maior responsabilidade foram atribuídas aos
enfermeiros, profissionais de maior preparo acadêmico
(SANTOS, 2012, p. 03).

da Enfermagem
 Legalmente, o técnico de enfermagem exerce atividade de nível
médio, envolvendo orientação, intervenção mediante cuidados
prescritos pelos médicos, participação no planejamento da
assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente
participar da programação da assistência de enfermagem, de
acordo com as seguintes ações:
a) executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as
privativas do enfermeiro, observado o disposto no parágrafo
único do Art. 11º da lei no 7.498/96;
b) participar da orientação e supervisão do trabalho de
enfermagem em grau auxiliar; e,
c) participar da equipe de saúde.

Mensagem
O “simples” fato de mudar a posição periodicamente de uma pessoa acamada
tem inúmeras implicações, como melhoria da respiração e do tônus muscular,
prevenção de feridas causadas pela compressão, aumento da circulação
sanguínea, diminuição ou aumento de dores, diminuição de gases no trato
intestinal, maior ou menor liberdade de movimento, contato com as pessoas
presentes no Cômodo, oportunidade de comunicação e diálogo etc.
Maria José Lima

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