Estante virtual- ROSANE DOMINGUES

1. O SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
OBJETIVOS
Objetivo geral: propiciar atendimentos, espaços de socialização e possibilidades
de convívio social aos internos e egressos do sistema prisional.
OBJETIVOS
Objetivo geral: propiciar atendimentos, espaços de socialização e possibilidades
de convívio social aos internos e egressos do sistema prisional.
Objetivos específicos:• Garantir a humanização do atendimento;
• Prestar assistência ao interno e às famílias;
• Socializar as informações;
• Realizar atendimento de qualidade;
O Sistema Penitenciário Brasileiro está regulamentado pela:
Lei de Execuções Penais (LEP - n.º 7.210 de 11/07/84), que em seu artigo 10
dispõe sobre “(...) a assistência ao preso e ao internado, como dever do
Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em
sociedade, estendendo-se esta ao egresso”.
A assistência será: material; à saúde; jurídica; educacional; religiosa e
social.
O Serviço Social, portanto, articulado teórica e politicamente às prioridades
colocadas pela política penitenciária a nível nacional, conta com profissionais
capacitados para pesquisar, elaborar, executar políticas sociais, planos,
programas e projetos assistenciais, terapêuticos, promocionais, educativos
e preventivos junto a uma rede de relações que constituem a vida prisional.
As Atribuições do Serviço Social encontram-se regulamentadas:
• Código de Ética Profissional;
• Lei de Regulamentação da Profissão;
• Lei de Execução Penal (LEP nº 7.210 de 11/07/84);
• Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro – RPERJ, de
31 de março de 1986;
Atribuições do Serviço Social
Segundo esses documentos, cabe ao Serviço Social, através do emprego da
metodologia específica de sua área profissional:

2. I – Conhecer, diagnosticar e traçar alternativas, junto com a população presa e os
egressos, quanto aos problemas sociais evidenciados;
II - Ampliar os canais de comunicação dos presos, internos e seus familiares com
a administração penitenciária;
III - Elaborar relatórios e emitir pareceres, se for o caso, em requerimentos e
processos de interesse da população carcerária;
IV - Interagir junto aos quadros funcionais do sistema penal com vistas a
possibilitar melhor compreensão dos problemas sociais da população presa,
buscando conjugar esforços para solucioná-los;
V - Interagir com instituições externas no sentido de empreender ações que
aproximem recursos diversos para atendimento da população presa, seus
familiares, egressos e liberandos, na perspectiva da ação comunitária;
VI - Coordenar e supervisionar as atividades dos agentes religiosos voluntários e
dos estagiários do serviço social;
VII - Integrar os conselhos de comunidade;
VIII - Programar com a população presa eventos que propiciem lazer e cultura,
interagindo com o serviço educacional;
IX - Orientar a população presa e seus dependentes quanto a direitos e deveres
legais, especialmente da área previdenciária;
X - Acompanhar o desenvolvimento das saídas para visitas a familiares e para o
trabalho externo;
XI - Auxiliar os internos na obtenção de documentos.
XII - Prestar orientação social, realizar visitas, identificar recursos e meios de
acesso para atendimento ou defesa de direitos.
XIII - Atuar em Unidade de Serviço Social no planejamento, organização e
administração de programas e projetos, levando-se em consideração a
especificidade da unidade prisional.
XIV - Incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar.
XV - Participar dos movimentos sociais e organizações vinculados à área temática
sócio-jurídica e à luta pela consolidação e ampliação dos direitos de cidadania.
XVI - Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no
espaço institucional, como um dos mecanismos de garantia da participação dos
usuários.
Esclarecemos que essas atribuições profissionais norteiam a elaboração,
coordenação e execução de projetos e atividades diversificadas nas unidades
prisionais.
ATIVIDADES
Atendimento aos internos
Atendimento aos familiares
Atendimento aos empregadores
Elaboração de pareceres técnicos para Trabalho Extra Muros (TEM) e Visitas
Periódicas ao Lar (VPL)
Participação nas Comissões Técnicas de Classificação
Confecção de relatórios sociais

3. Procuração para diversos fins
Coordenação das atividades dos Agentes Religiosos
Coordenação do processo de Visita Íntima
Encaminhamento de internos e seus familiares para recursos comunitários
Reuniões de equipe do serviço social.
Reuniões interdisciplinares.
Reuniões técnicas de supervisão para os profissionais de serviço social.
Reuniões técnicas de supervisão para os estagiários.
PROCEDIMENTOS TÉCNICOS-OPERATIVOS
O assistente social tem um conjunto diversificado de procedimentos
técnico-operativos, destacando-se:
Entrevistas
Reuniões de grupo
Visitas interinstitucionais
Visitas domiciliares
Enfatizamos o fato de toda intervenção e trabalho do assistente social ser
sistematizado, através de:
Relatórios sociais
Livro de ocorrência.
Prontuários sociais.
A COORDENAÇÂO DE SERVIÇO SOCIAL
Objetivo Geral
* Possibilitar uma gestão participativa e integradora junto às equipes de Serviço
Social das unidades prisionais e hospitalares visando a melhoria na qualidade do
atendimento prestado à população carcerária e seus familiares.
Objetivos Específicos
* Planejar e sistematizar as ações e atividades da Coordenação de Serviço Social;
* Sistematizar os projetos de intervenção e frentes de trabalho da TPCS;
* Supervisionar e coordenar os serviços sociais das unidades prisionais e
hospitalares;
* Promover a capacitação das equipes de trabalho nas unidades;
COMPETÊNCIAS DA COORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL
1. Propiciar o estudo de Políticas Públicas Nacionais voltadas para a questão
prisional e da Política de Ação do Sistema Penitenciário;
2. Elaborar os Programas de Serviço Social na Coordenação;

4. 3. Traçar a Política de Ação do Serviço Social, respeitando-se a Política de Ação
da Divisão, operacionalizando-a através das Divisões que compõem sua estrutura;
4. Fomentar a organização coletiva dos profissionais de Serviço Social, como
forma de traçar alternativas para o enfrentamento da realidade prisional, por meio
do empenho, do compromisso, da criatividade inovadora e, principalmente, da
competência técnica, teórica e política;
5. Assessorar tecnicamente as demais Coordenações e os serviços das Unidades
Prisionais e Hospitalares, nos assuntos de sua competência, visando
estabelecimento de uma ação integrada;
6. Coordenar técnica e administrativamente o desempenho das Divisões que lhe
são subordinados;
7. Planejar, executar e avaliar pesquisas, que venham contribuir para a análise da
realidade, propiciando a criação de projetos alternativos;
8. Analisar e implementar os Planos e Projetos do Serviço Social das Unidades
Prisionais e Hospitalares;
9. Interagir com os projetos desenvolvidos na Subsecretaria Adjunta de
Tratamento Penitenciário no sentido de empreender ações que aproximem
recursos diversos para atendimento da população presa, seus familiares e
egressos;
10. Propor à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário o treinamento
específico para o pessoal, direto ou indiretamente subordinado à Coordenação,
em conjunto com a Escola de Gestão Penitenciária;
11. Avaliar o desempenho das Divisões e Serviços de sua área e os resultados
por eles apresentados;
12. Buscar parcerias junto a Instituições Públicas e Privadas, para o
estabelecimento de convênios, visando o desenvolvimento da SEAP; exercer
outras atividades determinadas pelos seus superiores.
Competências da Divisão de Coordenação e Supervisão
a - Elaborar diagnóstico institucional específico de cada unidade da SEAP,
visando adequar os programas de trabalho dos Assistentes Sociais à realidade de
cada instituição;
b – Levantar as necessidades de treinamento e reciclagem de técnicos e
estagiários, em conjunto com a Escola de Gestão Penitenciária;
c –Coordenar, supervisionar e promover encontros, seminários e pesquisas que
visem identificar e aperfeiçoar o desempenho profissional;
d –Supervisionar e orientar a atuação técnica dos Assistentes Sociais e
estagiários das Unidades Prisionais e Hospitalares, visando a execução de projeto
previamente elaborado;
e –Promover reuniões com todos os Assistentes Sociais de Unidades Prisionais e
Hospitalares, para troca de experiência, visando sempre o aprimoramento do
trabalho executado;
f –Selecionar e Coordenar a lotação de estagiários para as diferentes Unidades do
Sistema Penitenciário;

5. g –Manter a Coordenação de Serviço Social a par das atividades desenvolvidas
pela Divisão;
h –Exercer outras atividades determinadas pelos seus superiores;
Objetivos da Divisão de Coordenação e Supervisão
- Promover e coordenar a implantação de programas e projetos de trabalho junto
aos Assistentes Sociais de cada instituição, com vistas ao aperfeiçoamento do
desempenho profissional;
- Coordenar, supervisionar e promover encontros, seminários que possibilitem a
construção de estratégias de um saber crítico e novos paradigmas;
- Coordenar e selecionar a lotação de técnicos e estagiários de Serviço Social
para as diferentes Unidades do Sistema Penitenciário;
Plano de Trabalho – 2006
Programa de Estudo, Avaliação e Capacitação dos Técnicos e Estagiários de
Serviço Social da Coordenação de Serviço Social.
Oficina de Capacitação para as rotinas Técnico-Sociais nas Unidades
Penais.
Oficinas de Classificação.
Supervisão aos Serviços Sociais das Unidades Prisionais e Hospitalares
Reuniões setoriais por Complexos
Reuniões individuais
Reunião Geral
Supervisão nas Unidades
Seleção e lotação de AssSeleção, lotação e supervisão dos acadêmicos de
serviço social, tendo como norteamento a Política de Estágio
Supervisionado em S.S da TPCS.
Projeto Piloto de Gestão em Serviço Social
Lotação, Transferência e Acompanhamento de Assistentes Sociais e
estagiários
Controle Mensal/ funcional dos profissionais de Serviço Social e estagiários
no que tange a:
Férias e licenças;
Freqüência de assistentes sociais
Freqüência de estagiários

6. Estatística das atividades técnicas nas Ups
Relatórios anuais das ações engendradas pelo Serviço Social nas Ups, das
supervisões e dos planos de estágio.
Competências da Divisão de Atendimento à Família e Credenciamento
a – Conhecer, diagnosticar e traçar alternativas, junto à população presa e seus
familiares, quanto aos problemas sociais evidenciados, buscando conjugar
esforços para soluciona-los;
b – Coordenar e Supervisionar as ações desenvolvidas pelos assistentes sociais
do sistema penitenciário no atendimento a familiares e amigos dos presos;
c – Buscar mecanismos de ação que melhor orientem a população e seus
dependentes quanto a direitos e deveres legais, especialmente da área
previdenciária;
d – Assessorar tecnicamente a Coordenação de Serviço Social;
e – Organizar e coordenar o cadastro de visitantes dos internos do Sistema
Penitenciário;
f – Receber e providenciar a expedição das respectivas carteiras;
g – Providenciar para que as carteiras sejam remetidas às unidades prisionais, no
prazo estabelecido;
h – Examinar, de acordo com a legislação em vigor, a quantidade e possibilidade
de registro de visitantes;
i – Manter estreito relacionamento com a Assessoria de Informática da SEAP,
visando o aperfeiçoamento do sistema.
j - Assessorar as diversas atividades do credenciamento e atendimento à família,
buscando capacitação voltada para um atendimento de qualidade;
l - Potencializar recursos para resolução das necessidades familiares, sem
negligenciar que os problemas familiares não começam e não terminam nas
famílias.
Plano de Trabalho – 2006
Grupos informativos com familiares;
Grupo de trabalho multi-profissional com os técnicos das Unidades;
Intercâmbio com órgãos afins, de maneira a possibilitar melhorias no nosso
trabalho;
Reuniões mensais com o grupo de servidores do núcleo de carteira;
Reunião trimestral com credenciadores das Unidades Isoladas;
Reunião quinzenal com as Divisões;
Visitas às Unidades Isoladas;
Grupo com técnicos das Unidades Bangu;
Reunião mensal ou quando necessário com o Supervisor e funcionários dos
setores.

7. Competências da Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial
a – Conhecer, diagnosticar e traçar alternativas, junto à população presa e seus
familiares quanto aos problemas sociais evidenciados, buscando conjugar
esforços para soluciona-los;
b - Coordenar e Supervisionar as ações desenvolvidas pelos assistentes sociais
do sistema penitenciário no atendimento a familiares e amigos dos presos;
c - Buscar mecanismos de ação que melhor orientem a população e seus
dependentes quanto a direitos e deveres legais, especialmente da área
previdenciária;
d – Promover investimento social estratégico através da criação de rede junto a
instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, contribuindo para
ampliação e/ou melhoria do conhecimento do Serviço Social no campo da
execução penal;
e – Programar política de estágio supervisionado na área do Serviço Social;
f – Agregar valores às ações realizadas em favor da melhoria da qualidade de vida
da população prisional;
g - Mobilizar em torno da causa prisional uma comunidade composta por
representantes do poder público e da iniciativa privada, formadores de opinião,
estudiosos do tema, operários de ação de ponta na atenção direta a essa
população;
h – Manter ativa a comunicação com parceiros da rede estabelecendo relações de
reciprocidade em troca de informações;
i – Estruturar mecanismos adequados de disseminação das informações,
mantendo as demais divisões da Coordenação de Serviço Social e equipes dos
Serviços Sociais das Unidades Prisionais e Hospitalares atualizadas;
j – Promover, participar e apoiar eventos que fomentem o desenvolvimento da
instituição;
k – Coordenar, supervisionar as atividades de assistência religiosa desenvolvidas
no Sistema Penitenciário;
l – Criar mecanismos que viabilizem o pleno acesso dos internos às atividades
desenvolvidas nas Unidades Prisionais e Hospitalares;
m – Organizar, implementar e coordenar o processo de credenciamento das
instituições religiosas junto à Coordenação de Serviço Social;
n – Coordenar, orientar e supervisionar o processo de credenciamento dos
agentes religiosos, junto ao Serviço Social das Unidades Prisionais e Hospitalares;
o – Organizar e coordenar o cadastro de instituições e agentes religiosos;
p – Providenciar a expedição das carteiras de representantes e agentes religiosos;
q – Promover uma igualdade no tratamento de todas as instituições religiosas,
proporcionando a todos os credos eqüitativamente, os mesmos critérios de acesso
aos meios materiais disponíveis;
r – Intervir junto às unidades Prisionais e Hospitalares no sentido de juntar
esforços para a criação e implementação de espaços próprios para as atividades
religiosas;

8. s – Viabilizar, através de processo de avaliação permanente das ações e das
situações, o acompanhamento técnico das práticas dos agentes religiosos;
t – Fortalecer o trabalho religioso implementado pelas instituições credenciadas;
u – Assessorar tecnicamente a Coordenação de Serviço Social;
v – Exercer outras atividades determinadas pelos seus superiores.
Objetivo da Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial
Assessorar as diversas atividades de planejamento, capacitação,
intercâmbio setorial e assistência religiosa da Coordenação de Serviço Social e
suas respectivas Divisões, buscando agregar valor às ações realizadas pelo
Serviço Social nas UP’s, voltadas a ressocialização e valorização dos direitos
humanos da população carcerária.
Plano de Trabalho – 2006
1. Assessoria a propostas de estudo e pesquisa sobre o Serviço Social no
Sistema Penitenciário
· Organização da biblioteca da Coordenação de Serviço Social.
· Mapeamento do interesse de pesquisa dos estagiários de Serviço Social e AS.
· Organização do Informativo do Serviço Social (“INFOSOCIAL”).
· Sistematização da Revista “Serviço Social no sistema Penitenciário do Rio de
Janeiro”.
2. Capacitação dos assistentes sociais, estagiários de serviço social.
Mini-cursos
Mini curso de supervisão de estagiário
Mini curso de Elaboração de Projetos Sociais
II Encontro do Serviço Social do Sistema Penitenciário.
3. Intercâmbio setorial – trabalho de redes
Realizar contato com as instituições e, posteriormente, a visita interinstitucional.
Configurar a rede de intercâmbio setorial
4. Divulgação e atualização do trabalho de redes, estudos, pesquisas, eventos
científicos nos diversos SS das UPs.

9. Encaminhamento de material referente ao Planejamento e Intercâmbio Setorial para
o setor de informatização da SEAP, buscando agilizar e sistematizar os mecanismos de
comunicação
5. Coordenação das diversas atividades da assistência religiosa.
Credenciamento de instituições religiosas
Credenciamento de representantes e agentes religiosos das instituições
religiosas
Treinamento e capacitação anual dos agentes religiosos credenciados
I Simpósio de Assistência Religiosa no Sistema Penitenciário do Estado do Rio
de Janeiro.
6. Assessoria técnica a Coordenação de Serviço Social, e as demais divisões
desta TPCS.
Considerações Finais
O assistente social estuda e analisa a realidade social dos internos, para garantir o
acesso às informações e propor benefícios que venham ao encontro de suas
necessidades, tendo como norteador de sua intervenção profissional o objetivo de
contribuir para o resgate da identidade e possibilidade de convívio social do
interno.