artrax_contrato

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  1. 1. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPelo presente Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços, de um lado comoCONTRATANTE, Condomínio Piazza San Carlo, sito a Rua Barão do Rio da Prata, nº 185 –Vila Heliópolis – Ipiranga - São Paulo - S.P., inscrito no CNPJ/MF sob o número 71.721.369/0001-31,neste ato representado pelo Síndico legalmente constituído, Antonio Lima de Moura, portador doR.G. nº 19.204.673-1 S.S.P./S.P., C.P.F./M.F. nº 115.948.468-63 e como CONTRATADA,Artrax Administração de Condomínios e Consultoria Empresarial Ltda., Grupo ARTRAX,estabelecido a Rua do Grito, nº 387 – 10º andar - Ipiranga - São Paulo - S.P. – inscrita noC.N.P.J./M.F. sob nº 65.527.178/0001-30, neste ato representado pelo seu diretor,João Luiz Annunciato, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador do documento deidentidade R.G. nº 9.958.443 S.S.P./S.P. e do C.P.F./M.F. nº 001.494.328-01, contratam entre si oque mutuamente aceitam e outorgam a saber:I-) DO OBJETOPrestação de Serviços de Administração de Condomínio, abrangendo: Visitas Periódicas de Inspeção;Arrecadação e Cobrança; Controle de Recebimentos e Pagamentos; Balancetes Mensais de Prestaçãode Contas; Folha de Pagamento; Assessoria Jurídica e outros Serviços de Administração em Geral,conforme o descrito a seguir.1-) DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS1.1-) VISITAS PERIÓDICAS DE INSPEÇÃOA pedido do Síndico, será efetuada visita de inspeção por um engenheiro, visando detectar possíveisproblemas nas diversas áreas de atuação do CONTRATANTE. Após as visitas, a CONTRATADA elaboraráe encaminhará ao Síndico, um relatório detalhando os problemas encontrados e apresentando assugestões para saná-los.1.2-) ARRECADAÇÃO E COBRANÇAA CONTRATADA será responsável pela cobrança e arrecadação das quotas condominiais, medianteemissão dos recibos por sistema computadorizado, a serem pagos em qualquer banco do territórionacional até uma data limite de vencimento a ser estipulada pelo Síndico. Após esta data limite, opagamento somente poderá ser efetuado no escritório da CONTRATADA, ou onde esta indicar,acrescido de correção monetária, multa, juros e exclusivamente através de boleto bancário.Os créditos originados pelos pagamentos dos condomínios serão sempre depositados em conta abertaem nome do CONTRATANTE no Banco Santander – Agência 0114 Cambuci. O critério de reajuste dasquotas condominiais será definido em Assembleia Geral, bem como eventuais rateios extras que sefizerem necessários.1.3-) CONTROLE DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOSA CONTRATADA será responsável por todo o controle de recebimentos e pagamentos doCONTRATANTE, mediante movimentação de conta bancária a ser aberta em nome deste, em bancoindicado pela CONTRATADA. Todos os documentos a pagar, deverão ser sempre enviados aos cuidadosda CONTRATADA, com pelo menos dois dias úteis de antecedência ao seu vencimento. A CONTRATADAnão se responsabilizará por eventuais multas ou juros que forem aplicados, se este prazo não forcumprido pelo CONTRATANTE. A CONTRATADA obriga-se a efetuar todos os pagamentos das despesasnos respectivos locais e prazos de pagamento, desde que o CONTRATANTE possua a necessáriadisponibilidade de caixa para tal. Rua do Grito, n° 387 – 5° e 10º andares – São Paulo – S.P. – Cep 04217-000 - Telefax: 2065-0844 www.artrax.com.br artrax@artrax.com.br
  2. 2. 1.4-) PRESTAÇÃO DE CONTASA CONTRATADA obriga-se a enviar ao CONTRATANTE, até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subseqüente ao da prestação de serviços, salvo motivo de força maior, Balancete de Verificação, ondeserá relacionada toda a movimentação das contas do CONTRATANTE. Farão parte deste Balancetetodos os documentos objeto da movimentação do mês, tais como, notas fiscais, extratos bancários,recibos de condomínio, depósitos, etc. Salvo orientação em contrário, serão encaminhadas a todos osCondôminos, cópias do Balancete de Verificação, para que estes tomem ciência da situação financeirado CONTRATANTE, bem como dos atos da CONTRATADA.1.5-) FOLHA DE PAGAMENTOA CONTRATADA prestará ao CONTRATANTE, serviços de administração de pessoal, sendo responsávelpela confecção da folha de pagamento, recolhimento de encargos sociais, representação junto aossindicatos ou entidades de classe, bem como, por todas as rotinas de admissão ou desligamento deempregados. Caberá à CONTRATADA sugerir o quadro de funcionários necessário ao bom desempenhodas atividades nas dependências do CONTRATANTE, sendo responsabilidade do CONTRATANTE ahomologação deste quadro em Assembleia. A seleção dos funcionários, bem como a decisão decontratação, a critério do CONTRATANTE poderá ser feita pela CONTRATADA.1.6-) SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL1.6.1-) COMPRAS E CONTRATOS DE MANUTENÇÃOA CONTRATADA será, a critério do CONTRATANTE, responsável por todas as compras de materiais ouequipamentos, bem como por todos os contratos de manutenção necessários a boa administraçãoobjeto deste contrato. As compras serão efetuadas dentre os fornecedores de seu cadastro, ouindicados pelo Síndico, sempre com a obrigação de se efetuar cotação à no mínimo 3 (três) empresas,antes de se efetuar o fechamento do pedido. Caberá ao CONTRATANTE solicitar, com antecedênciamínima de uma semana, sempre por escrito, a relação dos materiais necessários, bem como informarimediatamente, sobre quaisquer irregularidades nos equipamentos existentes. Para os grandesserviços, tais como pintura, obras civis, etc., a CONTRATADA elaborará edital que possibilite aparticipação de qualquer condômino interessado no processo de tomada de preços. Do edital constarãoas informações técnicas necessárias.1.6.2-) ASSEMBLEIAS GERAISA CONTRATADA será responsável pela elaboração e expedição, respeitados os prazos legais, de Atas eEditais aos Condôminos; comparecerá e dará assessoramento gratuito às Assembleias GeraisOrdinárias e Extraordinárias, de segunda a quinta-feira, no limite de 6 (seis) no 1º (primeiro) ano deprestação de serviços, a contar da data da assinatura deste termo e posteriormente de 2 (duas) porano, ultrapassado o limite exposto, será cobrado do Condomínio, por assembleia, 40% (quarenta) porcento do salário mínimo vigente, ambos os casos, mediante solicitação do Síndico. Fará o respectivoregistro das atas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, bem como enviará aos Condôminoscópias das assembleias realizadas.1.6.3-) CONTROLES DIVERSOSA CONTRATADA, mediante solicitação do CONTRATANTE, elaborará e implantará os controlesnecessários ao bom desempenho das funções do corpo de funcionários do CONTRATANTE. Todos osformulários a serem utilizados pelo CONTRATANTE serão fornecidos pela CONTRATADA, mediantereembolso das despesas com cópias xerográficas, despesas com papelaria ou quaisquer outrasdespesas não previstas neste instrumento. Rua do Grito, n° 387 – 5° e 10º andares – São Paulo – S.P. – Cep 04217-000 - Telefax: 2065-0844 www.artrax.com.br artrax@artrax.com.br
  3. 3. 1.6.4-) SERVIÇOS DE MALOTE MOTORIZADOTodo o serviço de entrega e coleta de documentos entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA seráefetuado por portador motorizado, que passará no CONTRATANTE duas vezes por semana. Esteserviço será efetuado sem ônus para o CONTRATANTE.II-) DOS SERVIÇOS ESPECIAISOs serviços abaixo relacionados não estão incluídos no presente contrato, sendo objeto de cobrança àparte, cujos honorários serão definidos quando da execução dos mesmos.a-) Certidões, Alterações da Convenção de Condomínio e respectivas averbações no Registro de Imóveis;b-) Confecção e registro da Convenção de Condomínio no Registro de Imóveis;c-) Auditoria contábil em documentos de administrações anteriores à contratação da CONTRATADA;d-) Cobrança judicial de condomínios em atraso;e-) Promoção de ações cíveis e/ou criminais, de qualquer natureza;f-) Demais atos não previstos no presente instrumento.III-) DO PRAZO DE DURAÇÃOA prestação dos serviços, objeto do presente contrato, vigorará por prazo indeterminado, a partir de28 (VINTE E OITO) DE SETEMBRO DE 2.009, podendo ser rescindido por qualquer das partes, semônus, mediante denúncia por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.IV-) DISPOSIÇÕES GERAISa-) Todas as despesas com exigências dos órgãos públicos, cópias de plantas, cópias xerográficas, publicações, locomoção para execução de serviços extras e demais despesas necessárias ao bom cumprimento do presente contrato, serão reembolsadas pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, mediante apresentação dos comprovantes de despesas.b-) O presente instrumento obriga as partes ora contratantes, assim como seus eventuais sucessores.c-) O presente contrato poderá ser alterado a qualquer tempo pelas partes ora contratadas, desde que de comum acordo entre as mesmas.d-) Fica eleito, desde já, o Fórum da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.E, por estarem de pleno acordo com este instrumento, assinam o presente em duas vias de igual teore forma, na presença de duas testemunhas abaixo qualificadas. Rua do Grito, n° 387 – 5° e 10º andares – São Paulo – S.P. – Cep 04217-000 - Telefax: 2065-0844 www.artrax.com.br artrax@artrax.com.br
  4. 4. São Paulo, 25 de setembro de 2.009.Condomínio Piazza San CarloAntonio Lima de MouraSíndicoARTRAX Administração de Condomínios eConsultoria Empresarial Ltda.Testemunhas:Teresa Paula Abacherli Talita Lisante de OliveiraCPF/MF 082.392.118-28 CPF/MF 289.588.218-50 Rua do Grito, n° 387 – 5° e 10º andares – São Paulo – S.P. – Cep 04217-000 - Telefax: 2065-0844 www.artrax.com.br artrax@artrax.com.br

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