O documento descreve uma proposta comercial para a plataforma Voto Legal, que facilita doações financeiras e de serviços para campanhas eleitorais de forma transparente. A proposta inclui licença de uso da plataforma, meios de pagamento com taxas, liberação de recursos, e detalhes sobre o cadastro e validade.

1. PROPOSTA COMERCIAL
ELEIÇÕES 2018
https://votolegal.com.br

2. Proposta comercial para a plataforma Voto Legal 2018.
Quem Somos
O Voto Legal é a plataforma para construir campanhas eleitorais transparentes, facilitar
a prestação de contas pelos candidatos ao TSE e receber doações de recursos
financeiros e de serviços em um mesmo sistema. Desde 2016, atuamos integrados ao
TSE para prestação de contas em tempo real.
Nossos objetivos são: Promover campanhas políticas mais acessíveis e transparentes;
Promover campanhas políticas mais acessíveis e transparentes; Oferecer agilidade no
processo de doação; Fortalecer o engajamento de pessoas físicas em campanhas
políticas; Promover a prestação de contas dos candidatos e o monitoramento do
cidadão.
O que propomos
Receba doações de valores e serviços por uma plataforma que já operou e funcionou
em eleições de acordo com a legislação do TSE. Ative o Voto Legal em seu site de
campanha e aumente as formas de integração com seu público. Estimule diferentes
maneiras de participação de apoiadores e ganhe destaque na próxima eleição.
Sobre
A plataforma ​Voto Legal foi idealizada de acordo com a atual legislação eleitoral e faz
parte de um novo ciclo de doações eleitorais no Brasil, facilitando e estimulando a
participação dos cidadãos, que buscam propostas de candidatos para definir não só o
seu voto, mas também para realizar a sua contribuição em valores e serviços. Quanto
maior a participação popular em uma campanha, mais viável ela se torna
financeiramente.
Para quem é ?
Equipes de campanha, lideranças políticas, pré- candidatos e candidatos.
Benefícios
● Integração com o SPCE (sistema de prestação de contas ao TSE para
candidatos);
https://votolegal.com.br

3. ● Funcionamento dentro dos Requisitos exigidos pela Legislação Eleitoral para
arrecadação à partir do dia 15 de Maio;
● Recebimento de doações financeiras para campanhas e pré-campanhas de
maneira simples;
● Geração de recibos eleitorais em conformidade com a Legislação Eleitoral;
● Interface com linguagem clara para o engajamento dos doadores;
● Receba doações a partir de R$20,00 e mobilize diversos perfis de doadores;
● Solução completa, incluindo infraestrutura em computação na nuvem, para que
não tenha limitações de acesso.
● Habilite o Voto Legal no site do seu partido, coligação ou da candidatura;
● Receba a opinião dos doadores sobre seus projetos.
Principais características
● Estrutura para receber doações financeiras e de serviços para a sua campanha;
● Receba doações via cartão de crédito e boleto bancário;
● Geração de contrato de serviços em conformidade ao TSE;
● Transparência em tempo real em seu site de campanha;
● Painel de controle para acompanhamento das doações em tempo real;
● Uso dos melhores protocolos de segurança da informação;
● Transparência de dados em formatos abertos;
● Suporte para milhares de acessos simultâneos;
● Instruções legais para doadores;
● Orientação para declaração de imposto de renda para doadores;
● Blockchain (DECRED) para comprovar autenticidade das transações;
● Tecnologia contra lavagem de dinheiro com reconhecimento facial para
combater fraudes.
Valores
Pré-Campanha
Setup
R$ 495,00
Taxas​:
7.4% para doações realizadas com cartão de crédito
4% + R$ 4,00 para doações realizadas por boleto bancário.
https://votolegal.com.br

4. Campanha
Setup
R$ 99,00 para quem utilizou a plataforma na pré-campanha.
R$ 495,00 para novas contratações.
Taxas​ :
7.4% para doações realizadas com cartão de crédito
4% + R$ 4,00 para doações realizadas por boleto bancário.
O que oferecemos
Para as eleições de 2018, o Voto Legal está oferecendo os serviços conforme
detalhamento a seguir:
1. Licença de uso e Infraestrutura para uso da plataforma
Pré-campanha
Os pré-candidatos podem contratar uma estância de infraestrutura do
Voto Legal para arrecadação de doações durante a pré campanha de 2018, o
período de pré-campanha será entre 15 de maio e 15 de agosto de 2018, porém
a contratação da plataforma pode ser realizada antes deste período, com
objetivo de realizar todas as configurações e deixar a plataforma habilitada a
receber doações desde o primeiro dia permitido.
Importante: A contratação da plataforma e o pagamento devem ser realizados em nome
pré-candidato, não é permitido que terceiros como assessores ou outros realizem a contratação
e/ou pagamento da plataforma. A Nota Fiscal será emitida em nome do pré-candidato, assim que
a justiça eleitoral aprovar a candidatura deste pré-candidato, as informações como número de
CNPJ de campanha e conta bancária para campanha eleitoral devem ser inseridas na
plataforma. Somente será permitida a transferência dos recursos arrecadados para o CNPJ e
conta vinculados ao mesmo CPF do pré-candidato, se houver divergências ou inconformidades
das informações, os valores arrecadados serão devolvidos aos doadores e/ou tesouro nacional,
portanto é imprescindível atentar se ao cadastro e somente realizá-lo em nome do pré-candidato.
O valor de uma instância Voto Legal para o período de pré-campanha é
de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), que deverão ser pagos em
parcela única. Somente após a confirmação do recebimento através dos meios
de pagamento digitais, a plataforma irá liberar o perfil para configuração.
Campanha
https://votolegal.com.br

5. Os candidatos poderão contratar uma estância de infraestrutura do Voto
Legal para arrecadação de doações durante a campanha de 2018, o período de
campanha será entre 15 de agosto e 28 de outubro de 2018, contratação da
plataforma somente poderá ser realizada após a aprovação da candidatura pela
justiça eleitoral. Será obrigatório apresentar o CNPJ de campanha e os dados
bancários para este fim, pré-candidatos não aprovados pela justiça eleitoral não
poderão utilizar a plataforma durante a campanha.
Importante: A contratação da plataforma e o pagamento devem ser realizados em nome
candidato, não é permitido que terceiros como assessores ou outros realizem a contratação e/ou
pagamento da plataforma. A Nota Fiscal será emitida em nome do candidato, é obrigatório obter
e apresentar o CNPJ de campanha e dados bancários para este fim. Somente será permitida a
transferência dos recursos arrecadados para o CNPJ e conta bancária de campanha para o
candidato, se houver divergências ou inconformidades das informações, os valores arrecadados
serão devolvidos aos doadores e/ou tesouro nacional, portanto é imprescindível atentar se ao
cadastro e somente realizá-lo em nome do candidato.
O valor de uma instância Voto Legal para o período de campanha é de
R$ 99,00 (noventa e nove reais), para os candidatos que utilizaram o Voto Legal
durante a pré-campanha, pois as pré-configurações já foram realizadas. que
deverão ser pagos em parcela única. Somente após a confirmação do
recebimento desta parcela, através dos meios de pagamento digitais, a
plataforma irá liberar o perfil para configuração.
Para os candidatos que não utilizaram o Voto Legal durante a
pré-campanha, o valor será de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco
reais). Somente após a confirmação do recebimento desta parcela, através dos
meios de pagamento digitais, a plataforma irá liberar o perfil para configuração.
2. Meio de pagamento
Para realizar os processamentos dos pagamentos, o Voto Legal irá
oferecer o serviço meio de pagamento. Por meio deste, serão aceitas doações
via cartão de crédito e boleto bancário.
Haverá cobrança de taxas administrativas onde, 7,4% dos valores doados
por cartão de crédito e 4% + R$ 4,00 dos valores doados por boleto bancário
serão retidos para subsidiar estas taxas, em resumo as taxas administrativas
contemplam:
● Gestão de faturamento e processamento de cobranças online;
● Processamento e captura de transações efetuadas por meio de cartão de
crédito;
● Processamento e emissão de transações efetuadas por meio de boleto
bancário (sem previsão de data de habilitação);
https://votolegal.com.br

6. ● Liquidação financeira de transações efetuadas com sucesso;
● Transferências de saldo para contas bancárias cadastradas na plataforma
Voto Legal após a aprovação do candidato perante a Justiça Eleitoral;
● Devolução dos valores arrecadados para os doadores e/ou Tesouro
Nacional, em casos onde o pré-candidato não foi aprovado pela justiça
eleitoral ou não se efetivou por qualquer motivo.
Liberação dos recursos recebidos como doação
Boleto Bancário: O período de liberação do valor líquido de transações efetuadas com
boleto bancário ocorrerá a partir da liquidação do boleto pelo doador e de acordo com
as regras de compensação do banco ao qual foi destinado ao pagamento.
Só existe cobrança de taxa de meio de pagamento por transação efetuada com
sucesso (boleto compensado), os boletos gerados e não pagos não serão tarifados.
O valor mínimo aceito pela plataforma para doações via boleto bancário é de R$ 20,00
(trinta reais).
Cartão de Crédito: O período de liberação do valor líquido de transações efetuadas
com cartão de crédito acontece a cada 30 (trinta) dias, à partir da data de aprovação do
pagamento efetuado pelo doador.
o desconto da tarifa ocorre no momento em que o recurso é liberado pela operadora ao
qual foi destinado o pagamento. Só existe cobrança de tarifa por transação efetuada
com sucesso.
O valor mínimo aceito pela plataforma para doações via cartão de crédito é de R$
20,00 (trinta reais).
Após o recebimento e compensação do crédito, o valor doado fica apto a ser
resgatado, já descontado as taxas de meio de pagamento, porém somente será
transferido para o domicílio bancário indicado pelo candidato que foi aprovado pela
justiça eleitoral e realizou a abertura e cadastro da conta corrente de campanha na
plataforma.
Os valores recebidos durante a pré-campanha ficam retidos na plataforma até a devida
aprovação do candidato pela justiça eleitoral, abertura do CNPJ de campanha e
abertura de conta corrente, com estes pré requisitos o candidato poderá resgatar os
valores disponíveis.
O resgate do saldo referente às doações recebidas, ocorrerá toda quinta-feira desde
que o saldo a esteja disponível, ou seja, já compensado. Valores em compensação ou
não disponíveis, ficarão retidos pelas operadoras de crédito até sua compensação,
seguindo os critérios supracitados, então na próxima quinta-feira, caso o valor esteja
compensado e/ou disponível, o resgate será efetivado, e assim acontecerá
https://votolegal.com.br

7. sucessivamente toda quinta-feira.
E obrigatório ter uma conta bancária de campanha válida em nome do candidato e
vinculada ao seu CNPJ de campanha, não serão realizadas transferências para
domicílios bancários em nome de terceiros.
O Voto Legal não se responsabiliza por greves ou inoperabilidade de serviços
bancários.
Sobre disputas de contestações recebidas (Chargebacks):
A plataforma Voto Legal não oferece cobertura para chargeback.
No caso de chargeback, o valor contestado é automaticamente devolvido ao doador
contestante e debitado do saldo da conta do candidato ou pré-candidato na plataforma
no momento da ocorrência. Caso não haja saldo, a conta se tornará devedora e será
descontado de saldos futuros ou caso não ocorra compensação haverá cobrança direta
via boleto bancário
Os dados bancários que receberão os recursos doados deverão ser fornecidos pelo
candidato após sua aprovação na justiça eleitoral, emissão do CNPJ de campanha e
abertura desta conta corrente, não serão realizadas transferências para domicílios
bancários em nome de terceiros.
Caso o pré-candidato não seja aprovado pela justiça eleitoral, os valores doados serão
devolvidos aos doadores, descontado a taxas administrativa referentes ao meio de
pagamento. Caso o doador não seja localizado, o valor doado será devolvido ao
tesouro nacional, também descontado as taxas.
Informações adicionais
Voto Legal é uma plataforma aberta e baseada em software livre os realizadores não se responsabilizam
pelas informações fornecidas pelos candidatos, nem pelo comportamento deles durante o período
eleitoral, e se eleitos, durante seus respectivos mandatos. Este projeto é distribuído sob a licença Affero
General Public License.
Cadastro, validade e dados para pagamento
Cadastro
PAGUE JUNTO TECNOLOGIA DE INTERMEDIAÇÃO LTDA., com sede em São
Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Desembargador Eliseu Guilherme, 53 – Cj. 21 –
Paraíso – CEP: 04004-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.217.474/0001-50
https://votolegal.com.br

8. ALGUMAS CANDIDATURAS QUE PARTICIPARAM DA PLATAFORMA EM 2016
JOSÉ POLICE NETO, RICARDO YOUNG, ÁUREA CAROLINE, EDUARDO SUPLICY,
RICARDO TRIPOLI, entre outros.
Voto Legal na mídia:
● TEDx:​ ​https://www.youtube.com/watch?v=49J9g5gCcWM&t=2s
● CBN:
http://cbn.globoradio.globo.com/sao-paulo/2016/09/23/NA-RETA-FINAL-DIVERS
OS-SITES-E-APLICATIVOS-AJUDAM-O-ELEITOR-A-DEFINIR-O-VOTO.htm
● Jornal Nacional:
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/08/eleicoes-de-2016-tem-novida
de-empresas-nao-podem-fazer-doacoes.html
● Estadão:
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,iniciativas-querem-estimular-doacoes
-de-pessoa-fisica,10000053676
● El País:
https://brasil.elpais.com/brasil/2016/07/08/politica/1468011468_841041.html
● Folha de São Paulo:
http://www1.folha.uol.com.br/tec/2016/06/1783365-por-transparencia-grupo-quer
-usar-tecnologia-do-bitcoin-em-eleicoes-de-sp.shtml
● Super Interessante:
https://super.abril.com.br/ideias/quem-e-que-paga-a-politica/
Sem mais,
Atenciosamente,
https://votolegal.com.br

9. Thiago Berlitz Rondon
CEO & Co-Founder
https://votolegal.com.br