O documento descreve a evolução da agricultura brasileira, passando de importadora para exportadora de alimentos. A partir da década de 1970, o Brasil investiu em pesquisa agrícola e modernização técnica, permitindo a incorporação de novas terras e aumento da produtividade, garantindo a segurança alimentar interna e transformando o país em um dos principais exportadores globais.
Princípios Constitucionais aplicados ao Agronegócio
1. Princípios Constitucionais
aplicados ao Agronegócio
PATRÍCIA CRISTINA CECCATO
BARILI
Escola do Legislativo do Piauí – ALEPI
Pós Graduação em Direito Agrário e Gestão de
Agronegócios
Maio 2022
2. I – SEGURANÇA ALIMENTAR E SUSTENTABILIDADE NO PLANETA
- cenário de fundo: pressão de demanda por alimentos.
- desafios imediatos da humanidade: segurança alimentar e sustentabilidade = eliminar a
fome sem destruir os recursos naturais.
- as necessidades humanas são a força motivadora da atividade econômica.
- Rafaela Parra, no livro Agronegócio, Sustentabilidade e a Agenda 2030, cita a obra de Mendes e
Padilha Jr: “… não fossem as necessidades humanas, não haveria nenhuma razão
para a existência de atividades do agronegócio. Afinal, para que produzir, por
exemplo, arroz e carne, se o ser humano não tivesse a necessidade de se
alimentar? Ou algodão, se não tivesse necessidade de se vestir?
- Agronegócio: observar a variável populacional = pressão de demanda.
- Consciência de que os recursos que o agronegócio dispõe são finitos para a produção
de alimentos: solo e água.
3. SEGURANÇA ALIMENTAR
- De acordo com a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e a
Agricultura), a segurança alimentar passa a existir quando todas as pessoas, em
todos os momentos, têm acesso físico e econômico a alimentos suficientes,
seguros e nutritivos para atender a suas necessidades e preferências alimentares
para uma vida ativa e saudável.
- Disponibilidade e acesso permanente de alimentos, pleno consumo sob o ponto
de vista nutricional e sustentabilidade em processos produtivos.
- O direito à alimentação está estabelecido no artigo 25 da Declaração Universal
dos Direitos Humanos e foi definido na Constituição Federal brasileira – art. 6º -
direitos sociais – Objetivo 2 da Agenda 2030.
4. Acabar com a fome no planeta é
um dos objetivos da “Agenda 2030
para o Desenvolvimento
Sustentável”, aprovada pela
Assembleia Geral da ONU no ano
de 2015, que reune metas globais
de ação para acabar com a
pobreza, promover a prosperidade
e o bem-estar para todos, proteger
o meio ambiente e enfrentar as
mudanças climáticas.
Objetivo 2. Acabar com a fome,
alcançar a segurança alimentar e
melhoria da nutrição e promover a
agricultura sustentável.
5. SUSTENTABILIDADE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
conceito surgiu em 1987, quando a
ONU criou a Comissão Mundial sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento, em
contraponto ao modelo puro de
desenvolvimento econômico.
Apresentado pela 1ª Min. da Noruega,
conhecido como Relatório Brundtland.
“Desenvolvimento sustentável” é
aquele “que satisfaz as necessidades do
presente sem comprometer a capacidade
das gerações futuras de suprir as próprias
necessidades”. O conceito ampliado de
sustentabilidade envolve três pilares:
ambiental, social e econômico.
6. Segundo a ONU, a população atingirá 10 bilhões de pessoas
em 2100.
a crescente urbanização gera alta demanda para os sistemas
agroalimentares.
o desafio será assegurar fornecimento de alimentos seguros,
nutritivos e produzidos de forma sustentável para todos os
consumidores urbanos, incluindo os de menor renda e mais
vulneráveis.
antes: preocupação apenas com a disponibilidade de
alimentos.
atualmente: impacto da agricultura sobre o meio ambiente.
7. a agricultura, pecuária e extrativismo são algumas
das atividades mais antigas desenvolvidas pelos
seres humanos. Forma de subsistência.
no início das civilizações os homens eram
nômades e as primeiras técnicas para o cultivo e
criação de animais permitiu que os homens
pudessem estabelecer uma moradia fixa.
Subsistência e escambo.
o desenvolvimento da agricultura está associado à
formação das primeiras civilizações.
foi desenvolvida nas proximidades de grandes rios,
notadamente o Tigre e Eufrates, além do Nilo, o
Ganges e outros.
a prática da agricultura permitiu o desenvolvimento
do comércio graças à produção de excedente.
8. - Historicamente a civilização mundial avançou com a supressão da vegetação
original.
- árvores deram lugar aos homens e às cidades.
- florestas originais, situadas às margens dos rios, foram as primeiras a serem
derrubadas.
- surgimento das cidades: cresce a demanda por alimentos, fibras têxteis e
matérias primas.
- madeira era essencial para a construção de moradias, navios, utensílios e fonte
de energia. Lenha era combustível para a sociedade.
9. explosão demográfica – por volta de 1800 – a população humana atinge 1
bilhão de habitantes.
2011 chegou a 7 bilhões. Em 2022 perto de 8 bilhões de pessoas.
projeções da ONU indicam que o crescimento da população mundial será
continuo até o ano 2.100. Previsão de que em 2100 seremos 10 bilhões,
atualmente a uma taxa 1,1% ao ano.
teoria malthusiana - 1798: início do Sec. XX - fome na Europa - população
se desenvolve em progressão geométrica enquanto os recursos naturais
se desenvolvem em progressão aritmética.
teoria Neomalthusiana no pós guerra: o crescimento populacional é o
responsável pela ocorrência da miséria. Controle populacional =
planejamento familiar.
na Europa: revolução industrial e a mecanização do campo, impulsionando
a ocupação dos solos e os transformando em terra de produção.
a ordem é a ocupação produtiva do território e aumentar a produção de
alimentos.
10. - dilemas alimentares x demografia: complexidade - envolve tbem o modo de vida e de
consumo.
- Culpa dos agricultores?
- Existe a pressão da sociedade, em sua demanda global por produtos da agropecuária, que
incentiva a expansão das áreas agrícolas. Se um país não o fizer, outro irá fazer e criará a
dependência externa. Cria também o aumento dos preços quando a oferta e a demanda não
estiverem em compasso.
- Portanto, condições gerais de externalidades influenciam as decisões individuais: se os
mercados globais continuarem compradores de produtos agrícolas – devido ao aumento
populacional e ao acréscimo da renda, haverá interesse em expandir o agronegócio –
aumento da produção via expansão da área ou ganho de produtividade.
11. II – BRASIL – DE IMPORTADOR À EXPORTADOR DE ALIMENTOS
Brasil – ano de 1500 – descobrimento - Sec. XVI até o Sec. XVIII:
- recursos naturais retirados da natureza, desde o pau-brasil. Ciclo da cana-de-açúcar
devastou grande parte da Mata Atlântica; ciclo do ouro – mineração; pecuária.
- Sec. XIX - ciclo do café – retirada da mata para a plantação dos cafezais;
- Em 1850 SP tinha 80% do seu território coberto por mata nativa.
- Em 1950 restava somente 18% de mata atlântica no território paulista.
- Terras roxas do PR – a partir de 1940 - a soja, milho, algodão, laranja, pecuária,
suínos...
12. Década de 1950-1960: ineficiência no campo
Década de 1950: 63,8% da população vivia na zona rural;
Brasil era um país rural;
excassez de alimentos e parte do abastecimento interno era proveniente das
importações;
De 1950 a 1970 houve uma intensa migração do campo para a cidade;
Nos anos 1970, eram 44% ainda no campo;
Em 2021 o IBGE divulgou que apenas 12,2% da população brasileira reside
na área rural.
13. década de 1950-1960: trabalho no campo era braçal;
menos de 2% das propriedades tinham máquinas agrícolas;
não havia conhecimento sobre os solos e a melhor forma de utilizá-los;
não havia conhecimento sobre rações animais, doenças tropicais que atingem lavouras e
rebanhos;
baixo rendimento por hectare e pouca produção;
naquela época era necessário grandes extensões de terra para convertes em pastagens e
lavouras;
práticas inadequadas causavam danos ambientais, como erosão e assoreamento;
produção era suficiente para a demanda interna;
rebanho bovino era insuficiente para demanda, o que tornava a carne cara.
deficiência de proteína.
17. década de 1950: começo da política
econômica visando acelerar a
industrialização;
pós-guerra: meta de desenvolvimento
para todos os países;
política de industrialização
transformou a economia brasileira;
redução da mão de obra no campo x
maior demanda urbana por alimentos;
população urbana criou mercados
para os produtos agropecuários;
18. até a década de 1960 o país sofria com problemas de abastecimento.
A estrutura do setor agrário era marcada pela concentração de terras, baixa produtividade,
extrativismo, êxodo rural e desigualdades sociais no acesso à terra.
A partir do final da década de 1960 a agricultura passou a se desenvolver com maior vigor e
inicia seu processo de intensa transformação.
Foi necessário implementar medidas para alavancar a modernização e garantir segurança
alimentar à população, que passou a ser majoritariamente urbana.
Década de 1970 – governo percebeu o problema e passou a investir em serviços de
pesquisa e extensão rural. necessidade de pesquisa agrícola e pela ciência em geral.
mudança de comportamento dos produtores - antes: aumento da área plantada (não existia
tecnologia) – passa a ter o objetivo de incorporar tecnologia para aumentar a produtividade.
19. - 1972 - Criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com os
objetivos de aumentar a produtividade, incentivar a ocupação racional dos Cerrados e
promover de forma geral a modernização tecnológica da agropecuária do País.
- 1975 – Criação da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Embrater) – e EMATER nos Estados.
- Ambas as empresas públicas foram um apoio importante aos agricultores familiares e às
comunidades rurais.
- Década de 1960 – 1970 cursos de ciências agrárias - institutos de pesquisa estaduais.
- Graduação e pós-graduação nas principais áreas das ciências rurais.
- Treinamento de inúmeros professores em centros de excelência no exterior.
- A Revolução agrícola tropical sustentável de Alysson Paolinelli.
20. No Brasil, a partir da década
de 1970 inicia uma profunda
transformação na agricultura
brasileira.
Foi dado início a um inovador
modelo agrícola tropical
sustentável.
Até essa época, a agricultura
brasileira era influenciada pela
tecnologia agrícola dos EUA,
cujo agroecossistema é
distinto do Brasil.
21. Década de 1980 – endividamento externo.
Período de inflação até 1994 – Plano Real - Desequilíbrio das
contas externas.
abastecimento de alimentos para a população ainda era um
desafio.
maior parte das terras férteis do Sul e do Sudeste já estavam
ocupadas.
duas estratégias principais foram adotadas:
- incorporação de terras marginais dos Cerrados no Centro-
Oeste;
- a intensificação produtiva nas áreas já ocupadas.
modernização técnica intensa da agropecuária: pesquisa e
acesso ao crédito para aumentar a produção e a produtividade.
22. 1970/80: plantio direto: forma de
manejo do solo que envolve
técnicas para aumentar a
produtividade. Ausência ou
mínimo revolvimento do solo,
cobertura do solo com palhada e
rotação de culturas.
Uso em larga escala - 70% da
área do Brasil é com plantio
direto: mantém a água e os
nutrientes no solo, evita a erosão
e sequestra carbono.
Prática sustentável: único país do
mundo que tem 365 dias no ano
de cobertura vegetal no solo:
planta fazendo fotossíntese,
produzindo alimento e
sequestrando carbono.
23. Cobertura vergetal no solo:
técnica utilizada após a colheita,
para melhorar as condições do
solo, elevar o teor de matéria
orgânica, capilarizar o perfil do
solo e reciclar nutrientes.
24. 1990: biotecnologia – duas safras: utiliza
sistemas biológicos, organismos vivos ou
partes deles para desenvolver ou criar
produtos diferentes. Surgimento dos
Transgênicos, para resistir a doenças e
ataque de pragas, o que torna os cultivos
menos dependentes de pesticidas, com
benefícios ambientais e para a saúde dos
consumidores.
Os transgênicos mais cultivados são
aqueles que conferem resistência a vários
insetos através da produção de toxinas
de Bacillus thuringiensis (Bt) e resistência a
herbicidas, especialmente o glifosato.
25. 2000: – agricultura de precisão, GPS,
softwares de aplicação agrícola.
2003 – carros flex, legalização do cultivo de
transgênicos – soja; milho em 2008 e algodão
em 2005. Expansão das fronteiras agrícolas:
MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e
Bahia). Plantio direto, zoneamento de riscos
climáticos.
ILP – modelo de sustentabilidade: formação de
pastagens para o gado na mesma área onde
foram colhidos os grãos.
ILPF: linhas de árvores próprias à produção
madeireira são plantadas de forma intercalar
dentro das lavouras.
26. 2015: – agricultura 4.0: a quarta
revolução da agricultura, conta com
inovações tecnológicas que trazem
maior agilidade, autonomia,
conectividade e integração aos
processos produtivos e de gestão,
como drones, análises de satélite,
georreferenciamento e clima, .
conjunto de tecnologias de ponta
desenvolvidas para otimização
integrada da produção agrícola.
Agricultura 5.0: inteligência artificial,
robôs, máquinas autônomas, big data,
drones e sensoriamento remoto para
confecção dos mapas alimentados e
processados por softwares
de informação em tempo real.
27.
28. - Revolução verde nos EUA: processo que levou à passagem da agricultura tradicional de
uso intensivo da terra e uso da mão-de-obra para a agricultura moderna, com o uso de
tecnologias para aumentar a produtividade agrícola.
- melhoramento genético, uso de insumos químicos e mecanização agrícola.
- Brasil – agricultura tropical: temperaturas mais elevadas, maior pluviosidade, chuvas
intensas e incidência solar durante todo o ano.
- vasta extensão de terras, áreas de planícies de cerrado, clima favorável a uma grande
diversidade de cultivos e recursos hídricos em abundância.
- Solos cuja fertilidade natural se exaure rapidamente. Mais arenosos do que os solos
europeus e norte americanos. Solos ácidos - baixa concentração de nutrientes.
- clima também favorece o desenvolvimento de pragas, fungos e bactérias que se
alimentam de plantas, mas em alguns momentos falta água – seca e em outros períodos
temos inundações.
29. Agricultura 1.0 – “Era dos músculos”. A agricultura dependia do esforço
árduo, e todos, de alguma forma, estavam envolvidos na produção de
alimentos.
Agricultura 2.0. Depois da Revolução Industrial, começou a “Era das
máquinas”. As máquinas atuaram pelas pessoas em algumas atividades.
Agricultura 3.0, ou a “Era da Química”, por volta da década de 70, houve
a revolução verde.
Agricultura 4.0 ou a “Era da Biotecnologia e genética”, década de 90.
Agricultura 5.0 é a produção agrícola baseada no uso de big
data e inteligência artificial. O objetivo é atingir alta
precisão e performance.
30. III - COMPREENSÃO DA IMPORTÂNCIA DO AGRONEGÓCIO PARA O PAÍS
“... o Brasil é um país com vocação agrícola...”
- a palavra vocação subestima o trabalho dos agricultores para produzir, de forma sustentável,
o alimento que chega na mesa das famílias.
- Brasil é um país de COMPETÊNCIA AGRÍCOLA.
- esforços contínuos de diferentes agentes da cadeia produtiva posicionam o país como o
Celeiro do Mundo pela capacidade de produzir alimentos e abastecer o Brasil e o mundo.
- Agronegócio participação de 27,4% no PIB brasileiro .
- O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro, calculado pelo Cepea (Centro de
Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, em parceria com a CNA
(Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), cresceu 8,36% em 2021.
- Volume de grãos colhidos na safra 2021/22 de 271,8 milhões de toneladas.
- Em 1976: 47 milhões de toneladas de grãos.
31. https://indicadores.agricultura.gov.br/agrostat/index.htm
Exportações do Agronegócio – 2022 - US$ 48.559.301.892
35,45% destinados para a China
16,03% para União Européia
6,77% para EUA
2,26% Vietnã
1,99% para Turquia
37,50% para outros países
44,56% soja
15,77% carne
10,79% produtos florestais
6,62% café
5,30% complexo sucroalcooleiro
16,96% outros
32. - .
Conab: Safra 2021/22, a estimativa da área a ser cultivada no país é de 71,5 milhões de
hectares.
Piauí: Segundo Aprosoja – no Piauí existem 8 milhões de hectares de áreas agriculturáveis.
Soja:
1996 – 10.200 ha
2022 – 893.200 ha
Milho
1996 – 227 ha
2022 – 340.204 ha
Total: 1.233.404 ha
Arrecadação de ICMS – setor primário em 2021 – perto de R$ 500.000.000,00
39% dos empregos em Uruçuí são gerados diretamente na Agropecuária.
33. - Brasil: maior exportador mundial de açúcar; café em grão, suco de laranja,
complexo soja (grão, farelo e óleo), carne de frango e bovina.
- 2º exportador mundial de milho.
- 3º exportador de algodão e 4º em carne suína.
- Atividade agropecuária tropical sustentável que coloca o Brasil na posição de campeão
mundial da segurança alimentar.
- gera empregos, renda e desenvolvimento social e econômico;
- agronegócio está relacionado à PAZ SOCIAL e o produtor é um agente do bem.
Agricultura é uma política de Estado (perene – gera segurança ao setor) diferente de
política de governo;
- FOOD IS POWER – ALIMENTO É PODER. A produção agropecuária assegura a
soberania nacional e ajuda a vencer um inimigo cruel – a fome.
- O país se torna autosuficiente e não depende de outros países para um setor
estratégico.
34. IV - CONCEITO DE AGRONEGÓCIO
- expressa o conceito de agribusiness criado por John H. Davis e Ray A. Goldberg, da
Universidade de Harvard, em 1957 – pós 2ª GM, criação da FAO, contexto de globalização e
aumento da demanda por alimentos, fibras e energia = resultando no processo de
modernização da agricultura.
- Incorpora a ideia de atividade empresarial à atividade agrária: cadeia produtiva.
- Conceito de Renato Buranello: “compreende a totalidade de atividades exercidas de
forma econômica e organizada, nos âmbitos da fabricação e distribuição de insumos
(antes da porteira); na produção ‘dentro da porteira’; na industrialização e distribuição
(depois da porteira) desses produtos, subprodutos ou resíduos de valor econômico.
Além disso, e não menos importante – o agronegócio engloba as bolsas de
mercadorias e futuros, e as outras formas de serviços técnicos diretos e de
financiamentos da atividade. Portanto, o agronegócio é compreendido como o conjunto
geral de sistemas agroindustriais, consideradas todas as empresas que fornecem
insumos necessários, produzem, processam e distribuem produtos, subprodutos e
resíduos de origem agrícola, pecuária, reflorestamento e aquicultura.”
35.
36. - Objeto do Agronegócio: complexo de cadeia de negócios agroindustriais – função
econômica – interliga relações empresariais da cadeia.
- É a soma de todas as operações envolvidas na fabricação e distribuição dos
suprimentos da fazenda; operações de produção na fazenda; e armazenamento,
processamento e distribuição de produtos agrícolas e itens feitos a partir deles. John
Davys e Ray Goldberg
- Em virtude da Covid-19 houve a introdução jurídica do conceito “atividade essencial” que
ressaltou a essencialidade de atividade agrária – art. 3º §1º, XII, do Decreto n.º
10.282/2020 – ante a importância de garantir o abastecimento e a segurança alimentar
da população. Decreto que regulamentou a Lei 13.979/2020, que trata sobre as medidas
para enfrentamento do coronavírus.
- O objeto do agronegócio trata de atividades que transcendem a agrária, pq abrange
relações jurídicas que ocorrem nas cadeias de produção, comercialização e
industrialização, incluindo o mercado financeiro e de capitais – contexto empresarial.
37. - Em tramitação o PL 487/2013 - Projeto de Lei do Senado n° 487, de 2013, que
altera do Código Comercial:
- intenção de proteção da rede de negócios, do complexo agroindustrial, por isso o
direito do agronegócio foi inserido com um sub-ramo do Direito Comercial, para
proteção jurídica do sistema como um todo, com vistas à obtenção de maior
eficiência no setor.
- Conceito de parassuficiência – todos os contratantes são igualmente capazes para
o cumprimento das obrigações contraídas.
- O critério da agrariedade é relativizado em prol da empresarialidade.
38. - Direito Agrário: regula a utilização da terra pelo homem, submetida aos riscos do ciclo
biológico, cuja finalidade principal é a função social da propriedade e a garantia de
produtividade sustentável dos recursos naturais.
- Normas de direito privado e público que regulam a atividade agrária.
- Atividade agrária: produção, processamento, comercialização e agroindustrialização
dos produtos agrícolas.
- Tem como objeto a atividade agrária, sujeita à riscos.
- Segue a teoria da agrariedade/ciclo biológico.
- Finalidade precípua: a produção de alimentos.
- A produção de alimentos com qualidade garante o direito à vida – art. 5º da CF.
- Direito agrário relacionado à segurança alimentar e nutricional – art. 6º da CF.
- Surge com o ET – Lei 4.504/64 - cuidou de regular as atividades do homem no campo.
- Direito agrário: ferramenta a ser utilizada em prol do desenvolvimento agrário e da
sustentabilidade.
- Autonomia científica: art. 22, I, da CF.
39. - Direito Agrário – nasceu como ramo autônomo com a promulgação do Estatuto da Terra –
Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964, que já trouxe incorporada uma preocupação
com a sustentabilidade, através da previsão da FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
- Definição de Direito Agrário segundo o Presidente da União Brasileira de Agraristas
Universitários, Darci Zibetti:
“O agrarismo é uma doutrina que se caracteriza pela sua transcendência, pela sua
transversalidade de conhecimentos e pela sua universalidade, sendo que o agrarismo tem por
objetivos primordiais a produção de alimentos e matérias-primas de origem animal e vegetal, assim
como a defesa do planeta Terra, possuindo função econômica, social e ambiental.”
- Conceito de Direito Agrário: conjunto de normas de direito privado e público que regulam
as relações decorrentes da atividade agrária (produção, processamento, comercialização
e agroindustrialização de produtos agrícolas), com vistas ao desenvolvimento agrário
sustentável em termos sociais, econômicos e ambientais.
- Normas agrárias buscam orientar o exercício da atividade pelos produtores rurais pelo
equilíbrio entre a proteção ambiental, responsabilidade sociais e econômica.
40. - Mudanças a partir de 1964 – Estatuto da Terra – Lei 4.504/64, traz o conceito de
Função Social da Propriedade:
Art. 2° É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada
pela sua função social, na forma prevista nesta Lei.
§ 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando,
simultaneamente:
a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de
suas famílias;
b) mantém níveis satisfatórios de produtividade;
c) assegura a conservação dos recursos naturais;
d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a
possuem e a cultivem.
§ 2° É dever do Poder Público:
a) promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra
economicamente útil, de preferência nas regiões onde habita, ou, quando as circunstâncias regionais,
o aconselhem em zonas previamente ajustadas na forma do disposto na regulamentação desta Lei;
b) zelar para que a propriedade da terra desempenhe sua função social, estimulando planos para
a sua racional utilização, promovendo a justa remuneração e o acesso do trabalhador aos benefícios
do aumento da produtividade e ao bem-estar coletivo.
41. “Então, vamos formular um conceito: o que é o
agronegócio? É o conjunto de operações e atividades
relativas à cadeia produtiva decorrente da atividade
agrária empresarial e que é subdividida em três fases,
de acordo com o momento em que ocorre dentro do
processo.
Ou seja, o agronegócio é muito maior do que a
maioria de nós pensa. O caminhoneiro, o gerente do
banco, o agrônomo, o veterinário, o advogado
agrarista… todos nós fazemos parte dele e
dependemos do seu ator principal para o sucesso da
cadeia: o produtor rural.”
Francisco Torma, advogado agrarista.
https://agrolei.com/2018/03/12/afinal-de-contas-o-que-e-o-agronegocio/
42. V - Agronegócio no Século XXI
Revolução Agroambiental nos
Trópicos
Cerrado transformou-se em um grande celeiro produtivo.
Poupança de terras: Com o aumento da produtividade, a
área plantada foi reduzida.
A agricultura tecnificada, tanto na produção de grãos, da
pecuária e de outros produtos do agro está consolidada e
integrada aos mercados nacional e internacional.
Produz com eficiência, gera renda e se capitaliza cada
vez mais.
Brasil consolida-se como uma das maiores economias do
mundo, devido seus recursos naturais e desenvolvimento
tecnológico – firma-se como exportador de commodities
agrícolas.
43. - Brasil: antes era coadjuvante. Atualmente é protagonista no mercado mundial de alimentos.
- O processo histórico de desenvolvimento brasileiro = devastação florestal. É uma premissa
ou um problema? Para a visão ambientalista, o desmatamento é um problema. Para a visão
desenvolvimentista, é uma premissa.
- O agronegócio no Brasil foi o único setor em 2020 que apresentou crescimento mesmo
com a pandemia da Covid-19 instalada no país.
- A abundância de recursos naturais e as extensas áreas agriculturáveis existentes no país,
conjugadas com os investimentos em pesquisas e tecnologia, somados aos esforços dos
produtores rurais transformaram os solos pobres em terras férteis, fazendo a produção de
grãos aumentar cerca de 400% nos últimos 40 anos, tornando o agronegócio a maior
atividade econômica do Brasil.
- Ao longo das últimas décadas – o Brasil consolidou-se em uma das principais potências
mundiais na produção de alimentos e produtos agrícolas de origem vegetal e animal.
- Agricultura digital permitirá ao Brasil ampliar sua capacidade de produção com
sustentabilidade.
44. - o Brasil protege e preserva a vegetação nativa em mais de 66% de seu território e cultiva
apenas 7,6% das terras com lavouras (atualmente 69 milhões de hectares).
https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/30972114/nasa-confirma-dados-da-embrapa-
sobre-area-plantada-no-brasil
A maior parte dos países utiliza entre 20% e 30% do território com agricultura. Os da União
Europeia usam entre 45% e 65%. Os Estados Unidos, 18,3%; a China, 17,7%; e a Índia,
60,5%.
“Os agricultores brasileiros cultivam apenas 7,6%, com muita tecnologia e profissionalismo”,
assegura Evaristo de Miranda.
As maiores áreas cultivadas estão na Índia (179,8 milhões de hectares), nos Estados Unidos
(167,8 milhões de hectares), na China (165,2 milhões de hectares) e na Rússia (155,8
milhões de hectares).
Somente esses quatro países totalizam 36% da área cultivada do planeta. O Brasil ocupa o
5º. lugar, seguido pelo Canadá, Argentina, Indonésia, Austrália e México.
46. DESAFIOS PARA O AGRONEGÓCIO 2022
Brasil: Potência agroambiental, com competência para combater a fome no mundo com produção
sustentável de alimentos seguros, com baixa emissão de carbono e preservando parte da nossa
biodiversidade.
Desafio: o agronegócio precisa aumentar a sua eficiência na distribuição de alimentos e frear o
seu impacto negativo no meio ambiente.
Outros desafios:
- a insuficiência de recursos orçamentários para a operacionalização da política de crédito rural.
- elevação dos custos de produção.
- falta de alguns insumos no mercado brasileiro - Guerra da Rússia contra a Ucrânia.
- perda de produção e de receita em função da seca na Região Sul e no estado do Mato Grosso do Sul e
o excesso de chuvas no Sudeste e Nordeste, decorrentes do fenômeno climático La Niña.
- Selic de 2% para 12,75%: custo do crédito subvencionado se eleva e consome mais rapidamente os
recursos da equalização – consequência: em fev/22 o governo suspendeu novas contratações de
crédito rural com recursos que demandam equalização de taxas de juros.
47. - Falta de estrutura e logística;
- Acordos comerciais para novos mercados;
- Política de renda para o campo – estabilidade da renda;
- Seguro rural;
- Investimentos em tecnologia;
- Cooperativismo;
- Brasil: cooperativas respondem por 53% do volume das safras e 80% dos associados são
pequenos e médios produtores;
- Combate à criminalidade: desmatamento ilegal, incêndios, invasão e grilagem de terras;
- Para os pequenos produtores: pouca assistência técnica e extensão rural, dificuldades de
regularização fundiária e de acesso ao crédito;
- Entre outros....