ETICA009

AULA 009
ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL
2017-1

DIREITO AULA 009
ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL
FABRÍCIO C. ZANIN
PALMAS – 31mar17

AVISOSAVISOS
## A1 próxima aula (07abr17)A1 próxima aula (07abr17)
## Aula de RevisãoAula de Revisão
## Grupos Homens X MulheresGrupos Homens X Mulheres

AULA 001AULA 001
## Apresentação da disciplinaApresentação da disciplina
## Apresentação dos alunosApresentação dos alunos
## Apresentação do professorApresentação do professor

AULA 002AULA 002
## Ética e moralÉtica e moral
## Direito e deontologiaDireito e deontologia
## Tipos de juízos e saberesTipos de juízos e saberes

AULA 003AULA 003
## Sentidos da moralSentidos da moral
## Substantivo e adjetivoSubstantivo e adjetivo
## Funções da éticaFunções da ética

AULA 004AULA 004
## Teorias éticasTeorias éticas
## Ética aplicadaÉtica aplicada
## Jeitinho Brasileiro (As Duas Éticas!)Jeitinho Brasileiro (As Duas Éticas!)

AULA 005AULA 005
## Advocacia: profissão e característicasAdvocacia: profissão e características
## Atos privativos e exceçõesAtos privativos e exceções
## Nulidade dos atos privativosNulidade dos atos privativos

AULA 006AULA 006
## IncompatibilidadesIncompatibilidades
## ImpedimentosImpedimentos
## O que são? HipótesesO que são? Hipóteses

AULA 007AULA 007
## Mandato judicialMandato judicial
## Renúncia e revogaçãoRenúncia e revogação
## SubstabelecimentosSubstabelecimentos

AULA 008AULA 008
## Prerrogativas da advocaciaPrerrogativas da advocacia
## Direitos da advocaciaDireitos da advocacia
## Legislação sobre o temaLegislação sobre o tema

1. Revisão
2. Dinâmica em grupo
3. Homens X Mulheres
4. Gincana
professorzanin.blogspot.com.br
fabriciozanin@gmail.com
(69) 98411-1149
1. Revisão
2. Dinâmica em grupo
3. Homens X Mulheres
4. Gincana
professorzanin.blogspot.com.br
(69) 98411-1149

REGRASREGRAS
## Folha com nome e numerada 1-120Folha com nome e numerada 1-120
## 30 segundos para cada questão30 segundos para cada questão
## Discussão: Grupo; Resposta: IndividualDiscussão: Grupo; Resposta: Individual

001001
## O exercício irregular da profissão de advogadoO exercício irregular da profissão de advogado
manifesta-se apenas no caso de descumprimentomanifesta-se apenas no caso de descumprimento
de normas éticas por bacharel, mas não quandode normas éticas por bacharel, mas não quando
o mesmo pratica atos privativos.o mesmo pratica atos privativos.

002002
## O substabelecido com reserva deO substabelecido com reserva de
poderes deve ajustar antecipadamentepoderes deve ajustar antecipadamente
seus honorários com o substabelecente.seus honorários com o substabelecente.

003003
## Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor aCaio é eleito Senador da República e escolhido para compor a
mesa do referido órgão legislativo. Como advogadomesa do referido órgão legislativo. Como advogado
regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar emregularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em
causa própria. Não é possível, sendo o caso de incompatibilidadecausa própria. Não é possível, sendo o caso de incompatibilidade
mesmo em causa própria.mesmo em causa própria.

004004
## Sem prejuízo da atuação de seu defensor, contará o advogadoSem prejuízo da atuação de seu defensor, contará o advogado
com a assistência de representante da OAB nos inquéritoscom a assistência de representante da OAB nos inquéritos
policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado,policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado,
acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorreracusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer
do exercício da profissão ou a este vincular-se.do exercício da profissão ou a este vincular-se.

005005
## O jeitinho brasileiro pode ser explicado pelaO jeitinho brasileiro pode ser explicado pela
ética, sobretudo pela firmeza e retidão com que oética, sobretudo pela firmeza e retidão com que o
brasileiro se comporta diante das regras morais ebrasileiro se comporta diante das regras morais e
diante dos direitos dos outros na esfera social ediante dos direitos dos outros na esfera social e
pública.pública.

006006
## Conforme as normas estatutárias, éConforme as normas estatutárias, é
correto afirmar que o advogado exercecorreto afirmar que o advogado exerce
ministério privado, mas com um caráterministério privado, mas com um caráter
de função social.de função social.

007007
## É recomendável que, em face deÉ recomendável que, em face de
dificuldades insuperáveis ou inércia do clientedificuldades insuperáveis ou inércia do cliente
quanto a providências que lhe tenham sidoquanto a providências que lhe tenham sido
solicitadas, renuncie ao mandato.solicitadas, renuncie ao mandato.

008008
## Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo deXisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de
Procurador-Geral de um município, cargo de confiança doProcurador-Geral de um município, cargo de confiança do
Prefeito Municipal passível de exoneraçãoPrefeito Municipal passível de exoneração ad nutumad nutum. O cargo é. O cargo é
privativo de advogado. No entanto, ao assumir o referido cargo,privativo de advogado. No entanto, ao assumir o referido cargo,
ocorrerá a proibição total do exercício de atos privativos deocorrerá a proibição total do exercício de atos privativos de
advogadoadvogado

009009
## Presidente do Conselho Federal, do ConselhoPresidente do Conselho Federal, do Conselho
Seccional ou da Subseção não pode designarSeccional ou da Subseção não pode designar
advogado para tomar as medidas judiciais eadvogado para tomar as medidas judiciais e
extrajudiciais cabíveis no caso de violação de direitosextrajudiciais cabíveis no caso de violação de direitos
ou prerrogativas da profissão.ou prerrogativas da profissão.

010010
## A bioética, o biodireito, a éticaA bioética, o biodireito, a ética
empresarial e a ética profissional sãoempresarial e a ética profissional são
bons exemplos da ética pós-moderna oubons exemplos da ética pós-moderna ou
ética aplicada.ética aplicada.

011011
## As atividades privativas do advogadoAs atividades privativas do advogado
incluem a assessoria jurídica, a direçãoincluem a assessoria jurídica, a direção
jurídica e a atuação nos Juizadosjurídica e a atuação nos Juizados
Especiais.Especiais.

012012
## O advogado será responsabilizadoO advogado será responsabilizado
inclusive por omissões do seu cliente.inclusive por omissões do seu cliente.

013013
## O advogado que integra lista sêxtuplaO advogado que integra lista sêxtupla
ou tríplice para ingresso pelo quintoou tríplice para ingresso pelo quinto
constitucional pode continuarconstitucional pode continuar
exercendo livremente suas atividades.exercendo livremente suas atividades.

014014
## O Poder Judiciário e o Poder Executivo devemO Poder Judiciário e o Poder Executivo devem
instalar, em todos os juizados, fóruns, tribunais,instalar, em todos os juizados, fóruns, tribunais,
delegacias de polícia e presídios, salas especiaisdelegacias de polícia e presídios, salas especiais
permanentes para os advogados.permanentes para os advogados.

015015
## A ética discursiva de Habermas é uma dasA ética discursiva de Habermas é uma das
poucas teorias ética que não se preocupapoucas teorias ética que não se preocupa
apenas com a decisão sobre a ação, masapenas com a decisão sobre a ação, mas
também com as consequências sociais dela.também com as consequências sociais dela.

016016
## É vedada a atuação como preposto eÉ vedada a atuação como preposto e
como advogado da empresa ao mesmocomo advogado da empresa ao mesmo
tempo.tempo.

017017
## As relações entre advogado e cliente baseiam-se na confiançaAs relações entre advogado e cliente baseiam-se na confiança
recíproca. Sentindo o advogado que essa confiança lhe falta, érecíproca. Sentindo o advogado que essa confiança lhe falta, é
recomendável que externe ao cliente sua impressão e, não serecomendável que externe ao cliente sua impressão e, não se
dissipando as dúvidas existentes, promova, em seguida,dissipando as dúvidas existentes, promova, em seguida,
o substabelecimento do mandato ou a ele renuncie.o substabelecimento do mandato ou a ele renuncie.

018018
## O advogado que pretende ingressar naO advogado que pretende ingressar na
magistratura pelo quinto constitucionalmagistratura pelo quinto constitucional
passa a ser considerado impedido aopassa a ser considerado impedido ao
compor lista sêxtupla.compor lista sêxtupla.

019019
## Quando da violação de direitos ou prerrogativas daQuando da violação de direitos ou prerrogativas da
profissão, o órgão competente para adotarprofissão, o órgão competente para adotar
as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis é oas providências judiciais e extrajudiciais cabíveis é o
conselho federal.conselho federal.

020020
## Kant é importante para a fundamentaçãoKant é importante para a fundamentação
dos direitos humanos porque diz que tododos direitos humanos porque diz que todo
direito está fundamentado na ideia de serdireito está fundamentado na ideia de ser
humano racional, autônomo, igual e livre.humano racional, autônomo, igual e livre.

021021
## O bacharel em Direito, caso preencha osO bacharel em Direito, caso preencha os
requisitos legais, inclusive aprovação em Exame derequisitos legais, inclusive aprovação em Exame de
Ordem, pode exercer funções de Gerente JurídicoOrdem, pode exercer funções de Gerente Jurídico
antes da inscrição na Ordem dos Advogados.antes da inscrição na Ordem dos Advogados.

022022
## A renúncia ao mandato pelo advogadoA renúncia ao mandato pelo advogado
implica também e ao mesmo tempo oimplica também e ao mesmo tempo o
fim da responsabilidade profissional efim da responsabilidade profissional e
da responsabilidade sobre danos.da responsabilidade sobre danos.

023023
## O impedimento de exercício da advocacia contra aO impedimento de exercício da advocacia contra a
Fazenda Pública que remunera os advogados que sãoFazenda Pública que remunera os advogados que são
servidores públicos não inclui a hipótese de docentesservidores públicos não inclui a hipótese de docentes
de cursos jurídicos.de cursos jurídicos.

024024
## O advogado tem imunidade profissional,O advogado tem imunidade profissional,
não constituindo injúria e difamação puníveisnão constituindo injúria e difamação puníveis
qualquer manifestação de sua parte, noqualquer manifestação de sua parte, no
exercício de sua atividade.exercício de sua atividade.

025025
## As teorias éticas da pós-modernidadeAs teorias éticas da pós-modernidade
podem ser resumidas na ideia e napodem ser resumidas na ideia e na
busca da liberdade.busca da liberdade.

026026
## O efetivo exercício da advocacia exigeO efetivo exercício da advocacia exige
a atuação anual mínima em cinco causasa atuação anual mínima em cinco causas
distintas, que devem ser comprovadasdistintas, que devem ser comprovadas
por cópia autenticada de atos privativos.por cópia autenticada de atos privativos.

027027
## A revogação do mandato judicial por vontade doA revogação do mandato judicial por vontade do
cliente não o desobriga do pagamento das verbascliente não o desobriga do pagamento das verbas
honorárias contratadas bem como verba honorária dehonorárias contratadas bem como verba honorária de
sucumbência, calculada proporcionalmente.sucumbência, calculada proporcionalmente.

028028
## Exercer a função de chefe do executivoExercer a função de chefe do executivo
estadual torna a pessoa impedida para aestadual torna a pessoa impedida para a
advocacia.advocacia.

029029
## A não presença do advogado quandoA não presença do advogado quando
seu cliente prestar depoimentos ouseu cliente prestar depoimentos ou
interrogatórios é ato jurídico sujeito àinterrogatórios é ato jurídico sujeito à
nulidade relativa ou anulabilidade.nulidade relativa ou anulabilidade.

030030
## Todas as teorias éticas da idade médiaTodas as teorias éticas da idade média
busca da salvação cristã.busca da salvação cristã.

031031
## Consultoria e assessoria jurídicas podem serConsultoria e assessoria jurídicas podem ser
feitas por bacharel em direito não inscrito na OAB,feitas por bacharel em direito não inscrito na OAB,
desde que mediante autorização do Presidente dadesde que mediante autorização do Presidente da
Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

032032
## Em caso de cobrança judicial de honoráriosEm caso de cobrança judicial de honorários
advocatícios, o próprio advogado credor podeadvocatícios, o próprio advogado credor pode
advogar em causa própria e sem renunciar aoadvogar em causa própria e sem renunciar ao
mandato originário do crédito.mandato originário do crédito.

033033
## A ética profissional do direito é uma ciênciaA ética profissional do direito é uma ciência
disciplinar extremamente fechada e dogmática, nãodisciplinar extremamente fechada e dogmática, não
se relacionando com outras ciências para ase relacionando com outras ciências para a
compreensão da complexidade das decisões doscompreensão da complexidade das decisões dos
profissionais jurídicos.profissionais jurídicos.

034034
## A prisão do advogado que demanda aA prisão do advogado que demanda a
intervenção da OAB é a originária dointervenção da OAB é a originária do
exercício profissional.exercício profissional.

035035
## Gerente de banco, prefeito municipal e policialGerente de banco, prefeito municipal e policial
militar são exemplos de funções incompatíveis com amilitar são exemplos de funções incompatíveis com a
advocacia, sendo determinada a proibição total deadvocacia, sendo determinada a proibição total de
exercício das atividades privativas de advogado.exercício das atividades privativas de advogado.

036036
## O substabelecimento do mandato semO substabelecimento do mandato sem
reserva de poderes independe dereserva de poderes independe de
comunicação ao cliente, já que constituicomunicação ao cliente, já que constitui
ato pessoal do advogado da causa.ato pessoal do advogado da causa.

037037
## Os atos e contratos constitutivos de pessoasOs atos e contratos constitutivos de pessoas
jurídicas, para sua admissão em registro, em não sejurídicas, para sua admissão em registro, em não se
tratando de empresas de pequeno porte e detratando de empresas de pequeno porte e de
microempresas, consoante o Estatuto da Advocacia,microempresas, consoante o Estatuto da Advocacia,
devem conter o visto do advogado.devem conter o visto do advogado.

038038
## Moral é conjunto de princípios, normas e valoresMoral é conjunto de princípios, normas e valores
que cada geração transmite à geração seguinte naque cada geração transmite à geração seguinte na
confiança de que e trata de um bom legado deconfiança de que e trata de um bom legado de
orientações sobre o modo de se comportar para viverorientações sobre o modo de se comportar para viver
uma vida boa e justa.uma vida boa e justa.

039039
## No caso de réu preso, somente comNo caso de réu preso, somente com
autorização do juiz pode o advogadoautorização do juiz pode o advogado
acessar os autos do inquérito policial.acessar os autos do inquérito policial.

040040
## A participação de advogado na MesaA participação de advogado na Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa doDiretora da Assembleia Legislativa do
Estado torna-o impedido para oEstado torna-o impedido para o
exercício da advocacia.exercício da advocacia.

041041
## O advogado não é obrigado a aceitar aO advogado não é obrigado a aceitar a
indicação de outro profissional para comindicação de outro profissional para com
ele trabalhar no processo.ele trabalhar no processo.

042042
## O direito não pode ser abordadoO direito não pode ser abordado
desde uma perspectiva filosófica na qualdesde uma perspectiva filosófica na qual
se constitui como uma reflexão sobrese constitui como uma reflexão sobre
problemas sociais e morais.problemas sociais e morais.

043043
## A inviolabilidade do escritório ou local de trabalho éA inviolabilidade do escritório ou local de trabalho é
assegurada nos termos da lei, não sendo vedadas, contudo, aassegurada nos termos da lei, não sendo vedadas, contudo, a
busca e a apreensão judicialmente decretadas, por decisãobusca e a apreensão judicialmente decretadas, por decisão
motivada, desde que realizada na presença de representante damotivada, desde que realizada na presença de representante da
OAB, salvo se esta, devidamente notificada ou solicitada, nãoOAB, salvo se esta, devidamente notificada ou solicitada, não
proceder à indicação.proceder à indicação.

044044
## A incompatibilidade permaneceA incompatibilidade permanece
mesmo que ocorra o afastamentomesmo que ocorra o afastamento
temporário do cargo originário datemporário do cargo originário da
incompatibilidade.incompatibilidade.

045045
## Apenas o substabelecimento doApenas o substabelecimento do
mandato com reserva de poderes devemandato com reserva de poderes deve
ser comunicado previamente ao cliente.ser comunicado previamente ao cliente.

046046
## O direito é um código de normas destinadas aO direito é um código de normas destinadas a
orientar as ações dos cidadãos, que emana dasorientar as ações dos cidadãos, que emana das
autoridades políticas e conta com respaldo coativo daautoridades políticas e conta com respaldo coativo da
força física do estado para fazer com que sejamforça física do estado para fazer com que sejam
cumpridas.cumpridas.

047047
## Qualquer atraso superior a uma horaQualquer atraso superior a uma hora
justifica a retirada do advogado dojustifica a retirada do advogado do
recinto.recinto.

048048
## O advogado não deve aceitar procuração de quemO advogado não deve aceitar procuração de quem
já tenha patrono constituído, sem préviojá tenha patrono constituído, sem prévio
conhecimento deste, salvo por motivo justo ou paraconhecimento deste, salvo por motivo justo ou para
adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

049049
## Deontologia é o estudo da existência e da realidadeDeontologia é o estudo da existência e da realidade
das coisas. Aplicada à ética relaciona-se com adas coisas. Aplicada à ética relaciona-se com a
existência ou não dos valores na sociedade, nosexistência ou não dos valores na sociedade, nos
grupos, nas empresas, nas profissões, nas regras degrupos, nas empresas, nas profissões, nas regras de
convívio (etiqueta), etc.convívio (etiqueta), etc.

050050
## O advogado pode ter acesso aos autosO advogado pode ter acesso aos autos
de inquéritos sob segredo de Justiça,de inquéritos sob segredo de Justiça,
mesmo sem estar de posse demesmo sem estar de posse de
procuração do investigado.procuração do investigado.

051051
## A revogação deve ser notificada aoA revogação deve ser notificada ao
cliente pelos advogados mandatários.cliente pelos advogados mandatários.

052052
## A moral responde o que devo fazer; aA moral responde o que devo fazer; a
ética, porque devo fazer; o direito, o queética, porque devo fazer; o direito, o que
é permitidoproibido no fazer; e, poré permitidoproibido no fazer; e, por
fim, a etiqueta, como devo fazer.fim, a etiqueta, como devo fazer.

053053
## Nenhum receio de desagradar umaNenhum receio de desagradar uma
autoridade deterá o advogado, pois nãoautoridade deterá o advogado, pois não
existe hierarquia e nem subordinação.existe hierarquia e nem subordinação.

054054
## O advogado substabelecido comO advogado substabelecido com
reserva de poderes não pode cobrarreserva de poderes não pode cobrar
honorários sem a intervenção daquelehonorários sem a intervenção daquele
que lhe conferiu o substabelecimento.que lhe conferiu o substabelecimento.

055055
## Juízo moral é uma opinião sobre aJuízo moral é uma opinião sobre a
adequação jurídica de uma ação, ouadequação jurídica de uma ação, ou
seja, se ela é legal ou ilegal.seja, se ela é legal ou ilegal.

056056
## As comunicações telefônicas do advogado sãoAs comunicações telefônicas do advogado são
violáveis mesmo quando não estiverem relacionadasvioláveis mesmo quando não estiverem relacionadas
ao exercício da profissão, bem como se não houverao exercício da profissão, bem como se não houver
indícios da prática de crime pelo advogado.indícios da prática de crime pelo advogado.

057057
## O advogado não pode participar deO advogado não pode participar de
reuniões onde seu cliente deva estarreuniões onde seu cliente deva estar
presente, mesmo com procuração compresente, mesmo com procuração com
poderes especiais.poderes especiais.

058058
## Juízo ético é uma reflexão filosóficaJuízo ético é uma reflexão filosófica
sobre os fundamentos que nos levaramsobre os fundamentos que nos levaram
a considerar uma moral mais válida ea considerar uma moral mais válida e
razoável do que outras.razoável do que outras.

059059
## O direito de acesso dos advogados éO direito de acesso dos advogados é
livre, inclusive na parte reservada aoslivre, inclusive na parte reservada aos
magistrados nos tribunais.magistrados nos tribunais.

060060
## O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lheO advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe
foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva deforam conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de
poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber apoderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a
data do retorno, não pretendendo manter compromissosdata do retorno, não pretendendo manter compromissos
profissionais. Tal ato deve ser comunicado ao cliente de modoprofissionais. Tal ato deve ser comunicado ao cliente de modo
inequívoco.inequívoco.

061061
## Imaginem a situação de um médico que ao fazer uma cirurgiaImaginem a situação de um médico que ao fazer uma cirurgia
erra o procedimento sem querer. O médico será responsávelerra o procedimento sem querer. O médico será responsável
juridicamente pelo dano causado com fundamento na imperícia.juridicamente pelo dano causado com fundamento na imperícia.
A imperícia jurídica pode ser comparada corretamente com oA imperícia jurídica pode ser comparada corretamente com o
tipo de saber poiético.tipo de saber poiético.

062062
## Nos termos do Estatuto da Advocacia,Nos termos do Estatuto da Advocacia,
reclamações por descumprimento de leireclamações por descumprimento de lei
devem ser necessariamente escritas.devem ser necessariamente escritas.

063063
## O advogado deve comunicar aO advogado deve comunicar a
renúncia ao mandato diretamente aorenúncia ao mandato diretamente ao
Juízo da causa, que deverá intimar aJuízo da causa, que deverá intimar a
parte.parte.

064064
## As provas periciais nos processos jurídicos podemAs provas periciais nos processos jurídicos podem
ser comparadas e explicadas adequadamente comser comparadas e explicadas adequadamente com
base na posse do saber teórico que o perito possui ebase na posse do saber teórico que o perito possui e
que irá auxiliar o juiz na sua tomada de decisão.que irá auxiliar o juiz na sua tomada de decisão.

065065
## A advogada Maria foi presa em flagrante por furto cometido noA advogada Maria foi presa em flagrante por furto cometido no
interior de uma loja de departamentos. Na Delegacia, teve ainterior de uma loja de departamentos. Na Delegacia, teve a
assistência de advogado por ela constituído. O auto de prisão foiassistência de advogado por ela constituído. O auto de prisão foi
lavrado sem a presença de representante da Ordem dos Advogados dolavrado sem a presença de representante da Ordem dos Advogados do
Brasil. O auto de prisão em flagrante não é nulo, pois só é obrigatóriaBrasil. O auto de prisão em flagrante não é nulo, pois só é obrigatória
a presença de representante da OAB quando a prisão decorre dea presença de representante da OAB quando a prisão decorre de
motivo ligado ao exercício da advocacia.motivo ligado ao exercício da advocacia.

066066
## O advogado deve informar o cliente, de modoO advogado deve informar o cliente, de modo
claro e inequívoco, quanto a eventuais riscos daclaro e inequívoco, quanto a eventuais riscos da
sua pretensão, e das consequências quesua pretensão, e das consequências que
poderão advir da demanda.poderão advir da demanda.

067067
## As habilidades exigidas de um mediador, de um conciliador ou de um árbitroAs habilidades exigidas de um mediador, de um conciliador ou de um árbitro
são as de saber acalmar os ânimos das partes envolvidas em conflito e fazer comsão as de saber acalmar os ânimos das partes envolvidas em conflito e fazer com
que percebam quais os melhores caminhos de ambas para uma solução pacíficaque percebam quais os melhores caminhos de ambas para uma solução pacífica
e boa para todos os envolvidos. Tais habilidades podem ser adequadamentee boa para todos os envolvidos. Tais habilidades podem ser adequadamente
comparadas com as do saber prático na sua dimensão individual (si mesmo) ecomparadas com as do saber prático na sua dimensão individual (si mesmo) e
não coletiva ou comunitária (outros).não coletiva ou comunitária (outros).

068068
## Tratando-se de procedimento sob segredo de Justiça, éTratando-se de procedimento sob segredo de Justiça, é
permitido ao advogado, munido de procuração do investigado, opermitido ao advogado, munido de procuração do investigado, o
acesso aos elementos de prova já documentados nos autos,acesso aos elementos de prova já documentados nos autos,
inclusive às medidas cautelares ainda em andamento e às aindainclusive às medidas cautelares ainda em andamento e às ainda
não documentadas.não documentadas.

069069
## É dever do advogado assumir a defesaÉ dever do advogado assumir a defesa
criminal, mesmo considerando por suacriminal, mesmo considerando por sua
própria opinião o acusado culpado.própria opinião o acusado culpado.

070070
## Um determinado juiz de direito da vara X da comarca Y foiUm determinado juiz de direito da vara X da comarca Y foi
notificado pelo CNJ de que suas metas de produtividade estavamnotificado pelo CNJ de que suas metas de produtividade estavam
abaixo do esperado. Então, ele, ofendido com a repreensão,abaixo do esperado. Então, ele, ofendido com a repreensão,
conversou com seus auxiliares de gabinete e de cartório e, com muitaconversou com seus auxiliares de gabinete e de cartório e, com muita
habilidade, colocou todos os processos atrasados em dia em poucashabilidade, colocou todos os processos atrasados em dia em poucas
horas. Tal comportamento do juiz pode ser comparado com o de umhoras. Tal comportamento do juiz pode ser comparado com o de um
bom gestor fundamentado no tipo de saber poiético produtivo.bom gestor fundamentado no tipo de saber poiético produtivo.

071071
## Configurada infração disciplinar a recusa doConfigurada infração disciplinar a recusa do
advogado ao pedido de magistrado paraadvogado ao pedido de magistrado para
prestar assistência jurídica quando háprestar assistência jurídica quando há
impossibilidade da Defensoria Pública.impossibilidade da Defensoria Pública.

072072
## Não há causa criminal indigna deNão há causa criminal indigna de
defesa.defesa.

073073
## De acordo com as atividades feitas em sala de aula,De acordo com as atividades feitas em sala de aula,
a moral não pode ser comparada adequadamentea moral não pode ser comparada adequadamente
com "um maldito inquilino que todos têm dentro de sicom "um maldito inquilino que todos têm dentro de si
e que fica falando constantemente o que deve e o quee que fica falando constantemente o que deve e o que
não deve ser feito".não deve ser feito".

074074
## É direito do advogado intervir, aÉ direito do advogado intervir, a
qualquer tempo e por qualquer motivo,qualquer tempo e por qualquer motivo,
durante o julgamento de processos emdurante o julgamento de processos em
que esteja constituído.que esteja constituído.

075075
## O advogado pode patrocinar causa contráriaO advogado pode patrocinar causa contrária
à ética, à moral ou à validade de ato jurídico emà ética, à moral ou à validade de ato jurídico em
que tenha colaborado, orientado ou conhecidoque tenha colaborado, orientado ou conhecido
em consulta.em consulta.

076076
## O sentido da moral enquanto vigenteO sentido da moral enquanto vigente
significa os modos de ser e de viver designifica os modos de ser e de viver de
um grupo num determinado lugar eum grupo num determinado lugar e
tempo.tempo.

077077
## É direito do advogado usar da palavra,É direito do advogado usar da palavra,
pela ordem, mediante intervençãopela ordem, mediante intervenção
sumária, para replicar acusação ousumária, para replicar acusação ou
censura que lhe forem feitas.censura que lhe forem feitas.

078078
## Concluída a causa ou arquivado oConcluída a causa ou arquivado o
processo, presume-se cumprido eprocesso, presume-se cumprido e
extinto o mandato.extinto o mandato.

079079
## O sentido teórico ou de tratados da moralO sentido teórico ou de tratados da moral
refere-se aos modos de ser e de viver de umarefere-se aos modos de ser e de viver de uma
pessoa e serve de base para todo e qualquerpessoa e serve de base para todo e qualquer
juízo moral emitido por ela.juízo moral emitido por ela.

080080
## Quando não realizado contrato deQuando não realizado contrato de
prestação de serviços e nem o advogadoprestação de serviços e nem o advogado
estando de posse da procuração, não poderáestando de posse da procuração, não poderá
retirar os autos de cartório pelo prazo de dezretirar os autos de cartório pelo prazo de dez
dias.dias.

081081
## O advogado nunca poderá agir semO advogado nunca poderá agir sem
fazer prova da procuração, mesmo emfazer prova da procuração, mesmo em
casos urgentes.casos urgentes.

082082
## O moral de uma pessoa refere-se àO moral de uma pessoa refere-se à
totalidade dela, ou seja, ao conjunto detotalidade dela, ou seja, ao conjunto de
moral vigente junto com o de moralmoral vigente junto com o de moral
pessoal, formando seu caráter.pessoal, formando seu caráter.

083083
## O advogado pode se opor à normaO advogado pode se opor à norma
expressa, aduzindo a suaexpressa, aduzindo a sua
inconstitucionalidade.inconstitucionalidade.

084084
## O mandato judicial ouO mandato judicial ou
extrajudicial não se extingue peloextrajudicial não se extingue pelo
decurso de tempo, desde quedecurso de tempo, desde que
permaneça a confiança recíproca.permaneça a confiança recíproca.

085085
## Quando emitimos um juízo moralQuando emitimos um juízo moral
julgando o comportamento moral dejulgando o comportamento moral de
outra pessoa como sendo válido, taloutra pessoa como sendo válido, tal
julgamento corresponde à imoralidade.julgamento corresponde à imoralidade.

086086
## O advogado é obrigado a aceitar asO advogado é obrigado a aceitar as
imposições de seu cliente nos casosimposições de seu cliente nos casos
envolvendo direitos da personalidade.envolvendo direitos da personalidade.

087087
## O advogado não pode representar emO advogado não pode representar em
juízo clientes com interesses opostos,juízo clientes com interesses opostos,
salvo quando integrante de sociedadesalvo quando integrante de sociedade
de advogados.de advogados.

088088
## Não se pode comparar moralmenteNão se pode comparar moralmente
comportamentos de animais com oscomportamentos de animais com os
comportamentos sociais e culturais. Isso porquecomportamentos sociais e culturais. Isso porque
os comportamentos de animais são amorais.os comportamentos de animais são amorais.

089089
## O advogado pode exercer suaO advogado pode exercer sua
profissão em todo o território nacional.profissão em todo o território nacional.

090090
## O advogado que renunciar ao mandato continuará,O advogado que renunciar ao mandato continuará,
durante os dez dias seguintes à notificação dadurante os dez dias seguintes à notificação da
renúncia, a representar o mandante, salvo se forrenúncia, a representar o mandante, salvo se for
substituído antes do término desse prazo.substituído antes do término desse prazo.

091091
## As funções da moral são esclarecer,As funções da moral são esclarecer,
fundamentar e aplicar a ética.fundamentar e aplicar a ética.

092092
## O advogado pode se retirar do recinto,O advogado pode se retirar do recinto,
enquanto estiver aguardando audiência por maisenquanto estiver aguardando audiência por mais
de trinta minutos, embora a autoridade que váde trinta minutos, embora a autoridade que vá
presidir o ato judicial já esteja presente.presidir o ato judicial já esteja presente.

093093
## A inviolabilidade de escritórios de advocacia é relativa, podendo‐seA inviolabilidade de escritórios de advocacia é relativa, podendo‐se
determinar medida de busca e apreensão em seu interior quandodeterminar medida de busca e apreensão em seu interior quando
houver indícios de autoria e materialidade da prática de crimehouver indícios de autoria e materialidade da prática de crime
por parte de advogado que ali trabalhe, sendo, no entanto vedada apor parte de advogado que ali trabalhe, sendo, no entanto vedada a
utilização de documentos pertencentes a clientes do advogadoutilização de documentos pertencentes a clientes do advogado
investigado, quando os mesmos não estejam, por sua vez, sob formalinvestigado, quando os mesmos não estejam, por sua vez, sob formal
investigação.investigação.

094094
## Um mero telefonema já serve, deUm mero telefonema já serve, de
acordo com a lei, de comunicação doacordo com a lei, de comunicação do
advogado ao seu cliente em caso deadvogado ao seu cliente em caso de
renúncia.renúncia.

095095
## Não é direito do advogado não ser recolhido preso,Não é direito do advogado não ser recolhido preso,
antes de sentença transitada em julgado, senão emantes de sentença transitada em julgado, senão em
sala especial e, na sua falta, em prisão domiciliar, poissala especial e, na sua falta, em prisão domiciliar, pois
isto configuraria privilégio incompatível com aisto configuraria privilégio incompatível com a
dignidade da profissão.dignidade da profissão.

096096
## O advogado tem direito de dirigir‐seO advogado tem direito de dirigir‐se
diretamente ao magistrado no seudiretamente ao magistrado no seu
gabinete mesmo sem préviogabinete mesmo sem prévio
agendamento.agendamento.

097097
## É direito e dever do advogado assumirÉ direito e dever do advogado assumir
a defesa criminal, sem considerar suaa defesa criminal, sem considerar sua
própria opinião sobre a culpa doprópria opinião sobre a culpa do
acusado.acusado.

098098
## É legal vedar a presença do advogadoÉ legal vedar a presença do advogado
no contato com seu cliente, ainda queno contato com seu cliente, ainda que
considerado incomunicável.considerado incomunicável.

099099
## É assegurado ao advogado o direito deÉ assegurado ao advogado o direito de
usar a palavra para replicar a acusaçãousar a palavra para replicar a acusação
feita contra ele, ainda que já proferidafeita contra ele, ainda que já proferida
sua sustentação oral.sua sustentação oral.

100100
## Todas as teorias éticas da antiguidadeTodas as teorias éticas da antiguidade
busca da felicidade.busca da felicidade.

101101
## O advogado deve permanecer em péO advogado deve permanecer em pé
nos recintos do Poder Judiciário, pornos recintos do Poder Judiciário, por
sinal de respeito aos magistrados,sinal de respeito aos magistrados,
promotores e servidores.promotores e servidores.

102102
## O direito de vista é aplicável aoO direito de vista é aplicável ao
processo administrativo.processo administrativo.

103103
## O ingresso em quaisquer recintos de repartiçõesO ingresso em quaisquer recintos de repartições
públicas, no exercício da profissão, é direito dospúblicas, no exercício da profissão, é direito dos
advogados, desde que presentes os chefes de taisadvogados, desde que presentes os chefes de tais
repartições e mediante acompanhamento dosrepartições e mediante acompanhamento dos
mesmos.mesmos.

104104
## O pai da ética foi Platão.O pai da ética foi Platão.

105105
## Os serventuários da justiça devemOs serventuários da justiça devem
tratar os advogados da mesma formatratar os advogados da mesma forma
que estes os tratam.que estes os tratam.

106106
## O advogado pode comunicar‐se comO advogado pode comunicar‐se com
seus clientes apenas com posse eseus clientes apenas com posse e
apresentação da procuração àsapresentação da procuração às
autoridades.autoridades.

107107
## Advogados, magistrados e membrosAdvogados, magistrados e membros
do Ministério Público devem se tratardo Ministério Público devem se tratar
com consideração e respeito recíprocoscom consideração e respeito recíprocos

108108
## Não há possibilidade de se discutirNão há possibilidade de se discutir
hoje ética e justiça sem remeter aohoje ética e justiça sem remeter ao
pensamento de Aristóteles.pensamento de Aristóteles.

109109
## Aplicam‐se os direitos de vista e de retirada doAplicam‐se os direitos de vista e de retirada do
advogado mesmo quando da presençaadvogado mesmo quando da presença
de documentos originais de difícil restauração oude documentos originais de difícil restauração ou
ocorrer circunstância relevante.ocorrer circunstância relevante.

110110
## O advogado somente poderá ser presoO advogado somente poderá ser preso
em flagrante, por motivo de exercício daem flagrante, por motivo de exercício da
profissão, em caso de crimeprofissão, em caso de crime
inafiançável.inafiançável.

111111
## É competente para promoção doÉ competente para promoção do
desagravo público o próprio agravado.desagravo público o próprio agravado.

112112
## Todo o pensamento ético de Epicuro pode serTodo o pensamento ético de Epicuro pode ser
resumido na ideia de prazer. Tudo o que asresumido na ideia de prazer. Tudo o que as
pessoas fazem é em busca de prazer, sobretudopessoas fazem é em busca de prazer, sobretudo
prazeres sensíveis e não intelectuais.prazeres sensíveis e não intelectuais.

113113
## A autoridade competente poderá delimitar o acesso doA autoridade competente poderá delimitar o acesso do
advogado aos elementos de prova relacionados aadvogado aos elementos de prova relacionados a
diligências em andamento e ainda não documentados nosdiligências em andamento e ainda não documentados nos
autos, quando houver risco de comprometimento daautos, quando houver risco de comprometimento da
eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.

114114
## O bacharel em direito pode e deveO bacharel em direito pode e deve
usar símbolos privativos da advocaciausar símbolos privativos da advocacia
para dignificar a profissão e já separa dignificar a profissão e já se
preparar para ela.preparar para ela.

115115
## A inobservância aos direitos do advogado ao exame,A inobservância aos direitos do advogado ao exame,
o fornecimento incompleto de autos ou o fornecimento deo fornecimento incompleto de autos ou o fornecimento de
autos em que houve a retirada de peças já incluídas noautos em que houve a retirada de peças já incluídas no
caderno investigativo implicará responsabilização criminal ecaderno investigativo implicará responsabilização criminal e
funcional por abuso de autoridade.funcional por abuso de autoridade.

116116
## É direito do advogadoÉ direito do advogado
ser publicamente desagravado, quandoser publicamente desagravado, quando
ofendido no exercício da profissão ouofendido no exercício da profissão ou
em razão dela.em razão dela.

117117
## O advogado que depor comoO advogado que depor como
testemunha pode manifestar‐se sobretestemunha pode manifestar‐se sobre
tudo, inclusive sigilo profissional.tudo, inclusive sigilo profissional.

118118
## É direito do advogado recusar‐se aÉ direito do advogado recusar‐se a
depor como testemunha mesmo quandodepor como testemunha mesmo quando
autorizado ou solicitado peloautorizado ou solicitado pelo
constituinte.constituinte.

119119
## Os estóicos acreditavam que o bem daOs estóicos acreditavam que o bem da
ética é viver de acordo com a natureza,ética é viver de acordo com a natureza,
atingindo uma suficiência autárquica.atingindo uma suficiência autárquica.

120120
## Santo Agostinho criou a teoria da éticaSanto Agostinho criou a teoria da ética
discursiva, apropriada para ambientesdiscursiva, apropriada para ambientes
consensuais e democráticos.consensuais e democráticos.

CALENDÁRIOCALENDÁRIO
## A1, 07abrA1, 07abr
## Feriados, 14abr e 21abrFeriados, 14abr e 21abr
## Aula 010, 28abrAula 010, 28abr

LEITURA AULA 010LEITURA AULA 010
## NALLINI, Cap.10‐14NALLINI, Cap.10‐14
EAOAB 8º‐14; RGEAOAB 20‐26EAOAB 8º‐14; RGEAOAB 20‐26

OBRIGADO!
BONS ESTUDOS
SEMPRE!!!

(69) 98411-1149

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