1. A aula aborda os conceitos de ética profissional e teorias da ética, além de características da advocacia como profissão regulada. 2. São definidos os atos privativos de advogados e as exceções, assim como as nulidades relativas e absolutas dos atos. 3. O professor solicita a leitura de um livro para a próxima aula sobre incompatibilidades, impedimentos e mandato na advocacia.

1. AULA 02
ÉTICA PROFISSIONAL
2017-2

2. DIREITO AULA 02
ÉTICA PROFISSIONAL
FABRÍCIO C. ZANIN
PALMAS – 14AGO17

3. AVISOS

4. • Novo horário
• Grupo de Pesquisa
• Blog e Educa

5. O QUE
JÁ
VIMOS?

6. AULA 01

7. • Legislação
• da
• Disciplina

8. A atividade de advocacia é
exercida com observância da Lei
nº 8.906/94 (Estatuto),
do Regulamento Geral,
do Código de Ética e Disciplina e
dos Provimentos. (RG,1º)

9. • Plano
• de
• Ensino

10. • Datas das Provas
• A1  25set
• A2  04dez

11. • Livro
• da
• Disciplina

12. • Questionário
• d@s
• Alun@s

13. • Conceito
• de
• Moral

14. • Conceito
• de
• Ética

15. • Conceito
• de
• Direito

16. • Conceito
• de
• Deontologia

17. • O que? + Por que?
• O que é permitido?
• Como?

18. O QUE
VAMOS
VER HOJE?

19. 1. Teorias da Ética
2. Ética aplicada
3. Deontologia Forense
4. Atos privativos
5. Nulidades
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20. TEORIAS
DA
ÉTICA

21. ANTIGAS

22. • SÓCRATES
maiêutica

23. • PLATÃO
dialética

24. • ARISTÓTELES
eudemonismo

25. • EPICURO
hedonismo

26. • ESTOICISMO
autarquia

27. • Em comum?
• FELICIDADE
• Um conceito, Muitos conteúdos

28. MÉDIAS

29. • AGOSTINHO
amor e caridade

30. • AQUINO
fé e razão

31. • Em comum?
• SALVAÇÃO
• Um conceito, Muitos conteúdos

32. MODERNAS

33. • UTILITARISMO
felicidade = decisão + efeitos

34. • KANT
imperativo categórico

35. • HABERMAS
ética do discurso

36. • Em comum?
• RAZÃO (Liberdade Autonomia Vontade)
• Um conceito, Muitos conteúdos

37. PÓS-MODERNAS

38. • FAMÍLIA
afetividade e responsabilidade

39. • BIODIREITO-BIOÉTICA
ética médica e tecnologia

40. • ÉTICA EMPRESARIAL
empresas, produção e consumo

41. • ÉTICA CÍVICA
religião, política, ambiente

42. • ÉTICA PROFISSIONAL
deontologia forense

43. • Em comum?
• APLICAÇÃO
• Um conceito, Muitos conteúdos

44. ADVOCACIA
COMO
PROFISSÃO

45. • Profissional Liberal

46. • Bacharel em Direito

47. • Profissão regulada
O A B

48. • Representação de
Interesses

49. • Evitar conflito de
interesses

50. • Postulação
Jus Postulandi

51. • Fundamental e
Indispensável = CF

52. • Acesso à Justiça

53. • Defensor da
Cidadania

54. O advogado é indispensável à
administração da justiça. (EA,2º)

55. É defeso ao advogado funcionar
no mesmo processo,
simultaneamente, como patrono
e preposto do empregador ou
cliente. (RG,3º)

56. CARACTERÍSTICA
S
DA

57. • Direitos e Prerrogativas
INVIOLABILIDADES!

58. • Equilíbrio do Judiciário

59. • TODOS têm direito

60. • Devido Processo Legal

61. • Advogados Dativos

62. • Privada, mas Pública!

63. • Inscrição e Denominação

64. No seu ministério privado, o
advogado presta serviço
público e exerce função social.
(EA,2º,§1º)

65. No processo judicial, o advogado
contribui, na postulação de decisão
favorável ao seu constituinte, ao
convencimento do julgador, e seus
atos constituem múnus público.
(EA,2º,§2º)

66. No exercício da profissão, o
advogado é inviolável por seus
atos e manifestações, nos limites
da Lei (EA,2º,§3º)

67. O exercício da atividade de
advocacia no território brasileiro
e a denominação de advogado
são privativos dos inscritos na
OAB (EA,3º)

68. Exercem atividade de advocacia
os integrantes da AGU, da PFN,
da DP e das PGE, PGM e das
entidades de administração
indireta e fundacional
(EA,3º,§único)

69. . O estagiário de advocacia,
regularmente inscrito, pode
praticar os atos em conjunto com
advogado e sob
responsabilidade deste.
(EA,3º,§2º)

70. ATOS
PRIVATIVOS
ADVOGADOS

71. • POSTULAÇÃO

72. • ASSESSORIA

73. • CONSULTORIA

74. • DIREÇÃO

75. • PROVA?
certidões e cópias

76. • (Ir)regularidade profissional
Nulidade X 5 atos

77. São atividades privativas de
advocacia a postulação a
qualquer órgão do Poder
Judiciário e aos juizados
especiais. (EA,1º,I)

78. São atividades privativas de
advocacia as atividades de
consultoria, assessoria e
direção jurídicas. (EA,1º,II)

79. A prática de atos privativos de
advocacia, por profissionais e
sociedades não inscritos na
OAB, constitui exercício ilegal da
profissão. (RG,4º)

80. É defeso ao advogado prestar
serviços de assessoria e
consultoria jurídicas para
terceiros, em sociedades que
não possam ser registradas na
OAB (RG,4º,§único)

81. Considera-se efetivo exercício da
atividade de advocacia a
participação anual mínima em 5 o
atos privativos previstos no
artigo 1º do Estatuto, em causas
ou questões distintas. (RG,5º)

82. A comprovação do efetivo
exercício faz-se mediante:
cópia autenticada de atos
privativos e certidão, indicando
os atos praticados.
(RG,5º,§único)

83. A função de diretoria e
gerência jurídicas é privativa de
advogado, não podendo ser
exercida por quem não se
encontre inscrito na OAB. (RG,7º)

84. EXCEÇÕES
DOS ATOS
PRIVATIVOS

85. • Justiça do Trabalho

86. • JEC Estadual

87. • JEC Federal

88. • Para recorrer,
precisa

89. • Justiça de Paz

90. • Revisão Criminal

91. • Lei Maria da Penha

92. • Habeas Corpus

93. • Atos constitutivos PJ
Pequeno Porte e Micro Empresa

94. Não se inclui na atividade
privativa de advocacia a
impetração de habeas corpus em
qualquer instância ou tribunal.
(EA,1º,§1º)

95. Os atos e contratos constitutivos
de pessoas jurídicas, sob pena
de nulidade, só podem ser
admitidos a registro, nos órgãos
competentes, quando visados
por advogados. (EA,1º,§2º)

96. O visto do advogado em atos
constitutivos de pessoas
jurídicas deve resultar da efetiva
constatação, pelo profissional
que os examinar, de preenchem
as exigências legais. (RG,2º)

97. Estão impedidos de exercer o
ato os advogados que prestem
serviços a órgãos ou entidades
da AP (in)direta, da unidade
federativa a que se vincule a
Junta Comercial. (RG,2º,§único)

98. ATOS
PRIVATIVOS
E

99. NULIDADE
ABSOLUTA

100. • Não é advogado!

101. • Responsabilidades
Civ-Adm-Pen

102. • Sem ratificação!

103. São nulos os atos privativos de
advogado praticados por pessoa
não inscrita na OAB, sem
prejuízo das sanções civis,
penais e administrativas. (EA,4º)

104. NULIDADE
RELATIVA

105. • É advogado, MAS

106. • Impedido...

107. • Incompatível...

108. • Licenciado...

109. • Suspenso...

110. • Sem Responsabilidades
Civ-Adm-Pen

111. • Ratificação!

112. São nulos os atos praticados por
advogado impedido,
suspenso, licenciado ou que
passar a exercer
atividade incompatível com a
advocacia. (EA,4º,§único)

113. CONCLUSÃO

114. • Revisão
• Teorias da Ética
• Advocacia = Profissão

115. • Características
• da
• Advocacia

116. • Atos Privativos
• Exceções
• Nulidades

117. • PRATICAR
• NO MATERIAL
• DA OAB (p.4-7).

118. LEITURA
PARA
AULA 03

119. • Araujo Jr.
• Incompatibilidades, Impedimentos, Mandato
• p.33-40;97-102

120. OBRIGADO
!
BONS

121. fabriciozanin@gmail.com
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