ETICA010

1. AULA 10ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL

2. DIREITO AULA 10
ÉTICA GERAL-
PROFISSIONAL
F.C. ZANIN
PALMAS | 14outubro16

3. SEJAM
BEM
VIND@S!

4. REVISÃO

5. REVISÃO 001/002
# Ética e semestre
# Plano de Ensino
# Professores e Alunos
# Moral/Ética/Direito/Deontologia
# Leitura para aula 002

6. REVISÃO 001/002
# O que é ética?
# Características moral-ética
# Juízo moral-ético
# Saberes:teórico-poiético-prático
# Leitura para aula 003

7. REVISÃO 003
# Saberes práticos
# Sentidos da moral
# Como substantivo
# Como adjetivo

8. REVISÃO 003
# Moralidade
# Funções da ética
# Leitura para Aula 004

9. REVISÃO 004
# Divisão histórica da filosofia
# Direito e Ética
# Relação Filosofia e Ciências
# Ênfase política
# Teorias e Métodos da Ética

10. REVISÃO 005
# Ética aplicada
# Teorias Éticas e
Fundamentação
# Campos de aplicação
# Método interdisciplinar

11. REVISÃO 005
# Deontologia Forense
# Princípios da deontologia forense
# Leituras da legislação profissional

12. REVISÃO 006
# Advocacia como profissão
# Características da advocacia
# Atividades privativas advogado
# Advocacia pública
# Nulidades

13. REVISÃO 007
# Prova A1
# Individual
# Sem consulta
# Objetiva
# 20 questões (Valor 10,0)

14. REVISÃO 008
# Feriado
# Eleições municipais
# Vereadores
# Prefeitos

15. REVISÃO 009
# Troca de turnos
# Coordenação de Curso
# Professores
# Entrega das provas A1
# Cancelamento da questão 11

16. O que vamos ver?

17. AULA 010, 1ª parte
# Mandato judicial
# Renúncia e revogação
# Substabelecimento
# Prerrogativas e direitos

18. AULA 010, 2ª parte
# Inscrição
# Estagiários
# Cancelamento
# Licenciamento
# Sociedade de advogados

19. AVISOS/CHAMADA
# Apenas mais 7 aulas
# Prova A2
# Notas e “Refaça A1” Blog
# Aulas 7 e 8

20. LEGISLAÇÃO

21. 1.LEGISLAÇÃO
1.1 EAOAB (87 artigos)
1.2 RGEAOAB (158 artigos)
1.3 CEDOAB (66 artigos)
1.4 NCEDOAB (80 artigos)

22. MANDATO
JUDICIAL

23. MANDATO JUDICIAL
1. Contrato de mandato
1.1 Outorgante/Mandante =
Cliente
1.2 Outorgado/Mandatário =
Advogado
1.3 Objeto = Representação judicial

24. MANDATO JUDICIAL
2. Instrumento/Prova de mandato =
Procuração ad judicia
3. Advogado deve fazer prova sempre
(Regra!Regra!)
4. Judicial ou extrajudicial
5. Juízo ou fora dele

25. MANDATO JUDICIAL
6. Exceção!Exceção!
6.1 Urgência para praticar ato
6.2 Prazo de 15 dias para apresentar
6.3 Prorrogável por mais 15 dias

26. MANDATO JUDICIAL
7. Poderes para o foro em geral
7.1 Cláusula ad judicia
7.2 Poderes gerais
7.3 Representação e administração
7.4 Poderes especiais não se presumem

27. MANDATO JUDICIAL
8. Não se admite para sociedade; apenas
aos advogados individualmente

28. MANDATO JUDICIAL
9. Extinção do mandato
9.1 Substabelecimento sem reserva de poderes
(expressa)
9.2 Revogação (expressa)
9.3 Renúncia (expressa)
9.4 Arquivamento dos autos (tácita)
9.5 Conclusão da causa (tácita)
* Não se extingue = confiança entre as partes!

29. MANDATO JUDICIAL
10. LEGISLAÇÃO!LEGISLAÇÃO!
Art. 5, EAOAB
Arts. 9º-24, CED
Art. 6º, RGEAOAB
Arts. 103-107, NCPC

30. RENÚNCIA
DE
MANDATO

31. RENÚNCIA DE MANDATO
1. Não precisa explicitar motivos (ato
unilateral do advogado)
2. Realização de forma inequívoca
3. Por escrito (não depende de anuência
do cliente)

32. RENÚNCIA DE MANDATO
4. Via notificação (dupla comunicação:
cliente e juízo)
5. Deve ficar atuante nos processos por
até 10 dias
6. ExcetoExceto já tenha sido substituído

33. REVOGAÇÃO
DE
MANDATO

34. REVOGAÇÃO DE
MANDATO
1. Ato unilateral do cliente
2. Deve pagar honorários contratados
3. Não impede honorários de
sucumbência proporcionais

35. REVOGAÇÃO DE
MANDATO
4. Não é necessário ficar mais 10 dias
5. Cliente deve regularizar sua
representação judicial

36. SUBSTABELECIMENTO
DE
MANDATO

37. SUBSTABELECIMENTOS
TIPO 1. SEM RESERVA DE PODERES
TIPO 2. COM RESERVA DE PODERES

38. SEM RESERVA DE PODERES
- Transferência do mandato de um
advogado (substabelecentesubstabelecente) para outro
advogado (substabelecidosubstabelecido)
-Ajustar previamente honorários
-Conhecimento do cliente
-Total (-)

39. COM RESERVA DE PODERES
-Ato pessoal do advogado (para um ou
mais advogados)
-Ajustar previamente honorários
-Sobretudo os de sucumbência
-Parcial (+)

40. PRERROGATIVAS
DA
ADVOCACIA

41. DIREITOS DO ADVOGADO
1. Sem hierarquia ou subordinação
2. Liberdade profissional restrita
3. Tratamento digno*
4. Condições adequadas*
*Serventuários!*Serventuários!

42. DIREITOS DO ADVOGADO
5. INVIOLABILIDADEINVIOLABILIDADE!
ExcetoExceto busca e apreensão acompanhada
da OAB; vedado uso de informações de
clientes, exceto para investigados;
polêmicas da operação lava jato

43. DIREITOS DO ADVOGADO
6. QUEBRA DA INVIOLABILIDADEQUEBRA DA INVIOLABILIDADE!
-Autoria e materialidade de crime por
parte do advogado
-Decisão fundamentada de autoridade
competente

44. DIREITOS DO ADVOGADO
6. QUEBRA DA INVIOLABILIDADEQUEBRA DA INVIOLABILIDADE!
-Mandado de busca e apreensão específico e
pormenorizado
-Presença de representante da OAB
-Proibição de uso das informações de clientes;
Salvo suspeita criminosa

45. DIREITOS DO ADVOGADO
7. Comunicação com clientes
presos, detidos, recolhidos
mesmo sem procuração

46. DIREITOS DO ADVOGADO
8. Prisão em flagrante pelo
exercício da profissão deve ser
feita com presença da OAB e
pode ser a qualquer hora

47. DIREITOS DO ADVOGADO
9. Prisão de Sala de Estado
Maior ou domiciliar
10. Comunicação da prisão
11. Livre ingresso - acesso

48. DIREITOS DO ADVOGADO
12. Direito de ficar sentado, em
pé ou retirar-se
13. Sustentação oral antes do
relator, salvo processo
disciplinar)

49. DIREITOS DO ADVOGADO
14. Palavra "Pela Ordem" para
esclarecimentos
15. Reclamar oral - por escrito
inobservância de lei

50. DIREITOS DO ADVOGADO
16. Examinar autos findos não
sujeitos a sigilo mesmo sem
procuração e copiar - tomar
notas

51. DIREITOS DO ADVOGADO
17. Examinar mesmo sem
procuração autos de flagrante e
de inquérito findos ou em
andamento e copiar - tomar
notas

52. DIREITOS DO ADVOGADO
18. Examinar em quaisquer instâncias
flagrantes e investigação findos ou não
e mesmo sem procuração (Exceto se
estiver em sigilo, quando será exigida
procuração) (Súm Vinc. 14 STF)

53. DIREITOS DO ADVOGADO
18. Delimitar acesso de advogado aos
elementos de prova relacionados a diligências
em andamento e ainda não documentados (se
houver risco da eficiência);
polêmicas da lava jato (sigilo na apuração, mas,
quando fases encerram, divulgação)

54. DIREITOS DO ADVOGADO
18. Impedir exame do advogado dos
autos é abuso de autoridade que
prejudica direito de defesa

55. DIREITOS DO ADVOGADO
19. Vista e retirada mesmo sem
procuração findos ou não pelo
prazo de 10 dias
20. Desagravo público pela OAB

56. DIREITOS DO ADVOGADO
21. Uso de símbolos privativos
22. Recusa de depor como
testemunha (sigilo)

57. DIREITOS DO ADVOGADO
23. Retirar-se do recinto após 30 minutos
para pregão, mediante comunicação e
protocolo em juízo
(cuidadocuidado; não se aplica quando juiz
estiver presente e ocorrer atraso em
audiências anteriores!)

58. DIREITOS DO ADVOGADO
24. Assistência em
interrogatórios e depoimento,
podendo apresentar razões e
quesitos, sob pena de nulidade
absoluta

59. DIREITOS DO ADVOGADO
25. Imunidade profissional
quanto a manifestações sem
injúria ou difamação, porém
sujeito a sanções disciplinares na
OAB por excessos

60. DIREITOS DO ADVOGADO
26. Prisão em flagrante apenas
por crime inafiançável, por
motivo de exercício profissional e
presença da OAB

61. DIREITOS DO ADVOGADO
27. Poder Judiciário e Poder
Executivo: salas especiais para
OAB

62. DIREITOS DO ADVOGADO
28. Direito e dever do advogado
assumir defesa criminal sem
considerar sua opinião própria
sobre a culpa do acusado

63. DIREITOS DO ADVOGADO
29. DIMENSÃO INDIVIDUALINDIVIDUAL
30. DIMENSÃO COLETIVACOLETIVA

64. INSCRIÇÃO
NA
OAB

65. 1 REQUISITOS/ADVOGADO
# Capacidade Civil Plena
# Conclusão do Curso de Direito
# Título de eleitor
# Serviço militar
# Aprovação no EOAB

66. 1 REQUISITOS/ADVOGADO
# Compatibilidade
# Idoneidade
# Compromisso
# Art.8º,EAOAB/20-36,RGEAOAB
# Ex-magistrados e Ex-MP: dispensa

67. COMPROMISSO
“Prometo exercer a advocacia com dignidade e
independência, observar a ética, os deveres e
prerrogativas profissionais e defender a
Constituição, a ordem jurídica do Estado
Democrático, os direitos humanos, a justiça social,
a boa aplicação das leis, a rápida administração da
justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das
instituições jurídicas.” (Art.20,RGEAOAB)

68. 2 TIPOS DE INSCRIÇÃO
# PRINCIPAL (domicílio profissional)
# SUPLEMENTAR (5 atos judiciais*)
# TRANSFERÊNCIA (mudança)
# IDENTIDADE (carteira e cartão)
# Art.10,EAOAB

69. CANCELAMENTO
DA
INSCRIÇÃO

70. 1 HIPÓTESES
# Pedido do advogado
# Não precisa motivo/justificar
# De ofício
# Penalidade de exclusão
# Falecimento

71. 1 HIPÓTESES
# Incompatibilidade definitiva
# Perda de requisitos da inscrição
# Inadimplência perante OAB

72. 2 NOVA INSCRIÇÃO?
# Após cancelamento
# Sim (Reinscrição!)
# Comprovar requisitos
# Novo número de identificação
# Não precisa novo EOAB

73. 3 NOVA INSCRIÇÃO?
# Após exclusão
# Sim
# Provar reabilitação
# Não confundir com habilitação

74. LICENCIAMENTO
DA
INSCRIÇÃO

75. 1 HIPÓTESES
# Pedido do advogado (justificar)
# Incompatibilidade temporária
# Doença mental curável
temporária
# Não perde vínculo (número =)
# Requisitar não pagar anuidade

76. PRÓXIMAS
AULAS

77. PRÓXIMA AULA
# ESTAGIÁRIOS
# SOCIEDADE DE ADVOGADOS
# ADVOGADO EMPREGADO
# ADVOGADO ESTRANGEIRO

78. PRÓXIMA LEITURA
# EAOAB
# RGEAOAB
# CEDOAB
# NCEDOAB
Disponíveis em: <http://professorzanin.blogspot.com.br/2016/08/etica-geral-e-
profissional-aula-002.html>.

79. professorzanin.
blogspot.com.br
+
EDUC@

80. OBRIGADO
BONS ESTUDOS
SEMPRE!