Este documento resume 14 aulas sobre ética geral e profissional. Aborda tópicos como deontologia jurídica, deveres do advogado como sigilo profissional e publicidade, além de sanções disciplinares como censura, suspensão e exclusão.

1. AULA 014
ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL

2. DIREITO AULA 014
ÉTICA GERAL/PROFISSIONAL
FABRÍCIO C. ZANIN
PALMAS – 11nov16

3. REVISÃO
AULAS
ANTERIORES

4. AULA 001AULA 001
## MORALMORAL
## ÉTICAÉTICA
## DIREITODIREITO
## DEONTOLOGIADEONTOLOGIA

5. AULA 002AULA 002
## CARACTERÍSTICAS MORAL E ÉTICACARACTERÍSTICAS MORAL E ÉTICA
## JUÍZO MORAL E ÉTICOJUÍZO MORAL E ÉTICO
## SABERES TEÓRICO, POIÉTICO, PRÁTICOSABERES TEÓRICO, POIÉTICO, PRÁTICO

6. AULA 003AULA 003
## SABERES PRÁTICOSSABERES PRÁTICOS
## SENTIDOS DA MORAL – SUBSTANTIVOSENTIDOS DA MORAL – SUBSTANTIVO
## SENTIDOS DA MORAL – ADJETIVOSENTIDOS DA MORAL – ADJETIVO
## MORALIDADE E FUNÇÕES DA ÉTICAMORALIDADE E FUNÇÕES DA ÉTICA

7. AULA 004AULA 004
## HISTÓRIA DA FILOSOFIAHISTÓRIA DA FILOSOFIA
## FUNDAMENTOS DA FILOSOFIAFUNDAMENTOS DA FILOSOFIA
## TEORIAS ÉTICASTEORIAS ÉTICAS
## MÉTODOS ÉTICOSMÉTODOS ÉTICOS

8. AULA 005AULA 005
## ÉTICA APLICADAÉTICA APLICADA
## FUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃOFUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO
## ÉTICA PROFISSIONALÉTICA PROFISSIONAL
## DEONTOLOGIA JURÍDICADEONTOLOGIA JURÍDICA

9. AULA 006AULA 006
## ADVOCACIA COMO PROFISSÃOADVOCACIA COMO PROFISSÃO
## ATIVIDADES PRIVATIVAS ADVOGADOATIVIDADES PRIVATIVAS ADVOGADO
## ADVOCACIA PÚBLICAADVOCACIA PÚBLICA
## TEORIA DAS NULIDADESTEORIA DAS NULIDADES

10. AULA 007AULA 007
## PROVA A1PROVA A1

11. AULA 008AULA 008
## FERIADOFERIADO

12. AULA 009AULA 009
## TROCA DE TURNOSTROCA DE TURNOS

13. AULA 010AULA 010
## MANDATO: RENÚNCIA E REVOGAÇÃOMANDATO: RENÚNCIA E REVOGAÇÃO
## SUBSTABELECIMENTOSUBSTABELECIMENTO
## DIREITOS E PRERROGATIVASDIREITOS E PRERROGATIVAS
## INSCRIÇÃO: CANCELAR E LICENÇAINSCRIÇÃO: CANCELAR E LICENÇA

14. AULA 011AULA 011
## JORNADA CIENTÍFICA UNITINSJORNADA CIENTÍFICA UNITINS

15. AULA 012AULA 012
## ESTÁGIO E ESTAGIÁRIOSESTÁGIO E ESTAGIÁRIOS
## SOCIEDADE DE ADVOGADOSSOCIEDADE DE ADVOGADOS
## ADVOGADO EMPREGADOADVOGADO EMPREGADO
## ADVOGADO ESTRANGEIROADVOGADO ESTRANGEIRO

16. AULA 013AULA 013
## HONORÁRIOSHONORÁRIOS
## INCOMPATIBILIDADESINCOMPATIBILIDADES
## IMPEDIMENTOSIMPEDIMENTOS

17. AVISOS

18. AVISOSAVISOS
## QUESTÕES OABQUESTÕES OAB
## TABELA DE HONORÁRIOSTABELA DE HONORÁRIOS

19. O QUE
VAMOS
VER HOJE?

20. 1. DEONTOLOGIA
2. DEVERES DO ADVOGADO
3. INFRAÇÕES
4. SANÇÕES
professorzanin.blogspot.com.br
fabriciozanin@gmail.com
(69) 98411-1149
1. DEONTOLOGIA
2. DEVERES DO ADVOGADO
3. INFRAÇÕES
4. SANÇÕES
professorzanin.blogspot.com.br
fabriciozanin@gmail.com
(69) 98411-1149

21. DEONTOLOGIA
JURÍDICA

22. DEONTOLOGIA JURÍDICADEONTOLOGIA JURÍDICA
## ÉTICA E ORDENAMENTO JURÍDICOÉTICA E ORDENAMENTO JURÍDICO
## MORAL E PROFISSÃOMORAL E PROFISSÃO
## BONS COSTUMESBONS COSTUMES
## BONUS PATER FAMILISBONUS PATER FAMILIS

23. DEVERES
DO
ADVOGADO

24. DEVERES DO ADVOGADODEVERES DO ADVOGADO
## APERFEIÇOAMENTO CONSTANTEAPERFEIÇOAMENTO CONSTANTE
## PRINCÍPIO DA CIÊNCIAPRINCÍPIO DA CIÊNCIA
## ACONSELHAR CLIENTESACONSELHAR CLIENTES
## SEM AVENTURAS JUDICIAISSEM AVENTURAS JUDICIAIS

25. DEVERES DO ADVOGADODEVERES DO ADVOGADO
## NÃO UTILIZAR INFLUÊNCIA INDEVIDANÃO UTILIZAR INFLUÊNCIA INDEVIDA
## PRESERVAR JUSTIÇAPRESERVAR JUSTIÇA
## ADVOCACIA x MERCADO E INDÚSTRIAADVOCACIA x MERCADO E INDÚSTRIA
## NÃO ACEITAR CLIENTE COM ADVOGADONÃO ACEITAR CLIENTE COM ADVOGADO

26. DEVERES DO ADVOGADODEVERES DO ADVOGADO
## NÃO REPRESENTAR INTERESSES OPOSTOSNÃO REPRESENTAR INTERESSES OPOSTOS
## PROIBIDO PATRONO E PREPOSTOPROIBIDO PATRONO E PREPOSTO
## SIGILO PROFISSIONALSIGILO PROFISSIONAL

27. DEVERES DO ADVOGADODEVERES DO ADVOGADO
## LIBERDADE E INDEPENDÊNCIALIBERDADE E INDEPENDÊNCIA
## RECUSAR CAUSAS QUE CONTRARIEMRECUSAR CAUSAS QUE CONTRARIEM
POSIÇÃO ANTERIOR DEFENDIDAPOSIÇÃO ANTERIOR DEFENDIDA

28. DEVERES DO ADVOGADODEVERES DO ADVOGADO
## PROIBIDA MÁ-FÉ E FALSEAMENTOPROIBIDA MÁ-FÉ E FALSEAMENTO
## PROIBIDA INCULCAÇÃOPROIBIDA INCULCAÇÃO
## CONSTRANGIMENTO E CAPTAÇÃOCONSTRANGIMENTO E CAPTAÇÃO

29. SIGILO
PROFISSIONAL

30. SIGILO PROFISSIONALSIGILO PROFISSIONAL
## RELAÇÃO DE CONFIANÇARELAÇÃO DE CONFIANÇA
## É POSSÍVEL A QUEBRA DO SIGILO?É POSSÍVEL A QUEBRA DO SIGILO?
## SIM, NÃO É ABSOLUTOSIM, NÃO É ABSOLUTO
## VALE EM DEPOIMENTO JUDICIALVALE EM DEPOIMENTO JUDICIAL

31. SIGILO PROFISSIONALSIGILO PROFISSIONAL
## RECUSA EM TESTEMUNHAR MESMO...RECUSA EM TESTEMUNHAR MESMO...
## COM AUTORIZAÇÃO DO CLIENTECOM AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE
## CONFIDÊNCIAS SÃO CONFIDENCIAISCONFIDÊNCIAS SÃO CONFIDENCIAIS
## SALVO AUTORIZADAS PELO CLIENTESALVO AUTORIZADAS PELO CLIENTE

32. SIGILO PROFISSIONALSIGILO PROFISSIONAL
## DOCUMENTOS SÃO CONFIDENCIAISDOCUMENTOS SÃO CONFIDENCIAIS
## EXCEÇÕES DA QUEBRA DO SIGILOEXCEÇÕES DA QUEBRA DO SIGILO
## AMEAÇA, AFRONTA, DEFESA PRÓPRIAAMEAÇA, AFRONTA, DEFESA PRÓPRIA
## RESTRIÇÃO À CAUSARESTRIÇÃO À CAUSA

33. REQUISITOS
DA
PUBLICIDADE

34. PUBLICIDADEPUBLICIDADE
## MODERAÇÃO E DISCRIÇÃOMODERAÇÃO E DISCRIÇÃO
## INFORMAR x CAPTARINFORMAR x CAPTAR
## PROIBIDO RÁDIO E TVPROIBIDO RÁDIO E TV
## EVENTUALIDADE PERMITIDAEVENTUALIDADE PERMITIDA

35. PUBLICIDADEPUBLICIDADE
## FINS ILUSTRATIVOSFINS ILUSTRATIVOS
## FINS EDUCACIONAIS E INFORMATIVOSFINS EDUCACIONAIS E INFORMATIVOS
## HABITUALIDADE PROIBIDAHABITUALIDADE PROIBIDA
## JORNAIS E INTERNET PODE, MAS...JORNAIS E INTERNET PODE, MAS...

36. O QUE PODE SER FEITO?O QUE PODE SER FEITO?
## TÍTULOS ACADÊMICOS-QUALIFICAÇÃOTÍTULOS ACADÊMICOS-QUALIFICAÇÃO
## ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃOÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO
## ENDEREÇO E HORÁRIOSENDEREÇO E HORÁRIOS
## PLACAS NA SEDE PROFISSIONALPLACAS NA SEDE PROFISSIONAL

37. O QUE NÃO PODE SER FEITO?O QUE NÃO PODE SER FEITO?
## NOME FANTASIANOME FANTASIA
## PANFLETAGEMPANFLETAGEM
## DIVULGAÇÃO EM CONJUNTODIVULGAÇÃO EM CONJUNTO
## RÁDIO E TVRÁDIO E TV

38. O QUE NÃO PODE SER FEITO?O QUE NÃO PODE SER FEITO?
## CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICACARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA
## LISTA DE AÇÕESCLIENTESLISTA DE AÇÕESCLIENTES
## AUDIOVISUAL IMODERADOAUDIOVISUAL IMODERADO
## OUTDOOR, BUSDOOR, METRODOOROUTDOOR, BUSDOOR, METRODOOR

39. O QUE NÃO PODE SER FEITO?O QUE NÃO PODE SER FEITO?
## REFERIR VALORES E PAGAMENTOSREFERIR VALORES E PAGAMENTOS
## ESTRUTURA FÍSICA DO ESCRITÓRIOESTRUTURA FÍSICA DO ESCRITÓRIO
## PROMESSAS VINCULADAS A DINHEIROPROMESSAS VINCULADAS A DINHEIRO
## MALA DIRETA PARA NÃO CLIENTESMALA DIRETA PARA NÃO CLIENTES

40. O QUE NÃO PODE SER FEITO?O QUE NÃO PODE SER FEITO?
## MALA DIRETA P/ QUEM NÃOMALA DIRETA P/ QUEM NÃO
SOLICITOUSOLICITOU
## OPINIÃO SOBRE OUTROS COLEGASOPINIÃO SOBRE OUTROS COLEGAS

41. O QUE DEVE SER FEITO?O QUE DEVE SER FEITO?
## IDIOMA PORTUGUÊSIDIOMA PORTUGUÊS
## NOME COMPLETO ADVSOCNOME COMPLETO ADVSOC
## NÚMERO DE INSCRIÇÃONÚMERO DE INSCRIÇÃO

42. AS
SANÇÕES
DISCIPLINARES

43. SANÇÕES DISCIPLINARESSANÇÕES DISCIPLINARES
## CENSURACENSURA  ADVERTÊNCIA (-)ADVERTÊNCIA (-)
## SUSPENSÃO (+-)SUSPENSÃO (+-)
## EXCLUSÃO (+)EXCLUSÃO (+)
## MULTA (acessória)MULTA (acessória)

44. CENSURACENSURA
## CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIACONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA
## SE PRESENTE ATENUANTESSE PRESENTE ATENUANTES
## QUE É RESERVADA E SEM REGISTROQUE É RESERVADA E SEM REGISTRO
## 1º E CURSO DE ÉTICA = SUSPENSAS!1º E CURSO DE ÉTICA = SUSPENSAS!

45. SUSPENSÃOSUSPENSÃO
## PROIBIDO ADVOGAR (1M-12M)PROIBIDO ADVOGAR (1M-12M)
## SANÇÃO PÚBLICASANÇÃO PÚBLICA
## CONTAS, CONTRIBUIÇÕES E INÉPCIA...CONTAS, CONTRIBUIÇÕES E INÉPCIA...
## EXCEÇÕESEXCEÇÕES  +12M+12M

46. EXCLUSÃOEXCLUSÃO
## TRÊS SUSPENSÕESTRÊS SUSPENSÕES
## PROIBIDO ADVOGARPROIBIDO ADVOGAR
## SANÇÃO PÚBLICASANÇÃO PÚBLICA
## CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO (2/3)CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO (2/3)

47. MULTAMULTA
## DE UMA ATÉ DEZ ANUIDADESDE UMA ATÉ DEZ ANUIDADES
## SANÇÃO ACESSÓRIA E CUMULATIVASANÇÃO ACESSÓRIA E CUMULATIVA
## AGRAVANTES NA CENSURAAGRAVANTES NA CENSURA
## AGRAVANTES NA SUSPENSÃOAGRAVANTES NA SUSPENSÃO

48. ATENUANTESATENUANTES
## DEFESA DE PRERROGATIVASDEFESA DE PRERROGATIVAS
## SEM PUNIÇÃO ANTERIOR (1º)SEM PUNIÇÃO ANTERIOR (1º)
## MANDATOCARGO NA OABMANDATOCARGO NA OAB
## RELEVANTES SERVIÇOSRELEVANTES SERVIÇOS

49. PRESCRIÇÃOPRESCRIÇÃO
## 5 ANOS DA DATA DO FATO5 ANOS DA DATA DO FATO
## 3 ANOS PARALIZADO3 ANOS PARALIZADO
## INSTAURAR, NOTIFICAR OU DECIDIR...INSTAURAR, NOTIFICAR OU DECIDIR...
## INTERROMPE O PRAZOINTERROMPE O PRAZO

50. REABILITAÇÃOREABILITAÇÃO
## APÓS 1 ANO CUMPRIMEINTO DAAPÓS 1 ANO CUMPRIMEINTO DA
PENAPENA
## PROVAS DE BOM COMPORTAMENTOPROVAS DE BOM COMPORTAMENTO
## BONUS PATER FAMILISBONUS PATER FAMILIS
## SE CRIME, REABILITAÇÃO CRIMINALSE CRIME, REABILITAÇÃO CRIMINAL

51. INFRAÇÕES
DISCIPLINARES
CENSURA

52. INFRAÇÕES = CENSURAINFRAÇÕES = CENSURA
11 Exercício por não inscrito,Exercício por não inscrito,
proibido ou impedidoproibido ou impedido

53. INFRAÇÕES = CENSURAINFRAÇÕES = CENSURA
22 Sociedade profissional irregularSociedade profissional irregular

54. INFRAÇÕES = CENSURAINFRAÇÕES = CENSURA
33 Agenciar causas com divisão deAgenciar causas com divisão de
honorários = captação de clientelahonorários = captação de clientela

55. INFRAÇÕES = CENSURAINFRAÇÕES = CENSURA
44 Captar causas com ou sem terceirosCaptar causas com ou sem terceiros

56. INFRAÇÕES = CENSURAINFRAÇÕES = CENSURA
55 Assinar sem ter feito ou participadoAssinar sem ter feito ou participado

57. INFRAÇÕES = CENSURAINFRAÇÕES = CENSURA
66 Advogar contra lei,Advogar contra lei,
salvo inconstitucional, injusta ou comsalvo inconstitucional, injusta ou com
pronunciamento judicial anteriorpronunciamento judicial anterior

58. INFRAÇÕES = CENSURAINFRAÇÕES = CENSURA
77 Violar sigilo profissionalViolar sigilo profissional

59. INFRAÇÕES = CENSURAINFRAÇÕES = CENSURA
88 Entender-se com parte adversa semEntender-se com parte adversa sem
consentimento de seu cliente ou doconsentimento de seu cliente ou do
advogado contrárioadvogado contrário

60. INFRAÇÕES = CENSURAINFRAÇÕES = CENSURA
99 Prejudicar clientesPrejudicar clientes
por culpa grave ou falta de cuidadopor culpa grave ou falta de cuidado

61. INFRAÇÕES = CENSURAINFRAÇÕES = CENSURA
1010 Causar nulidadeCausar nulidade
de processos por dolode processos por dolo

62. INFRAÇÕES = CENSURAINFRAÇÕES = CENSURA
1111 Abandono de causasAbandono de causas

63. INFRAÇÕES = CENSURAINFRAÇÕES = CENSURA
1212 Recusa de prestarRecusa de prestar
assistência jurídica (dativo)assistência jurídica (dativo)

64. INFRAÇÕES = CENSURAINFRAÇÕES = CENSURA
1313 Publicar alegações relativas a causasPublicar alegações relativas a causas
pendentes (sigilo)pendentes (sigilo)

65. INFRAÇÕES = CENSURAINFRAÇÕES = CENSURA
1414 Deturpar lei,Deturpar lei,
doutrina, jurisprudência,doutrina, jurisprudência,
depoimentos, alegações, etc.depoimentos, alegações, etc.

66. INFRAÇÕES = CENSURAINFRAÇÕES = CENSURA
1515 Imputar crime a terceiroImputar crime a terceiro

67. INFRAÇÕES = CENSURAINFRAÇÕES = CENSURA
1616 Deixar de cumprirDeixar de cumprir
determinações da OABdeterminações da OAB

68. INFRAÇÕES = CENSURAINFRAÇÕES = CENSURA
1717 Estagiário exceder/abusarEstagiário exceder/abusar
de seus poderes de habilitaçãode seus poderes de habilitação

69. INFRAÇÕES
DISCIPLINARES
SUSPENSÃO

70. INFRAÇÕES = SUSPENSÃOINFRAÇÕES = SUSPENSÃO
11 Participar de atos contra leiParticipar de atos contra lei

71. INFRAÇÕES = SUSPENSÃOINFRAÇÕES = SUSPENSÃO
22 Solicitar ou receber dinheiroSolicitar ou receber dinheiro
para ilícitos e desonestidadespara ilícitos e desonestidades

72. INFRAÇÕES = SUSPENSÃOINFRAÇÕES = SUSPENSÃO
33 Receber dinheiroReceber dinheiro
sem autorização do clientesem autorização do cliente

73. INFRAÇÕES = SUSPENSÃOINFRAÇÕES = SUSPENSÃO
44 LocupletamentoLocupletamento
à custa do cliente ou parte adversaà custa do cliente ou parte adversa

74. INFRAÇÕES = SUSPENSÃOINFRAÇÕES = SUSPENSÃO
55 Recusa de prestação de contasRecusa de prestação de contas

75. INFRAÇÕES = SUSPENSÃOINFRAÇÕES = SUSPENSÃO
66 Reter - Extraviar autosReter - Extraviar autos

76. INFRAÇÕES = SUSPENSÃOINFRAÇÕES = SUSPENSÃO
77 Não pagar OABNão pagar OAB

77. INFRAÇÕES = SUSPENSÃOINFRAÇÕES = SUSPENSÃO
88 Inépcia profissionalInépcia profissional
(erros repetidos)(erros repetidos)

78. INFRAÇÕES = SUSPENSÃOINFRAÇÕES = SUSPENSÃO
99 Conduta incompatível com advocaciaConduta incompatível com advocacia
(jogos de azar, incontinência pública(jogos de azar, incontinência pública
escandalosa, embriaguez, toxicomania)escandalosa, embriaguez, toxicomania)

79. INFRAÇÕES
DISCIPLINARES
EXCLUSÃO

80. INFRAÇÕES = EXCLUSÃOINFRAÇÕES = EXCLUSÃO
11 Falsificar requisitosFalsificar requisitos
para inscrição OABpara inscrição OAB

81. INFRAÇÕES = EXCLUSÃOINFRAÇÕES = EXCLUSÃO
22 Inidoneidade moralInidoneidade moral

82. INFRAÇÕES = EXCLUSÃOINFRAÇÕES = EXCLUSÃO
33 Crime infamanteCrime infamante

83. PRÓXIMAS
AULAS

84. AULA 015AULA 015
## OAB: PROCESSO DISCIPLINAROAB: PROCESSO DISCIPLINAR

85. AULA 016AULA 016
## OABOAB
## FINALIDADESFINALIDADES
## ÓRGÃOSÓRGÃOS
## ELEIÇÕESELEIÇÕES

86. AULA 017AULA 017
## NOVO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINANOVO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA
## REVISÃO PARA A2REVISÃO PARA A2

87. OBRIGADO!
BONS ESTUDOS
SEMPRE!

88. fabriciozanin@gmail.com
(69) 98411-1149