Este documento resume uma aula sobre ética geral e profissional. Apresenta uma revisão das aulas anteriores sobre o tema, discute as características, finalidades e estrutura organizacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), incluindo seus órgãos como o Conselho Federal, Conselhos Seccionais, Subseções e Caixa de Assistência dos Advogados. Também aborda o Tribunal de Ética e Disciplina e o processo disciplinar na OAB.

1. AULA 016
ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL

2. DIREITO AULA 016
ÉTICA GERAL/PROFISSIONAL
FABRÍCIO C. ZANIN
PALMAS – 21nov16

3. REVISÃO
AULAS
ANTERIORES

4. AULA 001AULA 001
## MORALMORAL
## ÉTICAÉTICA
## DIREITODIREITO
## DEONTOLOGIADEONTOLOGIA

5. AULA 002AULA 002
## CARACTERÍSTICAS MORAL E ÉTICACARACTERÍSTICAS MORAL E ÉTICA
## JUÍZO MORAL E ÉTICOJUÍZO MORAL E ÉTICO
## SABERES TEÓRICO, POIÉTICO, PRÁTICOSABERES TEÓRICO, POIÉTICO, PRÁTICO

6. AULA 003AULA 003
## SABERES PRÁTICOSSABERES PRÁTICOS
## SENTIDOS DA MORAL – SUBSTANTIVOSENTIDOS DA MORAL – SUBSTANTIVO
## SENTIDOS DA MORAL – ADJETIVOSENTIDOS DA MORAL – ADJETIVO
## MORALIDADE E FUNÇÕES DA ÉTICAMORALIDADE E FUNÇÕES DA ÉTICA

7. AULA 004AULA 004
## HISTÓRIA DA FILOSOFIAHISTÓRIA DA FILOSOFIA
## FUNDAMENTOS DA FILOSOFIAFUNDAMENTOS DA FILOSOFIA
## TEORIAS ÉTICASTEORIAS ÉTICAS
## MÉTODOS ÉTICOSMÉTODOS ÉTICOS

8. AULA 005AULA 005
## ÉTICA APLICADAÉTICA APLICADA
## FUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃOFUNDAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO
## ÉTICA PROFISSIONALÉTICA PROFISSIONAL
## DEONTOLOGIA JURÍDICADEONTOLOGIA JURÍDICA

9. AULA 006AULA 006
## ADVOCACIA COMO PROFISSÃOADVOCACIA COMO PROFISSÃO
## ATIVIDADES PRIVATIVAS ADVOGADOATIVIDADES PRIVATIVAS ADVOGADO
## ADVOCACIA PÚBLICAADVOCACIA PÚBLICA
## TEORIA DAS NULIDADESTEORIA DAS NULIDADES

10. AULA 007AULA 007
## PROVA A1PROVA A1

11. AULA 008AULA 008
## FERIADOFERIADO

12. AULA 009AULA 009
## TROCA DE TURNOSTROCA DE TURNOS

13. AULA 010AULA 010
## MANDATO: RENÚNCIA E REVOGAÇÃOMANDATO: RENÚNCIA E REVOGAÇÃO
## SUBSTABELECIMENTOSUBSTABELECIMENTO
## DIREITOS E PRERROGATIVASDIREITOS E PRERROGATIVAS
## INSCRIÇÃO: CANCELAR E LICENÇAINSCRIÇÃO: CANCELAR E LICENÇA

14. AULA 011AULA 011
## JORNADA CIENTÍFICA UNITINSJORNADA CIENTÍFICA UNITINS

15. AULA 012AULA 012
## ESTÁGIO E ESTAGIÁRIOSESTÁGIO E ESTAGIÁRIOS
## SOCIEDADE DE ADVOGADOSSOCIEDADE DE ADVOGADOS
## ADVOGADO EMPREGADOADVOGADO EMPREGADO
## ADVOGADO ESTRANGEIROADVOGADO ESTRANGEIRO

16. AULA 013AULA 013
## HONORÁRIOSHONORÁRIOS
## INCOMPATIBILIDADESINCOMPATIBILIDADES
## IMPEDIMENTOSIMPEDIMENTOS

17. AULA 014AULA 014
## DEVERES ÉTICOS DO ADVOGADODEVERES ÉTICOS DO ADVOGADO
## SIGILO E PUBLICIDADESIGILO E PUBLICIDADE
## SANÇÕES DISCIPLINARESSANÇÕES DISCIPLINARES

18. AULA 015AULA 015
## INFRAÇÕES DISCIPLINARESINFRAÇÕES DISCIPLINARES
## TRABALHO EM GRUPOTRABALHO EM GRUPO

19. AVISOS

20. AVISOSAVISOS
## AULA 16, PENÚLTIMA AULAAULA 16, PENÚLTIMA AULA
## ÚLTIMA AULA E REVISÃOÚLTIMA AULA E REVISÃO

21. O QUE
VAMOS
VER HOJE?

22. 1. OAB
2. FINS, ÓRGÃOS, ELEIÇÃO
professorzanin.blogspot.com.br
fabriciozanin@gmail.com
(69) 98411-1149
1. OAB
2. FINS, ÓRGÃOS, ELEIÇÃO
professorzanin.blogspot.com.br
fabriciozanin@gmail.com
(69) 98411-1149

23. OAB
CARACTERÍSTICAS

24. OAB CARACTERÍSTICASOAB CARACTERÍSTICAS
## Pessoa Jurídica SUI GENERISPessoa Jurídica SUI GENERIS
## Sem vínculo funcional ou hierárquicoSem vínculo funcional ou hierárquico
## Forma FederativaForma Federativa
## Imunidade tributária total e cobrar!Imunidade tributária total e cobrar!

25. OAB
FINALIDADES
INSTITUCIONAIS

26. FINALIDADES INSTITUCIONAISFINALIDADES INSTITUCIONAIS
## Defesa da ConstituiçãoDefesa da Constituição
## Defesa do DireitoDefesa do Direito
## Defesa do Estado de DireitoDefesa do Estado de Direito
## Defesa dos Direitos HumanosDefesa dos Direitos Humanos

27. FINALIDADES INSTITUCIONAISFINALIDADES INSTITUCIONAIS
## Defesa dos Direitos FundamentaisDefesa dos Direitos Fundamentais
## Defesa da Justiça SocialDefesa da Justiça Social
## Defesa da boa aplicação das leisDefesa da boa aplicação das leis
## Defesa da rápida adm. da justiçaDefesa da rápida adm. da justiça

28. FINALIDADES INSTITUCIONAISFINALIDADES INSTITUCIONAIS
## Defesa do aperfeiçoamento da culturaDefesa do aperfeiçoamento da cultura
## Defesa do aperfeiçoamento dasDefesa do aperfeiçoamento das
instituiçõesinstituições
## Art. 44 EAOABArt. 44 EAOAB

29. OAB
FINALIDADE
CORPORATIVA

30. FINALIDADEFINALIDADE
CORPORATIVACORPORATIVA
## Representação e defesa dosRepresentação e defesa dos
advogadosadvogados
## Seleção e disciplina dos advogadosSeleção e disciplina dos advogados

31. OAB
ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL

32. ESTRUTURA ORGANIZACIONALESTRUTURA ORGANIZACIONAL
## Conselho FederalConselho Federal
## Conselhos SeccionaisConselhos Seccionais
## SubseçõesSubseções
## Caixas de Assistência dos AdvogadosCaixas de Assistência dos Advogados

33. ESTRUTURA ORGANIZACIONALESTRUTURA ORGANIZACIONAL
## TED não é órgão autônomo da OABTED não é órgão autônomo da OAB
## Art. 45 EAOABArt. 45 EAOAB

34. CONSELHO
FEDERAL DA
OAB

35. CONSELHO FEDERAL OABCONSELHO FEDERAL OAB
## Efetivar finalidades da OABEfetivar finalidades da OAB
## Representar interesses dos advogadosRepresentar interesses dos advogados
## Defender liberdade e dignidadeDefender liberdade e dignidade
## Defender independência e direitosDefender independência e direitos

36. CONSELHO FEDERAL OABCONSELHO FEDERAL OAB
## Representar em eventosRepresentar em eventos
internacionaisinternacionais
## Alterar RG, CED e provimentosAlterar RG, CED e provimentos
## Regular funcionamento das seccionaisRegular funcionamento das seccionais
## Intervir nas seccionaisIntervir nas seccionais

37. CONSELHO FEDERAL OABCONSELHO FEDERAL OAB
## Cassar atos contra RG-CED-EAOABCassar atos contra RG-CED-EAOAB
## Dispor sobre identificação e símbolosDispor sobre identificação e símbolos
## Elaborar relatório anual de contasElaborar relatório anual de contas
## Elaborar listas constitucionaisElaborar listas constitucionais

38. CONSELHO FEDERAL OABCONSELHO FEDERAL OAB
## Ajuizar ações constitucionaisAjuizar ações constitucionais
## Fiscalizar cursos jurídicosFiscalizar cursos jurídicos
## Autorizar alienações imóveisAutorizar alienações imóveis
## Participar de concursos públicosParticipar de concursos públicos

39. CONSELHOS
SECCIONAIS
DA OAB

40. COMPETÊNCIA CONCORRENTECOMPETÊNCIA CONCORRENTE
## Mesmas do Conselho FederalMesmas do Conselho Federal
## Restritas ao seu âmbito jurisdicionalRestritas ao seu âmbito jurisdicional

41. COMPETÊNCIA PRIVATIVACOMPETÊNCIA PRIVATIVA
## Regimento Interno e resoluçõesRegimento Interno e resoluções
## Criar subseções e CAACriar subseções e CAA
## RecursalRecursal
## Fiscalizar contas relatório anualFiscalizar contas relatório anual

42. COMPETÊNCIA PRIVATIVACOMPETÊNCIA PRIVATIVA
## Fixar tabelas de honoráriosFixar tabelas de honorários
## Realizar Exame de OrdemRealizar Exame de Ordem
## Decidir sobre inscrições e cadastroDecidir sobre inscrições e cadastro
## CNA (advogados) e CNSA (sociedades)CNA (advogados) e CNSA (sociedades)

43. COMPETÊNCIA PRIVATIVACOMPETÊNCIA PRIVATIVA
## Contribuições, preços, serviços, multasContribuições, preços, serviços, multas
## Participar da elaboração de concursosParticipar da elaboração de concursos
## Fixar critérios para traje profissionalFixar critérios para traje profissional
## Orçamento anualOrçamento anual

44. COMPETÊNCIA PRIVATIVACOMPETÊNCIA PRIVATIVA
## TEDTED
## Eleger listas constitucionaisEleger listas constitucionais
## Intervir nas subseções e CAAIntervir nas subseções e CAA

45. SUBSEÇÕES
DA
OAB

46. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## Criadas pelas seccionaisCriadas pelas seccionais
## Área de um ou mais municípiosÁrea de um ou mais municípios
## Pode ser municípios diferentesPode ser municípios diferentes
## Mínimo 15 advogadosMínimo 15 advogados

47. COMPETÊNCIASCOMPETÊNCIAS
## Efetivar finalidades da OABEfetivar finalidades da OAB
## Defender advogados e advocaciaDefender advogados e advocacia
## Representar OABRepresentar OAB
## Mais de 100 advs = ConselhoMais de 100 advs = Conselho

48. COMPETÊNCIASCOMPETÊNCIAS
## O conselho da subseção terá asO conselho da subseção terá as
mesmas competências do conselhomesmas competências do conselho
seccionalseccional
## Disciplina e inscrições, p.ex.Disciplina e inscrições, p.ex.

49. CAIXA
ASSISTÊNCIA
ADVOGADOS

50. CAACAA
## Pessoa jurídica criada nas seccionaisPessoa jurídica criada nas seccionais
## Condição: mais de 1500 inscritosCondição: mais de 1500 inscritos
## Objetivo: prestar assistênciaObjetivo: prestar assistência
## Plano de saúde, seguridade, etc.Plano de saúde, seguridade, etc.

51. TRIBUNAL DE
ÉTICA E
DISCIPLINA

52. COMPETÊNCIACOMPETÊNCIA
## Orientar, aconselhar, julgarOrientar, aconselhar, julgar
## Reunião mensalReunião mensal
## Seccional do local da infraçãoSeccional do local da infração
## Pode ser conselho federalPode ser conselho federal

53. COMPETÊNCIACOMPETÊNCIA
## Instaurar de ofício processo ético-Instaurar de ofício processo ético-
disciplinardisciplinar
## Cursos, palestras, seminários,Cursos, palestras, seminários,
discussõesdiscussões

54. COMPETÊNCIACOMPETÊNCIA
## ResoluçõesResoluções
## Mediar pendências entre advogadosMediar pendências entre advogados

55. PROCEDIMENTOPROCEDIMENTO
## De ofício ou representaçãoDe ofício ou representação
## Presidente da seccional recebePresidente da seccional recebe
## Designação de relatorDesignação de relator
## Admissibilidade e relatórioAdmissibilidade e relatório

56. PROCEDIMENTOPROCEDIMENTO
## Ou arquiva ou recebeOu arquiva ou recebe
## NotificaçõesNotificações
## Defesa prévia (docs e testemunhas)Defesa prévia (docs e testemunhas)
## 15 dias15 dias

57. PROCEDIMENTOPROCEDIMENTO
## Se revel, dativoSe revel, dativo
## Despacho saneadorDespacho saneador
## InstruçãoInstrução
## Razões finais (15 dias)Razões finais (15 dias)

58. PROCEDIMENTOPROCEDIMENTO
## Parecer final do relatorParecer final do relator
## Submissão ao TEDSubmissão ao TED
## Presidente designa relator para votoPresidente designa relator para voto
## Intimação para defesa oralIntimação para defesa oral

59. PROCEDIMENTOPROCEDIMENTO
## Defesa oral após voto do relatorDefesa oral após voto do relator
## Decisão do TEDDecisão do TED

60. RECURSORECURSO
## Recurso à seccionalRecurso à seccional
## Duplo efeitoDuplo efeito
## Perante órgão da decisãoPerante órgão da decisão
## Direcionado ao órgão superiorDirecionado ao órgão superior

61. RECURSORECURSO
## Órgão superior faz admissibilidadeÓrgão superior faz admissibilidade
## Embargos de declaraçãoEmbargos de declaração
## Não cabe recurso do recursoNão cabe recurso do recurso

62. PRÓXIMAS
AULAS

63. AULA 017AULA 017
## NOVO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINANOVO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA
## REVISÃO PARA A2REVISÃO PARA A2

64. OBRIGADO!
BONS ESTUDOS
SEMPRE!

65. fabriciozanin@gmail.com
(69) 98411-1149