Cinco Conselheiras do Conselho Tutelar de Ribeirão Pires assinaram manifesto de agradecimento ao vereador Diogo Manera (PSDB). Segundo o documento, a entidade responsável pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes na cidade agradece o envio do Requerimento nº  103/2021 ao prefeito Clóvis Volpi (PL), que trata dos relevantes trabalhos do Conselho Tutelar  e solicita a inclusão de seus membro no grupo prioritário para a vacinação contra a COVID-19. Ver o documento ao final. "Agradeço o reconhecimento externado pelas Conselheiras que vem desempenhando importantíssimos trabalhos para a sociedade e em especial às nossas crianças e adolescentes muitas vezes se expondo a diversos risco durante o cumprimento de suas atribuições. Quero ressaltar que o nosso mandato está sempre pautado pela valorização e exaltação das boas ações. Reconhecer  o conselho Tutelar como atividade essencial e de risco é uma questão das mais obvias uma vez que o órgão através de seus representantes estão sempre em contato direto com pessoas o que pode comprometer a suas condições de saúde", disse o parlamentar Diogo Manera.

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Requerimento N.º 0103/2021
Solicita ao Executivo Municipal, informações
sobre o Conselho Tutelar, conforme dispõe
De acordo com o artigo 131 da lei nº 8.069 / 1990, o é órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, envolvido pela sociedade de direito com a competência de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente, aplicado por lei.
Os Conselhos tutelares têm como finalidade zelar para que as crianças e os adolescentes
tenham acesso efetivo aos seus direitos, ou seja, têm um encargo social para fiscalizar se a
família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta
prioridade a efetivação dos direitos, cobrando de todos esses que cumpram com o Estatuto e
com a Constituição Federal”.
Segundo recomendações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que:
Pede-se, que os conselheiros tutelares sejam incluídos em grupo prioritário de vacinação, bem
como os agentes do Sistema Socioeducativo, por se tratar de população com trato direto com o
público em geral.
O documento pede, ainda, que as secretarias de saúde municipais disponibilizem materiais
como álcool em gel, máscaras individuais e luvas, a fim de garantir a segurança pessoal para
enfrentamento da pandemia e evitar a proliferação do vírus.
Diante do exposto apresentamos para deliberação do Egrégio Plenário o que segue:
REQUEIRO à douta Mesa, depois de cumpridas as formalidades contidas no Regimento Interno
da Casa, seja expedido ofício à Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, com cópia da
presente propositura, solicitando-lhe que dentro do prazo legal, informe a esta Edilidade o que
segue:
1. Os Conselheiros Tutelares de nossa cidade já foram vacinados? Se sim qual a data? Já foi
efetivada a segunda dose?
2. Qual a faixa salarial do Conselheiro Tutelar de Ribeirão Pires? Qual foi a última atualização
salarial desse grupo?
3. Hoje o conselheiro Tutelar tem direito a auxilio transporte? Existe benefício de assistência
saúde?
4. Existe estudos para melhorar as condições salariais desse grupo tão importante que atuam

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diretamente na garantia do direito da criança e do adolescente de nosso município?
A criança sempre em primeiro lugar, por isso precisamos se preocupar com as pessoas que
integram o quadro do Conselho Tutelar, pois é o órgão constituído a zelar por nossas crianças e
adolescentes.
Vereador Diogo Manera