O documento declara o Instituto da Cidadania Margarida Novaes como de utilidade pública. O instituto, localizado em Vila Velha, ES, foi fundado em 2008 para prestar serviços educacionais para crianças de 7 a 12 anos. O vereador Andinho Almeida apresentou um projeto de lei para conceder o título de utilidade pública ao instituto depois de inspecionar as instalações e conversar com a associação de moradores local, que não apresentou objeções.

1. Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
"Deus seja Louvado"
PROJETO DE LEI
Declara
“Instituto
de
da
Utilidade
Cidadania
Pública
o
Margarida
Novaes”, com sede neste município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo no uso legal
das suas atribuições.
DECRETA:
Art. 1° É declarado de utilidade pública o “Instituto da Cidadania Margarida
Novaes”, pessoa Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede à
Avenida Sérgio Cardoso nº 27 Bairro Ilha dos Bentos, neste município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 05 de setembro de 2013.
ANDINHO ALMEIDA
Vereador do PMDB
Gabinete do Vereador Andinho Almeida
Contato: 3349-3270/ 3034-9087/9940-4608 email: assessoria.andinho@gmail.com

2. Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
"Deus seja Louvado"
JUSTIFICATIVA
O Instituto da Cidadania Margarida Novaes constituído estatutariamente
em 30 de janeiro de 2008 e registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica_
CNPJ em 07 de abril do mesmo ano, sediado à Avenida Sérgio Cardoso no Bairro
Ilha dos Bentos em prédio cedido pela Igreja Batista do Ágape, documentos anexo,
se propõe a prestar serviços a crianças de 07 a 12 anos.
Verificamos em loco a estrutura e dialogamos com o Presidente da
Associação de Moradores do Bairro Ilha dos Bentos, Professor Carlos, para obter
informações acerca do Instituto. A Associação de Moradores reconhece a existência
da entidade e não apresentou nenhum óbice quanto a protocolização de processo
visando concessão de título de utilidade pública ao referido instituto.
Com
base
no
exposto,
conclamo
aos
meus
pares
a
votarem
favoravelmente a cessão do Título de Utilidade Pública ao Instituto da
Cidadania Margarida Novaes.
Sala das Sessões, 05 de setembro de 2013.
ANDINHO ALMEIDA
Vereador do PMDB
Gabinete do Vereador Andinho Almeida
Contato: 3349-3270/ 3034-9087/9940-4608 email: assessoria.andinho@gmail.com