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1. Secção Concelhia da Amadora
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15 MEDIDAS EMERGENTES NO COMBATE AO COVID-19
Conscientes que, enquanto sociedade atravessamos a nível Global um momento de extrema dificuldade e
incerteza quanto ao futuro, situação que está a provocar sérias restrições na vida de todos nós, torna-se
imperativo que haja uma resposta por parte das Autarquias Locais ao momento de particular adversidade
que atravessamos. A Câmara Municipal da Amadora, não pode pois, alhear-se da sua função, enquanto base
de apoio e de recurso dos seus munícipes, sendo seu dever estar na linha da frente no combate à Pandemia
COVID-19 e na criação de soluções que atenuem as dificuldades sentidas pelos Amadorenses, no momento
presente e futuro.
Na esperança de que juntos possamos atravessar esta fase menos boa, aproveitamos para expressar a nossa
gratidão a todos quantos dão o melhor de si no combate à pandemia, associando voluntarismo,
competência, sentido de responsabilidade, altruísmo e mesmo abnegação, perante o risco de contágio,
destacando todos os profissionais de saúde, bombeiros, delegação da Cruz Vermelha e PSP, assim
como todos quantos diariamente cuidam dos nossos seniores institucionalizados em lares e dos cidadãos
com deficiência, sem esquecer os muitos profissionais e voluntários que prestam os mais diversos cuidados
ao domicilio.
Também é digno de realce a entrega dos setores que continuam a laborar desde as farmácias ao setor
alimentar, passando por todos os serviços essenciais ao funcionamento da cadeia de subsistência.
Uma palavra para os cidadãos, por serem voluntários e solidários com quem mais precisa, pelo generalizado
cumprimento das ordens e recomendações emanadas das diversas autoridades e pelo quanto sabemos
estarem prontos para, com enorme força e sentido patriótico, estarem na linha da frente para a retoma
social e económica que vai suceder após o momento difícil que vivemos.
Neste contexto de confiança em cada um dos Amadorenses, nesta luta que é de todos contra o inimigo
invisível, mas simultaneamente assumindo como é nosso dever desempenhar o papel de oposição
colaborativa, o PSD/Amadora, apresenta à Câmara Municipal uma proposta de 15 (Quinze) medidas
emergentes de caracter excecional no combate ao COVID-19.

2. Secção Concelhia da Amadora
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As medidas foram devidamente ponderadas, em todos os seus aspetos e implicam necessariamente um
esforço financeiro significativo, que consideramos perfeitamente suportável pela gestão corrente da Câmara
Municipal da Amadora. Mas, ainda que assim não fosse, sempre pode o Município, recorrer aos mais de 100
Milhões de Euros, que possui em disponibilidades financeiras, para fazer face a este
momento particularmente difícil.
Vivemos tempos excecionais por isso temos que ter respostas excecionais.
MEDIDAS IMEDATAS DE REAÇÃO E COMBATE À SITUAÇÃO EPIDÉMICA
1. Criação de um Fundo com dotação inicial até ao valor de € 3.000.000,00 (três milhões de euros), para
aquisição de equipamento de proteção individual, testes de rastreio do vírus COVID-19 e ventiladores,
conforme indicação das autoridades de saúde.
2. Iniciar todos os procedimentos com vista à criação de um Hospital de Campanha, disponibilizando
pavilhões escolares nas proximidades do Hospital Amadora/Sintra, dotando o hospital de todo o material
necessário ao acompanhamento exclusivo de casos de COVID-19, em associação com as autoridades de
saúde.
3. Implementação de um centro de diagnóstico móvel COVID 19, em parceria com as autoridades de saúde,
com todos os meios técnicos e humanos, aumentando a capacidade de realização de testes, diminuindo a
afluência ao hospital e centros de saúde.
4. Colocação de todos os equipamentos Municipais, nomeadamente cozinhas e balneários à disposição das
instituições ligadas à saúde, solidariedade social e proteção civil, para cabal cumprimento das suas
atividades, sejam elas no âmbito do serviço de apoio domiciliário ou lares residenciais.

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5. Disponibilizar no Canil Municipal com o apoio de associações protetoras de animais e voluntários, um
regime de recolha animal, cujos cuidadores sejam portadores do vírus ou estejam em quarentena e não
possam continuar a cuidar dos animais como habitualmente o faziam.
MEDIDAS DE APOIO ÀS FAMILIAS
6. Apoio à renda dos agregados familiares, durante o período em que estiverem em vigor medidas
implementadas ou a implementar pelo Governo, com carater pontual e extraordinário que tenham perda de
rendimentos por força do COVID-19, nomeadamente por desemprego, Lay-Off, redução negociada de
salário, baixa médica, permanência forçada na residência para apoio a cônjuge, descendentes, ascendentes e
outros dependentes.
7. Criação de um Fundo de Emergência Social, com dotação inicial até ao valor de € 2.000.000,00 (dois
milhões de euros), para apoio aos sem-abrigo, cidadãos com deficiência e famílias carenciadas do Concelho
da Amadora.
8. Isenção de pagamento da fatura de água e saneamento, até aos 5m3, para a todas as famílias do
Concelho, incluindo tarifa social.
9. Criação de um escalão único na fatura de água e saneamento, para todo o volume de água acima dos
5m3, aplicando-lhe a tarifa do 2.º Escalão.
10. A Câmara Municipal deverá tomar a iniciativa de recomendar ao Governo a prorrogação do pagamento
da prestação de IMI referente a 2020, pelos próximos 3 (três) anos e simultaneamente providenciar a
introdução do mecanismo do IMI familiar, como forma de discriminação positiva das famílias mais
numerosas e como tal sujeitas a redução per capita de rendimentos.

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MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES
11. Suspensão de todas as tarifas fixas referentes à fatura da água e saneamento, a todos os consumidores
não domésticos, cuja atividade se encontra encerrada.
12. Suspensão integral do pagamento de rendas das concessões e arrendamentos dos espaços comerciais
municipais, que se encontrem encerrados.
13. Suspensão integral do pagamento de rendas, por parte de todas as instituições de cariz cultural,
recreativo, desportivo e social, instaladas em espaços municipais que se encontrem encerrados.
14. Suspensão do pagamento de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos
os estabelecimentos comerciais que se encontrem encerrados e redução para 50% desses valores para os
estabelecimentos que continuem a laborar, mas serão alvo da redução de receita, em virtude da pandemia.
15. Adiantamento de 50% das verbas do Programa de Apoio ao Movimento Associativo, com base no
subsídio atribuído no ano anterior, como forma de assegurar a sua manutenção e capacidade de gestão das
Associações nesta fase crítica, sem prejuízo da apresentação das novas candidaturas.
Desde já informamos que a seu tempo apresentaremos um conjunto de novas medidas que terão em vista,
fazer face a um novo momento da nossa vida coletiva que será o da recuperação económica do nosso
Concelho.
Amadora, 3 de Abril de 2020.