O documento propõe uma campanha educativa para conscientizar a população sobre os malefícios da infestação de pombos em áreas urbanas na cidade de Vila Velha. A campanha educaria a população a não alimentar pombos para que eles migrem para outras áreas. As despesas seriam financiadas por parcerias com a iniciativa privada e ONGs.

1. Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
“Tabalho, Transparência e Desenvolvinento”
“Deus seja louvado”
Praça Frei Pedro Palácios, S/N – Prainha – Vila Velha – ES – CEP: 29.100-500
Tels.: 3349-3232 – 3219-6964 – Fax: 3349-3229 Site: WWW.cmvv.es.gov.br
PROJETO DE LEI
Fica instituída Campanha Educativa de
Conscientização da População sobre os
malefícios gerados pela infestação de
pombos em áreas urbanas, no
município de Vila Velha.
Art. 1º Institui campanha educativa de conscientização da população sobre os malefícios
gerados pela infestação de pombos em áreas urbanas, neste Município.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação dessa Lei correrão por conta de parceria
firmada com a iniciativa privada, ONG, entre outros.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2015.
dudadabarra.com.br /Facebook/Email: vereador.dudadabarra@gmail.com

2. JUSTIFICATIVA
Tem a presente proposição o objetivo de estimular o combate á infestação de pombos em
área urbana, orientando as pessoas a não alimentar os pombos. Com a escassez de alimento,
a ave migra para outras regiões e deixa a área de contaminação. São medidas preventivas e
ecologicamente corretas.
Norma semelhante vige na cidade de Curitiba, sob a Lei Municipal nº 12.483 de 05 de
novembro de 2007. Conquistou-se o direito da informação ao maior numero de pessoas e
busca do apoio da população sobre os perigos que a concentração destas aves pode
acarretar á saúde, através de mais de 26 doenças, e outros prejuízos.
Como dificilmente são caçados por outros animais, sua população cresce muito rápido e o
aumento de sua quantidade tornou-se um grave problema de saúde, pois, podem causar
varias doenças que podem levar a morte ou deixar seqüela, destacando-se:
salmonelose: doença infecciosa provocada por bactérias.
histoplasmose: doença provocada por fungos que se proliferam nas fezes de aves e
morcegos.
ornitose: doença infecciosa provocada por bactérias.
meningite: inflamação das membranas que envolvem o encéfalo e a medula espinhal.
É muito importante para nossa saúde controlar a população desses animais na comunidade,
fazendo com que eles procurem locais mais adequados para viver, com alimentação correta
e longe dos perigos das cidades. Um pombo na cidade vive em média 4 anos, enquanto que
em seu ambiente natural pode viver até 15 anos.
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