O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de primeira instância negando o pedido de indenização de Lula contra a revista Veja por uma montagem publicada em 2015 onde Lula aparecia vestido como preso. A decisão entendeu que políticos têm menos privacidade e que a imprensa tem liberdade para publicar caricaturas e opiniões.

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Paula Mena Barreto (Sócia / Partner)
paula.menabarreto@cmalaw.com
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Veja não deve indenizar Lula por montagem vestido de presidiário
Veja does not have to indemnify Lula for meme in which he appears
dressed as a prisoner
Prezados Clientes,
Em outubro, a 10ª Câmara de Direito
Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
manteve a sentença de primeiro grau que
negou pedido de indenização a título de
danos morais formulado pelo ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Lula teve sua
imagem veiculada em montagem publicada
na revista Veja, em novembro de 2015,
onde aparecia vestido com roupa de
presidiário.
Segundo o ex-presidente, a Ré teria
realizado a montagem, retratando uma
mentira, com o intuito de abalar sua honra
e imagem, em claro desrespeito à
Constituição.
Em sua defesa, a Ré sustentou que a
montagem era pertinente porquanto
representava a realidade de graves fatos
que estão sendo apurados na “Operação
Lava Jato”, além de representar a
manifestação de grande parte da sociedade
que já havia, inclusive, criado boneco
semelhante à montagem veiculada em
protestos pelo Brasil.
Dear Clients,
In October, the 10th Chamber of Private
Law of the São Paulo Court of Appeals
upheld a lower court verdict that denied
the claim for compensation for moral
damages filed by former president Luiz
Inácio Lula da Silva. Lula had his image
exhibited in a “meme” published at Veja
magazine, in November 2015, where he
appears dressed as a prisoner.
According to the former president, the
defendant has created a lie, in order to
damage his honor and image, in clear
disrespect to the Constitution.
The defendant sustained in his defense that
the image was relevant because it
represented the reality of serious facts that
are being investigated in the ongoing
“Operation Car Wash”, besides
representing the opinion of a large part of
the society that had already created a
symbol that is similar to the image
displayed in protests around the country.
E PROTEÇÃO DE DADOS
PROPRIEDADE INTELECTUAL
AND DATA PROTECTION
INTELLECTUAL PROPERTY
Novembro, 2017
November, 2017

2. Na decisão de 1ª instância, a ação foi julgada
improcedente por se entender que a Veja não
teria cometido conduta ilícita, nem excedido
os limites da liberdade de imprensa.
O ex-presidente recorreu, então, arguindo a
violação de sua honra, imagem e dignidade,
das quais não estaria privado por ser pessoa
conhecida. Ademais, afirmou que a revista
teria abusado de seu direito de imprensa,
pois, à época dos fatos, não era réu, nem
havia sido condenado por nenhuma ação
penal.
No acórdão, o desembargador entendeu que
o político se subordina à renúncia de sua
privacidade, e até mesmo de sua intimidade,
diferentemente do que ocorre com o cidadão
comum. Essa renúncia incluiria a imagem
pessoal, que pode ser retratada sem prévia
autorização e até ser objeto de caricaturas e
montagens.
Ademais, para o desembargador, não há
necessidade de que as revistas sejam
imparciais Ao contrário, as revistas assumem
cada vez mais posições e opiniões pessoais ou
institucionais através de seus jornalistas.
O acórdão destacou, ainda, que não foi
extrapolada a liberdade de expressão, tendo
em vista que, atualmente, a circulação de
“memes” e paródias que se prestam à
ridicularização ou exaltação de pessoas é
feita de forma ampla, não estando a
imprensa apartada dessa prática.
In the court decision, the judge denied the
claim for understanding that Veja would
not have committed unlawful conduct nor
exceeded the limits of press freedom.
The former president appealed alleging
the violation of his honor, image and
dignity, of which he would not be deprived
despite being a popular person. In
addition, he claimed that the magazine
had abused his right of press, because, at
the time of the facts, he was not a
defendant, nor had been condemned by
any criminal prosecution.
In the appellate decision, the appellate
judge understood that politicians are
subordinated to the renunciation of their
privacy, and even of their intimacy, unlike
what happens with ordinary citizens. This
renunciation would include the personal
image, which can be portrayed without
prior authorization and even be the
subject of caricatures and “memes”.
In addition, the appellate judge observed
that there is no need for journals to be
impartial. On the contrary, magazines
increasingly take personal and institutional
positions and opinions through their
journalists.
The court decision also emphasized that
freedom of expression has not been
violated, since today the circulation of
"memes" and parodies that either make
fun or exalt people is done in a wide way,
and that the press would not be separated
from this practice.

3. Em caso de dúvidas sobre o assunto
acima, por favor, não hesitem em nos
contatar.
Atenciosamente,
In case of any doubts about these subject,
please do not hesitate to contact us.
Sincerely,
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