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                    DE ORDEM DO DOUTOR JORGE LUIZ DIAS FERREIRA, Juiz de
Direito da 3a Vara Cível e Comercial da Comarca de Ilhéus, Estado da Bahia, na forma
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                    MANDAao Oficial de Justiça FRANCISCO MIGUEL DE SOUZA,
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POR DANOS MORAIS, sob o nO 0002642-30.2011.805.0103,            por ANGELA MARIA
CORREA DE SOUSA contra EMíuo GUSMÃO, PROCEDA a INTIMAÇÃO de EMíuo
GUSMÃO, brasileiro, estado civil ignorado, blogueiro, com endereço nesta cidade no
Caminho 18, casa 07, Hernani Sã, Urbis, para retirar do "610g do Gusmão", no prazo
de vinte e quatro (24) horas, os textos seguintes: "AUGUSTO MACEDO DE SAíDA",
"EX-AMANTE DE AUGUSTO MACEDO AFIRMA QUE ERA LARANJA" e "E AGORA
IRMÃ ÂNGELA?", sob pena de pagamento de multa diária de R$500,00(quinhentos
reais). Após, CITE-O para contestar a presente ação no prazo de quinze (15) dias,
sob pena de serem aceitos como verdadeiros           os fatos alegados pela autora,
ficando, ainda, INTIMADO do inteiro teor da decisão de fls. 65/68, cuja cópia segue
anexa. Tudo conforme petição inicial e decisão de fls. 65/68 que seguem anexas por
cópia.

                               Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ilhéus - Bahia,


27 de maio de 2011. '~                            SeI. Marivaldo dos Santos Silveira, Escrivão,



                                 rme Ato     ~.t;60.ir;:Nros
digitei e assino de ordem, BEL. MARI)#. ;~04/91 d2didência do Tribunal de Justiça,
                            c        CRI. ()3070FICI0   SILVEIRA.
Proc. N° 0002642-30.2011.805.0103


                                            Vistos, etc.

                         Ângela. Maria Corrêa de Sousa, Deputada
Estadual, atualmente no exercício do seu segundo mandato, ingressou com
a presente Ação Inibitória c/c Indenizatória por Danos Morais contra
Emílio Gusmão,proprietário de um "blog" intitulado "Blog do Gusmão",
em razão de inúmeras notícias veiculadas no referido endereço eletrônico,
citando de forma depreciativa o nome da parlamentar e a relacionando a
denúncias de súpostas irregularidades ocorridas na Secretaria de
Assistência Social do Município de Ilhéus, além de atribuir-lhe prática de
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sua campanha.
                           Relata a autora que diante das acusações que a
seu entender são inverídicas, ingressou com uma ação penal contra o réu,
o qual não se intimidou e, ao invés de retratar-se como facultava o
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disponibilizando     "em seu site um link direto, com a imagem da
demandante, que leva o leitor diretamente a todos os comentários
publicados sobre as alegadas irregularidades na Secretaria de Assistência
Social ", objetivando denegrir a imagem da autora.
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1- "o RÉU promova a retirada        do banner que mantém na página
inicial de seu blog, e de todo o conteúdo a que o link remete, sobretudo
as notas intituladas "AUGUSTO MACEDO DE SAÍDA", "EX-
AMANTE    DE AUGUSTO     MACEDO  AFIRMA   QUE ERA
LARANJA", "E AGORA IRMÃ ÂNGELA" e "ÂNGELA NÃO QUER
EXPLICAR, PREFERE O SILÊNCIO ";
11- "determinar que o réu se abstenha de veicular, no seu meio de
                                                                               /1   lI"i
comunicação qualquer expressão agressiva, injuriosa, difamatória e
caluniosa contra a requerente;"
111- "determinar a publicação da resposta às inverdades publicadas
pelo réu, cujo teor está anexo, inclusive determinando que no texto do
direito de resposta conste a expressão: "PUBLICADO MEDIANTE
 DETERMINAÇÃO JUDICIAL";
                            Apesar de formular     um pedido de direito de
                                                                              ?
 resposta, a autora não anexou o respectivo texto à inicial.
                            DECIDO.
                            O controle do exercício da atividade de
 informação pelo Poder Judiciário, na prática, é questão que merece ser
 examinada sob mais de um prisma.
                            De um lado, emerge inquestionável a ingerência
 do Judiciário, provocado para tutelar suposto direito subjetivo ameaçado
 ou violado (cf art . .xxxv da Constituição Federal).
                            De outra vertente, a mesma Constituição Federal
 assegura o plena liberdade de pensamento e de informação jornalística,
 aqui entendida em sentido amplo (art. 5~ incisos IVe IX, combinado com
 os arts. 220 a 224).
                            Fato é que a Lei Maior, ao mesmo tempo em que
 garante a liberdade de informação, garante a inviolabilidade            da
 intimidade, da vida ·privada, da honra e da imagem das pessoas,
 assegurando o direito de indenização pelo dano material ou moral
 decorrente de sua violação (art. 5,X).
                            Desse modo, a interferência do Judiciário,
 quando provocado, no exame da atividade informativa ou de comunicação,
 não constitui violação ou "censura" ao exercício desse mister, como
 equivocadamente       costuma-se propalar, mas a legítima atividade
jurisdicional, constitucionalmente garantida ao cidadão, para garantir o
 seu direito de ação, apreciando a suposta violação desse direito pelo
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                            Conforme comentário de José Afonso da Silva
 com escólio em Albino Greco (in COMENTÁRIO CONTEXTUAL À
 CONSTITUIÇÃO, 5° edição, 2008, págs. 826/827: "A liberdade de
 informação não é simplesmente a liberdade do dono da empresa
 jornalística ou do jornalista. A liberdade destes é reflexa, no sentido de
 que ela só existe e se justifica na medida do direito dos indivíduos a
 uma informação correta e imparcial. A liberdade dominante é a de ser
 informado, a de ter acesso às fontes de informação, a de obtê-Ia. O
 dono da empresa e o jornalista têm um direito fundamental de exercer
 sua atividade, sua missão, mas especialmente têm um dever. A eles se
 reconhece o direito de informar ao público os acontecimentos e idéias,
 mas sobre eles incide o dever de informar à coletividade tais
 acontecimentos e idéias objetivamente, semalterar-Ihes a verdade ou
 esvaziar-Ihes o sentido original: do contrário se terá não informação,
 mas deformação."
~
                         E conclui José Afonso da Silva - "Os jornalistas
e as empresas jornalísticas reclamam mais seu direito do que cumprem
seus deveres."
                         No caso em apreço, submete-se à apreciação
deste JuÍzo suposta violação de direito à honra e à imagem de
parlamentar em site de comunicação virtual, que embora não se possa
definir como empresa jornalística, porquanto não se sabe se o titular
responsável é jornalista profissional, desenvolve atividade similar, que é a
informação, a quaJ é disseminada de forma rápida e eficaz, estando,
portanto, sujeito à mesma disciplina constitucional.
                          E algumas das matérias publicadas realmente
atingem a imagem e a honra da deputada autora da presente ação, indo
além do direito de informar, porquanto nelas o réu levanta suspeita e faz
acusações sem apresentar as provas sobre a veracidade do quanto
divulgado.
                          Um exemplo do quanto afirmado encontro nas
seguintes matérias: "AUGUSTO MACEDO DE SAÍDA", quando afirma
 que "Há indícios de "que a secretaria foi aparelhada em benefício da
campanha da 'irmã"'; "EX-AMANTE DE AUGUSTO MACEDO
AFIRMA QUE ERA LARANJA", quando diz em texto sublinhado que "A
fonte deste blog suspeita que a grana era destinada à campanha de
reeleição da deputada~ que se auto-intitula como 'serva de Deus"'; "E
AGORA IRMÃ ÂNGELA?, quando praticamente repete texto do artigo
anterior, "Uma fonte deste blog. suspeita que os valores descritos pela
amante de Macedo. possam ter sido direcionados à campanha da
deputada."
                          Quanto aos demais artigos, embora abordando
praticamente o mesmo tema, não me parece que tenha o articulista
extrapolado o limite da informação, ainda que de forma sensacionalista.
                          Relativamente ao pedido de proibir o réu de
 "veicular, no seu meio de comunicação qualquer expressão agressiva,
injuriosa, difamatória e caluniosa contra a requerente", parece-me sem
objetividade, podendo configurar, aí, sim, censura à liberdade de
informação e de expressão.
                          Com efeito, é cediço que a Constituição Federal
protege a honra e a imagem da pessoa, sendo coerente supor que ninguém
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                          No entanto, também é assegurada a livre

manifestaçã? ~o pens~mento e a liberdade ~e informaç~o, ~e mo~o que             ~I
som~nte obJetzvam.en~e.pod: s:r honra e a zmagema da parlamentar.
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                          Ressalte-se, por último, que na condição de     / /.


figura pública, com mandato garantido por s,grágio popular, tem o               f
parlamentar, e no particular, a ora demandante, satisfação a prestar à
sociedade a respeito de seus atos na vida pública, sua conduta etc., posto
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mulher de César: no caso, "Não basta ser honesto, tem que parecer
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                          Posto isto, com fundamento nos dispositivos
constitucionais supracitados, ainda com espeque no art. 273, I c/c art. 461,
§ 3~ 4° e 5~ ambos- do Código de Processo Civil, CONCEDO,
parcialmente, a tutela, para determinar ao réu que retire do "Blog do
Gusmão ", no prazà de vinte e quatro (24) horas, os textos seguintes:
"AUGUSTO MACEDO DE SAÍDA", "EX-AMANTE DE AUGUSTO
MACEDO AFIRMA QUE _ERA LARANJA" e "E AGORA IRMÃ
ÂNGELA?", sob pena do pagamento de multa diária de R$500,00
(quinhentos reais).
                          Cite-se o réu para contestar a presente ação no
prazo de quinze (15) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os
fatos alegados pela autora, devendo ainda ficar intimado do inteiro teor
 desta decisão para os dt!vidos fins.
                    -     Intimem-se.
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Decisão do juiz

  • 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ILHÉUS 3a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS PROC. N° 0002642-30.2011.805.0103 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, para ser cumprido na forma abaixo: ADVERTÊNCIA 1. Prazo para resposta: 15 (QUINZE) DIAS. 2. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Art. 285 do C.P.Civil DE ORDEM DO DOUTOR JORGE LUIZ DIAS FERREIRA, Juiz de Direito da 3a Vara Cível e Comercial da Comarca de Ilhéus, Estado da Bahia, na forma da lei etc ... MANDAao Oficial de Justiça FRANCISCO MIGUEL DE SOUZA, que a vista do mesmo expedido dos autos da AÇÃO INIBITÓRIA C/C INDENIZA TÓRIA POR DANOS MORAIS, sob o nO 0002642-30.2011.805.0103, por ANGELA MARIA CORREA DE SOUSA contra EMíuo GUSMÃO, PROCEDA a INTIMAÇÃO de EMíuo GUSMÃO, brasileiro, estado civil ignorado, blogueiro, com endereço nesta cidade no Caminho 18, casa 07, Hernani Sã, Urbis, para retirar do "610g do Gusmão", no prazo de vinte e quatro (24) horas, os textos seguintes: "AUGUSTO MACEDO DE SAíDA", "EX-AMANTE DE AUGUSTO MACEDO AFIRMA QUE ERA LARANJA" e "E AGORA IRMÃ ÂNGELA?", sob pena de pagamento de multa diária de R$500,00(quinhentos reais). Após, CITE-O para contestar a presente ação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora, ficando, ainda, INTIMADO do inteiro teor da decisão de fls. 65/68, cuja cópia segue anexa. Tudo conforme petição inicial e decisão de fls. 65/68 que seguem anexas por cópia. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ilhéus - Bahia, 27 de maio de 2011. '~ SeI. Marivaldo dos Santos Silveira, Escrivão, rme Ato ~.t;60.ir;:Nros digitei e assino de ordem, BEL. MARI)#. ;~04/91 d2didência do Tribunal de Justiça, c CRI. ()3070FICI0 SILVEIRA.
  • 2. Proc. N° 0002642-30.2011.805.0103 Vistos, etc. Ângela. Maria Corrêa de Sousa, Deputada Estadual, atualmente no exercício do seu segundo mandato, ingressou com a presente Ação Inibitória c/c Indenizatória por Danos Morais contra Emílio Gusmão,proprietário de um "blog" intitulado "Blog do Gusmão", em razão de inúmeras notícias veiculadas no referido endereço eletrônico, citando de forma depreciativa o nome da parlamentar e a relacionando a denúncias de súpostas irregularidades ocorridas na Secretaria de Assistência Social do Município de Ilhéus, além de atribuir-lhe prática de crime eleitoral pela utilização indevida de verbas públicas para custear sua campanha. Relata a autora que diante das acusações que a seu entender são inverídicas, ingressou com uma ação penal contra o réu, o qual não se intimidou e, ao invés de retratar-se como facultava o procedimento criminal, continuou com os abusos, destarte disponibilizando "em seu site um link direto, com a imagem da demandante, que leva o leitor diretamente a todos os comentários publicados sobre as alegadas irregularidades na Secretaria de Assistência Social ", objetivando denegrir a imagem da autora. Requer antecipação da tutela, no sentido de que 1- "o RÉU promova a retirada do banner que mantém na página inicial de seu blog, e de todo o conteúdo a que o link remete, sobretudo as notas intituladas "AUGUSTO MACEDO DE SAÍDA", "EX- AMANTE DE AUGUSTO MACEDO AFIRMA QUE ERA LARANJA", "E AGORA IRMÃ ÂNGELA" e "ÂNGELA NÃO QUER EXPLICAR, PREFERE O SILÊNCIO "; 11- "determinar que o réu se abstenha de veicular, no seu meio de /1 lI"i comunicação qualquer expressão agressiva, injuriosa, difamatória e caluniosa contra a requerente;" 111- "determinar a publicação da resposta às inverdades publicadas pelo réu, cujo teor está anexo, inclusive determinando que no texto do
  • 3. direito de resposta conste a expressão: "PUBLICADO MEDIANTE DETERMINAÇÃO JUDICIAL"; Apesar de formular um pedido de direito de ? resposta, a autora não anexou o respectivo texto à inicial. DECIDO. O controle do exercício da atividade de informação pelo Poder Judiciário, na prática, é questão que merece ser examinada sob mais de um prisma. De um lado, emerge inquestionável a ingerência do Judiciário, provocado para tutelar suposto direito subjetivo ameaçado ou violado (cf art . .xxxv da Constituição Federal). De outra vertente, a mesma Constituição Federal assegura o plena liberdade de pensamento e de informação jornalística, aqui entendida em sentido amplo (art. 5~ incisos IVe IX, combinado com os arts. 220 a 224). Fato é que a Lei Maior, ao mesmo tempo em que garante a liberdade de informação, garante a inviolabilidade da intimidade, da vida ·privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (art. 5,X). Desse modo, a interferência do Judiciário, quando provocado, no exame da atividade informativa ou de comunicação, não constitui violação ou "censura" ao exercício desse mister, como equivocadamente costuma-se propalar, mas a legítima atividade jurisdicional, constitucionalmente garantida ao cidadão, para garantir o seu direito de ação, apreciando a suposta violação desse direito pelo exercício irregular da atividade informativa. Conforme comentário de José Afonso da Silva com escólio em Albino Greco (in COMENTÁRIO CONTEXTUAL À CONSTITUIÇÃO, 5° edição, 2008, págs. 826/827: "A liberdade de informação não é simplesmente a liberdade do dono da empresa jornalística ou do jornalista. A liberdade destes é reflexa, no sentido de que ela só existe e se justifica na medida do direito dos indivíduos a uma informação correta e imparcial. A liberdade dominante é a de ser informado, a de ter acesso às fontes de informação, a de obtê-Ia. O dono da empresa e o jornalista têm um direito fundamental de exercer sua atividade, sua missão, mas especialmente têm um dever. A eles se reconhece o direito de informar ao público os acontecimentos e idéias, mas sobre eles incide o dever de informar à coletividade tais acontecimentos e idéias objetivamente, semalterar-Ihes a verdade ou esvaziar-Ihes o sentido original: do contrário se terá não informação, mas deformação."
  • 4. ~ E conclui José Afonso da Silva - "Os jornalistas e as empresas jornalísticas reclamam mais seu direito do que cumprem seus deveres." No caso em apreço, submete-se à apreciação deste JuÍzo suposta violação de direito à honra e à imagem de parlamentar em site de comunicação virtual, que embora não se possa definir como empresa jornalística, porquanto não se sabe se o titular responsável é jornalista profissional, desenvolve atividade similar, que é a informação, a quaJ é disseminada de forma rápida e eficaz, estando, portanto, sujeito à mesma disciplina constitucional. E algumas das matérias publicadas realmente atingem a imagem e a honra da deputada autora da presente ação, indo além do direito de informar, porquanto nelas o réu levanta suspeita e faz acusações sem apresentar as provas sobre a veracidade do quanto divulgado. Um exemplo do quanto afirmado encontro nas seguintes matérias: "AUGUSTO MACEDO DE SAÍDA", quando afirma que "Há indícios de "que a secretaria foi aparelhada em benefício da campanha da 'irmã"'; "EX-AMANTE DE AUGUSTO MACEDO AFIRMA QUE ERA LARANJA", quando diz em texto sublinhado que "A fonte deste blog suspeita que a grana era destinada à campanha de reeleição da deputada~ que se auto-intitula como 'serva de Deus"'; "E AGORA IRMÃ ÂNGELA?, quando praticamente repete texto do artigo anterior, "Uma fonte deste blog. suspeita que os valores descritos pela amante de Macedo. possam ter sido direcionados à campanha da deputada." Quanto aos demais artigos, embora abordando praticamente o mesmo tema, não me parece que tenha o articulista extrapolado o limite da informação, ainda que de forma sensacionalista. Relativamente ao pedido de proibir o réu de "veicular, no seu meio de comunicação qualquer expressão agressiva, injuriosa, difamatória e caluniosa contra a requerente", parece-me sem objetividade, podendo configurar, aí, sim, censura à liberdade de informação e de expressão. Com efeito, é cediço que a Constituição Federal protege a honra e a imagem da pessoa, sendo coerente supor que ninguém pode violar esse direito. No entanto, também é assegurada a livre manifestaçã? ~o pens~mento e a liberdade ~e informaç~o, ~e mo~o que ~I som~nte obJetzvam.en~e.pod: s:r honra e a zmagema da parlamentar. efetzvamente constztuz vlOlaçao a mensur:z~o se publzcaçao vezculada~ ~./l Ressalte-se, por último, que na condição de / /. figura pública, com mandato garantido por s,grágio popular, tem o f
  • 5. parlamentar, e no particular, a ora demandante, satisfação a prestar à sociedade a respeito de seus atos na vida pública, sua conduta etc., posto que daí advirá a credibilidade à sua pessoa. Como já se disse em relação à mulher de César: no caso, "Não basta ser honesto, tem que parecer honesto". Posto isto, com fundamento nos dispositivos constitucionais supracitados, ainda com espeque no art. 273, I c/c art. 461, § 3~ 4° e 5~ ambos- do Código de Processo Civil, CONCEDO, parcialmente, a tutela, para determinar ao réu que retire do "Blog do Gusmão ", no prazà de vinte e quatro (24) horas, os textos seguintes: "AUGUSTO MACEDO DE SAÍDA", "EX-AMANTE DE AUGUSTO MACEDO AFIRMA QUE _ERA LARANJA" e "E AGORA IRMÃ ÂNGELA?", sob pena do pagamento de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais). Cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora, devendo ainda ficar intimado do inteiro teor desta decisão para os dt!vidos fins. - Intimem-se. Ilhéus, 06 rje mai