1. ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
1º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 18 dias do mês de junho de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am, no
Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes
os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º VicePresidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 1º Secretário: Markson Machado
Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores: Emir
Pedraça de França, Denilto Silva dos Santos, Helton Rodrigues Paes, Michael David
Pinto Breves, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, Eldamiro Neves Gomes e Nara
Nídia Bentes da Silva. Com suas faltas justificadas: 2º Vice-Presidente: Roberval
Edgar Medeiros Neves e Anderson Ferreira de Oliveira. A seguir o senhor
presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que
dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento Interno da Casa em
vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi
feita a leitura da Ata da 34ª Sessão Ordinária, a mesma foi aprovada sem adendos.
Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Ofício Circular nº 042/2013 –
GS/SEMADES, da Secretaria de Meio Ambiente, convidando para a IV Conferência
Estadual do Meio Ambiente. Convite da Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, para III Conferência Municipal de Educação, em anexo Regimento Interno
da Conferência e Programação do evento. Expedidos: Ofício Circular nº 048/2013 –
GP, aos Vereadores da Câmara de Manicoré, encaminhando Emenda à Lei
Orgânica. Ofício Circular nº 049/2013 – GP, aos Vereadores da Câmara de
Manicoré, encaminhando Convite – SEMED. Matéria para pauta da Ordem do Dia:
Não houve. Vereadores inscritos para o grande expediente: Bombom, Miro
Gomes, Junhão e Sabá Medeiros. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias entregues a
Secretaria: Ofício nº 234/2013 – 1ª Vara, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de
Manicoré, solicitando desta Casa que seja disponibilizado o Plenário, a sala de
reunião, a copa e duas salas de apoio para fins de realização da Sessão Periódica
do Tribunal do Júri do ano em curso, nos dia 02 e 03 de julho. Uso da Tribuna: 1º
Orador. Ver. Bombom. Já com a palavra, cumprimenta a todos e apresenta
Requerimento nº 016/2013, Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr.
Neguinho Gabriel, ocorrido no dia 13 de junho do corrente ano; Requerimento nº
017/2013, Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Amaro Pinheiro,
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2. ocorrido no dia 15 de junho de 2013 na Comunidade Água Azul, Manicoré.
Apresenta também o Requerimento 015/2013, solicitando ao chefe do poder
executivo municipal que seja suspenso o aumento do valor das contas de consumo
de água até que uma lei, legalizando tal aumento, seja aprovada. Justifica seu
Requerimento afirmando que o aumento na conta de consumo de água é
inconstitucional. Faz destaque quanto à apreensão de motos no município que está
gerando confusão no município. 2º Orador: Ver. Miro Gomes. Saúda a todos.
Apresenta Requerimento nº 002/2013-GVMG, solicitando Audiência Pública
abordando a temática “Energia Elétrica no Município de Manicoré”. Agradece a
colaboração do Ver. Junhão na elaboração do Requerimento e finaliza. 3º Orador:
Ver. Junhão. Cumprimenta a todos. Pede que seja apresentado o parecer do Projeto
de Lei nº 00/2013 de sua autoria. Apresenta as seguintes proposições:
Requerimento nº 013/2013, solicitando que o Poder Executivo Municipal informe a
esta Casa, se o mesmo auxilia financeiramente o Poder Judiciário; Requerimento nº
014/2013, solicitando que o Poder Judiciário informe se recebe ou não, auxílio
financeiro do Poder Executivo municipal; Requerimento nº 015/2013, requerendo à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADES
informações sobre a extração de seixo no Rio Madeira, no trecho entre São Pedro
do Uruá e Itapinima; Requerimento nº 016/2013, requerendo à SEPROR, IDAMManaus e IDAM-Manicoré que sejam enviados a este município engenheiro e
técnico de pesca para compor o quadro de recursos humanos do IDAM-Manicoré;
Requerimento nº 017/2013, solicitando que seja encaminhada Moção de
Parabenização ao Dr. Delcio Luiz Santos por sua recente nomeação no Tribunal
Regional Eleitoral do Amazonas – TRE; e Indicação nº 015/2013, indicando ao
Prefeito Municipal e SEMAPA, para que sejam contratados engenheiro e técnico de
pesca. Aparte. Ver. Kdé. Cumprimenta a todos e reporta-se ao assunto que requer o
engenheiro de pesca, fala do potencial pesqueiro do Município de Manicoré e pede
que seja encaminhado a Semapa e que todos os vereadores possam assinar o
Requerimento. O orador concorda com o Ver. Kdé. Pede que seja encaminhado
expediente com assinatura do presidente, autor da propositura e demais vereadores.
Agradece e finaliza. O presidente convida o Ver. Uca Galdino para coordenar os
trabalhos e pede a palavra. 4º Orador: Ver. Sabá Medeiros. Cumprimenta a todos
os presentes. Fala do uso da tribuna livre, que é um outro canal além da audiência
pública para que a população possa reivindicar seus direitos. Informa que há uma
resolução que faz exigências na utilização do uso da tribuna livre e afirma que há
pouco interesse dos que a solicitam em conhecer essas exigências. O Orador fala
sobre os Requerimentos nº 004/2013, que requer o uso da Tribuna Livre e
Requerimento nº 005/2013, que requer a realização de uma Audiência Pública sobre
Saúde, ambos de autoria do Sr. José Ivan. O Orador discorre sobre a Resolução
Legislativa nº 019 de 29 de Maio de 2007 que regulamenta o instrumento de
participação popular Tribuna Livre. Afirma que, até agora, não foi aplicada a
presente Resolução. Esclarece que o Requerimento nº 005/2013 não pode ser
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3. aprovado, pois cabe aos vereadores requererem Audiências Públicas e diz que este
Requerimento fica como sugestão para esta Casa. Reporta-se ao ver. Junhão sobre
o conteúdo e estética das Moções de Parabenizações enviadas por esta Casa.
Aparte. Ver. Junhão. Pede seja inserida a figura do autor e assinatura do Secretário
nas Moções. O orador incorpora ao seu pronunciamento e aceita a sugestão do Ver.
Junhão, e apresenta modelo de Moção de Parabenização. Também introduz um
assunto de alta relevância na sociedade, principalmente nos últimos dias, que a
manifestação pública. Ressalta que há pessoas que fazem manifestações sem
fundamento e acabam vandalizando ou apenas denigrem a imagem dos
governantes. Diz ainda que é a favor de manifestação, mas que a mesma deve ser
de forma pacifica e ordeira. Fala que a Audiência Pública foi divulgada e todos os
vereadores estavam dispostos a buscar melhorarias e excelência nos serviços
bancários e de segurança pública, mas não concorda com o modo que a polícia está
apreendendo motos no município. Pois este fato está confundindo o real interesse
tratado na Audiência sobre Segurança Pública e afirma que este poder não ordenou
a apreensão desses veículos. Aparte. Ver. Markson. Cita caso em que o Major
Guimarães comunicou que o caso da apreensão de sua moto seria passado ao
Promotor, o qual iria decidir sobre o destino do veículo, no entanto, afirma que a
postura do Major foi desrespeitosa e antiética. Pede que sejam dadas melhores
informações por parte da polícia, também pede apoio dos pares para que sejam
tomadas providências quanto a esses fatos. Aparte. Ver. Bombom. Ressalta a
questão mencionada do Major Guimarães, em que houve abuso de autoridade, e
declara que fez uma Moção de Repúdio ao seu trabalho em anos passados. Afirma
que os policiais estão denegrindo a imagem dos vereadores ao confundir a
população quanto ao real motivo da Audiência e pede providências. Aparte: Ver.
Junhão. Fala que o Detran deveria assumir e tomar frente a essas ações. Cobra
serviço de excelência nos departamentos públicos. Fica indignado com a cobrança
da população, a qual, em sua maioria, não estava presente nas Audiências. O
orador diz ser a favor da legalidade no trânsito, no entanto, deve ser avaliada a
viabilidade dessas exigências. Concorda com a tomada de providências por parte
desta Casa. Cita caso nacional de manifestações não pacíficas e sem motivos
relevantes. Aparte. Ver. Michael Breves. Ressalta a falta de respeito com a
Presidente Dilma ao ser vaiada na abertura da Copa das Confederações. O orador
agradece os apartes e fala que tudo tem seu momento e maneira certa para se
manifestar, sem denegrir a imagem do Brasil e entidades públicas. Parabeniza os
manifestantes que fizeram sua manifestação pacificamente, mas condena aqueles
que tomam a postura de vândalos. O presidente Sabá Medeiros retoma os
trabalhos. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimentos nº
015, 016 e 017/2013 – Ver. Bombom; Requerimentos nº 013, 014, 015, 016 e
017/2013 e Indicação nº 015/2013 – Ver. Junhão. Requerimento nº 002/2013 – Miro
Gomes. Todas as proposições supracitadas foram aprovadas. O presidente sugere
que o uso da Tribuna Livre seja regido rigorosamente pela Resolução 019/2007. Os
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4. vereadores concordam com a sugestão do presidente e dão suas opiniões sobre as
exigências quanto à postura que deverá ser adotada por quem solicitar a tribuna. O
presidente comunica que a III Conferência Municipal de Educação já está
acontecendo e fala que é de suma relevância a participação dos vereadores neste
evento, principalmente da Comissão de Educação. O presidente apresenta a
programação do evento “Fomenta Manicoré”. O ver. Junhão propõe que seja
suspensa a Sessão da próxima segunda-feira devido à manifestação cultural que
ocorrerá no próximo domingo. Foi decidido que a Sessão do dia 24/06/2013 será
transferida para o dia 25/06/2013. ORDEM DO DIA: Não houve. Vereadores
inscritos para as considerações finais: Não houve. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Não houve. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da
Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a
presente Sessão e convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária no horário regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário da Mesa
Diretora lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré,
Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 18 de junho de 2013.
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