1. ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 13 dias do mês de agosto de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am, no
Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes
os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º VicePresidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval
Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário:
Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores: Denilto Silva dos Santos, Helton
Rodrigues Paes, Michael David Pinto Breves, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior,
Eldamiro Neves Gomes e Nara Nídia Bentes da Silva. Com suas faltas justificadas:
Anderson Ferreira de Oliveira e Emir Pedraça de França. A seguir o senhor
presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que
dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento Interno da Casa em
vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi
feita a leitura da Ata da 45ª Sessão Ordinária, aprovada sem adendos.
Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Ofício nº 18/2013, do Sistema
de Abastecimento de Água – SISÁGUA, em resposta ao Ofício nº 123/2013 – GP.
Ofício nº 005/2013, da Amazonas Energia, em resposta ao Ofício nº 347/2013 – GP.
Telegramas nºs. 010352, 010718, 011617 e 001233/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional
de Saúde, informando liberação de recursos financeiros. Justificativa de faltas do
Ver. Emir Pedraça de França. Expedidos: Ofício nº 266/2013 – GP, ao Exmo. Sr.
Coronel Almir David Barbosa – Polícia Militar, encaminhando de Atas e Termos de
Compromissos das Audiências Públicas. Ofício nº 267/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. José
Rocha – Delegado/Polícia Civil, encaminhando de Ata e Termo de Compromisso da
Audiência Pública. Ofício nº 268/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Dep. Cabo Maciel –
Presidente da Comissão de Segurança da ALEAM, encaminhando de Ata e Termo
de Compromisso da Audiência Pública. Ofício nº 269/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Dep.
Cinésio Campos – Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e
Assuntos Indígenas – ALEAM, prestando informações e solicitando intervenção.
Ofício nº 276/2013 – GP, ao Ilmo. Tenente Coronel Almir David Barbosa – Polícia
Militar, encaminhando Requerimento. Ofício nº 327/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Zacarias
Fonseca da Conceição – Presidente da Comunidade de São Raimundo,
encaminhando Indicação. Ofício nº 342/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Wellington Yuri
1

2. Lelo Reis – SEMSA, encaminhando Indicação. Ofício nº 343/2013 – GP, ao Exmo.
Dr. Jeferson de Direito/Manicoré, encaminhando Requerimento e Indicação. Ofício
nº 344/2013 – GP, ao Exmo. Dr. Marcelo Martins de Salles – Promotor de
Justiça/Manicoré, encaminhando Requerimento e Indicação. Ofício nº 350/2013 –
GP, à Ilma Sra. Mª Madalena de Lima Nascimento – SEMCULT, prestando
informações. Ofício Circular nº 067/2013 – GP, ao Presidente da Associação dos
Moradores do Lago do Capanã Grande – AMALCG e aos Presidentes das
Comunidades de Fátima, Jutaí, Ponta do Campo, São Carlos, São Sebastião do
Cumã, São Raimundo, Palmeiras e Santa Cívita, encaminhando Indicação nº
007/2013 de autoria do Ver. Roberval Neves. Matéria para pauta da Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 002 de 05 de Agosto de 2013 – Gab. Ver Luzinei Delgado. Declara
de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Agroextrativistas da Vila da
Liberdade e Ilha de Onças (AVILION). Projeto de Lei nº 003/2013 Zulandio Evaristo
da Cunha Galdino. Considera o Forró da Luzia de Manicoré com Patrimônio Cultural
e Imaterial de Manicoré. Vereadores inscritos para o grande expediente:
Roberval Neves, Bombom, Miro Gomes, Junhão, Uca Galdino e Sabá Medeiros.
GRANDE EXPEDIENTE: Matérias entregues a Secretaria: Não houve. Uso da
Tribuna: 1º Orador: Ver Roberval Neves. Já com a palavra agradece a Deus por
mais um dia de exercício de sua profissão. Saúda a todos. Pede ao presidente que
encaminhe, com urgência, os documentos que solicitou no Req. 005/2013. Comenta
o Ofício recebido do Denit sobre o processo de pedido de documentação para o
asfaltamento da BR 230, do trecho do Santo Antonio do Matupi. A resposta diz que
foi aprovado o projeto. Fala do documento que foi enviado à Secretaria de Saúde
com sugestões de parcerias para a utilização do aparelho de ultrassonografia.
Informa que o Conselho Tutelar está funcionando precariamente. Solicita que a
prefeitura dê o devido suporte a este órgão. Apresenta o Requerimento nº 009/2013.
Argumenta sobre o Programa Morar Melhor, em que muitos usuários não estão
recebendo. Fala que questionou a administração desses programas sobre o seu
andamento. Cita casos de negligência dessa administração. Pede que seja
acompanhado. Pede apoio dos pares. Afirma que não está tratando de questões
pessoais neste poder como foi dito na última Sessão. Afirma, ainda, que sempre
veio à tribuna por questões políticas administrativas, e que já fez, em vários
momentos, reivindicações, independentemente de quem esteja à frente do
executivo. Aparte Ver. Nara. Pede que o orador não se esquive de citar seu nome,
pois admite ter sido ela que alegou que o orador está tratando de questões
pessoais, e comentou sobre sua saída do grupo. O orador diz que a vereadora não
deve dizer quando ele deve ou não sair do grupo. Alega que teve motivos para
permanecer no grupo por certo tempo. Fala que apenas está levantando casos de
administração pública. Agradece e finaliza. 2º Orador: Ver. Bombom. Saúda a
todos os presentes. Diz que veio agradecer aos pares pela compreensão de sua
ausência em outras Sessões Ordinárias. Comenta que o prefeito esteve na área da
Comunidade de Água Azul, e diz que houve um assunto a tratar sobre o programa
2

3. Luz para Todos, que precisa adentrar o terreno de seus familiares. Fala que apesar
de ser herdeiro, seus pais ainda estão vivos, logo, não pode resolver efetivamente a
favor do prefeito e da coordenação do programa, no entanto, houve um acordo para
solucionar o problema. Logo, a rede do Luz para Todos irá passar por aquele local,
sem problemas. Faz Indicação nº 021/2013-Denilto Silva dos Santos, indica ao
prefeito municipal e ao secretário municipal de infraestrutura, a limpeza da área
esportiva do bairro do Rosário. Agradece e finaliza. 3º Orador: Ver. Miro Gomes. Já
com a palavra, cumprimenta a todos. Apresenta Indicação nº 006/2013-Miro Gomes,
indica ao prefeito municipal a construção de uma rede elétrica e grupo gerador para
a comunidade de Santa Helena. Apresenta, também, Indicação nº 005/2013-Miro
Gomes, indica ao prefeito municipal a reforma ou construção de uma escola na
comunidade de Barro Alto. Comenta a discussão do Ver. Roberval e Vera. Nara, e
que até o momento não escutou do Ver Roberval sua posição política quanto ao
grupo, e fala que o Ver. Roberval tem o seu apoio enquanto o mesmo estiver
legislando em favor do município. Aparte Ver. Roberval Neves. Afirma que ele está
ligado ao partido, mas não pertence a nenhum grupo político. Acrescenta que
apoiará qualquer propositura que esteja de acordo com a forma correta de
administração pública. O orador incorpora ao seu pronunciamento e agrade o
esclarecimento, pois o mesmo não estava bem informado sobre a posição do ver.
Roberval em relação ao grupo político. Agradece e finaliza. 4º Orador: Ver. Junhão.
Já com a palavra, saúda a todos. Diz que veio a tribuna hoje a fim de colaborar com
os trabalhos desta Casa. Fala do atraso nas respostas aos seus Requerimentos e
Indicações. Cita Req. Nº 018/2013 sobre a possível transferência do banco de
sangue; Req. 020/2013, dinheiro para liberação de motos, e outros que não foram
atendidos. Ao estudar o Regimento Interno, diz que pediu a Certidão da Secretaria
deste Poder e não foi atendido. Pede ao presidente que elabore um modelo de
certidão e apresenta uma sugestão de certidão. Deixa registrado seu protesto de
mau atendimento do poder executivo. Aparte Roberval Neves. Lembra do pedido
da lista dos beneficiados da Bolsa Universitária. Fala que tem casos que não foi
pago ou pago com atraso. Questiona para onde está sendo direcionado esse
dinheiro já que foi aprovado recursos para esse programa. O orador diz que chegou
a lista dos beneficiados. O ver. Roberval pede que lhe seja encaminhada a lista
supracitada. Conclui afirmando que apenas quer tomar conhecimento desses fatos,
e reafirma que foi coagido pelo líder do partido político e chefe do executivo. Sobre o
pronunciamento do Ver. Roberval, que disse que não faz parte de nenhum grupo
político, o orador afirma que o mesmo não pertence ao grupo político da oposição.
Diz que a pessoa tem o direito de escolher o caminho que quer seguir, e reafirma
suas palavras de que o Ver. Roberval não faz parte de seu grupo político e sim, que
ele mostrou sua independência política. Fala que é legítimo esse tipo de
posicionamento. Fala ainda que as críticas que faz são para procurar soluções de
problemas no município. Agradece e finaliza. 5º Orador. Ver. Uca Galdino. Já com
a palavra, saúda a todos. Apresenta o parecer da 1ª Comissão ao Projeto de Lei nº
3

4. 002 - Ver. Luzinei. Aparte Ver. Junhão. Manifesta seu apoio à propositura e ao
parecer da comissão. Fala da importância desse reconhecimento das associações
do município. Fala que seu voto é favorável. O orador incorpora ao seu
pronunciamento e acrescenta que isso irá melhorar os trabalhos dos associados.
Apresenta Indicação nº 006/2013, que indica ao prefeito municipal a reforma do
posto de saúde da Comunidade de Ponta do Campo, Distrito do Capanã Grande;
Indicação nº 007/2013, que indica ao prefeito municipal a reforma do posto de saúde
da comunidade da Comunidade de Nazaré, Lago do Capanãzinho; Indicação nº
008/2013, que indica ao prefeito municipal a reforma da Casa dos Professores da
Comunidade de Nazaré, Lago do Capanãzinho; e Indicação nº 009/2013, que indica
ao prefeito municipal que seja concluída a iluminação e seja feita a limpeza e
colocação de areia do campo de futebol do Conjunto Newton Cabral. Parabeniza o
Ver. Roberval Neves pela coragem em assumir seu posicionamento político. Fala
que espera que seja respeitado o posicionamento de cada vereador. Aparte Ver.
Roberval Neves. Diz que não usou a expressão “a partir de agora”, pois afirma que
o seu princípio político em priorizar o bem comum não é de agora. E afirma que saiu
do grupo porque foi coagido pela liderança do grupo. Sobre o pronunciamento do
Ver. Junhão da transferência do banco de sangue, diz que ele e a ver. Nara foram a
Manaus e averiguaram sobre o assunto, e a resposta foi que essa decisão foi do
Ministério da Saúde e não da Secretaria. Apoia as reivindicações do Ver. Junhão, no
que se refere às respostas tardias. Aparte Vera. Nara. Em relação à Indicação da
Casa dos professores, pede que seja colocada em todas as Indicações sobre
reforma e construção de escolas, a proposta de construção da casa do professor. O
orador finaliza seu pronunciamento. O presidente pede ao ver. Uca Galdino para
coordenar os trabalhos e pede a palavra. 6º Orador: Sabá Medeiros. Já com a
palavra, saúda a todos e inicia comentando sobre uma notícia de um acidente na
China, e ressalta a importância do exercício democrático. Parabeniza a posição do
ver. Roberval Neves, pois é um exemplo de liberdade a que todos temos direito.
Fala que o ver. Roberval, ao citar o grupo ao qual o presidente pertence, fica triste
ao ver que ele apenas liga o prefeito ao grupo. Sobre a questão do Programa Morar
Melhor, diz que conhece o trabalho e não se pode condenar as ações da
coordenação do programa e se põe a disposição para mostrar os trabalhos bem
feitos que é de seu conhecimento, no entanto fala que houve reclamações sim da
construtora que não pagou seus trabalhadores. Fala que antes de se condenar o
trabalho de qualquer pessoa, deve primeiro procurar saber como se deu os fatos
detalhadamente. Diz que irá elabora a certidão. Sobre a situação do Siságua, diz
que o “aumento” na conta não foi injusto, na verdade não foi um aumento, foi apenas
uma adequação do sistema, e deixa claro a sua declaração ao concordar com o
gerente do Siságua com a adequação e não com o aumento. Aparte Ver. Junhão.
Não concorda com a falta de publicidade dessa adequação, que é um desrespeito
com a população. Fala que não é contrário ou a favor dessa adequação, pois
desconhece o processo para tal decisão, e conclui dizendo que devem ser
4

5. colocados os medidores. Aparte Ver. Bombom. Justifica a questão do aumento que
colocou no seu Req. Diz o Sr. Dídimo, por ter sido o primeiro gerente do Siságua,
deveria ter feito isso no começo. Fala que deve ser paga a tarifa de água. O orador
concorda com o Ver. Bombom e com o ver. Junhão. Sobre a questão dos
requerimentos do Ver. Roberval Neves, diz que não há condições da Câmara
atender a todos os vereadores, se estes seguissem a mesma forma do ver.
Roberval. Agradece e finaliza. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Req. 009/2013 – Roberval. Indicação 005/2013 – Miro Gomes. Indicação – Miro
Gomes. Indicação 021/2013 – Bombom. Indicações nºs 006, 007, 008, 009/2013 –
Uca Galdino. Todas as proposituras foram aprovadas. O presidente fala que serão
cobradas as respostas às indicações e requerimentos. Foi debatido sobre a
apresentação dos pareceres ao Projeto de Lei do Ver. Luzinei Delgado. O presidente
coloca em votação para que ocorra a votação do Projeto de Lei do Ver. Luzinei.
Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 002 de 05 de Agosto
de 2013 – Gab. Ver Luzinei Delgado. Declara de Utilidade Pública a Associação dos
Agricultores e Agroextrativistas da Vila da Liberdade e Ilha de Onças (AVILION).
Aprovado os pareceres favoráveis e aprovado o Projeto. O presidente abre votação
para discussão e votação do Projeto de Lei dos Forrós de Rua. Aprovada a
discussão do Projeto. Projeto de Lei nº 003/2013 Zulandio Evaristo da Cunha
Galdino. Considera o Forró da Luzia de Manicoré com Patrimônio Cultural e Imaterial
de Manicoré. Será elaborada uma nova redação a fim de tornar o projeto mais
coerente. Projeto aprovado por unanimidade. Vereadores inscritos para as
considerações finais: Não houve. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve. Nada
mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e
convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário
regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário da Mesa Diretora lavrei a
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver.
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 13 de agosto de 2013.
5