1. A ata resume a 28a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré realizada em 27 de maio de 2013. 2. Foram lidos e aprovados expedientes e ofícios recebidos e enviados, além de apresentados requerimentos e projetos de decretos legislativos. 3. Os vereadores Luzinei e Junhão usaram a tribuna para falar sobre esses projetos e pedir apoio a uma moção sobre incentivo ao setor primário.

1. ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
1º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 27 dias do mês de maio de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am, no
Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes
os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º VicePresidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval
Edgar Medeiros Neves, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais
Vereadores: Anderson Ferreira de Oliveira, Emir Pedraça de França, Denilto Silva
dos Santos, Helton Rodrigues Paes, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior e Eldamiro
Neves Gomes. Com suas faltas justificadas: 1º Secretário: Markson Machado
Barbosa, Nara Nídia Bentes da Silva e Michael David Pinto Breves. A seguir o
senhor presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo
com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento Interno da
Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO
EXPEDIENTE: Foi feita a leitura da Ata da 27ª Sessão Ordinária, a mesma foi
aprovada sem adendos. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Ofício
do Instituto Capacitar – Convidando vereadores para evento. Ofício nº
035/2013/GAB/SEMSA – Encaminhando relatório sobre o Mutirão de Cirurgia,
realizado em Manicoré. Ofício nº 037/2013/GAB/SEMSA – Encaminhando pedido de
retratação aos vereadores. Ofício 074/2013/SEMAD – Encaminhando Edital de
Divulgação do resultado final do processo seletivo da Bolsa Universitária.
Comunicado nº CM031503/2013/ MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Comunicando
sobre repasse do FNDE. Convite da Semcult – Convidando para visita do
governador Omar Aziz. Expedidos: Moção de Pesar a família Cidade pelo
falecimento de sua matriarca. Oficio Circular nº 035/2013 – GP – Encaminhando
relatório do 1º Mutirão de Cirurgia, a todos os vereadores. Oficio nº 215/2013 – GP –
Solicitando resposta sobre requerimentos e indicações dos vereadores
encaminhadas a prefeitura. Ofício nº 216/2013 – GP – Ao prefeito, encaminhando
requerimentos e indicações aprovadas por esta edilidade na sessão do dia 20 de
maio do corrente ano. Oficio nº 217/2013 – GP – Ao Secretário da Seminfra,
encaminhando Indicação nº 009/2013 do vereador Luzinei, aprovada por esta
edilidade. Matéria para pauta da Ordem do Dia: Não houve. Vereadores
inscritos para o grande expediente: Luzinei e Junhãos. GRANDE EXPEDIENTE:
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2. Matérias entregues a Secretaria: Não houve. Uso da Tribuna: 1º Orador.
Vereador Luzinei, já com a palavra, saúda a todos e apresenta o requerimento
010/2013 de sua autoria, solicitando da Eletrobrás – Amazonas Energia o Programa
de Universalização do acesso e uso da energia elétrica (Luz Para Todos), na vicinal
dos Gaúchos, na Zona Suburbana do Município de Manicoré e justifica a
necessidade. Apresenta também o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013, de
sua autoria – Dispões sobre a concessão de titulo de cidadã manicoreense a 1ª
dama do estado do Amazonas, senhora Nejmi Jomaa Abdel Aziz, pelos serviços
prestados na área social e Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2103, de sua
autoria - Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão manicoreense ao Exmo. Sr.
Omar José Abdel Aziz, governador do estado do Amazonas pelas ações realizadas
no município de Manicoré. Continuando falou sobre a visita do governador no
Distrito de Santo Antonio do Matupi, disse que estava acompanhando o vice prefeito
Paulo Sérgio, o vereador Burrim e a Coordenadora de Educação senhora Maria
Glade Freitas de Castro, falou que espera que os compromissos firmados pelo chefe
do executivo estadual seja executado. Agradece e encerra. 2º ORADOR: Vereador
Junhão. Cumprimenta a todos e inicia falando sobre a PEC nº 18/2011, apresentada
pelo deputado estadual Chico Preto, afirma que esta se for aprovada irá beneficiar a
população do estado Amazonas, por ser um incentivo ao setor primário, pois através
dela teremos mais recurso no orçamento estadual para este setor. Pede apoio dos
nobres edis para aprovar uma moção de apoio ao deputado, para que assim ele
consiga a aprovação da PEC na Assembleia Legislativa do Estado e disponibiliza
para as assinaturas dos colegas edis. Aparte, vereador Roberval Neves, parabeniza
o vereador Junhão por estar falando sobre este assunto e diz que deputado Chico
Preto foi muito feliz pela apresentação da PEC nº 18/2011, disse ainda que desta
forma o setor está sendo lembrado, pois nos último anos tem sido bastante
esquecido. Fala também que hoje a maior produção de Manicoré é a extração do
açaí. Com a palavra o vereador agradece o aparte e incorpora ao seu
pronunciamento, agradece e se despede, mas antes de deixar a tribuna fala que há
a necessidade de divulgar o trabalho do poder legislativo, disse: “sei que estamos
fazendo o nosso trabalho, mas a maioria das vezes não somos reconhecidos. Fala
também do Painel das escolas estaduais que será realizado nesta data na cidade e
amanhã dia 28 na zona rural. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Os projetos decretos 001 e 002/2013 de autoria do vereador Luzinei foram
encaminhados para a 1ª Comissão, o requerimento nº 010/2013 de autoria do
vereador Luzinei e a Moção de apoio a PEC nº 018/2011 de autoria do vereador
Junhão. Todas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Não houve. Vereadores
inscritos para as considerações finais: Não houve. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Não houve. Nada mais havendo a tratar o senhor presidente da Mesa Diretora da
Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a
presente Sessão e convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária no horário regimental. Eu Luzinei dos Santos Delgado 2º secretário da
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3. Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 27 de maio de 2013.
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