1) Resume a 13a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré em abril de 2013, presidida por Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros. 2) Vereadores apresentaram indicações, requerimentos e projetos de lei sobre melhorias habitacionais, educação e infraestrutura. 3) Foi lida proposta para criar comissão especial para revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara.

1. 13ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2013
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Ao 1º dia do mês de abril de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am no Prédio
Próprio do Poder Legislativo Municipal Governador José Lindoso, na sala das Sessões,
Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes os Vereadores.
Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º Vice-Presidente: Zulândio
Evaristo da Cunha Galdino, 1º Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário:
Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores, Anderson Ferreira de Oliveira, Emir
Pedraça de França, Denilto Silva dos Santos, Helton Rodrigues Paes, Michael David Pinto
Breves, Nara Nídia Bentes da Silva, Roberval Edgar Medeiros Neves e Mário Ruy Lacerda
de Freitas Júnior, com falta o vereador Wellington Yuri Lelo Reis. A seguir o senhor
presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que
dispõe o artigo 132 do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente
Sessão Ordinária. Foi feito a seguir a leitura das Atas da 10ª, 11ª e 12ª Sessão as quais
foram aprovadas sem restrições. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos:
Ofícios nº. 043/2013 – GAB/PMM, da Prefeitura Municipal encaminhando o Balanço
Geral da Prefeitura Municipal de Manicoré. Ofício nº. 018 e 018/2013 – DEMADS,
informando o pagamento da limpeza pública do município e encaminhando a
programação do Dia da Floresta e Dia Mundial da Água. Relatório de Viagem dos
Vereadores Roberval Neves e Zulândio Evaristo, para Manaus. Ofício nº 0132,
0130/2013 – Deseg –TCE, refere-se a documentação da aposentadoria da Sr. Darcy de
oliveira Souza. Ofício nº 023/2013 – GSALFN, do Gabinete do Senador Alfredo
Nascimento, parabenizando a nova Mesa Diretora desta Casa e demais Vereadores.
Embratel CT. DAR/GARO – 010/13 – (2 – CM), que aprova o plano de metas para
Universalização do Serviço Telefônico Fixo, anexo II Relação de localidades / UACs
atendidas – PGMU 2012. Ofícios nºs 0197 e 292/2013 – GS, encaminhando cópias dos
Requerimentos nºs. 429 e 271/2013, de autoria da Deputada estadual Vera Lúcia
Castelo Branco e do deputado Estadual Vicente Lopes – Secretário Geral da ALEAM.
Convite da Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Mistério de Madureira em Manicoré.
Ministério da Educação FUNDE – Comunicados nºs. CM08029 e CM02425/2013. Ofício
circular nº.006/2013 –SEMEL, solicitando a relação dos nomes das comunidades rurais
do município. Solicitação do Senhor Nivaldo Leal das Neves, pedindo ao Presidente desta
Casa, cópia da filmagem das câmaras de vídeo de segurança do dia 26.02.2013. Ofício nº.
010/2013 – CCOTI, solicitando cópias das Leis LDO, LOA e PPA de 2013. Decreto
Municipal nº 237 de 26.03.2013, que dispõe sobre o Ponto Facultativo dia 28.03.2013.
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2. Ata da Oficina de Desenvolvimento do Plano de Gestão das RPDSs – 1ª etapa: diagnóstico
– EBCF – Empresa Brasileira de Conservação de Floresta. Ofício nº. 015/2013 – CCOTI,
ao Exmo Sr. Presidente Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros. Expedidos: Ofício nº
087/2013, encaminhando cópia da Indicação nº 001/2013, ao Ministro das Minas e
Emergia , aprovada na Sessão do dia 18.03.2013, de autoria do edil Helton Rodrigues
Paes.Ofício nº. 081/2013 – GP, acusando o ofício nº 001/2013, do Presidente do Partido
do PSDB. Ofício nº 082/2013 – GP, encaminhando ao Secretário de Administração
Municipal os nomes dos Vereadores que foram votados para a composição das
Comissões Permanentes Modificadas.Ofício Circular nº 019/2013 – GP, aos Exmos
Senhores Vereadores, encaminhando cópias do Veto Parcial do Projeto de Lei nº.
002/2013, Veto Total da Lei nº 800/18/12/2012 e Projeto de Lei nº 004/2013. Ofício nº
083/2013 – GP, encaminhando Moção de Pesar a família do Sr. Ernani. Ofício nº
093/2013, encaminhando cópia da Indicação nº 001/2013 - GP a Sra. Maria Glade de
Freitas Castro – Coordenadora Regional de Educação de Manicoré de auroria do
Vereador , Helton Rodrigues Paes. Ofício nº 088/2013 – GP, encaminhando cópia da
Indicação nº 001/2013, ao Ilmo Sr. Newton Cabral de Azevedo Neto, de autoria do
Vereador Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior. Ofício nº 092/2013 – GP, encaminhando
cópia da Indicação nº. 001/2013, ao Executivo Municipal, de autoria do edil Zulândio
Evaristo da Cunha Galdino. Ofícios nºs. 089, 097, 090/2013 – GP, encaminhando cópias
da Indicação nº 001/2013, ao Executivo Municipal e Requerimentos nºs. 001, 002, 003,
004, 005 e 007/2013, a Secretária de Educação Municipal - Elda Lúcia das Neves Gomes,
a Secretaria Municipal do Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Rosival
Ribeiro Da Costa, ao Ilmo Sr. Edvaldo Machado Marinho – Chefe da Agencia de Endemias
– Manicoré, de autoria do Vereador Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior. Ofício nº.
098/2013 – GP, encaminhando cópia da Indicação nº. 001/2013, ao Executivo
Municipal, de autoria do edil Michael David Pinto Breves. Ofício nº 095/2013 – GP,
encaminhando cópia do Requerimento nº 003/2013 ao Exmo Sr. Manuel Sebastião
Pimentel de Medeiros – Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, de autoria do edil
Denilto Silva dos Santos. Ofício nº. 085/2013 – GP, solicitando ao CCOTI cooperação
técnica para revisão geral da Lei Orgânica Municipal do Regimento Interno e do Estatuto
dos Servidores Público desta Casa. Ofício nº. 086/2013 – GP, encaminhando Moção de
Prabenizções ao Ilmo Sr. Fhelipe Daou e toda sua equipe de trabalho, de autoria do edil
Presidente Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros. Ofício nº. 091/2013 – GP
encaminhando cópia do Requerimento nº. 001/2013 ao Exmo Sr. Eduardo Braga, de
autoria do edil Roberval Edgar Medeiros Neves. Ofício nº. 094/2013 – GP,
encaminhando Moção de Prabenizações ao Ilmo Sr. Rossiele Soares da Silva – Secretário
de Educação e Qualidade e Ensino – SEDUC, de autoria do edil Helton Rodrigues Paes.
Ofício nº. 0100/2013 – GP, encaminhando cópia do Requerimento nº. 002/2013, a Sra.
Isléia Gomes de Freitas – SEMSA, de autoria do edil Michael David Pinto Breves. Ofício
nº. 0101/2013 – GP, encaminhando cópia da Indicação nº. 001/2013, a Ilma Sra. Maria
Glade Freitas de Castro SEDUC – Manicoré, de autoria do edil Presidente Manuel
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3. Sebastião Pimentel de Medeiros. Ofício nº. 0102/2013 – GP, atendendo a solicitação ao
Requerimento nº. 003/2013 ao Edil Denilto Silva dos Santos. Ofícios nºs. 0103,
0104/2013 – GP, ao Ilmo Sr. Salomão Guedes Brandão de Freitas, João Manoel da Silva e
Oliveira e Antonia Pereira da Silva , encaminhando Revogação de Procurações e Ao
Escritório de Advocacacia – Cézar Brito & Advogados Associados. Ofício nº. 0105/2013 –
GP, informandoo Ilmo Sr. Nedilson da Costa Brito, Chefe da Guarda Municipal. Ofício nº.
0107/2013 – GP, ao Ilmo Sr. Dayan Ramos Farias – Escrivão do 2º Ofício da Comarca de
Manicoré, solicitando Informações sobre os dias que ocorrerão os Júris. O Senhor
Presidente pede para fazer a leitura das Matérias para pauta da ordem do dia: Matéria
para votação em Regime de Urgência, Projeto de Lei Nº 005/2013 e Projeto de Lei Nº
003/2013 que Institui o Programa de Melhoria habitacional. GRANDE-EXPEDIENTE: O
Senhor Presidente pede para fazer a leitura das matérias protocolada na casa,
Mensagem Nº 004/2013 – GPMM, Mensagem Nº 005/2013 – GPMM e Mensagem
006/2013 GPMM. 1º Orador: Anderson Ferreira de Oliveira, já com a palavra,
cumprimenta a todos e apresenta o Requerimento Nº 002/2013 – GVAFO , solicitando
informação do IBAMA, sobre incêndio dos tratores no Distrito de Santo Antônio do
Matupi, faz as suas justificativas, diz que a situação está acontecendo com agricultores
que dependem desses equipamentos para o desenvolvimento de seus trabalhos e
finaliza com agradecimentos. 2º Orador: Roberval Edgar Medeiros Neves, já com a
palavra agradece a Deus, cumprimenta os vereadores e os presentes na galeria, diz que o
objetivo é apresentar o parecer da Comissão sobre o projeto de Lei Nº 003/2013 que
Institui o Programa de Melhoria habitacional, explana enfatizando alguns pontos, fala
que o conselho municipal é quem pode dirimir sobre a questão de habitação, diz que
esperava que as outras proposituras estivessem em pauta e finaliza com
agradecimentos. 3º Orador: Denilto Silva dos Santos, já com a palavra cumprimenta a
todos os presentes e apresenta a Indicação Nº 014/2013-GVD que requer da Prefeitura
Municipal de Manicoré e da Secretária Municipal de Educação, a reforma da escola da
Comunidade de Santa Maria – localizada na região do Distrito de Água Azul, propõe a
Indicação Nº 015/2013-GVD que indica ao Secretário Municipal de Infra-estrutura, a
limpeza do esgoto da Estrada do Sindicato do trecho da residência do senhor José Ivam
até a Rua Padre Cunha no bairro do Rosário, faz um comentário sobre o aumento na
conta de água e apresenta o Requerimento de Nº 004/2013-GVD, solicitando cópia do
Ato que deu direito a SISÁGUA, a aumentar o valor da taxa de abastecimento de água de
seus consumidores, alterando o valor de R$ 12,25 para R$ 18,30, diz que já passou pela
administração da mesma e sabe das dificuldades, por esse motivo não é contra o
aumento, mas pede para que se apresente um projeto para legalizar o aumento da taxa,
faz a justificativa sobre a sua ausência na sessão anterior e finaliza com agradecimentos.
Questão de orderm Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior pede moção de pesar pelo
falecimento da senhora Raimundinha Passos, pede alteração na Ata da 8ª Sessão e faz a
justificativa de sua ausência na sessão anterior, o Senhor Presidente diz que na Câmara
ainda não tem um sistema de gravação de som e que não há problema em atender ao
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4. pedido de alteração da ata. 4º Orador: Michael David Pinto Breves, já com a palavra,
cumprimenta a todos e apresenta a Indicação Nº 002/2013-GVM, com o assunto limpeza
e retirada do lixo da Rua Projetada com a Travessa do Areal, Bairro – Andaraí, relata que
o carro de limpeza pública está mais de 4 meses sem fazer a coleta de lixo e que o povo
está pedindo a solução do problema, propõe a Indicação Nº 004/2013-GVM que solicita
a reforma das escolas municipais da Comunidade Barro Alto-Rio Manicoré, diz que nos
finais de semanas visita as comunidades e pode presenciar as dificuldades na zona rural,
fala que as escolas estão abandonadas e finaliza com agradecimentos. O Senhor
Presidente chama o Vereador Zulândio Evaristo da Cunha Galdino para coordenar os
trabalhos e pede a palavra. 5º Orador: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, já
com a palavra, cumprimenta a todos agradece a Deus por mais uma oportunidade, diz
que os assuntos são de importância para o município, relata à visita dos Vereadores
Luzinei, Yuri e Junhão a Manaus, diz que a advogada do Ccoti se colocou a disposição
para colaborar com os trabalhos de revisão da Lei Orgânica e do Regime Interno da
Câmara, ler o Projeto de Resolução Legislativa Nº 001/2013 de 26 de março de 2013
que cria a Comissão Especial para Revisão Geral da Lei Orgânica do município de
Manicoré e do Regimento Interno deste poder legislativo. Enfatiza que todos os
vereadores tem capacidade para colaborar com as revisões, o Edil Mário Ruy Lacerda de
Freitas Júnior pede aparte, já com a palavra diz que é necessário o encaminhamento as
comissões, Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros concorda e fala que será feito todos
os tramites legais, faz a leitura do oficio do Ccoti solicitando documentos da Câmara e
mostrando interesse em oferecer cursos a Câmara Municipal e a agentes da
administração pública, diz que é importante que todos os vereadores participem,
apresenta o Requerimento 003/2013 que requer envio de Moção de Parabenização ao
Exmo. Sr. Dr. Jeferson Galvão de Melo, Juiz de Direito da Comarca de Manicoré e ao
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas pelos relevantes serviços prestados a
população em especial ao atendimento ao povo carente de nosso município.
Requerimento 004/2013 que requer o envio de Moção de apoio a redefinição do número
de deputados federais por unidades da federação e como conseqüência a adequação da
composição das assembléias legislativas. Requerimento Nº 005/2013 envio de Moção de
pesar a família da dona Raimundinha Passos. Indicação Nº 002/2013 que requer
providencias sobre a segurança no bairro de Santo Expedito e outros. Indicação Nº
003/2013 que solicita levantamento para criação de uma escola na Estrada do Sindicato.
Relata que recebeu recentemente várias cobranças à Câmara e que irá a Humaitá para
pedir informações sobre algumas delas, ressalta que não quer falar de nenhum vereador,
que não tem a intenção de desmoralizar ninguém e que vai buscar resolver os problemas
da casa, diz que sempre procurou cumprir com os seus deveres, fala que tinha vereador
que falava coisas absurdas sem antes procurar saber a realidade, enfatiza dizendo que é
necessário pensar e analisar antes de falar sobre qualquer assunto, fala da necessidade
de viajar para Manaus e Humaitá para resolver problemas da Câmara, faz os seus
agradecimentos e finaliza. Nesse momento o Senhor Presidente coloca para votação das
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5. proposições. Todas foram aprovadas. Ordem do Dia: Pedido de Urgência do Projeto de
Lei Nº 005/13 foi aprovado. Foi liberado para discussão sobre o Projeto de Lei Nº
003/2013 que Institui o Programa de Melhoria Habitacional, nesse momento foi
solicitado a leitura dos pareceres e assim foi feito a leitura dos pareceres da 1ª, 2ª e 4ª
Comissão. O Edil Roberval Edgar Medeiros Neves, diz que o projeto é excelente e que
contemplara várias pessoas, faz um relato do que consta na Lei e explica justificando
algumas modificações em certos itens, sobre a nomenclatura e os critérios, diz que a
intenção e dá mais eficácia ao projeto. O vereador Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior
relata que já fora discutido em outro período e que foi em ano eleitoral e que agora o
momento é outro, diz que o projeto é importante e que é favorável tendo em vista o
grande déficit habitacional. O Edil Emir Pedraça de França chama atenção para o Artigo
5º do Projeto e diz que o item laje pode prejudicar a finalidade do projeto, ressaltando
que para se fazer uma laje exige condições financeiras que não condiz com a de pessoa
carente. Os vereadores Junhão, Markson e Luziney fazem comentários sobre suas
interpretações sobre o item laje. O Edil Roberval Edgar Medeiros Neves fala que a pessoa
beneficiada deve se enquadrar nas regras dos projetos. O Edil Zulândio Evaristo da
Cunha Galdino diz que o item laje não é relevante e sim o valor que é estipulado no
projeto. O vereador Emir Pedraça de França diz que o item em discussão pode
prejudicar o objetivo do projeto e pede a retirada do item laje. O vereador Mário Ruy
Lacerda de Freitas Júnior diz que concorda com o vereador Uca em dizer que a palavra
laje é irrelevante e concorda com o vereador Kdé sobre prejudicar o objetivo do
programa. O Edil Zulândio Evaristo da Cunha Galdino diz que concorda em parte e fala
que não será a palavra laje que vai tirar a importância do projeto. O Edil Manuel
Sebastião Pimentel de Medeiros relata que em suas visitas as residências, detectou
grandes carências nas condições de moradia da população. Nesse momento, o Senhor
Presidente coloca em votação o projeto com a retirada da palavra laje, que é votado e
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em votação o parecer da 1ª, 2ª e
4ª Comissão onde o parecer da 1ª e 2ª comissão obtive 3 votos e o parecer da 4ª
Comissão foi aprovada com 8 votos. Considerações Finais. 1º Orador: Mário Ruy
Lacerda de Freias Júnior, fala que ainda não tem conhecimento dos débitos e que se
deixou alguma pendência, diz que pode ser dito o seu nome e o que for de sua
responsabilidade, quer ser comunicado para buscar regularizar. 2º Orador: Nara Nídia
Bentes da Silva, chama atenção para as redundâncias nos projetos, comenta sobre as
indicações dos vereadores Michel e Denilto, sobre as escolas e diz que a situação não é
pontual e que é uma herança de todos, fala que o governo municipal não está se
ausentando de suas responsabilidades e que não se pode resolver tudo de uma só vez. 3º
Orador: Roberval Edgar Medeiros Neves, faz um relato de sua viagem, diz que esteve
na OAB e conversou com o Presidente dos Direitos Humanos, tratou assuntos referentes
ao presídio e que o município deve ceder o terreno para a construção do mesmo. Visitou
a Amazonas Energia e que foi informado que os lugares que ainda não foram atendidos
com a luz para todos, serão em outro momento, ressalta que está sempre em busca das
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6. questões relevantes para o município, agradece a aprovação do parecer de sua relatoria
e diz que contemplará mais famílias. 4º Orador: Manuel Sebastião Pimentel de
Medeiros, pede para que os vereadores façam a relação dos nomes dos colaboradores
que tem acesso aos seus gabinetes, para que se possa estabelecer um melhor controle na
casa e também sobre o credenciamento de está no plenário, sobre as cobranças dos
débitos da Câmara fala que colocou para efeito de informação e que o objetivo não é
denegrir a imagem de ninguém, agradece o bom andamento da sessão . Nada mais
havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel
Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada presente Sessão e convocou os
senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu
Markson Machado Barbosa, secretário lavrei a presente Ata.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré /AM, 01 de Abril de 2013.
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