Este documento fornece diretrizes sobre o tratamento contábil de ativos imobilizados. Ele define ativos imobilizados, especifica como reconhecê-los e mensurá-los, e fornece orientações sobre depreciação. O objetivo é permitir que os usuários das demonstrações financeiras compreendam os investimentos da entidade em seus ativos de longo prazo.

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1.TRATAMENTO CONTABILISTICO DO ACTIVO IMOBILIZADO
1.1.Considerações Gerais
O Activo Imobilizado é formado pelo conjunto de bens necessários à manutenção das
actividades da empresa, caracterizados por apresentar-se na forma tangível (edifícios, máquinas,
etc.). O imobilizado abrange, também, os custos das benfeitorias realizadas em bens locados ou
arrendados.
São classificados ainda, no imobilizado, os recursos aplicados ou já destinados à aquisição de
bens de natureza tangível, mesmo que ainda não em operação, tais como construções em
andamento, importações em andamento, etc.
1.2.Objectivo
1. O objectivo desta Norma é estabelecer o tratamento contabilístico para activos
imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contabilísticas possam
discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus activos imobilizados,
bem como suas mutações.
Os principais pontos a serem considerados na contabilização do activo imobilizado são o
reconhecimento dos activos, a determinação dos seus valores contabilísticos e os valores de
depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas em relação aos mesmos.
1.3.Alcance
2. A entidade da administração pública que elabora e apresenta demonstrações financeiras sob o
regime de competência deve aplicar esta norma na contabilização do Activo Imobilizado,
excepto:
(a) Quando um tratamento contabilístico diferente foi adoptado de acordo com outra Norma
Internacional de Contabilidade para o Sector Público; e
(b) Quanto a bens do património cultural. No entanto, os requerimentos de divulgação das
normas patentes do PGC-NIRF se aplicam a tais activos que sejam reconhecidos.

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2.Características e valor contabilístico
O Activo imobilizado compreende os activos tangíveis que:
 São mantidos por uma entidade para uso na produção ou na comercialização de
mercadorias ou serviços, para locação, ou para finalidades administrativas;
 Têm a expectativa de serem utilizados por mais de doze meses;
 Haja a expectativa de auferir benefícios económicos em decorrência da sua utilização; e
 Possa o custo do activo ser mensurado com segurança.
Valor contabilístico é o montante pelo qual o activo está registado na contabilidade, líquido da
respectiva depreciação acumulada e das provisões para perdas por redução ao valor recuperável.
3.Elementos do Custo
O custo de um item do activo imobilizado compreende:
 Seu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e tributos não recuperáveis
sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;
 Quaisquer custos directamente atribuíveis para colocar o activo no local e condição
necessários para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração;
 A estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do
local (sítio) no qual este está localizado. Tais custos representam a obrigação em que a
entidade incorre quando o item é adquirido ou como consequência de usá-lo durante
determinado período para finalidades diferentes da produção de stock durante esse
período.
3.1.Exemplos de custos directamente atribuíveis são:
(a) Custos de benefícios aos empregados (tal como definidos na IASB, “Benefícios a
Empregados”) decorrentes directamente da construção ou aquisição de item do activo
imobilizado;
(b) custos de preparação do local;
(c) custos de frete e de manuseio (para recebimento e instalação);

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(d) custos de instalação e montagem;
(e) custos com testes para verificar se o activo está funcionando correctamente, após dedução das
receitas líquidas provenientes da venda de qualquer item produzido enquanto se coloca o activo
nesse local e condição (tais como amostras produzidas quando se testa o equipamento); e
(f) honorários profissionais.
A entidade aplica da administração pública, “Stocks”, aos custos das obrigações de
desmontagem, remoção e restauração do local em que o item está localizado que sejam incursos
durante determinado período como consequência de ter usado o item para produzir stock durante
esse período. As obrigações decorrentes de custos contabilizados de acordo com as normas do
sector empresarial em Moçambique são reconhecidas e mensuradas de acordo com a legislação
patente do PGC-PE, “Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes”.
Exemplos que não são custos de um item do activo imobilizado são:
 Custos de abertura de nova instalação;
 Custos incorridos na introdução de novo produto ou serviço (incluindo propaganda e
actividades promocionais);
 Custos da transferência das actividades para novo local ou para nova categoria de clientes
(incluindo custos de treinamento); e
 Custos administrativos e outros custos indirectos.
4.Reconhecimento
O custo de um item de imobilizado deve ser reconhecido como activo se, e apenas se:
 For provável que benefícios económicos futuros ou potencial de serviços associados ao
item fluirão para a entidade; e
 O custo ou valor justo do item puder ser mensurado confiavelmente.
4.1.Eliminado
a) Peças sobressalentes e equipamentos para manutenção são geralmente classificados como
Stock e reconhecidos no resultado quando consumidos. Entretanto, partes sobressalentes

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principais e equipamentos em espera se qualificam como activo imobilizado quando a
entidade espera usá-los durante mais de um período.
Segundo a legislação Moçambicana, essa norma não prescreve a unidade de mensuração para o
reconhecimento, ou seja, aquilo que constitui um item do imobilizado. Assim, é necessário
exercer julgamento ao aplicar os critérios de reconhecimento às circunstâncias específicas da
entidade. Pode ser apropriado agregar itens individualmente insignificantes, tais como livros de
biblioteca, periféricos de computadores e pequenos itens de equipamento, e aplicar o critério ao
valor agregado.
A entidade avalia segundo esse princípio de reconhecimento todos os custos do activos
imobilizados no momento em que são incorridos. Esses custos incluem custos incorridos
inicialmente para adquirir ou construir um item do activo imobilizado e custos incorridos
posteriormente para renová-lo, substituir suas partes, ou dar manutenção ao mesmo.
4.2.Activos de Infra-estrutura
Alguns activos são geralmente descritos como activos de infra-estrutura. Mesmo que não exista
uma definição universalmente aceita de activos de infra-estrutura, esses activos geralmente
apresentam algumas ou todas das características a seguir:
 São parte de um sistema ou de uma rede;
 São especializados por natureza e não possuem usos alternativos;
 São imóveis; e
 Podem estar sujeitos a restrições na alienação;
Apesar da posse de activos de infra-estrutura não ser limitada às entidades do sector público,
activos de infra-estrutura significativos são frequentemente encontrados neste sector. Activos de
infra-estrutura se encaixam na definição de activos imobilizados e devem ser contabilizados
conforme esta Norma.

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5.Custos Iniciais
Itens do imobilizado podem ser requeridos por razões de segurança ou ambientais. A aquisição
de tais activos imobilizados, mesmo que não aumentem directamente os futuros benefícios
económicos ou potencial de serviços de qualquer item específico já existente de activo
imobilizado, pode ser necessária para que a entidade obtenha futuros benefícios económicos ou
potencial de serviços para seus outros activos.
Esses itens de activo imobilizado se qualificam para reconhecimento como activo porque
possibilitam a entidade obter futuros benefícios económicos ou potencial de serviços de activos
relacionados acima dos benefícios que obteria caso não tivesse adquirido esses itens.
5.1.Custos Subsequentes
Pelo princípio de reconhecimento na legislação Moçambicana, a entidade não reconhece no valor
contabilístico de um item do activo imobilizado os custos de manutenção periódica do item. Pelo
contrário, esses custos são reconhecidos no resultado assim que incorridos.
Custos de manutenção periódicos são principalmente custos de mão-de-obra e consumíveis, e
podem incluir os custos de pequenas peças. A finalidade desses gastos é muitas vezes descrita
como sendo para “reparos e manutenção” de item do activo imobilizado. Partes de alguns itens
do activo imobilizado podem requerer substituição em intervalos regulares.
Se um item do activo imobilizado for reavaliado, toda a classe do activo imobilizado à qual
pertence esse activo deve ser reavaliada. Dai que, a classe de activo imobilizado é um
agrupamento de activos de natureza e uso semelhantes nas operações da entidade. São exemplos
de classes individuais:
 Terrenos;
 Edifícios operacionais;
 Estradas;
 Maquinário;
 Redes de transmissão de energia eléctrica;
 Navios;
 Aeronaves

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 Equipamentos militares especiais;
 Veículos a motor;
 Móveis e utensílios;
 Equipamentos de escritório;
 Plataformas de petróleo.
6.Depreciação
Cada componente de um item do activo imobilizado com custo significativo em relação ao custo
total do item deve ser depreciado separadamente. Por exemplo:
1. A entidade aloca o valor inicialmente reconhecido de um item do activo imobilizado aos
componentes significativos desse item e os deprecia separadamente. Por exemplo, na
maioria dos casos, é requerido que se deprecie separadamente a pavimentação, estruturas,
meio-fios e canais, calçadas, pontes e iluminação de um sistema de rodovias.
2. Um componente significativo de um item do activo imobilizado pode ter a vida útil e o
método de depreciação que sejam os mesmos que a vida útil e o método de depreciação
de outro componente significativo do mesmo item. Esses componentes podem ser
agrupados no cálculo da despesa de depreciação.
A despesa de depreciação de cada período deve ser reconhecida no resultado a menos que seja
incluída no valor contabilístico de outro activo.
A depreciação do período deve ser normalmente reconhecida no resultado. Entretanto, por vezes
os benefícios económicos futuros ou potenciais de serviços incorporados no activo são
absorvidos para a produção de outros activos. Nesses casos, a depreciação faz parte do custo de
outro activo, devendo ser incluída no seu valor contabilístico.
Fontes consultadas
I. IASC INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARD COMMITTEE. Normas
internacionais de contabilidade 2001. São Paulo: IBRACON, 2002.
II. KPMG. IFRS em destaque. Disponível em www.kpmg.co.mz. Acesso em 06 de Outubro.
de 2016.

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NÃO TE ESQUEÇA DE AGRADECER
Nome: Sérgio Alfredo Macore ou Helldriver Rapper
Nascido: 22 de Fevereiro de 1992
Natural: Cabo Delgado – Pemba
Contacto: +258 826677547 ou +258 846458829
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Formação: Gestão de Empresas e Finanças
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