Pagamentos por conta e Pagamentos especiais por conta

1.955 visualizações

Publicada em

A University presentation about Portuguese fiscal payments.

Publicada em: Economia e finanças
0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.955
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Pagamentos por conta e Pagamentos especiais por conta

  1. 1. Barcarena, 17 de Abril de 2013 DISCIPLINA: Fiscalidade Empresarial I TURMA: 2º Ano CURSO: Contabilidade e Auditoria DOCENTE : Dr. António Sarmento Baptista Ano Lectivo de 2012/2013 Discentes - 20111499 – Dora Rosa - 20111462 – Raquel Filipa Lopes Costa - 20111511 – Liliana Sofia Rosa Fernandes - 20111514 – Maria José Rodrigues
  2. 2. “Pagamentos por Conta” 1. Introdução 3 2. Formulas a relembrar 5 3. Pagamento por Conta (PPC) 7 4. Caso Prático – PPC 9 5. Pagamento Especial por Conta 10 6. Caso Prático – PEC 12 7. Conclusão 13 Bibliografia: 15 Slide
  3. 3. “Pagamentos por Conta” Antes de entrarmos propriamente no tema “Pagamentos por Conta” (PPC) e “Pagamento Especial por Conta” (PEC), objecto do nosso trabalho, cumpre-nos fazer um breve enquadramento sobre imposto, uma prestação coactiva, pecuniária, unilateral, estabelecida pela lei a favor do Estado ou de outro ente público, sem carácter de sanção, com vista à cobertura das despesas públicas e com o objectivo de ordem económica e social.
  4. 4. Vamos ver, igualmente, que os “Pagamentos por Conta” e o “Pagamento Especial por Conta” se comportam como outros impostos, ou seja, têm várias fases:  Incidência  Lançamento  Liquidação  Cobrança E é aqui, nas formas de pagamento do imposto, que têm lugar os “Pagamentos por Conta” e os “Pagamento Especial por Conta”. “Pagamentos por Conta”
  5. 5. Lucro Tributável Lucro líquido contabilístico + custos não aceites fiscalmente + crédito de imposto a deduzir à colecta + variações patrimoniais positivas - mais valias a reinvestir nos próximos dois anos - lucros distribuídos nos termos do art.º 48º nº 1 do CIRC - variações patrimoniais negativas - gratificações por conta do resultado deste exercício Matéria Colectável Lucro tributável - Prejuízos fiscais - Benefícios fiscais “Pagamentos por Conta”
  6. 6. “Pagamentos por Conta” Colecta Com a aplicação da taxa à matéria colectável obtém- se a colecta do IRC. Matéria Colectável x Taxa de Imposto Imposto a Pagar Colecta - Crédito de imposto (por dupla tributação económica; por dupla tributação internacional e crédito reportado; Retenção na fonte; Benefícios fiscais; Colecta da Contribuição Autárquica) - Pagamentos por conta
  7. 7. “Pagamentos por Conta” Artigo 105.º - CIRC Cálculo dos pagamentos por conta (PPC) – Resumo 1 - Os PPC são calculados com base no imposto liquidado no ano N-1 e pagos no ano N, líquidos das retenções na fonte (Art. 90º, nº 2, alínea d)), 2 - Quando o volume de negócios do ano N-1 é ≤ € 500 000 é aplicada a taxa de 80 % do montante do imposto referido no nº. 1, caso o volume de negócios seja > € 500 000 a taxa altera para 95 %. O pagamento é repartido por 3 montantes iguais, arredondados, por excesso, para euros. 3 - Nas sociedades de um grupo a que seja aplicável pela primeira vez o regime especial de tributação dos grupos de sociedades, os pagamentos por conta relativos ao primeiro período de tributação são efectuados por cada uma dessas sociedades e calculados nos termos do nº. 1, sendo o total das importâncias por elas entregue tomado em consideração para efeito do cálculo da diferença a pagar pela sociedade dominante ou a reembolsar–lhe. Fonte: CIRC
  8. 8. “Pagamentos por Conta” Artigo 105.º - CIRC Cálculo dos pagamentos por conta – Resumo (cont.) 4 - No período de tributação seguinte àquele em que terminar a aplicação do regime previsto no Artº. 69.º, os pagamentos por conta a efectuar por cada uma das sociedades do grupo são calculados nos termos do nº. 1 com base no imposto que lhes teria sido liquidado relativamente ao período de tributação anterior se não estivessem abrangidas pelo regime. 5 - No período de tributação em que deixe de haver tributação pelo regime especial de tributação dos grupos de sociedades, observa-se o seguinte: a) Os pagamentos por conta a efectuar após a ocorrência do facto determinante da cessação do regime são efectuados por cada uma das sociedades do grupo e calculados da forma indicada no número anterior; b) Os pagamentos por conta já efectuados pela sociedade dominante à data da ocorrência da cessação do regime são tomados em consideração para efeito do cálculo da diferença que tiver a pagar ou que deva ser-lhe reembolsada nos termos do Artº. 104.º Fonte: CIRC
  9. 9. “Pagamentos por Conta” Conta Descrição Débito Crédito 241 Imposto sobre o rendimento 11 717 12 Depósitos à ordem 11 717 A XPTO obteve, em N-1, um volume de negócios superior a € 500 000,00 O imposto liquidado em N-1 foi de € 47 000,00. As retenções na fonte efectuadas pelas instituições bancárias, em N-1, ascenderam a € 10 000,00. Em N, o montante de cada “Pagamento por conta” (a efectuar em Julho, Setembro e 15 de Dezembro) é calculado do seguinte modo: [(47 000 – 10 000) x 95 %] / 3 = 11 717 O lançamento contabilístico a efectuar em cada um daqueles meses é o seguinte:
  10. 10. “Pagamentos por Conta” Artigo 106.º Pagamento especial por conta (PEC) – Resumo 1. O “Pagamento especial por Conta” é efectuado durante o mês de Março ou em duas prestações, durante os meses de Março e Outubro do ano a que respeita ou, no caso de adoptarem um período de tributação não coincidente com o ano civil, nos 3.º e 10.º meses do período de tributação respectivo. 2. O seu montante é igual a 1 % do volume de negócios relativo ao período de tributação anterior, com o limite mínimo de (euro) 1000, e, quando superior, é igual a este limite acrescido de 20 % da parte excedente, com o limite máximo de (euro) 70 000. 3. Ao montante apurado nos termos do número anterior deduzem-se os pagamentos por conta calculados nos termos do artigo 105.º, efectuados no período de tributação anterior. Fonte: CIRC
  11. 11. “Pagamentos por Conta” Artigo 106.º Pagamento especial por conta – Resumo – cont. 4. Para efeitos do disposto no n.º 2, o volume de negócios corresponde ao valor das vendas e dos serviços prestados. … 10 - O disposto no n.º1 não é aplicável no período de tributação de início de actividade e no seguinte. 11 - Ficam dispensados de efectuar o pagamento especial por conta: a) Os sujeitos passivos totalmente isentos de IRC, ainda que a isenção não inclua rendimentos que sejam sujeitos a tributação por retenção na fonte com carácter definitivo; b) Os sujeitos passivos que se encontrem com processos no âmbito do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, a partir da data de instauração desse processo; c) Os sujeitos passivos que tenham deixado de efectuar vendas ou prestações de serviços e tenham entregue a correspondente declaração de cessação de actividade a que se refere o artigo 33.º do Código do IVA. Fonte: CIRC
  12. 12. “Pagamentos por Conta” A empresa TEAM4 teve de volume de negócios em N-1, € 7 000 000. Os pagamentos por conta em N-1 foram de € 0. O pagamento especial por conta a efectuar em N é de [(€ 1 000 + ((€ 0,01 × 7 000 000 – € 1 000) × 20%)] = € 14 800. Assim, o lançamento pelo pagamento especial pago em duas tranches, em Março e Outubro de N0, é: Conta Descrição Débito Crédito 241 Imposto sobre o Rendimento 7 400 12 Depósitos à Ordem 7 400
  13. 13. Após a elaboração do nosso trabalho, podemos concluir que os “Pagamentos por conta” a efectuar no ano N são calculados com base no imposto liquidado do ano N–1. Estes pagamentos são efectuados em 3 prestações de igual montante, em 3 meses distintos, durante o ano N, ou seja, o ano a que respeita o lucro tributável. Caso o montante dos pagamentos por conta exceda o IRC que seria devido, há lugar a reembolso pela diferença. Após o pagamento da 2ª prestação, e caso se verifique que o montante pago é igual ou superior ao IRC devido, com base na matéria colectável do período de tributação em causa, poderá não se efectuar a 3ª prestação do pagamento. “Pagamentos por Conta”
  14. 14. “Pagamentos por Conta” O “Pagamento Especial por Conta”, é calculado com base no volume de negócios do ano N–1, sendo retirados a este valor, os pagamentos por conta efectuados. O pagamento em causa, é efectuado em uma ou duas prestações de igual valor em dois meses distintos do ano a que respeita, sendo dedutível à colecta no próprio período de tributação e nos 4 períodos seguintes. Por insuficiência de colecta, a parte que não puder ser deduzida, só a pedido da empresa poderá ser reembolsada, correndo a empresa o risco de ser inspeccionada pela Autoridade Tributária.
  15. 15. “Pagamentos por Conta” Electrónico, D. d. (13 de 07 de 2009). Diário da República Electrónico. Obtido em 01 de 04 de 2013, de http://dre.pt: http://dre.pt/pdf1sdip/2009/07/13300/0438404448.pdf José Pinhal Contabilistas, Lda. (31 de 12 de 2012). José Pinhal Contabilistas, Lda;. Obtido em 01 de 04 de 2013, de www.josepinhalcontabilistas.pt: http://www.josepinhalcontabilistas.pt/oe-2013-altera-pagamentos-por- conta-em-irc-2/ PricewaterhouseCoopers International Limited. Obtido em 01 de 04 de 2013, de www.pwc.pt: http://www.pwc.pt/pt/guia-fiscal-2012/irc/pagamento-por-conta.jhtml Electrónico, D. d. (2012). Diário da República Electrónico. Obtido em 01 de 04 de 2013, de http://dre.pt/: http://dre.pt/pdf1sdip/2012/12/25201/0004200240.pdf

×