Gastos Pessoal Contabilidade

UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Departamento de Gestão e Economia
Contabilidade Financeira I

Gastos e operações com o pessoal
Os recursos humanos implicam gastos:
 Remunerações fixas e/ou variáveis recebidas pelos trabalhadores vinculados à empresa por
contrato individual de trabalho;
 Remunerações fixas e/ou variáveis atribuídas aos órgãos sociais da empresa;
 Contribuições para a Segurança Social;
 Seguros obrigatórios e facultativos efectuados a favor do pessoal;
 Gastos de carácter social;
 Formação profissional;
 Indemnização por despedimento;
 Atribuição de benefícios de reforma.

Contabilisticamente, são de considerar Gastos com Pessoal os relativos aos órgãos estatutários e
pessoal vinculado à empresa (trabalho dependente)
Os honorários pagos a trabalhadores independentes são considerados serviços externos.

Contribuições para a segurança social
Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem
Não são consideradas remunerações para efeitos da Segurança Social, essencialmente:
 Despesas de transporte
 Ajudas de custo
 Indemnizações pela não concessão de férias
 Complementos de subsídios na doença e complementos de pensão
 Subsídios pagos pelas entidades patronais aos trabalhadores a prestar serviço militar
 Subsídios concedidos a trabalhadores para estudos dos filhos ou frequência de infantários
 Subsídios destinados ao pagamento de despesas com assistência médica ou hospitalização do
trabalhador ou seus familiares
 Valores mensais de despesas de representação atribuídos a gestores/outros profissionais,
cujos cargos o exijam
 Abonos para falhas
 Indemnizações pagas ao trabalhador pela cessação, antes de findo o prazo, do contrato a
termo
 Valores das refeições tomadas pelos trabalhadores em refeitórios da entidade
 Subsídios de refeição não sujeitos a IRS


TAXAS
Ver: http://www2.seg‐social.pt/left.asp?03.03.01

A taxa contributiva geral é de 34,75%, correspondendo a:
 Entidade patronal: 23,75% (23,25% + 0,5% para o risco de doença profissional)
 Beneficiários: 11%

Membros dos órgãos das pessoas colectivas
 Administradores, directores e gerentes das sociedades e das cooperativas;
 Administradores das pessoas colectivas gestoras ou administradoras de outras pessoas
colectivas;
 Gestores das empresas públicas ou de outras pessoas colectivas;
 Membros dos órgãos internos de fiscalização das pessoas colectivas, excepto ROC

Exclusões:
 Membros dos órgãos estatutários de pessoas colectivas sem fim lucrativo que não recebam
qualquer tipo de remuneração
 Sócios que detenham a qualidade de gerente mas não exerçam de facto essa actividade nem
aufiram remuneração

A taxa contributiva é de 29,6%, correspondendo a:
 Entidade patronal: 20,3%
 Beneficiários: 9,3%

Atendendo à Lei n.º 110/2009 de 16 de Setembro, desde dia 01‐01‐2010 a entrega das declarações
de remunerações tem que ser realizada até ao dia 10 do mês seguinte à sua referência, utilizando
para isso e de forma obrigatória o suporte electrónico. O pagamento das contribuições é efectuado
entre o dia 10 e o 20 do mês seguinte àquele a que respeitam, com base em folhas de remunerações
apresentadas pelas entidades.

Imposto sobre o rendimento do trabalho (IRS)
Trabalho dependente (categoria A)
As entidades devedoras de rendimentos da categoria A, estão obrigadas a deduzir o imposto no
momento do seu pagamento ou colocação à disposição dos respectivos titulares e proceder à sua
entrega até ao dia 20 do mês seguinte àquele em que foi deduzido (art. 98º a 101º CIRS).


Anualmente são publicadas as tabelas de retenção mensal relativamente ao trabalho dependente, as
quais tomam em consideração a situação pessoal e familiar dos sujeitos passivos:
No caso das remunerações do trabalho dependente compreenderem exclusivamente montantes
variáveis, a retenção do imposto é efectuada de acordo com a tabela fixada no art. 100º CIRS.

Processamento e pagamento dos gastos com o pessoal
A contabilização das remunerações é efectuada, de uma forma normalizada, nas seguintes fases:
 1ª fase: processamento das remunerações3 dentro do mês a que respeitam
 2ª fase: processamento dos encargos sobre remunerações (parte patronal) dentro do mês a
que respeitem
 3ª fase: pagamento das remunerações líquidas ao pessoal, dos impostos e contribuições ao
Estado e de quaisquer outras retenções efectuadas.
FASE I: Processamento das remunerações

           631/632   2311/2312

                                   2421

                                     245

                                     2x

Valor
ilíquido
Valor
líquido ou a
pagar ao
trabalhador
IRS retido
Segurança
Social do
beneficiário
Outros
descontos


As remunerações comportam essencialmente:
 Remuneração base, com referência a um mês de trabalho
 Remunerações complementares de natureza fixa (diuturnidades, subsídios por isenção de
horário, etc.)
 Remunerações variáveis (subsídio de produtividade, comissões, trabalho suplementar, etc.)

Outros descontos
Poderão existir outros descontos não incluídos no processamento geral, como por exemplo as
cauções decretadas por tribunais, sindicatos, seguros voluntários, etc.
Sindicatos
Movimentam‐se nesta conta todas as dívidas com os sindicatos, quando se procede à retenção pela
empresa das quotas sindicais dos seus trabalhadores. Uma vez que a lista de contas do SNC não
prevê uma conta específica para as dívidas a sindicatos, pode‐se desdobrar, por exemplo, a conta 278
Outros devedores e credores.

Adiantamentos por conta de remunerações:
a) Pela concessão do adiantamento

11 ou 12              2321/2322

b) No processamento das remunerações (reduzindo o valor a pagar ao trabalhador)

2321/2322              2311/2312

Valor do
adiantamento

Valor do
adiantamento
Valor do
adiantamento

Valor do
adiantamento


Cauções
Por norma estas contas registam os depósitos de garantia em dinheiro, prestadas pelos membros dos
órgãos sociais e pelo pessoal, determinados pela lei, pelos estatutos ou pelos regulamentos
aplicáveis.
a) Pela entrega da caução

11 ou 12              2371/2372

b) Pela restituição da caução

11 ou 12              2371/2372

Outros
Para qualquer movimento não contemplado nas contas já referidas, quer com os órgãos sociais, quer
com o pessoal, o SNC reserva as subcontas 2381 Outras operações com órgãos sociais 2382 Outras
operações com pessoal
FASE II: Processamento dos encargos sociais (da entidade patronal)

           6351/6352        245

Outros gastos com o pessoal
Prémios de seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais

           6351/6352        278

Valor da
caução
Valor do
encargo da
empresa
Valor do
encargo da
empresa
Valor da
caução

Valor da
caução

Valor da
caução

Prémio do
seguro
Prémio do
seguro


Segurança
Social do
beneficiário
+
entidade
patronal
FASE III: Pagamento das remunerações e descontos
a) Pagamento das remunerações

           11 ou 12   2311/2312

b) Pagamento às restantes entidades 11/12 2421 (atendendo a que a entrega dos descontos pode
ocorrer de acordo com prazos diferentes, a movimentação geral poderá ser substituída por uma
contabilizações parcelares).

           11 ou 12       2421

                                     245

                                    2x



Valor
líquido

Valor
líquido

Valor   IRS retido
Outros
descontos


Encargos com férias
De acordo com a legislação laboral, o direito a férias e ao subsídio adquire‐se com a celebração do
contrato de trabalho e vence‐se no dia 1 de Janeiro de cada ano civil. O direito a férias é irrenunciável
e seu gozo não pode ser substituído por qualquer compensação económica ou outra, salvo nos casos
expressamente previstos na lei.
O período anual de férias é de 22 (+ 3) dias úteis. Já os trabalhadores admitidos ao abrigo de
contrato, a termo ou sem termo, cuja duração seja inferior a 6 meses têm direito a um período de
férias equivalente a 2 dias úteis por cada mês completo de duração do contrato que, por norma,
deverá ser gozado imediatamente antes da respectiva cessação.
No ano da contratação, o trabalhador tem direito, após seis meses completos de execução do
contrato, a gozar 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até ao máximo de 20
dias úteis.
A retribuição correspondente ao período de férias não pode ser inferior à que os trabalhadores
receberiam se estivessem em serviço efectivo (excluindo subsídios pagos em função dos dias
efectivos de trabalho). Além desta retribuição, os trabalhadores têm direito a um subsídio de férias
de igual montante.

Estes gastos deverão ser estimados e contabilizados no período a que respeitam, ainda que apenas
se tornem exigíveis no exercício seguinte.

Questões que se levantam no cálculo e contabilização da estimativa:
 Devem ser tomadas em consideração as remunerações em vigor à data de balanço ou a
estimativa deve ser feita com base nas remunerações que previsivelmente serão praticadas
no exercício em que as férias são gozadas e pagas?

 Devem os aumentos salariais verificados no ano em que os encargos com férias são pagos ser
considerados como um gasto do exercício a que se reporta o direito a férias ou um gasto do
exercício em que tais aumentos foram concedidos?

Entende‐se que a estimativa deve ser determinada e contabilizada como um gasto no período a que
respeitam os encargos com férias, tendo em conta as remunerações que previsivelmente serão pagas
no período em que o direito se vence. A eventual diferença entre a estimativa efectuada e os
encargos efectivamente verificados pode ser considerada um componente dos gastos com pessoal
do exercício em que a mesma é apurada.


Contabilização em 31/12/n (reconhecimento da estimativa dos encargos com férias a levar
como gasto do exercício)

   631/632/635/636 ...        2722x

A conta 2722 poderá ser desdobrada de acordo com a natureza da estimativa, por exemplo em:
2722 ‐ Credores por acréscimos de gastos
    27221 – Remuneração de férias
    27222 – Subsídio de férias
    27223 – Encargos com a Segurança Social
    27224 – Prémios de seguros de acidentes de trabalho
Contabilização n+1
Processamento sem diferenças de estimativa (a estimativa igual ao valor real)

           27221               2311/2312

           27222

           27223                     245

           27224                       2x

Posteriormente realiza‐se o pagamento como descrito na Fase III

Valor
estimado
com férias
Valor
estimado
com férias
Remun.  de
férias
Remun.  de
férias
+
Subsídio de
férias
Subsídio de
férias
Encargos
Seg. Social
com férias e
subs. férias
Encargos
Seg. Social
com férias e
subs. férias
Prémio do
seguro
Prémio do
seguro


Processamento com estimativa inferior ao real)

           6881

           27221               2311/2312

           27222

           27223                     245

           27224                       2x


Remun.  de
férias
Remun.  de
férias
+
Subsídio de
férias
+
diferença
de férias e
subs. férias
Subsídio de
férias
Encargos
Seg. Social
com férias e
subs. férias
Encargos
Seg. Social
com férias e
subs. férias
+
diferença
de encargos
com férias e
subs. férias
Prémio do
seguro
Prémio do
seguro
+
diferença
de prémio
de seguro
Diferença
global de
estimativa


Processamento com estimativa inferior ao real)

           7881

           27221               2311/2312

           27222

           27223                     245

           27224                       2x


Remun.  de
férias
Remun.  de
férias
+
Subsídio de
férias
‐
diferença
de férias e
subs. férias
Subsídio de
férias
Encargos
Seg. Social
com férias e
subs. férias
Encargos
Seg. Social
com férias e
subs. férias
‐
diferença
de encargos
com férias e
subs. férias
Prémio do
seguro
Prémio do
seguro
‐
diferença
de prémio
de seguro
Diferença
global de
estimativa


Honorários
Correspondem a remunerações atribuídas a trabalhadores independentes, resultantes de serviços
prestados. Tais trabalhadores estão obrigados à apresentação de recibo modelo 6, vulgarmente
conhecido por recibo verde.
As empresas com contabilidade organizada estão obrigadas a proceder à retenção do IRS à taxa de
21,5% (desde Julho de 2010), desde que os trabalhadores independentes tenham um nível anual de
honorários iguais ou superiores a € 10.000,00 (art. 53º CIVA) ou declarem interesse na referida
retenção.
A retenção de IRS é no entanto dispensada, a título facultativo, quando o total de rendimentos a
receber durante o ano pelo sujeito passivo for previsivelmente inferior ao limite fixado no art. 53º,
n.º 1 do CIVA, ou seja, € 10.000,00.
As retenções de IRS relativas à categoria B são entregues nos mesmos prazos referidos relativamente
à categoria A, isto é, até ao dia 20 do mês respeitante à retenção.
No que respeita à Segurança social, os trabalhadores independentes serão sujeitos a regime próprio,
não existindo qualquer repercussão em termos de entidade pagadora.
De acordo com o SNC, os honorários são contabilizados na conta 6224 “FSE – Honorários”, sempre
que os mesmos sejam de considerar gastos do exercício. Em algumas circunstâncias são efectuados
pagamentos a título de adiantamentos por conta de honorários.

Honorários com IVA e retenção de IRS

   6224                     2422

           2432x                 278/11/12

Valor
Íliquido
IRS retido à
taxa de
21,5%
Valor do IVA Valor
líquido

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