O documento descreve o FNDE como responsável por captar recursos financeiros e implementar programas para melhorar a educação brasileira, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar e programas de livros didáticos e bibliotecas escolares.

1. OBJETIVOS:
Compreender o papel social do FNDE na implementação de políticas
públicas para a educação básica;
Apontar os principais programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação.
COMPONENTES: Ana Cristina – Antonia Irailde – Kelly Cristina – Iury Mendes

2. FNDE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento, autarquia
vinculada ao Ministério da Educação, é responsável
pela captação de recursos financeiros, para o
desenvolvimento de uma gama de programas que
visam à melhoria da qualidade da educação
brasileira.

3. DATA DE CRIAÇÃO
O NDE foi criado pela Lei nº 5.537, de
21 de novembro de 1968, modificada
pelo Decreto – Lei nº 872, de 15 de
setembro de 1969.

4. FINALIDADE
Surgiu para ser um órgão de excelência na
execução de políticas públicas.
A função das secretarias do MEC é pensar as
políticas educacionais, já a do FNDE é
executá-las.

5. ESTRUTURA
O FNDE conta com uma presidência, os órgãos seccionais,
como a Procuradoria Federal, Auditoria Interna, Diretoria de
Administração e Tecnologia e Diretoria Financeira, os órgãos
específicos singulares, como a Diretoria de Ações Educacionais,
a Diretoria de Programas e Projetos Educacionais, Diretoria de
Assistência a Programas Especiais, e um Conselho
Deliberativo, órgão colegiado presidido pelo Ministro da
Educação.

6. RECURSOS
Provem de várias fontes, como impostos das
lotéricas e principalmente, do salário-
educação, um tributo de 2,5% descontado da
folha de pagamento das empresas.

7. PRINCIPAIS PROGRAMAS DO
FNDE
 Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);
 Programa do Livro (PLI);
 Programa Nacional do Livro Didático;
 Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino; Médio (PNLEM);
 Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE);
 Programa Nacional Biblioteca da Escola para o Ensino Médio
(PNBEM);
 Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e
Adultos (PNLA);

8.  Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);
 Programa de Transporte Escolar (PTE);
 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate);
 Caminho da Escola;
 Programa Brasil Alfabetizado;
 Escola Aberta;
 Projeto Educacionais.