Progestão módulo viii

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Progestão módulo viii

  1. 1. QUE DIREITOS E DEVERES TÊM OSSERVIDORES? ELES PODEM SERPROCESSADOS E RECEBERPENALIDADES ADMINISTRATIVAS?
  2. 2.  AMANDA FREITAS ANA CRISTINA VASCONCELOS  CRISTINA RODRIGUES  GRAÇA CORREIA  GABRIELA FREITAS  ISRAEL LIMA  REJANE RAMOS
  3. 3. Recebimento de vencimentos e vantagens Vencimentos + vantagens = Remuneração VANTAGENS Adicionais Por tempo de serviço ( anuênio, biênios, triênio ou qüinqüênio ). Titulação (pós graduação lato sensu ( aperfeiçoamento, especialização, mestrado, etc.)o Gratificações Compensatórias- ( pela prestação de serviços próprios do cargo em condições especiais) _ turmas de alfabetização, classe multisseriadas, educação especial e trabalho noturno) Por regência de classe ou pó de giz
  4. 4.  Indenizações ( são valores devidos ao servidor em virtude de deslocamento). - Transporte - Viagens - Ajuda de custo Salário mínimo Petição Décimo terceiro ou gratificação natalina Irredutibilidade do vencimento Regulamentação da jornada de trabalho - Não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais repouso semanal remunerado - Remuneração do serviços extraordinários superior em no mínimo 50% a do normal.
  5. 5. LICENÇA, CEDÊNCIAS E AFASTAMENTOS;
  6. 6.  Falecimento de parente; Casamento; Para doação de sangue; Para alistamento eleitoral; Para exercício em outro órgão em função de confiança; Para exercício de mandato eletivo.
  7. 7. CEDÊNCIAS
  8. 8. DEVERES DO SERVIDOS: Pontualidade Assiduidade Urbanidade Discrição Exercer com zelo e dedicação as atribuições; Observar as normas legais e regulamentares; Cumprir as ordens superiores, exceto quandomanifestante ilegais; Atender com presteza o público em geral; Levar ao conhecimento da autoridade superiorirregularidade de que tiver conhecimento em razãodo cargo que ocupa; Zelar pela economia do material e pelaconservação do patrimônio público.
  9. 9. SÃO PROIBIÇÕES: Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem préviaautorização do chefe; Atribuir a outro servidor o desempenho de função estranhaa seu cargo, exceto em situações de emergência etransitórios.Coagir ou aliciar subordinados para filiação sindical oupartidária; Receber propina, comissão, presente ou qualquervantagem pela abstenção ou prática regular de suasatribuições; Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição emserviços ou atividades particulares; Atribuir a uma pessoa estranha à repartição o desempenho

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