O documento descreve uma ação monitória movida por João contra José para o pagamento de R$ 1.000,00 referentes a um cheque emitido em 10/04/2014 que posteriormente foi devolvido por conta bancária encerrada. A ação é justificada uma vez que o prazo para execução do cheque prescreveu, porém a ação monitória permite sua cobrança judicial com base em prova escrita. São pedidos a procedência da ação para expedição de mandado de pagamento ou oposição de embargos, citação do réu e gratuidade de

1. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA CÍVEL DA
COMARCA DE SALTO/MG
JOÃO (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),
portador da cédula de identidade n.º (RG), inscrito no CPF sob n.º (CPF), residente e
domiciliado à Rua_____, n.º___, _____ - São Paulo/SP, por seu advogado infrassinado, vem,
mui respeitosamente, à presença e Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.102 – A do
Código de Processo Civil, propor AÇÃO MONITÓRIA, em face de JOSÉ (sobrenome),
(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade n.º (RG), inscrito
no CPF sob n.º (CPF), residente e domiciliado à Rua______, n.º___, ________ - Salto/MG,
pelos fatos, fundamentos e razões de direito que passa a expor:
I. DOS FATOS
Aos 10/04/2014, o Requerido emitiu um cheque (doc. 01) no
valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor do Requerente, que reside e possui domicílio na
cidade de São Paulo – capital.
O cheque, após o depósito, voltou, isto por que a conta bancária
do Requerido já estava encerrada.
Como o Requerido era pessoa conhecida do Requerente, este,
levando-se em consideração à amizade que possuíam, inadvertidamente, deixou escoar o
prazo para o ingresso da ação executiva.

2. II. DO DIREITO
II.I. DA AÇÃO MONITÓRIA
O cheque emitido pelo Requerido encontra-se prescrito, uma vez
que o Requerente, por conhecer o Requerido, indevidamente, deixou o prazo de 06 (seis)
meses da apresentação de referido título extrajudicial ao banco sacado, não sendo, assim,
possível, a sua cobrança por meio de ação de execução.
Foi pensando nessas eventuais hipóteses que o legislador trouxe
para o ordenamento jurídico, mais precisamente o artigo 1.102 – A do CPC, a ação monitória,
que dá ao Requerente, o direito de cobrar, em juízo, a quantia pretendida, mesmo que o título
executivo já esteja prescrito, vejamos:
Art. 1.102-A. A ação monitória compete a quem pretender, com base
em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma
em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.
Mister se faz, ainda, a conceituação que o Ilustre Professor e
Doutrinador Nelson Nery Jr. atribui ao instituto da presente ação:
...instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia
certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito
comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo,
para que possa requerer a juízo a expedição de mandado de
pagamento ou de entrega de coisa para satisfação de seu direito.
(NERY JR., Nelson e NERY, Rosa Maria Andrade. Código de
Processo Civil Comentado. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais,
1997)
Outrossim, a possibilidade de cobrar em juízo cheque que esteja
prescrito, é entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula 299,
que diz ser “admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito”.
Portanto, resta claro e indiscutível o direito do Requerente em
exigir do Requerido o pagamento do valor pleiteado.
III. DOS PEDIDOS
Ante o exposto, é a presente para REQUERER:
a) Que seja a presente ação monitória recebida e conhecida, para
que ao final seja concedida a TOTAL PROCEDÊNCIA da ação, a fim de que expeça-se
mandado monitório ao Requerido, para o pagamento do valor total atualizado de R$
_____,___, ou para que o mesmo oponha Embargos à monitória no prazo de 15 dias;

3. b) A citação do Requerido, conforme o artigo 282, VIII do
Código de Processo Civil;
c) A concessão dos benefícios da justiça gratuita, por se
encontrar enquadrado nos requisitos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e da
Lei nº 1.060/50;
Protesta o Requerente provar o alegado por todos os meios de
provas admitidos em direito, em particular, a prova documental anexada.
Atribui-se à presente causa o valor de R$_____,___.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Local, data e ano.
_______________
Advogado
OAB/UF

4. MEMORIAIS DE CÁLCULO
MÊS ANO PRESTAÇÃO JUROS
VALOR
CORRIGIDO
TOTAL