O documento resume o período do regime militar no Brasil de 1964 a 1984, desde o golpe que derrubou o governo de João Goulart até a transição para a Nova República. Descreve os principais acontecimentos políticos e econômicos durante os governos dos generais Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo, incluindo a repressão da oposição e os mecanismos desenvolvidos pelos militares para manter o controle do poder.

1. Regime Militar (1964-1984)
Disciplina: Realidade Sócio-Econômica e Política Brasileira
Prof.: Ms. Laércio Torres de Góes

2. Golpe militar

Crise política: renúncia de Jânio Quadros (1961) e ações do Governo Jango.

Setores conservadores, aliados dos militares, deram início à campanha de
desestabilização do governo.

As “Reformas de Base” foram duramente combatidas pela elite.

Em 31 de março de 1964, o golpe militar derrubou Jango.

A partir do golpe, os militares passaram a desmobilizar quaisquer focos de luta
popular.

As organizações trabalhistas, como a CGT; as organizações estudantis (UNE); as
Ligas Camponesas e os movimentos de base da Igreja Católica (JOC) passaram a
ser duramente perseguidos e reprimidos.

3. Regime autoritário

Embora o movimento tivesse contado com o apoio de
civis (UDN), os militares não pretendiam entregar o
poder.

Em abril de 1964 foi editado o Ato Institucional nº 1.

Ato institucional: Conjunto de leis promulgado sem a
necessidade de aprovação popular ou pelo Congresso
Nacional.

Os militares optaram pelo alinhamento ao bloco
ocidental (EUA).

Reconhecimento e apoio dos norte americanos.

4. Regime autoritário

Ato Institucional nº 1:

Nomeação do Gen. Humberto de Allencar Castello Branco para a Presidência.

A eleição do presidente e vice passaria a ser efetuada pelo Congresso Nacional
(Colégio Eleitoral).

O presidente passava a ter amplos poderes para remeter ao Congresso “sugestões”
para a reforma da Constituição de 1946.

As investigações contra crimes contra o Estado ou a Ordem Pública, política e social,
poderiam ser instauradas contra indivíduos ou coletivamente.

Os Comandantes-em-Chefe das Forças Armadas, que assinavam o AI-1, poderiam
cassar direitos políticos pelo prazo de 10 anos e anular mandatos legislativos.

5. Castelo Branco (1964-1967)

O General Castelo Branco, ao assumir a Presidência,
afirmava ter propósito de “combater o comunismo e
promover a consolidação da democracia”.

Foi o idealizador de mecanismos da repressão, como
o SNI (Serviço Nacional de Informações).

Promoveu prisões arbitrárias e iniciou perseguições
políticas e torturas aos opositores do regime,
embora ainda estivesse em vigor o Habeas Corpus.

Lideranças sindicais e camponesas foram mortas ou
desapareceram.

Governadores eleitos perderam seus mandatos.

6. Castelo Branco (1964-1967)

Entre os primeiros cassados pelo governo constavam: João
Goulart, Jânio Quadros, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Luis
Carlos Prestes, Celso Furtado, Darcy Ribeiro, etc.

Em 1966, a oposição saiu vitoriosa nas eleições estaduais em
Minas e Rio de Janeiro.

Edição do AI-2: colocava fim em todos os partidos políticos
existentes e autorizava a formação de apenas duas legendas: a
ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento
Democrático Brasileiro).

A reação popular contra a arbitrariedade foi imediata. Nas
ruas, renasceu o movimento estudantil. Movimentos e
passeatas tomaram conta dos centros urbanos. O governo
respondeu com violência e truculência.

7. Castelo Branco (1964-1967)

Na economia, o governo buscava uma forma de conter a inflação que chegava aos
100% ao ano (PAEG – Plano de Ação Econômica do Governo):

Abertura para o capital exterior, consolidando uma fórmula tipicamente exportadora
– altas na balança comercial.

Controle nas linhas de crédito para o setor privado.

Redução dos gastos públicos.

Contenção dos salários. Fim da estabilidade (10 anos). Criação do FGTS.

Revogação da “Lei de remessa de Lucros”, editada em 1962 pelo governo João
Goulart.

8. Castelo Branco (1964-1967)

A Constituição de 1946 sofreu reformas por meio dos Atos
Institucionais 3 e 4.

O AI-3 estabeleceu eleições indiretas para governadores e prefeitos
de cidades consideradas “de segurança nacional”.

O AI-4 convocava o Congresso, em sessão extraordinária, para a
aprovação de uma nova carta constitucional.

A Constituição de 1967 aumentou o poder do executivo e limitou a
autonomia dos Estados.

Foram publicadas as severas Lei de Imprensa e Lei de Segurança
Nacional, destinadas a facilitar a atuação dos órgãos de segurança do
Estado (aparelhos da repressão) contra os “inimigos internos”.

9. Costa e Silva (1967-1969)

Na disputa entre os militares “linha dura” e os
moderados, prevaleceu a candidatura do Gen.
Artur Costa e Silva, um dos líderes do golpe.

A indicação de Costa e Silva não significava
diretamente a vitória da linha dura, mas a mesma
viria em função dos acontecimentos.

A implantação de uma nova política econômica
trouxe resultados positivos, uma vez que o PIB
alcançou índices de crescimento da ordem de 10
e 11,2% (“Milagre econômico brasileiro”).

A oposição aos militares começou a se manifestar
com mais força: ocorreram protestos estudantis
em várias partes do país e foi anunciada a
formação da Frente Ampla, movimento que reunia
opositores das mais variadas correntes políticas.

10. Costa e Silva (1967-1969)

Protestos estudantis

Em 28 de março de 1968, realizou-se duas manifestações
no Rio: o protesto contra a má qualidade e o preço
elevado das refeições do “Restaurante Calabouço!”.

Morte pela polícia do estudante Edson Luis, um jovem de
16 anos.

O corpo foi velado na Assembleia Legislativa, e ao enterro
compareceram 50 mil pessoas. No cemitério, os
estudantes proferiram um juramento: “Neste luto, a luta
começou”.

A repressão das manifestações desperta a indignação da
sociedade, que promove a Passeata dos Cem Mil, em 21 de
junho de 1968.

11. Costa e Silva (1967-1969)

O discurso do jovem deputado Márcio Moreira
Alves, do MDB da Guanabara, contra a ditadura e
a rejeição do pedido pelo Congresso para
processá-lo, serviu de justificativa para a
decretação do AI 5, em 13 de dezembro de 1968.

Com o AI 5, o general-presidente poderia fechar
o Congresso Nacional, cassar mandatos de
parlamentares, demitir juízes, suspender garantias
do Poder Judiciário, legislar por decretos,
decretar estado de sítio e suspender o habeas
corpus.

“Golpe dentro do golpe”.

12. Luta armada

A falta de crédito na ação parlamentar e o
endurecimento do regime faz com que os setores de
esquerda se lancem em ações armadas.

O PCB: resistência no interior do MDB e dos
sindicatos.

O PC do B: iniciou uma campanha de guerrilhas
rurais, com escasso apoio camponês (Guerrilha do
Araguaia).

Entre 1968 e 1974, a ALN (Aliança Nacional
Libertadora), a VAR (Vanguarda Armada
Revolucionária), o MR-8 (Movimento Revolucionário
8 de outubro) e a Ação Popular promovem a
guerrilha urbana (sequestros e assaltos a bancos).

13. Mecanismos da Repressão

Para o controle da “ordem social”, o governo Costa e
Silva melhora a eficiência dos mecanismos de repressão.

OBAN (Operação Bandeirante)

DOPS – DEOPS (Departamento de Ordem Pública e
Social)

DOI-CODI (Destacamento de Operações de
Informações – Centro de Operações de Defesa Interna).

Em fins de 1969, Costa e Silva, doente, se afasta. Em seu
lugar seguiria uma junta militar e, em seguida, o governo
Médici e o endurecimento do regime.

14. Governo Médici (1969-1974)

Repressão e silenciamento dos principais líderes da
luta armada: Carlos Marighella (1969) e Carlos
Lamarca (1971).

O único movimento sobrevivente foi a Guerrilha
do Araguaia, derrotada em 1975.

Propaganda ufanista: auge da campanha publicitária
foi atingido na Copa de 1970: “Pra frente Brasil”.

“Milagre Econômico”: o PIB atingiu índices na
ordem de 10% e 11,2%.

Grandes obras públicas (faraônicas): Hidrelétrica de
Itaipu,Transamazônica, Ponte Rio-Niterói, etc.

15. Governo Médici (1969-1974)

Entre 1967 e 1972, a dívida externa atingiu a casa
dos US$ 10 bi.

O governo criou o INCRA (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária), o PIS (Plano de
Integração Nacional) e o MOBRAL (Movimento
Brasileiro de Alfabetização).

O milagre econômico sustentou-se em três pilares:
o arrocho salarial, os empréstimos externos e a
repressão política.

Houve a incrementação de mercado da classe
média e no setor agrícola.

16. Ernesto Geisel (1974-1979)

Chefe do Gabinete Militar de Castello Branco,
Presidente da Petrobrás em Costa e Silva, e
presidente do Superior Tribunal Militar em Médici,
Geisel foi eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral.

Para disputar simbolicamente o pleito, o MDB lançou
Ulisses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho.

Início do processo de abertura política: “Lento,
gradual e seguro”.

A necessidade de mudanças ficou evidenciada nas
eleições parlamentares de 1974, quando o MDB
praticamente dobrou a sua representação.

17. Ernesto Geisel (1974-1979)

A morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, nos porões do
DOI-CODI, em São Paulo, provocou indignação e fez com que
Geisel apressasse a mudança na imagem da ditadura.

Assassinato do operário Manoel Fiel Filho, também torturado
(1976).

Pacote de Abril (1977):

O presidente fecha o Congresso e passa a governar por decretos.

Eleição indireta para os governadores de estado.

Lei falcão (1976).

Aumento do mandato presidencial (de 5 para 6 anos).

As decisões no Congresso passaram a depender apenas de maioria
simples.

Um terço das cadeiras do Senado passaram a ser concedidas aos
“Senadores Biônicos”.

18. Ernesto Geisel (1974-1979)

Acordo militar Brasil-Alemanha: usinas
nucleares de Angra dos Reis.

Projeto Pró-álcool: a substituição da gasolina pelo
álcool combustível.

Crise do Petróleo (1973-1974): abala crescimento
econômico.

Na classe operária, surgem manifestações sob a
liderança de trabalhadores como Luís Inácio Lula da
Silva.

Movimento sindical no ABC paulista por reposição
salarial.

Fim do AI 5 (Outubro de 1978).

19. Governo Figueiredo (1979-1985)

Continuidade ao processo de abertura política.

Aprovação da Lei de Anistia (1979), mas não
beneficiou os condenados por sequestros e
atentados políticos.

Retorno de exilados políticos : Brizola, Prestes,
Miguel Arraes.

A reforma política permitiu a volta do
pluripartidarismo.

ARENA se transformou em PDS (Partido
Democrático Social) e MDB se tornou PMDB
(Partido do Movimento Democrático Brasileiro).

Surgiram o PDT, o PT, o PP e o PTB.

20. Governo Figueiredo (1979-1985)

A direita, ligada ao aparelho da
repressão, não aceitava a abertura:
atentado terrorista do Riocentro, em
1981.

A oposição lança o movimento das
Diretas Já!

Ementa Dante de Oliveira – derrotada
no Congresso.

Transição democrática: Paulo Maluf
(PDS) X Tancredo Neves (PMDB)

Aliança Democrática Nacional
(PMDB/PFL).

21. Nova República

15 de janeiro de 1985:
Tancredo e Sarney são eleitos
depois de 21 anos de governos
militares.

Na data da posse, 15 de
março, Tancredo é internado –
Sarney assume.

21 de abril: morre Tancredo.

Começava a Nova República.

22. FIM